O que é este blog?

Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida;

Meu Twitter: https://twitter.com/PauloAlmeida53

Facebook: https://www.facebook.com/paulobooks

Mostrando postagens com marcador senadores. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador senadores. Mostrar todas as postagens

quarta-feira, 29 de junho de 2022

Politicagem na política externa - Editorial do Estadão

 Politicagem na política externa


PEC que permite a parlamentar assumir embaixada mantendo o mandato mistura questões de Estado com política miúda
    
Notas&Informações, O Estado de S.Paulo
29 de junho de 2022 | 03h00

Um grupo de senadores liderados por Davi Alcolumbre (União-AP) busca aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) permitindo que parlamentares ocupem cargos de embaixador sem renunciar ao mandato. Isso em nada tem a ver com os interesses da política externa. É apenas mais uma tentativa de congressistas clientelistas, no fim de feira em que se transformou o governo Jair Bolsonaro, de ampliar seu balcão de negócios com novas mercadorias.

Diplomatas são funcionários concursados de carreira ligados ao quadro de profissionais do Itamaraty. A lei já prevê a nomeação excepcional de brasileiros reputados por mérito e experiência. Não é incomum, no Brasil e em outros países, que chefias de missões permanentes sejam exercidas por juristas e mesmo políticos. Incomum é que os políticos exerçam essa função mantendo seu mandato.

Alcolumbre argumenta que é uma “afronta ao bom senso” o fato de um congressista poder exercer o cargo de ministro das Relações Exteriores sem a obrigatoriedade de renunciar, mas ter essa “amarra” para ser embaixador. A prevalecer esse entendimento, não só os cargos diplomáticos, mas todos os cargos exercidos por profissionais de carreira em quaisquer ministérios estariam sujeitos a ser ocupados por parlamentares.

É justamente a garantia de que os ministros exercerão suas funções políticas sobre um quadro de profissionais técnico e isento que assegura o equilíbrio entre as vontades do governo e os interesses do Estado. Os riscos de conflito com a PEC são evidentes. Os interesses de Estado, nacionais, poderiam ser sobrepostos pelos interesses regionais e partidários dos congressistas. 

A politização da diplomacia ameaça uma das ilhas de excelência do serviço público do Estado brasileiro. “Isso é o princípio da destruição da carreira diplomática como tal”, disse a embaixadora aposentada Maria Celina de Azevedo Rodrigues, presidente da Associação de Diplomatas Brasileiros. “Você acha que jovens vão entrar no Itamaraty para disputar no par ou ímpar com deputado ou senador, em troca de voto político?”

Alcolumbre sabe perfeitamente bem as razões dos constituintes. Na justificativa da PEC se diz que até agora prevaleceu o entendimento de que “a possibilidade de indicação de deputados e senadores para a ocupação de cargos de chefia de missão diplomática permanente representaria o sequestro da política internacional pela política miúda, fisiológica, em troca de apoio ao chefe do Poder Executivo”. Mas, segundo ele, “a restrição consistia em discriminação odiosa aos parlamentares”. O senador argumenta que “o mundo mudou significativamente nos últimos 33 anos”.

O mundo mudou. Mas os princípios que em 200 anos de regime constitucional garantiram a qualidade dos quadros diplomáticos brasileiros e o equilíbrio entre os Poderes da República não mudaram. Tampouco mudou o apetite de certas alas políticas por cargos e comissões de Estado a serviço de seus interesses paroquiais. O constituinte sempre soube que isso não mudaria e por isso estabeleceu os limites que agora estão ameaçados.

https://opiniao.estadao.com.br/noticias/notas-e-informacoes,politicagem-na-politica-externa,70004104319

quinta-feira, 23 de junho de 2022

ADB busca ex-ministros do STF para entrar com ADIN contra PEC 34 - Guilherme Waltenberg (Poder 360)

ADB busca ex-ministros do STF para entrar com ADIN contra PEC 34 

GUILHERME WALTENBERG 
Poder 360, 23.jun.2022

Diplomatas dizem que proposta que permite a políticos assumirem embaixadas sem a perda de mandato fragiliza separação dos poderes

A PEC 34, que permite a políticos serem embaixadores sem a perda de mandato está avançando no Senado com o patrocínio do expresidente da Casa Davi Alcolumbre (UB-AP). Foi marcada para o próximo dia 5 de julho a 1ª audiência sobre o tema. E os diplomatas já estão mobilizados para barrarem a proposta.

Atualmente, caso queiram assumir uma embaixada, políticos precisam necessariamente abandonar o cargo para o qual foram eleitos. Se as novas regras forem aprovadas, poderão ir para outro país e, ao retornar ao Brasil, terem os seus cargos de volta.

A presidente da ADB (Associação dos Diplomatas Brasileiros), embaixadora Maria Celina de Azevedo Rodrigues diz que a entidade já está em contato com ex-ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) para terem pareceres mostrando o que chama de inconstitucionalidade do projeto.

“Estamos preparando uma ADI [Ação Direta de Inconstitucionalidade] contra essa proposta. Ela fere a separação dos poderes“ , disse ao Poder360.

Ao lado de outros diplomatas, Maria Celina elencou 4 pontos que eles consideram preocupantes da PEC. São eles:

-Fere a separação de poderes;
-Cargo de embaixador pode virar objeto de
-barganha política;
-Municipalização da política externa;
-Falta de formação adequada para o cargo.

Alcolumbre é presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e, desde a escolha do ex-senador Antonio Anastasia para o cargo de ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) ele tem articulado a proposta.

Inicialmente, a ideia é que ela servisse de prêmio de consolação para os senadores que não foram escolhidos. Inicialmente, porém, a proposta não empolgou. Agora, com outros assuntos como a crise de preços da Petrobras e a prisão do ex-ministro Milton Ribeiro, a ideia é tentar avançar no tema sem que esse andamento ganhe visibilidade.

BARGANHA
Para Maria Celina, a formação e a rede de contatos construída ao longo da carreira por diplomatas profissionais são diferenciais para que o país atinja os seus objetivos em política externa.

“A natureza do Senado é justamente a de representar os seus Estados. Já a política externa, aquilo que favorece ao país, muitas vezes pode parecer ruim para um Estado ou alguns municípios. Nem por isso deve-se abandonar ideias que favoreçam o país“ ,afirma.

https://www.poder360.com.br/brasil/adb-busca-ex-ministros-do-stf-para-entrar-com-adin-contra-pec-34/

terça-feira, 13 de agosto de 2019

O que pensam os senadores do Paraná sobre o “embaixador” Eduardo Bolsonaro - João Frey (Gazeta do Povo)

O que pensam os senadores do Paraná sobre o “embaixador” Eduardo Bolsonaro

Deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP)
Para que possa assumir o posto de embaixador do Brasil nos Estados Unidos, Eduardo Bolsonaro (PSL), filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), precisa da aprovação do Senado Federal.  Sem garantia de que tem votos suficientes, o governo tem intensificado a articulação no Senado, especialmente com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP). As conversas, entretanto, não têm sido suficientes para debelar as más impressões causadas pela indicação do filho do presidente para um cargo estratégico para os interesses nacionais.
Na bancada paranaense, Alvaro Dias (Podemos), Flavio Arns (Rede) e Oriovisto Guimarães (Podemos), demonstram haver algum desconforto com a escolha do governo.
Alvaro, líder do Podemos na Casa, é o paranaense que critica com mais veemência a indicação. Após o nome de Eduardo Bolsonaro passar a ser cotado para o cargo, ele chegou a apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição que exige que os embaixadores sejam diplomatas de carreira. Para Alvaro, o filho do presidente não apresenta requisitos mínimos para representar o país nos Estados Unidos.
"Esta indicação é um equívoco histórico, uma trombada nas tradições da diplomacia brasileira. Para a embaixada americana, sempre são escolhidos os mais capacitados, pois trata-se de uma função complexa nas relações entre as nações. A história mostra isso”, diz.
O senador indica que fará forte oposição ao nome de Eduardo Bolsonaro.
“A indicação de alguém sem a qualificação necessária é um desestímulo ao preparo, ao talento, ao estudo, à busca pelo conhecimento e à experiência. Não se trata de escolher o mais próximo, e sim o mais qualificado. A aprovação desta indicação diminuiria o Senado”, sustenta.
Também do Podemos, Oriovisto disse que está estudando o assunto e prefere não se posicionar até que a indicação formal chegue ao Senado. O parlamentar, entretanto, subscreveu a PEC de Alvaro Dias que reserva o cargo de embaixadores a diplomatas de carreira.
Flavio Arns, que também assinou a PEC, acredita que os membros do Itamaraty são mais preparados para chefiar missões diplomáticas.
“Apoio que as embaixadas sejam ocupadas por diplomatas de carreira do Itamaraty que são tecnicamente qualificados e preparados para exercer a diplomacia brasileira no exterior. O Instituto Rio Branco é uma escola de excelência respeitada internacionalmente como academia diplomática e deve ser prestigiado quanto à escolha dos nossos embaixadores”, avalia.
Acompanhe o blog no Twitter.

sexta-feira, 19 de junho de 2015

Venezuela chavista-Brasil companheiro: grandes alegrias, grandes tristezas, com turismo politico...

O voo em avião da FAB estava excelente, e o serviço de bordo não deixava nada a desejar às melhores companhias do Oriente Médio e da Ásia, mas a sobremesa é que não se pode digerir...
Aliás, não deu tempo: o trânsito estava um pouco rebelde...

Brasil-Venezuela

Senadores brasileños regresan al aeropuerto al no poder llegar a Caracas

Tintori Neves
Los senadores fueron recibidos por Lilian Tintori y Patricia Gutiérrez, esposas de los políticos presos Leopoldo López y Daniel Ceballos. Foto: Twitter Lilian Tintori.
Infolatam/Efe
Caracas, 18 de junio de 2015
Las claves
  • Los senadores no pudieron trasladarse hasta Caracas y tuvieron que volver a la terminal cuando varios autobuses situados en medio de la carretera supuestamente puestos para impedir el paso por unos túneles que estaban siendo limpiados, les impidieron el paso.
  • Los senadores esperaban, con este viaje, poder visitar a los políticos presos, así como a algunos de los de los opositores que se encuentran en huelga de hambre, dentro y fuera de internados judiciales, incluyendo a Leopoldo López que ya ha cumplido 25 días sin comer.
El grupo de senadores brasileños que llegó este jueves a Venezuela para solidarizarse con los opositores venezolanos presos no pudo trasladarse desde el aeropuerto a Caracas debido a que se encontraron con varios obstáculos, por lo que tuvieron que volver a la terminal.
Los senadores llegaron a las 12.30 hora local (17.00 GMT) al aeropuerto internacional de Maiquetía, a unos 20 kilómetros de Caracas, y fueron recibidos por Lilian Tintori y Patricia Gutiérrez, esposas de los políticos presos Leopoldo López y Daniel Ceballos, respectivamente, así como por otras opositoras.
Sin embargo, los senadores no pudieron trasladarse hasta Caracas y tuvieron que volver a la terminal cuando varios autobuses situados en medio de la carretera supuestamente puestos para impedir el paso por unos túneles que estaban siendo limpiados, les impidieron el paso.
“#ALERTA Accesos a #Caracas desde Maiquetía totalmente trancados que impiden desplazamiento de senadores brasileños”, señaló el partido opositor Voluntad Popular en su cuenta de Twitter.
Por su parte, la dirigente opositora María Corina Machado, que también formó parte del grupo que recibió a los senadores en el aeropuerto escribió en la misma red social: “Totalmente trancada la autopista (…) porque “están limpiando los túneles” y por “protesta” carretera vieja”.
Machado también opinó: “Si (el) régimen creyó que trancando todas las vías (…) impedirían que los Senadores constataran la situación DDHH en Venezuela, lograron lo contrario” y agregó que “en menos de tres horas los Senadores brasileros ya saben lo que significa vivir en dictadura hoy en Venezuela”.
El senador y excandidato presidencial brasileño Aécio Neves, que encabezó el grupo de parlamentarios que viajó a Venezuela, dijo antes de partir al país petróleo que llevaría “solidaridad a los presos políticos” y difundió en Twitter una foto en la que le observa subiendo al avión de la Fuerza Aérea Brasileña que trasladó al grupo.
Los senadores esperaban, con este viaje, poder visitar a los políticos presos, así como a algunos de los de los opositores que se encuentran en huelga de hambre, dentro y fuera de internados judiciales, incluyendo a Leopoldo López que ya ha cumplido 25 días sin comer.
Tintori mantenía la expectativa, además, de que los senadores vieran “las colas para comprar alimentos” y “la inseguridad” que se vive en Venezuela.
La esposa de Ceballos también reaccionó ante el hecho de que los senadores se vieran impedidos de llegar a Caracas y escribió, también en Twitter: “Un hombre que tiene 25 días en huelga de hambre por la libertad ha hecho que el régimen tranque vías para impedir visita de senadores del Brasil”.

domingo, 1 de junho de 2014

A camisinha e os legisladores: mal comparando Brasil e California...

Em algum momento de 2012, tomados por um alto sentido de responsabilidade, os Senhores Senadores da República que ainda é o Brasil aprovaram uma lei tornando obrigatório o fornecimento de camisinhas gratuitamente em todos os motéis brasileiros.
Não estou brincando. É verdade. Podem procurar em alguma base de dados do poder legislativo.
Não sei se a lei está sendo implementada, e se a sua aplicação está sendo devidamente fiscalizada pelos poderes públicos, a Polícia Federal, a Anvisa, sei lá. Mas os Senadores devem saber, pois parece que em Brasília se frequenta muito esse tipo de estabelecimento.
Acredito que eles o fizeram para aliviar as despesas no final do mês, ou a cada quarta-feira, quando estão em Brasília de noite (parece que na terça também, enfim, já são duas noites). Eles ganham tão pouco que precisam de pequenos ajutórios desse tipo, inclusive porque não fica bem um senador da República entrando num supermercado ou numa farmácia para comprar uma ou duas camisinhas. Pode pegar mal, deve ser isso.
Então, ter camisinha de graça nos motéis facilita um bocado a coisa...
Enfim, parece que a Assembleia da California se inspirou nesse exemplo, como se pode ver abaixo...
Paulo Roberto de Almeida


VICTOR DAVIS HANSON
The City Journal, June 1, 2014

California’s once-exemplary legislature now manages to be both trivial and destructive.
In January, California governor Jerry Brown, responding to one of the worst droughts in the state’s history, declared a state of emergency. The state legislature, though, didn’t get around to passing an emergency drought-relief bill until the end of February. But California’s lower house, the state assembly, did find time to pass a bill in January sponsored by Assemblyman Rob Bonta, an Alameda Democrat, directing the Department of Corrections to provide condoms to prison inmates. A virtually identical bill passed the state senate last year, which Brown vetoed. The governor apparently thought it logically perverse to provide free condoms to inmates when sex between prisoners remains a felony under state law.

Leiam o resto aqui: http://www.city-journal.org/2014/24_2_california-legislature.html