Respostas do TSE às alegações mentirosas do golpista

 A Secretaria de Comunicação e Multimídia do Tribunal Superior Eleitoral produziu alguns conteúdos que explicam alguns dos pontos trazidos pelo presidente Jair Bolsonaro durante reunião com os embaixadores nesta segunda, 18 de julho:

*Alegação 1*: Apenas dois países do mundo usam sistema semelhante ao brasileiro

Resposta: https://www.justicaeleitoral.jus.br/checagens/outros-paises-alem-de-brasil-butao-e-bangladesh-usam-urnas-sem-voto-impresso

*Alegação 2*: Hacker teve acesso a tudo dentro do TSE

Resposta: https://www.justicaeleitoral.jus.br/checagens/tentativa-de-ataque-hacker-ao-sistema-do-tse-nao-viola-seguranca-das-urnas

Resposta: https://www.justicaeleitoral.jus.br/checagens/e-falso-que-hacker-tenha-atacado-sistema-de-votos-do-tse

*Alegação 3*: Hacker poderia excluir nomes de candidatos

Resposta: https://www.justicaeleitoral.jus.br/checagens/urna-nao-pode-ser-manipulada-via-internet-entrevista-com-hacker-preso-desinforma-sobre-sistema-eleitoral

*Alegação 4*: Logs foram apagados

Resposta: https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2021/Agosto/nota-a-imprensa

Resposta: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2021/08/05/bolsonaro-tse-entrevista.htm

*Alegação 5*: PSDB disse que sistema é inauditável

Resposta: https://www.justicaeleitoral.jus.br/checagens/auditoria-do-psdb-nao-encontrou-fraude-nas-eleicoes-de-2014

*Alegação 6*: TSE não imprime voto mesmo com recomendação da PF

Resposta: https://www.justicaeleitoral.jus.br/checagens/nao-e-verdade-que-o-tse-se-nega-a-cumprir-lei-que-determinava-impressao-do-voto

*Alegação 7*: Observadores internacionais não conseguirão analisar a integridade do sistema, pois não há voto impresso.

Resposta: Organismos internacionais especializados em observação, como OEA e IFES, já iniciaram análise técnica sobre a urna eletrônica. Contarão com peritos em informática, com acesso ao código-fonte e todos os elementos necessários para avaliarem a transparência e integridade do sistema eletrônico de votação.

https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2022/Maio/eleicoes-2022-saiba-a-diferenca-entre-observadores-internacionais-nacionais-e-convidados

*Alegação 8*: Min Fachin resolveu tornar Lula elegível

Resposta: O ministro Luiz Edson Fachin ficou vencido no tema da execução da pena após a condenação em segunda instância e na competência da justiça eleitoral para julgar as ações oriundas de grandes esquemas de corrupção. Vencido, no entanto, não se furtou em aplicar a posição consolidada pelo Plenário. Sobre o tema do habeas corpus do ex-Presidente, na semana anterior a que o ministro Fachin proferiu a decisão, foi aplicado o mesmo entendimento para deslocar a competência de uma investigação relacionada à Transpetro.

Resposta: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2022/07/bolsonaro-ataca-fachin-e-erra-ao-dizer-que-presidente-do-tse-tirou-lula-da-prisao.shtml

*Alegação 9*: Min Barroso indevidamente acusou Bolsonaro de vazar inquérito sigiloso, quando ele não era sigiloso

Resposta:  Corregedoria da PF disse que o inquérito era sigiloso pelo fato de ainda estar aberto. 

Resposta: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2022-02/pf-inquerito-sobre-tse-estava-em-sigilo-interno-mas-nao-judicial

Resposta: https://noticias.r7.com/brasilia/pf-bolsonaro-cometeu-crime-ao-divulgar-documentos-sigilosos-29062022

*Alegação 10*: É uma empresa terceirizada que conta os votos

Resposta: https://www.justicaeleitoral.jus.br/checagens/supercomputador-do-tse-nao-e-servico-de-nuvem-estrangeiro-que-abre-brecha-para-fraude

Resposta: O sistema de totalização é feito no TSE e é apresentado as entidades fiscalizadoras com 1 ano de antecedência bem como é lacrado em cerimônia pública.

*Alegação 11*: Min Fachin diz que auditoria não serve para questionar resultados

Resposta: Frase retirada de contexto, como descrito em: https://www.uol.com.br/eleicoes/2022/07/01/fachin-auditoria-nao-deve-ser-usada-para-rejeitar-resultado-das-eleicoes.htm

https://www.poder360.com.br/eleicoes/auditoria-nao-serve-para-rejeitar-resultado-das-urnas-diz-fachin/

*Alegação 12*: O Ministro Fachin foi advogado do MST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra)

Resposta: O Ministro Luiz Edson Fachin nunca foi advogado do MST. https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2022/05/27/bolsonaro-ataque-fachin.htm

*Alegação 13*: O proprio TSE disse que em 2018 números podem ter sido alterados

Resposta: O TSE nunca emitiu tal informação.

*Alegação 14*: TSE não acolheu as sugestões das Forças Armadas

Resposta: https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2022/Junho/mais-de-70-das-propostas-da-cte-foram-acolhidas-para-as-eleicoes-2022

https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2022/Julho/veja-os-aprimoramentos-do-processo-eleitoral-a-partir-das-sugestoes-da-cte

https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2022/Julho/eleicoes-2022-conheca-as-entidades-que-podem-fiscalizar-e-auditar-o-processo-eleitoral-911834

https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2021/Agosto/nota-a-imprensa

https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2021/Agosto/fato-ou-boato-hacker-nao-desviou-votos-da-urna-eletronica-nas-eleicoes-presidenciais-de-2018

*Alegação 15* - Institucionalidade Voto impresso 

https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2021/Junho/voto-impresso-e-menos-seguro-que-o-eletronico-e-significara-201cusina-de-problemas201d-avalia-barroso

https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2021/Junho/video-que-circula-nas-redes-faz-afirmacoes-falsas-sobre-o-voto-impresso

*Alegação 16* - Supercomputador

https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2020/Novembro/nota-de-esclarecimento-sobre-nuvem-para-contabilizar-votos

*Alegação 17* - Urna autocompleta voto

https://www.tse.jus.br/hotsites/esclarecimentos-informacoes-falsas-eleicoes-2018/urna-autocompleta-voto.html

*Alegação 18* - Transparência do voto

https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2021/Julho/resultados-de-eleicoes-e-boletins-de-urna-estao-disponiveis-para-consulta-no-portal-do-tse

*Alegação 19* - confiabilidade do sistema eleitoral

https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2022/Julho/fachin-faz-balanco-do-semestre-e-destaca-dialogo-institucional-com-poderes-da-republica

https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2022/Julho/auditoria-do-tcu-conclui-que-nao-ha-riscos-relevantes-a-realizacao-das-eleicoes-gerais-de-2022

*Alegação 20* - A PF disse que o TSE é um queijo suíço uma peneira

Resposta: A Justiça Eleitoral não tem conhecimento de tal afirmação feita pelaPolícia Federal.

Barrosinho responde ao verme que envergonha o Brasil - Luiz Roberto Barroso (TSE)

 Para registro histórico:

PRONUNCIAMENTO DO MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO 

Abertura da sessão de 09/09/2021 do Tribunal Superior Eleitoral

A propósito dos eventos e pronunciamentos do último dia 7 de setembro, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luiz Fux, já se manifestou com relação aos ataques àquele Tribunal, seus Ministros e às instituições, com o vigor que se impunha.

A mim, como Presidente do Tribunal Superior Eleitoral cabe apenas rebater o que se disse de inverídico em relação à Justiça Eleitoral. Faço isso em nome dos milhares de juízes e servidores que servem ao Brasil com patriotismo – não o da retórica de palanque, mas o do trabalho duro e dedicado –, e que não devem ficar indefesos diante da linguagem abusiva e da mentira.

Já começa a ficar cansativo, no Brasil, ter que repetidamente desmentir falsidades, para que não sejamos dominados pela pós-verdade, pelos fatos alternativos, para que a repetição da mentira não crie a impressão de que ela se tornou verdade. É muito triste o ponto a que chegamos.

Antes de responder objetivamente a tudo o que precisa ser respondido, faço uma breve reflexão sobre o mundo em que estamos vivendo e as provações pelas quais têm passado as democracias contemporâneas. É preciso entender o que está acontecendo para resistir adequadamente.

A democracia vive um momento delicado em diferentes partes do mundo, em um processo que tem sido batizado como recessão democrática, retrocesso democrático, constitucionalismo abusivo, democracias iliberais ou legalismo autocrático. Os exemplos foram se acumulando ao longo dos anos: Hungria, Polônia, Turquia, Rússia, Geórgia, Ucrânia, Filipinas, Venezuela, Nicarágua e El Salvador, entre outros. É nesse clube que muitos gostariam que nós entrássemos.

Em todos esses casos, a erosão da democracia não se deu por golpe de Estado, sob as armas de algum general e seus comandados. Nos exemplos acima, o processo de subversão democrática se deu pelas mãos de presidentes e primeiros-ministros devidamente eleitos pelo voto popular. Em seguida, paulatinamente, vêm as medidas que desconstroem os pilares da democracia e pavimentam o caminho para o autoritarismo.

Há três fenômenos distintos em curso em países diversos: a) o populismo; b) o extremismo e c) o autoritarismo. Eles não se confundem entre si, mas quando se manifestam simultaneamente – o que tem sido frequente – trazem graves problemas para a democracia.

O populismo tem lugar quando líderes carismáticos manipulam as necessidades e os medos da população, apresentando-se como anti-establishment, diferentes “de tudo o que está aí” e prometendo soluções simples e erradas, que frequentemente cobram um preço alto no futuro.

Quando o fracasso inevitável bate à porta – porque esse é o destino do populismo –, é preciso encontrar culpados, bodes expiatórios. O populismo vive de arrumar inimigos para justificar o seu fiasco. Pode ser o comunismo, a imprensa ou os tribunais.

As estratégias mais comuns são conhecidas: a) uso das mídias sociais, estabelecendo uma comunicação direta com as massas, para procurar inflamá-las; b) a desvalorização ou cooptação das instituições de mediação da vontade popular, como o Legislativo, a imprensa e as entidades da sociedade civil; e c) ataque às supremas cortes, que têm o papel de, em nome da Constituição, limitar e controlar o poder.

O extremismo se manifesta pela intolerância, agressividade e ataque a instituições e pessoas. É a não aceitação do outro, o esforço para desqualificar ou destruir os que pensam diferente. Cultiva-se o conflito do nós contra eles. O extremismo tem se valido de campanhas de ódio, desinformação, meias verdades e teorias conspiratórias, que visam enfraquecer os fundamentos da democracia representativa. Manifestação emblemática dessa disfunção foi a invasão do Capitólio, nos Estados Unidos, após a derrota de Donald Trump nas eleições presidenciais. Por aqui, não faltou quem pregasse invadir o Congresso e o Supremo.

O autoritarismo, por sua vez, é um fenômeno que sempre assombrou diferentes continentes – América Latina, Ásia, África e mesmo partes da Europa –, sendo permanente tentação daqueles que chegam ao poder.

Em democracias recentes, parte das novas gerações já não tem na memória o registro dos desmandos das ditaduras, com seu cortejo de intolerância, violência e perseguições. Por isso mesmo, são presas mais fáceis dos discursos autoritários.

Uma das estratégias do autoritarismo, dos que anseiam a ditadura, é criar um ambiente de mentiras, no qual as pessoas já não divergem apenas quanto às suas opiniões, mas também quanto aos próprios fatos. Pós-verdade e fatos alternativos são palavras que ingressaram no vocabulário contemporâneo e identificam essa distopia em que muitos países estão vivendo.

Uma das manifestações do autoritarismo pelo mundo afora é a tentativa de desacreditar o processo eleitoral para, em caso de derrota, poder alegar fraude e deslegitimar o vencedor.

Visto o cenário mundial, falo brevemente sobre o Brasil e os ataques sofridos pela Justiça Eleitoral.

No tom, com o vocabulário e a sintaxe que é capaz de manejar, o Presidente da República fez os seguintes comentários que dizem respeito à Justiça Eleitoral e que passo a responder.

“A alma da democracia é o voto”.

De fato, o voto é elemento essencial da democracia representativa.

Outro elemento igualmente fundamental é o debate público permanente e de qualidade, que permite que todos os cidadãos recebam informações corretas, formem sua opinião e apresentem seus argumentos.

Quando esse debate é contaminado por discursos de ódio, campanhas de desinformação e teorias conspiratórias infundadas, a democracia é aviltada. O slogan para o momento brasileiro, ao contrário do propalado, parece ser: “Conhecerás a mentira e a mentira te aprisionará”.

“Não podemos admitir um sistema eleitoral que não fornece qualquer segurança”

As urnas eletrônicas brasileiras são totalmente seguras. Em primeiro lugar, elas não entram em rede e não são passíveis de acesso remoto. Podem tentar invadir os computadores do TSE (e obter alguns dados cadastrais irrelevantes), podem fazer ataques de negação de serviço aos nossos sistemas, nada disso é capaz de comprometer o resultado da eleição. A própria urna é que imprime os resultados e os divulga.

Os programas que processam as eleições têm o seu código fonte aberto à inspeção de todos os partidos, da Polícia Federal, do Ministério Público e da OAB um ano antes das eleições. Estará à disposição dessas entidades a partir de 4 de outubro próximo. Inúmeros observadores internacionais examinaram o sistema com seus técnicos e atestaram a sua integridade.

Ainda hoje, daqui a pouco, anunciarei os integrantes da Comissão de Transparência das Eleições, que vão acompanhar cada passo do processo eleitoral. Nunca se documentou qualquer episódio de fraude.

O sistema é certamente inseguro para quem acha que o único resultado possível é a própria vitória. Como já disse antes, para maus perdedores não há remédio na farmacologia jurídica.

“Nós queremos eleições limpas, democráticas, com voto auditável e contagem pública de votos”

As eleições brasileiras são totalmente limpas, democráticas e auditáveis. Eu não vou repetir uma vez mais que nunca se documentou fraude, que por esse sistema foram eleitos FHC, Lula, Dilma e Bolsonaro e que há 10 (dez) camadas de auditoria no sistema.

Agora: contagem pública manual de votos é como abandonar o computador e regredir, não à máquina de escrever, mas à caneta tinteiro. Seria um retorno ao tempo da fraude e da manipulação. Se tentam invadir o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, imagine-se o que não fariam com as seções eleitorais!

As eleições brasileiras são limpas, democráticas e auditáveis. Nessa vida, porém, o que existe está nos olhos do que vê.

“Não podemos ter eleições onde (sic) pairem dúvidas sobre os eleitores”

Depois de quase três anos de campanha diuturna e insidiosa contra as urnas eletrônicas, por parte de ninguém menos do que o Presidente da República, uma minoria de eleitores passou a ter dúvida sobre a segurança do processo eleitoral. Dúvida criada artificialmente por uma máquina governamental de propaganda. Assim que pararem de circular as mentiras, as dúvidas se dissiparão.

“Não posso participar de uma farsa como essa patrocinada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral”

O Presidente da República repetiu, incessantemente, que teria havido fraude na eleição na qual se elegeu. Disse eu, então, à época, que ele tinha o dever moral de apresentar as provas. Não apresentou.

Continuou a repetir a acusação falsa e prometeu apresentar as provas. Após uma live que deverá figurar em qualquer futura antologia de eventos bizarros, foi intimado pelo TSE para cumprir o dever jurídico de apresentar as provas, se as tivesse. Não apresentou.

É tudo retórica vazia. Hoje em dia, salvo os fanáticos (que são cegos pelo radicalismo) e os mercenários (que são cegos pela monetização da mentira), todas as pessoas de bem sabem que não houve fraude e quem é o farsante nessa história.

“Não é uma pessoa no Tribunal Superior Eleitoral que vai nos dizer que esse processo é seguro e confiável”.

Não sou eu que digo isso. Todos os ex-Presidentes do TSE no pós-88 – 15 Ministros e ex-Ministros do STF – atestam isso. Mas, na verdade, quem decidiu que não haveria voto impresso foi o Congresso Nacional, não foi o TSE.

A esse propósito, eu compareci à Câmara dos Deputados após três convites: da autora da proposta, do Presidente da Comissão Especial e um convite pessoal do Presidente daquela Casa. Não fiz ativismo legislativo. Fui insistentemente convidado.

Lá expus as razões do TSE. Não tenho verbas, não tenho tropas, não troco votos. Só trabalho com a verdade e a boa fé. São forças poderosas. São as grandes forças do universo. A verdade realmente liberta. Mas só àqueles que a praticam.

Foi o Congresso Nacional – não o TSE – que recusou o voto impresso. E fez muito bem. O Presidente da Câmara afirmou que após a votação da Proposta, o assunto estaria encerrado. Cumpriu a palavra. O Presidente do Senado afirmou que após a votação da Proposta, o assunto estaria encerrado. Cumpriu a palavra. O Presidente da República, como ontem lembrou o Presidente da Câmara, afirmou que após a votação da proposta o assunto estaria encerrado. Não cumpriu a palavra.

Seja como for, é uma covardia atacar a Justiça Eleitoral por falta de coragem de atacar o Congresso Nacional, que é quem decide a matéria.

Insulto não é argumento. Ofensa não é coragem. A incivilidade é uma derrota do espírito. A falta de compostura nos envergonha perante o mundo. A marca Brasil sofre, nesse momento, uma desvalorização global. Somos vítimas de chacota e de desprezo mundial.

Um desprestígio maior do que a inflação, do que o desemprego, do que a queda de renda, do que a alta do dólar, do que a queda da bolsa, do que o desmatamento da Amazônia, do que o número de mortos pela pandemia, do que a fuga de cérebros e de investimentos. Mas, pior que tudo, nos diminui perante nós mesmos. Não podemos permitir a destruição das instituições para encobrir o fracasso econômico, social e moral que estamos vivendo.

A democracia tem lugar para conservadores, liberais e progressistas. O que nos une na diferença é o respeito à Constituição, aos valores comuns que compartilhamos e que estão nela inscritos. A democracia só não tem lugar para quem pretenda destruí-la.

Com a bênção de Deus – o Deus do bem, do amor e do respeito ao próximo – e a proteção das instituições, um Presidente eleito democraticamente pelo voto popular tomará posse no dia 1º de janeiro de 2023.

Luís Roberto Barroso, presidente do TSE

Brasil: um pais onde o crime compensa (e como) - Josias de Souza

Processo do TSE revela que o crime compensa
Josias de Souza
12/03/2017

Em conversa com um amigo, o ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral, chamou de “kafkiano” o processo que mantém sub judice a Presidência de Michel Temer. A definição é inexata. Na verdade, o processo é pós-kafkiano. O barulhinho que se ouve ao fundo é o ruído de Franz Kafka se contorcendo no túmulo ao perceber que o absurdo perturbador de sua ficção foi superado por uma história fantástica passada num país imaginário. Uma história bem brasileira.

A realidade dos autos relatados pelo ministro Benjamin está cada vez mais inacreditável. O interesse pelo julgamento do processo diminui na proporção direta do aumento das evidências de que a vitória de 2014 foi bancada com dinheiro roubado da Petrobras. Autor da ação que pede a cassação da chapa Dilma Rousseff—Michel Temer, o PSDB anda tão ocupado em salvar o país que já não tem tempo para cobrar a punição dos crimes que apontou.

O tucanato tornou-se o esteio do governo Temer. O derrotado Aécio Neves virou um levantador de ministros. O vice-derrotado Aloysio Nunes Ferreira acaba de ser nomeado chanceler. Na oposição, o PSDB era incapaz de reconhecer a honestidade dos governantes. No governo, esqueceu que o PMDB é incapaz de demonstrá-la. Todo o dinheiro sujo que a Odebrecht investiu em 2014 não daria para vestir 1% das desculpas esfarrapadas dos tucanos para conspirar contra a lógica no TSE.

Devolvida a Porto Alegre e à sua insignificância, Dilma Rousseff entregou-se a duas atividades. Quando não está cuidando dos netos, dedica-se a denunciar o ''golpe''. No TSE, os defensores de madame se juntam aos advogados de Michel Temer numa tabelinha a favor da protelação. Difícil saber se golpeados e golpistas fogem de um julgamento rápido por que são capazes de tudo ou por que são incapazes de todo.

Há mais: Temer, o processado, indicará entre abril e maio, dois dos ministros que o julgarão no TSE. Há pior: o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, frequenta o noticiário na condição de conselheiro do acusado. Quando Dilma ainda estava sentada na poltrona de presidente, Gilmar pegou em lanças pela abertura do processo, evitando que a podridão das contas eleitorais descesse para o arquivo. Agora, o mesmo Gilmar afirma: o mais importante é a exposição do lixão, não o resultado do julgamento.

Em meio a este cenário pós-kafkiano, um período excepcional da história do país, a qualquer momento se verá a maioria dos ministros do TSE declarar a respeito dos milhões em verbas sujas que passaram pelas arcas de 2014: “Calma! É só caixa dois, gente!”. E o brasileiro perceberá que não é que o crime não compensa. É que, quando ele compensa, muda de nome.

Marcelo de Paiva Abreu sobre o Day-After: como deveria ser um governo Temer?

O leitor deste blog Vicente Formigli forneceu-me a versão html deste artigo do Prof. Marcelo de Paiva Abreu. Muito grato...
Comparto de todos os argumentos e recomendações dele, mas iria além.
Michel Temer precisaria desaparelhar completamente TODO o Estado, e dar ordens a seus auxiliares da Inquisição (se tiver algum) para sanear toda a máquina do Estado, eu disse toda, pois se trata de uma medida de profilaxia necessária, do contrário petistas, petralhas e assemelhados vão sabotar o seu governo.
Eu acho que ele precisaria ordenar perseguição criminal contra TODOS, sobretudo e principalmente contra o mafioso chefe, pois esses caras querem continuar roubando.
Não acho que ele vá fazer isso.
Em todo caso, numa próxima postagem, vou colocar minha lista de tarefas...
Paulo Roberto de Almeida

O dia seguinte

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MARCELO DE PAIVA ABREU*

30 Março 2016 | 09h 11

As controvérsias sobre o impeachment de Dilma Rousseff certamente ocuparão muitas décadas do debate público sobre os dias tormentosos que vive o País. Desde já, as tentativas de traçar paralelo entre a situação atual e a crise que precedeu a deposição de João Goulart se revelaram sem fundamento. Certamente há alguma diferença entre um golpe militar e a substituição de um presidente de acordo com o rito constitucional.
Levando tudo em conta, são dois os cenários básicos a analisar quanto ao dia seguinte à decisão sobre o impeachment pelo Congresso Nacional. Ou a presidente sobrevive ao impeachment ou é de fato afastada e sucedida por Michel Temer. Isso envolve deixar de lado a hipótese que tem sido aventada por segmentos mais inconformados do PT quanto a assegurar “na marra” a sobrevivência política da presidente. A última vez que se ouviram tais destemperos, os resultados não foram exatamente os esperados. Será excesso de otimismo pressupor que a crise política não resultará em tal convulsão política e social?
A eventual sobrevivência política da presidente com a derrota do impeachment resultaria em continuidade do atual quadro de desgoverno, que poderia, em princípio, durar até 2018. Evitar derrotas no Congresso não removeria, entretanto, a possibilidade de cassação da chapa Rousseff-Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). E, caso ocorresse essa improvável sucessão de vitórias do governo, é difícil de imaginar que a presidente possa reverter a atual débâcle política e econômica, embora não sejam nada claros os formatos que assumiriam as crises futuras.
Caso o impeachment seja aprovado, é essencial que Michel Temer seja capaz de mobilizar ampla frente suprapartidária, compondo um gabinete de “salvação nacional”. Isso é condição necessária, mas longe de suficiente, para que seja possível implementar programa econômico capaz de reverter a atual crise. A aguda crise política está ofuscando a percepção de quão grave é a crise econômica, com alta probabilidade de persistir até 2018 e, além disso, sinalizando um desempenho econômico medíocre em prazo mais longo.
A escolha de uma equipe econômica que explicite além-fronteiras o fim da insistência em expansionismo fiscal com o objetivo (frustrado) de assegurar o desenvolvimento é importante como ponto de partida. Mas a tarefa à frente é monumental. A reversão da crise obriga a sinalização de austeridade fiscal com resultados imediatos. Será inevitável o aumento da carga tributária, viabilizado pela maior legitimidade do novo governo, e corte na carne de despesas. O pacto político com base ampla deverá permitir, inclusive, o corte de despesas mandatórias. Como já se disse, o ambiente não está muito distante da situação grega no passado recente. A agravante é que, em contraste com a Grécia, que foi incentivada a retomar o caminho da prudência pelas disciplinas da União Europeia, no Brasil, a prudência deve ser gerada essencialmente por autodisciplina. No longo prazo, a reforma fiscal necessária inclui profunda reforma previdenciária, maior tributação de heranças, eliminação de regimes especiais na taxação de rendas, entre outras.
A composição de um governo baseado em nova coalizão terá de incluir segmentos dos partidos que apoiaram o governo Rousseff antes da sua desagregação. Se possível, até os quadros do PT que não escondem o seu agudo desapontamento com as práticas corruptas adotadas pelo partido e que comprometeram seu compromisso com a redistribuição de renda e de oportunidades.
Similarmente, a composição de uma nova coalizão deve repudiar a inclusão de forças antidemocráticas que têm explicitado seu radicalismo em manifestações recentes associando o impeachment ao golpe militar de 1964. O novo governo deve insistir no estrito respeito à legalidade, a despeito das incitações de radicais de direita e do esperneio do fisiologismo petista.

*DOUTOR EM ECONOMIA PELA UNIVERSIDADE DE CAMBRIDGE, É PROFESSOR TITULAR NO DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA PUC-RIO

Marajanato e mandarinato no TSE: os privilegiados da Republica em toda a sua vergonhosa gloria

Certas coisas são tão escabrosas, que um simples blogueiro como este fica até constrangido de publicar uma matéria obviamente maldosa como a que vai abaixo, falando de picuinhas, mas que não deixam de refletir uma triste realidade: o assalto, contínuo, amplo, geral e irrestrito, dos apaniguados do poder aos cofres da República, roubando -- eu disse roubando, ainda que este crime não esteja devidamente caracterizado no nosso código penal da ética pública, se isso existisse -- roubando, repito, recursos preciosos que poderiam ser dirigidos à saúde e à educação da população, para o exibcionismo conspícuo, vergonhoso, ofensivo e pornográfico, de apenas sete mandarins que não sentem nenhum resquício de pudor por estarem assaltando assim os cofres da nação.
Paulo Roberto de Almeida

http://www.diariodopoder.com.br/noticia.php?i=43743678954
NA CONTA DO CONTRIBUINTE
COM SETE MINISTROS, TSE MANTÉM 122 SECRETÁRIAS
OS SETE MINISTROS DO TSE TÊM À DISPOSIÇÃO 122 SECRETÁRIAS
Diário do Poder, 07 de novembro de 2015
 
SEDE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, EM BRASÍLIA. FOTO: TSE/TRE-TO

Os sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral têm mais o que fazer, por isso só se reúnem duas vezes por semana, e à noite. Mas têm à disposição um fabuloso edifício-sede, de 112 mil metros quadrados, distribuídos em dez andares e um exército de servidores que inclui 122 secretárias ao custo anual, só elas, de mais de R$ 8,9 milhões. Isso sem contar auxiliares de microinformática, que custam R$ 2,8 milhões.

As despesas no TSE só aumentam. A renovação de três contratos para terceirizados de nível médio aumentou esses custos em R$ 3 milhões.

Com serviço de mensageiros, o TSE desembolsa cerca de R$ 2 milhões. Haja recado e encomenda para circular entre os gabinetes.

Constrangido com seu gabinete de 150 metros quadrados, ministro do TSE disse à coluna que preferia ver funcionando ali 4 salas de aula.

Entre 2009 e 2015, despesas do TSE com terceirizados aumentaram em média 151%. Somente do ano passado para cá, cresceram 38%.

Coluna Cláudio Humberto