LULA E A POLÍTICA EXTERNA DO NOVO GOVERNO
Rubens Barbosa
O Estado de S. Paulo, 8/11/2022
No primeiro pronunciamento público, depois do anúncio dos resultados da eleição, o presidente eleito mencionou as principais prioridades de seu futuro governo na área externa. Lula ressaltou que o Brasil estará de volta ao cenário internacional com o protagonismo que gozava no passado, com o objetivo de recuperar a credibilidade, previsibilidade e a estabilidade para trazer de volta os investimentos externos. Enfatizou que o Brasil vai buscar um comércio internacional mais justo e retomar as parcerias com os EUA e a União Europeia, em novas bases. Nesse contexto, mencionou que não interessa ao Brasil acordos comerciais que condenem nosso país ao eterno papel de exportador de commodities e matéria prima. Seu governo irá apoiar uma nova governança global e, nas Nações Unidas, a reforma do seu Conselho de Segurança com o aumento do número de países com assento permanente e o fim do atual direito de veto. Vai combater a fome e a desigualdade no mundo e promover a paz. Destacou a importância do meio ambiente e a proteção da Amazônia, no contexto da política externa. Comprometeu-se a implementar políticas para o monitoramento e vigilância na Amazônia, a combater as atividades ilegais na região e a definir políticas para o desenvolvimento sustentável das comunidades amazônicas. Isso, além de retomar a cooperação internacional para a preservação da Florestas e dos povos indígenas. Afirmou que não quer guerra pelo meio ambiente e que a soberania do Brasil sobre a Amazonia não está em questão. Essas prioridades devem ser complementadas pelas incluídas na Carta para o Brasil de Amanhã, onde se dá importância à integração regional, ao Mercosul e a outras iniciativas latino-americanas, bem como ao diálogo com os BRICS, com os países da África, e ao fim do isolamento e a ampliação do comércio exterior e da cooperação tecnológica.
É claro que o discurso da vitória não poderia descer a todos os temas, porém, chama a atenção algumas omissões importantes. Não houve qualquer referência ao cenário externo complexo: os efeitos da pandemia e a guerra da Ucrânia, nem a confrontação entre os EUA e China, com reflexos geopolíticos e econômico-comercias que poderão afetar os interesses brasileiros. A China, principal parceiro do Brasil não foi mencionada, nem as negociações sobre o ingresso na OCDE, iniciados por Dilma Rousseff. A menção `a possibilidade de renegociação do acordo comercial com a União Europeia, pronto para ser assinado, e de interesse dos países membros do Mercosul, motivou imediata reação da porta-voz de comércio exterior da UE, contrária `a reabertura dos entendimentos. Outro tema delicado é a informação de que os entendimentos com a OCDE seriam congelados, o que contraria o interesse do setor privado. Finalmente, no tocante à América do Sul, é possível antecipar uma mudança radical no relacionamento com a Venezuela, com relações normais, e a reabertura dos Consulados brasileiros para permitir a assistência de brasileiros naquele país, além da possibilidade de uma ação pró-ativa para ajudar o processo de democratização, como mencionado por Lula durante a campanha eleitoral.
As prioridades refletem as convicções pessoais do presidente eleito e a linha partidária do PT. As omissões mostram o cuidado para não mostrar tendências ideológicas que se afastariam das posições das forças políticas que o apoiaram. Na formulação de políticas de acordo com essas diretrizes gerais, medidas práticas tenderão a ser matizadas por sugestões que deverão ser apresentadas pelos partidos que apoiaram e viabilizaram a vitória. O futuro governo, não só na área externa, mas em todas as outras áreas, deverá ser o resultado desse entendimento.
O mundo mudou e o Brasil mudou. A guerra entre a Rússia e a Ucrânia deixou o cenário internacional mais complexo e inseguro, com profundas consequências em todos os países. Promovida pelos EUA, a perspectiva de divisão do mundo, entre o campo democrático e autoritário coloca novos desafios geopolíticos para a diplomacia. Está se configurando uma nova Guerra Fria, entre o Ocidente e a Eurásia, não ideológica e militar, como ocorreu com a então União Soviética, mas de competição econômica, comercial e tecnológica. O Brasil deveria manter posição equidistante, sem escolher lados, visando sempre a defesa do interesse nacional.
A pandemia e a guerra tornaram evidentes as vulnerabilidades do Brasil e as oportunidades que se abrem e que poderiam ser aproveitadas. A volta de um ativo engajamento do Brasil no cenário internacional, em especial na questão ambiental no centro da política externa, será vital para restaurar a credibilidade do país e passar de novo a influir nas negociações sobre assuntos de seus interesses e os da região.
O novo governo terá a responsabilidade histórica de restabelecer o papel da Casa de Rio Branco como o principal formulador e executor da política externa e, seguindo o exemplo do patrono da diplomacia brasileira, de manter, acima de interesses ideológicos e partidários, as linhas permanentes da atuação externa como política de Estado e não de governo de turno.
Esses os grandes desafios para a política externa a partir de 1 de janeiro.
Rubens Barbosa, ex-embaixador em Londres e Washington e presidente do Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior
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