Anistia, não! Bolsonaro tem de pagar pelos seus crimes - Ascânio Seleme (O Globo)

 Anistia, não

É preciso julgar e condenar, ou absolver, os crimes cometidos por Jair Bolsonaro em seus quatro anos de mandato

Por Ascânio Seleme — O Globo, 5/11/2022

O cidadão Jair Messias Bolsonaro deve pagar por todos os crimes cometidos pelo presidente Bolsonaro nos seus quatro anos de mandato. Não são poucos, não são banais. Deixar o futuro ex-presidente impune seria um insulto à Nação e um risco enorme à democracia mais adiante, dada a sua capacidade de aglutinação política. Somente listados pela CPI da Covid, são nove os crimes a ele imputados. No total, somam mais de 40. Nenhum deles avançou graças ao procurador-geral Augusto Aras, o mais importante engavetador de processos contra presidentes desde Geraldo Brindeiro. O deputado Arthur Lira também colaborou, sentando sobre 95 pedidos de impeachment originais, sete aditamentos e 47 pedidos duplicados

O presidente cometeu crimes contra a existência da União, contra o livre exercício dos Poderes, contra o exercício dos direitos políticos individuais e sociais, contra a segurança interna, contra a probidade administrativa, contra a guarda e legal emprego de dinheiro público e contra o cumprimento de decisões judiciais. Dentre todos estes, os mais graves foram as ameaças feitas contra o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional, e o apoio e a participação em manifestações antidemocráticas. Ao longo do seu turbulento mandato, Bolsonaro governou de forma arbitrária, usando as forças do Estado em benefício próprio, ultrapassando impunemente todos os limites legais.

As denúncias que foram apresentadas contra ele não prosperavam em razão de motivação pessoal, no caso de Aras, que queria e foi reconduzido ao cargo, ou de motivação política, no caso de Lira, que obteve o maior cheque já dado a um homem público, os R$ 19 bi do orçamento secreto. Havia também, e é tão inegável como necessário dizer, um certo medo de que uma condenação de Bolsonaro ou o encaminhamento de um pedido de impeachment pudessem causar turbulência militar. Medo razoável que volta agora a ser citado quando se refere ao Bolsonaro sem foro privilegiado.

Os militares não assustam mais. Os bolsonaristas Braga, Heleno, Paulo Sérgio e Ramos voltarão para casa e serão esquecidos. Para os demais, a vida segue sob o comando de Lula. O medo com que se quer agora impedir a punição de Bolsonaro é a incitação das massas que ele poderia promover. Pode ser que alguns saiam às ruas para protestar contra eventual punição, mas se não bloquearem ruas e estradas, estarão dentro da lei. Mesmo que causem barulho, mesmo assim é preciso julgar e condenar, ou absolver, os crimes cometidos por Bolsonaro.

No caso da Covid, a CPI do Senado apontou os seguintes crimes cometidos por Bolsonaro: prevaricação; charlatanismo; epidemia com resultado morte; infração de medidas sanitárias; emprego irregular de verba pública; incitação ao crime; falsificação de documentos particulares; crime contra a humanidade e crimes de responsabilidade por violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo.

Nos outros casos, o presidente é acusado de cometer crimes contra o livre exercício dos Poderes por ameaças feitas contra os Poderes Judiciário e Legislativo; por ameaçar e constranger juiz; por interferir na Polícia Federal; por usar autoridade a ele subordinada para praticar abuso de poder (troca no comando das Forças Armadas); por incitar militares à desobediência; por infração à ordem pública (atos contra medidas de isolamento); por hostilidade contra nação estrangeira; por xenofobia (contra médicos cubanos), homofobia, misoginia e racismo; por proceder de modo incompatível com o decoro; por desobedecer decisão judicial (plano de proteção indígena); por fake news.

E há também, não vamos esquecer, os crimes eleitorais recentemente cometidos, começando pelos pacotes demagógicos que turbinaram sua candidatura já na partida. Bolsonaro cometeu abuso de poder político e econômico; se serviu do descarado apoio e constrangimento religioso produzido por pastores evangélicos contra fiéis; foi beneficiário das centenas de casos de assédio patronal-eleitoral de empresários criminosos Brasil afora; valeu-se como nunca antes visto das fake news; e usou a Polícia Rodoviária Federal para na última hora impedir eleitores nordestinos de votar.

Não se pode perdoar um criminoso desta magnitude. Não estamos saindo de uma ditadura, ao contrário, por pouco não entramos numa. Não cabe, portanto, anistia. Anistia, não. Bolsonaro tem que pagar pelos seus crimes.