O que é este blog?

Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida;

Meu Twitter: https://twitter.com/PauloAlmeida53

Facebook: https://www.facebook.com/paulobooks

segunda-feira, 7 de novembro de 2022

“PEC das embaixadas nos tornará párias”, diz presidente da ADB, Maria Celina de Azevedo Rodrigues - Guilherme Waltenberg (Poder 360)

 “PEC das embaixadas nos tornará párias”, diz diplomata 


Embaixadora Maria Celina de Azevedo Rodrigues diz que medida defendida por Davi Alcolumbre é invasão do Executivo pelo Legislativo

GUILHERME WALTENBERG
Poder 360, 05/11/2022

A embaixadora Maria Celina de Azevedo Rodrigues, 80 anos, presidente da ADB (Associação dos Diplomatas Brasileiros), critica a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 34, que permite a congressistas assumirem cargos de embaixadores sem perderem o mandato.

Hoje, eles podem assumir o cargo, mas a condição é que abandonem a posição para a qual foram eleitos.

Trata-se, na avaliação dela e da maioria dos diplomatas, de uma medida profilática. Caso pessoas que foram eleitas para mandatos nos quais vão representar Estados assumam esse cargo, há o risco de as questões estaduais – consequentemente menores– dominem a pauta nacional.

Segundo ela, a PEC é uma invasão do Poder Executivo pelo Legislativo. Isso porque as relações exteriores são constitucionalmente uma missão do Executivo. E pode, em última instância, tornar o Brasil um “pária” nas relações exteriores pelas consequências como defesa de interesses locais e falta de habilidade no trato das relações com outros países.

“Se o Brasil aprovar essa PEC, aí sim a gente pode acabar virando uma espécie de pária

A proposta é de iniciativa do senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.

Maria Celina foi embaixadora na Colômbia e cônsul-geral do Brasil em Paris. Está em seu 2º mandato como presidente da principal representação de diplomatas no país.

Para ela, a turbulência vivida na época em que Ernesto Araújo era ministro não foi suficiente para prejudicar de maneira definitiva a imagem da diplomacia brasileira. O motivo é a histórica fama positiva do Itamaraty no plano internacional.

Nesse sentido, ela diz que a atual gestão, de Carlos França, trouxe de volta a tranquilidade para a condução política do ministério.

“Ele [França] trouxe de volta uma certa  serenidade, uma falta bem-vinda de visibilidade. A diplomacia se exerce no silêncio, nos bastidores“, disse.

Leia trechos da entrevista:

Poder360: Embaixadora como a senhora avalia a diplomacia no governo de Jair Bolsonaro?
Maria Celina de Azevedo Rodrigues – A diplomacia do Itamaraty ao longo dos séculos se acostumou a ser uma carreira de Estado a serviço do Brasil. Sob o presidente Jair Bolsonaro, ou quem quer que seja, mantém um certo rumo, um profissionalismo dos diplomatas. Porque sendo uma carreira de Estado, nós representamos mais do que nunca os interesses do Brasil. Mudam tônicas, são sublinhadas outras prioridades, mas no final acaba tudo mais ou menos nivelado. Há uma coisa que não muda, que é a realidade, e ela acaba por se impor. Você pode querer isso ou aquilo, mas se você não declarar uma guerra, é muito difícil você mudar a essência das relações entre as nações. E nós vamos executando políticas que se mantêm perenes porque a essência da relação entre os países é a cultura dos interesses comuns e vínculos afetivos. Como é que você vai mudar, por exemplo, a política com relação a Portugal? O presidente pode não querer ver o presidente de Portugal num determinado momento, mas o que permanece são as relações entre os povos. Nós temos um contingente de brasileiros em Portugal nunca antes visto. E você não vai dissociar isso.

Ernesto Araújo, que foi ministro de janeiro de 2019 a março de 2021, disse que o Brasil aceitava ser um pária. O país tornou-se um pária? 
Eu espero que não. Eu acho que qualquer que seja a análise que os outros países possam fazer da nossa política externa, permanece a visão estável de um Brasil sério, competente, de grande potencial. E isso é o que permeia a relação. E todos sabem que qualquer que seja a situação, qualquer que seja a política ou o presidente, o potencial brasileiro, de um povo bom, ambicioso no sentido de seguir adiante apesar das dificuldades, o trabalhador permanece. Presidentes são temporários. É uma passagem, uma fase de crescimento, como um adolescente que pode ser teimoso, mas que acaba superando. Compare Fernando Henrique e Lula. Eram quase uma antítese no sentido de personalidades, cultura, formação. E tivemos uma transição tranquila, sem problemas, não houve grandes abalos. A essência da diplomacia brasileira permanece.
Com o Ministro Carlos França o ministério saiu do noticiário. Ele trouxe o Itamaraty de volta à sua normalidade histórica? 
Ele trouxe de volta uma certa serenidade, uma falta bem-vinda de visibilidade. A diplomacia se exerce no silêncio, nos bastidores. Não é que seja confidencial ou secreta, mas você não anuncia porque senão enfraquece sua posição como negociador. Vamos supor que está fazendo um acordo com a Argentina e vai levar a melhor. Se você começa a anunciar isso nas páginas dos jornais, os argentinos não vão querer sentar para conversar porque estarão sendo humilhados. Qualquer concessão que você faça em negociações, tem que ser feita de uma forma que preserve a imagem dos negociadores e dos países envolvidos. Negociação representa uma concessão de parte a parte para chegar a um acordo comum e ninguém gosta de ser visto como fraco. O que o ministro trouxe de volta é essa reserva que a gente aprende a ter para conduzir as relações internacionais. Uma sobriedade que é muito bem-vinda.

No Congresso tramita a PEC 34, que permite a congressistas assumirem cargos de embaixadores sem perderem o mandato. Qual é a consequência dessa proposta?
Essa emenda é uma ameaça a cláusulas pétreas da Constituição. Uma delas é a separação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Eles não devem se sobrepor nem entrar no terreno do outro. E a outra é a federação. A política externa é exercida por profissionais treinados por 30 a 40 anos até chegarem a embaixador. E nem todos chegam. Tem várias etapas de estudos, teses, etc. Você exerce em nome do Brasil, ela não pode ser partidária nem estadual. Ela é nacional e muitas vezes não corresponde ao interesse de um determinado Estado, mas em benefício de todos os outros. Quando eu era conselheira, negociamos os termos de um acordo internacional de favas de cacau. Naquela oportunidade reunimos todos os interessados em Brasília e decidiu-se que não íamos aceitar os termos porque o que se chamava de preço gatilho para desencadear a venda ou suspender a venda do cacau não atendia aos nossos interesses. O único Estado que se negou a apoiar foi a Bahia. Já imaginou se o embaixador fosse um senador da Bahia e dissese simplesmente que não vai cumprir a instrução? O objetivo maior era incentivar a industrialização e o beneficiamento do cacau. Deu certo. Sendo baiano e senador, ele não poderia voltar para casa se apoiasse. Por isso é que a gente tem que tomar muito cuidado quando tenta transferir para o nível estadual a responsabilidade de uma política nacional.

Corre-se o risco de transformar a diplomacia em uma política municipalista?
Não chegou a esse nível ainda, mas pode chegar. A política externa não é partidária nem estadual e não pode ser. O interesse nacional tem prevalência sobre os outros. Tem um outro aspecto. Fazem a comparação: ‘ah, o senador pode ser ministro e não perde o mandato’. Mas o senador não pode ser secretário-executivo de um ministério. E se a gente comparar com o nível de embaixador, podemos considerar que eles seriam secretários-executivos. E outra: por que ele vai receber ordens de um ministro do Executivo, que é o presidente quem dá as ordens e instruções no final das contas? Ele não está subordinado a um presidente. Por natureza, um senador é independente. Ele tem um mandato, foi eleito para defender os interesses de um Estado no Brasil e não junto a um governo.Há uma certa incongruência nessa ambição. Pode prejudicar a imagem de seriedade da política externa que estaria sujeita a oscilações e interesses partidários.

Como vocês da ADB estão se movimentando para tentar barrar essa proposta?
Mostrando que é uma grave ameaça à separação dos poderes e pode representar não um fim, mas uma decomposição da política externa e de toda uma carreira. Como é que se explica a um jovem que ele vai passar 30 anos estudando, trabalhando e treinando para chegar a embaixador e ter que disputar o posto com um senador? Você vai desestimular a entrada. E com a porta aberta, vai que no futuro ministros do STF, por exemplo, considerem que estão sendo discriminados e queiram ser embaixadores sem perderem o mandato? O meu princípio é sempre o seguinte: se quer ser embaixador, faça concurso. É democrático, secreto na medida em que ele é anônimo. E é um preparo constante. Ao longo da carreira, o diplomata passa por circunstâncias e condições às vezes muito adversas. Eu penso particularmente nos colegas que neste momento estão na Rússia ou na Ucrânia. Os da Ucrânia ameaçados de bombardeio. Os da Rússia sofrendo as consequências de embargos. Tem uma série de condições e de sacrifícios ao longo da vida que esses jovens sofrem. Quantos não passaram 2, 3 anos sem poderem voltar ao Brasil por causa da covid?

O fato é que o Itamaraty é uma instituição de excelência e reconhecida como tal lá fora. Por isso, a imagem de pária não colou. Se o Brasil aprovar essa PEC, aí sim a gente pode acabar virando uma espécie de pária diplomático. Com o tempo, não seremos mais levados a sério. Talvez não chegue a ser pária porque um país dessa potência é sempre relevante. Mas não seremos mais levados a sério porque não sabem mais com que diplomacia estão lidando, se estamos servindo a um país ou a tendências e interesses partidários estaduais. Isso abre portas para vários abusos.

Quem são os senadores que articulam a favor dessa PEC?
O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) [Davi Alcolumabre] é o grande motor. Há várias Constituições que é mantido que poderá ser designado [embaixador], mas nunca no exercício do mandato. Mas o senador Davi considera isso uma discriminação porque, se pode ser ministro, por que não pode ser embaixador? Eu já expliquei isso. Tem muitos senadores que são contrários, que acham sábias várias Constituições por manterem essa situação. Sempre foi rejeitado. E agora, de repente, voltamos a isso. E pelo que eu estou sabendo, está transitando no Congresso uma emenda que permite deputados estaduais a se beneficiarem da regra. A pergunta é: quando teremos os vereadores? Qualquer um poderá ser Diplomata? É preciso lembrar que senadores, deputados estaduais ou federais têm o que se chama imunidade parlamentar. Eles dizem o que querem na hora que bem entendem. Nós, diplomatas, não temos imunidade parlamentar. Pelo contrário. Temos um treinamento para dizermos coisas com muita ponderação e equilíbrio porque as palavras pesam. O ministro Paulo Guedes, recém-indicado ao cargo, foi questionado sobre Mercosul e disse que não tinha importância. Evidentemente isso semeou o terror entre os empresários que têm escritórios em Buenos Aires, por exemplo. Esses escritórios servem para apoiar exportações. Como a Argentina ia receber isso não foi pensado. O Paraguai ficou em pânico quando Guedes disse que o país era o Estado mais rico do Brasil. Tenho certeza que ele não fez por mal, mas o fato é que quando você faz uma declaração dessas, o presidente do Paraguai chama o embaixador para saber que história é essa. E isso é um tema muito sensível no Paraguai, tivemos uma guerra com eles. Nós somos treinados a entender que eu não posso sair brincando com uma coisa dessas. Com a experiência de anos de trabalho, você sabe como vai repercutir porque você se coloca no lugar do outro. Esse tipo de sensibilidade talvez falte em certas horas porque se você está acostumado com imunidade, você tem o direito de dizer o que quiser. Diplomacia é um sacerdócio. Quando sou um  iplomata, deixo de ser eu. Tudo que faço projeta a imagem do meu país.

Quais os prós e os contras do acordo entre Mercosul e União Europeia?
Quando fui embaixadora em Bruxelas junto às comunidades europeias, sempre batalhamos por esse acordo. Isso tem mais de 20 anos. Quando houve o grande festejo que concluíram o acordo do Mercosul com a União Europeia, eu disse que tinha muito chão pela frente. Na UE, os países se pautam e valorizam a opinião pública. Quando tem floresta derrubada e que, por qualquer razão, chega lá, é multiplicada por 100. Obviamente tem uma exploração muito grande desses episódios, mas a gente têm culpa no cartório. Isso é especialmente válido para proteger a agricultura deles. Se eles alegam que estamos derrubando floresta para gado, cai a exportação de carne. O reflexo é imediato porque o termômetro é a população. Acho que ainda tem muita água para passar por debaixo da ponte. Já se passaram quase 4 anos do anúncio. Vai demorar ainda.

Quais os prós e os contras do Brasil entrar na OCDE?
Também vai demorar. Acho que os prós são as obrigações que a gente assume. Um acordo com a União Europeia que trate bem agricultura nos dá mais vantagem, mas é a OCDE que impõe parâmetros e medidas que nós temos que atender. E essa disciplina seria extremamente benéfica. Esse conjunto de legislação que eles têm para tornarem o país mais previsível é extremamente benéfico porque temos infelizmente uma série de descoordenações internas. Temos muita lei e pouco respeito a elas. Nos impõe um certo rigor nas nossas contas, na transparência. Torna a governança mais séria. E traz um selo de qualidade. Estimula investimentos que criam empregos e geram renda, que beneficia quem não tem nada.

Quais são os riscos e oportunidades para o Brasil nos próximos anos dado esse contexto global de guerra na Ucrânia e disputas entre Estados Unidos e China?
Acho um pouco cedo para avaliar a dimensão. Nós entramos nessa turbulência no início deste ano e ainda estamos tentando entender o tamanho dela. De um lado, há um problema. Do outro, grandes vantagens que nós podemos utilizar a nosso favor, mas o risco é de uma má escolha de políticas que possam agravar a situação. Acho que nós temos que deixar um pouco assentar a poeira. O mundo está totalmente interligado pela mídia. Tudo que ocorre em um lugar, repercute no resto.

https://www.poder360.com.br/governo/pec-das-embaixadas-nos-tornara-parias-diz-diplomata/


Nenhum comentário: