A estupidez bolsonariana e bolsonarista atingiu as FFAA - O Estado de S. Paulo

A estupidez bolsonarista é uma epidemia altamente contagiosa: já alcançou as FFAA. Até onde ela irá até ser contida? Não tem vacina ainda contra esse virus.

Paulo Roberto de Almeida 

Com todo o respeito que as Forças Armadas merecem no exercício de suas funções constitucionais, assinalo o que parece uma anomalia disciplinar do Ministro da Defesa, um ministro político, que não pode e não deve encaminhar os Comandos das três Forças para o descaminho de um indesejável intromissão no Sistema Eleitoral.

Não foi para contar votos ou testar urnas que nossos respeitaveis militares foram formados!

Embaixador Flavio Perri

Defesa agora diz que só servidor participaria de votação paralela com urna-teste e cédulas de papel

Ministro havia dito que eleitores convidados ou funcionários do TSE participariam de proposta de checagem de segurança nas seções eleitorais, elaborada pelas Forças Armadas

O Estado de São Paulo, 16/07/2022

BRASÍLIA — O Ministério da Defesa afirmou que a proposta de levar uma “votação paralela” para as seções eleitorais em 2 de outubro, como forma de melhorar a testagem de segurança das urnas eletrônicas, não vai exigir que eleitores votem também à mão em cédulas de papel e numa segunda urna, exclusiva para testes. A informação contradiz o próprio ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.

Em audiência pública no Senado, o ministro afirmou na quinta-feira, dia 14, que tanto eleitores quanto funcionários da Justiça Eleitoral poderiam, participando do procedimento de segurança sugerido pela pasta, registrar votos à mão, em cédulas de papel, para conferência com o boletim de uma urna-teste.

“No teste de integridade, no dia da votação, há um voto na mão. É aquele elemento que faz ali - ou é um servidor do TSE, ou, se atenderem a nossa demanda, é um eleitor - à mão, que testa a urna e que confere se o que ele fez à mão é o que saiu na urna”, disse o general, depois de o Estadão publicar detalhes sobre o modelo de teste de integridade sugerido pelas Forças Armadas.

Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) promove audiência pública interativa para debater as recomendações dadas pelo Ministério da Defesa ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o aprimoramento do processo eleitoral.

Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) promove audiência pública interativa para debater as recomendações dadas pelo Ministério da Defesa ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o aprimoramento do processo eleitoral. Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Auxiliares do ministro disseram à reportagem que o general Paulo Sérgio, embora tenha falado sobre voto à mão e na urna, queria se referir somente ao uso de biometria pelos eleitores. A assessoria do ministro esclareceu que apenas funcionários da própria Justiça Eleitoral participariam da votação paralela. Nesse sentido, o esquema proposto pela Defesa repetiria parte do que já ocorre desde 2002, em testagens públicas das urnas, conduzidas pelo Tribunal Superior Eleitoral. O formato, no entanto, é diferente do que sugerem os militares.

Atualmente, no dia da eleição as seções eleitorais sorteadas para testes têm as urnas substituídas. A urna originalmente distribuída é transportada até o Tribunal Regional Eleitoral, onde o procedimento de votação eletrônica é realizado, monitorado por câmeras, e checado com votos registrados em cédulas de papel. Em vinte anos, nunca houve divergências de resultado, segundo a Corte.

Apesar disso, os militares entendem que a testagem atualmente feita não é suficientemente segura e pode deixar escapar ameaças internas, como vírus adormecidos, que seriam acionados apenas em determinadas condições, como o ritmo real de votação ou pelo uso de biometria de um eleitor cooptado para fraudar o pleito.

Por isso, a equipe de fiscalização das Forças Armadas sugeriu as mudanças na auditoria. Além de realizar os procedimentos na própria seção eleitoral, diante dos eleitores, após saírem da cabine de votação oficial, eles seriam convidados a liberar, por meio da biometria, o funcionamento de uma segunda urna eletrônica, a ser instalada no local apenas para essa testagem. Foi o que o coronel Marcelo Nogueira de Sousa, especialista do Exército, chamou durante a audiência pública de “gerar um fluxo de registro” na urna-teste, segundo a Defesa. O coronel, no entanto, omitiu que após o procedimento o eleitor seria dispensado e não deixou claro quem digitaria os votos na urna-teste. Segundo o ministério informou agora, os funcionários da Justiça Eleitoral conduziriam exclusivamente essa “votação paralela”, tanto na segunda urna, quanto nas cédulas em papel.

Apresentação do Ministério da Defesa propõe votação paralela com uso de cédulas e segunda urna para teste de integridade no dia da eleição.

Apresentação do Ministério da Defesa propõe votação paralela com uso de cédulas e segunda urna para teste de integridade no dia da eleição. Foto: Estadão

A mudança de informação por parte da Defesa ocorreu depois da repercussão da proposta das Forças Armadas, nos meios jurídico e político. Em privado, ministros do Supremo Tribunal Federal comentaram que a ideia poderia dar margem a fraudes. Os militares não esclareceram se o procedimento de auditoria proposto por eles, uma vez realizado na seção eleitoral, também será gravado por câmeras e transmitido ao vivo via internet, como ocorre atualmente nos tribunais.

O advogado Marco Aurélio de Carvalho, do Grupo Prerrogativas, ligado ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), disse que a votação como sugerida pelo ministro era “mais fraudável do que a que ele pretendia auditar”. Ele classificou a proposta como “perigosa” e disse que o ministro agiu de forma “ousada” ao “transbordar o papel das Forças Armadas previsto na Constituição”. “Essa atitude atenta contra as instituições e deveria colocar a manutenção dele no cargo em xeque. Ele se mete onde não deve”, afirmou Carvalho.

Parlamentares também criticaram que não haveria como garantir que pessoas mal intencionadas registrassem uma coisa na urna eletrônica e outra no papel. “Essa sugestão é coisa de quem quer criar problema”, disse o deputado Fausto Pinato (PP-SP). “É um caso típico de alguém que está querendo criar baderna e isso definitivamente não é função de um ministro da Defesa.”

Embora já rechaçada pelo TSE para as eleições de 2022, a proposta das Forças Armadas foi detalhada pela primeira vez durante a audiência no Senado, dominada por parlamentares governistas. A exposição pública feita pela Defesa pressiona a Justiça Eleitoral e coincide com a estratégia adotada pelo presidente Jair Bolsonaro de estimular a desconfiança nas urnas eletrônicas, antecipando-se a um eventual resultado desfavorável nas eleições. O principal adversário do presidente, o petista Luiz Inácio Lula da Silva, aparece como eventual vencedor na disputa, segundo pesquisas de intenção de voto. O ministro da Defesa, porém, negou agir com viés político.

Barrosinho responde ao verme que envergonha o Brasil - Luiz Roberto Barroso (TSE)

 Para registro histórico:

PRONUNCIAMENTO DO MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO 

Abertura da sessão de 09/09/2021 do Tribunal Superior Eleitoral

A propósito dos eventos e pronunciamentos do último dia 7 de setembro, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luiz Fux, já se manifestou com relação aos ataques àquele Tribunal, seus Ministros e às instituições, com o vigor que se impunha.

A mim, como Presidente do Tribunal Superior Eleitoral cabe apenas rebater o que se disse de inverídico em relação à Justiça Eleitoral. Faço isso em nome dos milhares de juízes e servidores que servem ao Brasil com patriotismo – não o da retórica de palanque, mas o do trabalho duro e dedicado –, e que não devem ficar indefesos diante da linguagem abusiva e da mentira.

Já começa a ficar cansativo, no Brasil, ter que repetidamente desmentir falsidades, para que não sejamos dominados pela pós-verdade, pelos fatos alternativos, para que a repetição da mentira não crie a impressão de que ela se tornou verdade. É muito triste o ponto a que chegamos.

Antes de responder objetivamente a tudo o que precisa ser respondido, faço uma breve reflexão sobre o mundo em que estamos vivendo e as provações pelas quais têm passado as democracias contemporâneas. É preciso entender o que está acontecendo para resistir adequadamente.

A democracia vive um momento delicado em diferentes partes do mundo, em um processo que tem sido batizado como recessão democrática, retrocesso democrático, constitucionalismo abusivo, democracias iliberais ou legalismo autocrático. Os exemplos foram se acumulando ao longo dos anos: Hungria, Polônia, Turquia, Rússia, Geórgia, Ucrânia, Filipinas, Venezuela, Nicarágua e El Salvador, entre outros. É nesse clube que muitos gostariam que nós entrássemos.

Em todos esses casos, a erosão da democracia não se deu por golpe de Estado, sob as armas de algum general e seus comandados. Nos exemplos acima, o processo de subversão democrática se deu pelas mãos de presidentes e primeiros-ministros devidamente eleitos pelo voto popular. Em seguida, paulatinamente, vêm as medidas que desconstroem os pilares da democracia e pavimentam o caminho para o autoritarismo.

Há três fenômenos distintos em curso em países diversos: a) o populismo; b) o extremismo e c) o autoritarismo. Eles não se confundem entre si, mas quando se manifestam simultaneamente – o que tem sido frequente – trazem graves problemas para a democracia.

O populismo tem lugar quando líderes carismáticos manipulam as necessidades e os medos da população, apresentando-se como anti-establishment, diferentes “de tudo o que está aí” e prometendo soluções simples e erradas, que frequentemente cobram um preço alto no futuro.

Quando o fracasso inevitável bate à porta – porque esse é o destino do populismo –, é preciso encontrar culpados, bodes expiatórios. O populismo vive de arrumar inimigos para justificar o seu fiasco. Pode ser o comunismo, a imprensa ou os tribunais.

As estratégias mais comuns são conhecidas: a) uso das mídias sociais, estabelecendo uma comunicação direta com as massas, para procurar inflamá-las; b) a desvalorização ou cooptação das instituições de mediação da vontade popular, como o Legislativo, a imprensa e as entidades da sociedade civil; e c) ataque às supremas cortes, que têm o papel de, em nome da Constituição, limitar e controlar o poder.

O extremismo se manifesta pela intolerância, agressividade e ataque a instituições e pessoas. É a não aceitação do outro, o esforço para desqualificar ou destruir os que pensam diferente. Cultiva-se o conflito do nós contra eles. O extremismo tem se valido de campanhas de ódio, desinformação, meias verdades e teorias conspiratórias, que visam enfraquecer os fundamentos da democracia representativa. Manifestação emblemática dessa disfunção foi a invasão do Capitólio, nos Estados Unidos, após a derrota de Donald Trump nas eleições presidenciais. Por aqui, não faltou quem pregasse invadir o Congresso e o Supremo.

O autoritarismo, por sua vez, é um fenômeno que sempre assombrou diferentes continentes – América Latina, Ásia, África e mesmo partes da Europa –, sendo permanente tentação daqueles que chegam ao poder.

Em democracias recentes, parte das novas gerações já não tem na memória o registro dos desmandos das ditaduras, com seu cortejo de intolerância, violência e perseguições. Por isso mesmo, são presas mais fáceis dos discursos autoritários.

Uma das estratégias do autoritarismo, dos que anseiam a ditadura, é criar um ambiente de mentiras, no qual as pessoas já não divergem apenas quanto às suas opiniões, mas também quanto aos próprios fatos. Pós-verdade e fatos alternativos são palavras que ingressaram no vocabulário contemporâneo e identificam essa distopia em que muitos países estão vivendo.

Uma das manifestações do autoritarismo pelo mundo afora é a tentativa de desacreditar o processo eleitoral para, em caso de derrota, poder alegar fraude e deslegitimar o vencedor.

Visto o cenário mundial, falo brevemente sobre o Brasil e os ataques sofridos pela Justiça Eleitoral.

No tom, com o vocabulário e a sintaxe que é capaz de manejar, o Presidente da República fez os seguintes comentários que dizem respeito à Justiça Eleitoral e que passo a responder.

“A alma da democracia é o voto”.

De fato, o voto é elemento essencial da democracia representativa.

Outro elemento igualmente fundamental é o debate público permanente e de qualidade, que permite que todos os cidadãos recebam informações corretas, formem sua opinião e apresentem seus argumentos.

Quando esse debate é contaminado por discursos de ódio, campanhas de desinformação e teorias conspiratórias infundadas, a democracia é aviltada. O slogan para o momento brasileiro, ao contrário do propalado, parece ser: “Conhecerás a mentira e a mentira te aprisionará”.

“Não podemos admitir um sistema eleitoral que não fornece qualquer segurança”

As urnas eletrônicas brasileiras são totalmente seguras. Em primeiro lugar, elas não entram em rede e não são passíveis de acesso remoto. Podem tentar invadir os computadores do TSE (e obter alguns dados cadastrais irrelevantes), podem fazer ataques de negação de serviço aos nossos sistemas, nada disso é capaz de comprometer o resultado da eleição. A própria urna é que imprime os resultados e os divulga.

Os programas que processam as eleições têm o seu código fonte aberto à inspeção de todos os partidos, da Polícia Federal, do Ministério Público e da OAB um ano antes das eleições. Estará à disposição dessas entidades a partir de 4 de outubro próximo. Inúmeros observadores internacionais examinaram o sistema com seus técnicos e atestaram a sua integridade.

Ainda hoje, daqui a pouco, anunciarei os integrantes da Comissão de Transparência das Eleições, que vão acompanhar cada passo do processo eleitoral. Nunca se documentou qualquer episódio de fraude.

O sistema é certamente inseguro para quem acha que o único resultado possível é a própria vitória. Como já disse antes, para maus perdedores não há remédio na farmacologia jurídica.

“Nós queremos eleições limpas, democráticas, com voto auditável e contagem pública de votos”

As eleições brasileiras são totalmente limpas, democráticas e auditáveis. Eu não vou repetir uma vez mais que nunca se documentou fraude, que por esse sistema foram eleitos FHC, Lula, Dilma e Bolsonaro e que há 10 (dez) camadas de auditoria no sistema.

Agora: contagem pública manual de votos é como abandonar o computador e regredir, não à máquina de escrever, mas à caneta tinteiro. Seria um retorno ao tempo da fraude e da manipulação. Se tentam invadir o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, imagine-se o que não fariam com as seções eleitorais!

As eleições brasileiras são limpas, democráticas e auditáveis. Nessa vida, porém, o que existe está nos olhos do que vê.

“Não podemos ter eleições onde (sic) pairem dúvidas sobre os eleitores”

Depois de quase três anos de campanha diuturna e insidiosa contra as urnas eletrônicas, por parte de ninguém menos do que o Presidente da República, uma minoria de eleitores passou a ter dúvida sobre a segurança do processo eleitoral. Dúvida criada artificialmente por uma máquina governamental de propaganda. Assim que pararem de circular as mentiras, as dúvidas se dissiparão.

“Não posso participar de uma farsa como essa patrocinada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral”

O Presidente da República repetiu, incessantemente, que teria havido fraude na eleição na qual se elegeu. Disse eu, então, à época, que ele tinha o dever moral de apresentar as provas. Não apresentou.

Continuou a repetir a acusação falsa e prometeu apresentar as provas. Após uma live que deverá figurar em qualquer futura antologia de eventos bizarros, foi intimado pelo TSE para cumprir o dever jurídico de apresentar as provas, se as tivesse. Não apresentou.

É tudo retórica vazia. Hoje em dia, salvo os fanáticos (que são cegos pelo radicalismo) e os mercenários (que são cegos pela monetização da mentira), todas as pessoas de bem sabem que não houve fraude e quem é o farsante nessa história.

“Não é uma pessoa no Tribunal Superior Eleitoral que vai nos dizer que esse processo é seguro e confiável”.

Não sou eu que digo isso. Todos os ex-Presidentes do TSE no pós-88 – 15 Ministros e ex-Ministros do STF – atestam isso. Mas, na verdade, quem decidiu que não haveria voto impresso foi o Congresso Nacional, não foi o TSE.

A esse propósito, eu compareci à Câmara dos Deputados após três convites: da autora da proposta, do Presidente da Comissão Especial e um convite pessoal do Presidente daquela Casa. Não fiz ativismo legislativo. Fui insistentemente convidado.

Lá expus as razões do TSE. Não tenho verbas, não tenho tropas, não troco votos. Só trabalho com a verdade e a boa fé. São forças poderosas. São as grandes forças do universo. A verdade realmente liberta. Mas só àqueles que a praticam.

Foi o Congresso Nacional – não o TSE – que recusou o voto impresso. E fez muito bem. O Presidente da Câmara afirmou que após a votação da Proposta, o assunto estaria encerrado. Cumpriu a palavra. O Presidente do Senado afirmou que após a votação da Proposta, o assunto estaria encerrado. Cumpriu a palavra. O Presidente da República, como ontem lembrou o Presidente da Câmara, afirmou que após a votação da proposta o assunto estaria encerrado. Não cumpriu a palavra.

Seja como for, é uma covardia atacar a Justiça Eleitoral por falta de coragem de atacar o Congresso Nacional, que é quem decide a matéria.

Insulto não é argumento. Ofensa não é coragem. A incivilidade é uma derrota do espírito. A falta de compostura nos envergonha perante o mundo. A marca Brasil sofre, nesse momento, uma desvalorização global. Somos vítimas de chacota e de desprezo mundial.

Um desprestígio maior do que a inflação, do que o desemprego, do que a queda de renda, do que a alta do dólar, do que a queda da bolsa, do que o desmatamento da Amazônia, do que o número de mortos pela pandemia, do que a fuga de cérebros e de investimentos. Mas, pior que tudo, nos diminui perante nós mesmos. Não podemos permitir a destruição das instituições para encobrir o fracasso econômico, social e moral que estamos vivendo.

A democracia tem lugar para conservadores, liberais e progressistas. O que nos une na diferença é o respeito à Constituição, aos valores comuns que compartilhamos e que estão nela inscritos. A democracia só não tem lugar para quem pretenda destruí-la.

Com a bênção de Deus – o Deus do bem, do amor e do respeito ao próximo – e a proteção das instituições, um Presidente eleito democraticamente pelo voto popular tomará posse no dia 1º de janeiro de 2023.

Luís Roberto Barroso, presidente do TSE

Partidos nanicos perdem força e elegem só 1,1% dos vereadores em 2020 - Poder 360

 

Partidos nanicos perdem força e elegem só 1,1% dos vereadores em 2020

Os 10 partidos com menos eleitos

Em 2016, respondiam por 2,4%

Regra eleitoral mudou em 2020

Saiba onde as siglas vão melhor

Eleitores e mesários usando equipamentos de segurança e álcool gel em seção de votação em Valparaíso (GO)Sérgio Lima/Poder360 – 15.nov.2020

CAIO SPECHOTO e TIAGO MALI
26.nov.2020 (quinta-feira) - 6h55
atualizado: 26.nov.2020 (quinta-feira) - 7h44

Os números das eleições municipais de 2020 mostram declínio de partidos pequenos no número de vereadores eleitos. Elas indicam que a redução no número de siglas, 1 dos objetivos das últimas mudanças no sistema político (cláusula de desempenho e proibição de coligações proporcionais), pode estar em andamento.

Dos 32 partidos que lançaram candidatos a vereador neste ano, os 10 que menos elegeram conseguiram 1,1% das cadeiras das Câmaras Municipais. É menos do que metade do percentual atingido pelas 10 siglas de pior desempenho em 2016: 2,4%.

 

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Levantamento do Poder360 mostra que 2012 foi o momento quando os partidos pequenos tiveram mais sucesso. Naquele ano, as 10 menores legendas elegeram 4,4% dos vereadores. Os dados foram analisados a partir de 2004, ano mais antigo com informações completas no repositório de dados do TSE.

Pela 1ª vez desde 2004 ano houve 4 legendas que lançaram candidatos, mas não elegeram ninguém. São elas: PCB, PSTU, PCO e a novata UP. Em 2016 foram duas as siglas que não elegeram ninguém, maior número até então.

Ao mesmo tempo, as 10 siglas que mais elegeram vereadores tiveram 74,6% dos eleitos neste ano. Em 2016, eram 71,7%.

MDB e PSDB elegeram menos candidatos aos Legislativos municipais neste ano. A perda no pelotão de cima, no entanto, foi mais que compensada por 1 aumento de eleitos de outros partidos médios e grandes, como DEM, PP e PSD.

CONTEXTO

As eleições de 2020 foram as primeiras sem coligações para cargos proporcionais. Ou seja, os partidos precisaram obter sozinhos (e não em coligação) votos para atingir o quociente partidário. Só ultrapassando essa barreira podem eleger 1 representante.

Também está em vigor a cláusula de desempenho, que inibiu o fenômeno dos puxadores de votos. Para ocupar uma das cadeiras ganhas pelo partido na Câmara Municipal, o candidato precisa ter ao menos 10% do número de votos relativo a essa vaga. Além disso, como a cláusula dificulta o acesso de legendas pequenas à Câmara dos Deputados, ela também afeta o financiamento dessas siglas. A lei eleitoral condiciona a distribuição de dinheiro público ao desempenho nas eleições para deputados.

A cláusula de desempenho foi aprovada em 2015. Antes disso, o Supremo Tribunal Federal derrubou, no ano de 2006, a cláusula de barreira aprovada em 1995. Caso a decisão do Tribunal tivesse sido outra, o país teria menos partidos com representados no Legislativo.

Uma quantidade elevada de partidos no Legislativo, seja federal, estadual ou municipal, faz com que sejam necessárias negociações políticas “no varejo”. A ideia por trás da regra é que, quando as siglas são menos numerosas, as articulações políticas são mais simples.

DOMÍNIO REGIONAL

A maior concentração nos principais partidos pode ser vista nos Estados. Em 2016 houve 3 casos em que uma sigla elegeu mais 20% dos vereadores dentro de 1 Estado. Em 2020, o fenômeno aconteceu 12 vezes.

Caso interessante é do Rio Grande do Sul. Lá, tanto em 2020 quanto em 2016, duas legendas ultrapassaram essa marca: MDB e PP.

Nenhum partido chegou perto de fazer 20% dos vereadores em nível nacional. O MDB foi quem mais elegeu em 2020. Seus 7.310 vereadores equivalem a 12,62% do total de eleitos do país.

Leia nesta tabela as informações referentes às eleições deste ano e nesta às eleições passadas. O Poder360 puxou os dados relativos a 2020 do sistema do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta 3ª feira (24.nov.2020). O arquivo sobre 2016 está disponível no repositório de dados o Tribunal.

Em 15 Estados o posto de partido com mais vereadores mudou de mãos. O MDB perdeu 5. Tinha 13 em 2016 e passou para 8. Quem mais ganhou foi o DEM: foi de nenhum para 4.

Mesmo com a queda no número de vereadores nacionalmente, o MDB continua sendo o partido que lidera o número de eleitos em Câmaras Municipais de mais Estados (8 no total). O mapa a seguir mostra quais partidos detém mais vereadores em quais lugares.

A fatia que o partido com mais vereadores domina, porém, varia bastante. Enquanto o MDB tem 28,46% em Santa Catarina, o partido com mais vereadores do Rio de Janeiro, o DEM, tem apenas 8,19% do total de eleitos. Ou seja, o Estado tem fragmentação muito maior. O mapa interativo a seguir mostra Estado por Estado.

A Flourish map

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Sistema politico-eleitoral no Brasil: proposta de reformas - Cesar Maia

 O ex-prefeito Cesar Maia apresenta aqui reflexões muito interessantes para uma reforma provisória, e uma de corte mais definitivo, para a nova configuração eleitoral-partidária para um Brasil governável, ou seja, para eliminar o grande foco de tensão permanente no Brasil, que é a diferença entre a maioria presidencial, direta, e a falta de maioria no parlamento, dada a proporcionalidade deformada que temos hoje.

Eu acrescentaria o fim do Fundo Partidário, que até mais do que o sistema distrital misto para a representação dos deputados, contribuiria enormemente para o fim da fragmentação partidária hoje existente. Mas, acrescento, não acredito que os parlamentares, atuais e futuros, votem o fim do seu próprio financiamento. Mas a sociedade precisaria pressionar nesse sentido.

Paulo Roberto de Almeida

Da coluna diária do ex-prefeito do RJ, Cesar Maia, 28/07/2017

NÃO HÁ REFORMA POLÍTICO-ELEITORAL NEUTRA! O VOTO DISTRITAL MISTO E O SISTEMA PROVISÓRIO DE TRANSIÇÃO! 

1. Quando se debate a necessidade de uma reforma político-eleitoral com urgência, no Brasil, a primeira pergunta a fazer é em relação a seus objetivos. E que distorções do sistema atual pretende superar. Muitos elogiam o sistema alemão do voto distrital-misto - 50% na lista partidária e 50% nominal.

2. Mas por que a Alemanha adotou esse sistema no pós-guerra? A resposta é simples. Os traumas do pré-guerra exigiam um sistema eleitoral que eliminasse os riscos de crescimento de partidos de extrema direita e de extrema esquerda. Nesse sentido, o voto Distrital Misto deu absolutamente certo na Alemanha.

3. O voto distrital puro uninominal, como no Reino Unido e nos Estados Unidos, reduz o peso ideológico do voto e aproxima o eleitor dos eleitos. Mais ainda no Reino Unido, com distritos com cerca de 40 mil eleitores. Nos EUA são distritos de cerca de 600 mil eleitores.

4. As distorções do atual voto proporcional aberto brasileiro são conhecidas. O maior adversário de um candidato a deputado é aquele -de sua própria legenda- cujo perfil político mais se aproxima do dele. Nesse sentido, é fratricida. Por outro lado, com financiamento eleitoral aberto para empresas, a probabilidade do poder econômico formar suas bancadas é muito grande. Bem, desde 2016 essa distorção foi eliminada, com a proibição do financiamento eleitoral por empresas.

5. O voto proporcional aberto estimula a criação de bancadas das corporações. É o que a prática vem demonstrando, o voto proporcional aberto brasileiro multiplica os partidos e pulveriza os parlamentos. Ou seja, aumenta a possibilidade de ingovernabilidade. No Brasil, há muitas eleições, esse sistema limitou quase sempre a menos de 20% o maior partido na Câmara de Deputados.

6. A Câmara de Deputados brasileira tem 28 partidos com deputados e o maior deles (o PMDB) tem uns 15% dos deputados. Com isso, o presidente precisa construir todo tipo de acordos para ter uma maioria para governar.

7. Por isso tudo, o debate leva a um sistema que reduza drasticamente o número de partidos e limite a eleição de deputados carregados pelas legendas e com votação inexpressiva. Fala-se em proibição das coligações na eleição parlamentar e da cláusula de barreira em que um partido precisa atingir uma certa porcentagem dos votos para entrar no parlamento.

8. Essas são medidas positivas, mas, mesmo que sejam positivas, são paliativas e sozinhas não atingiriam os objetivos maiores.

9. A prioridade para a representatividade e para um sistema operacional e governável conduz para uma reforma eleitoral que aponte, de uma outra forma, para um desenho distrital - seja uni ou plurinominal, seja majoritário ou proporcional, misto ou não.

10. No entanto, o desenho dos distritos em quaisquer das hipóteses não é tarefa para poucos meses, seja pela complexidade dos recortes, seja pela necessidade de aprovações legislativas ou confirmações jurídicas.

11. Portanto, há a exigência de um sistema provisório entre duas eleições, ou seja, 4 anos. E este sistema provisório tem que ser coerente com o definitivo, especialmente em relação ao ordenamento parlamentar e a governabilidade, garantindo um parlamento que forme maiorias, ou seja, com um número muito menor de partidos.

12. A menos que se queira fazer uma reforma que terá que ser reformada em pouco tempo, só há dois caminhos para uma primeira e única legislatura: o voto em lista ou o chamado distritão com eleição dos mais votados. Qualquer um destes garantirá a preliminar da governabilidade.

13. As críticas à ambos são conhecidas. E seriam consensuais se fosse para um novo sistema permanente. Mas não é assim. Ambos, lastreados pela proibição da coligação na proporcional e pela cláusula de barreira, resultariam no desenho de um parlamento governável, abrindo o tempo e as portas para um sistema distrital -digamos- misto que é o que conduz a um maior consenso.

14. Mas o voto em lista tem um defeito insuperável como sistema intermediário: inibe e mesmo impede que a reforma eleitoral aponte também para uma reforma político-partidária.

15. Sendo assim, com esse ou aquele problema, que um ou outro apontam, o Distritão cumpre amplamente as necessidades do melhor sistema provisório e de transição. Eleições autofinanciáveis e de custo extremamente baixo. E eventuais e pontuais distorções, essas serão naturalmente corrigidas pelo voto distrital misto, na legislatura seguinte.