SindItamaraty, ADB e Mulheres diplomatas protestam contra medidas tomadas pela administração do Itamaraty sem consulta aos funcionários do Serviço Exterior

 

Nota Oficial: Posição do Sindy sobre as recentes medidas administrativas no MRE 03 de fevereiro de 2024 Autor: Gecom Sinditamaraty   O Sinditamaraty manifesta sua preocupação com as recentes e abruptas medidas administrativas implementadas pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) que impactam diretamente assistentes de chancelaria, diplomatas, oficiais de chancelaria e servidores do PGPE/PCC. Tais decisões foram tomadas sem prévio diálogo com as entidades representativas dos servidores e servidoras do Ministério das Relações Exteriores. O Sinditamarady junta-se à Associação dos Diplomatas Brasileiros (ADB) e à Associação das Mulheres Diplomatas Brasileiras (AMDB) ao destacar sua preocupação com a redução de posições no exterior, afetando postos que já enfrentam sublotação crônica, em especial aqueles das categorias C e D. Foram apontadas inconsistências importantes, como o excesso de diplomatas nos Estados Unidos e a desproporcional distribuição de vagas na Europa e África, dentre outros temas que prejudicam a atividade diplomática num momento de expansão do protagonismo do Brasil no cenário internacional. Além dos pontos mencionados pela ADB e AMDB, o Sinditamaraty destaca que os serviços consulares, essenciais para os cidadãos brasileiros no exterior, serão profundamente afetados. Consulados, responsáveis pelo atendimento direto aos expatriados, enfrentam sublotação em todo o mundo, excesso de trabalho e dificuldades em oferecer serviços conforme a demanda, o que em muito compromete a missão institucional do Itamaraty, relativa, inclusive, ao efetivo atendimento aos brasileiros no exterior. A revisão dessas medidas garantirá a imperiosa necessidade de preservar a eficiência e a dignidade do serviço consular e da atividade diplomática de nosso País. O Sinditamaraty se une ao pedido de imediata revisão dessas medidas, em benefício ao diálogo transparente e construtivo entre entidades representativas de servidores e a administração do MRE.

 

 

Associação das Mulheres Diplomatas Brasileiras NOTA OFICIAL 2 DE FEVEREIRO DE 2024   MEDIDAS ADMINISTRATIVAS RECENTES TOMADAS PELO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES E QUE AFETAM AS MULHERES DIPLOMATAS BRASILEIRAS E AS FAMÍLIAS DO SERVIÇO EXTERIOR BRASILEIRO  A Associação das Mulheres Diplomatas Brasileiras (AMDB) manifesta preocupação com as recentes medidas casuísticas e repentinas adotadas pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), as quais irão afetar muito negativamente parte significativa de funcionários do Serviço Exterior Brasileiro (SEB) (diplomatas, oficiais de chancelaria e agentes de chancelaria) e suas famílias.  A AMDB sublinha a natureza imponderada desses atos de gestão que confirmam a ausência de uma política previsível de recursos humanos no Itamaraty. Trata-se de mais um episódio de definição de decisões administrativas sem regras de transição compatíveis com a natureza das mudanças propostas e seus efeitos na vida pessoal e profissional dos funcionários, principalmente nos estágios iniciais da carreira.  A AMDB reconhece o impacto perverso dessas medidas para o conjunto do SEB, mas singulariza os efeitos particulares sobre as mulheres diplomatas, bem como sobre as cônjuges e companheiras dos colegas diplomatas, todas elas diretamente sensíveis à necessidade de planejamento de suas vidas e carreiras para a realização de planos de maternidade – comuns nessa fase etária – e preservação da estabilidade familiar ao assumirem, em geral, a gestão dos ciclos escolares de filhos e demais dependentes. Estabilidade, coerência, previsibilidade e consistência são condições essenciais para que se possa assegurar a saúde física e mental desse grupo de funcionários e de suas famílias já bastante expostos às condições naturalmente instáveis da vivência diplomática.  Estamos todos e todas comprometidos com o regresso pleno do Brasil à cena internacional, conforme as melhores tradições da diplomacia brasileira. Reclamamos, com irrefutável legitimidade, respeito aos canais possíveis de negociação e entendimento que, se respeitados pela administração do Itamaraty, poderiam promover o atendimento às necessidades funcionais sem afetar planos, sonhos e aspirações.  Sendo assim, a AMDB exorta a administração do MRE a rever as recentes medidas administrativas citadas e a convocar as associações e sindicatos representantes de funcionárias e funcionários do SEB para acordarem uma verdadeira política de remoções e lotação, orientada pelos princípios da isonomia, impessoalidade e transparência.  A AMDB, mais uma vez, coloca-se à disposição para contribuir com a elaboração de tal política.  Queremos diálogo.  Associação de Mulheres Diplomatas Brasileiras  Direção

 

 

Falecimento do embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, um grande diplomata - Nota da ADB e do Sinditamaraty

Era, sobretudo, um grande e devotado funcionário das relações exteriores, nacionalista e desenvolvimentista, ajustados aos tempos da diplomacia dos governos do PT. (PRA)

A Associação e Sindicato  dos Diplomatas Brasileiros (ADB Sindical) e o Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty), com profundo pesar, tomaram conhecimento do falecimento do eminente embaixador Samuel Pinheiro Guimarães.

O embaixador Samuel Pinheiro Guimarães foi uma figura central na diplomacia brasileira, dedicando sua vida ao serviço do país e à promoção de seus interesses no cenário internacional. Durante sua gestão como Secretário-Geral do Itamaraty, em particular, ele se destacou não apenas por sua habilidade diplomática, mas também por sua dedicação incansável ao aprimoramento do Ministério das Relações Exteriores.

Sob sua liderança, foram implementadas políticas significativas visando o desenvolvimento profissional, a valorização do Itamaraty e de seus servidores. Essas ações tiveram um impacto duradouro, contribuindo para a formação de uma diplomacia mais forte e mais preparada para enfrentar os desafios do século XXI.

Sua partida deixa um legado de liderança comprometida com a excelência e o fortalecimento do serviço exterior brasileiro. Expressamos nossas mais sinceras condolências à sua família, amigos e colegas.

Neste momento de tristeza, reafirmamos nosso compromisso em honrar sua memória, continuando o trabalho de promover os interesses do Brasil no mundo e apoiando as carreiras do Itamaraty, um ideal pelo qual ele tanto lutou.

Descanse em paz, Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães. Seu legado continuará vivo, a nos inspirar no fortalecimento do serviço exterior, e na construção de um Itamaraty mais moderno e sintonizado com os legítimos anseios do povo brasileiro.

 

SindItamaraty em defesa do Itamaraty (pois é, onde está a ADB?) - Nota contra ingresso fora do quadro

SindItamaraty emite nota contra a admissão de quadros externos ao MRE:

Notícias

Nota Oficial

15 Junho 2020

O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty) vem a público manifestar profunda preocupação com a eventual contratação de assessor fora dos quadros do MRE, conforme veiculado pela imprensa.

A admissão no Ministério das Relações Exteriores (MRE) de pessoas alheias às carreiras do Serviço Exterior Brasileiro (SEB) representaria atentado à própria política externa nacional, tradicionalmente formulada por quadros formados, treinados e qualificados nas melhores práticas de defesa dos interesses nacionais, em consonância com o papel do Brasil na comunidade internacional.

A preocupação com a eventual nomeação é agravada pelo risco de ver integrar em nosso foro elemento de dupla nacionalidade, notoriamente próximo ao governo estrangeiro, e, naturalmente, comprometido com interesses desvinculados dos nossos. A intenção de trazer alguém estranho aos quadros do MRE trai o propósito de contemplar interesses alheios aos objetivos do País.

É falaciosa a alegação de que tal nomeação poderia ser útil ao ministério ao trazer pessoas de perfil técnico: nossos quadros têm amplo conhecimento técnico nas mais diversas áreas e, além disso, contam sempre, nas negociações de escopo internacional, com profissionais igualmente experientes de outras instâncias do serviço público.

A medida tornaria vulnerável toda a política exterior do Brasil, ameaçando, pois, a independência e, ipso facto, a soberania nacional. A própria ideia desprestigia o Serviço Exterior Brasileiro e envergonha a tradição diplomática nacional. O intento conspurcaria a direção da política externa brasileira, com vício de desvio de finalidade.

Tendo em vista a instabilidade e a apreensão que uma notícia dessa natureza carrega para o ambiente profissional, o Sinditamaraty convida o ministro Ernesto Araújo a reiterar publicamente que se mantêm idênticos os parâmetros de nomeação para cargos em comissão e funções de chefia no MRE, assim como o fez em janeiro de 2019.

O Sindicato segue mobilizado em sua defesa da profissionalização dos quadros do Itamaraty, com a necessária especialização e modernização nas melhores práticas profissionais.

A entidade permanece alerta na prevenção de medidas que possam ameaçar as conquistas obtidas e pugna pela prevalência dos interesses do Brasil.

Luta de classes no Itamaraty? Nao! Apenas diferencas na aritmetica funcional...

CORREIO BRAZILIENSE
09jul15

Barraco no Itamaraty
Vera Batista
Correio Braziliense, 9/07/2015

O Itamaraty entrou na campanha salarial de 2015 dividido. Filiados ao Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty) e à Associação dos Diplomatas Brasileiros (ADB) discordaram diante de 31 diferentes categorias que discutiam a proposta do governo de reajuste de 21,3%, em quatro anos, na tarde de terça-feira. Segundo a presidente do Sinditamaraty, Sandra Nepomuceno, as divergências são "normais" e levam ao entendimento. "O que foi aviltante foi a presença de alguém que representa o patrão na mesa de negociação dos empregados", indignou-se. O bate-boca, que durou mais de meia hora, conforme sindicalistas que não quiseram se identificar, causou embaraço ao secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça. "Embora a ADB negue, eu tenho a gravação provando que Mendonça falou na frente de todos ter recebido uma ligação do MRE, ou seja, do governo. Por isso, permitiu o acesso de Adriano Pucci (representante da ADB e chefe da Coordenação-Geral de Modernização do Itamaraty - CMOR). Esse senhor não precisava lavar roupa suja na reunião, foi constrangedor", reforçou Sandra. Em nota, o Sinditamaraty informou que é o único autorizado a negociar pelos empregados.
O sindicato assinalou que a interferência de "membros dos órgãos públicos designados para falar em nome da administração da Casa, concomitantemente em nome de categoria de servidores, fere a representatividade sindical garantida em lei e abre perigoso precedente para que outros sindicatos tenham de admitir ingerência de associações e membros da administração do órgão em suas negociações".
Na versão da ADB, o Sinditamaraty cometeu uma série de irregularidades. Convocou a totalidade da categoria (diplomata, oficiais e auxiliares de chancelaria) à assembleia e permitiu acesso somente dos filiados. A presidente da ADB, Vitoria Alice Cleaver, negou que Adriano Pucci tenha sido indicado pelo MRE. "Eu pedi o assento", revelou.
O que azedou a relação entre as duas entidades, acusou Vitória, foi o fato de o Sinditamaraty aceitar o aumento de 21,3% e, em seguida, decidir por fazer uma correção desigual. Ou seja, do total do reajuste, 63,2% iriam para os oficiais, 56,8%, para os assistentes, e 5% para os diplomatas."
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Itamaraty em greve: inedito nos anais da Casa, mais uma realizacaocompanheira - SindItamaraty

Demorou, mas vai acontecer: a primeira greve organizada, preparada, anunciada, negociada e feita perfeitamente dentro da ordem das coisas. Meus parabéns, antes de mais nada, aos dirigentes do SindItamaraty pela boa condução do processo.

Os funcionários do Serviço Exterior, em face da deterioração sensível, evidente, notória das condições de trabalho e de remuneração, não encontraram nenhum outro recurso, senão a greve, para manifestar sua inconformidade com a situação atual. A direção do Itamaraty, ou seja, a chefia da Casa, não é em nada responsável por essa lamentável situação, herdada, descambada em cima de todos, por uma gestão partidária absolutamente catastrófica e inepta, onde a incompetência disputa com a corrupção o primeiro lugar das culpas pela decadência material e moral do país. A direção se esforça para conseguir recursos, mas eles simplesmente não existem. Seria preciso tirar de outros setores. E o governo, que deveria ser reduzido à metade de um ministério soviético, insiste em aumentar impostos e reduzir benefícios e transferências.

A greve não vai resolver nenhum problema, nem encaminhar soluções. Mas ela sinaliza a insatisfação de todos com um governo perdulário e inepto. Já é alguma coisa. 

A solução, sabemos todos, está na substituição dos ineptos e corruptos por estadistas capazes de corrigir todas as deformações acumuladas ao longo dos últimos treze anos. Vai ser difícil e vai ser ainda mais penoso. Mas é o único caminho que restou ao Brasil.

Pelo momento, meus votos de boa greve e que ela sirva para chamar a atenção de quem deve responder pelo estrago. Mas será que temos responsáveis pelo caos? Parece que tudo foi terceirizado no país: a economia, a política, o Judiciário, quem sabe até a política externa?

Paulo Roberto de Almeida 

Nota do SindItamaraty:

10/05/2015

Prezado (a) Colega, 

A respeito da greve votada em última assembléia, a Diretoria do SINDITAMARATY esclarece que segue.
O Ponto Paralelo é a única forma do Servidor provar que está exercendo um direito e não faltando injustificadamente ao serviço
A função do Ponto Paralelo é registrar, diariamente, a presença do Servidor na GREVE e demonstrar que ele não está faltando ao serviço, mas, sim, exercendo um direito que lhe é assegurado na Constituição da República: a GREVE.
Ele é INDISPENSÁVEL para afastar a hipótese da Justiça atribuir, à não assinatura diária do ponto oficial, abandono de serviço ou falta injustificada. Isto porque, se o Servidor não assinou o ponto oficial, não tem como o juiz saber se a falta se deu por adesão à greve ou por outro motivo. Todos já estão cientes de que, durante a greve, é possível que a Administração do MRE (até numa tentativa de enfraquecer o movimento), efetive o corte do ponto. Caso isto ocorra, caberá ao SINDITAMARATY tentar negociar junto aos MPOG a possibilidade de compensação dos dias parados (mediante reposição dos salários eventualmente descontados) e, se não alcançar êxito, resta à entidade tentar reverter tal situação por via Judicial. Entretanto, sem o envio desse registro (Ponto Paralelo), ANTES DA DATA DE FECHAMENTO DO PONTO OFICIAL PELO MRE, tais medidas, por parte do Sindicato, ficam inviabilizadas.
Diante disto, ALERTAMOS: os Servidores grevistas precisam enviar o ponto paralelo ao SINDITAMARATY (folhas de ponto paralelo desde o início da greve a começar em 12/05), se possível, diariamente. É importante PEDIR A CONFIRMAÇÃO DO RECEBIMENTO, mesmo por email. Nos dias que o Ponto Paralelo da greve for assinado, NÃO assine o ponto oficial do MRE, pois isso pode lhe provocar sérios problemas. Além de assinar diariamente o Ponto Paralelo e enviá-lo ao SINDITAMARATY, conforme acima solicitado, é importante que os Servidores solicitem, à chefia imediata (responsável pelo acompanhamento do ponto oficial do MRE), que seja registrado, na folha de frequência e/ou no relatório de anomalias, a expressão: “exercício do direito de greve” (em relação aos dias nos quais o Servidor participou da greve).
Esclarecemos ainda que o SINDITAMARATY ainda não possui um fundo de greve para arcar com o pagamento de pontos descontados. Tampouco cobra imposto sindical que tem como um dos fins precípuos arcar com esta despesa.
A listagem solicitada pela Secretaria de Estado aos postos ou às Chefias no Brasil dos casos de adesão à greve, NÃO SERVE para os fins acima especificados. Para tais finalidades (de defesa dos Servidores), o envio do Ponto Paralelo deve ser direcionado ao SINDITAMARATY (jurídico@sinditamaraty.org.br  com cópia para mobilizacao@sinditamaraty.org.br e contato@sinditamaraty.org.br).

A Diretoria Executiva do SINDITAMARATY orienta a seus afiliados e demais colegas a observarem as determinações da coordenação de mobilização que estarão sendo publicadas no site do sindicato.

A fim de garantir o sucesso do movimento, recomendamos a leitura e, no seu posto, missão, representação, divisão, etc., as providências elencadas nos documentos disponibilizados no http://www.sinditamaraty.org.br/post.php?x=6119 . 

A Diretoria do SINDITAMARATY ainda instrui os servidores no exterior a providenciarem instrumento de procuração para se fazer representar nas votações das assembleias gerais extraordinárias que ocorrerão durante a greve.

Dada a urgência nas deliberações, eleitas por maioria simples, não haverá possibilidade de estender o tempo de votação para além da vigência da assembleia presencial.

Lembramos que dia 12/05/2015 às 11hs haverá nova AGE para avaliar e deliberar os rumos de nossa greve. Veja o edital no nosso site. Participe!
A Diretoria do SINDITAMARATY
Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores

+55 (061) 3024-8872 - Sede - SRTVS - Ed. Palácio da Imprensa - 2º andar

+55 (061) 2030-5050 - Escritório de Apoio ao Afiliado no MRE (Anexo I -1º subsolo)

contato@sinditamaraty.org.br
www.sinditamaraty.org.br

Itamaraty: mandarins da Republica querem ser aspones no exterior...

Todos os mandarins que estão insatisfeitos com o Brasil -- e imagino que sejam milhares, com todo o roubo organizado pelo fascimo da Receita sobre todos, e toda a insegurança de um país que não consegue proteger os cidadãos, hoje à mercê de bandidos de todos os tipos, de todas as idades, em todos os lugares, a quaisquer horas -- querem pegar uma boquinha em embaixadas do exterior (mas só as boas, na Europa e nos EUA, nada de África, América Central, Ásia do sul, essas coisas -- e ficam imaginando criar cargos de aspones nas representações diplomáticas.
Tenho a impressão que já criaram os adidos agrícolas, mas nunca foi concretizado, ao que parece por falta de dinheiro. Outro dia apareceu a ideia de adidos da Advocacia Geral da União, esses senhores que não tolerariam ganhar menos que o embaixador, para não fazer absolutamente nada. Agora surge a ideia desses de comércio exterior, mais um pouco os de ciência e tecnologia (sabem como é, tal turismo acadêmico do Ciência Sem Fronteiras), logo mais será o adido de inglês (estão criando um programa só para isso...), e mais um pouco o de esportes, o samba, suor e cerveja, e por aí vai...
Só não criam é mais riqueza para o país: todos querem viver às custas da viúva...
Paulo Roberto de Almeida

SINDITAMARATY contesta a proposta da CNI de criação de cargos de adidos de comércio exterior
http://sinditamaraty.org.br/post.php?x=6039

O SINDITAMARATY tomou conhecimento da Carta do Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), datada de 21 de outubro de 2014, sobre proposta de criação da função de Adidos de Indústria e Comércio junto a representações diplomáticas do Brasil no exterior e manifesta-se contrário ao apresentado pela CNI, por representar grave aumento injustificado de gastos de dinheiro público, duplicação de esforços, desvalorização do serviço exterior brasileiro e tentativa de subtração de competências que por lei são exclusivas do Itamaraty.

A Lei nº 4.669/65 e o Decreto nº 56.702/65 atribuíram ao Ministério das Relações Exteriores atividades de promoção comercial no exterior por meio de suas missões diplomáticas e repartições consulares. Nestes quase 50 anos, o Itamaraty construiu amplo sistema de promoção comercial e de investimentos: departamentos especializados em temas econômicos e comerciais, além de extensa rede de Setores de Promoção Comercial (SECOMs), localizados em seus Postos no Exterior. Tudo em plena coordenação com instituições brasileiras, sejam elas públicas, sejam privadas, incluindo a própria CNI. São 102 SECOMs em 81 países e nos cinco continentes. E Isso não é pouco.

A proposta da CNI, infelizmente, não parece se preocupar em investir e contribuir para fortalecer a estrutura disponibilizada pelo MRE, o que parece ser mais econômico e logicamente viável. A proposta não cria cargos em locais onde é necessário abrir mercados e onde há carência de recursos. No continente africano, por exemplo, onde o Itamaraty já possui 47 postos e 14 SECOMs, segundo a proposta da CNI, o cargo de adido comercial seria criado na Embaixada do Brasil em Pretoria, capital onde já existe SECOM atuante e de forma expressiva. O que dizer do fato do Itamaraty hoje defender os interesses da indústria brasileira no exterior e identificar temas que afetam nossas exportações de maneira reconhecidamente eficiente e relevante, por meio de suas delegações junto às organizações internacionais como a Comissão Europeia, o MERCOSUL, a ALADI e a OMC?

http://sinditamaraty.org.br/post.php?x=6039
    SINDITAMARATY contesta a proposta da CNI de criação de cargos de adidos de comércio exterior -...