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Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida.

sábado, 29 de março de 2014

Brasil, um pais de fraudadores? Nao, sao as politicas de acao afirmativa que sao fraudulentas

Nota introdutória adicional em 22/12/2016: 
 A matéria abaixo foi publicada no jornal O Globo em 24 de março de 2014. Desde então, pelo menos um dos alunos citados entrou com processo contra o jornal, para provar que ele não era branco, ou mestiço de pele clara, e sim um "legítimo" descendente de índia com negro, e assim teria direito ao sistema de cotas criado legalmente pelo governo estadual e ratificado nas instâncias superiores do judiciário.
Esse estudante entrou em contato comigo, para informar o que precede, e pedir-me que retirasse o seu nome desta postagem, pois estaria processando o jornal, que aparentemente ainda não efetuou a retificação no provedor de acesso a esta matéria.
Atendi a esta solicitação, indicando nos trechos suprimidos o sinal universal de lacuna, ou seja (...), mas esclareço que continuo um opositor declarado desse nefando sistema de cotas, que para mim significa, nada mais, nada menos, do que um Apartheid ao inverso.
Gostaria de perguntar aos alunos brancos que fraudaram o concurso se eles estão orgulhosos do que fizeram.
E gostaria de perguntar ao estudante que "provou" ser afrodescendente se ele também se sente orgulhoso por ter entrada na universidade por um sistema de cotas, ou seja, passando na frente de algum outro candidato que eventualmente teria mais mérito do que ele, mas que não foi pontuado pelo sistema racista criado oficialmente.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 22 de dezembro de 2016

Minha postagem original: 
Espertos, aproveitadores, mentirosos, e até fraudadores deliberados existem em todas as partes.
Mas são as políticas e regras criadas por demagogos fundamentais, como os que nos governam desde 2003, que abrem as chances para esses tristes espetáculos que vemos abaixo.
Nenhum controle, nenhuma fiscalização, nenhuma punição vai corrigir o problema. Apenas a extinção dessas práticas demenciais. Toda regra especial vai levar a abusos e fraudes.
O Brasil ainda paga por uma investigação que não deveria existir.
TODOS OS BRASILEIROS DEVEM SER TRATADOS DE FORMA IGUAL.
Simples não é?
Paulo Roberto de Almeida 

Promotoria investiga 41 suspeitas de fraude no sistema de cotas na Uerj

Candidatos deixam o campus Maracanã da Uerj ao fim do segundo exame de qualificação da instituição neste domingo (8) (Foto: Gabriel Barreira/G1)MP-RJ investiga 41 casos de fraude no sistema de cotas da Uerj (Foto: Gabriel Barreira/G1)
Vanessa Daudt, aluna de enfermagem da Uerj,
é investigada por suspeita de burlar sistema de
cotas (Foto: Divulgação / MP-RJ)
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) investiga 41 alunos que teriam fraudado o sistema de cotas para ingressar na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). O G1 teve acesso ao inquérito que lista estudantes de diferentes cursos — alguns com cabelos e olhos claros — que prestaram o vestibular e ocupam, atualmente, vagas reservadas para negros e indígenas na instituição.
Do total de investigados, o G1 conseguiu entrar em contato com 33. No entanto, até a publicação desta reportagem, apenas uma estudante respondeu às mensagens. Bruna Mendonça de Araújo, aprovada no curso de Relações Públicas, afirmou que não iria se pronunciar sobre o assunto. "Gostaria imensamente que respeitasse minha vontade em não querer dar entrevista. Agradeceria pela compreensão", respondeu Bruna Mendonça.
Do restante dos investigados, sete deletaram seus perfis no Facebook e o último não foi encontrado.
A definição de cor é por autodeclaração. Não temos nada a fazer em relação a isso"
Ricardo Vieiralves,
reitor da Uerj
Universidade abre sindicâncias
Paralelamente à investigação do MP-RJ, a Uerj abriu sindicâncias para apurar as supostas fraudes. A estudante Vanessa Daudt, por exemplo, teria ingressado na faculdade através do sistema de cotas sem atender aos critérios necessários.

Aparentemente, Vanessa tem cor da pele branca e olhos claros, mas teria afirmado ser negra para conseguir uma vaga na instituição. No vestibular 2013, ela ficou em 122ª posição na classificação geral para o curso que tinha 80 vagas, de acordo com o inquérito do MP-RJ. O G1 entrou em contato com a estudante Vanessa Daudt por e-mail, mas ela não respondeu às mensagens. O perfil da jovem no Facebook foi deletado.
Outros estudantes que apresentam características semelhantes às de Vanessa ingressaram na universidade com a mesma alegação. Rayane dos Santos Peixoto, aluna de Administração, também é investigada. Ela foi aprovada para o 2º semestre à noite para uma vaga reservada para negros e indígenas. O G1 entrou em contato com Rayane, no entanto, não recebeu retorno.
(...)
Francine Fassarella Bezerra ingressou na Uerj
no Curso de História da Arte
(Foto: Reprodução / Facebook)
Entre os casos investigados, há estudantes de diferentes cursos: Administração, Nutrição, Relações Públicas, Medicina, Odontologia, Direito, História da Arte, Ciências Biológicas, Ciências Econômicas, Serviço Social, Letras e Pedagogia. Francine Fassarella Bezerra é outro exemplo de aluna com pele clara, cabelos loiros e olhos claros. Ela foi aprovada para o curso de História da Arte em uma vaga reservada para negros e indígenas. Ela ficou na 281ª posição na classificação geral para o curso que oferecia 50 vagas. A estudante também não retornou o contato feito pelo G1.
Renda e histórico escolar podem comprovar fraude, diz reitor
Apesar da discrepância entre as declarações dos jovens e suas aparências, o reitor da Uerj, Ricardo Vieiralves, alegou que a universidade nada pode fazer para evitar casos como esses. “A definição de cor é por autodeclaração. Não temos nada a fazer em relação a isso”, disse em entrevista ao G1, acrescentando que apenas a declaração de cor — supostamente irregular — não configura fraude.

Vieiralves, explicou que não poderia falar sobre casos específicos, já que, segundo ele, as sindicâncias ainda não foram concluídas.
Rayane dos Santos Peixoto ingressou na Uerj no curso
de Administração (Foto: Reprodução / Facebook)
De acordo como reitor, 40% das vagas na Uerj são destinadas a cotistas. Deste total, uma parcela é reservada a negros e indígenas. No entanto, para obter o benefício, o candidato precisa comprovar ter completado os ensinos fundamental e médio em escolas públicas e ter baixa renda. “[Se o aluno estudou em ] Escola pública, nós conseguimos apurar porque há registros. Se o colégio não é reconhecido como público, é fácil de pegar. Mas a declaração de renda, os dados da Receita Federal são sigilosos. Fechamos um acordo com a Receita para que ela não revele os dados, mas diga se a renda é verdadeira ou falsa”, explicou Vieiralves.
MP-RJ também investiga a Uerj
Desde que a lei de cotas entrou em vigor no estado do Rio de Janeiro, em 2008, a Uerj recebeu 45 denúncias de supostas fraudes em matrículas de cotistas, segundo o reitor. O MP-RJ também apura se o sistema de fiscalização da Uerj é efetivo para coibir fraudes.

“Estamos montando um sistema mais rigoroso de controle. Percebemos que precisamos estar juntos para combater a fraude. A instituição sozinha não consegue dar conta de fiscalizar. A Uerj tem 27 mil alunos. Nesse universo, 45 denúncias é um número irrisório”, minimizou Ricardo Vieiralves.
(...) Colegas de classe
G1 conversou com duas alunas da classe de Vanessa Daudt no primeiro dia de aula do curso de Enfermagem, na segunda-feira (24). Uma delas, é negra e cotista. A estudante — que preferiu não ter o nome revelado — disse que o “sistema de cotas é confuso, subjetivo e que permite a autodeclaração. A partir do momento em que ela [Vanessa] se considera negra é uma opinião dela, não tenho como ir contra”, afirmou.

[Retirado por notificação de advogado da interessada] também ingressou na
Uerj através do sistema de cotas para negros e
indígenas. (Foto: Reprodução / Facebook)
A colega de Vanessa disse ainda que o fato de a jovem ter se declarado negra ou índia no vestibular já era de conhecimento dos colegas de classe e dos professores. Em defesa de Vanessa, a estudante alegou que não há como saber pela aparência se alguém tem ou não ascendentes negros ou indígenas.
“Não temos raça definida no Brasil, somos todos frutos da miscigenação. As pessoas só estão olhando o fenótipo (conjunto de características físicas). E se ela tiver algum parente negro, por exemplo? Se ela [Vanessa] fosse parda não teria esse questionamento. Só estão questionando a situação porque ela é loira de olhos azuis", completou.
João Pedro Galiza Xavier também ingressou na Uerj
no curso de Medicina através do sistema de cotas.
(Foto: Divulgação / MP-RJ)
Opiniões controversas
G1 também conversou com alguns alunos nos corredores da universidade e as opiniões sobre o assunto são controversas. Para as estudantes Taiane Vasconcelos e Liliane Araújo, ambas do 5º período de Pedagogia, os critérios para obter cotas ainda não atende às reais necessidades dos alunos.

“Tem gente que é negra, entrou por cotas e a gente sabe que viaja para Paris e tem [boa] condição financeira. Eu acho que o principal critério utilizado deveria ser a renda de cada um, porque ser negro é muito relativo”, disse Liliane. Taiane acredita que a distância entre a casa dos alunos e a universidade também deveria ser considerada na avaliação. “A cota deveria pensar em quem vem de longe para estudar na universidade”, opinou.
Pedro Augusto, aluno do curso de Direito, disse que já viu uma colega perder a bolsa-auxílio oferecida para cotistas por não conseguir comprovar que vivia com renda abaixo do limite estabelecido. “Existe um processo de renovação. Conheço uma menina que entrou com cota e depois, na hora de renovar, não conseguiu comprovar [renda abaixo do limite]. Ela disse que não conseguiu ‘falsificar’ o comprovante”, contou.
Thamiris Albuquerque ingressou no curso de Letras
através do sistema de cotas. (Foto: Reprodução / Facebook)
Yago Jordão, que faz Engenharia Elétrica, não concorda com a investigação do Ministério Público por achar que a questão das cotas é um problema da universidade.
“Para ser condenável, tem que mudar a regra. Eles [os alunos investigados] podem estar moralmente errados, mas legalmente não. Eu não posso achar errado eles fazerem essa autodeclaração [de que são negros] se a lei abre brecha para isso. O problema é do sistema, não dos alunos”, argumentou.
Entenda o sistema de cotas
A Lei 5346/08 de 11 de dezembro de 2008, decretada pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e sancionada pelo governador do Rio, Sérgio Cabral, instituiu, por dez anos, o sistema de cotas para ingresso nas universidades estaduais, adotado com a finalidade de assegurar seleção e classificação final nos exames vestibulares aos seguintes estudantes, desde que carentes:

I - negros;
II - indígenas;
III - alunos da rede pública de ensino;
IV - pessoas portadoras de deficiência, nos termos da legislação em vigor;
V - filhos de policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do serviço.

De acordo com a lei, entende-se como estudante carente aquele definido pela universidade pública estadual, "que deverá levar em consideração o nível socioeconômico do candidato e disciplinar como se fará a prova dessa condição, valendo-se, para tanto, dos indicadores socioeconômicos utilizados por órgãos públicos oficiais".
Ainda segundo a lei, aluno da rede pública de ensino é aquele que tenha cursado integralmente todas as séries do 2º ciclo do Ensino Fundamental e do Ensino Médio em escolas públicas de todo território nacional.
O texto da lei afirma que cabe à universidade "criar mecanismos de combate à fraude".