O Apartheid em construcao Brasil: politicas racialistas do governo

Mais um passo para a divisão dos brasileiros entre os autodenominados afrodescendentes, de um lado, e todo o resto, de outro. Ou seja, quem não se classificar como afrodescendente (e tem alguns loiros de olhos azuis que já o fizeram) pertence automaticamente ao resto, ou seja, todos nós.

Essa divisão racial está criando um problema que não existia no Brasil, e pode criar um novo tipo de Apartheid e de cultura artificial, importada, viciosa e viciada.

Esta será mais uma herança maldita dos companheiros, totalmente condizente com sua desprezível visão do mundo, consistente em separar os brasileiros em dois grupos, "nós", isto é, eles, os totalitários e divisionistas, e todos os outros, os que não concordam com essa divisão maiqueista da sociedade.

Idiotas...

Paulo Roberto de Almeida 

Dilma sanciona lei que reserva 20% de vagas no funcionalismo para negros

O Globo, 10/06/2014

A presidente Dilma Rousseff sancionou, nesta segunda-feira, a lei que destina 20% das vagas dos concursos públicos do governo federal para negros. Dilma disse esperar que os demais poderes, governos estaduais e municipais, além da iniciativa privada, adotem legislação semelhante. Segundo a presente, essa é mais uma iniciativa de seu governo para garantir a igualdade racial no país, que também adotou a política de cotas para acesso às universidades.

— Esta é a segunda lei com ações afirmativas para fechar o fosso secular de direitos e oportunidades engendrados pela escravidão e continuados pelo racismo, ainda existente entre negros e brancos no nosso país afirmou a presidente.d

Para Dilma, a lei é o primeiro passo para mudar a composição racial no serviço público federal, tonando-a representativa da sociedade brasileira. A presidente disse que as leis de cotas no serviço público e de acesso às universidades “expressam decisões políticas inequívocas de um governo determinado a defender a igualdade racial como um valor maior da sociedade”.

— A sanção da lei de cotas no serviço público é mais uma oportunidade para mostramos ao mundo o respeito e o orgulho que temos da diversidade da nossa nação. É uma celebração da diversidade racial do nosso país — afirmou.

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“Os brasileiros resistem à ideia de negociarem seus direitos à base da raça”

Segundo Dilma, essa ação demonstra a disposição de seu governo em defender a igualdade como um valor. Ela aproveitou para dizer que esta semana começa a Copa do Mundo, que terá o combate ao racismo como bandeira.

— Esta semana começa a Copa. Estamos empenhados em fazer da Copa das Copas um momento histórico de celebração da paz e de respeito entre pessoas e nações. Queremos uma Copa que afirme sem dúvidas e sem hesitações um combate ao racismo e a todo tipo de discriminação — disse.

Regras para a nova lei serão publicadas

A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, explicou após a sanção da lei de cotas no serviço público que o governo irá preparar um parecer com a interpretação da administração federal sobre os critérios que definem os candidatos que podem ocupar uma vaga reservada para negros.

— Não tenham temor de que se crie nenhum tipo de instância que pejorativamente tem sido chamada de tribunal racial porque nós vamos ter que produzir um documento que fale da interpretação requerida para essa lei para que ela possa ser aplicada por várias empresas, vários órgãos, instituições e ministérios. Portanto temos que ter a certeza de que a intenção do legislador seja preservada — disse Luiza.

Os critérios para que o candidato entre no serviço público por meio das cotas são os mesmos que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) utiliza para definir a raça da população. Na lei sancionada hoje há um artigo que visa a coibir as declarações falsas, já que cabe ao próprio candidato se auto definir como negro. O artigo diz que se for constado que a autodeclaração é falsa, o candidato será eliminado do concurso.

A ministra disse que não haverá fiscalização e que o controle será feito da mesma forma que acontece com as cotas para negros nas universidades públicas, por meio de denúncias. Ela assegurou, no entanto, que o montante de declarações mentirosas é insignificante.

Luiza disse acreditar que a lei, que tem duração prevista de dez anos, terá um efeito cíclico de aumentar a inclusão de negros em altos cargos da administração, como secretários executivos e ministros.

OCDE sobre universidades publicas: sim ao pagamento, nao as cotas

OCDE critica cotas e propõe mensalidade em universidades públicas

Relatório do organismo diz que a lei trata apenas de um sintoma e 'não do problema como um todo' e põe ações afirmativas na berlinda

2 de junho, 2014

De acordo com o relatório “Investing in Youth: Brazil” (Investir na Juventude: Brasil), publicado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), “não é possível dizer que as cotas são o melhor caminho para reduzir disparidades sociais na educação superior do Brasil, nem está claro que a medida acabe com a raiz do problema”.

Segundo a organização, ao invés de políticas afirmativas, o governo deveria considerar a cobrança de mensalidade em universidades federais daqueles que dispõem de recursos, mantendo a isenção para os estudantes que apresentem limitação financeira.

Inicialmente, o estudo analisou o caminho seguido pelo estudante até o mercado de trabalho. Em um capítulo dedicado ao panorama da educação no Brasil, a OCDE afirma que o acesso ao ensino superior de qualidade no país é “extremamente desigual”. Para a organização, não há diferença entre cotas sociais e cotas raciais, já que nenhuma delas resolve o problema.

“Se por um lado as cotas podem ajudar a elevar a participação das minorias raciais no ensino superior, por outro elas tratam apenas de um sintoma e não do problema como um todo. Na realidade, o problema surge muito antes: nos baixíssimos níveis educacionais das minorias raciais que só têm acesso aos piores serviços de educação que a rede pública oferece”, explica o economista Stijn Broecke, um dos pesquisadores da OCDE que elaboraram o relatório.

O Ministério da Educação (MEC) discorda da avaliação OCDE. Para o ministro José Henrique Paim, o mecanismo assegura vagas aos mais pobres e a minorias étnicas. “A Lei das Cotas assegura a mudança no perfil dos estudantes brasileiros, com a inclusão dos mais pobres, indígenas e negros”, considera o ministro.

A OCDE é reconhecida mundialmente por gerar indicadores e pesquisas de mercado e educacionais de excelência, como o Programa de Avaliação Internacional de Estudantes (Pisa, na sigla em inglês), do qual o Brasil participa. A organização foi fundada em 1961 por 34 países, para estimular o progresso econômico.

Brasil: o pais dos afrodescendentes de araque e dos cotistas fraudadores

Pois é, se o governo dos companheiros demagogos e adeptos do Apartheid racial não tivesse inventado essas cotas racistas, prontamente atendidas por seus companheiros acadêmicos mais demagogos das universidades públicas.

Onde houver regras especiais para grupos, haverá gente que vai fraudar para se beneficiar de favores seletivos. É da natureza humana!

Só os companheiros não sabiam disso, ou fingiam não saber.

É da natureza petista fazer demagogia, e implantar o racismo, que é o equivalente da luta de classes para os militantes da causa.

Paulo Roberto de Almeida 

Rio de Janeiro

Policia Civil vai intimar cotistas suspeitos de fraude na Uerj

Quarenta e um estudantes que se declararam negros ou índios começarão a prestar depoimento nesta semana

Pâmela Oliveira, do Rio de Janeiro

Estudantes antes do início da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) na UERJ, no Rio de Janeiro (Marcos Michael)

A Polícia Civil do Rio vai intimar, a partir desta semana, estudantes cotistas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) suspeito de fraudar o sistema de cotas no vestibular de 2013. Como mostrou reportagem do site de VEJA em março, uma série de denúncias feitas por universitários indica que, entre os cotistas, há egressos de escolas com altas mensalidades ou que assumidamente não têm ascendência negra ou indígena. Com isso, um contingente ainda não calculado de candidatos obtém vagas em cursos disputados, apesar de não obter nota suficiente para o ingresso.

A investigação começou a partir de uma denúncia entregue ao Ministério Público Estadual em um CD com notas e imagens dos universitários que não aparentam pertencer à raça declarada na inscrição do vestibular.  A lista de suspeitos de terem fraudado os critérios estipulados pela lei número 5.346, que dispõe sobre o sistema de cotas nas universidades estaduais do Rio,  tem o nome de 41 universitários inscritos em 15 cursos, como medicina, enfermagem, direito e jornalismo. A pedido do MP, foi instaurado um inquérito policial na 18ª DP (Praça da Bandeira).

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Vanessa Daudt

Reprodução/MPRJ

Vanessa Daudt foi aprovada como cotista após se declarar negra ou índia no vestibular de 2013. Classificada na 122ª posição geral entre os vestibulandos de enfermagem, a loira de olhos azuis não teria conseguido uma das 80 vagas do curso se não tivesse concorrido às vagas destinadas a cotistas

De acordo com o delegado, Fábio Barucke, os estudantes começarão a prestar depoimento nesta semana. Um dos nomes investigados é o de uma universitária que desde setembro frequenta o curso de enfermagem. Loira com olhos azuis, ela se autodeclarou negra ou índia. Conseguiu, assim, ingressar na faculdade apesar de ter ocupado o 122º lugar na classificação geral, para um curso com 80 vagas. Como cotista, disputou 16 vagas com 34 candidatos – 2,19 interessados em cada cadeira. Na concorrência normal, teria que brigar com 515 vestibulandos por 44 matrículas.

A diferença é ainda mais gritante na disputa por uma vaga de medicina, que tem quatro aprovados no vestibular de 2013 investigados. Para garantir uma vaga no curso, o mais disputado da Uerj, o estudante enfrenta uma relação de 135 candidatos por vaga. Ao se inscrever como cotista negro ou indígena, concorre com 11 candidatos.

A Uerj foi intimada a fornecer documentos referentes ao ingresso dos estudantes na universidade. Entre a documentação requerida estão comprovantes de renda apresentados na inscrição do vestibular. De acordo com a lei 5.346, o critério indispensável para concorrer às vagas destinadas aos cotistas é ter baixa renda – em 2013, o candidato precisava declarar renda familiar per capita bruta de até 960 reais.

Segundo denúncias anônimas recebidas pelo MP desde 2007, candidatos omitem a renda de um ou mais integrante da família para se adequar ao critério. Apesar de a lei 5.346 estabelecer que as universidades devem "criar mecanismos de combate à fraude", a fiscalização é falha. Em 2010 e 2011 a Uerj realizou apenas 17 visitas domiciliares para verificar se a renda declarada pelos candidatos a cotas condizia com a realidade.

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Brasil, um pais de fraudadores? Nao, sao as politicas de acao afirmativa que sao fraudulentas

Nota introdutória adicional em 22/12/2016: 
 A matéria abaixo foi publicada no jornal O Globo em 24 de março de 2014. Desde então, pelo menos um dos alunos citados entrou com processo contra o jornal, para provar que ele não era branco, ou mestiço de pele clara, e sim um "legítimo" descendente de índia com negro, e assim teria direito ao sistema de cotas criado legalmente pelo governo estadual e ratificado nas instâncias superiores do judiciário.
Esse estudante entrou em contato comigo, para informar o que precede, e pedir-me que retirasse o seu nome desta postagem, pois estaria processando o jornal, que aparentemente ainda não efetuou a retificação no provedor de acesso a esta matéria.
Atendi a esta solicitação, indicando nos trechos suprimidos o sinal universal de lacuna, ou seja (...), mas esclareço que continuo um opositor declarado desse nefando sistema de cotas, que para mim significa, nada mais, nada menos, do que um Apartheid ao inverso.
Gostaria de perguntar aos alunos brancos que fraudaram o concurso se eles estão orgulhosos do que fizeram.
E gostaria de perguntar ao estudante que "provou" ser afrodescendente se ele também se sente orgulhoso por ter entrada na universidade por um sistema de cotas, ou seja, passando na frente de algum outro candidato que eventualmente teria mais mérito do que ele, mas que não foi pontuado pelo sistema racista criado oficialmente.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 22 de dezembro de 2016

Minha postagem original: 
Espertos, aproveitadores, mentirosos, e até fraudadores deliberados existem em todas as partes.

Mas são as políticas e regras criadas por demagogos fundamentais, como os que nos governam desde 2003, que abrem as chances para esses tristes espetáculos que vemos abaixo.

Nenhum controle, nenhuma fiscalização, nenhuma punição vai corrigir o problema. Apenas a extinção dessas práticas demenciais. Toda regra especial vai levar a abusos e fraudes.

O Brasil ainda paga por uma investigação que não deveria existir.

TODOS OS BRASILEIROS DEVEM SER TRATADOS DE FORMA IGUAL.

Simples não é?

Paulo Roberto de Almeida 

Promotoria investiga 41 suspeitas de fraude no sistema de cotas na Uerj

MP-RJ investiga 41 casos de fraude no sistema de cotas da Uerj (Foto: Gabriel Barreira/G1)

Vanessa Daudt, aluna de enfermagem da Uerj,
é investigada por suspeita de burlar sistema de
cotas (Foto: Divulgação / MP-RJ)

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) investiga 41 alunos que teriam fraudado o sistema de cotas para ingressar na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). O G1 teve acesso ao inquérito que lista estudantes de diferentes cursos — alguns com cabelos e olhos claros — que prestaram o vestibular e ocupam, atualmente, vagas reservadas para negros e indígenas na instituição.
Do total de investigados, o G1 conseguiu entrar em contato com 33. No entanto, até a publicação desta reportagem, apenas uma estudante respondeu às mensagens. Bruna Mendonça de Araújo, aprovada no curso de Relações Públicas, afirmou que não iria se pronunciar sobre o assunto. "Gostaria imensamente que respeitasse minha vontade em não querer dar entrevista. Agradeceria pela compreensão", respondeu Bruna Mendonça.
Do restante dos investigados, sete deletaram seus perfis no Facebook e o último não foi encontrado.

A definição de cor é por autodeclaração. Não temos nada a fazer em relação a isso"

Ricardo Vieiralves,
reitor da Uerj

Universidade abre sindicâncias
Paralelamente à investigação do MP-RJ, a Uerj abriu sindicâncias para apurar as supostas fraudes. A estudante Vanessa Daudt, por exemplo, teria ingressado na faculdade através do sistema de cotas sem atender aos critérios necessários.
Aparentemente, Vanessa tem cor da pele branca e olhos claros, mas teria afirmado ser negra para conseguir uma vaga na instituição. No vestibular 2013, ela ficou em 122ª posição na classificação geral para o curso que tinha 80 vagas, de acordo com o inquérito do MP-RJ. O G1 entrou em contato com a estudante Vanessa Daudt por e-mail, mas ela não respondeu às mensagens. O perfil da jovem no Facebook foi deletado.
Outros estudantes que apresentam características semelhantes às de Vanessa ingressaram na universidade com a mesma alegação. Rayane dos Santos Peixoto, aluna de Administração, também é investigada. Ela foi aprovada para o 2º semestre à noite para uma vaga reservada para negros e indígenas. O G1 entrou em contato com Rayane, no entanto, não recebeu retorno.
(...)

Francine Fassarella Bezerra ingressou na Uerj
no Curso de História da Arte
(Foto: Reprodução / Facebook)

Entre os casos investigados, há estudantes de diferentes cursos: Administração, Nutrição, Relações Públicas, Medicina, Odontologia, Direito, História da Arte, Ciências Biológicas, Ciências Econômicas, Serviço Social, Letras e Pedagogia. Francine Fassarella Bezerra é outro exemplo de aluna com pele clara, cabelos loiros e olhos claros. Ela foi aprovada para o curso de História da Arte em uma vaga reservada para negros e indígenas. Ela ficou na 281ª posição na classificação geral para o curso que oferecia 50 vagas. A estudante também não retornou o contato feito pelo G1.
Renda e histórico escolar podem comprovar fraude, diz reitor
Apesar da discrepância entre as declarações dos jovens e suas aparências, o reitor da Uerj, Ricardo Vieiralves, alegou que a universidade nada pode fazer para evitar casos como esses. “A definição de cor é por autodeclaração. Não temos nada a fazer em relação a isso”, disse em entrevista ao G1, acrescentando que apenas a declaração de cor — supostamente irregular — não configura fraude.
Vieiralves, explicou que não poderia falar sobre casos específicos, já que, segundo ele, as sindicâncias ainda não foram concluídas.

Rayane dos Santos Peixoto ingressou na Uerj no curso
de Administração (Foto: Reprodução / Facebook)

De acordo como reitor, 40% das vagas na Uerj são destinadas a cotistas. Deste total, uma parcela é reservada a negros e indígenas. No entanto, para obter o benefício, o candidato precisa comprovar ter completado os ensinos fundamental e médio em escolas públicas e ter baixa renda. “[Se o aluno estudou em ] Escola pública, nós conseguimos apurar porque há registros. Se o colégio não é reconhecido como público, é fácil de pegar. Mas a declaração de renda, os dados da Receita Federal são sigilosos. Fechamos um acordo com a Receita para que ela não revele os dados, mas diga se a renda é verdadeira ou falsa”, explicou Vieiralves.
MP-RJ também investiga a Uerj
Desde que a lei de cotas entrou em vigor no estado do Rio de Janeiro, em 2008, a Uerj recebeu 45 denúncias de supostas fraudes em matrículas de cotistas, segundo o reitor. O MP-RJ também apura se o sistema de fiscalização da Uerj é efetivo para coibir fraudes.
“Estamos montando um sistema mais rigoroso de controle. Percebemos que precisamos estar juntos para combater a fraude. A instituição sozinha não consegue dar conta de fiscalizar. A Uerj tem 27 mil alunos. Nesse universo, 45 denúncias é um número irrisório”, minimizou Ricardo Vieiralves.

(...) Colegas de classe
O G1 conversou com duas alunas da classe de Vanessa Daudt no primeiro dia de aula do curso de Enfermagem, na segunda-feira (24). Uma delas, é negra e cotista. A estudante — que preferiu não ter o nome revelado — disse que o “sistema de cotas é confuso, subjetivo e que permite a autodeclaração. A partir do momento em que ela [Vanessa] se considera negra é uma opinião dela, não tenho como ir contra”, afirmou.

[Retirado por notificação de advogado da interessada] também ingressou na
Uerj através do sistema de cotas para negros e
indígenas. (Foto: Reprodução / Facebook)

A colega de Vanessa disse ainda que o fato de a jovem ter se declarado negra ou índia no vestibular já era de conhecimento dos colegas de classe e dos professores. Em defesa de Vanessa, a estudante alegou que não há como saber pela aparência se alguém tem ou não ascendentes negros ou indígenas.
“Não temos raça definida no Brasil, somos todos frutos da miscigenação. As pessoas só estão olhando o fenótipo (conjunto de características físicas). E se ela tiver algum parente negro, por exemplo? Se ela [Vanessa] fosse parda não teria esse questionamento. Só estão questionando a situação porque ela é loira de olhos azuis", completou.

João Pedro Galiza Xavier também ingressou na Uerj
no curso de Medicina através do sistema de cotas.
(Foto: Divulgação / MP-RJ)

Opiniões controversas
O G1 também conversou com alguns alunos nos corredores da universidade e as opiniões sobre o assunto são controversas. Para as estudantes Taiane Vasconcelos e Liliane Araújo, ambas do 5º período de Pedagogia, os critérios para obter cotas ainda não atende às reais necessidades dos alunos.
“Tem gente que é negra, entrou por cotas e a gente sabe que viaja para Paris e tem [boa] condição financeira. Eu acho que o principal critério utilizado deveria ser a renda de cada um, porque ser negro é muito relativo”, disse Liliane. Taiane acredita que a distância entre a casa dos alunos e a universidade também deveria ser considerada na avaliação. “A cota deveria pensar em quem vem de longe para estudar na universidade”, opinou.
Pedro Augusto, aluno do curso de Direito, disse que já viu uma colega perder a bolsa-auxílio oferecida para cotistas por não conseguir comprovar que vivia com renda abaixo do limite estabelecido. “Existe um processo de renovação. Conheço uma menina que entrou com cota e depois, na hora de renovar, não conseguiu comprovar [renda abaixo do limite]. Ela disse que não conseguiu ‘falsificar’ o comprovante”, contou.

Thamiris Albuquerque ingressou no curso de Letras
através do sistema de cotas. (Foto: Reprodução / Facebook)

Yago Jordão, que faz Engenharia Elétrica, não concorda com a investigação do Ministério Público por achar que a questão das cotas é um problema da universidade.
“Para ser condenável, tem que mudar a regra. Eles [os alunos investigados] podem estar moralmente errados, mas legalmente não. Eu não posso achar errado eles fazerem essa autodeclaração [de que são negros] se a lei abre brecha para isso. O problema é do sistema, não dos alunos”, argumentou.
Entenda o sistema de cotas
A Lei 5346/08 de 11 de dezembro de 2008, decretada pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e sancionada pelo governador do Rio, Sérgio Cabral, instituiu, por dez anos, o sistema de cotas para ingresso nas universidades estaduais, adotado com a finalidade de assegurar seleção e classificação final nos exames vestibulares aos seguintes estudantes, desde que carentes:
I - negros;
II - indígenas;
III - alunos da rede pública de ensino;
IV - pessoas portadoras de deficiência, nos termos da legislação em vigor;
V - filhos de policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do serviço.
De acordo com a lei, entende-se como estudante carente aquele definido pela universidade pública estadual, "que deverá levar em consideração o nível socioeconômico do candidato e disciplinar como se fará a prova dessa condição, valendo-se, para tanto, dos indicadores socioeconômicos utilizados por órgãos públicos oficiais".
Ainda segundo a lei, aluno da rede pública de ensino é aquele que tenha cursado integralmente todas as séries do 2º ciclo do Ensino Fundamental e do Ensino Médio em escolas públicas de todo território nacional.
O texto da lei afirma que cabe à universidade "criar mecanismos de combate à fraude".

Racismo em construcao: o Brasil se degrada ao votar a favor do Apartheid (cotas no servico publico)

Existem momentos em que é preciso sentir vergonha pelo seu país, ao mesmo tempo em que se pergunta se as pessoas em geral, representantes do povo em particular, que juraram defender a Constituição, que proíbe qualquer tipo de discriminação entre pessoas, se essas pessoas enlouqueceram, ou se elas pensam estar fazendo o bem, para a sociedade em geral, para os negros, pardos, mestiços em especial, ao votar cotas racistas para o ingresso no serviço público.
O Brasil se degrada ao criar um instrumento racista para regular um concurso que deveria ser universal, baseado unicamente no mérito, ou seja, sem qualquer tipo de requerimento ou distinção, apenas fundado no concurso em si, sem qualquer tipo de papel, sequer um diploma de alfabetização.
A posição da Deputada Benedita, que se elegeu com o slogan de "preta, pobre e favelada" -- mas que hoje é só preta, e não poderia ser de outro modo -- é insustentável: se dá oportunidade a todos, mediante uma educação de qualidade. Ao premiar alguns com cotas, mesmo com mérito inferior ao de outra pessoa, se está premiando a baixa produtividade do setor público, o que atinge a todos, independentemente da cor da pele. Se trata não de oportunidade, mas de uma ofensa que se faz aos negros, aos lhes dizer: você não tem condições, mas eu vou lhe ajudar, dando alguns pontos a mais.
Aliás, se trata mais do que isso: se trata de uma reserva de mercado, pois um determinado número de cargos só poderá ser ocupado quem for classificado como negro, ou assemelhado. Isso não é racismo?
Não tenho nada a ver, tampouco, com o deputado Bolsonaro e lamento suas outras posições políticas e opiniões sociais. Mas acredito que ele tem razão ao acusar esse projeto de racista.
Aliás, não depende dele, nem de ninguém. Quando se pretende distinguir pessoas pela aparência, com base num critério autodeclarado de algum pertencimento racial --  que é extremamente difícil, embora existam pessoas brancas, negras, mestiças, de todos os matizes e misturas possíveis -- se está praticando racismo, uma coisa abominável em si.
Sinto vergonha pelo meu país, e o vejo caminhando para o racismo e o Apartheid...
Paulo Roberto de Almeida

Câmara aprova cotas para negros em concursos

Serão reservadas 20% das vagas a pretos e pardos. Projeto, que precisa ser analisado pelo Senado, dividiu opiniões e ficou mais restrito que o aprovado horas antes por comissão.

POR CATARINE | Congresso em foco, 26/03/2014 21:23 CATEGORIA(S): NOTÍCIAS, OUTROS DESTAQUES

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Catarine Piccioni

Foram 314 votos a favor e 36 contra. "Projeto é racista", bradou Bolsonaro

Com 314 votos favoráveis, 36 contrários e seis abstenções, a Câmara aprovou nesta quarta-feira (26) projeto de lei que reserva aos negros 20% das vagas em concursos públicos para cargos efetivos e empregos na administração pública federal e autarquias, fundações e empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. O projeto segue para o Senado.

Os deputados derrubaram emendas que ampliavam o alcance da medida e prevaleceu a versão original apresentada pelo Executivo. O texto aprovado reserva 20% das vagas para negros, mas não permite que a cota seja estendida para cargos em comissão, como propôs o deputado Luiz Alberto (PT-BA).

Também ficou de fora a emenda que previa o aumento da cota para 30%, incluindo índios, proposta por Domingos Dutra (SDD-MA).

Mais cedo, em comissão, parlamentares tinham acatado sugestão da deputada Janete Pietá (PT-SP) para que o preenchimento de cargos comissionados observasse percentuais paritários para negros, pardos e brancos. Outra alteração sugerida previa que a reserva fosse dividida entre estudantes de escolas públicas e privadas. Tudo isso “caiu” no plenário. Se sancionada, a cota vai vigorar por dez anos. Caberá aos candidatos se autodeclararem pretos ou pardos.

O tema dividiu opiniões dos parlamentares. O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) criticou o projeto no plenário. “Esse projeto é racista, separatista e imoral”. Já a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) defendeu a medida. Para ela, a ação afirmativa não pode virar alvo de “chacota”. “O que falta ao negro é a oportunidade. E esse projeto vai dar oportunidade”.

O deputado Sílvio Costa (PSC-PE) argumentou que a questão racial não é mais importante do que a questão social. “No sertão de Pernambuco, onde tem colonização holandesa, os brancos é que são pobres. E então os filhos dos negros ricos serão privilegiados em detrimento dos filhos dos brancos pobres”. No entanto, a maioria dos líderes partidários defendeu o projeto. “Infelizmente, fui acompanhado pelo deputado Bolsonaro nesse tema”, afirmou Sílvio Costa aos jornalistas, depois.

Leia mais sobre cotas raciais

Das cotas racistas 'a corrupcao sem raca - Veja

Era inevitável que isso acontecesse: sempre quando se cria uma norma especial, para qualquer coisa, alguns "expertos" vão achar um firma de burlar a regra. É da natureza humana. No Brasil, então, vira desumana.

Paulo Roberto de Almeida 

A farra das cotas
Revista Veja, 22/03/2014
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O descontrole sobre as cotas criou, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), uma espécie de atalho ilegal para as vagas na instituição. O Ministério Público cobra da UERJ informações detalhadas sobre o ingresso de 60 estudantes que nitidamente não se enquadram nos critérios estabelecidos por lei. Reportagem no site de VEJA mostra como a ausência de fiscalização subverte o propósito das cotas - e faz tábua rasa da ideia de meritocracia.

O Brasil a caminho do Apartheid: mais um exemplo de racismo oficial, em SP

O Brasil continua a afundar no mais deslavado, injusto e anticonstitucional racismo oficial, patrocinado por líderes demagógicos que falham em seu dever e obrigação de tratar a todos igualmente e que estão criando um novo Apartheid no Brasil: de um lado a elite privilegiada dos afrodescendentes, de outro todos os demais, que aliás são agora, estatisticamente, minoria em relação aos primeiros, assim colocados em situação de privilégio por autodeclaração.

A indignidade moral desse tipo de comportamento vai ter consequências mais adiante, quando o racismo oficial de dirigentes medíocres e demagogos ajudar a consolidar e congelar uma cultura separada do mainstream brasileiro, que é mulato, misturado, em todo caso único e indistinto em suas muitas cores e manifestações culturais, e que vai passar a ser dominada, essa cultura separada, por oportunistas e aproveitadores do militantismo falsamente negro e falsamente oprimido.

Lamento que estejamos afundando no racismo, na mediocridade, no retrocesso mental.

Paulo Roberto de Almeida 

São Paulo

Prefeitura de SP estabelece cota de 20% para negros no serviço público

A lei foi sancionada pelo prefeito e publicada nesta terça-feira no Diário Oficial. Cota entra em vigor em março

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, sancionou uma lei que estabelece que 20% das vagas em cargos efetivos e comissionados do serviço público municipal sejam destinados a pessoas negras. A lei foi publicada nesta terça-feira no Diário Oficial. 

A lei prevê que "todos os órgãos da administração pública direta e indireta do município ficam obrigados a disponibilizar em seus quadros de cargos em comissão e efetivos o limite mínimo de 20% das vagas e/ou cargos públicos para negros, negras ou afrodescendentes".

De acordo com texto, que foi aprovado em novembro na Câmara Municipal, "consideram-se negros, negras ou afrodescendentes as pessoas que se enquadram como pretos, pardos ou denominação equivalente, conforme estabelecido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou seja, será considerada a autodeclaração".
As novas regras também se aplicam a vagas de estágio. Caso não haja o preenchimento do porcentual mínimo para negros, "as vagas remanescentes serão distribuídas aos demais candidatos".

O poder executivo tem 90 dias para regulamentar a lei, que partiu de um projeto apresentado pela bancada do PT na Câmara Municipal. 

Outras esferas - O governador Geraldo Alckmin (PSDB) já havia anunciado, no início do mês, a reserva de 35% das vagas na administração direta e indireta (empresas públicas) para negros e indígenas. Em novembro, a presidente Dilma Rousseff encaminhou ao Congresso Nacional um projeto para destinar um quinto das vagas em concursos públicos federais para a população negra.

O Brasil continua a retroceder... mentalmente (em outras coisastambem...)

Ainda não vimos tudo, ainda não vimos a metade, sequer vimos um terço, ou um quinto.

Posso apostar, toda a minha biblioteca, se quiserem: o Brasil ainda vai recuar muito mais, vai continuar retrocedendo, seguramente, fatalmente, algumas vezes lentamente, mas a tendência é que o movimento se acelere.

Quando a burrice atinge os estratos ditos dirigentes, sai debaixo, não tem mais remédio.

Vamos fazer um asilo a la Simão Bacamarte oara abrifar os poucos não alienados...

Paulo Roberto de Almeida 

Feliciano agora será o defensor das cotas raciais no serviço público. Palmas pra ele!

Reinaldo Azevedo, 27/11/2013

O deputado Marco Feliciano (PSC-SP), tido, até outro dia, como a besta-fera de plantão dos politicamente corretos, agora já pode ser aplaudido. Leio naFolha Online que o presidente da Comissão de Direitos Humanos decidiu relatar no colegiado a proposta que reserva 20% das vagas do serviço público para negros. Trata-se de um projeto de lei apresentado pela presidente Dilma. Feliciano já avisou: “Se houver mudança, é para ampliar o percentual”.
Ah, assim, sim! Agora é o caso de a turma sair por aí cantando: “Feliciano é um bom companheiro; Feliciano é um companheiro…” E cota para gays no serviço público? Quando chegam? E para os anões, os míopes, os torcedores da Portuguesa, em São Paulo, e do América, no Rio?
Ironizo? Já escrevi a respeito. É claro que me oponho a qualquer cota, mas a que existe para estudantes, vá lá, ainda tem um argumento de uma solidez ao menos gelatinosa: seria preciso, pela educação, igualar os desiguais e coisa e tal. No serviço público, no entanto, há de se selecionarem os melhores, independentemente de sua cor, porque eles estarão oferendo sua sabedoria — não se trata de uma fase de formação — ao conjunto dos brasileiros. Qualquer outro critério que não seja a escolha do mais competente é um absurdo em si.
Feliciano, claro!, poderia ter ficado fora dessa, limitando-se a votar a favor. Mas ele, que é, segundo os critérios racialistas, um “negro” — foi bastante ironizado por fazer chapinha —, não perderia a chance de ser também aplaudido, certo?
De resto, Feliciano poderia perfeitamente defender que 7,61% das vagas fossem reservadas aos realmente negros, 43,13% aos pardos, 1,09% aos amarelos e 0,43% aos vermelhos (refiro-me aos índios; a de esquerdistas deve passar de 80%…). É a distribuição dos brasileiros segundo a cor da pele, informa o IBGE. Quem haveria de contestá-lo. Seria surrealistas, claro!, mas um surrealismo com critério.

Por que, afinal, o número mágico de 20% e não 23,7% ou 25,9%? Qualquer escolha diferente dos dados do IBGE não passa de arbítrio.
“Não dê a ideia, Reinaldo Azevedo! Vai que…” Sabe o que é, gente? Tenho a obsessão da objetividade.

Cotas raciais sao sempre prejudiciais - Editorial Folha de S.Paulo

Cotas sem sentido

EDITORIAL FOLHA DE S.PAULO,  07/11/2013

O governo Dilma Rousseff ganhou aplausos, em especial nos círculos militantes, com a adoção do sistema de cotas raciais em universidades federais --e gostou. Iniciativas semelhantes ameaçam multiplicar-se por outras esferas.

A administração propõe agora projeto de lei que reserva a negros 20% das vagas em concursos federais. Dois deputados petistas apresentaram uma proposta de emenda constitucional que estabelece cotas até no Legislativo.

Esta Folha se opõe à utilização da cor da pele como critério para o que quer que seja. Apoia, entretanto, que se usem categorias sociais para definir a alocação de determinados recursos públicos, como lugares em universidades.

A maior proporção de negros e pardos entre os mais pobres garante que a cota social beneficiará esses grupos, sem a necessidade de o Estado incidir numa classificação racial dos cidadãos, que mais reforça do que dissolve barreiras.

As iniciativas para estender as cotas ao mercado de trabalho e ao Parlamento pecam não apenas por disseminar e naturalizar ainda mais a ideia de raça na sociedade como também por misturar lógicas que são muito distintas.

Faz sentido reservar vagas em universidades porque a educação tem o propósito explícito de tentar nivelar as pessoas. Um de seus objetivos é assegurar que todos os cidadãos, independentemente de origem social e acidentes de percurso, possam disputar em condições de igualdade as oportunidades que lhes serão oferecidas.

Não é absurdo, assim, manipular as regras de admissão universitária para tentar conciliar o ideal de equidade com outras metas da educação superior, como a formação dos melhores quadros possíveis.

Não é tão simples transpor esse princípio para o Poder Legislativo e para os concursos públicos. Nessas atividades, a lógica de promover a igualdade não se impõe como prioritária.

Quando o Estado contrata um servidor, espera-se que seja o mais qualificado. Quando um eleitor escolhe seu representante, deve fazê-lo tão livremente quanto possível. Os princípios da seleção nesses casos devem ser a eficácia administrativa e a liberdade de escolha.

O racismo é uma chaga social que o Estado brasileiro tem obrigação de combater. Deve fazê-lo, entretanto, com as ferramentas adequadas, sem comprometer ou enfraquecer demais outros objetivos relevantes do poder público.