ADB: Associação dos diplomatas diz que trabalhará com novo ministro - Guilherme Waltenberg (Poder 360)

 De: Associação dos Diplomatas Brasileiros 

Enviado: sexta-feira, 9 de dezembro de 2022 15:59

Assunto: Notícias de maior repercussão 9 de dezembro - Tarde

 

Seguem os assuntos que mais repercutiram na mídia e redes:

Associação dos diplomatas diz que trabalhará com novo ministro

Presidente do grupo, a embaixadora Maria Celina de Azevedo Rodrigues destacou a trajetória de Mauro Vieira como diplomata

GUILHERME WALTENBERG 

Poder 360, 09.dez.2022 (sexta-feira) - 14h02

A ADB (Associação dos Diplomatas Brasileiros) publicou nota dando as boas vindas ao futuro ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. O diplomata foi anunciado pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da SIlva (PT) nesta 6ª feira (9.dez.2022).

“A ADB dá as boas-vindas ao chefe da diplomacia brasileira no próximo governo, com quem buscará manter diálogo fluido e aberto, bem como aportar ideias em prol do fortalecimento institucional, da diversidade e da modernização“, disse a embaixadora Maria Celina de Azevedo Rodrigues, presidente da ADB.

Maria Celina disse que os diplomatas irão trabalhar em parceria com o novo ministro. Diplomatas são críticos ao teor da diplomacia sob o atual governo, de Jair Bolsonaro (PL).

“Contribuiremos para uma temporada vindoura, próspera e pacífica, como rezam os valores da diplomacia brasileira“, disse.

Uma das principais pautas dos diplomatas brasileiros é derrubar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 34, que permite a deputados e senadores assumirem embaixadas sem perder o cargo. Hoje, eles são providos por lei. Para serem titulares de uma embaixada têm que abrir mão do mandato.

Segundo Maria Celina, a eventual aprovação dessa PEC irá tornar o Brasil um “pária” nas relações exteriores.

Leia a carta na íntegra:

Associação dos Diplomatas / Boas-vindas ao novo chanceler A Associação e Sindicato dos Diplomatas Brasileiros (ADB/Sindical) parabeniza o Embaixador Mauro Luiz Iecker Vieira pela nomeação a Ministro das Relações Exteriores.

Diplomata de carreira, atual Embaixador do Brasil em Zagreb, chefiou anteriormente as missões diplomáticas brasileiras em Washington (EUA), Buenos Aires (Argentina) e junto às Nações Unidas (em Nova York).

Na qualidade de representantes desta carreira de Estado, reafirmamos o nosso compromisso, integridade e respeito para servir o povo brasileiro, na defesa de seus interesses e da soberania nacional.

Contribuiremos para uma temporada vindoura, próspera e pacífica, como rezam os valores da diplomacia brasileira, historicamente reconhecida pelo seu compromisso com o País e pela excelência no trato dos temas associados às relações internacionais com vistas à construção de uma sociedade mais justa, solidária e democrática.

A ADB dá as boas-vindas ao chefe da diplomacia brasileira no próximo governo, com quem buscará manter diálogo fluido e aberto, bem como aportar ideias em prol do fortalecimento institucional, da diversidade e da modernização das capacidades do Itamaraty para lidar com um mundo cada vez mais desafiador e complexo.

Embaixadora Maria Celina de Azevedo Rodrigues

Presidente da ADB

https://www.poder360.com.br/governo/associacao-dos-diplomatas-diz-que-trabalhara-com-novo-ministro/

“PEC das embaixadas nos tornará párias”, diz presidente da ADB, Maria Celina de Azevedo Rodrigues - Guilherme Waltenberg (Poder 360)

 “PEC das embaixadas nos tornará párias”, diz diplomata 

Embaixadora Maria Celina de Azevedo Rodrigues diz que medida defendida por Davi Alcolumbre é invasão do Executivo pelo Legislativo

GUILHERME WALTENBERG
Poder 360, 05/11/2022

A embaixadora Maria Celina de Azevedo Rodrigues, 80 anos, presidente da ADB (Associação dos Diplomatas Brasileiros), critica a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 34, que permite a congressistas assumirem cargos de embaixadores sem perderem o mandato.

Hoje, eles podem assumir o cargo, mas a condição é que abandonem a posição para a qual foram eleitos.

Trata-se, na avaliação dela e da maioria dos diplomatas, de uma medida profilática. Caso pessoas que foram eleitas para mandatos nos quais vão representar Estados assumam esse cargo, há o risco de as questões estaduais – consequentemente menores– dominem a pauta nacional.

Segundo ela, a PEC é uma invasão do Poder Executivo pelo Legislativo. Isso porque as relações exteriores são constitucionalmente uma missão do Executivo. E pode, em última instância, tornar o Brasil um “pária” nas relações exteriores pelas consequências como defesa de interesses locais e falta de habilidade no trato das relações com outros países.

“Se o Brasil aprovar essa PEC, aí sim a gente pode acabar virando uma espécie de pária

A proposta é de iniciativa do senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.

Maria Celina foi embaixadora na Colômbia e cônsul-geral do Brasil em Paris. Está em seu 2º mandato como presidente da principal representação de diplomatas no país.

Para ela, a turbulência vivida na época em que Ernesto Araújo era ministro não foi suficiente para prejudicar de maneira definitiva a imagem da diplomacia brasileira. O motivo é a histórica fama positiva do Itamaraty no plano internacional.

Nesse sentido, ela diz que a atual gestão, de Carlos França, trouxe de volta a tranquilidade para a condução política do ministério.

“Ele [França] trouxe de volta uma certa  serenidade, uma falta bem-vinda de visibilidade. A diplomacia se exerce no silêncio, nos bastidores“, disse.

Leia trechos da entrevista:

Poder360: Embaixadora como a senhora avalia a diplomacia no governo de Jair Bolsonaro?
Maria Celina de Azevedo Rodrigues – A diplomacia do Itamaraty ao longo dos séculos se acostumou a ser uma carreira de Estado a serviço do Brasil. Sob o presidente Jair Bolsonaro, ou quem quer que seja, mantém um certo rumo, um profissionalismo dos diplomatas. Porque sendo uma carreira de Estado, nós representamos mais do que nunca os interesses do Brasil. Mudam tônicas, são sublinhadas outras prioridades, mas no final acaba tudo mais ou menos nivelado. Há uma coisa que não muda, que é a realidade, e ela acaba por se impor. Você pode querer isso ou aquilo, mas se você não declarar uma guerra, é muito difícil você mudar a essência das relações entre as nações. E nós vamos executando políticas que se mantêm perenes porque a essência da relação entre os países é a cultura dos interesses comuns e vínculos afetivos. Como é que você vai mudar, por exemplo, a política com relação a Portugal? O presidente pode não querer ver o presidente de Portugal num determinado momento, mas o que permanece são as relações entre os povos. Nós temos um contingente de brasileiros em Portugal nunca antes visto. E você não vai dissociar isso.

Ernesto Araújo, que foi ministro de janeiro de 2019 a março de 2021, disse que o Brasil aceitava ser um pária. O país tornou-se um pária? 

Eu espero que não. Eu acho que qualquer que seja a análise que os outros países possam fazer da nossa política externa, permanece a visão estável de um Brasil sério, competente, de grande potencial. E isso é o que permeia a relação. E todos sabem que qualquer que seja a situação, qualquer que seja a política ou o presidente, o potencial brasileiro, de um povo bom, ambicioso no sentido de seguir adiante apesar das dificuldades, o trabalhador permanece. Presidentes são temporários. É uma passagem, uma fase de crescimento, como um adolescente que pode ser teimoso, mas que acaba superando. Compare Fernando Henrique e Lula. Eram quase uma antítese no sentido de personalidades, cultura, formação. E tivemos uma transição tranquila, sem problemas, não houve grandes abalos. A essência da diplomacia brasileira permanece.
Com o Ministro Carlos França o ministério saiu do noticiário. Ele trouxe o Itamaraty de volta à sua normalidade histórica? 

Ele trouxe de volta uma certa serenidade, uma falta bem-vinda de visibilidade. A diplomacia se exerce no silêncio, nos bastidores. Não é que seja confidencial ou secreta, mas você não anuncia porque senão enfraquece sua posição como negociador. Vamos supor que está fazendo um acordo com a Argentina e vai levar a melhor. Se você começa a anunciar isso nas páginas dos jornais, os argentinos não vão querer sentar para conversar porque estarão sendo humilhados. Qualquer concessão que você faça em negociações, tem que ser feita de uma forma que preserve a imagem dos negociadores e dos países envolvidos. Negociação representa uma concessão de parte a parte para chegar a um acordo comum e ninguém gosta de ser visto como fraco. O que o ministro trouxe de volta é essa reserva que a gente aprende a ter para conduzir as relações internacionais. Uma sobriedade que é muito bem-vinda.

No Congresso tramita a PEC 34, que permite a congressistas assumirem cargos de embaixadores sem perderem o mandato. Qual é a consequência dessa proposta?
Essa emenda é uma ameaça a cláusulas pétreas da Constituição. Uma delas é a separação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Eles não devem se sobrepor nem entrar no terreno do outro. E a outra é a federação. A política externa é exercida por profissionais treinados por 30 a 40 anos até chegarem a embaixador. E nem todos chegam. Tem várias etapas de estudos, teses, etc. Você exerce em nome do Brasil, ela não pode ser partidária nem estadual. Ela é nacional e muitas vezes não corresponde ao interesse de um determinado Estado, mas em benefício de todos os outros. Quando eu era conselheira, negociamos os termos de um acordo internacional de favas de cacau. Naquela oportunidade reunimos todos os interessados em Brasília e decidiu-se que não íamos aceitar os termos porque o que se chamava de preço gatilho para desencadear a venda ou suspender a venda do cacau não atendia aos nossos interesses. O único Estado que se negou a apoiar foi a Bahia. Já imaginou se o embaixador fosse um senador da Bahia e dissese simplesmente que não vai cumprir a instrução? O objetivo maior era incentivar a industrialização e o beneficiamento do cacau. Deu certo. Sendo baiano e senador, ele não poderia voltar para casa se apoiasse. Por isso é que a gente tem que tomar muito cuidado quando tenta transferir para o nível estadual a responsabilidade de uma política nacional.

Corre-se o risco de transformar a diplomacia em uma política municipalista?
Não chegou a esse nível ainda, mas pode chegar. A política externa não é partidária nem estadual e não pode ser. O interesse nacional tem prevalência sobre os outros. Tem um outro aspecto. Fazem a comparação: ‘ah, o senador pode ser ministro e não perde o mandato’. Mas o senador não pode ser secretário-executivo de um ministério. E se a gente comparar com o nível de embaixador, podemos considerar que eles seriam secretários-executivos. E outra: por que ele vai receber ordens de um ministro do Executivo, que é o presidente quem dá as ordens e instruções no final das contas? Ele não está subordinado a um presidente. Por natureza, um senador é independente. Ele tem um mandato, foi eleito para defender os interesses de um Estado no Brasil e não junto a um governo.Há uma certa incongruência nessa ambição. Pode prejudicar a imagem de seriedade da política externa que estaria sujeita a oscilações e interesses partidários.

Como vocês da ADB estão se movimentando para tentar barrar essa proposta?
Mostrando que é uma grave ameaça à separação dos poderes e pode representar não um fim, mas uma decomposição da política externa e de toda uma carreira. Como é que se explica a um jovem que ele vai passar 30 anos estudando, trabalhando e treinando para chegar a embaixador e ter que disputar o posto com um senador? Você vai desestimular a entrada. E com a porta aberta, vai que no futuro ministros do STF, por exemplo, considerem que estão sendo discriminados e queiram ser embaixadores sem perderem o mandato? O meu princípio é sempre o seguinte: se quer ser embaixador, faça concurso. É democrático, secreto na medida em que ele é anônimo. E é um preparo constante. Ao longo da carreira, o diplomata passa por circunstâncias e condições às vezes muito adversas. Eu penso particularmente nos colegas que neste momento estão na Rússia ou na Ucrânia. Os da Ucrânia ameaçados de bombardeio. Os da Rússia sofrendo as consequências de embargos. Tem uma série de condições e de sacrifícios ao longo da vida que esses jovens sofrem. Quantos não passaram 2, 3 anos sem poderem voltar ao Brasil por causa da covid?

O fato é que o Itamaraty é uma instituição de excelência e reconhecida como tal lá fora. Por isso, a imagem de pária não colou. Se o Brasil aprovar essa PEC, aí sim a gente pode acabar virando uma espécie de pária diplomático. Com o tempo, não seremos mais levados a sério. Talvez não chegue a ser pária porque um país dessa potência é sempre relevante. Mas não seremos mais levados a sério porque não sabem mais com que diplomacia estão lidando, se estamos servindo a um país ou a tendências e interesses partidários estaduais. Isso abre portas para vários abusos.

Quem são os senadores que articulam a favor dessa PEC?
O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) [Davi Alcolumabre] é o grande motor. Há várias Constituições que é mantido que poderá ser designado [embaixador], mas nunca no exercício do mandato. Mas o senador Davi considera isso uma discriminação porque, se pode ser ministro, por que não pode ser embaixador? Eu já expliquei isso. Tem muitos senadores que são contrários, que acham sábias várias Constituições por manterem essa situação. Sempre foi rejeitado. E agora, de repente, voltamos a isso. E pelo que eu estou sabendo, está transitando no Congresso uma emenda que permite deputados estaduais a se beneficiarem da regra. A pergunta é: quando teremos os vereadores? Qualquer um poderá ser Diplomata? É preciso lembrar que senadores, deputados estaduais ou federais têm o que se chama imunidade parlamentar. Eles dizem o que querem na hora que bem entendem. Nós, diplomatas, não temos imunidade parlamentar. Pelo contrário. Temos um treinamento para dizermos coisas com muita ponderação e equilíbrio porque as palavras pesam. O ministro Paulo Guedes, recém-indicado ao cargo, foi questionado sobre Mercosul e disse que não tinha importância. Evidentemente isso semeou o terror entre os empresários que têm escritórios em Buenos Aires, por exemplo. Esses escritórios servem para apoiar exportações. Como a Argentina ia receber isso não foi pensado. O Paraguai ficou em pânico quando Guedes disse que o país era o Estado mais rico do Brasil. Tenho certeza que ele não fez por mal, mas o fato é que quando você faz uma declaração dessas, o presidente do Paraguai chama o embaixador para saber que história é essa. E isso é um tema muito sensível no Paraguai, tivemos uma guerra com eles. Nós somos treinados a entender que eu não posso sair brincando com uma coisa dessas. Com a experiência de anos de trabalho, você sabe como vai repercutir porque você se coloca no lugar do outro. Esse tipo de sensibilidade talvez falte em certas horas porque se você está acostumado com imunidade, você tem o direito de dizer o que quiser. Diplomacia é um sacerdócio. Quando sou um  iplomata, deixo de ser eu. Tudo que faço projeta a imagem do meu país.

Quais os prós e os contras do acordo entre Mercosul e União Europeia?
Quando fui embaixadora em Bruxelas junto às comunidades europeias, sempre batalhamos por esse acordo. Isso tem mais de 20 anos. Quando houve o grande festejo que concluíram o acordo do Mercosul com a União Europeia, eu disse que tinha muito chão pela frente. Na UE, os países se pautam e valorizam a opinião pública. Quando tem floresta derrubada e que, por qualquer razão, chega lá, é multiplicada por 100. Obviamente tem uma exploração muito grande desses episódios, mas a gente têm culpa no cartório. Isso é especialmente válido para proteger a agricultura deles. Se eles alegam que estamos derrubando floresta para gado, cai a exportação de carne. O reflexo é imediato porque o termômetro é a população. Acho que ainda tem muita água para passar por debaixo da ponte. Já se passaram quase 4 anos do anúncio. Vai demorar ainda.

Quais os prós e os contras do Brasil entrar na OCDE?
Também vai demorar. Acho que os prós são as obrigações que a gente assume. Um acordo com a União Europeia que trate bem agricultura nos dá mais vantagem, mas é a OCDE que impõe parâmetros e medidas que nós temos que atender. E essa disciplina seria extremamente benéfica. Esse conjunto de legislação que eles têm para tornarem o país mais previsível é extremamente benéfico porque temos infelizmente uma série de descoordenações internas. Temos muita lei e pouco respeito a elas. Nos impõe um certo rigor nas nossas contas, na transparência. Torna a governança mais séria. E traz um selo de qualidade. Estimula investimentos que criam empregos e geram renda, que beneficia quem não tem nada.

Quais são os riscos e oportunidades para o Brasil nos próximos anos dado esse contexto global de guerra na Ucrânia e disputas entre Estados Unidos e China?
Acho um pouco cedo para avaliar a dimensão. Nós entramos nessa turbulência no início deste ano e ainda estamos tentando entender o tamanho dela. De um lado, há um problema. Do outro, grandes vantagens que nós podemos utilizar a nosso favor, mas o risco é de uma má escolha de políticas que possam agravar a situação. Acho que nós temos que deixar um pouco assentar a poeira. O mundo está totalmente interligado pela mídia. Tudo que ocorre em um lugar, repercute no resto.

https://www.poder360.com.br/governo/pec-das-embaixadas-nos-tornara-parias-diz-diplomata/

Brasil continua desafiando o Direito Internacional no caso da Ucrânia - Guilherme Waltenberg (Poder 360)

 Diplomatas aumentam pressão para Brasil condenar referendo russo

Em reunião na embaixada do Reino Unido, União Europeia e 8 países condenaram referendo que anexou partes da Ucrânia à Rússia

GUILHERME WALTENBERG

Poder 360, 05.out.2022 (quarta-feira) - 18h46

Diplomatas da União Europeia, dos Estados Unidos e de outros 7 países condenaram, nesta 4ª feira (5.out.2022), o referendo russo que anexou 4 áreas da Ucrânia à Rússia.

Eles disseram que seus países não reconhecem a decisão e vão tentar aprovar outra resolução contra o conflito na próxima sessão do Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas), marcada para a próxima 4ª feira (12.out.2022).

Em evento na embaixada do Reino Unido, os diplomatas disseram que vão aumentar a pressão sobre o Brasil para que o país rejeite formalmente a anexação russa. Na última sessão, realizada na 6ª feira (30.set), o Brasil se absteve da resolução. O Brasil ocupa assento rotativo no conselho. A Rússia vetou a resolução.

“Vamos conversar com o Brasil. Para nós, é muito importante esse desafio. Levaremos todos os elementos dessa nova resolução que será votada na semana que vem [ao governo]“ , disse Ignácio Ibañez, embaixador da União Europeia no Brasil. Eis a lista dos diplomatas presentes:

Anatoliy Tkach – encarregado de negócios da Ucrânia;

Melanie Hopkins – encarregada de negóciosdo Reino Unido;

Ignacio Ybáñez – embaixador da União Europeia;

Douglas Koneff – encarregado de negóciosdos Estados Unidos;

Odd Magne Rudd – embaixador da Noruega;

Marc Bogdahn – encarregado de negócios da Alemanha;

Grant Morrison – encarregado de negócios da Austrália;

Simon Cridland – ministro-conselheiro do Canadá;

Richard Prendergast – embaixador da Nova Zelândia.

Segundo ele, serão feitos contatos com o Itamaraty e com a Presidência. A meta é que o Brasil se posicione contra a Rússia. Além do Brasil, China, Índia e Gabão se abstiveram.

https://www.poder360.com.br/internacional/diplomatas-aumentam-pressao-para-brasil-condenar-referendo-russo/

ADB busca ex-ministros do STF para entrar com ADIN contra PEC 34 - Guilherme Waltenberg (Poder 360)

ADB busca ex-ministros do STF para entrar com ADIN contra PEC 34 

GUILHERME WALTENBERG 

Poder 360, 23.jun.2022

Diplomatas dizem que proposta que permite a políticos assumirem embaixadas sem a perda de mandato fragiliza separação dos poderes

A PEC 34, que permite a políticos serem embaixadores sem a perda de mandato está avançando no Senado com o patrocínio do expresidente da Casa Davi Alcolumbre (UB-AP). Foi marcada para o próximo dia 5 de julho a 1ª audiência sobre o tema. E os diplomatas já estão mobilizados para barrarem a proposta.

Atualmente, caso queiram assumir uma embaixada, políticos precisam necessariamente abandonar o cargo para o qual foram eleitos. Se as novas regras forem aprovadas, poderão ir para outro país e, ao retornar ao Brasil, terem os seus cargos de volta.

A presidente da ADB (Associação dos Diplomatas Brasileiros), embaixadora Maria Celina de Azevedo Rodrigues diz que a entidade já está em contato com ex-ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) para terem pareceres mostrando o que chama de inconstitucionalidade do projeto.

“Estamos preparando uma ADI [Ação Direta de Inconstitucionalidade] contra essa proposta. Ela fere a separação dos poderes“ , disse ao Poder360.

Ao lado de outros diplomatas, Maria Celina elencou 4 pontos que eles consideram preocupantes da PEC. São eles:

-Fere a separação de poderes;
-Cargo de embaixador pode virar objeto de
-barganha política;
-Municipalização da política externa;
-Falta de formação adequada para o cargo.

Alcolumbre é presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e, desde a escolha do ex-senador Antonio Anastasia para o cargo de ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) ele tem articulado a proposta.

Inicialmente, a ideia é que ela servisse de prêmio de consolação para os senadores que não foram escolhidos. Inicialmente, porém, a proposta não empolgou. Agora, com outros assuntos como a crise de preços da Petrobras e a prisão do ex-ministro Milton Ribeiro, a ideia é tentar avançar no tema sem que esse andamento ganhe visibilidade.

BARGANHA
Para Maria Celina, a formação e a rede de contatos construída ao longo da carreira por diplomatas profissionais são diferenciais para que o país atinja os seus objetivos em política externa.

“A natureza do Senado é justamente a de representar os seus Estados. Já a política externa, aquilo que favorece ao país, muitas vezes pode parecer ruim para um Estado ou alguns municípios. Nem por isso deve-se abandonar ideias que favoreçam o país“ ,afirma.

https://www.poder360.com.br/brasil/adb-busca-ex-ministros-do-stf-para-entrar-com-adin-contra-pec-34/