Dois juizes inconstitucionais e um bravo jornalista - Mario Sabino

Os dois juízes não são apenas inconstitucionais. Eles são anti-constitucionais, e deveriam ser sancionados não apenas pelo próprio STF – que provavelmente vai se acovardar e não fazer nada – como também pelo Senado, que pode chamá-los a se explicar e até destituí-los, se tiver coragem e respeito pela Constituição.
O presidente atual do STF, um completo despreparado, ex-advogado do PT, uma organização criminosa, como todos sabem, cometeu calúnia contra o Antagonista e a revista Crusoé, e deveria ser processado por isso. Proponho um pedido inicial de R$ 200.000,00 como reparação.
Acho também que, tendo contribuído para aumentar a audiência e provavelmente as assinaturas da revista Crusoé, os editores poderiam lhe oferecer um ano de assinatura gratuita, como prêmio pelo serviço involuntário de ajuda no marketing (e um prêmio Darwin, pela estupidez demonstrada).
Abaixo, o artigo de Mário Sabino na Crusoé desta memorável semana.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 20 de abril de 2019

E lá fui eu parar na PF outra vez

Mario Sabino, revista Crusoé, 19/04/2019

https://crusoe.com.br/edicoes/51/e-la-fui-eu-parar-na-pf-outra-vez/

Na última terça-feira, dia 16 de abril, apenas 24 horas depois de ser intimado pelo ministro Alexandre de Moraes, eu me apresentei ao delegado da Polícia Federal escolhido para conduzir o inquérito sigiloso e inconstitucional aberto para intimidar a imprensa (a história de que serve para apurar fake news e ameaças ao STF nas redes sociais é conversa para boi dormir. Pegaram uns coitados ao acaso). Foi a quarta vez na minha carreira profissional que me vi convocado a comparecer diante de um delegado pelo fato de ser jornalista. Na primeira, em 2008, fui à mesma Superintendência da PF em São Paulo, como redator-chefe da Veja, para sair de lá como o único indiciado no caso do dossiê dos aloprados. Contei essa história aqui, há menos de um mês. Em 2016, Lula também quis me levar para uma delegacia, sob a acusação de que O Antagonista era uma associação criminosa. Nossos advogados conseguiram evitar essa ignomínia. Em 2017, Wagner Freitas, presidente da CUT, foi outro a querer que um delegado me interrogasse. A tentativa foi novamente abortada.

É perturbador que um jornalista, pelo fato de exercer a sua profissão, seja intimado a ir quatro vezes à polícia, na vigência de um regime democrático. Tendo a crer que sou um recordista no Brasil. O delegado designado para conduzir o inquérito inconstitucional saído da cachola de Dias Toffoli e Alexandre de Moraes não soube dizer aos meus advogados em qual condição eu estava ali: se de investigado, testemunha ou, sei lá, colaborador. Ele afirmou ainda que, por ser sigiloso, desconhecia o teor exato do inquérito a meu respeito. Sim, você leu certo: o delegado designado para conduzir o inquérito inconstitucional saído da cachola de Dias Toffoli e Alexandre de Moraes disse não ter ideia sobre o que estava sendo investigado sobre mim. Se é que eu era investigado, claro.

Eu, no entanto, sei que não há objeto de investigação nenhum. Apenas quiseram calar a boca dos jornalistas da Crusoé e de O Antagonista que ousaram fazer reportagens sobre ministros do Supremo Tribunal Federal. Como não conseguiram – e nem conseguirão, se o Brasil realmente for uma democracia digna de tal nome –, o inquérito teratológico ampliou a sua ousadia autoritária, com Alexandre de Moraes prestando-se ao papel vexaminoso de censor da Crusoé e de O Antagonista.

Dias Toffoli e Alexandre de Moraes nutrem a ilusão de que irão destruir a Crusoé e O Antagonista, acusando-me de estar à frente de sites que não são jornalísticos, mas destinados a produzir notícias falsas contra o Supremo Tribunal Federal, em conluio com procuradores da Lava Jato e militares golpistas – ambos os veículos financiados por gente escusa do mercado financeiro. A ideia agora, pelo que depreendo, é tentar provar que não sou jornalista, embora tenha 35 anos de carreira e seja sócio-fundador de O Antagonista, que tem 15 milhões de leitores únicos por mês, e da Crusoé, a primeira revista inteiramente digital do país, que conta hoje com 72 mil assinantes.

Dias Toffoli mostrou que seguirá o caminho de tentar nos desqualificar e criminalizar, em entrevista ao Valor. Ele disse que orquestramos narrativas inverídicas para constranger o Supremo às vésperas de uma decisão sobre a prisão de condenados em segunda instância, o que seria obstrução de administração da Justiça. Respondi que o único constrangimento causado ao Supremo se dá pelo comportamento abusivo de Dias Toffoli, que está abolindo o devido processo legal, com o seu inquérito inconstitucional.

No dia seguinte, a Crusoé publicou que Dias Toffoli simplesmente mentiu ao Valor. Porque a reportagem foi publicada na quinta-feira, dia 11, “o julgamento estava marcado para o dia 10, um dia antes de ela ser publicada, mas já havia sido adiado seis dias antes, no dia 4, a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil. E nem sequer havia sido marcada uma nova data. Alem disso, o documento da Odebrecht em que se baseou a reportagem foi anexado nos autos da Lava Jato no dia 9 de abril — após o julgamento ter sido adiado, portanto”. Pergunto-me se Dias Toffoli mentiria assim diante do delegado da Polícia Federal que tomou o meu depoimento.

O presidente do Supremo Tribunal Federal também disse que a Crusoé e O Antagonista não são imprensa livre, mas “imprensa comprada”. Respondi que não recebemos mesada e que Dias Toffoli não está imune a processo por calúnia.

Dias Toffoli e Alexandre de Moraes imaginavam que nós nos acovardaríamos porque teríamos rabo preso. Nós não nos acovardamos porque não temos o rabo preso. Eles imaginavam que não teríamos apoio dos grandes jornais e emissoras de rádio e TV. Nós tivemos o apoio dos grandes jornais e emissoras de rádio e TV. Todos perceberam que a ameaça não era apenas contra nós, mas contra a liberdade de imprensa. Eles imaginavam que nós mentíamos sobre a nossa imensa base de leitores. Nós temos uma imensa base de leitores, que podem não concordar com todas as nossas opiniões, mas sabem que somos honestos e transparentes. Os nossos ganhos são financiados por publicidade, jamais estatal, e assinaturas. Em 2018, finalmente consegui recuperar o dinheiro que gastei das minhas economias, enquanto procurávamos viabilizar comercialmente O Antagonista. Eles imaginavam que não contaríamos com o apoio de juristas e entidades de classe. Nós tivemos o apoio de juristas e entidades de classe.

A censura foi levantada, mas não sei até que ponto os demais ministros do Supremo Tribunal Federal deixarão essa alopragem correr solta. Sugiro modestamente que contenham Dias Toffoli e Alexandre de Moraes (o despacho que levantou a censura que não era censura, por exemplo, tem pegadinhas). A pretexto de salvaguardar o Supremo, a dupla só fez afundar ainda mais a imagem do tribunal como guardião da Constituição. São eles, portanto, que ameaçam a corte. Sem o Supremo Tribunal Federal, não há democracia. Assim como não há democracia sem liberdade de imprensa, o que significa o direito de criticar e fiscalizar todas as instituições, inclusive o STF. E, não canso de repetir, a liberdade de imprensa só se enfraquece quando não a exercemos. Se tiver de voltar à PF, direi isso ao delegado.

Espirito de corpo, e espirito de porco: os marajas da republiqueta pouco magistral

Juizes, por definição, são marajás do serviço público, muitas vezes arrogantes, algumas vezes trabalhadores, sempre em defesa de seus privilégios, que ninguém é de ferro, como diria um político desavergonhado.
Eles mereceriam um enquadramento nos conformes do orçamento médio de uma família brasileira, a despeito de sua (alegada) carga de trabalho e responsabilidade.
Paulo Roberto de Almeida

Espírito de corpo

Editorial O Estado de S.Paulo, 15 de julho de 2013 

Insensíveis à voz das ruas, que reivindicam mudanças nos usos e costumes da vida política e da administração pública, algumas corporações do funcionalismo público continuam empenhadas em obter privilégios eticamente insustentáveis. É o caso da magistratura. No mesmo dia em que o País experimentava mais uma manifestação de protestos, associações de juízes se mobilizavam para tentar impedir a aprovação, pelo Senado, do projeto de lei que revoga o direito à aposentadoria de juízes afastados compulsoriamente e estabelece regras mais severas para punir magistrados corruptos. "Não queremos manter juiz que comete crime na carreira, mas há colegas que cometem falhas, têm 40 anos de trabalho e não podem perder uma aposentadoria para a qual contribuíram a vida inteira", diz o desembargador Nelson Calandra, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros.

Pela legislação em vigor, o juiz que se envolver com corrupção é afastado compulsoriamente da carreira, mas tem o direito a receber aposentadoria com vencimentos proporcionais. Pelo projeto que tramita no Senado, o juiz é afastado sem qualquer remuneração. As associações de juízes alegam que o fim da aposentadoria compulsória vitalícia é uma tentativa do Legislativo de enfraquecer a categoria.

Por falta de quórum, o projeto acabou não sendo votado pelo Senado e será colocado na pauta das próximas semanas. Por coincidência, no mesmo dia em que a magistratura se mobilizou para tentar derrubar o projeto, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região puniu quatro ex-presidentes da associação de juízes da Corte (Ajufe). Um recebeu pena de advertência. Dois receberam pena de censura. E um foi punido com a aposentadoria compulsória. Eles foram acusados pelo Ministério Público Federal de usar fraudulentamente o nome de 157 juízes para desviar mais de R$ 20 milhões da Fundação Habitacional do Exército (FHE) no período em que presidiram a Ajufe. A FHE é uma associação de poupança criada por militares e oferece empréstimos e financiamentos a servidores do Executivo e do Judiciário.

Entre 2000 e 2009, a Ajufe assinou 700 contratos de empréstimo com a FHE em nome de magistrados que não tinham conhecimento das operações. Entre os beneficiários há até associados fantasmas. Para dificultar o rastreamento do dinheiro recebido, os cheques emitidos pela Ajufe eram descontados na boca do caixa ou depositados em contas de construtoras, concessionárias e laranjas. Em 2010, a FHE descobriu a fraude e recorreu à Justiça para cobrar a dívida. Para pagá-la, em 2011 os dirigentes da entidade cometeram outro ato ilícito, vendendo um imóvel sem autorização da assembleia de juízes.

"Em 32 anos de magistratura nunca vi uma coisa tão séria", disse, na época, a então corregedora do CNJ, ministra Eliana Calmon. O procurador responsável pela denúncia, Juliano Villa-Verde, afirmou que a fraude da Ajufe atingiu "o sistema financeiro nacional ao promover captação de recursos da poupança popular sem o devido controle oficial". Temendo que o TRF da 1.ª Região tomasse medidas contemporizadoras, 20 magistrados enviaram um ofício à Corregedoria da Corte exigindo investigação "séria e célere".

Um dos ex-presidentes da Ajufe punidos com pena de censura, a juíza Solange Salgado, disse ao jornal Folha de S.Paulo que assinou contratos em confiança, reconheceu que houve liberação de dinheiro com contratos em branco, mas afirmou que foi enganada. "Na presidência da entidade, não tinha como saber os valores que foram liberados sem contrato", alegou. "Nunca disse que não tinha responsabilidade. Assumo e estou pagando. Mas o único culpado sou eu?", questiona o juiz Moacir Ferreira Ramos - o ex-presidente da Ajufe punido com aposentadoria compulsória.

Casos como esses mostram que, se realmente quiser votar uma agenda positiva como resposta à voz das ruas, o Senado tem de ignorar o lobby da magistratura e aprovar o projeto que permite que juízes corruptos percam o emprego e a pensão.

O fascismo em construcao no Brasil (8): antes de tudo, ridiculo!

Uma das características do fascismo é a suposta seriedade dos fascistas. Eles se tomam por grandes reformadores do mundo, e pretendem, com toda sobriedade, moldar esse mundo, e todo mundo que vive nele, à sua imagem e semelhança autoritária.
Além de bigodinhos ridículos e camisas negras, botas, e essa parafernália toda, os fascistas de antigamente se consideravam reformadores da alma humana, e isso eles tomavam como trabalho indispensável ¡a correção dos males da nação, mesmo a ferro e a fogo...
O Brasil, sempre inovador em tudo quanto é matéria, acaba sempre esculhambando tudo, até o fascismo, ora vejam.
Não é que juízes ridículos, desse tribunalzinho confuso que temos lá em Brasília, querem cercear o direito de brasileiros, qualquer brasileiro, fazer campanha política por meio de microblogs e outros instrumentos.
Eles querem policiar qualquer esforço de comunicação, mesmo os mais ridículos, feito por políticos igualmente ridículos.
Os juízes só conseguem ser ridículos.
E são também, como já escrevi aqui, tiranetes togados (e ridículos ainda mais, de toga).
Como esses juízes ridículos são os ridículos de última instância, não temos mais a quem recorrer, só ao ridículo.
Quem sabe expondo esses juízes ridículos ao ridículos, eles tentam ser menos ridículos e voltam atrás?
Não é possível que eles queiram permanecer ridículos por toda a eternidade...
E vão ter de ficar vigilantes a todas as novas formas de comunicação para novamente, rapidamente, ridiculamente proibir também...
Ridiculamente vosso...
Paulo Roberto de Almeida 

Decisão do TSE sobre Twitter é ridícula, autoritária e privilegia máquinas partidárias que têm militantes a soldo na Internet

Reinaldo Azevedo, 16/03/2012

Por quatro votos a três, o Tribunal Superior Eleitoral proibiu ontem pré-candidatos de se manifestar sobre as eleições no Twitter antes de 6 de julho. Trata-se de uma decisão ridícula, autoritária, que abre a janela para o arbítrio e a subjetividade. Mais: vai privilegiar máquinas partidárias fortes, como a… petista, por exemplo!, e pode inundar de ações a Justiça Eleitoral. Votaram contra a proibição os ministros Dias Toffoli, Carmen Lúcia e Gilson Dipp. Ficaram a favor da tese, que me parece obviamente errada, Ricardo Lewandowski (para não variar), Aldir Passarinho, Marcelo Ribeiro e Arnaldo Versiani.

O Twitter, bem argumentou a ministra Carmen Lúcia, é uma “mesa de bar virtual”. E é mesmo. Por que o TSE tem de meter o bedelho em algo assim? Toffoli lembrou que é uma espécie de bate-papo telefônico. Também é verdade. Para Dipp, conversa sobre eleição no Twitter, no máximo, “constitui propaganda eleitoral lícita, doméstica, caseira, entre interessados”. Estão todos certos. Mas prevaleceram o erro e a fúria legiferante do TSE. A piada é que essa decisão ainda decorre de uma ação movida pelo Ministério Público Eleitoral contra Índio da Costa em… 2010! Que bom se tivéssemos uma Justiça Eleitoral mais ágil e menos dada a se meter na comunicação entre os indivíduos!

Se os quatro preclaros que votaram contra não se deram conta, eu lembro. Uma simples pesquisa na Internet informa que o PT decidiu contratar pessoas para “monitorar” as redes sociais, sites e blogs. Trata-se de um grupo profissionalizado, QUE JÁ ESTÁ FAZENDO CAMPANHA, SENHORES! E não tem como ser evitada. O mesmo acontece no Facebook e nas demais páginas do gênero.

Muito bem! Se um pré-candidato recebe um ataque organizado de uma súcia, ele está impedido de reagir? Faz o quê? Recorre à Justiça Eleitoral para pedir direito de resposta? Mas direito de resposta contra quem? O argumento mais ridículo foi mesmo o de Lewandowski. Não seria cerceamento à liberdade de expressão porque as pessoas não-envolvidas em eleições podem se manifestar à vontade. É mesmo? Isso inclui os cabos eleitorais contratados, não é mesmo? Acontece que eles estão “envolvidos” nas eleições.

Ora, no Twitter, “seguir” alguém é um ato de vontade. Se você não gostar do que aparece na sua tela, basta bloquear.  Ninguém precisa da ajuda de Lewandowski para isso. No momento, nós precisamos dele é para outra coisa. Digo já qual é.