Temas de relações internacionais, de política externa e de diplomacia brasileira, com ênfase em políticas econômicas, em viagens, livros e cultura em geral. Um quilombo de resistência intelectual em defesa da racionalidade, da inteligência e das liberdades democráticas.
O que é este blog?
Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida.
segunda-feira, 23 de maio de 2016
De Michel a Dilma (grampearam o email) - Paulo Miranda
DilmAmada,
Primeiro, o meu aplauso por te manteres, e a mim, ao corrente da atualidade, apesar da recomendação dos verdadeiros amigos, e minhas, de que te relaxes nesses preciosos e, infelizmente curtos, momentos de descanso e reflexão.
Fico deveras sensibilizado com tuas judiciosas considerações a respeito das insídias da imprensa estrangeira. Que querem nos lançar à vala comum dos néscios e idiotas de uma sub-raça, não tenho dúvidas.
Vou tomar providências enérgicas a respeito. E aqui, penso eu, quem sabe poderíamos cancelar umas participações olímpicas declarando persona non grata em casos mais flagrantes?
A propósito: estamos a setenta e poucos dias da abertura do evento, e, reitero-te, conto com tua presença a abrilhantá-la. Serás o lábaro que ostenta estrelado o verde-louro de nossa flama. Não abro mão. Mano a mano hemos quedado por tantas veces, y ahora, más que nunca, és llegada la vez que el mundo nos vea juntitos. Hermanos, otra vez.
Ah, quase que me esquecia: agora que estou sob os holofotes, naturalmente sem querer, alguma boa alma lembra-se de suscitar o meu lado literário. Pois é, de constitucionalista ferrenho que sou, dei minhas escapadelas românticas. Poucas, é verdade. E tudo no rigor da simbologia, do onanirismo...Mas vê: estou te enviando pelo mesmo emissário um exemplar de meu livro, Anônima Intimidade. Estou seguro de que te fará arrepiar. Moderadamente, penso eu. Foi composto a partir de anotações em guardanapos, em meus intermináveis voos BSB-SP-BSB.
E já não tenho mais essa sinecura. A todo tempo me demandam, uma loucura. E como sabes, passar dois fins de semana seguidos em BSB é dupla tortura.
Estou buscando um garçom, que fale ao menos français para servir o cafezinho no Planalto. De boa aparência, e apolítico. Não podemos misturar as cores, perdão, coisas. É meu estilo, vem de berço - e um terço.
Ah, e un abrazazo para honrar la fecha!!!
Polidamente.
Michelzinho
(Paulo Miranda, recebido em 22/05/2016)
Jose Serra sobre o governo e a politica externa - entrevistra a Eliane Cantanhede (OESP)
‘Governo não tem a opção de fracassar’, diz José Serra
Com promessa de ‘turbinar’ o Itamaraty, Serra prepara viagem à Argentina para começar ‘atualização’ do Mercosul
Ele também prometeu abrir o País ao mundo e uma relação melhor com os Estados Unidos. “Nossa relação comercial com os EUA deve com certeza se tornar mais próxima e o grande investimento aí é a remoção de barreiras não tarifárias”, disse na noite de sexta-feira, em entrevista ao Estado na qual resumiu os desafios do governo Michel Temer: “Não temos a opção de fracassar. Tem que dar certo”.
O que é uma política externa “regida pelos valores do Estado e da Nação”?
A política externa lida com os interesses nacionais num contexto mundial e vamos ter uma política de Estado, numa nova modalidade de política externa independente. Além de não se alinhar às potências, será independente de partidos e de aliados desses partidos no exterior, diferentemente do que havia nos governos do PT.
O sr. não vê diferenças entre a política externa de Lula e a de Dilma? O sr. chegou a ficar bem próximo do chanceler de Lula, Celso Amorim, quando o sr. era ministro da Saúde e ele embaixador em Genebra e atuaram juntos para a quebra de patentes de medicamentos contra a Aids.
Trabalhamos muito bem e de forma produtiva. Aliás, o Celso deixou de fumar cachimbo por minha causa. Eu disse que ele não podia fumar cachimbo e ir a reuniões antitabagismo e ele jurou que tinha deixado de fumar. Minha relação com o Celso foi muito boa. Depois, no Itamaraty, prefiro não analisar.
Uma crítica a Amorim era que ele era antiamericanista, mas o sr., pelo passado de UNE e de esquerda, também é visto assim.
Não é bem assim, mas, de todo modo, não tenho condições agora de revisar a minha biografia e o que eu pensava a respeito. Só que tive uma experiência pessoal que foi muito importante, quando passei parte do meu exílio nos Estados Unidos, nas Universidades de Princeton e Cornell, e comecei a conhecer a sociedade e a democracia americanas muito de perto. Daria uma outra entrevista eu contar o impacto que eu tive ao viver o cotidiano e junto à base da sociedade a democracia americana.
O sr. assume num momento em que o Brasil precisa revigorar as relações com Washington, depois que elas ficaram esgarçadas pela contaminação ideológica no Brasil e pela espionagem da NSA até da presidente...
NSA, o que é isso? Os EUA são uma peça essencial do mundo contemporâneo, embora já não tão dominante como no passado, pois você tem novos centros de poder e de economia, caso típico da China. Nossa relação com os EUA é secular e fundamental e deve com certeza se tornar mais próxima no comércio. O grande investimento aí é a remoção de barreiras não tarifárias. Eles têm uma rede de proteção não tarifária, na área fitossanitária, por exemplo, que exige negociação. Vamos trabalhar incessantemente nessa direção.
Uma eventual eleição do republicano Donald Trump pode atrapalhar esse processo?
Prefiro não acreditar nisso...
No seu discurso de posse o sr. defendeu a reaproximação com parceiros tradicionais, como EUA, Europa e Japão. É o fim da política Sul-Sul?
Veja, se o Brasil é um país continental, tem de ter relações com o mundo inteiro. Nós vamos levar adiante nossa relação com a África, mas não com base em culpas do passado ou em compaixão, mas sabendo como podemos cooperar também beneficiando o Brasil. Aliás, minha ideia é fazer um grande congresso no ano que vem entre Brasil e África, para discutir comércio, cooperação e trocas, inclusive na área cultural, onde temos grande afinidade.
Quando fala em compaixão, o sr. quer dizer que o Brasil não vai mais perdoar dívidas de países africanos, como fez Lula?
Pedi um levantamento para definir o que será feito daqui em diante. O Brasil não é um país que tem dinheiro sobrando, não somos um país desenvolvido. Não implica estabelecer relações predatórias com nenhuma parte do mundo, mas temos que gerar empregos e combate à pobreza aqui dentro também.
Dilma disse em entrevista ser ignorância uma política externa sem os vizinhos e sem os Brics.
A impressão que eu tenho é de que ela não sabe o que está dizendo. Entendo as dificuldades e até esse certo desnorteamento e me sinto constrangido e pouco à vontade para debater com ela nessas condições.
Muitos elogiaram, mas muitos consideraram acima do tom diplomático suas notas contra o diretor da Unasul e os países “bolivarianos” que criticaram o processo político brasileiro. Foram acima do tom?
Foi um tom abaixo das agressões feitas. Na minha primeira reunião no ministério eu disse que não iríamos nem calar nem escalar. Essa é a linha. O que fizemos foi apontar o que não era verdadeiro. Dizer que a democracia está atropelada no Brasil? Que não há garantias democráticas? Basta qualquer um de fora passar uns dias aqui para ver que a democracia está funcionando normalmente. Foi um processo traumático? Foi. Mas todo dentro da democracia e do previsto pela Constituição.
Como fica a relação com Venezuela, Cuba, Equador, Bolívia, Nicarágua e El Salvador, que se manifestaram sobre o Brasil? E com o diretor da Unasul?
A tendência é ir tendo relativizações. Aliás, eu sou amigo do Ernesto Samper (da Unasul). Depois da nota, nós já nos falamos.
Por que a primeira viagem é para a Argentina?
A Argentina é considerada por nós para lá de prioritária. Entre os propósitos da viagem está o debate sobre a atualização do Mercosul, criação do mecanismo de ação conjunta Brasil-Argentina e acertar uma conferência regional sobre ilícitos nas fronteiras, uma questão vital para o Brasil e para a Argentina.
Quando se fala nisso, pensa-se no Paraguai, que, aliás, atuou para evitar notas oficiais contra o Brasil.
Uma ação dessa natureza é inviável sem a colaboração dos países, porque não se resolve na linha das fronteiras, mas no interior dos países. Estou convencido de que teremos a cooperação da Argentina, do Paraguai, da Bolívia, da Colômbia... O Paraguai é um país que está se modernizando e o chanceler deve vir aqui em breve.
O sr. falou em atualização do Mercosul. O que significa isso, já que o sr. é considerado inimigo do Mercosul?
Não, não sou, mas o Mercosul é uma união alfandegária que terminou sendo um obstáculo a acordos bilaterais de comércio. Houve uns 500 acordos bilaterais nos últimos anos, mas o Brasil só fez três: com Israel, Palestina e Egito. É preciso aprofundar as condições da zona de livre comércio, porque ainda há barreiras, e encontrar formas de flexibilizar as regras para permitir acordos bilaterais mundo afora.
Uma das críticas à política externa do PT é que foi toda centrada no multilateralismo na OMC, que não deu certo, vetando o bilateralismo, que todos os demais fizeram. Isso vai mudar?
O multilateralismo poderia ter sido bom para o Brasil, mas, na medida em que Doha, da OMC, não avançou, ficou preso nisso, sem multilateralismo e sem acordos bilaterais. Mas, veja, não estou dizendo que vamos abandonar a OMC, apenas que vamos ter os pés no chão.
O Brasil vai reforçar relações com a Aliança para o Pacífico?
É uma grande prioridade. Relação Brasil-Chile sempre foi próxima e temos boa relação com Colômbia e Peru. Queremos estreitar relações com o México, que é da Aliança para o Pacífico e, assim como a Argentina, é prioridade número 1.
Aproximar dos pragmáticos e neutralizar os bolivarianos?
Posso ser sincero? Não tem nada a ver com conjunturas políticas. Tem a ver com estratégias mais permanentes.
Na era Lula-Amorim, o Brasil participava de negociações para a crise do Irã, para a crise do Oriente Médio... O sr. vai priorizar o comércio em detrimento da diplomacia, ou isso vai voltar?
Sem megalomania. Vamos participar pela paz, pelo entendimento, usando as vantagens comparativas que o Brasil possa ter, mas, repito, sem megalomania.
Com suas críticas à política externa do PT, vem aí uma dança de cadeiras em cargos-chave da chancelaria e das embaixadas?
Vamos manter uma política gradualista de preenchimento de cargo e o mais importante é que nós vamos turbinar o Itamaraty. Nesses anos todos, seja pelo jeito de fazer política externa, seja pelas dificuldades orçamentárias mais recentes, houve certo desânimo e ceticismo que comprometeram a autoestima do Itamaraty. Mas isso, eu prometo, será revertido.
Como, se o governo prevê um rombo de R$ 170,5 bilhões?
A carência imprescindível do Itamaraty é da ordem de R$ 800 milhões e não precisa ser tudo de uma vez. Então, o peso do Itamaraty nas finanças públicas é insignificante e eu não posso atribuir senão ao descaso tudo isso que vinha acontecendo.
E as dívidas com organismos e bancos internacionais?
Quem paga é o Planejamento e hoje (sexta-feira) passei um bom tempo com o ministro Romero Jucá discutindo isso. Ao todo, são R$ 3 bilhões de dívida com os organismos, mais R$ 3,7 bilhões para os bancos (BID, Bird, FMI...)
Vai ter corte de embaixadas e consulados?
Eles criaram uns 60 postos e agora são 227. Será que tudo isso é necessário? Estamos vendo custo-benefício.
A concessão de passaporte diplomático para o tal bispo evangélico foi uma derrapada?
Eu não assino passaportes, seria exótico se assinasse. O problema é que a Igreja Católica sempre teve dois passaportes diplomáticos, as evangélicas reivindicaram a mesma coisa, e algum governo, acho que do Lula, concedeu. Não cabe ao governo definir que uma igreja é mais ou menos importante que a outra.
O Itamaraty é um trampolim para sua candidatura em 2018?
Claro que não, não tem trampolim nenhum. Tudo o que eu quero é fazer uma boa administração aqui. Pode parecer uma declaração de político tradicional, mas é verdadeira.
Seus filhos acreditam nisso?
Meus dois filhos, sim, principalmente o homem. As mulheres são mais desconfiadas.
E se o governo Michel Temer naufragar?
Os desafios são imensos, mas não temos a opção de dar certo ou fracassar. Tem de dar certo, pelo País. O impeachment é doloroso e traumático, mas é uma questão de salvação do Brasil.
terça-feira, 3 de maio de 2016
Critica aos 15 pontos sugeridos pelo PSDB ao novo governo - Paulo Roberto de Almeida
segunda-feira, 11 de abril de 2016
O Antagonista divulgou a carta de "posse" de Michel Temer (ele vai ter de rever agora...)
http://www.oantagonista.com/posts/a-integra-da-fala-de-michel-temer
A íntegra da fala de Michel Temer
O Antagonista, Brasil 16:42
"Quero neste momento me dirigir ao povo brasileiro para dizer algumas das matérias que penso que devam ser por mim agora enfrentadas. Faço naturalmente com muita cautela porque, na verdade, sabem todos, há mais de um mês eu me recolhi precisamente para não aparentar que eu estaria cometendo algum ato, praticando algum gesto com vistas a ocupar o lugar da senhora presidente da República.
Recolhi-me o quanto pude. Mas, evidentemente, neste período fui procurado por muitos aflitos com a situação do nosso País. Agora, quando a Câmara dos deputados decide por uma votação significativa declarar a autorização para a instauração de processo de impedimento contra a senhora presidente, muitos me procuraram para que eu desse ao menos uma palavra preliminar à nação brasileira, o que faço com muita modéstia, com muita cautela, com muita moderação, mas também em face da minha condição de vice-presidente e, naturalmente, substituto constitucional da senhora presidente da República.
Desde logo, quero afirmar que temos um longo processo pela frente, passando pelo Senado Federal. Todas as minhas palavras levarão em conta apenas a decisão da Câmara dos Deputados. Portanto, também minhas palavras são provisórias, já que temos que aguardar e respeitar a decisão soberana que o Senado Federal proferirá a respeito deste tema. Seja quando à admissibilidade da autorização, seja quanto, ao final, o julgamento propriamente dito. Portanto, quero, neste momento, prestar uma homenagem ao Poder Legislativo, tanto à Câmara dos Deputados, que já debateu amplamente este assunto, quanto ao Senado Federal, que irá debater. E, desde logo, quero comunicar aos amigos e colegas, homens públicos, senadores da melhor cepa, sabedoria, que aguardarei respeitosamente a decisão do Senado Federal. Não quero avançar o sinal. Até imaginaria que eu poderia falar depois da decisão do Senado, mas sabem todos os que me ouvem que, quando houver a decisão definitiva, a decisão do Senado, preciso estar preparado para enfrentar os graves problemas que hoje afligem o nosso País.
Desde logo quero dizer aos que me ouvem, repetir, na verdade, o que tenho pregado ao longo do tempo. Os senhores sabem, os brasileiros sabem que, há mais de oito, dez meses, tenho feito pronunciamentos referentes à pacificação do País, à unificação do País porque é chocante, para não dizer tristíssimo, verificar os brasileiros controvertendo-se entre si, disputando ideias e espaços, até aí tudo bem. Mas, quando parte para uma coisa quase física, isso não pode acontecer no nosso País.
A grande missão, a partir deste momento, é a da pacificação do País, da reunificação do País. Estou repetindo o que venho dizendo há muito tempo como responsável por uma parcela da vida pública nacional. Devo dizer também, isto fica para aconteça o que acontecer no futuro, que é preciso um governo de salvação nacional e, portanto, de União nacional. É preciso que se reúna todos os partidos políticos e todos os partidos políticos estejam dispostos à colaboração para tirar o País da crise. Sem essa unidade nacional, penso que será difícil tirar o País da crise em que nos encontramos. Para tanto, é preciso diálogo. O fundamental agora é diálogo. Em segundo lugar, a compreensão. Em terceiro lugar, para não enganar ninguém, a ideia de que vamos ter muitos sacrifícios pela frente. Sem sacrifícios não conseguiremos avançar para retomar o crescimento e o desenvolvimento que pautaram a atividade do nosso País nos últimos tempos antes desta última gestão.
É preciso retomar o crescimento e eu não quero que isto fique em palavras vazias. Tenho muita convicção, como muitos me dizem que a mudança pode gerar esperança e que, gerando esperança, isso pode gerar investimentos não só investimentos nacionais, mas investimentos estrangeiros. Precisamos restabelecer a crença no Estado brasileiro, nas potencialidades do Estado brasileiro. Devo dizer aos que me ouvem que fiz muitas viagens internacionais no primeiro mandato e verifiquei o quanto os outros países que têm muito dinheiro em suas mãos querem fazer aplicando no Brasil. Querem acreditar no Brasil.
O que aconteceu nos últimos tempos foi um descrédito no nosso País e o descrédito é o que leva à ausência do crescimento, à ausência do desenvolvimento, que faz retomar a inflação. De um lado, portanto, temos absoluta convicção de que é preciso prestigiar a iniciativa privada, é preciso que os empresários do setor industrial, do setor de serviços, do setor agrícola, do setor do agronegócio, dos vários setores da nacionalidade se entusiasmem novamente com estes investimentos.
Ao dizer isso, estou pensando apenas naqueles que possam investir? Não. Diferentemente, estou pensando em manter as conquistas sociais dos últimos tempos. Por exemplo, o emprego é uma coisa fundamental para todos os brasileiros. Para que haja emprego, é preciso que haja uma conjugação dos empregadores com os trabalhadores. Você só tem emprego se a indústria, o comércio, as atividades de serviço todas estiverem caminhando bem. A partir daí que você tem emprego e pode retomar o emprego.
De outro lado, devo dizer também que, de fora parte um projeto pela empregabilidade plena, é preciso manter certas matérias sociais porque nós todos sabemos que o Brasil ainda é um País pobre. Portanto, e eu sei que dizem de vez em quando que, se outrem assumir, vamos acabar com Bolsa Família, vamos acabar com Pronatec, vamos acabar com Fies. Isso é falso. É mentiroso e fruto dessa política mais rasteira que tomou conta do País. Portanto, neste particular, quero dizer que nós deveremos manter estes programas e até, se possível, revaloriza-los e ampliá-los até que, isto eu quero deixar claro, o Bolsa Família, por exemplo, há de ser um estágio do Estado brasileiro. Daqui a alguns anos, a empregabilidade tenha atingido um tal nível que não haja necessidade de Bolsa Família. Mas, enquanto persistir a necessidade, manteremos.
Lanço uma mensagem àqueles que têm o capital e àqueles que querem uma mensagem do trabalho e lanço uma mensagem para aqueles que sequer trabalho ainda conseguiram. Claro que vamos incentivar enormemente as parcerias público-privadas à medida que isso pode trazer emprego ao País. Temos absoluta convicção de que hoje, mais do que nunca, o Estado não pode tudo fazer. O Estado depende da atuação dos setores produtivos do País. Empregadores de um lado, trabalhadores de outro lado. Estes setores produtivos é que, aliançados, vão fazer a prosperidade do Estado brasileiro. Estado brasileiro tem que cuidar de segurança, saúde, educação, enfim, de alguns temas fundamentais que não podem sair da órbita pública. Mas, no mais, tem que ser entregue à iniciativa privada. Iniciativa privada no sentido da conjugação da ação entre empregadores e trabalhadores. Neste particular, pretendemos fazer várias reformas que incentivem a harmonia entre esses dois setores da produção brasileira.
Tudo isso que estou a dizer significará, devo registrar, sacrifícios iniciais para o povo brasileiro, em primeiro lugar. Em segundo lugar, não quero gerar nenhuma expectativa falsa. Não pensemos que, se houver uma mudança no governo, em três, quatro meses estará tudo resolvido. Em três, quatro meses, poderá começar a ser encaminhado para resolvermos a matéria ao longo do tempo. Se houver este governo de transição, ou, se não houver, fica essa sugestão que estou fazendo para o governo que vier a manter-se, ficam essas sugestões que, reitero, não são sugestões por mim formuladas ou formatadas neste momento, mas que foram feitas ao longo do tempo.
Há reformas que são fundamentais para o País. Nós todos sabemos. Agora, toda e qualquer reforma não alterará os direitos já formatados, já adquiridos pelos cidadãos. Mas temos que preparar o País do futuro. Muitas matérias até estão em tramitação no Congresso Nacional e nós queremos ter uma base parlamentar muito sólida que nos permita conversar com a classe política, mas conversar também com a sociedade. Os senhores sabem, os que assistiram às minhas palestras nos últimos tempos, que eu faço uma distinção e uma conjugação de governo, governança e governabilidade para dizer que o governo são os órgãos constituídos, não tem a menor dúvida, Executivo, Legislativo, Judiciário. A governança vem pelo apoio político que o governo consegue dos partidos políticos e do Congresso Nacional. Mas é preciso mais do que isso. É preciso a governabilidade. A governabilidade exige que haja uma aprovação popular do próprio governo. Portanto, a classe política unida com o povo levará ao crescimento do País e, portanto, ao apoio ao governo. É com esses três fatores que vamos lidar.
É claro que não vou falar aqui sobre reformas que são fundamentais porque isso será fruto de um desdobramento ao longo do tempo. Como não pensar numa reforma política? Como não pensar numa reforma tributária? E, evidentemente, a reforma tributária envolve um outro tema, que é a revisão do pacto federativo. Toda vez que você pensa numa reforma tributária, você está pensando na distribuição de competências e de recursos para as entidades federativas.
É preciso, mais do que nunca, que as entidades federativas tenham uma autonomia verdadeira. Ou seja, que nós tenhamos uma Federação real e não uma Federação artificial com o tem acontecido nos últimos tempos. Sei, por exemplo, no tópico da Federação, da grande dificuldade dos Estados e municípios nos dias atuais. Há estudos referentes à eventual anistia ou perdão de uma parte das dívidas e até da revisão dos juros que são pagos pelas unidades federadas. Vamos levar isso adiante. Vamos estudar isso com muita detença e vamos levar isso adiante porque a força da União deriva também da força dos Estados e da força dos municípios. A força dessas entidades federativas depende da boa vontade e do apoio da classe política e do povo brasileiro.
Há matérias controvertidas como aquela referente à legislação trabalhista e à legislação previdenciária que nós vamos fazer com um grande diálogo nacional onde nenhum setor será esquecido, nem dos trabalhadores, nem dos empresários, nem do povo brasileiro. Toda e qualquer modificação que vier a ser feita será para garantir o futuro mesmo daqueles que já recebem salário, que recebem aposentadoria. É neste termo que nós vamos trabalhar.
Ou seja, o diálogo de um lado e a conjugação de esforços do outro lado serão os alicerces, digamos assim, do nosso trabalho. É esta a manifestação que eu queria deixar ao povo brasileiro."
quarta-feira, 30 de março de 2016
Marcelo de Paiva Abreu sobre o Day-After: como deveria ser um governo Temer?
Comparto de todos os argumentos e recomendações dele, mas iria além.
Michel Temer precisaria desaparelhar completamente TODO o Estado, e dar ordens a seus auxiliares da Inquisição (se tiver algum) para sanear toda a máquina do Estado, eu disse toda, pois se trata de uma medida de profilaxia necessária, do contrário petistas, petralhas e assemelhados vão sabotar o seu governo.
Eu acho que ele precisaria ordenar perseguição criminal contra TODOS, sobretudo e principalmente contra o mafioso chefe, pois esses caras querem continuar roubando.
Não acho que ele vá fazer isso.
Em todo caso, numa próxima postagem, vou colocar minha lista de tarefas...
Paulo Roberto de Almeida
O dia seguinte
Levando tudo em conta, são dois os cenários básicos a analisar quanto ao dia seguinte à decisão sobre o impeachment pelo Congresso Nacional. Ou a presidente sobrevive ao impeachment ou é de fato afastada e sucedida por Michel Temer. Isso envolve deixar de lado a hipótese que tem sido aventada por segmentos mais inconformados do PT quanto a assegurar “na marra” a sobrevivência política da presidente. A última vez que se ouviram tais destemperos, os resultados não foram exatamente os esperados. Será excesso de otimismo pressupor que a crise política não resultará em tal convulsão política e social?
A eventual sobrevivência política da presidente com a derrota do impeachment resultaria em continuidade do atual quadro de desgoverno, que poderia, em princípio, durar até 2018. Evitar derrotas no Congresso não removeria, entretanto, a possibilidade de cassação da chapa Rousseff-Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). E, caso ocorresse essa improvável sucessão de vitórias do governo, é difícil de imaginar que a presidente possa reverter a atual débâcle política e econômica, embora não sejam nada claros os formatos que assumiriam as crises futuras.
Caso o impeachment seja aprovado, é essencial que Michel Temer seja capaz de mobilizar ampla frente suprapartidária, compondo um gabinete de “salvação nacional”. Isso é condição necessária, mas longe de suficiente, para que seja possível implementar programa econômico capaz de reverter a atual crise. A aguda crise política está ofuscando a percepção de quão grave é a crise econômica, com alta probabilidade de persistir até 2018 e, além disso, sinalizando um desempenho econômico medíocre em prazo mais longo.
A escolha de uma equipe econômica que explicite além-fronteiras o fim da insistência em expansionismo fiscal com o objetivo (frustrado) de assegurar o desenvolvimento é importante como ponto de partida. Mas a tarefa à frente é monumental. A reversão da crise obriga a sinalização de austeridade fiscal com resultados imediatos. Será inevitável o aumento da carga tributária, viabilizado pela maior legitimidade do novo governo, e corte na carne de despesas. O pacto político com base ampla deverá permitir, inclusive, o corte de despesas mandatórias. Como já se disse, o ambiente não está muito distante da situação grega no passado recente. A agravante é que, em contraste com a Grécia, que foi incentivada a retomar o caminho da prudência pelas disciplinas da União Europeia, no Brasil, a prudência deve ser gerada essencialmente por autodisciplina. No longo prazo, a reforma fiscal necessária inclui profunda reforma previdenciária, maior tributação de heranças, eliminação de regimes especiais na taxação de rendas, entre outras.
A composição de um governo baseado em nova coalizão terá de incluir segmentos dos partidos que apoiaram o governo Rousseff antes da sua desagregação. Se possível, até os quadros do PT que não escondem o seu agudo desapontamento com as práticas corruptas adotadas pelo partido e que comprometeram seu compromisso com a redistribuição de renda e de oportunidades.
Similarmente, a composição de uma nova coalizão deve repudiar a inclusão de forças antidemocráticas que têm explicitado seu radicalismo em manifestações recentes associando o impeachment ao golpe militar de 1964. O novo governo deve insistir no estrito respeito à legalidade, a despeito das incitações de radicais de direita e do esperneio do fisiologismo petista.
*DOUTOR EM ECONOMIA PELA UNIVERSIDADE DE CAMBRIDGE, É PROFESSOR TITULAR NO DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA PUC-RIO
segunda-feira, 7 de dezembro de 2015
A frase do dia, de ontem, do impeachment - Michel Temer
“O julgamento por crime de responsabilidade é político. Não é jurisdicional. A pergunta que o parlamentar votante se faz quando vota é: convém ou não que o acusado continue a governar? A situação de ingovernabilidade pode ser de tal porte que o parlamentar decide pelo afastamento para restaurar a governabilidade”.
Michel Temer
Artigo na Folha de S. Paulo, em setembro de 1992, defendendo o impeachment de Fernando Collor.