Ministro barata-tonta, quando nao complacente, ajuda criminosos e retrocede o respeito que se deve ter a Justica...

Um ingênuo, um cúmplice, ou simplesmente um idiota?
Paulo Roberto de Almeida

O zigue-zague do ministro

22 de maio de 2014 | 2h 12

Editorial O Estado de S.Paulo

A regra vale para todas as instâncias da convivência humana: atos incompreensíveis podem gerar interpretações equivocadas, mas, ainda assim, compreensíveis. É o caso das reações que emergem nas páginas da imprensa e nas mídias sociais, atribuindo motivos escusos às desencontradas decisões do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o destino dos 12 acusados de participar do megaesquema de lavagem de dinheiro desmantelado em março pela Operação Lava Jato da Polícia Federal.

Chefiada pelo notório doleiro Alberto Youssef, a quadrilha teria cometido fraudes financeiras da ordem de R$ 10 bilhões. Entre os seus parceiros, clientes e beneficiários estariam dirigentes de grandes empresas, executivos federais e parlamentares. Os 12 estavam detidos por ordem de um juiz federal do Paraná, Sérgio Moro. Dois deles haviam sido presos em flagrante: a doleira Nelma Mitsue Penasso Kodama, presa em Guarulhos quando tentava embarcar para a Itália com € 200 mil na calcinha, e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa, quando tentava destruir provas que o incriminavam.

O imbróglio jurídico começou no domingo, quando o ministro Zavascki acolheu pedido da defesa de Costa para que ele fosse libertado em razão de um vício processual. Dado que os nomes de três deputados - André Vargas, sem partido, ex-PT; Cândido Vaccarezza, do PT; e Luiz Argôlo, do SDD - apareciam em trechos das oito ações penais propostas pelo Ministério Público, alegaram os advogados, o material deveria ter seguido diretamente para o STF, onde são processados os detentores do direito ao chamado foro privilegiado por prerrogativa de função pública. Não tendo isso acontecido, impor-se-ia a soltura do detento.

Zavascki não titubeou. Mandou libertar Costa e também Youssef e seus dez comparsas. Fez mais: ordenou a suspensão dos inquéritos e das ações em curso e a entrega dos autos a ele. Além disso, criticou o juiz Moro pela suposta iniciativa de desmembrar o conjunto, enviando ao STF apenas as peças referentes aos políticos - algo que só a Corte poderia fazer. Moro retrucou que não houve "desmembramento de ação penal ou inquérito, mas encontro fortuito de provas relacionadas a fatos completamente diversos". E lembrou que Vargas "jamais foi investigado".

O juiz aproveitou para advertir o ministro dos riscos da libertação da gangue de Youssef: aqueles ligados ao narcotráfico, titulares de alentadas contas no exterior, poderiam fugir do País. Zavascki, não querendo "tomar decisões precipitadas" por desconhecer os processos, como disse, sustou a soltura do pessoal, que ainda não se consumara. Costa, que já deixara a cadeia, em liberdade continuará. Por que, não se sabe. É de perguntar se, tivesse recuado antes disso, o ministro o manteria preso ou o libertaria ainda assim. De uma forma ou de outra, o trabalho da Polícia Federal e do Ministério Público pode acabar no museu dos deveres cumpridos em vão.

No plano normativo, o zigue-zague de Zavascki reflete a incapacidade do Supremo de estabelecer de uma vez por todas e com a necessária clareza os critérios para o desmembramento (ou não) de ações penais que incluem aspirantes ao foro privilegiado. No mensalão, políticos e outros acusados ficaram no mesmo balaio. Mais recentemente, o deputado tucano Eduardo Azeredo, acusado no mensalão mineiro, renunciou ao mandato para ser julgado em primeira instância e ganhar tempo. Embora a Corte tivesse decidido anteriormente que não cairia no golpe da renúncia, dessa vez o aceitou.

Isso produz uma perigosa consequência, advertem os professores Rubens Glezer e Eloísa Machado, da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas. É que "depender da posição de um ministro em um ou outro dia, neste ou naquele caso, afasta-nos do governo das leis e nos coloca sob o governo dos homens". Não espanta que, com tantas decisões judiciais opacas, muitos acabem fazendo ilações ad hominem sobre os autores daquelas que fogem à compreensão. As suspeitas podem ser ocas, mas a confiança na Justiça sai ferida.

Reflexao do dia: tiranetes togados colaboram objetivamente com a criminalidade e a impunidade

Uma nova fauna de magistrados, que ascendeu com os companheiros no poder, colabora, eu disse colabora, objetivamente com a criminalidade e a impunidade de ladrões e corruptos no Brasil, por meio de decisões que frustram o desejo da maioria dos cidadãos por um país mais limpo do que o que foi transformado em cloaca de patifes pelos novos totalitários mafiosos.

Assino embaixo.

Paulo Roberto de Almeida 

(Como sempre faço)

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Da coluna do jornalista Carlos Brickmann, 20/05/2014:
Dois prá lá, dois prá cá:

A Justiça, diz a antiga sabedoria, precisa ter os olhos vendados, como a representa sua estátua. Deve aplicar a Lei, do jeito que a Lei é, não importa a quem. Mas ter os olhos vendados não a obriga a cambalear, a ir e vir, a escorregar, quase cair. Empunhar a balança da Lei não significa balançar nas decisões.

Doze pessoas foram presas por ordem do juiz Sérgio Moro na Operação Lava-Jato, da Polícia Federal. O ministro Teori Zavascki determinou a libertação de todos e a suspensão de oito inquéritos, porque três envolvidos no caso (nenhum deles preso) são deputados federais e devem ser julgados pelo Supremo. No dia seguinte, o ministro reconsiderou a decisão: foi solto apenas um dos presos, Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras. Os outros onze continuam presos. No vai-vem das decisões, talvez tudo tenha mudado no momento em que o caro leitor puder ler essas linhas. Talvez nem tudo tenha mudado; ou não.

O que se discute é se, como no caso do Mensalão, todos os réus de um caso, se algum deles tiver foro privilegiado. devem ser julgados pelo Supremo; ou se, como no Mensalão mineiro do PSDB, fique no Supremo quem tiver foro privilegiado, e sejam julgados em primeira instância os demais envolvidos. No caso do cartel do Metrô e dos trens metropolitanos em São Paulo, devem ser julgados pelo Supremo três deputados federais do PSDB; para os demais envolvidos, o julgamento começa no juiz de primeira instância, com os apelos previstos na lei.

Qual a diferença entre os diversos casos, exceto o partido dos acusados?

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Do blog do jornalista Reinaldo Azevedo, 20/05/2014:

20/05/2014

 às 17:14

Não custa lembrar: homem que Teori mandou soltar foi preso destruindo provas

Não custa lembrar: Paulo Roberto Costa, que o ministro Teori Zavascki resolveu manter fora da cadeia, foi preso destruindo provas. Nunca antes na história deste Supremo, um preso nessas condições foi posto em liberdade. Ou Zavascki não sabe direito o que está fazendo, uma hipótese ruim, ou sabe demais, uma hipótese pior.

Um personagem grotesco no STF: o Delubio de toga - Reinaldo Azevedo

O STF, coitado, já viveu dias melhores. Já teve juristas, por exemplo.

Agora tem meninos de recados dos companheiros, defensores de teses esdrúxulas e cúmplices de quadrilheiros.

Tristes dias, pois não?

Paulo Roberto de Almeida

REINALDO AZEVEDO

Folha de S.Paulo, 28/02/2014

Fora do armário

Como numa peça de Gil Vicente, o ministro Barroso acusou Todo Mundo para não punir Ninguém

Como num conto de Machado de Assis, "O Cônego ou Metafísica do Estilo" (leiam), substantivo e adjetivo --que Machado batiza de "Sílvio" e "Sílvia"-- já haviam se enlaçado na minha cachola e deveriam estar agora na tela e no papel. Classificavam Gilberto Carvalho de agente sabotador do governo Dilma a serviço de Lula. Sílvio e Sílvia sabem que a presidente detesta Carvalho, no que é correspondida. Terão de esperar. Algo mais urgente se alevantou: Luís Roberto Barroso, a esfinge sem segredos do STF.

Não me lembro de nada tão grotesco no tribunal. O ministro decidiu ser o Catão da política, exacerbando a retórica moralista para cobrar uma reforma que barateie as campanhas eleitorais, lamentar a inércia dos políticos, afirmar que o idealismo se converteu em argentarismo, fustigar o "abominável espetáculo de hipocrisia" em que "todos apontam o dedo contra todos, mas mantêm "seus cadáveres no armário"... Pego carona na metáfora. Barroso saiu do armário e disse o que pensa sobre o mensalão: apenas "recursos não contabilizados" de campanha, como disse Delúbio Soares. Apesar do complexo de Schopenhauer, ele é só um Delúbio com toga, glacê e fricotes retóricos.

A fala ignora a essência golpista do mensalão. O que o foragido Henrique Pizzolato, por exemplo, tem a ver com custo de campanha? Parte do dinheiro que comprava partidos e políticos era público. Como numa peça de Gil Vicente, o ministro acusou Todo Mundo para não punir Ninguém. Nome do espetáculo: "A Farsa de Barroso". E a peroração assombrosa foi condizente com a sordidez do prólogo.

Um das coisas exóticas que já fiz na vida foi ter lido o livro "O Novo Direito Constitucional Brasileiro", de Barroso. Ele nos conta, entre ligeirezas, que era tal a sua ignorância da ritualística do processo penal que teve de indagar a um repórter destaFolha o que deveria fazer com o alvará de soltura do terrorista Cesare Battisti. Eu teria respondido.

Apelando a um procedimento descabido no julgamento de embargos infringentes --a Preliminar de Mérito--, o ministro resolveu pegar carona numa conta extravagante de Teori Zavascki --fruto de uma disciplina em voga chamada "direito criativo"--, e refazer a dosimetria, o que lhe era vedado nesta fase do processo, para declarar a prescrição da pena por quadrilha. A escolha era tão esdrúxula que, para que triunfasse, os ministros que antes absolveram teriam de condenar, mas com mansidão, para que, então, se declarasse a prescrição. Impossível, como sabe qualquer estudante no nível "massinha 1" de direito.

Com qual propósito? Barroso queria livrar a cara da turma, mas sem ficar com a pecha de salva-mensaleiro. Deve ter sido uma das maiores batatadas da história da corte. Flagrado, teve de refazer o seu voto e admitir, desenxabido, que estava inocentando todo mundo do crime de quadrilha.

Ainda que a ignorância fosse culposa, a argumentação foi tecnicamente dolosa. Segundo disse, na primeira votação, seus pares usaram a dosimetria para evitar a prescrição e agravar o regime inicial de cumprimento das penas. Essa é a posição oficial do PT, expressa em vários documentos. Joaquim Barbosa indagou se seu voto já estava pronto antes de se tornar ministro. Barroso havia ofendido o tribunal primeiro. Nota: Natan Donadon foi condenado por crime de quadrilha no desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia de Rondônia. Um bando que atua em escala nacional e que desviou R$ 73,8 milhões só do Fundo Visanet foi absolvido. Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli condenaram Donadon, mas absolveram os mensaleiros. Padre Vieira escreveu que o roubar pouco faz os piratas; o roubar muito, os Alexandres Magnos.

Ao ler o livro de Barroso, a gente entende que, para ele, a pressão de minorias organizadas, desde que "progressistas" --isto é, de esquerda--, tem mais valor do que a letra da lei. Os nossos bolivarianos estão saindo do armário.

Ficam para outra coluna os apelos de Sílvia e Sílvio.

twitter.com/reinaldoazevedo

O fascismo em construcao no Brasil (8): antes de tudo, ridiculo!

Uma das características do fascismo é a suposta seriedade dos fascistas. Eles se tomam por grandes reformadores do mundo, e pretendem, com toda sobriedade, moldar esse mundo, e todo mundo que vive nele, à sua imagem e semelhança autoritária.
Além de bigodinhos ridículos e camisas negras, botas, e essa parafernália toda, os fascistas de antigamente se consideravam reformadores da alma humana, e isso eles tomavam como trabalho indispensável ¡a correção dos males da nação, mesmo a ferro e a fogo...
O Brasil, sempre inovador em tudo quanto é matéria, acaba sempre esculhambando tudo, até o fascismo, ora vejam.
Não é que juízes ridículos, desse tribunalzinho confuso que temos lá em Brasília, querem cercear o direito de brasileiros, qualquer brasileiro, fazer campanha política por meio de microblogs e outros instrumentos.
Eles querem policiar qualquer esforço de comunicação, mesmo os mais ridículos, feito por políticos igualmente ridículos.
Os juízes só conseguem ser ridículos.
E são também, como já escrevi aqui, tiranetes togados (e ridículos ainda mais, de toga).
Como esses juízes ridículos são os ridículos de última instância, não temos mais a quem recorrer, só ao ridículo.
Quem sabe expondo esses juízes ridículos ao ridículos, eles tentam ser menos ridículos e voltam atrás?
Não é possível que eles queiram permanecer ridículos por toda a eternidade...
E vão ter de ficar vigilantes a todas as novas formas de comunicação para novamente, rapidamente, ridiculamente proibir também...
Ridiculamente vosso...
Paulo Roberto de Almeida 

Decisão do TSE sobre Twitter é ridícula, autoritária e privilegia máquinas partidárias que têm militantes a soldo na Internet

Reinaldo Azevedo, 16/03/2012

Por quatro votos a três, o Tribunal Superior Eleitoral proibiu ontem pré-candidatos de se manifestar sobre as eleições no Twitter antes de 6 de julho. Trata-se de uma decisão ridícula, autoritária, que abre a janela para o arbítrio e a subjetividade. Mais: vai privilegiar máquinas partidárias fortes, como a… petista, por exemplo!, e pode inundar de ações a Justiça Eleitoral. Votaram contra a proibição os ministros Dias Toffoli, Carmen Lúcia e Gilson Dipp. Ficaram a favor da tese, que me parece obviamente errada, Ricardo Lewandowski (para não variar), Aldir Passarinho, Marcelo Ribeiro e Arnaldo Versiani.

O Twitter, bem argumentou a ministra Carmen Lúcia, é uma “mesa de bar virtual”. E é mesmo. Por que o TSE tem de meter o bedelho em algo assim? Toffoli lembrou que é uma espécie de bate-papo telefônico. Também é verdade. Para Dipp, conversa sobre eleição no Twitter, no máximo, “constitui propaganda eleitoral lícita, doméstica, caseira, entre interessados”. Estão todos certos. Mas prevaleceram o erro e a fúria legiferante do TSE. A piada é que essa decisão ainda decorre de uma ação movida pelo Ministério Público Eleitoral contra Índio da Costa em… 2010! Que bom se tivéssemos uma Justiça Eleitoral mais ágil e menos dada a se meter na comunicação entre os indivíduos!

Se os quatro preclaros que votaram contra não se deram conta, eu lembro. Uma simples pesquisa na Internet informa que o PT decidiu contratar pessoas para “monitorar” as redes sociais, sites e blogs. Trata-se de um grupo profissionalizado, QUE JÁ ESTÁ FAZENDO CAMPANHA, SENHORES! E não tem como ser evitada. O mesmo acontece no Facebook e nas demais páginas do gênero.

Muito bem! Se um pré-candidato recebe um ataque organizado de uma súcia, ele está impedido de reagir? Faz o quê? Recorre à Justiça Eleitoral para pedir direito de resposta? Mas direito de resposta contra quem? O argumento mais ridículo foi mesmo o de Lewandowski. Não seria cerceamento à liberdade de expressão porque as pessoas não-envolvidas em eleições podem se manifestar à vontade. É mesmo? Isso inclui os cabos eleitorais contratados, não é mesmo? Acontece que eles estão “envolvidos” nas eleições.

Ora, no Twitter, “seguir” alguém é um ato de vontade. Se você não gostar do que aparece na sua tela, basta bloquear.  Ninguém precisa da ajuda de Lewandowski para isso. No momento, nós precisamos dele é para outra coisa. Digo já qual é.

A promiscuidade do alto mandarinato judiciario brasileiro....

Em qualquer país digno desse nome, juízes, togados ou não, becados ou não, empistolados ou não, recusariam ser custeados por uma empresa privada para qualquer evento que fosse. Afinal de contas, a promiscuidade com os donos do capital pode embotar o equilíbrio de julgamento e o senso de juízo dos meretíssimo, não é mesmo?
Por que os juízes brasileiros aceitam favores e financiamentos de entidades perfeitamente interessados em julgamentos a favor?
Será porque já perderam mesmo a vergonha e qualquer senso de responsabilidade e acham mesmo que podem ser equânimes com quem lhes faz favores, distribui prendendas, dá presentinhos?
Será que eles têm qualquer noção de que se tornam promíscuos?
Paulo Roberto de Almeida

Seguradoras bancam evento para cúpula da Justiça em resort no Guarujá

FREDERICO VASCONCELOS

GIULIANA VALLONE

INARA CHAYAMITI

Folha de São Paulo, 14/11/2011

A convite da Confederação Nacional de Seguros, instituição privada, ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do TST (Tribunal Superior do Trabalho) participaram de seminário em hotel de luxo no Guarujá, em São Paulo, no início de outubro.

O evento, que aconteceu num hotel cinco estrelas, o Sofitel Jequitimar Guarujá, começou numa quinta-feira e prolongou-se até domingo.

No período, as diárias variavam de R$ 688 a R$ 8.668. Além dos ministros, desembargadores e juízes de tribunais estaduais participaram do seminário

O congresso teve o apoio da AMB (Associação de Magistrados Brasileiros) e da Apamagis (Associação Paulista de Magistrados), mas não foi divulgado nos sites dessas entidades.

Foram discutidos assuntos de interesse dos anfitriões, como o julgamento de processos sobre previdência complementar e a boa-fé nos contratos de seguros.

O presidente da AMB, Henrique Nelson Calandra, diz que o seminário promovido pelas seguradoras "colaborou para o aperfeiçoamento da administração da Justiça do país" e que contou com o "debate de temas polêmicos".

Mas o diretor-executivo da Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo, vê conflito de interesses na presença de juízes nesses eventos.

"No Executivo federal, ninguém pode receber presentes acima de R$ 100. Os magistrados também deveriam adotar esse critério", defende Abramo.

HISTÓRICO

Em 2009, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) pagou as despesas de magistrados do Trabalho acompanhados de suas mulheres em congresso num luxuoso resort na Bahia. Na ocasião, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) foi questionado sobre a falta de normas para juízes aceitarem convites desse tipo.

O tema viria novamente à tona no início deste mês, quando 320 juízes do Trabalho disputaram provas esportivas em Porto de Galinhas (PE). O luxuoso encontro foi patrocinado por empresas públicas e privadas.

Foi anunciado, então, que a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, pretendia apresentar no CNJ uma proposta para regulamentar a participação de juízes nesse tipo de evento.

Chantagistas togados...

Sem comentários. O título do post diz tudo...

Magistrados avisam Peluso oficialmente de greve em novembro

Estado de S.Paulo, 24/10/2011

O ministro Cézar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu comunicado oficial da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) sobre a decisão da categoria de paralisar as atividades no dia 30 de novembro. O documento, 408/2011, entregue a Peluso na sexta-feira, destaca que os magistrados decidiram represar intimações e citações da União até um dia antes da greve.

Ofício com o mesmo teor foi encaminhado ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, e aos presidentes e corregedores dos 5 Tribunais Regionais Federais (TRFs) do País. Os juízes federais reforçam a posição de lutar por “direitos e prerrogativas constitucionais da magistratura, como segurança, estrutura de trabalho, saúde, previdência e política remuneratória”.

Segundo a entidade dos juízes, a concentração de atos processuais da União não envolve as ações urgentes, de concessão de benefícios previdenciários, de fornecimento de remédios pelo Serviço Único de Saúde (SUS) “bem como ações criminais que continuarão tendo suas intimações e citações realizadas diariamente sem que haja qualquer prejuízo à sociedade”.

Na carta a Peluso, eles argumentam que “conforme aprovado democraticamente em assembleia-geral ordinária, os juízes e desembargadores federais continuarão trabalhando normalmente, mas concentrarão as intimações e citações da União e suas autarquias em um único dia, 29 de novembro”.

Os juízes alegam que o Movimento de Paralisação da Magistratura Federal, durante a semana de conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, “ocorre em defesa das sucessivas e constantes violações aos direitos e prerrogativas constitucionais”.


Addendum 25/10/2011: 
Um membro do CNJ apoia a greve dos magistrados

Por Frederico Vasconcelos, na Folha:
O juiz Fernando Tourinho Neto (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), membro do Conselho Nacional de Justiça, enviou mensagem a uma lista de discussão na internet conclamando juízes federais a represarem ações contra a União e a paralisarem os trabalhos em 30 de novembro. Tourinho assina o texto como vice-presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) e sugere que os magistrados se inspirem “na coragem e no destemor” da presidente Dilma Rousseff.

“A presidente Dilma, guerreira admirável, na época dos governos militares foi, com seus bravos companheiros, à luta, pegou em armas, para restabelecimento do Estado democrático de Direito”, diz. Sua posição colide com a do presidente do CNJ, Cezar Peluso, que considerou inadequada a manifestação. Tourinho diz que se algum processo sobre a greve for levado ao CNJ, ele não participará do julgamento.  Segundo ele, o presidente do CNJ “não poderia proibir a paralisação, justo direito de todo servidor”. Tourinho avalia que Peluso, também presidente do STF, somente alertou para consequências.
(…)