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quarta-feira, 20 de dezembro de 2023

Brasil reduz peso da OCDE no G20 e inclui Banco dos Brics - Poder 360

 Brasil reduz peso da OCDE no G20 e inclui Banco dos Brics

Poder 360 - Online | GOVERNO
20 de dezembro de 2023


Ministério das Relações Exteriores excluiu a OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) da lista de organizações que contribuirão com a presidência brasileira do G20 em 2024.

Há 12 organizações citadas no plano de trabalho (leia a íntegra - PDF - 4 MB), incluindo o NDB, (Novo Banco de Desenvolvimento em português), o Banco dos Brics. É presidido por Dilma Rousseff. O NDB não foi citado nos planos ou documentos de apresentação de presidências anteriores. Nem no caso da Índia, fundadora dos Brics, que comandou o G20 em 2023.

A OCDE aparece em um parágrafo adicional do documento brasileiro como organização que pode dar contribuições a atividades de grupos específicos.

Contraste com anos anteriores

A OCDE é citada entre as organizações fundamentais para o G20 em presidências prévias. O NDB é ausente em todas. O Poder360 compilou os seguintes documentos:

Arábia Saudita (2020 - 3 MB);

Itália (2021 - 218 kB);

Indonésia (2022 - 4 MB);

Índia (2023 - 422 kB).

Outro lado

Ministério das Relações Exteriores foi procurado na 5ª feira (14.dez.2023) para explicar o motivo pelo qual a OCDE foi rebaixada no documento. O pedido foi reiterado na 2ª feira (18.dez). Não houve resposta. O espaço segue aberto.

Crítica de Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) demonstrou irritação em live na 2ª feira (18.dez) quanto às previsões da OCDE para o Brasil para 2024. Lula criticou a expectativa de crescimento de 1,8% do PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil. O tom exaltado contra a OCDE demonstra a existência de ruídos entre seu governo e a organização.

A previsão de crescimento da OCDE para o Brasil está acima de outras instituições e de analistas de mercado. O FMI (Fundo Monetário Internacional) estima alta de 1,5% para o PIB brasileiro em 2024. O Focus, pesquisa do BC (Banco Central) com analistas, aponta 1,51%.

Análise

Os sinais que a diplomacia brasileira emite sobre a OCDE não resultam em ganhos para o país. Podem resultar em perdas.

Entre pessoas com altos cargos na OCDE, há grande descontentamento com o que consideram cold shoulder (em português, algo como "desprezo") do governo Lula.

O processo de entrada do Brasil na OCDE começou formalmente em 2022, no governo de Jair Bolsonaro (PL). O atual governo demonstra relutância em mantê-lo. Mas não se pronuncia claramente sobre isso. Na Argentina, a gestão de Javier Milei retomou a aproximação com a OCDE e pretende integrar a organização.

As avaliações da organização sobre o país independem de o Brasil ser ou não um de seus integrantes, dado a relevância global da economia brasileira.

O documento do G20 é só mais um sinal entre outros que o Poder360 mostrou. O governo fez só em outubro a 1ª reunião do grupo interministerial para avaliar a cooperação com a OCDE. Não pagou até agora a taxa de ⬠5,1 milhões devida em 2023 para o processo de entrada na organização.

A repercussão negativa disso vai muito além da sede da organização em Paris. Representantes de países europeus discutiram em reunião os sinais negativos do Brasil. Têm enviado informações a seus governos constantemente sobre o tema. Ao fazer descortesias em relação à OCDE, o Brasil está também construindo dificuldades com os países que a integram. A lista inclui os mais desenvolvidos da América do Norte, Ásia e Europa.

Integram a OCDE na América Latina Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador e México. O Peru está em processo de adesão.

Deixar de integrar a OCDE será uma desvantagem para o Brasil, que perderá a oportunidade de ter um selo de qualidade que favorece a atração de investimentos. Desistir de forma precária, deselegante, poderá ser ainda pior.


quinta-feira, 5 de janeiro de 2023

Primeira SG mulher na história do Itamaraty: Maria Laura da Rocha

 Maria Laura da Rocha se torna 1ª secretária-geral do Itamaraty e promete atuar por diversidade

Mulheres diplomatas vestiram roupas lilás na cerimônia de transmissão de cargo em Brasília

Folha de S. Paulo, 4.jan.2023
Renato Machado

BRASÍLIA - A diplomata Maria Laura da Rocha assumiu na tarde desta quarta-feira (4) o posto de secretária-geral do Ministério das Relações Exteriores. Ela se torna, assim, a primeira mulher na história a ocupar o cargo —o segundo mais importante da hierarquia da diplomacia brasileira.

A cerimônia de transmissão de cargo foi realizada no Palácio do Itamaraty, em Brasília. Em seu discurso, a auxiliar do chanceler Mauro Vieira prometeu trabalhar para aumentar a diversidade na pasta.

"Como primeira mulher a ser nomeada secretária-geral, não medirei esforços para evidenciar o que a casa ganha em múltiplas dimensões valorizando as suas funcionárias mulheres e a diversidade dos seus quadros. O objetivo da igualdade de gênero deve pairar sobre todas as ações do ministério", afirmou.

"Vamos cuidar para que o Itamaraty seja um ator engajado, em parceria com outros órgãos e com a sociedade civil, para ampliar o número de mulheres, negras e negros, pessoas menos favorecidas e candidatos de todas as regiões do país recrutados para as nossas carreiras."

A cerimônia de transmissão de cargo também foi marcada por um movimento de diplomatas mulheres, que vestiram roupas lilás para celebrar o fato de Maria Laura ser a primeira secretária-geral do sexo feminino. A cor é associada ao movimento sufragista e ao feminismo.

Durante os trabalhos do gabinete de transição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), chegou-se a cogitar a possibilidade de uma mulher ser nomeada ministra das Relações Exteriores, o que seria inédito. No final, porém, Lula optou por Vieira, que já havia sido chanceler no governo de Dilma Rousseff (PT) —o que frustrou parcela da diplomacia.

Em entrevista à Folha após ser escolhida para o cargo, Maria Laura defendeu as demandas de diversidade na área. "Queremos continuar esse caminho, ter muitas profissionais no topo da carreira, mais mulheres em posições de comando. Vai chegar um momento em que teremos uma ministra das Relações Exteriores. É inevitável."

Na cerimônia desta quarta, discursou na mesma linha do novo chanceler, ao mencionar o projeto de reconstrução da diplomacia brasileira e a reaproximação com países e blocos multilaterais, citando a necessidade de "reconstruir pontes".

Também disse que o setor fará o país voltar à posição de "grande nação em desenvolvimento e que detém a maior floresta tropical do mundo", prometendo que o Brasil contribuirá para cumprir as metas do Acordo de Paris sobre Mudanças Climáticas.

A embaixadora afirmou, por fim, que vai dar especial atenção para a reconstrução de uma unidade do Itamaraty para atender e dar proteção e assistência a brasileiros que vivem no exterior. Falando aos servidores, disse que vai estar à frente de uma secretaria-geral "amorosa", aberta a ouvir desafios do trabalho do serviço externo.

Maria Laura da Rocha é diplomata de carreira, tendo ingressado nos anos 1970 no Instituto Rio Branco. Seu último cargo no exterior foi de embaixadora do Brasil em Bucareste, na Romênia. Ela também chefiou as missões brasileiras junto à FAO e à Unesco —órgãos das Nações Unidas para alimentação e agricultura e para educação, ciência e cultura, respectivamente.

Nos primeiros governos de Lula, foi chefe de gabinete do então ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim —ainda hoje principal conselheiro do petista para a área internacional e padrinho da indicação de Vieira.

Durante a cerimônia desta quarta, o novo chanceler teceu diversos elogios a Maria Laura, destacando sua experiência e dizendo que ela tem "refinada habilidade política". Ressaltou também a luta das mulheres e das minorias para exercer a carreira diplomática e as propostas do atual governo para corrigir injustiças.

O chanceler ainda ressaltou o fato que a chegada de Maria Laura à secretaria-geral se dá mais de um século após o ingresso de Maria José de Castro Rebello, primeira diplomata e funcionária pública concursada do Brasil.

"A diversidade não pode ser entendida apenas de forma instrumental. Por um lado, é inegável que um corpo de funcionários diverso e inclusivo aumenta a excelência do trabalho diplomático [...] Por outro, resta óbvio que a maior presença de colegas negras e negros, mulheres, indígenas, pessoas LGBTQIA+, com deficiência e oriundas de distintas regiões do Brasil, constitui o alicerce maciço sobre o qual se assenta a própria democracia", afirmou.

Vieira disse ainda que "práticas autoritárias que macularam a história do país" impactaram a evolução na carreira de mulheres. Citou a data de 1938, quando mulheres foram impedidas de ingressar no serviço exterior, e criticou a perseguição a diplomatas homossexuais.

"É igualmente justo homenagear a memória dos colegas que foram expurgados da carreira por sua orientação sexual e por razões ideológicas, em diferentes momentos da nossa história", afirmou.

O chanceler também disse que sua gestão vai estudar maneiras de reabrir representações encerradas durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). "Faz-se necessário assegurar lotação adequada de postos C e D e de postos consulares, e estudar maneiras e meios de reabrir embaixadas que foram fechadas na África e no Caribe."



Estaremos dispostos a solucionar desafios globais, diz embaixadora

Maria Laura tomou posse como secretária-geral das Relações Exteriores, cargo número 2 do Itamaraty

JESSICA CARDOSO 
PODER 360, 04.jan.2023

A diplomata Maria Laura da Rocha, 67 anos, tomou posse nesta 4ª feira (4.jan.2023) como a nova secretária-geral do Ministério das Relações Exteriores. A função auxilia diretamente o ministro do Itamaraty e é responsável pela gerência das estruturas internas do órgão.

Essa é a 1ª vez que uma mulher ocupa o 2º cargo mais importante da pasta. Em homenagem a esse feito, as diplomatas presentes no evento foram vestidas de lilás, cor adotada pelo movimento sufragista, em 1908, na mobilização pelo direito ao voto.

Na cerimônia realizada no Itamaraty, Rocha disse que a política externa do Brasil terá o objetivo de mostrar um país “pronto” e “disposto” a dar sua contribuição para superar os desafios globais.

“A diplomacia brasileira voltará a refletir a posição do Brasil como grande país em desenvolvimento detentor da maior floresta tropical do mundo, buscando contribuir para as metas do Acordo de Paris sobre Mudança do Clima como parte de uma estratégia de desenvolvimento que garanta renda, empregos de qualidade e melhores condições de vida”, afirmou.

Rocha disse ainda que as questões de Orçamento e de recursos humanos terão prioridades no diálogo com os outros órgãos do governo. O Itamaraty também pretende adotar uma gestão mais moderna, com mais transparência e planejamento estratégico.

“Temos de seguir investindo em condições de trabalho adequadas, em treinamento e aperfeiçoamento profissional, em saúde e em ambientes livres de qualquer tipo de assédio e preconceito”, disse.

Em entrevista ao Poder360, a secretária-geral disse que o prazo para as mudanças será o mais rápido possível.

“Se espera do Brasil sempre respostas muito rápidas e para isso nós temos que modernizar nossa rede porque nós somos presentes no mundo inteiro. Nós coordenamos o trabalho no mundo inteiro, então temos que aproveitar melhor e para isso temos que repensar juntos um plano feito por todos os setores, colocando a necessidade de cada área”, afirmou ao jornal digital.

QUEM É MARIA LAURA DA ROCHA
Nascida no Rio de Janeiro em 1955, a diplomata atuou como chefe de Gabinete do ministro das Relações Exteriores de 2008 a 2011. Antes de ser anunciada como secretária-geral, foi embaixadora do Brasil na Romênia.

Rocha também foi embaixadora na Hungria de 2017 a 2019. Também atuou em missões em Berlim, Roma, Moscou e Paris. Entre 2010 e 2014, foi chefe da Delegação Permanente do Brasil junto à Unesco. Depois, foi representante do Brasil na FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura).


quarta-feira, 28 de dezembro de 2022

Segurança alimentar é desafio ainda maior com mudanças climáticas

Segurança alimentar é desafio ainda maior com mudanças climáticas
Tema esteve entre as discussões na COP27. Companhias do setor alimentício apresentaram na conferência plano de ação para mitigar impactos na produção
Poder 360, 28/12/2022

A população mundial chegou a 8 bilhões de pessoas em 2022 e deve alcançar 9,7 bilhões em 2050, segundo o relatório World Population Prospects 2022, da ONU (Organização das Nações Unidas).

Com o aumento no número de habitantes, temas como insegurança alimentar e segurança energética se tornarão críticos em um cenário de alta demanda e recursos escassos. Garantir a produção de alimentos e, ao mesmo tempo, mitigar as emissões de GEE (gases de efeito estufa) é um desafio.

O impacto do aumento da população deve causar mudanças profundas em toda a escala de produção de comércio e processamento de alimento.

Diante desse cenário, 14 das maiores companhias do ramo alimentício do mundo, entre elas a JBS, prepararam um roadmap com as ações sobre as quais trabalharão para reduzir as emissões de GEE decorrentes da mudança do uso da terra em suas operações. O Roteiro do Setor Agrícola 1,5°C visa a proteger, além dos sistemas alimentares globais, os meios de subsistência dos produtores.

De acordo com o CEO global da JBS, Gilberto Tomazoni, a empresa, enquanto maior produtora de alimentos do mundo, tem o compromisso de alimentar milhões de pessoas, mas sem abrir mão do cuidado com o meio ambiente.

Leia no infográfico.



segunda-feira, 12 de dezembro de 2022

ADB: Associação dos diplomatas diz que trabalhará com novo ministro - Guilherme Waltenberg (Poder 360)

 De: Associação dos Diplomatas Brasileiros 

Enviado: sexta-feira, 9 de dezembro de 2022 15:59

Assunto: Notícias de maior repercussão 9 de dezembro - Tarde

 

Seguem os assuntos que mais repercutiram na mídia e redes:

Associação dos diplomatas diz que trabalhará com novo ministro

Presidente do grupo, a embaixadora Maria Celina de Azevedo Rodrigues destacou a trajetória de Mauro Vieira como diplomata

GUILHERME WALTENBERG 

Poder 360, 09.dez.2022 (sexta-feira) - 14h02

A ADB (Associação dos Diplomatas Brasileiros) publicou nota dando as boas vindas ao futuro ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. O diplomata foi anunciado pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da SIlva (PT) nesta 6ª feira (9.dez.2022).

“A ADB dá as boas-vindas ao chefe da diplomacia brasileira no próximo governo, com quem buscará manter diálogo fluido e aberto, bem como aportar ideias em prol do fortalecimento institucional, da diversidade e da modernização“, disse a embaixadora Maria Celina de Azevedo Rodrigues, presidente da ADB.

Maria Celina disse que os diplomatas irão trabalhar em parceria com o novo ministro. Diplomatas são críticos ao teor da diplomacia sob o atual governo, de Jair Bolsonaro (PL).

“Contribuiremos para uma temporada vindoura, próspera e pacífica, como rezam os valores da diplomacia brasileira“, disse.

Uma das principais pautas dos diplomatas brasileiros é derrubar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 34, que permite a deputados e senadores assumirem embaixadas sem perder o cargo. Hoje, eles são providos por lei. Para serem titulares de uma embaixada têm que abrir mão do mandato.

Segundo Maria Celina, a eventual aprovação dessa PEC irá tornar o Brasil um “pária” nas relações exteriores.

Leia a carta na íntegra:

Associação dos Diplomatas / Boas-vindas ao novo chanceler A Associação e Sindicato dos Diplomatas Brasileiros (ADB/Sindical) parabeniza o Embaixador Mauro Luiz Iecker Vieira pela nomeação a Ministro das Relações Exteriores.

Diplomata de carreira, atual Embaixador do Brasil em Zagreb, chefiou anteriormente as missões diplomáticas brasileiras em Washington (EUA), Buenos Aires (Argentina) e junto às Nações Unidas (em Nova York).

Na qualidade de representantes desta carreira de Estado, reafirmamos o nosso compromisso, integridade e respeito para servir o povo brasileiro, na defesa de seus interesses e da soberania nacional.

Contribuiremos para uma temporada vindoura, próspera e pacífica, como rezam os valores da diplomacia brasileira, historicamente reconhecida pelo seu compromisso com o País e pela excelência no trato dos temas associados às relações internacionais com vistas à construção de uma sociedade mais justa, solidária e democrática.

A ADB dá as boas-vindas ao chefe da diplomacia brasileira no próximo governo, com quem buscará manter diálogo fluido e aberto, bem como aportar ideias em prol do fortalecimento institucional, da diversidade e da modernização das capacidades do Itamaraty para lidar com um mundo cada vez mais desafiador e complexo.

Embaixadora Maria Celina de Azevedo Rodrigues

Presidente da ADB

https://www.poder360.com.br/governo/associacao-dos-diplomatas-diz-que-trabalhara-com-novo-ministro/

sexta-feira, 11 de novembro de 2022

Audo Faleiro assessora transição de Lula na diplomacia - Murilo Fagundes (Poder 360)

 Audo Faleiro assessora transição de Lula na diplomacia


Embaixador e ex-assessor para assuntos internacionais da Presidência é indicação do chanceler Celso Amorim

PODER 360
MURILO FAGUNDES 
11.nov.2022 (sexta-feira) - 13h17

O ex-assessor para assuntos internacionais da Presidência Audo Faleiro foi escalado pela equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o gabinete de transição. O embaixador atua como elo entre o Itamaraty e a equipe do governo transitório.

O Poder360 apurou que Faleiro já conduz reuniões preparatórias para as viagens do petista ao Egito, onde participará da COP27, e a Portugal, onde encontrará os chefes de Estado e Governo. Faleiro é indicação do ex-chanceler Celso Amorim, braço direito de Lula em assuntos relacionados à diplomacia.

Faleiro é avaliado por colegas como alguém com perfil sereno e apaziguador. Foi escolhido para conduzir uma transição sem entreveros com o atual chanceler, Carlos França.

O embaixador escalado pelo PT, diplomata de carreira, foi alvo do ex-chanceler Ernesto Araújo, em 2019, no início da gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL). À época, 4 dias depois de ser nomeado para chefiar a Divisão de Europa do Ministério das Relações Exteriores, Faleiro foi demitido.

EGITO E PORTUGAL 
Lula visitará Portugal depois de participar da COP27, conferência climática da ONU (Organização das Nações Unidas), em Sharm El Sheikh (Egito). A informação foi confirmada pelo Poder360, mas a agenda ainda não foi divulgada.

Na 4ª feira (9.nov), o petista disse que sua viagem internacional começará na 2ª feira (14.nov) de manhã e terminará no sábado (19.nov). Lula afirmou também que começará a montar sua equipe de ministros depois de retornar ao Brasil.

Lula foi convidado pelos integrantes do Consórcio de Governadores da Amazônia Legal para participar da COP27. O coordenador do grupo, Waldez Góes (PDT), governador do Amapá, foi quem fez o convite. Mas Helder Barbalho (MDB), governador do Pará, anunciou o convite publicamente em 31 de outubro.

A defesa da pauta ambiental foi uma das principais bandeiras de Lula durante a campanha eleitoral. O presidente eleito defende que o Brasil volte a ser protagonista perante os outros países, especialmente para liderar respostas à emergência climática.

Na 2ª feira (7.nov), o ex-ministro das Relações Exteriores Celso Amorim disse que a ida de Lula ao evento mostra “atitude, engajamento e respeito às metas climáticas”. “É uma questão de participação ativa, de desenvolvimento sustável, em que não se vê desenvolvimento e clima como conflito. Acho que essa é a visão dele”, declarou Amorim.

segunda-feira, 7 de novembro de 2022

“PEC das embaixadas nos tornará párias”, diz presidente da ADB, Maria Celina de Azevedo Rodrigues - Guilherme Waltenberg (Poder 360)

 “PEC das embaixadas nos tornará párias”, diz diplomata 


Embaixadora Maria Celina de Azevedo Rodrigues diz que medida defendida por Davi Alcolumbre é invasão do Executivo pelo Legislativo

GUILHERME WALTENBERG
Poder 360, 05/11/2022

A embaixadora Maria Celina de Azevedo Rodrigues, 80 anos, presidente da ADB (Associação dos Diplomatas Brasileiros), critica a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 34, que permite a congressistas assumirem cargos de embaixadores sem perderem o mandato.

Hoje, eles podem assumir o cargo, mas a condição é que abandonem a posição para a qual foram eleitos.

Trata-se, na avaliação dela e da maioria dos diplomatas, de uma medida profilática. Caso pessoas que foram eleitas para mandatos nos quais vão representar Estados assumam esse cargo, há o risco de as questões estaduais – consequentemente menores– dominem a pauta nacional.

Segundo ela, a PEC é uma invasão do Poder Executivo pelo Legislativo. Isso porque as relações exteriores são constitucionalmente uma missão do Executivo. E pode, em última instância, tornar o Brasil um “pária” nas relações exteriores pelas consequências como defesa de interesses locais e falta de habilidade no trato das relações com outros países.

“Se o Brasil aprovar essa PEC, aí sim a gente pode acabar virando uma espécie de pária

A proposta é de iniciativa do senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.

Maria Celina foi embaixadora na Colômbia e cônsul-geral do Brasil em Paris. Está em seu 2º mandato como presidente da principal representação de diplomatas no país.

Para ela, a turbulência vivida na época em que Ernesto Araújo era ministro não foi suficiente para prejudicar de maneira definitiva a imagem da diplomacia brasileira. O motivo é a histórica fama positiva do Itamaraty no plano internacional.

Nesse sentido, ela diz que a atual gestão, de Carlos França, trouxe de volta a tranquilidade para a condução política do ministério.

“Ele [França] trouxe de volta uma certa  serenidade, uma falta bem-vinda de visibilidade. A diplomacia se exerce no silêncio, nos bastidores“, disse.

Leia trechos da entrevista:

Poder360: Embaixadora como a senhora avalia a diplomacia no governo de Jair Bolsonaro?
Maria Celina de Azevedo Rodrigues – A diplomacia do Itamaraty ao longo dos séculos se acostumou a ser uma carreira de Estado a serviço do Brasil. Sob o presidente Jair Bolsonaro, ou quem quer que seja, mantém um certo rumo, um profissionalismo dos diplomatas. Porque sendo uma carreira de Estado, nós representamos mais do que nunca os interesses do Brasil. Mudam tônicas, são sublinhadas outras prioridades, mas no final acaba tudo mais ou menos nivelado. Há uma coisa que não muda, que é a realidade, e ela acaba por se impor. Você pode querer isso ou aquilo, mas se você não declarar uma guerra, é muito difícil você mudar a essência das relações entre as nações. E nós vamos executando políticas que se mantêm perenes porque a essência da relação entre os países é a cultura dos interesses comuns e vínculos afetivos. Como é que você vai mudar, por exemplo, a política com relação a Portugal? O presidente pode não querer ver o presidente de Portugal num determinado momento, mas o que permanece são as relações entre os povos. Nós temos um contingente de brasileiros em Portugal nunca antes visto. E você não vai dissociar isso.

Ernesto Araújo, que foi ministro de janeiro de 2019 a março de 2021, disse que o Brasil aceitava ser um pária. O país tornou-se um pária? 
Eu espero que não. Eu acho que qualquer que seja a análise que os outros países possam fazer da nossa política externa, permanece a visão estável de um Brasil sério, competente, de grande potencial. E isso é o que permeia a relação. E todos sabem que qualquer que seja a situação, qualquer que seja a política ou o presidente, o potencial brasileiro, de um povo bom, ambicioso no sentido de seguir adiante apesar das dificuldades, o trabalhador permanece. Presidentes são temporários. É uma passagem, uma fase de crescimento, como um adolescente que pode ser teimoso, mas que acaba superando. Compare Fernando Henrique e Lula. Eram quase uma antítese no sentido de personalidades, cultura, formação. E tivemos uma transição tranquila, sem problemas, não houve grandes abalos. A essência da diplomacia brasileira permanece.
Com o Ministro Carlos França o ministério saiu do noticiário. Ele trouxe o Itamaraty de volta à sua normalidade histórica? 
Ele trouxe de volta uma certa serenidade, uma falta bem-vinda de visibilidade. A diplomacia se exerce no silêncio, nos bastidores. Não é que seja confidencial ou secreta, mas você não anuncia porque senão enfraquece sua posição como negociador. Vamos supor que está fazendo um acordo com a Argentina e vai levar a melhor. Se você começa a anunciar isso nas páginas dos jornais, os argentinos não vão querer sentar para conversar porque estarão sendo humilhados. Qualquer concessão que você faça em negociações, tem que ser feita de uma forma que preserve a imagem dos negociadores e dos países envolvidos. Negociação representa uma concessão de parte a parte para chegar a um acordo comum e ninguém gosta de ser visto como fraco. O que o ministro trouxe de volta é essa reserva que a gente aprende a ter para conduzir as relações internacionais. Uma sobriedade que é muito bem-vinda.

No Congresso tramita a PEC 34, que permite a congressistas assumirem cargos de embaixadores sem perderem o mandato. Qual é a consequência dessa proposta?
Essa emenda é uma ameaça a cláusulas pétreas da Constituição. Uma delas é a separação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Eles não devem se sobrepor nem entrar no terreno do outro. E a outra é a federação. A política externa é exercida por profissionais treinados por 30 a 40 anos até chegarem a embaixador. E nem todos chegam. Tem várias etapas de estudos, teses, etc. Você exerce em nome do Brasil, ela não pode ser partidária nem estadual. Ela é nacional e muitas vezes não corresponde ao interesse de um determinado Estado, mas em benefício de todos os outros. Quando eu era conselheira, negociamos os termos de um acordo internacional de favas de cacau. Naquela oportunidade reunimos todos os interessados em Brasília e decidiu-se que não íamos aceitar os termos porque o que se chamava de preço gatilho para desencadear a venda ou suspender a venda do cacau não atendia aos nossos interesses. O único Estado que se negou a apoiar foi a Bahia. Já imaginou se o embaixador fosse um senador da Bahia e dissese simplesmente que não vai cumprir a instrução? O objetivo maior era incentivar a industrialização e o beneficiamento do cacau. Deu certo. Sendo baiano e senador, ele não poderia voltar para casa se apoiasse. Por isso é que a gente tem que tomar muito cuidado quando tenta transferir para o nível estadual a responsabilidade de uma política nacional.

Corre-se o risco de transformar a diplomacia em uma política municipalista?
Não chegou a esse nível ainda, mas pode chegar. A política externa não é partidária nem estadual e não pode ser. O interesse nacional tem prevalência sobre os outros. Tem um outro aspecto. Fazem a comparação: ‘ah, o senador pode ser ministro e não perde o mandato’. Mas o senador não pode ser secretário-executivo de um ministério. E se a gente comparar com o nível de embaixador, podemos considerar que eles seriam secretários-executivos. E outra: por que ele vai receber ordens de um ministro do Executivo, que é o presidente quem dá as ordens e instruções no final das contas? Ele não está subordinado a um presidente. Por natureza, um senador é independente. Ele tem um mandato, foi eleito para defender os interesses de um Estado no Brasil e não junto a um governo.Há uma certa incongruência nessa ambição. Pode prejudicar a imagem de seriedade da política externa que estaria sujeita a oscilações e interesses partidários.

Como vocês da ADB estão se movimentando para tentar barrar essa proposta?
Mostrando que é uma grave ameaça à separação dos poderes e pode representar não um fim, mas uma decomposição da política externa e de toda uma carreira. Como é que se explica a um jovem que ele vai passar 30 anos estudando, trabalhando e treinando para chegar a embaixador e ter que disputar o posto com um senador? Você vai desestimular a entrada. E com a porta aberta, vai que no futuro ministros do STF, por exemplo, considerem que estão sendo discriminados e queiram ser embaixadores sem perderem o mandato? O meu princípio é sempre o seguinte: se quer ser embaixador, faça concurso. É democrático, secreto na medida em que ele é anônimo. E é um preparo constante. Ao longo da carreira, o diplomata passa por circunstâncias e condições às vezes muito adversas. Eu penso particularmente nos colegas que neste momento estão na Rússia ou na Ucrânia. Os da Ucrânia ameaçados de bombardeio. Os da Rússia sofrendo as consequências de embargos. Tem uma série de condições e de sacrifícios ao longo da vida que esses jovens sofrem. Quantos não passaram 2, 3 anos sem poderem voltar ao Brasil por causa da covid?

O fato é que o Itamaraty é uma instituição de excelência e reconhecida como tal lá fora. Por isso, a imagem de pária não colou. Se o Brasil aprovar essa PEC, aí sim a gente pode acabar virando uma espécie de pária diplomático. Com o tempo, não seremos mais levados a sério. Talvez não chegue a ser pária porque um país dessa potência é sempre relevante. Mas não seremos mais levados a sério porque não sabem mais com que diplomacia estão lidando, se estamos servindo a um país ou a tendências e interesses partidários estaduais. Isso abre portas para vários abusos.

Quem são os senadores que articulam a favor dessa PEC?
O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) [Davi Alcolumabre] é o grande motor. Há várias Constituições que é mantido que poderá ser designado [embaixador], mas nunca no exercício do mandato. Mas o senador Davi considera isso uma discriminação porque, se pode ser ministro, por que não pode ser embaixador? Eu já expliquei isso. Tem muitos senadores que são contrários, que acham sábias várias Constituições por manterem essa situação. Sempre foi rejeitado. E agora, de repente, voltamos a isso. E pelo que eu estou sabendo, está transitando no Congresso uma emenda que permite deputados estaduais a se beneficiarem da regra. A pergunta é: quando teremos os vereadores? Qualquer um poderá ser Diplomata? É preciso lembrar que senadores, deputados estaduais ou federais têm o que se chama imunidade parlamentar. Eles dizem o que querem na hora que bem entendem. Nós, diplomatas, não temos imunidade parlamentar. Pelo contrário. Temos um treinamento para dizermos coisas com muita ponderação e equilíbrio porque as palavras pesam. O ministro Paulo Guedes, recém-indicado ao cargo, foi questionado sobre Mercosul e disse que não tinha importância. Evidentemente isso semeou o terror entre os empresários que têm escritórios em Buenos Aires, por exemplo. Esses escritórios servem para apoiar exportações. Como a Argentina ia receber isso não foi pensado. O Paraguai ficou em pânico quando Guedes disse que o país era o Estado mais rico do Brasil. Tenho certeza que ele não fez por mal, mas o fato é que quando você faz uma declaração dessas, o presidente do Paraguai chama o embaixador para saber que história é essa. E isso é um tema muito sensível no Paraguai, tivemos uma guerra com eles. Nós somos treinados a entender que eu não posso sair brincando com uma coisa dessas. Com a experiência de anos de trabalho, você sabe como vai repercutir porque você se coloca no lugar do outro. Esse tipo de sensibilidade talvez falte em certas horas porque se você está acostumado com imunidade, você tem o direito de dizer o que quiser. Diplomacia é um sacerdócio. Quando sou um  iplomata, deixo de ser eu. Tudo que faço projeta a imagem do meu país.

Quais os prós e os contras do acordo entre Mercosul e União Europeia?
Quando fui embaixadora em Bruxelas junto às comunidades europeias, sempre batalhamos por esse acordo. Isso tem mais de 20 anos. Quando houve o grande festejo que concluíram o acordo do Mercosul com a União Europeia, eu disse que tinha muito chão pela frente. Na UE, os países se pautam e valorizam a opinião pública. Quando tem floresta derrubada e que, por qualquer razão, chega lá, é multiplicada por 100. Obviamente tem uma exploração muito grande desses episódios, mas a gente têm culpa no cartório. Isso é especialmente válido para proteger a agricultura deles. Se eles alegam que estamos derrubando floresta para gado, cai a exportação de carne. O reflexo é imediato porque o termômetro é a população. Acho que ainda tem muita água para passar por debaixo da ponte. Já se passaram quase 4 anos do anúncio. Vai demorar ainda.

Quais os prós e os contras do Brasil entrar na OCDE?
Também vai demorar. Acho que os prós são as obrigações que a gente assume. Um acordo com a União Europeia que trate bem agricultura nos dá mais vantagem, mas é a OCDE que impõe parâmetros e medidas que nós temos que atender. E essa disciplina seria extremamente benéfica. Esse conjunto de legislação que eles têm para tornarem o país mais previsível é extremamente benéfico porque temos infelizmente uma série de descoordenações internas. Temos muita lei e pouco respeito a elas. Nos impõe um certo rigor nas nossas contas, na transparência. Torna a governança mais séria. E traz um selo de qualidade. Estimula investimentos que criam empregos e geram renda, que beneficia quem não tem nada.

Quais são os riscos e oportunidades para o Brasil nos próximos anos dado esse contexto global de guerra na Ucrânia e disputas entre Estados Unidos e China?
Acho um pouco cedo para avaliar a dimensão. Nós entramos nessa turbulência no início deste ano e ainda estamos tentando entender o tamanho dela. De um lado, há um problema. Do outro, grandes vantagens que nós podemos utilizar a nosso favor, mas o risco é de uma má escolha de políticas que possam agravar a situação. Acho que nós temos que deixar um pouco assentar a poeira. O mundo está totalmente interligado pela mídia. Tudo que ocorre em um lugar, repercute no resto.

https://www.poder360.com.br/governo/pec-das-embaixadas-nos-tornara-parias-diz-diplomata/


quinta-feira, 6 de outubro de 2022

Brasil continua desafiando o Direito Internacional no caso da Ucrânia - Guilherme Waltenberg (Poder 360)

 Diplomatas aumentam pressão para Brasil condenar referendo russo

Em reunião na embaixada do Reino Unido, União Europeia e 8 países condenaram referendo que anexou partes da Ucrânia à Rússia

GUILHERME WALTENBERG
Poder 360, 05.out.2022 (quarta-feira) - 18h46

Diplomatas da União Europeia, dos Estados Unidos e de outros 7 países condenaram, nesta 4ª feira (5.out.2022), o referendo russo que anexou 4 áreas da Ucrânia à Rússia.

Eles disseram que seus países não reconhecem a decisão e vão tentar aprovar outra resolução contra o conflito na próxima sessão do Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas), marcada para a próxima 4ª feira (12.out.2022).

Em evento na embaixada do Reino Unido, os diplomatas disseram que vão aumentar a pressão sobre o Brasil para que o país rejeite formalmente a anexação russa. Na última sessão, realizada na 6ª feira (30.set), o Brasil se absteve da resolução. O Brasil ocupa assento rotativo no conselho. A Rússia vetou a resolução.

“Vamos conversar com o Brasil. Para nós, é muito importante esse desafio. Levaremos todos os elementos dessa nova resolução que será votada na semana que vem [ao governo]“ , disse Ignácio Ibañez, embaixador da União Europeia no Brasil. Eis a lista dos diplomatas presentes:

Anatoliy Tkach – encarregado de negócios da Ucrânia;
Melanie Hopkins – encarregada de negóciosdo Reino Unido;
Ignacio Ybáñez – embaixador da União Europeia;
Douglas Koneff – encarregado de negóciosdos Estados Unidos;
Odd Magne Rudd – embaixador da Noruega;
Marc Bogdahn – encarregado de negócios da Alemanha;
Grant Morrison – encarregado de negócios da Austrália;
Simon Cridland – ministro-conselheiro do Canadá;
Richard Prendergast – embaixador da Nova Zelândia.

Segundo ele, serão feitos contatos com o Itamaraty e com a Presidência. A meta é que o Brasil se posicione contra a Rússia. Além do Brasil, China, Índia e Gabão se abstiveram.

quinta-feira, 23 de junho de 2022

ADB busca ex-ministros do STF para entrar com ADIN contra PEC 34 - Guilherme Waltenberg (Poder 360)

ADB busca ex-ministros do STF para entrar com ADIN contra PEC 34 

GUILHERME WALTENBERG 
Poder 360, 23.jun.2022

Diplomatas dizem que proposta que permite a políticos assumirem embaixadas sem a perda de mandato fragiliza separação dos poderes

A PEC 34, que permite a políticos serem embaixadores sem a perda de mandato está avançando no Senado com o patrocínio do expresidente da Casa Davi Alcolumbre (UB-AP). Foi marcada para o próximo dia 5 de julho a 1ª audiência sobre o tema. E os diplomatas já estão mobilizados para barrarem a proposta.

Atualmente, caso queiram assumir uma embaixada, políticos precisam necessariamente abandonar o cargo para o qual foram eleitos. Se as novas regras forem aprovadas, poderão ir para outro país e, ao retornar ao Brasil, terem os seus cargos de volta.

A presidente da ADB (Associação dos Diplomatas Brasileiros), embaixadora Maria Celina de Azevedo Rodrigues diz que a entidade já está em contato com ex-ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) para terem pareceres mostrando o que chama de inconstitucionalidade do projeto.

“Estamos preparando uma ADI [Ação Direta de Inconstitucionalidade] contra essa proposta. Ela fere a separação dos poderes“ , disse ao Poder360.

Ao lado de outros diplomatas, Maria Celina elencou 4 pontos que eles consideram preocupantes da PEC. São eles:

-Fere a separação de poderes;
-Cargo de embaixador pode virar objeto de
-barganha política;
-Municipalização da política externa;
-Falta de formação adequada para o cargo.

Alcolumbre é presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e, desde a escolha do ex-senador Antonio Anastasia para o cargo de ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) ele tem articulado a proposta.

Inicialmente, a ideia é que ela servisse de prêmio de consolação para os senadores que não foram escolhidos. Inicialmente, porém, a proposta não empolgou. Agora, com outros assuntos como a crise de preços da Petrobras e a prisão do ex-ministro Milton Ribeiro, a ideia é tentar avançar no tema sem que esse andamento ganhe visibilidade.

BARGANHA
Para Maria Celina, a formação e a rede de contatos construída ao longo da carreira por diplomatas profissionais são diferenciais para que o país atinja os seus objetivos em política externa.

“A natureza do Senado é justamente a de representar os seus Estados. Já a política externa, aquilo que favorece ao país, muitas vezes pode parecer ruim para um Estado ou alguns municípios. Nem por isso deve-se abandonar ideias que favoreçam o país“ ,afirma.

https://www.poder360.com.br/brasil/adb-busca-ex-ministros-do-stf-para-entrar-com-adin-contra-pec-34/

domingo, 27 de junho de 2021

O lento processo de construção de um impeachment - Ministro Ayres Britto (Poder 360)

Presidente “não está governando nos termos na Constituição”, diz Ayres Britto

O magistrado afirmou ainda “atentar contra a saúde pública é crime de responsabilidade que, no limite, pode resultar no impeachment”

O então ministro Carlos Ayres Britto durante o 11º Fórum Brasileiro de Combate à Corrupção José Cruz/Agência Brasil - 8.dez.2017

 
Poder 360, 26.jun.2021 (sábado) - 19h09

https://www.poder360.com.br/governo/presidente-nao-esta-governando-nos-termos-na-constituicao-diz-ayres-britto/

O ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Carlos Ayres Britto disse neste sábado (26.jun.2021) que o presidente Jair Bolsonaro “não está governando nos termos na Constituição”. O magistrado afirmou ainda que “atentar contra a saúde pública é crime de responsabilidade que, no limite, pode resultar no impeachment” em referência à política adotada pelo governo federal para lidar com a pandemia.

“Se diz que é uma política federal caracterizada pela negligência, pela imprudência, pela imperícia, pela morosidade. Mas constitucionalmente o nome não é esse. É caracterizada pela ineficiência. A política pública sanitária do governo federal é um atentado ao princípio constitucional explícito da eficiência administrativa que está ali no artigo 37, cabeça da Constituição”, disse.

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A declaração foi feita durante o debate “Consequências da Impunidade dos agentes da ditadura” promovido pelo Grupo Prerrogativas em face do Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura. No mesmo evento, o advogado afirmou que a morte de mais de meio milhão de pessoas no Brasil por conta da covid-19 “é o mais doloroso dobre de sinos da história”do país.

A fala foi dada um dia depois de o deputado Luis Miranda (DEM-DF) dizer à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado que o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), foi citado por Bolsonaro quando foi comunicado de irregularidades no contrato entre o Ministério da Saúde e a Precisa Medicamentos para a aquisição de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin. E na mesma semana na qual o presidente retirou a máscara de crianças em evento.

“Excesso de emendas à Constituição”

Ayres Britto também criticou as intervenções que vem sendo feitas no texto constitucional. Segundo ele, trata-se de uma estratégia para banalizá-lo. “Você trivializa as mexidas na Constituição para projetar no inconsciente coletivo a ideia de que a Constituição é uma lei como outra qualquer tanto que pode ser modificada a qualquer momento”, avaliou.

Ele afirmou também que o golpe contra a democracia, hoje, não se dá mais de forma imediata. “O golpe não é hoje mais por nocaute. A democracia não perde por nocaute, é por acúmulo de pontos. O golpe já está sendo perpetrado pela erosão do prestígio das instituições democráticas e dos institutos democráticos como a urna eletrônica, por exemplo”, citou em referência às tentativas de apontar fraudes –nunca comprovadas– contra o sistema de votação brasileiro.

Citando o dramaturgo alemão Bertolt Brecht, o ex-ministro afirmou que “há quem prepare cuidadosamente o seu próximo atentado às instituições democráticas e as figuras jurídicas democráticas”“Nós estamos já com um golpe sendo perpetrado, antidemocrático”, completou.

O papel das Forças Armadas

O magistrado citou ainda que não procede o entendimento de que as Forças Armadas seja “uma espécie de instância estatal decisória extrema”. 

Ele ressaltou que a Constituição determina que cabe a elas a “a defesa do Estado e de instituições democráticas” de forma que Marinha, Exército e Aeronáutica devem defender não ao governo vigente, mas às instituições democráticas como um todo.

Lei da Anistia

O STF decidiu em 2010 que não haveria a revisão da Lei da Anistia. Na ocasião, uma ação da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pedia a punição dos torturadores da ditadura militar. O placar foi 7 a 2, sendo um dos 2 votos pela revisão do ex-ministro Ayres Britto.

Neste sábado, o magistrado afirmou que avalia que o resultado seria diferente se o julgamento fosse refeito. “Há uma interpretação evolutiva da Constituição, dos princípios constitucionais. O tempo vem e dá uma clareada nos horizontes mentais”, disse.

Assista ao debate na íntegra (2h07min31s):

https://www.poder360.com.br/governo/presidente-nao-esta-governando-nos-termos-na-constituicao-diz-ayres-britto/ 

quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021

O crescimento da dívida é efeito da pandemia, mas a queda do Real é um desastre só nosso - Hamilton Ferrari (Poder 360)

Real desvalorizado se descola de moedas de outros emergentes

Dinheiro do Brasil fica fora da curva

Outros países já se recuperaram

Risco fiscal encarece o dólar

HAMILTON FERRARI

Poder 360, 04/02/2021 (quinta-feira) - 6h00



O risco fiscal e as incertezas sobre a trajetória da dívida pública brasileira fizeram o real se descolar das moedas de outros países emergentes. Fechou aos R$ 5,37 nesta 4ª feira (3.fev.2020) e está fora da curva de 16 moedas de outras nações, segundo levantamento da agência classificadora de risco Autin Rating, feito com exclusividade para o Poder360.

A trajetórias contrárias do real com as outras divisas começaram depois de março de 2020, período em que houve mais incertezas em relação à pandemia de covid-19. Com a evolução do período de isolamento, incentivos fiscais e, mais recente, as vacinas contra o coronavírus, as moedas voltaram a se valorizar frente ao dólar.

Para fazer a comparação, o economista-chefe da Austin Rating, Alex Agostini, utilizou dados de 16 países emergentes que representam 76,7% do PIB (Produto Interno Bruto) do grupo de países. Ao todo, são 151 países classificados nesta condições, segundo o FMI (Fundo Monetário Internacional).

Enquanto o real desvalorizou 38,8% de 2 janeiro de 2018 a 3 de fevereiro de 2021, a cesta de moedas anotou desvalorização de 7,6%. De março de 2020 até esta 4ª feira (3.fev), o real recuou 15,9%. As moedas dos emergentes tiveram alta de 1,6% no período.

Essas 16 nações representam 30,1% do PIB global. “É nítido que há um descolamento das curvas no início da pandemia e se amplia até a data atual”, disse o economista. “O efeito da pandemia foi muito mais oneroso à moeda brasileira que nos demais países emergentes que competem conosco pela atração dos investidores globais“, completou.

Para elaborar o cálculo, Alex utilizou a variação diária, em percentual, dos valores nominais da relação de taxa de câmbio de cada país em relação ao dólar norte-americano. Como se trata de uma cesta com 16 países emergentes, e como cada um tem uma paridade da sua moeda, elaborou um único índice com base 100 em 02 de janeiro de 2018.

O analista disse que o descolamento decorreu de uma busca de proteção no período mais agudo da pandemia, no qual o dólar se fortaleceu frente a praticamente todas as moedas.

No Brasil, o dólar começou 2020, o ano da pandemia, aos R$ 4,02. Terminou aos R$ 5,19, o que representa uma alta anual de 29%. Atingiu o pico de R$ 5,90 em maio, mas continuou em valores elevados frente ao real até o fim do ano.


quinta-feira, 26 de novembro de 2020

Partidos nanicos perdem força e elegem só 1,1% dos vereadores em 2020 - Poder 360

 

Partidos nanicos perdem força e elegem só 1,1% dos vereadores em 2020

Os 10 partidos com menos eleitos

Em 2016, respondiam por 2,4%

Regra eleitoral mudou em 2020

Saiba onde as siglas vão melhor

Eleitores e mesários usando equipamentos de segurança e álcool gel em seção de votação em Valparaíso (GO)Sérgio Lima/Poder360 – 15.nov.2020

 e 
26.nov.2020 (quinta-feira) - 6h55
atualizado: 26.nov.2020 (quinta-feira) - 7h44

Os números das eleições municipais de 2020 mostram declínio de partidos pequenos no número de vereadores eleitos. Elas indicam que a redução no número de siglas, 1 dos objetivos das últimas mudanças no sistema político (cláusula de desempenho e proibição de coligações proporcionais), pode estar em andamento.

Dos 32 partidos que lançaram candidatos a vereador neste ano, os 10 que menos elegeram conseguiram 1,1% das cadeiras das Câmaras Municipais. É menos do que metade do percentual atingido pelas 10 siglas de pior desempenho em 2016: 2,4%.

 

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Levantamento do Poder360 mostra que 2012 foi o momento quando os partidos pequenos tiveram mais sucesso. Naquele ano, as 10 menores legendas elegeram 4,4% dos vereadores. Os dados foram analisados a partir de 2004, ano mais antigo com informações completas no repositório de dados do TSE.

Pela 1ª vez desde 2004 ano houve 4 legendas que lançaram candidatos, mas não elegeram ninguém. São elas: PCB, PSTU, PCO e a novata UP. Em 2016 foram duas as siglas que não elegeram ninguém, maior número até então.

Ao mesmo tempo, as 10 siglas que mais elegeram vereadores tiveram 74,6% dos eleitos neste ano. Em 2016, eram 71,7%.

MDB e PSDB elegeram menos candidatos aos Legislativos municipais neste ano. A perda no pelotão de cima, no entanto, foi mais que compensada por 1 aumento de eleitos de outros partidos médios e grandes, como DEM, PP e PSD.

CONTEXTO

As eleições de 2020 foram as primeiras sem coligações para cargos proporcionais. Ou seja, os partidos precisaram obter sozinhos (e não em coligação) votos para atingir o quociente partidário. Só ultrapassando essa barreira podem eleger 1 representante.

Também está em vigor a cláusula de desempenho, que inibiu o fenômeno dos puxadores de votos. Para ocupar uma das cadeiras ganhas pelo partido na Câmara Municipal, o candidato precisa ter ao menos 10% do número de votos relativo a essa vaga. Além disso, como a cláusula dificulta o acesso de legendas pequenas à Câmara dos Deputados, ela também afeta o financiamento dessas siglas. A lei eleitoral condiciona a distribuição de dinheiro público ao desempenho nas eleições para deputados.

A cláusula de desempenho foi aprovada em 2015. Antes disso, o Supremo Tribunal Federal derrubou, no ano de 2006, a cláusula de barreira aprovada em 1995. Caso a decisão do Tribunal tivesse sido outra, o país teria menos partidos com representados no Legislativo.

Uma quantidade elevada de partidos no Legislativo, seja federal, estadual ou municipal, faz com que sejam necessárias negociações políticas “no varejo”. A ideia por trás da regra é que, quando as siglas são menos numerosas, as articulações políticas são mais simples.

DOMÍNIO REGIONAL

A maior concentração nos principais partidos pode ser vista nos Estados. Em 2016 houve 3 casos em que uma sigla elegeu mais 20% dos vereadores dentro de 1 Estado. Em 2020, o fenômeno aconteceu 12 vezes.

Caso interessante é do Rio Grande do Sul. Lá, tanto em 2020 quanto em 2016, duas legendas ultrapassaram essa marca: MDB e PP.

Nenhum partido chegou perto de fazer 20% dos vereadores em nível nacional. O MDB foi quem mais elegeu em 2020. Seus 7.310 vereadores equivalem a 12,62% do total de eleitos do país.

Leia nesta tabela as informações referentes às eleições deste ano e nesta às eleições passadas. O Poder360 puxou os dados relativos a 2020 do sistema do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta 3ª feira (24.nov.2020). O arquivo sobre 2016 está disponível no repositório de dados o Tribunal.

Em 15 Estados o posto de partido com mais vereadores mudou de mãos. O MDB perdeu 5. Tinha 13 em 2016 e passou para 8. Quem mais ganhou foi o DEM: foi de nenhum para 4.

Mesmo com a queda no número de vereadores nacionalmente, o MDB continua sendo o partido que lidera o número de eleitos em Câmaras Municipais de mais Estados (8 no total). O mapa a seguir mostra quais partidos detém mais vereadores em quais lugares.

A fatia que o partido com mais vereadores domina, porém, varia bastante. Enquanto o MDB tem 28,46% em Santa Catarina, o partido com mais vereadores do Rio de Janeiro, o DEM, tem apenas 8,19% do total de eleitos. Ou seja, o Estado tem fragmentação muito maior. O mapa interativo a seguir mostra Estado por Estado.

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