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Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida.

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segunda-feira, 29 de janeiro de 2024

Falecimento do embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, um grande diplomata - Nota da ADB e do Sinditamaraty

Era, sobretudo, um grande e devotado funcionário das relações exteriores, nacionalista e desenvolvimentista, ajustados aos tempos da diplomacia dos governos do PT. (PRA)

A Associação e Sindicato  dos Diplomatas Brasileiros (ADB Sindical) e o Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty), com profundo pesar, tomaram conhecimento do falecimento do eminente embaixador Samuel Pinheiro Guimarães.

O embaixador Samuel Pinheiro Guimarães foi uma figura central na diplomacia brasileira, dedicando sua vida ao serviço do país e à promoção de seus interesses no cenário internacional. Durante sua gestão como Secretário-Geral do Itamaraty, em particular, ele se destacou não apenas por sua habilidade diplomática, mas também por sua dedicação incansável ao aprimoramento do Ministério das Relações Exteriores.

Sob sua liderança, foram implementadas políticas significativas visando o desenvolvimento profissional, a valorização do Itamaraty e de seus servidores. Essas ações tiveram um impacto duradouro, contribuindo para a formação de uma diplomacia mais forte e mais preparada para enfrentar os desafios do século XXI.

Sua partida deixa um legado de liderança comprometida com a excelência e o fortalecimento do serviço exterior brasileiro. Expressamos nossas mais sinceras condolências à sua família, amigos e colegas.

Neste momento de tristeza, reafirmamos nosso compromisso em honrar sua memória, continuando o trabalho de promover os interesses do Brasil no mundo e apoiando as carreiras do Itamaraty, um ideal pelo qual ele tanto lutou.

Descanse em paz, Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães. Seu legado continuará vivo, a nos inspirar no fortalecimento do serviço exterior, e na construção de um Itamaraty mais moderno e sintonizado com os legítimos anseios do povo brasileiro.

 

quinta-feira, 23 de novembro de 2023

ADB deve renovar sua diretoria, com a renúncia da presidente - Maria Celina de Azevedo Rodrigues

 Carta aos colegas [de Maria Celina de Azevedo Rodrigues, ex-presidente da ADB]

Representar os interesses de mais de 1.600 afiliados espalhados no território nacional e além-fronteiras foi um extraordinário desafio por mim enfrentado. Tive nessa empreitada a colaboração e a solidariedade de uma excepcional Diretoria, belo exemplo de diversidade, integrada por diplomatas capacitados e generosos que, assim como eu, dedicaram tempo e empreenderam incansáveis esforços para a valorização da carreira e, principalmente, para que melhores condições de trabalho fossem alcançadas para todos.

Por três mandatos consecutivos, busquei cumprir com a promessa lançada quando assumi a liderança da ADB: atuar não somente para solidificar e proteger a nossa carreira e os seus integrantes, mas também para resguardar e promover o Brasil no exterior – funções essenciais do diplomata.

Na minha carreira, superei diversos desafios. Conheci nações e seus povos, vivi e estudei novas culturas e aperfeiçoei meu trabalho como diplomata de forma a defender o nosso país e as necessidades de brasileiros e brasileiras lá fora. Em Bogotá, Cairo e Paris, servi ao Brasil com o mesmo entusiasmo. Foi também com energia e compromisso que, em 2018, encarei como uma nova missão a minha eleição à presidência da Associação dos Diplomatas Brasileiros (ADB/Sindical), entidade que ajudei a criar e da qual fui a primeira presidente, no início dos anos 1990.

Passamos por intempéries nesse período, mas acumulamos muitas vitórias. Atenta a temas de interesse da categoria, a ADB conseguiu fincar um posicionamento coeso em pautas como a PEC 34/21, que prevê que parlamentares possam chefiar missões diplomáticas sem a perda do mandato no Legislativo. 

Explicamos incansavelmente por que o teto salarial constitucional não deve ser aplicado de modo linear em Reais aos servidores em exercício no exterior. Realçamos as peculiaridades de nossa vida funcional nos países mais diversos. Procuramos mostrar as repercussões da opção profissional que escolhemos e os seus impactos para as nossas famílias, filhos e sua educação ao longo dos anos e das mudanças de cultura e de costumes. As adaptações não se restringem ao exterior: são exigidas aqui mesmo, em Brasília. A partir dessa constatação e do imperativo de buscar mitigar esses impactos, temos um Memorandum de Entendimento com a Creche do Ministério da Saúde, que tantos benefícios traz para os nossos servidores.

Lutamos pela concessão de auxílio-educação para servidores com filhos em idade escolar no exterior, em linha com a prática de outras chancelarias e do sistema da ONU, bem como por melhor assistência médica e maior segurança no exercício de nossa missão em defesa dos interesses do Brasil em solo estrangeiro. 

Entre as inúmeras gestões junto à administração, destaca-se a recente e ousada proposta encaminhada à Administração de revisão do nível salarial do diplomata, tanto no Brasil quanto no exterior, que visa corrigir a defasagem salarial dos integrantes da carreira em comparação com outras carreiras típicas de Estado.

Além dos aspectos funcionais, temos procurado também trazer benefícios no dia a dia de todos, como o convênio celebrado com escolas para filhos dos diplomatas no Brasil e com a Fundação Visconde de Cabo Frio que, entre outros serviços, oferece extenso apoio para colegas removidos, tanto na chegada quanto na partida.

Conseguimos avançar igualmente em outras frentes importantíssimas, como o mapeamento do perfil dos diplomatas para o real entendimento da diversidade na carreira, estudo hoje concluído. Vamos entregá-lo à Chefia da Casa e dar acesso aos associados na próxima semana. 

Defendemos o diplomata e o seu papel como funcionário de Estado. Falamos incansavelmente com a imprensa, instituição essencial nas democracias. Procuramos, a diretoria da ADB e eu mesma, informar sobre o que fazemos e defender as posições de interesse da carreira.

Passamos por períodos nos quais valorizar os aspectos democráticos do País foi não só um posicionamento institucional, mas também um imperativo para assegurar à sociedade brasileira sobre os princípios maiores que regem a atuação diplomática.

Situações inesperadas, como guerras e pandemia, exigiram de nós coragem e grandes iniciativas no sentido de dar à sociedade brasileira a confiança de contar inteiramente com nossos serviços. Divulgar nossa atuação de forma clara e desmistificada só nos aproximou da sociedade. Engajamo-nos na resposta ao clamor dos brasileiros mais necessitados mediante distribuição de cestas básicas nos locais mais pobres nos arredores de Brasília. Essa aproximação com a sociedade foi realizada graças ao excelente relacionamento que construímos com o respeitado universo do jornalismo brasileiro.

Resistimos à tormenta e, agora, deixamos uma ADB mais fortalecida e pronta para o que está por vir.  Eu, meus colegas da Diretoria e do Conselho Fiscal entendemos que é hora de dar espaço para o novo, para que novas ideias capazes de galvanizar a energia e inteligência dos que acreditam que o Itamaraty forte é elemento essencial para um Brasil mais justo e soberano.

A Casa, como carinhosamente muitos chamamos a instituição que nos acolhe, deve contar sempre com diplomatas que atuem com excelência e angariem o respeito da sociedade brasileira e da comunidade internacional.

Despeço-me da ADB com um sincero agradecimento a todos, particularmente aos meus colegas – e hoje amigos – das diversas Diretorias com as quais convivi pelo seu incansável apoio e dedicação.

Despeço-me também com a alegria e, sobretudo, a certeza de ter lutado por todos, com os recursos possíveis e sempre estimulando diretores, jovens ingressos na carreira, além dos mais experientes, durante todos os dias de minha atuação à frente da ADB/Sindical.

Levo comigo o bem maior que juntos construímos nesta gestão: 

#ORGULHO DE SER DIPLOMATA.


Maria Celina de Azevedo Rodrigues

Embaixadora

Presidente da ADB/Sindical

segunda-feira, 9 de janeiro de 2023

Associação dos Diplomatas Brasileiros repudia os atos terroristas perpetrados em Brasilia em 8/01/2023

 

Nota de Repúdio aos Atos Inaceitáveis contra a Democracia - ADB/Sindical

 

A Associação dos Diplomatas Brasileiros (ADB/Sindical) repudia com veemência os atos terroristas ocorridos ontem (8/1), nas sedes dos três Poderes, em Brasília (DF). Esses atos inaceitáveis comprometeram gravemente a manutenção da ordem pública, além de representar um vil ataque à democracia brasileira e depredação das sedes das instituições na capital do País, que há 35 anos está inscrita na Lista do Patrimônio Mundial da UNESCO, sendo sua conservação para as gerações atuais e futuras dever de toda a humanidade.

Os gravíssimos crimes cometidos no domingo afastam-se dos preceitos constitucionais da liberdade de expressão e manifestação pacífica, constituindo-se em verdadeira afronta ao Estado Democrático de Direito e à democracia brasileira, construída ao longo dos anos com o esforço, dedicação e sacrifício do povo brasileiro. 

Como representantes do Brasil no exterior, agradecemos as manifestações de solidariedade recebidas por parte dos mais diversos líderes mundiais, organizações internacionais, além das mídias nacionais e internacionais, cujo propósito é o de levar informação verdadeira e esclarecimento às pessoas acerca de fatos relevantes.

 

Esperamos que tentativas de subversão da vontade soberana do eleitor, por meio da violência e da destruição, não mais tenham continuidade. Apesar de cenas lamentáveis de destruição, acompanhadas com atenção por todo o mundo, as instituições brasileiras reafirmaram sua vigilância e solidez.

 

Que a paz seja prontamente restabelecida e os responsáveis sejam penalizados, conforme a Lei.

segunda-feira, 12 de dezembro de 2022

ADB: Associação dos diplomatas diz que trabalhará com novo ministro - Guilherme Waltenberg (Poder 360)

 De: Associação dos Diplomatas Brasileiros 

Enviado: sexta-feira, 9 de dezembro de 2022 15:59

Assunto: Notícias de maior repercussão 9 de dezembro - Tarde

 

Seguem os assuntos que mais repercutiram na mídia e redes:

Associação dos diplomatas diz que trabalhará com novo ministro

Presidente do grupo, a embaixadora Maria Celina de Azevedo Rodrigues destacou a trajetória de Mauro Vieira como diplomata

GUILHERME WALTENBERG 

Poder 360, 09.dez.2022 (sexta-feira) - 14h02

A ADB (Associação dos Diplomatas Brasileiros) publicou nota dando as boas vindas ao futuro ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. O diplomata foi anunciado pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da SIlva (PT) nesta 6ª feira (9.dez.2022).

“A ADB dá as boas-vindas ao chefe da diplomacia brasileira no próximo governo, com quem buscará manter diálogo fluido e aberto, bem como aportar ideias em prol do fortalecimento institucional, da diversidade e da modernização“, disse a embaixadora Maria Celina de Azevedo Rodrigues, presidente da ADB.

Maria Celina disse que os diplomatas irão trabalhar em parceria com o novo ministro. Diplomatas são críticos ao teor da diplomacia sob o atual governo, de Jair Bolsonaro (PL).

“Contribuiremos para uma temporada vindoura, próspera e pacífica, como rezam os valores da diplomacia brasileira“, disse.

Uma das principais pautas dos diplomatas brasileiros é derrubar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 34, que permite a deputados e senadores assumirem embaixadas sem perder o cargo. Hoje, eles são providos por lei. Para serem titulares de uma embaixada têm que abrir mão do mandato.

Segundo Maria Celina, a eventual aprovação dessa PEC irá tornar o Brasil um “pária” nas relações exteriores.

Leia a carta na íntegra:

Associação dos Diplomatas / Boas-vindas ao novo chanceler A Associação e Sindicato dos Diplomatas Brasileiros (ADB/Sindical) parabeniza o Embaixador Mauro Luiz Iecker Vieira pela nomeação a Ministro das Relações Exteriores.

Diplomata de carreira, atual Embaixador do Brasil em Zagreb, chefiou anteriormente as missões diplomáticas brasileiras em Washington (EUA), Buenos Aires (Argentina) e junto às Nações Unidas (em Nova York).

Na qualidade de representantes desta carreira de Estado, reafirmamos o nosso compromisso, integridade e respeito para servir o povo brasileiro, na defesa de seus interesses e da soberania nacional.

Contribuiremos para uma temporada vindoura, próspera e pacífica, como rezam os valores da diplomacia brasileira, historicamente reconhecida pelo seu compromisso com o País e pela excelência no trato dos temas associados às relações internacionais com vistas à construção de uma sociedade mais justa, solidária e democrática.

A ADB dá as boas-vindas ao chefe da diplomacia brasileira no próximo governo, com quem buscará manter diálogo fluido e aberto, bem como aportar ideias em prol do fortalecimento institucional, da diversidade e da modernização das capacidades do Itamaraty para lidar com um mundo cada vez mais desafiador e complexo.

Embaixadora Maria Celina de Azevedo Rodrigues

Presidente da ADB

https://www.poder360.com.br/governo/associacao-dos-diplomatas-diz-que-trabalhara-com-novo-ministro/

quarta-feira, 20 de julho de 2022

A Associação dos Diplomatas Brasileiros e as eleições eletrônicas (ADB)

 A ADB reitera sua plena confiança na justiça eleitoral brasileira e no sistema eletrônico de votação do País. Por décadas, os diplomatas brasileiros têm atuado em apoio às autoridades eleitorais do País para a organização e a realização das eleições presidenciais. Em mais de 200 cidades espalhadas pelo mundo onde há repartições consulares, além de 33 seções adicionais em localidades em que não há representação permanente. A missão eleitoral do Ministério das Relações Exteriores, que inclui desde o alistamento de eleitores até a transmissão dos votos, mobiliza não apenas servidores do Itamaraty, mas também as comunidades brasileiras. Para 2022, há mais de 600 mil eleitores alistados no exterior.

Desde sua implantação, em 1996, o sistema brasileiro de votação eletrônica é objeto de reiteradas demandas de cooperação internacional de transferência de conhecimento e tecnologia. Ao longo desse tempo, a diplomacia brasileira testemunhou sempre elevados padrões de confiabilidade que se tornaram referência internacional indissociável da imagem do Brasil como uma das maiores e mais sólidas democracias do mundo. Essa é uma conquista da sociedade brasileira no processo de consolidação de suas instituições democráticas, para a qual a diplomacia nacional muito se orgulha de contribuir no exercício de suas atividades.

ADB/SINDICAL 

quinta-feira, 23 de junho de 2022

ADB busca ex-ministros do STF para entrar com ADIN contra PEC 34 - Guilherme Waltenberg (Poder 360)

ADB busca ex-ministros do STF para entrar com ADIN contra PEC 34 

GUILHERME WALTENBERG 
Poder 360, 23.jun.2022

Diplomatas dizem que proposta que permite a políticos assumirem embaixadas sem a perda de mandato fragiliza separação dos poderes

A PEC 34, que permite a políticos serem embaixadores sem a perda de mandato está avançando no Senado com o patrocínio do expresidente da Casa Davi Alcolumbre (UB-AP). Foi marcada para o próximo dia 5 de julho a 1ª audiência sobre o tema. E os diplomatas já estão mobilizados para barrarem a proposta.

Atualmente, caso queiram assumir uma embaixada, políticos precisam necessariamente abandonar o cargo para o qual foram eleitos. Se as novas regras forem aprovadas, poderão ir para outro país e, ao retornar ao Brasil, terem os seus cargos de volta.

A presidente da ADB (Associação dos Diplomatas Brasileiros), embaixadora Maria Celina de Azevedo Rodrigues diz que a entidade já está em contato com ex-ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) para terem pareceres mostrando o que chama de inconstitucionalidade do projeto.

“Estamos preparando uma ADI [Ação Direta de Inconstitucionalidade] contra essa proposta. Ela fere a separação dos poderes“ , disse ao Poder360.

Ao lado de outros diplomatas, Maria Celina elencou 4 pontos que eles consideram preocupantes da PEC. São eles:

-Fere a separação de poderes;
-Cargo de embaixador pode virar objeto de
-barganha política;
-Municipalização da política externa;
-Falta de formação adequada para o cargo.

Alcolumbre é presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e, desde a escolha do ex-senador Antonio Anastasia para o cargo de ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) ele tem articulado a proposta.

Inicialmente, a ideia é que ela servisse de prêmio de consolação para os senadores que não foram escolhidos. Inicialmente, porém, a proposta não empolgou. Agora, com outros assuntos como a crise de preços da Petrobras e a prisão do ex-ministro Milton Ribeiro, a ideia é tentar avançar no tema sem que esse andamento ganhe visibilidade.

BARGANHA
Para Maria Celina, a formação e a rede de contatos construída ao longo da carreira por diplomatas profissionais são diferenciais para que o país atinja os seus objetivos em política externa.

“A natureza do Senado é justamente a de representar os seus Estados. Já a política externa, aquilo que favorece ao país, muitas vezes pode parecer ruim para um Estado ou alguns municípios. Nem por isso deve-se abandonar ideias que favoreçam o país“ ,afirma.

https://www.poder360.com.br/brasil/adb-busca-ex-ministros-do-stf-para-entrar-com-adin-contra-pec-34/

sexta-feira, 29 de outubro de 2021

ADB contra a PEC dos Precatórios

 Caros colegas,


Conforme é de seu conhecimento, tramita na Câmara o Projeto de Emenda Constitucional número 23/2021 (PEC 23), cujo objetivo é permitir ao Estado o parcelamento do pagamento dos precatórios.
Nesse contexto, achei por bem enviar um mail aos colegas cujos valores devem ser pagos em 2022 relatando as gestões da ADB  a esse respeito. Da mesma  forma, me permito atualizar as informações sobre a matéria, por meio desta comunicação,  para os demais associados, muitos dos quais estarão se aposentando nos próximos anos e farão jus à pecunia por licenças prêmio não gozadas. 
No entendimento da ADB/Sindical de que a aprovação da matéria é extremamente prejudicial aos interesses dos associados, além de desrespeito à coisa julgado, ao ato jurídico perfeito e à segurança jurídica , em agosto a ADB /Sindical emitiu nota contrária à aprovação da referida PEC.  
A ADB/Sindical também participa ativamente  da campanha do Fórum Nacional das Carreiras Típicas do Estado (Fonacate) que integra, inclusive com contribuição financeira para produção de material impresso e audiovisual, buscando sensibilizar os parlamentares sobre os aspectos negativos da PEC.

Estamos acompanhando o tema e atuando intensamente para a não aprovação da PEC 23/2021.
Seguem vídeos produzidos pelo Fonacate e cópia da nota emitida pela ADB/Sindical sobre ao asssunto

Atenciosamente,
            Maria Celina de Azevedo Rodrigues
            Presidente da ADB/Sindical

XXXXX


Nota de repúdio à PEC n. 23/2021


A Associação e Sindicato dos Diplomatas Brasileiros (ADB/Sindical) manifesta profunda preocupação com as possíveis consequências advindas da Proposta de Emenda à Constituição n. 23/2021 (PEC n. 23/2021) apresentada pelo governo federal que pretende estipular o parcelamento não só dos precatórios cujo valor ultrapasse os R$ 66 milhões, mas também daqueles que somarem mais de 2,6% da receita corrente líquida da União. O texto define o pagamento à vista de 15% da dívida, podendo a União quitar o valor remanescente em até 9 parcelas anuais, ou seja, até 2029.

No entendimento da ADB/Sindical, que representa mais de 1.600 diplomatas, os novos critérios previstos para o pagamento de precatórios prejudicam servidores públicos - particularmente os idosos aposentados - que aguardam há muitos anos a liquidação de dívidas garantida pela Justiça. A entidade alerta que, caso a PEC n. 23/2021 seja aprovada pelo Congresso Nacional, inúmeros associados de idade avançada, por exemplo, correm o risco de sequer receberem parte do que lhes é devido pelo governo federal, o que é um claro desrespeito à coisa julgada, ao ato jurídico perfeito e à segurança jurídica, que constituem pilares para a plena manutenção do Estado Democrático de Direito.
 
É o caso dos precatórios alimentares relativos aos titulares com 60 anos ou mais de idade, cujos créditos poderão ser fracionados. Não é aceitável, na visão da ADB/Sindical, que manobras fiscais como essa, com consequências imprevisíveis para centenas de servidores públicos, possam ser utilizadas para outros fins. A Associação e Sindicato dos Diplomatas Brasileiros ressalta a necessidade de respeito à Constituição Federal, mais especificamente ao disposto em seu art. 100 § 5o, que prevê a obrigatoriedade do pagamento, até o final do exercício financeiro seguinte, dos valores incluídos no orçamento dos entes públicos até 1º de julho do ano anterior.

ADB/Sindical



-- 
Associação dos Diplomatas Brasileiros - ADB
Contato (061) 2030-6950


domingo, 24 de outubro de 2021

Nota da ADB a propósito da PEC que pretende facultar a parlamentares a chefia de missões diplomáticas sem perda de mandato

 Foi com grande surpresa que a Associação e Sindicato dos Diplomatas Brasileiros (ADB/Sindical) tomou conhecimento da PEC 34/2021. Se aprovada, a proposta eximiria de perda de mandato parlamentar designado para chefia de Missão diplomática de caráter permanente. A ADB discorda particularmente dos argumentos em que se sustenta a referida PEC, que não se coadunam com a longa história e com os modos de funcionamento da diplomacia brasileira. 


A ADB reconhece e saúda o papel desempenhado historicamente pelo Congresso Nacional em prol da política externa brasileira. Mas salienta que o regime atual, tal como formulado pelo constituinte pátrio, resguarda o equilíbrio imprescindível que deve haver entre os Poderes, em que o Executivo propõe e o Legislativo avalia, com as necessárias isenção e objetividade, as designações a chefias de missão diplomática. O modelo vigente obedece, ainda, à relação hierárquica que garante a unidade e a coerência da política externa brasileira. Por definição e por força de suas prerrogativas constitucionais, fundamentais ao exercício de suas altas funções no Congresso Nacional, os parlamentares não se submetem à hierarquia inerente ao serviço exterior brasileiro. 

Agrega-se que o exercício da chefia de Missão diplomática permanente só é possível mediante a anuência do Senado Federal, segundo o rito estabelecido pela Constituição. O regime atual concilia, dessa forma, o objetivo de dispor de uma diplomacia de Estado com o controle legislativo sobre a política externa brasileira, em obediência ao sistema de freios e contrapesos que fundamenta o Estado Democrático de Direito. 

Não menos importante é relembrar que os processos e negociações diplomáticos costumam ser de grande complexidade e longa maturação, o que exige corpo de profissionais altamente especializado. No Itamaraty, o preparo para o exercício de funções de chefia é o resultado de toda uma vida funcional de estudos e experiências voltada à formação de diplomatas comprometidos com a defesa dos interesses nacionais no exterior. 

Desde o ingresso no Ministério das Relações Exteriores, os diplomatas passam por várias etapas de formação, avaliação e capacitação, em trajetória que costuma levar mais de três décadas até se chegar ao nível de embaixador. As promoções são competitivas, com base em avaliação de mérito - que inclui, principalmente, a capacidade de bem cumprir as instruções impartidas pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores, por determinação do Presidente da República e que forçosamente refletirão os debates havidos e decisões tomadas democraticamente nas diferentes esferas do poder. A assunção de chefia de Missão diplomática permanente é, assim, a etapa ulterior de uma carreira pública caracterizada pelo profissionalismo e pela especialização que estão na base da  reputação de excelência de que goza a diplomacia brasileira no País e no exterior. 

Realizado anualmente desde 1945, o Concurso de Admissão à Carreira Diplomática é porta de entrada rigorosa, mas justa, que incorpora os novos diplomatas oriundos dos mais variados quadrantes do país, de origens e profissões as mais diversas. Da mesma forma, garante olhar abrangente da realidade brasileira que passarão a representar e defender no exterior. 

São esses elementos que garantem ao País contar com carreira de Estado e política externa orientadas pela defesa dos interesses do conjunto da sociedade brasileira, à luz dos princípios que orientam o Brasil em suas relações internacionais.

Embaixadora Maria Celina de Azevedo Rodrigues - presidente da ADB

terça-feira, 18 de agosto de 2020

Diplomacia solidária para o pós-pandemia - Maria Celina de Azevedo Rodrigues


Diplomacia solidária para o pós-pandemia
Maria Celina de Azevedo Rodrigues*
O Estado de S. Paulo, 18 de agosto de 2020 | 06h30


Embaixadora Maria Celina de Azevedo Rodrigues. FOTO: DIVULGAÇÃO

Em determinadas ocasiões da história mundial, a diplomacia profissional é colocada à prova. O atual momento tem sido extremamente marcante para as relações internacionais. De um lado, nações e instituições de diferentes países se unem para a coordenação de uma série de esforços para o combate à covid-19, a exemplo da articulação de medidas para buscar uma vacina, assim como, por exemplo, em alguns países o fechamento de fronteiras que minimizaram a proliferação do contágio. Por outro lado, a tentação em encontrar culpados pelo surgimento do vírus e sua proliferação fragilizou ações urgentes de cooperação tanto nacionais quanto internacionais.
Após mais de cinco meses vivenciando o cenário de pandemia mundial, noto que o novo coronavírus deixou evidentes laços de solidariedade tanto entre as pessoas, quanto entre as nações. Por outro lado, vejo igualmente determinados Estados inclinados a quebrar importantes regras da diplomacia.
Um dos objetivos mais importantes da diplomacia é encontrar – sobretudo nos momentos de crise mundial mais acirrada – um “bare minimum” (da expressão em inglês para o mínimo necessário) para um relacionamento saudável entre as nações, com comunicação fluida, sem rompimentos que possam prejudicar ainda mais as pessoas. Esse é um dos maiores orgulhos e característica marcante da diplomacia brasileira, pois o Brasil é um dos poucos países que mantêm relações diplomáticas com quase todos os Estados do mundo.
Como presidente da entidade que congrega os mais de 1600 diplomatas brasileiros (ADB-Sindical), busquei contribuir, por meio de webinars, com o que a diplomacia brasileira é internacionalmente conhecida por fazer de melhor: promover diálogos que propiciem saídas para desafios e impasses aparentemente insolúveis. Com esse propósito, convidei autoridades, especialistas e influenciadores, nas mais diversas áreas estratégicas, que pudessem contribuir – com debates e posicionamentos plurais – na indicação de elementos para a construção de uma nova ordem mundial no pós-pandemia.
Os debates em torno de temas fundamentais para o desenvolvimento do país e para as relações com outras nações foram muito enriquecedores. Aportar diferentes visões – sobre o processo de repatriação de nacionais durante a pandemia, diplomacia comercial, retomada econômica, imagem do Brasil, direitos humanos, promoção cultural e relação com o meio ambiente – permitiu vislumbrar novos caminhos para a sociedade brasileira e sua inserção internacional.
Minha conclusão particular, após ouvir debatedores instigantes, é que a solidariedade é o princípio que deve nortear a atuação dos líderes mundiais e dos diplomatas, não apenas neste momento mais agudo da crise, como também no futuro. O diálogo, a tolerância, a empatia, o aprofundamento do conhecimento e, principalmente, a adoção de uma agenda conjunta devem pautar a reconstrução mundial e a criação de melhores condições de vida para todos. E nisso os diplomatas brasileiros têm ampla e longa experiência.
*Maria Celina de Azevedo Rodrigues é embaixadora e presidente da Associação dos Diplomatas Brasileiros (ADB/Sindical), tendo sido chefe da embaixada brasileira em Bogotá, na Colômbia; cônsul-geral do Brasil, em Paris, na França e junto à representação brasileira para a Comunidade Europeia, em Bruxelas, na Bélgica

terça-feira, 16 de junho de 2020

Nota da ADB contra a nomeação de pessoal alheio ao Serviço Exterior

NOTA PÚBLICA: 
Preocupação da ADB com decreto que abriria a possibilidade de nomeação de pessoal alheio ao Serviço Exterior Brasileiro
16/06/2020

A Associação e Sindicato dos Diplomatas Brasileiros -ADB/Sindical, que representa 1.600 diplomatas, recebeu, com enorme preocupação, notícia de que estaria por ser editado decreto que abriria a possibilidade de nomeação de pessoal alheio ao Serviço Exterior Brasileiro para postos de assessoramento e/ou direção na estrutura do Ministério das Relações Exteriores.

À preocupação se alia um elemento de surpresa, uma vez que, em 2 de janeiro de 2019, o Ministro Ernesto Araújo afirmou em um tweet que a MP 870/2019 “não altera, nem flexibiliza a nomeação para cargos no MRE, de servidores que não integrem as carreiras do Serviço Exterior”. A mesma declaração integrou o seu discurso de posse, quando disse que “não precisamos e não vamos abrir os quadros do Itamaraty para pessoas de fora da carreira”. A alteração implementada à época, segundo explicou, tinha mero alcance interno. Visava “flexibilizar a ocupação de cargos no Itamaraty por funcionários de carreira em determinados níveis hierárquicos justamente para arejar o fluxo de carreira e inclusive estimular nossos colegas a ocuparem esses cargos”.

Por integrar seus quadros há quase 30 anos, a ADB/Sindical acredita que o Ministro conhece as altas qualificações dos diplomatas – seus colegas – que compõem o Serviço Exterior Brasileiro, todos selecionados por rigoroso concurso de admissão, formados no prestigiado Instituto Rio Branco e que se têm dedicado, ao longo dos mais diversos governos, a promover os interesses do Brasil e dos brasileiros no exterior. Valem-se, para tanto, das ferramentas disponíveis, tanto no âmbito bilateral quanto no multilateral, para alcançar essa finalidade, do mesmo modo que o Ministro Araújo fez ao longo de sua carreira. Por sua dedicação e excelência, os diplomatas brasileiros gozam de particular reconhecimento e respeito no Brasil e no mundo.
A hora não é para abrir para pessoas estranhas à Casa. Qualquer expertise nas áreas meio não disponível dentro do Itamaraty pode perfeitamente ser suprida por consultores contratados para tarefas pontuais, como já ocorreu no passado. Nas atividades fins, existe assessoria de excelência entre os diplomatas. A hora não é de desmotivar os diplomatas, mas sim de promover a carreira que, ao longo dos últimos anos, perdeu não apenas verbas, mas espaços de atuação e prestígio. É o momento de investir em formação, criar estímulos e reconhecer talentos internos. Lembrando o discurso de posse do Ministro, é o momento de “cuidar da nossa administração, do fluxo de carreira…”. A responsabilidade da administração do Itamaraty é grande, e maior é a esperança de que saberá defender e aprimorar o legado do Barão do Rio Branco.

A ADB/Sindical reitera o seu enfático rechaço a um eventual decreto dessa natureza para, segundo aventado, contratar assessoria externa. Expertise alguma de pessoa alheia à Casa poderá substituir a formação e a experiência de anos de dedicação dos diplomatas à promoção dos interesses do Brasil.

ADB/Sindical

segunda-feira, 29 de julho de 2019

Entrevista da presidente da ADB sobre os embaixadores nos EUA


Diplomata vê ‘injustiça’ em crítica de Bolsonaro a embaixadores nos EUA
Maria Celina Rodrigues diz que presidente da República deveria analisar a ‘folha corrida’ dos ex-chefes em Washington
Entrevista com Maria Celina de Azevedo Rodrigues, presidente da Associação dos Diplomatas do Brasil (ADB)
Eliane Cantanhêde, O Estado de S.Paulo
29 de julho de 2019 | 05h00

BRASÍLIA – Para a presidente da Associação dos Diplomatas do Brasil (ADB), Maria Celina de Azevedo Rodrigues, é “injusto” o presidente Jair Bolsonaro dizer que os embaixadores do Brasil nos Estados Unidos “não fizeram nada de bom” e a alegada proximidade do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) com a família Trump “pode ser um trunfo, pode não ser”. Ela faz uma advertência: embaixadores “devem ter certa distância, certo equilíbrio, nas relações com a sociedade como um todo, com acesso inclusive à oposição”.



Para Maria Celina, é ‘muito difícil’ dizer se Eduardo Bolsonaro será ‘o trunfo’ na diplomacia com Trump e os EUA  Foto: JULIA SEABRA / ESTADÃO
Celina, hoje aposentada, foi embaixadora na Colômbia, cônsul em Paris e chefe da Missão do Brasil junto à Comunidade Europeia, em Bruxelas. Ela opina que o sucesso do filho do presidente nos EUA “vai depender da permeabilidade e da acessibilidade da família Trump no dia a dia”. E lembra: “Trump é muito ocupado...” A seguir, os principais trechos da entrevista:
O presidente Jair Bolsonaro indicou seu filho Eduardo para a embaixada em Washington alegando que ele tem acesso à família Trump. Isso é mais importante do que a alta qualificação dos diplomatas, realçada em nota pela ADB?
Depende da real acessibilidade com a família Trump na vida, no dia a dia. Uma coisa é você ser amigo, outra é você ter acesso no dia a dia, porque o presidente Trump é muito ocupado, tem muito o que fazer. Então, é muito difícil você partir do princípio de que isso aí é “o trunfo”. Pode ser, pode não ser.
Mas não é mesmo importante ter um embaixador com acesso à Casa Branca, se isso for verdade?
Eu insisto: depende da permeabilidade da família Trump. Em se confirmando, pode ser positivo, sim, mas é importante ressaltar que todo embaixador, seja de carreira ou por indicação política, deve ter certa distância, certo equilíbrio, nas relações com a sociedade como um todo. Tem de ouvir a opinião de todos, do mundo político, econômico, acadêmico, da mídia, dos meios diplomáticos de terceiros países, da sociedade civil e dos setores de oposição, para enviar relatos e análises o mais objetivos possíveis, que possam pautar as nossas ações.
E, em tese, o Trump pode não ser reeleito...
Ainda tem esse aspecto. Você não pode se comprometer demais com uma vertente só. Espero que o deputado Eduardo saiba dosar bem isso.
Na nota em que critica a escolha do deputado, a ADB...
Vou fazer uma correção. A associação não criticou a escolha, nem poderia, porque respeita o direito do presidente de indicar quem ele quiser. A nota não criticou a escolha nem entrou na discussão se é nepotismo, se é ética ou não. Não entrou na qualificação de ninguém. O que fizemos questão de ressaltar é que nós temos pessoas mais do que qualificadas para fazer isso, porque a gente carrega uma bagagem enorme que vai acumulando ao longo de anos e anos de experiência.
Então a nota foi para confrontar a qualificação de um diplomata com 35 anos de carreira com a de um deputado de 35 anos de idade que alega já ter fritado hambúrguer nos EUA?
Confrontar, não. Comparar.
Segundo o presidente, o Brasil teve muitos embaixadores nos EUA eles “não fizeram nada de bom”. A sra. concorda?
É injusto. Tenho certeza de que, se ele visse a folha corrida desses embaixadores e fizesse um levantamento do trabalho feito pelos que passaram por lá, iria ver o quanto eles contribuíram. O que ele entende por “nada de bom”? O trabalho do diplomata é quase silencioso, quieto, ele não sai gritando “eu fiz isso”, “eu fechei tal acordo”!. Você vai trabalhando aquilo ao longo de anos para frutificar dez, 15 anos depois. Tivemos muitas vitórias e fechamos muitos acordos assim, como o acordo do algodão na OMC (Organização Mundial do Comércio). Aliás, como o próprio acordo Mercosul-União Europeia, que começou com o embaixador Jorio Dauster há mais de 20 anos. A conclusão desse acordo, como de todos os acordos, é resultado de sucessivos espaços que foram sendo criados e se somando. E ninguém vai sair tomando vinho francês amanhã. Ainda falta muito o que fazer.
O ministro Onyx Lorenzoni disse em entrevista que diplomatas “prestaram desserviço” e “achincalharam o Brasil” durante a campanha eleitoral. Houve isso?
Não vi, não ouvi, não soube nada disso. Se fizeram, a crítica procede, mas o que me entristece é o fato de, ao falar em diplomatas, embora não tenha falado do Itamaraty e da carreira diplomática, o ministro deixe a impressão na opinião pública de que “os” diplomatas fizeram isso. Não é verdade. Nós agimos institucionalmente e a própria defesa do governo tem de ser feita de acordo com instruções. Achincalhar? Isso não compete a diplomatas. Você não pode usar sua posição oficial para fazer críticas ao país a que serve. Não pode acender uma vela a Deus e outra ao diabo. Fiquei profundamente entristecida de que se tenha passado essa imagem para a opinião pública.
Podcast – O que esperar de Eduardo Bolsonaro embaixador?
O ministro também criticou o uso de dinheiro público para coquetéis, automóveis, uísques. É isso a vida diplomática?
Coquetéis são local de trabalho. A vida diplomática é estabelecer relações e criar vínculos com o país, não permanentes, mas de maneira que você possa entender melhor o país onde você está servindo, para melhor defender o seu próprio país. Você precisa estabelecer uma ampla rede de contatos, com os mais diversos setores, para traçar um quadro mais complexo sobre aquele país. Muitas vezes, depois de um dia de trabalho longo, difícil, você tem de fazer o social, aliás, como qualquer empresário faz, porque aquele social vai te abrir portas que serão muito importantes.
Na questão dos navios iranianos, para onde ia a posição do presidente Bolsonaro, a favor de reabastecer ou de agradar aos EUA?
Eu ainda não entrei no pensamento do presidente da República, mas a resposta para o impasse está na independência entre os Poderes, que dá uma saída honrosa para todo mundo.
Como presidente da ADB, a sra. tem recebido queixas sobre uma caça às bruxas no Itamaraty?
Sinceramente, não. Há uma queixa ou outra, mas é difícil avaliar qual o interesse da pessoa que está magoada, ofendida. Não há nada generalizado e, afinal, toda freada de arrumação precisa ser decantada.
QUEM É
Nascida no Rio de Janeiro, Maria Celina Azevedo Alves ingressou na carreira diplomática em 1969. Foi Diretora Geral do Departamento Cultural, embaixadora em Bogotá (2002), chefe da Missão do Brasil junto às Comunidades Europeias (2005) e cônsul-geral do Brasil em Paris (2008).
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