Contra o planejamento estatal... e pelas liberdades econômicas - Paulo Roberto de Almeida (OESP)

Contra o planejamento estatal...

...e pelas liberdades econômicas: tirem o Estado de cima dos empresários!

Paulo Roberto de Almeida  

O Estado de São Paulo, 5 de outubro de 2016

Neste link: http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,contra-o-planejamento-estatal,10000080251

Participei muito recentemente de mais um exercício de engenharia social: num desses edifícios públicos muito vistosos de Brasília, tecnocratas, sempre cônscios de suas responsabilidades, e políticos, talvez menos cônscios, e sim voltados para objetivos mais prosaicos, reuniram-se para proclamar, uma vez mais, o início de mais um desses planos muito bem planejados – com perdão pela redundância – para tentar salvar o Brasil dos males causados por eles mesmos, políticos e tecnocratas, nessa ordem.
Já não sei quantas vezes assisti, acompanhei ou até participei, direta e pessoalmente, desses planos grandiosos, concebidos e implementados (aqui nunca completamente, ainda bem) por técnicos competentes para nos salvar de nossos próprios males e para nos conduzir a futuros mais radiosos, em todo caso um pouco mais, do que aqueles perpetrados por algum plano precedente. Desta última vez, presente poucos dias atrás no lançamento prematuro de mais um desses planos (estou participando também de outro, ainda em curso, e no mesmo órgão), pude constatar que as metas eram, como acontece de forma recorrente, bastante ambiciosas: dobrar a renda per capita e a taxa de investimento público em menos de uma geração, crescer a taxas vigorosas ao mesmo tempo que se distribui renda de forma corajosa, ou seja, aumentar o bem-estar geral numa proporção ainda não alcançada pelos planos anteriores; numa palavra, pôr a cornucópia estatal a serviço da sociedade de uma forma um pouco mais bem organizada do que o fizeram planos precedentes, tudo isso graças a políticos clarividentes e tecnocratas totalmente engajados no novo plano salvador.
Não vou entrar em detalhes quanto ao novo planejamento salvacionista para não constranger os engajados quando, mais adiante, confrontarmos os desejos no papel com a realidade cruel de números sempre frustrantes. Mas vou, desde já, declarar minha contrariedade com e minha oposição a mais esse plano, que nada mais representa do que um capítulo a mais numa longa série de planos estatais – eu mapeei vários, desde os anos 1930 – cuja grande realização é, a cada vez, tornar a sociedade brasileira cada vez mais dependente do Estado, e do planejamento estatal. Uma coisa sustenta a mesma coisa, como se pode constatar.
Por que sou contra essas tentativas repetidas, ainda que bem-intencionadas, de engenharia social? Por uma razão muito simples: depois de ter assistido a, ouvido falar ou participado de 15 ou 20 planos estatais nas últimas duas gerações, acredito sinceramente que nossa experiência com planos gerais ou setoriais de estímulo à economia nacional e de produção rápida de felicidade social nos deveria incitar, quando menos, a um simples bom senso, e concluirmos que a repetição indefinida desses planos salvadores não nos vai levar necessariamente à superação de males que foram criados por nós mesmos, tecnocratas concursados, ou políticos eleitos. Somos nós que levamos o Brasil e os brasileiros à situação em que eles se encontram hoje, sempre pensando dispensar o bem. Depois de tudo isso, cheguei à conclusão de que não merecemos mais sofrer, seja nas mãos de tecnocratas bem-intencionados ou nas de políticos oportunistas.
Por essa mesma razão, decidi não mais participar desses dolorosos exercícios de autoflagelação econômica e passar a adotar a única atitude responsável para um burocrata consciente das nossas limitações, que acredito ser: recusar novos experimentos de engenharia social e política e proclamar em alto e bom som que já identificamos o inimigo a combater. E esse inimigo é o Estado, ou seja, nós mesmos. Doravante, ouso propor que não mais tenhamos planejamento estatal – o que não deve impedir a pesquisa econômica aplicada – e nos limitemos à única atitude sensível e sensata do ponto de vista da cidadania, ao contemplarmos um caso avançado de esquizofrenia econômica, como acredito ser a situação do Brasil atual (também passada, esperando sinceramente que não a do futuro).
Temos de passar a fazer o que é apenas prosaico, corriqueiro, simples e direto. E que começa justamente pela recusa de novos grandes planos estatais. No seu lugar, eu proporia a adoção de um programa baseado em coisas já suficientemente mapeadas, identificadas e transparentes, que aparecem todo ano num relatório do Banco Mundial: Doing Business (Fazendo Negócios). A leitura do capítulo brasileiro, e das mais variadas listas classificatórias nas quais nosso país aparece em posições vergonhosas para a autoestima nacional, deveria bastar para este governo, qualquer governo, agora e mais adiante, abandonar essa ideia de mobilizar todo um batalhão de reformadores sociais na confecção de um novo plano e passar a aplicar aquilo que já foi identificado e inferniza nossos empresários numa teia de loucuras burocráticas piores do que os mais ardentes círculos do inferno de Dante em matéria de ambiente de negócios. Está tudo feito, explicado, demonstrado: não precisa fazer mais nada, pois bastam uma checking list e um pelotão de antiburocratas para começar a mudar todo o arcabouço regulatório naquilo que ele perturba a vida dos empresários.
Quem quer que se tenha debruçado sobre esses relatórios sabe o que está errado e o que precisa ser feito. No geral, ficamos da metade para o fim; no que depende das próprias empresas, melhoramos bastante, mas no que depende do governo(tributação, regulação, etc.) recuamos para os últimos lugares da lista.
O Brasil não precisa de mais planos estatais: o que o Brasil e os brasileiros precisam é de mais liberdades econômicas. Tirem o Estado de cima dos empresários! Que tal começar pelo Doing Business?

*Diplomata de carreira, é professor no Centro Universitário de Brasília (UNICEUB) - site: www.pralmeida.org - blog: http://diplomatizzando.blogspot.com

O Estado brasileiro contra os cidadaos: cada vez mais mandarins consumindo recursos da sociedade

PEC inclui 10 mil servidores nos quadros da União
Fonte Congresso em Foco, 1/03/2016

Proposta é de autoria do senador Romero Jucá (à esquerda), primeiro governador do estado de Roraima, e pode ser votada nesta quarta. Relator contesta custo extra estimado em R$ 100 milhões ao mês

Jucá e Randolfe articulam proposta a ser levada ao plenário

Vai a voto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado uma proposta que coloca cerca de 10 mil pessoas, de uma só vez, nos quadros da União. O argumento por trás da movimentação, encabeçada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) e amparado em parecer favorável de Randolfe Rodrigues (Rede-AP), é que se trata de um grupo de trabalhadores que realmente prestaram serviços aos antigos territórios federais de Roraima e Amapá – justamente os estados que hoje são representados na Casa por, respectivamente, Jucá e Randolfe. O texto vai ser colocado em votação na CCJ nesta quarta-feira (2).

A versão da proposta que vai a votação é um substitutivo preparado por Randolfe, com alterações pontuais em relação ao texto apresentado por Jucá. Não há, em ambos as redações, qualquer menção ao impacto financeiro extra que a proposição acarretará. Segundo estimativa do Ministério do Planejamento, que é contra a PEC, o custo adicional aos cofres públicos pode variar entre R$ 80 milhões e R$ 100 milhões ao mês. O levantamento sobre tal impacto orçamentário, no entanto, ainda está sob análise na pasta.

Os trabalhadores a serem contemplados na proposta de emenda à Constituição (PEC 03/2016) são ex-ocupantes de cargos em comissão (de livre nomeação pelos políticos), trabalhadores em cooperativas contratadas pela administração pública e até quem tem apenas um recibo ou comprovante de depósito para comprovar o vínculo de serviço prestado. Nos termos em que tramita no Senado, a proposta contraria um dos pilares da Constituição de 1988: o concurso público como forma prioritária de ingresso no serviço público e a única que permite ao servidor adquirir estabilidade.

Anos de chumbo
A transposição para os quadros da União é um tema que tem unido políticos de todos os matizes ideológicos nos ex-territórios e remonta aos anos finais do regime militar (1964-1985), quando a ditadura resolveu dar autonomia política ao território de Rondônia. Trabalhadores que prestaram serviços ao território foram incorporados pela União, mesmo sem ter realizado concurso público. Tal possibilidade não era, àquela ocasião, vedada pela Constituição – a restrição foi imposta a partir de 1988, com a promulgação do texto constitucional em vigor.

Relator da matéria, o senador Randolfe considera justo que a PEC garanta o vínculo funcional dos servidores dos ex-territórios, regularizando a situação dos trabalhadores em questão. Ele recorre justamente ao argumento de que a relação trabalhista foi estabelecida antes da vigência da atual Constituição, e que por isso eles deveriam ser mantidos no quadro.

Randolfe contestou, em entrevista ao Congresso em Foco, os números apresentados pelo Ministério do Planejamento sobre o eventual impacto financeiro que a proposta implicaria (R$ 80 milhões a R$ 100 milhões mensais). “Não acredito em impacto deste tamanho. O salário médio dos profissionais não existia acima de R$ 5 mil, R$ 6 mil”, argumentou.

Em sua justificativa, Jucá diz que a proposta de emenda à Constituição é questão de “justiça” e reconhecimento pelo trabalho dos que “contribuíram [...] principalmente, para que Roraima e o Amapá se erguessem como unidade da Federação”. Segundo o peemedebista, o grupo foi importante inclusive para a implantação do “poder público local”.

“[...] é preciso fazer justiça. Reconhecer e declarar que muitas das situações de fato, vividas à época, retratavam importantes vínculos ou relações de trabalho entre o estado e o particular, das quais o interesse público muito se favoreceu. Precisamos, agora, retribuir, ao menos parcialmente, o muito que essas pessoas contribuíram não apenas para que se implantasse o poder público local, mas, principalmente, para que Roraima e o Amapá se erguessem como unidade da Federação. Como esta Emenda, queremos fazer justiça”, defende o peemedebista, primeiro governador nomeado do novo Estado de Roraima (1987-1990), durante o governo José Sarney (1985-1990), e ele mesmo responsável por boa parte das nomeações.

De acordo com dados referentes a 2014 e reunidos nos portais da Transparência da União e do Governo do Estado, Roraima, por exemplo, tem cerca de 85 mil servidores federais, estaduais e municipais, para uma população de apenas 505 mil habitantes – média de um servidor para cada seis pessoas. Roraima e Amapá, somados, respondem por menos 0,5% do PIB nacional – realidade que sinaliza a dependência das finanças estaduais em relação aos recursos federais e é usada como argumento de Randolfe na defesa da proposta.

“O interesse público e social permeia todos os aspectos da proposta, visto o caráter de integração e segurança nacional, desenvolvimento regional e de proteção de fronteiras de que se revestiu o projeto de criação dos territórios federais, bem como pela dependência desses estados de transferência de recursos da União, ainda desprovidos de indústria e comércio desenvolvidos”, diz trecho do parecer.

Reminiscência
A Constituição de 5 de outubro de 1988 transformou em estados os dois últimos territórios: Amapá e Roraima. Foi estabelecido, então, um prazo de cinco anos para a instalação da estrutura dos novos estados, que passaram a funcionar com servidores cedidos pelo governo federal.

Estabelecido o status de governador de estado, superior ao dos então chefes de território federal, deu-se início a uma série de nomeações custeadas pelo erário. Em Roraima, por exemplo, ainda no período de transição, milhares de cargos públicos foram preenchidos por indicação política, por contratação de cooperativas ou mesmo em decorrência de simples pagamento por serviço prestado.

A Emenda Constitucional 19, de 1998 (reforma administrativa implementada no governo Fernando Henrique Cardoso), reconheceu como servidores federais aqueles que, mesmo sem concurso, haviam prestado serviço aos territórios antes da promulgação da Constituição. Muitos dos trabalhadores foram beneficiados e entraram nos quadros dos territórios, com a devida autorização dos respectivos gestores, em 4 de outubro de 1998 – exatamente na véspera da entrada em vigor da nova Constituição.

Mas, ao mesmo tempo em que beneficiou trabalhadores sem concurso público, a Emenda 19 proibiu tal modalidade de nomeação. A partir de então, os novos estados ficaram obrigados a realizar certames caso queiram aumentar o quadro de servidores.

Estado brasileiro: um ogro famelico hiper-obeso, comendo nossa renda - Fernão Lara Mesquita

Cada vez mais. Impressionante a soma dos abusos companheiros, o assalto petralha aos cofres da nação, que na verdade é um assalto direto aos nossos bolsos.
A sociedade brasileira começa a se dar conta do tamanho da espoliação estatal, que representa um atentado contra a poupança individual, aliás contra qualquer possibilidade de investimento produtivo.
O Estado brasileiro é o maior assaltante das riquezas produzidas pelas empresas e pelos trabalhadores, um bandido de terno e gravata (e também com chinelos de dedo, para muitos militantes da causa celerada).
Isso precisa acabar, se queremos um país normal.
Paulo Roberto de Almeida

A libertação está nos fatos

Fernão Lara Mesquita

O Estado de S.Paulo, 24/10/2015
vespeiro.com

Poucas vezes terá havido situação semelhante à deste nosso banquete de horrores no qual 90% dos comensais declaram-se com nojo da comida que lhes tem sido servida, mas são obrigados a continuar a tragá-la simplesmente porque não sabem pedir outro prato.

Na segunda-feira, 19, O Globo publicou nova reportagem da série Cofres Abertos, sobre a realidade do Estado petista. O título era Remuneração em ministério vai até R$ 152 mil. Eis alguns dados: Lula acrescentou 18,3 mil funcionários à folha da União em oito anos. Em apenas quatro Dilma enfiou mais 16,3 mil. Agora são 618 mil, só na ativa; 103.313 têm “cargos de chefia”. Os títulos são qualquer coisa de fascinante. Há um que inclui 38 palavras: “chefe de Divisão de Avaliação e Controle de Programas, da Coordenação dos Programas de Geração de Emprego e Renda...” e vai por aí enfileirando outras 30, com o escárnio de referir um acinte desses à “geração de emprego e renda”...

O “teto” dos salários é o da presidente, de R$ 24,3 mil. Mas a grande tribo só de caciques constituída não pelos funcionários concursados ou de carreira, mas pelos “de confiança”, com estrela vermelha no peito, ganha R$ 77 mil, somadas as “gratificações”, que podem chegar a 37 diferentes. No fim do ano tem bônus “por desempenho”. A Petrobrás distribuiu mais de R$ 1 bilhão aos funcionários em pleno “petrolão”, depois de negar dividendos a acionistas. A Eletronorte distribuiu R$ 2,2 bilhões em “participação nos lucros”, proporcionados pelo aumento médio de 29% nas contas de luz dos pobres do Brasil, entre os seus 3.400 funcionários. Houve um que embolsou R$ 152 mil.

A folha de salários da União, sem as estatais, que são 142, passará este ano de R$ 100 bilhões, 58% mais, fora inflação, do que o PT recebeu lá atrás.

Essa boa gente emite 520 novos “regulamentos” (média) todo santo dia. Existem 49.500 e tantas “áreas administrativas” divididas em 53 mil e não sei quantos “núcleos responsáveis por políticas públicas”! Qualquer decisão sobre água tem de passar pela aprovação de 134 órgãos diferentes. Uma sobre saúde pública pode envolver 1.385 “instâncias de decisão”. Na educação podem ser 1.036. Na segurança pública, 2.375!

E para trabalhar no inferno que isso cria? Quanto vale a venda de indulgências?

Essa conversa da CPMF como única alternativa para a salvação da pátria em face da “incompressibilidade” dos gastos públicos a favor dos pobres não duraria 10 segundos se fatos como esses fossem sistematicamente justapostos às declarações que 100 vezes por dia os jornais, do papel à telinha, põem no ar para afirmar o contrário. Se fossem editados e perseguidos pelas televisões com as mesmas minúcia, competência técnica e paixão com que seus departamentos de jornalismo fazem de temas desimportantes ou meramente deletérios verdadeiras guerras santas, então, a Bastilha já teria caído.

Passados 10 meses de paralisia da Nação diante da ferocidade do sítio aos dinheiros públicos e ao que ainda resta no bolso do brasileiro de 2.ª classe, com a tragédia pairando no ar depois de o governo mutilar até à paraplegia todos os investimentos em saúde, educação, segurança pública e infraestrutura, a série do Globo é, no entanto, o único esforço concentrado do jornalismo brasileiro na linha de apontar com fatos e números que dispensam as opiniões de “especialistas”imediatamente contestáveis pelas opiniões de outros “especialistas” para expor a criminosa mentira de que este país está sendo vítima.

Nem por isso deixou de sofrer restrições mesmo “dentro de casa”, pois, apesar da contundência dos fatos, da oportunidade da denúncia e da exclusividade do que estava sendo apresentado, a 1.ª página do jornal daquele dia não trazia qualquer “chamada” para o seu próprio “furo” e nem as televisões da casa o repercutiram. O tipo de informação sem a disseminação da qual o Brasil jamais desatolará da condição medieval em que tem sido mantido tornou-se conhecido, portanto, apenas da ínfima parcela da ínfima minoria dos brasileiros alfabetizados que lê jornal que tenha folheado O Globo inteiro daquele dia até seus olhos esbarrarem nela por acaso e que se deixaram levar pela curiosidade página abaixo.

É por aí que se agarra insidiosamente ao chão essa cultivada perplexidade do brasileiro que, em plena “era da informação”, traga sem nem sequer argumentar aquilo que já não admitia que lhe impingissem 200 anos atrás mesmo que à custa de se fazer enforcar e esquartejar em praça pública.

Do palco à plateia, Brasília vive imersa no seu “infinito particular”. Enquanto o País real, com as veias abertas, segue amarrado ao poste à espera de que a Pátria Estupradora decida quem vai ou não participar da próxima rodada de abusos, os criminosos mandam prender a polícia e a plateia discute apaixonadamente quem deu em quem, entre os atores da farsa, a mais esperta rasteira do dia.

Deter o estupro não entra nas cogitações de ninguém. A pauta da imprensa – e com ela a do Brasil – foi terceirizada para as “fontes” que disputam o comando de um sistema de opressão cuja lógica opõe-se diametralmente à do trabalho. Os fatos, substância da crítica que pode demolir os “factoides”, esses todos querem ocultados.

Perdemos as referências do passado, terceirizamos a “busca da felicidade” no presente, somos avessos à fórmula asiática de sucesso quanto ao futuro. Condenamo-nos a reinventar a roda em matéria de construção de instituições democráticas porque a que foi inventada pela melhor geração da humanidade no seu mais “iluminado” momento e vem libertando povo após povo que dela se serve está banida das nossas escolas e da pauta terceirizada pela imprensa a quem nos quer para sempre amarrados a um rei e seus barões. Como o resto do mundo resolve os mesmos problemas que temos absolutamente não interessa aos“olheiros” dos nossos jornais e TVs no exterior, que, de lá, só nos mostram o que há de pior...

A imprensa nacional está devendo muito mais à democracia brasileira do que tem cobrado aos outros nas suas cada vez mais segregadas páginas de opinião.

* FERNÃO LARA MESQUITA É JORNALISTA, ESCREVE EM WWW.VESPEIRO.COM

Um capitalista infeliz: Olacyr de Moraes e o Estado obstrutor do crescimento

Este homem já foi o rei da soja, em sua fazenda Itamaraty, invadida por "sem-terras" neobolcheviques e hoje sem qualquer produtividade, totalmente inoperante.

Agora ele tenta outros caminhos e encontra outro formidável obstáculo pela frente: o Estado companheiro, ineficiente, incompetente, corrupto.

Paulo Roberto de Almeida 

Entrevista de Olacyr de Moraes, o Rei da Soja, ao Correio Braziliense

Libertatum / by Klauber Pires, 30/11/2013

'O momento é preocupante. Quem é consciente está apreensivo com o que está ocorrendo, a exemplo da possibilidade'

Paulo Silva Pinto

Sílvio Ribas

(Correio Brasiliense)

Publicação: 24/11/2013 

Ex-rei da soja, Olacyr de Moraes agora aposta todas as fichas no minério. O homem que já foi um dos maiores empresários do país e ficou conhecido por andar com belas mulheres tenta, aos 82 anos, voltar ao topo explorando minérios, mas esbarra na burocracia

O empresário Olacyr de Moraes, conhecido até os anos 1990 como o rei da soja, ainda não desistiu de buscar novas oportunidades de prosperar. Aos 82 anos, e afirmando ser hoje um “homem rico, mas sem dinheiro”, aposta todas as fichas em jazidas de terras raras — minerais estratégicos dos quais o país é importador e cuja produção pode ser dobrada com a liberação de suas minas. “A burocracia existe para atrapalhar e não para ajudar”, protesta, cobrando licenças ambientais para áreas na Bahia e em São Paulo.

Nesta entrevista ao Correio, o ex-agricultor e ex-banqueiro revela que, embora esteja mais comedido, não abandonou o hábito de ter belas e jovens mulheres em sua companhia. Morando sozinho, ele conta que sem elas morreria. Mas descarta o folclore criado em torno de sua figura, de exibicionismo na sociedade paulista. “Nunca gastaria R$ 50 mil numa noite, como esse tal de rei do camarote”, brinca.

Como o senhor avalia a atual situação econômica do Brasil?

O momento é preocupante. Quem é consciente está apreensivo com o que está ocorrendo, a exemplo da possibilidade de redução na nota de crédito do país. É tudo um contrassenso; vivemos uma situação de pleno emprego, mas com baixo crescimento. Somos gigantes, mas enfrentamos uma máquina pública paralisante. A burocracia existe para atrapalhar e não para ajudar. Há seis anos, descobri dois minerais de terras raras em Barreiras (BA) e em São Paulo, mas o licenciamento ambiental não sai. 

Os ambientalistas e órgãos de controle apontam riscos à biodiversidade. O senhor discorda?

Se a minha mina começasse a ser explorada poderia levar grande progresso para a região. É a mesma dificuldade enfrentada na construção de hidrelétricas na Amazônia.

O senhor começou a se dedicar a agropecuária em Mato Grosso durante o regime militar?

Foi em 1966, nas franjas da Amazônia. Não se produzia nada lá. Era preciso levar os garrotes de caminhão para engordar em São Paulo. Se fossem pelo chão perdiam metade do peso. Quando cheguei à Chapada dos Parecis, nem capim se podia plantar lá. Morreram 2 mil cabeças de gado da fazenda, em razão da acidez e da falta de micronutrientes na terra, hoje uma das melhores do país. Descobri uma jazida de calcário e começamos a usá-lo para corrigir o solo. Quando passei a produzir grãos, o problema era o escoamento da safra, que até hoje representa um custo muito alto.

Por aí que o senhor decidiu construir uma ferrovia?

Quando comecei a fazer a Ferronorte, chamaram-me de louco, que não teria carga. Hoje, a ferrovia está lotada todo o tempo. Meu plano era chegar até Porto Velho (RO), de um lado, e a Santarém (PA), do outro (o trecho mais novo, inaugurado há dois meses, chega a Rondonópolis, a 200km de Cuiabá). Com a ferrovia até Santarém, os grãos embarcariam muito mais perto de mercados consumidores da Europa. O produtor brasileiro ainda paga US$ 100 para chegar ao porto e o dos Estados Unidos,

US$ 10. 

Por que a ferrovia não deu certo? Acredita que ela será feita?

Claro. Quem vai abastecer de alimentos esse mundo todo senão o Brasil? Assinei um contrato com o governo em 1989 em que ele se comprometia a construir, com recursos da Sudam (Superintendência para o Desenvolvimento da Amazônia), uma ponte sobre o Rio Paraná. Fiz 200km de ferrovia e ainda recuperei o trecho paulista, que não era usado havia 40 anos. O governo levou oito anos para fazer a ponte. A Sudam não liberou um centavo. Preferiu fazer política, pulverizou o dinheiro. O governo me deve pelo menos R$ 1 bilhão. Nem sequer me pagou pela participação na obra da Usina de Xingó (SE).