A matéria abaixo foi publicada no jornal O Globo em 24 de março de 2014. Desde então, pelo menos um dos alunos citados entrou com processo contra o jornal, para provar que ele não era branco, ou mestiço de pele clara, e sim um "legítimo" descendente de índia com negro, e assim teria direito ao sistema de cotas criado legalmente pelo governo estadual e ratificado nas instâncias superiores do judiciário.
Esse estudante entrou em contato comigo, para informar o que precede, e pedir-me que retirasse o seu nome desta postagem, pois estaria processando o jornal, que aparentemente ainda não efetuou a retificação no provedor de acesso a esta matéria.
Atendi a esta solicitação, indicando nos trechos suprimidos o sinal universal de lacuna, ou seja (...), mas esclareço que continuo um opositor declarado desse nefando sistema de cotas, que para mim significa, nada mais, nada menos, do que um Apartheid ao inverso.
Gostaria de perguntar aos alunos brancos que fraudaram o concurso se eles estão orgulhosos do que fizeram.
E gostaria de perguntar ao estudante que "provou" ser afrodescendente se ele também se sente orgulhoso por ter entrada na universidade por um sistema de cotas, ou seja, passando na frente de algum outro candidato que eventualmente teria mais mérito do que ele, mas que não foi pontuado pelo sistema racista criado oficialmente.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 22 de dezembro de 2016
Minha postagem original:
Espertos, aproveitadores, mentirosos, e até fraudadores deliberados existem em todas as partes.
Promotoria investiga 41 suspeitas de fraude no sistema de cotas na Uerj
é investigada por suspeita de burlar sistema de
cotas (Foto: Divulgação / MP-RJ)
Do total de investigados, o G1 conseguiu entrar em contato com 33. No entanto, até a publicação desta reportagem, apenas uma estudante respondeu às mensagens. Bruna Mendonça de Araújo, aprovada no curso de Relações Públicas, afirmou que não iria se pronunciar sobre o assunto. "Gostaria imensamente que respeitasse minha vontade em não querer dar entrevista. Agradeceria pela compreensão", respondeu Bruna Mendonça.
Do restante dos investigados, sete deletaram seus perfis no Facebook e o último não foi encontrado.
reitor da Uerj
Paralelamente à investigação do MP-RJ, a Uerj abriu sindicâncias para apurar as supostas fraudes. A estudante Vanessa Daudt, por exemplo, teria ingressado na faculdade através do sistema de cotas sem atender aos critérios necessários.
Aparentemente, Vanessa tem cor da pele branca e olhos claros, mas teria afirmado ser negra para conseguir uma vaga na instituição. No vestibular 2013, ela ficou em 122ª posição na classificação geral para o curso que tinha 80 vagas, de acordo com o inquérito do MP-RJ. O G1 entrou em contato com a estudante Vanessa Daudt por e-mail, mas ela não respondeu às mensagens. O perfil da jovem no Facebook foi deletado.
Outros estudantes que apresentam características semelhantes às de Vanessa ingressaram na universidade com a mesma alegação. Rayane dos Santos Peixoto, aluna de Administração, também é investigada. Ela foi aprovada para o 2º semestre à noite para uma vaga reservada para negros e indígenas. O G1 entrou em contato com Rayane, no entanto, não recebeu retorno.
(...)
no Curso de História da Arte
(Foto: Reprodução / Facebook)
Renda e histórico escolar podem comprovar fraude, diz reitor
Apesar da discrepância entre as declarações dos jovens e suas aparências, o reitor da Uerj, Ricardo Vieiralves, alegou que a universidade nada pode fazer para evitar casos como esses. “A definição de cor é por autodeclaração. Não temos nada a fazer em relação a isso”, disse em entrevista ao G1, acrescentando que apenas a declaração de cor — supostamente irregular — não configura fraude.
Vieiralves, explicou que não poderia falar sobre casos específicos, já que, segundo ele, as sindicâncias ainda não foram concluídas.
de Administração (Foto: Reprodução / Facebook)
MP-RJ também investiga a Uerj
Desde que a lei de cotas entrou em vigor no estado do Rio de Janeiro, em 2008, a Uerj recebeu 45 denúncias de supostas fraudes em matrículas de cotistas, segundo o reitor. O MP-RJ também apura se o sistema de fiscalização da Uerj é efetivo para coibir fraudes.
“Estamos montando um sistema mais rigoroso de controle. Percebemos que precisamos estar juntos para combater a fraude. A instituição sozinha não consegue dar conta de fiscalizar. A Uerj tem 27 mil alunos. Nesse universo, 45 denúncias é um número irrisório”, minimizou Ricardo Vieiralves.
O G1 conversou com duas alunas da classe de Vanessa Daudt no primeiro dia de aula do curso de Enfermagem, na segunda-feira (24). Uma delas, é negra e cotista. A estudante — que preferiu não ter o nome revelado — disse que o “sistema de cotas é confuso, subjetivo e que permite a autodeclaração. A partir do momento em que ela [Vanessa] se considera negra é uma opinião dela, não tenho como ir contra”, afirmou.
Uerj através do sistema de cotas para negros e
indígenas. (Foto: Reprodução / Facebook)
“Não temos raça definida no Brasil, somos todos frutos da miscigenação. As pessoas só estão olhando o fenótipo (conjunto de características físicas). E se ela tiver algum parente negro, por exemplo? Se ela [Vanessa] fosse parda não teria esse questionamento. Só estão questionando a situação porque ela é loira de olhos azuis", completou.
no curso de Medicina através do sistema de cotas.
(Foto: Divulgação / MP-RJ)
O G1 também conversou com alguns alunos nos corredores da universidade e as opiniões sobre o assunto são controversas. Para as estudantes Taiane Vasconcelos e Liliane Araújo, ambas do 5º período de Pedagogia, os critérios para obter cotas ainda não atende às reais necessidades dos alunos.
“Tem gente que é negra, entrou por cotas e a gente sabe que viaja para Paris e tem [boa] condição financeira. Eu acho que o principal critério utilizado deveria ser a renda de cada um, porque ser negro é muito relativo”, disse Liliane. Taiane acredita que a distância entre a casa dos alunos e a universidade também deveria ser considerada na avaliação. “A cota deveria pensar em quem vem de longe para estudar na universidade”, opinou.
Pedro Augusto, aluno do curso de Direito, disse que já viu uma colega perder a bolsa-auxílio oferecida para cotistas por não conseguir comprovar que vivia com renda abaixo do limite estabelecido. “Existe um processo de renovação. Conheço uma menina que entrou com cota e depois, na hora de renovar, não conseguiu comprovar [renda abaixo do limite]. Ela disse que não conseguiu ‘falsificar’ o comprovante”, contou.
através do sistema de cotas. (Foto: Reprodução / Facebook)
“Para ser condenável, tem que mudar a regra. Eles [os alunos investigados] podem estar moralmente errados, mas legalmente não. Eu não posso achar errado eles fazerem essa autodeclaração [de que são negros] se a lei abre brecha para isso. O problema é do sistema, não dos alunos”, argumentou.
Entenda o sistema de cotas
A Lei 5346/08 de 11 de dezembro de 2008, decretada pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e sancionada pelo governador do Rio, Sérgio Cabral, instituiu, por dez anos, o sistema de cotas para ingresso nas universidades estaduais, adotado com a finalidade de assegurar seleção e classificação final nos exames vestibulares aos seguintes estudantes, desde que carentes:
I - negros;
II - indígenas;
III - alunos da rede pública de ensino;
IV - pessoas portadoras de deficiência, nos termos da legislação em vigor;
V - filhos de policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do serviço.
De acordo com a lei, entende-se como estudante carente aquele definido pela universidade pública estadual, "que deverá levar em consideração o nível socioeconômico do candidato e disciplinar como se fará a prova dessa condição, valendo-se, para tanto, dos indicadores socioeconômicos utilizados por órgãos públicos oficiais".
Ainda segundo a lei, aluno da rede pública de ensino é aquele que tenha cursado integralmente todas as séries do 2º ciclo do Ensino Fundamental e do Ensino Médio em escolas públicas de todo território nacional.
O texto da lei afirma que cabe à universidade "criar mecanismos de combate à fraude".