Aliada de Ernesto, diplomata recebe em dólar e euro por mais de 6 meses de trabalho no Brasil - Ricardo Della Coletta (FSP)

DIPLOMACIA BRASILEIRA

Aliada de Ernesto, diplomata recebe em dólar e euro por mais de 6 meses de trabalho no Brasil

Lotada em Amsterdã, Gilsandra Clark passou 203 dias atuando em Brasília no ano passado

Ricardo Della Coletta

BRASÍLIA

Folha de S. Paulo, 12 de junho de 2020

Aliada do ministro Ernesto Araújo, a diplomata Gilsandra Clark recebeu salários e verbas indenizatórias em dólar e euro durante os mais de seis meses em que trabalhou no Brasil.

Lotada oficialmente no consulado-geral do Brasil em Amsterdã, Gilsandra esteve "chamada a serviço" em Brasília por 203 dias em 2019.

No período, ela recebeu mensalmente seu salário (US$ 11,2 mil ou R$ 56,5 mil, segundo a cotação desta sexta) e auxílio-moradia de 2.900 euros (R$ 16,5 mil). Gilsandra também fez jus a diárias por seu tempo de serviço no Brasil, que em alguns casos superaram R$ 10 mil por mês.

Os dados foram obtidos pela LAI (Lei de Acesso à Informação).

O ministro de Relações Exteriores brasileiro, Ernesto Araújo, durante entrevista coletiva em Guatemala - Luis Echeverria - 19.fev.20/Reuters

Gilsandra é conselheira, um posto intermediário na hierarquia do Itamaraty. Ela foi chamada para trabalhar com o assessor especial da Presidência Filipe Martins, no Palácio do Planalto.

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A diplomata escreveu textos na internet defendendo Ernesto e a eleição do presidente Jair Bolsonaro em 2018.

Em novembro daquele ano, dois dias depois de o atual chanceler ter sido indicado para o cargo, ela publicou em um blog o texto "A importância de ser Ernesto", num trocadilho com o título da obra "The Importance of Being Earnest" ("A Importância de Ser Prudente", na edição em português), de Oscar Wilde.

Nele, Gilsandra escreveu: "E foi o senso comum que elegeu Bolsonaro, que apoia Sergio Moro, que quer escolas de qualidade, que quer poder sair de casa sem a expectativa de ser assaltado ou assassinado, que sabe que o Brasil é seu lar, e que não há maior tristeza do que a persistente miséria em país que teria todas as condições de ser próspero".

Ela também colaborou com o blog Metapolítica 17, mantido por Ernesto e onde o atual chanceler publicou seus primeiros textos de apoio ao então candidato Bolsonaro.

Entre o primeiro e o segundo turno das eleições de 2018, a diplomata disse que existiu, durante o pleito, uma mobilização por transformações políticas, econômicas e sociais radicais, "com possibilidade de finalmente superar a visão do Brasil como mera colônia de exploração".

"Perdoem-me os marxistas, mas o movimento que Bolsonaro representa não é 'onda' nem 'maremoto'. É revolução", arrematou a servidora no texto.

A chamada a serviço ocorre quando um diplomata lotado no exterior é convocado para atuar, de forma provisória, no Brasil. Por exemplo, quando o Itamaraty precisa excepcionalmente no Brasil da expertise de algum funcionário que está no exterior ou para o auxílio em algum evento realizado no país.

Nesses casos, o servidor segue recebendo seu salário em moeda estrangeira e o auxílio-moradia, além de diárias em reais.

No entanto, segundo diplomatas ouvidos pela Folha sob condição de anonimato, normalmente essas convocações temporárias não ultrapassam um mês de duração.

No ano passado, Gilsandra cumpriu três missões temporárias no Brasil, ainda de acordo com dados obtidos pela LAI.

A primeira, em janeiro, durou cerca de 20 dias. As outras duas tiveram duração superior a 90 dias cada uma.

Em abril de 2019, embora tenha trabalhado o mês inteiro no Brasil, a conselheira recebeu um salário líquido de cerca de US$ 11,2 mil, além de R$ 10 mil em diárias e um auxílio-moradia de 2,9 mil euros. No total, considerando o câmbio daquele mês, Gilsandra obteve uma remuneração de cerca de R$ 65 mil.

Neste ano, ela foi novamente convocada ao Brasil e permaneceu na assessoria internacional do Planalto entre o início de fevereiro e 23 de março.

Procurada, Gilsandra não respondeu.

O Ministério das Relações Exteriores disse que o pagamento de salários em moeda estrangeira e de diárias durante os chamamentos a serviço no Brasil está amparado nas leis 8.112 de 1990 e 5.809 de 1972, além do decreto 71.733 de 1973.

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Este é Ernesto Araújo

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Ernesto Araújo se reúne com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Alvorada Ueslei Marcelino - 4.mar.20/Reuters

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"A diplomata foi convocada a fim de prestar serviços de natureza técnica na área de formulação de diretrizes de política externa, no âmbito da Assessoria Especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais e sob a coordenação do Ministério das Relações Exteriores", afirmou a pasta.

O ministério também disse que não existe nessas normas um prazo máximo para o cumprimento das missões transitórias no país.

"As chamadas a serviço são realizadas por estrita necessidade de serviço e submetidas aos limites orçamentários do Ministério das Relações Exteriores. Como informado, as diárias decorrentes de missões eventuais são indenizações determinadas em lei e decreto, não sendo submetidas ao teto constitucional. Em 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro, o ministério diminuiu em 14% o total de gastos com diárias em relação a 2018", afirmou a pasta.

O Itamaraty também disse que, em 2019, um total de 49 diplomatas que estavam servindo no exterior foram chamados a serviço no Brasil. No entanto, a média de permanência desses servidores no país, naquele ano, foi de 30 dias.

Nenhum diplomata lotado no exterior, segundo o Itamaraty, foi chamado a serviço no Brasil por período igual ou superior ao de Gilsandra. A conselheira não é o primeiro caso de diplomata que, na gestão de Ernesto Araújo, recebeu valores em moeda estrangeira mesmo dando expediente por longos períodos no Brasil.

Em maio, o jornal O Globo revelou que Alberto Luiz Pinto Coelho Fonseca, também próximo do chanceler, passou grande parte do ano passado em Brasília. No entanto, ele recebeu como se estivesse morando em Paris, com direito a salário e auxílio-moradia em moeda estrangeira e diárias pelo tempo passado no Brasil.

Venezuela: a aldeia Potemkin do chavismo delinquente - Editorial Estadao

Abuso expõe farsa chavista

26 de março de 2014 | 2h 14

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Editorial O Estado de S.Paulo

 

Na véspera do início, ontem, da missão de dois dias à Venezuela dos chanceleres dos 11 outros países da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) para intermediar um improvável diálogo entre governo e oposição, o chavismo deu uma demonstração cabal de que não passam de uma farsa os acenos de entendimento do presidente Nicolás Maduro para pôr fim ao confronto de mais de um mês que já causou 36 mortes e levou centenas de adversários do regime à prisão.
Violações da Constituição que o próprio caudilho Hugo Chávez fez aprovar por plebiscito em 2007 não são exatamente desconhecidas no desditoso país. Mas a que ocorreu na segunda-feira foi clamorosa até para os padrões da ordem bolivariana. Consistiu na cassação sumária, determinada pelo presidente da Assembleia Nacional, Diosdado Cabello, do mandato da deputada María Corina Machado, do partido Vente Venezuela.
A legenda integra o bloco de cinco agremiações que convocaram manifestações pela destituição de Maduro. Outra frente de oposição, a da Mesa da Unidade Democrática, sustenta que o chavismo deve ser batido nas urnas. María Corina assumiu a liderança da ala oposicionista radical desde a prisão de seu mentor, Leopoldo López, do partido Vontade Popular, recolhido desde fevereiro a uma penitenciária militar acusado de insuflar um golpe.
Na sexta-feira, ela aceitou um convite do Panamá - país com o qual Caracas havia rompido relações - para integrar temporariamente a sua delegação junto à Organização dos Estados Americanos (OEA) para expor ao Conselho Permanente da entidade sua visão da crise política em seu país. No entanto, o colegiado aprovou por 22 votos em 34 pedido da Venezuela para que o assunto fosse excluído da pauta.
Já no dia seguinte, antecipando o abuso de que María Corina seria alvo, Maduro se referiu a ela como "ex-deputada". Apanhando a deixa, a Mesa Diretora da Assembleia, presidida por Cabello, destituiu-a de sua cadeira e do direito à imunidade parlamentar, sob a alegação de que ela violara dois artigos da Constituição. Ainda que o tivesse feito, a cassação só poderia ser imposta pelo Tribunal Supremo de Justiça, depois de devido processo.
Um dos artigos que a deputada teria transgredido é o de número 149, que proíbe servidores públicos de aceitar cargos de governos estrangeiros sem autorização legislativa. Para o jurista venezuelano Asdrúbal Aguiar, ex-membro da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), a proibição não se aplica a detentores de mandato eletivo. O outro artigo supostamente infringido, o 191, impõe a perda da cadeira a deputados que venham a aceitar ou exercer cargos públicos.
O despropósito é flagrante - não há como equiparar o convite panamenho a María Corina à aceitação ou ao exercício de função pública. "Cabello age como administrador de Justiça", aponta Aguiar. "Isso revela que está em curso na Venezuela uma ditadura sem nenhuma limitação." Segundo outro crítico, Vicente Díaz, integrante do Conselho Nacional Eleitoral, quem violou a Constituição foi a Mesa do Parlamento. "A vontade popular está sendo usurpada", avaliou. "A medida desvaloriza o voto."
Consumada a violência, até os setores moderados da oposição, liderados pelo governador do Estado de Miranda, Henrique Capriles - candidato presidencial derrotado por Chávez e depois por Maduro -, devem ter ficado sem gás para tomar pelo valor de face as propostas de interlocução do Palácio Miraflores, mesmo sob instigação dos chanceleres da Unasul.
Não bastasse a punição de María Corina - um extremo a que o chavismo ainda não tinha ousado chegar -, a Unasul não é propriamente um mediador insuspeito. Foi criada em 2008 por iniciativa de Chávez como alternativa à OEA, segundo ele, a serviço de Washington. Não raro, a Unasul se presta à projeção dos interesses chavistas na região. Poucos de seus membros, por exemplo, concordarão com a ex-deputada quando, ao saber de sua cassação em Lima, no Peru, definiu como "brutal" o regime de Maduro. Será outra coisa?

Estrepolias aereas de governantes perdularios - Percival Puggina

Houve um tempo

Percival Puggina, 4/01/2014

 Verdade que era um Brasil ainda muito rural. Metade da população vivia no campo. A elite nacional tinha menos "celebridades", menores quadros e cultura superior. Havia apenas quatro brasileiros para cada dez de hoje. As capitais estaduais compunham razoáveis espaços de convivência. A tevê recém surgia e o processo de formação da cultura e das opiniões passava principalmente pela Educação, pela transmissão oral e pela leitura. O mundo acadêmico era de acesso mais restrito e assim, com menos gente, a qualidade ganhava densidade. O país ainda não fora infestado pelas pragas do relativismo moral e das drogas, e os pais zelavam pela formação do caráter dos filhos. Os religiosos tinham plena consciência de sua função no mundo. Tudo isso é verdade. Era um tempo em que não se metia a mão nos recursos públicos para uso e fins privados com a facilidade proporcionada nestes nossos dias.

            Leio, escandalizado, as notícias que chegam da Corte ao cair a primeira chuva de 2014. O destaque é dado ao uso e abuso na utilização dos jatinhos da FAB pelos ministros da nossa desatenta e estabanada "gerentona". Nos últimos seis meses de 2013, um pequeno grupo de 40 pessoas, com cargo ou hierarquia equivalente à de ministros de Estado, realizaram mais de 1,4 mil voos nessas custosas aeronaves supostamente adquiridas para atender demandas da segurança nacional. Todos os voos, informam os requisitantes, são realizados a serviço de suas pastas. Arre gente com serviço externo, que não esquenta cadeira no ministério! José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, por exemplo, realizou 80 dessas viagens em 180 dias e entra para o Guiness Book. Solicita avião a jato com a mesma sem cerimônia que a gente acena para a lotação ou chama o taxi. Imagino o desagrado com que oficiais da FAB assumem o papel de mordomos das regalias aeronáuticas brasilienses. Por outro lado, a revoada dos ministros de Dilma evidencia um admirável amor ao torrão natal. Seus ministros parecem ter muito a fazer em casa e pouco em Brasília e no resto do país. Voam tais quais pássaros, sem pagar passagem nem combustível, mas reconheça-se, são generosos. Fornecem carona como se fossem caminhoneiros da Força Aérea, transportando amigos e companheiros. Bem sei o quanto são desconfortáveis nossos aeroportos e aeronaves. Mas as coisas andariam melhores também nisso, se os figurões da República enfrentassem como o populacho a dura realidade dos voos domésticos brasileiros.

            Então, como eu dizia, houve um tempo em que as coisas não eram assim. Ministros e secretários de Estado viajavam em estradas de pó e barro, nas "carroças" definidas como tais por Collor de Mello. Hospedavam-se em casas de amigos. A verba era curta para todos e as diárias não cobriam as despesas. O governador Peracchi Barcellos, que usava um velho Aero Willys quando já circulavam nas ruas os veículos mais luxuosos da época, os cobiçados Ford Galaxie, demitiu um membro do governo que lhe pediu autorização para adquirir um deles. Era diferente a mentalidade dos governantes daquele tempo, como demonstra a conhecida recusa do presidente João Figueiredo quando outro João, o Havelange, lhe propôs realizar uma Copa do Mundo no Brasil: "Você conhece uma favela do Rio? Você já viu a seca do Nordeste? Você acha que eu vou gastar dinheiro em estádio de futebol?"

            O país mudou. E em vários sentidos não mudou para melhor. O povo até gosta dessas ostentações (quem muito gasta, supostamente muito pode dar). Mas a revoada de jatinhos da FAB levando ministros para lá e para cá bem que podia, ao menos, se expressar em qualidade de gestão, em rigorosa fiscalização dos demais gastos, em menos corrupção e menor uso de recursos públicos com finalidade estritamente pessoal, política e eleitoral. Ganhar eleição assim, não tem graça. Nem mérito.

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* Percival Puggina (69) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país, autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia e Pombas e Gaviões, membro do grupo Pensar+.

Marajas do servico publico abusam da paciencia do publico

Ministro do TCU ‘rejuvenesce’ dois anos para evitar aposentadoria e presidir corte

Fábio Fabrini

O Estado de S.Paulo, 20 de julho de 2013 

Raimundo Carreiro, que foi secretário-geral do Senado, apresentou registro de 1946 para conseguir o salário integral de aposentado pela Casa; mas, após chegar ao tribunal, foi à Justiça provar que nasceu em 1948, evitando a saída compulsória em 2016

Nomeado há seis anos para o Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro Raimundo Carreiro envelheceu, sem truque de beleza ou matemática, só quatro de lá para cá. Depois de assumir o cargo, conseguiu na Justiça mudar sua data de nascimento de setembro de 1946 para setembro de 1948 e, assim, esticar em dois anos a permanência na corte, tida como o "céu" de políticos e servidores públicos em fim de carreira.

A manobra adia a aposentadoria do ministro, obrigatória aos 70 de idade, e lhe assegura a posse na presidência do tribunal no biênio 2017-2018, escanteando colegas de plenário.

O comando do TCU é definido anualmente numa eleição pró-forma, que ratifica acordo de cavalheiros previamente costurado. O presidente exerce mandato de um ano, renovado sempre por mais um. Pela tradição, o escolhido é sempre o ministro mais antigo de casa que ainda não exerceu a função. O próximo da fila é Aroldo Cedraz, que tomou posse em janeiro de 2007, dois meses antes de Carreiro, e sucederá a Augusto Nardes no período 2015-2016. Em seguida, será a vez de Carreiro, que, com nova certidão de nascimento, tirou a cadeira de José Múcio Monteiro. "Pode ser consequência (assumir a presidência), mas não que o objetivo seja esse", diz Carreiro.

A decisão que o "rejuvenesceu" foi obtida na Comarca de São Raimundo das Mangabeiras, município do interior do Maranhão em que cresceu, foi vereador e se tornou influente. Para remoçar dois anos, Carreiro mostrou à Justiça certidão de batismo da Igreja de São Domingos do Azeitão, lugarejo vizinho a Benedito Leite, onde veio ao mundo. Preenchido à mão e de difícil leitura, o documento registra o nascimento de "Raimundo", filho de Salustiano e Maria, em 6 de setembro de 1948, e não nos mesmos dia e mês de 1946, como no registro civil original do cartório.

Antes de migrar para o TCU, em março de 2007, Carreiro se aposentou no Legislativo usando a idade antiga, ou seja, aos 60 anos contados de 1946, e salário integral. Deixou a Secretaria-Geral da Mesa do Senado para ser empossado no TCU. A remuneração bruta alcança hoje R$ 44 mil, mas, segundo o Senado, não é paga por causa dos proventos do TCU, não acumuláveis.

Em 2008, já aposentado, Carreiro recorreu à Justiça para "corrigir" a confusão. Desta vez, lhe interessava comprovar a data de nascimento de 1948.

A sentença da Justiça maranhense saiu em março de 2009. Antes de concordar com a troca do registro, o Ministério Público rejeitou duas vezes os documentos juntados por Carreiro. Foi preciso o ministro viajar para São Raimundo e levar à audiência o padre de São Domingos, com livro de batismo e tudo. "Sabe quantos dias ele ficou para dar esse parecer? Contei: 43", recorda Carreiro, reclamando do promotor Cássius Guimarães Chai: "Ele é muito conhecido lá, porque é muito ‘cri-cri’", acrescentou o ministro.

Reforçaram o conjunto probatório os depoimentos da mãe biológica, Maria Pinheiro da Silva, que corroborou a data, e os de dois conhecidos da época de menino. Questionado se o registro de batismo é 100% certo, o padre atual, José Edivânio de Lira, explica: "Aqui é comum dar os dados de cabeça. É um pouco mais preciso, apesar da dúvida".

Origem do problema. Embora nascido nos anos 1940, Carreiro só foi registrado em cartório em junho de 1965, em São Raimundo, o que era comum no passado. Na versão dele, foi por pressão dos políticos da época, interessados em qualificá-lo para votar, que o cartório marcou 18 anos de idade, e não 16. Com a fraude, sustenta, a irmã Floracy passou a ser, no papel, apenas três meses mais velha, ou seja, sem o intervalo de uma gestação. "Ficou por isso mesmo", diz Carreiro. Na ação, ele argumentou que, embora transcorrido tanto tempo, era alvo de chacota dos familiares e, nas consultas médicas, obrigado sempre a reiterar a idade "de fato".

No TCU, a notícia da retificação provocou críticas. "O poder rejuvenesce", ironizou fonte graduada do tribunal. Além de administrar a estrutura da corte, com um orçamento anual de R$ 1,5 bilhão, o presidente não relata e julga processos, cumprindo, a seu critério, agenda recheada de negociações políticas e viagens internacionais.

Veja também:
‘Minha data de nascimento? É setembro de 1948’
Indicação na corte contou com ajuda do padrinho Sarney

O fascismo em construcao no Brasil (6): alias ja construido, pelos burocratas ordinarios

Persiste alguma dúvida com respeito à natureza do processo: seja que funcionários se arriscam na exação, no constrangimento, no abuso de autoridade, esperando, talvez, acertar o "problema" -- em grande medida criado por eles mesmos, seja pela fiscalização voluntariamente rigorosa, detalhista, seja pelas regras criadas exatamente para essa função -- seja que a burocracia toda poderosa esteja verdadeiramente imbuída do "sentido do Estado" e busque, em consequência, garantir ao mesmo Estado os maiores recursos possíveis.
Seja por abuso, seja por ideologia estatista, estamos em face, exatamente, do fascismo econômico, ou do fascismo, tout court.
Este advogado escreve sobre alguns pequenos casos do absurdo, da situação propriamente kafkiana em que se converteu o Brasil e sua tecnoburocracia toda poderosa, a ponto de esmagar o empresário com tributos, regras, fiscalização, enfim, toda sorte de atos arbitrários, abusivos, alguns até ilegais, e tudo isso da forma mais irracional possível.
O fascismo imbecil é um cidadão que está matando, não o animal dos ovos de ouro, pois isso seria exagerar a capacidade do setor privado, mas o simples empresário dedicado a seu ofício honesto.
Fascismo é assim: estúpido na sua vontade totalitária...
Paulo Roberto de Almeida

Abusos do fisco causam prejuízo ao país Por Raul Haidar Revista Consultor Jurídico, 12 de março de 2012 A notícia segundo a qual a indústria foi o setor que menos cresceu no ano passado em nossa economia não preocupa apenas o governo. Todos nós devemos olhar a redução dessa atividade com muita atenção, pois a produção fabril tem relevante papel na promoção do desenvolvimento de qualquer país. Todavia, as razões disso tudo não estão apenas na concorrência internacional, nos problemas cambiais ou mesmo nas fraudes em importações. Na verdade, tudo indica que nossas autoridades atuam no sentido de tentar impedir o crescimento do país.  Temos uma coisa a que dão o nome de sistema tributário que, aliada à mais perversa de todas as burocracias do planeta, esforça-se para tentar liquidar as nossas empresas e impedir que novos negócios se desenvolvam. Exemplo disso é uma empresa de médio porte que, instalada no Brasil há mais de 20 anos, chegou hoje à conclusão de que é melhor instalar nova unidade no Uruguai, muito embora sua clientela esteja toda no sudeste do nosso país. O custo da importação, inclusive frete e seguro, é folgadamente compensado com as facilidades burocráticas lá obtidas. Para que tenhamos uma ideia: todo o processo de licenciamento da fábrica no Uruguai demorou apenas 60 dias. Aqui, existe caso de empresa que está aguardando funcionamento há quase um ano, porque a agência encarregada de vistoriar a fábrica não dispõe de técnicos para fazer o serviço. Só a vistoria pode demorar até um ano!!! Mas não é só isso. Recentemente um fiscal de tributos iniciou uma fiscalização complicada e chegou a apreender livros e documentos de uma empresa, pois segundo ele a sede era muito pequena e nela não caberia a quantidade de mercadorias que ela havia comprado e vendido num mesmo dia. Não entendeu o fiscal que é perfeitamente legal que alguém compre mercadorias cuja encomenda foi feita anteriormente, de tal forma que não há necessidade de ter local para estocar o que não vai ser estocado. Já enfocamos em trabalho anterior (10/10/2011) a necessidade de ser aprovado o Código de Defesa do Contribuinte, cujo projeto está no Congresso. Mas é indispensável que tenhamos normas legais severas para punir eventuais erros cometidos por servidores públicos. Os agentes fiscais são competentes e selecionados em rigorosos concursos. Além disso, recebem periodicamente treinamentos até mesmo no exterior, cujos custos são pagos com recursos públicos. Recebem bons salários e usufruem de todas as regalias do funcionalismo: aposentadoria integral, licenças, etc. Assim, não há nada que justifique autuações sem fundamento legal, erradas e abusivas. O julgamento administrativo muitas vezes é parcial, cerceia a defesa, impede a produção de provas, enfim, é feito não para julgar, mas para condenar o contribuinte. Ora, uma multa abusiva, fixada em valores astronômicos, mantida no julgamento administrativo, acaba gerando uma execução fiscal que vai quebrar a empresa e comprometer o patrimônio de seus donos. E o que é pior: poderá subsidiar um processo criminal, colocando em risco a liberdade não de um sonegador, mas de uma vítima de uma lei idiota, aplicada sem bom senso. Exemplo recente disso: uma empresa comercial sofreu uma multa de cerca de R$ 30 milhões porque não exibiu no prazo que lhe foi concedido relatórios magnéticos de suas operações. Registre-se que as mesmas operações estavam registradas em documentos fornecidos ao fisco anteriormente. Devem os servidores federais obediência ao Decreto 1.171 de 22/6/1994, que instituiu o Código de Ética Profissional do Servidor Federal, do qual podemos destacar por aplicáveis ao assunto aqui tratado dois itens: II — O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal. III — A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo. Quando um servidor público cria dificuldades desnecessárias para o contribuinte, trata-o de forma inadequada, porta-se enfim sem observar as regras éticas de sua função, talvez pense que num primeiro momento está apenas sendo mau contra o cidadão, quem sabe até vingando-se por uma razão qualquer. Na verdade, o maior prejudicado é o país, pois é assim que tem início a vontade de não trabalhar mais ou o desejo de mudar seus negócios para outro lugar. Finalmente, nunca é demais lembrar que o servidor público, ainda que ocupe cargo importante, é empregado do povo. Por isso mesmo é necessário que as pessoas prejudicadas pela ação inadequada de um servidor, proponham contra o Estado as ações cabíveis para verem ressarcido seu prejuízo. Raul Haidar é advogado tributarista, ex-presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP e integrante do Conselho Editorial da revista ConJur.

1717) Volta ao mundo sem sair do Brasil (e sem ir ao Congresso)

Eu sou um grande viajante, de carro. Gosto de "comer" quilometros, em quaisquer estradas, com qualquer tipo de carro, sempre percorrendo as maiores distâncias, nos lugares mais interessantes (não necessariamente os mais exóticos, mas os culturalmente mais enriquecedores) e sempre pagando do meu bolso (claro), o combustível consumido.
Não tenho a sorte desses parlamentares de poder debitar no bolso do contribuinte (que sou eu mesmo) as despesas com gasolina e todo o resto, inclusive motel e lanche...
Mas, sempre me pergunto até onde vai a cara de pau desses baixíssimos representantes da vontade popular, que só ocupam esses cargos por ignorância cidadã e deseducação política da maior parte da população.
Em todo caso, aqui vai um reportagem que deve revelar apenas uma pequeníssima parte das bandalheiras congressuais...
Paulo Roberto de Almeida (26.02.2010)

Reportagens Especiais [É o caso de se dizer...]
Eles deram três voltas na Terra. E estavam de folga
Edson Sardinha e Eduardo Militão*
Congresso em Foco
Sexta-Feira, 26 de Fevereiro de 2010

Durante o recesso parlamentar em janeiro, o Senado gastou R$ 332,9 mil para ressarcir despesas dos congressistas

Gasto do Senado com combustíveis em mês de recesso daria para cruzar o diâmetro do planeta 12 vezes

Os senadores não freiam os gastos com o dinheiro público nem mesmo durante o recesso parlamentar. Levantamento feito pelo Congresso em Foco revela que o Senado desembolsou até agora R$ 332.968,22 para ressarcir despesas de 40 dos 81 senadores em janeiro, quando não houve nenhuma sessão na Casa. O montante equivale ao salário (R$ 16,5 mil) de 20 parlamentares. Mas tende a crescer, já que eles têm até o final do ano para apresentar as notas fiscais e pedir o reembolso dos gastos feitos no primeiro mês de 2010.

Do total reembolsado até agora, R$ 49,65 mil cobriram apenas despesas de 31 senadores com combustíveis e lubrificantes. Com esse valor, seria possível encher o tanque (de 50 litros) de 310 veículos (ao preço de R$ 2,80 o litro da gasolina). É gasolina suficiente para viajar de carro 29 vezes entre as duas capitais mais distantes do país, Porto Alegre (RS) e Boa Vista (RR), distantes 5,34 mil km, cruzar o diâmetro da Terra 12 vezes ou, ainda, dar três vezes voltas em torno do planeta, com seus 40 mil km de circunferência.

Ao todo, dez senadores receberam mais de R$ 2 mil para encher o tanque durante o recesso. Os cinco senadores que mais gastaram com combustível em janeiro foram: Tião Viana (PT-AC), que foi ressarcido em R$ 4.792,40; Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que recebeu R$ 3.594,99; Marconi Perillo (PSDB-GO), que obteve o retorno de R$ 2.982,66; Efraim Morais (DEM-PB), que reembolsou R$ 2.853, e Sadi Cassol (PT-TO), que pediu o reembolso de R$ 2.851. O dinheiro é retornado mediante apresentação de nota fiscal.

As despesas com combustível fazem parte da rubrica locomoção, da chamada verba indenizatória, benefício anual de R$ 180 mil a que os parlamentares têm direito para cobrir gastos relacionados ao mandato. Só as contas com postos de combustíveis, hotéis, aluguel de carro ou avião e comida – itens que compõem a locomoção – consumiram R$ 103,6 mil do Senado em janeiro.

Contas a pagar
Essa foi a segunda rubrica mais utilizada da verba indenizatória no período. O maior gasto registrado no período ficou por conta do aluguel de escritórios políticos, que demandaram R$ 115,49 mil. A terceira maior despesa ficou por conta da contratação de consultorias e pesquisas, R$ 55,57 mil.

Na sequência, aparecem as despesas relacionadas à divulgação do mandato, com R$ 47,27 mil. Desse montante, R$ 42,8 mil foram destinados aos senadores João Claudino (PTB-PI), Raimundo Colombo (DEM-SC), Valdir Raupp (PMDB-RO), Papaléo Paes (PSDB-AP) e Rosalba Ciarlini (DEM-RN), pré-candidatos nas eleições de outubro, para divulgarem suas ações no Congresso ao eleitorado. O Senado ainda ressarciu 21 senadores em R$ 11 mil por gastos com materiais de escritório e computador.

Parlamentares ouvidos pelo Congresso em Foco alegam que pediram ressarcimento porque trabalharam normalmente em seus estados durante o recesso legislativo em Brasília.

Entre os 40 senadores que pediram o reembolso das despesas, três atingiram o teto mensal de R$ 15 mil durante o recesso: Raimundo Colombo, Demóstenes Torres (DEM-GO) e o suplente Geovani Borges (PMDB-AP), que ocupa a vaga do titular licenciado, seu irmão Gilvam Borges (PMDB-AP).

Os três parlamentares deram destinos diferentes à verba. Geovani gastou todo o dinheiro com o pagamento do aluguel contratado pelo irmão em Macapá, conforme mostrou o Congresso em Foco . No local indicado pelo senador, funciona uma fábrica de toldos. Demóstenes gastou mais (R$ 10 mil) com consultoria, enquanto Colombo concentrou gastos (R$ 12 mil) com locomoção.

O levantamento foi feito com base em informações disponíveis no Portal da Transparência, do Senado, que traz as prestações de contas efetivamente pagas. Mas os valores reembolsados pela Casa podem ser maiores. Os parlamentares têm até o final do ano para pedir o ressarcimento de suas despesas desde que apresentem as devidas notas fiscais. Até a última sexta-feira (19), não havia registro de prestação de contas e reembolso de 41 dos 81 senadores.

Dois Senados
Levantamento divulgado no mês passado pelo Congresso em Foco revelou que o Senado ressarciu R$ 10,74 milhões de despesas dos senadores. Com o valor, seria possível manter outro Senado por quase um ano. Mais precisamente, pagar oito meses de salário (R$ 16,5 mil) para outros 81 senadores.

Dos 86 senadores que exerceram o mandato no ano passado, quatro parlamentares gastaram o limite de R$ 180 mil a que tinham direito para cobrir o total de suas despesas: Fernando Collor (PTB-AL), Demóstenes Torres, Gilvam Borges e João Ribeiro (PR-TO). Apenas dois – Marco Maciel (DEM-PE) e Pedro Simon (PMDB-RS) – não tocaram na verba.

Somente os dez senadores que mais gastaram com combustíveis consumiram R$ 436,6 mil, o equivalente a 156 mil litros de gasolina, entre abril e dezembro. Daria para cruzar 115 vezes o diâmetro da Terra.

As despesas dos senadores com a divulgação do mandato saltaram de R$ 1,16 milhão, em 2008, para R$ 1,78 milhão, em 2009, um crescimento de 52%. A disposição dos senadores em mostrar serviço para os eleitores coincide com a proximidade do calendário eleitoral: 87% das despesas foram feitas por pré-candidatos às eleições de outubro.

Os gastos gerais de 2009 apontam, no entanto, uma ligeira queda (4,6%) em relação aos R$ 11,2 milhões registrados em 2008. Essa redução coincide com a maior transparência nos gastos: desde abril do ano passado, o Senado passou a identificar na internet as empresas contratadas pelos senadores. Até então, essas informações eram mantidas no mais absoluto sigilo.

Veja a tabela com os gastos dos senadores com combustível

Veja as despesas totais reembolsadas aos senadores em janeiro

*Colaboraram Renata Camargo e Lúcio Lambranho