Ou seja, em lugar de uma decisão puramente técnica, ou de melhor localização geográfica dessa nova planta da Petrobras -- e pelo menos cinco estados do Nordeste a reivindicavam -- os companheiros decidiram que cabia a Chávez decidir, o que é uma inacreditável renúncia de soberania dos companheiros. A própria ex-ministra de Minas e Energia, que vinha tratando do assunto desde o início do governo companheiro, confirmou, ao assumir a Casa Civil, que o lugar da refinaria já estava decidido: seria em Pernambuco e se chamaria Abreu e Lima, porque assim Chávez tinha decidido.
Os companheiros continuaram acreditando na palavra sem valor dos bolivarianos durante todos esses anos, quando ele NUNCA cumpriram NENHUM dos compromissos assumidos.
O segundo aspecto a ser notado é que a refinaria foi feita para processar petróleo venezuelano, quando aquele país enfrenta -- aliás desde antes de 2005 -- problemas enormes de produção e venda de petróleo, e a própria Petrobras teve de desistir de explorar petróleo na Venezuela por causa do caos que virou o setor do petróleo naquele país sob Chávez, com mudanças constantes nas regras e nenhuma segurança quanto aos investimentos.
O terceiro aspecto é que, independentemente do fato de os bolivarianos terem ludibriado, enganado, mentido para os companheiros, e independentemente do fato que a extrovenga teria de processos petróleo bolivariano, os custos de construção simplesmente quadruplicaram ou quintuplicaram, sem qualquer explicação credível: eles foram de 3 ou 4 bilhões de dólares para perto de 20 bilhões atualmente.
Como nos outros escândalos da Petrobras, pode-se tratar de crime premeditado. Ou seja, os negócios são feitos deliberadamente assim, para que outros "objetivos" sejam cumpridos, e vocês podem imaginar o que sejam esses outros objetivos.
Paulo Roberto de Almeida
Petrobrás abriu mão de cobrar 'calote' da Venezuela em obras de refinaria
Lisandra Paraguassu, Andreza Matais e Fábio Fabrini / BRASÍLIA
O Estado de S. Paulo, 24/03/2014
Parceria internacional. Como a PDVSA, estatal venezuelana de petróleo, nunca formalizou associação para construir planta de refino em Pernambuco, empresa brasileira está impedida de cobrar investimentos prometidos pelo então presidente Hugo Chávez.
Documentos inéditos da Petrobrás aos quais o Estado teve acesso mostram que a empresa brasileira abriu mão de penalidades que exigiriam da Venezuela o pagamento de uma dívida feita pelo Brasil para o projeto e o começo das obras na refinaria Abreu Lima, em Pernambuco. O acordo "de camaradas", segundo fontes da estatal, feito entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-presidente da Venezuela Hugo Chávez deixou o Brasil com a missão de garantir, sozinho, investimentos de quase US$ 20 bilhões.
O acordo previa que a Petrobrás teria 60% da Abreu e Lima e a Petróleos de Venezuela SA (PDVSA), 40%. Os aportes de recursos seriam feitos aos poucos e, caso a Venezuela não pagasse a sua parte, a Petrobrás poderia fazer o investimento e cobrar a dívida com juros, ou receber em ações da empresa venezuelana, a preços de mercado. Essas penalidades, no entanto, só valeriam depois de assinado o contrato definitivo, de acionistas. Elas não chegaram a entrar em vigor, já que o contrato não foi assinado.
Os documentos obtidos pelo Estado mostram que a sociedade entre a Petrobrás e PDVSA para construção da refinaria nunca foi assinada. Existe hoje apenas um "contrato de associação", um documento provisório, que apenas prevê, no caso de formalização futura da sociedade, sanções pelo "calote" venezuelano.
Desde 2005, quando esse termo de compromisso foi assinado pelos dois governos, até o ano passado, a Petrobrás tentou receber o dinheiro devido pela PDVSA - sem sucesso. Em outubro do ano passado, quando o investimento na refinaria já chegava aos U$ 18 bilhões, a estatal brasileira desistiu.
Os venezuelanos não negam a dívida. No item 7 do "contrato de associação" a PDVSA admite sua condição de devedora (ver ao lado). Antes desse documento, ao tratar do fechamento da operação, uma das condições era o depósito, pelas duas empresas, dos recursos equivalentes à sua participação acionária em uma conta no Banco do Brasil - o que a o governo da Venezuela nunca fez.
Em outro documento obtido pelo Estado, a Petrobrás afirma que estariam previstas penalidades para o "descumprimento de dispositivos contratuais". Como nos outros casos, essa previsão não levou a nada, porque as penalidades só seriam válidas quando a estatal venezuelana se tornasse sócia da Abreu e Lima - e isso não ocorreu.
Chávez e Lula. A ideia de construir a refinaria partiu de Hugo Chávez, em 2005. A Venezuela precisava de infraestrutura para refinar seu petróleo e distribuí-lo na América do Sul, mas não tinha recursos para bancar tudo sozinha. Lula decidiu bancar a ideia. Mas Caracas nunca apresentou nem os recursos nem as garantias para obter um empréstimo e quitar a dívida com a Petrobrás.
Em dezembro de 2011, em sua primeira visita oficial a Caracas, a presidente Dilma Rousseff tratou o assunto diretamente com Chávez, que prometeu, mais uma vez, uma solução. Nessa visita, o presidente da PDVSA, Rafael Ramírez, chegou a anunciar que "havia cumprido seus compromissos" com a empresa e entregue uma "mala de dinheiro em espécie" e negociado uma linha de crédito do Banco de Desenvolvimento da China. Esses recursos nunca se materializaram.
O projeto inicial, que era de US$ 2,5 bilhões, já chegava, em outubro do ano passado, aos US$ 18 bilhões, quando a Petrobrás apresentou ao seu Conselho de Administração a proposta de assumir integralmente a refinaria. A estimativa é que o custo total fique em torno de US$ 20 bilhões.
Para justificar os novos valores, a empresa cita ajustes cambiais e de contratos, gastos com adequação ambiental e o fato de ter ampliado a capacidade de produção de 200 mil para 230 mil barris por dia. Os novos itens e a ampliação da produção explicariam o custo oito vezes maior que o inicial.
Procurada pelo Estado, para falar sobre o "calote" da Venezuela, a Petrobrás informou que nada comentará.
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