Onde anda aquele ministro que prometia "passar a faca" no Sistema S? - Gazeta do Povo

Pois é, eu me lembro claramente que o tal ministro prometeu reduzir a "festa" do Sistema S, mas até agora, ao que parece, não fez nada.

Trata-se, simplesmente, do MAIOR SINDICATO DE LADRÕES PATRONAIS que existe no Brasil, a pretexto de "cumprir funções sociais", ou seja, formar mão de obra capacitada.

O problema é que o custo dessa formação extravasa para os salários NABABESCOS dos dirigentes e funcionários privilegiados.

Se não existisse o Sistema S, o Brasil deixaria de contar com mão de obra especializada? 

Não acredito. Outros países não têm esse sistema predatório que nós criamos sob a ditadura corporatista do  varguismo.

Paulo Roberto de Almeida 

Megassalários do Sistema "S" chegam ao máximo de R$ 176 mil

Lucio Vaz

Gazeta do Povo, 25/09/2020

https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/lucio-vaz/conheca-os-megassalarios-do-sistema-s-tem-vaga-de-ate-r-176-mil/

As ilhas de fartura não estão apenas em Brasília. Mantido por contribuições sociais, o chamado Sistema “S” – composto por Sesi, Senai, Sesc, Senai e Sebrae – tem pelo menos 45 salários acima de R$ 50 mil. A maior faixa salarial, para consultor técnico do Senac-SP, vai de R$ 57 mil a R$ 132 mil – mais de quatro vezes o salário do presidente da República. Tem vaga ainda maior, para consultor técnico V – de R$ 75 mil a R$ 177 mi – mas não está preenchida.

No Sesi do Paraná, o salário do diretor geral está na faixa de R$ 66 mil a R$ 99 mil. No Sesc de São Paulo, a maior renda, de consultor especial, vai de R$ 61 mil a R$ 99 mil. A remuneração é divulgada por cargos e faixas salariais para preservar a “intimidade” dos empregados. Os cargos de diretores, gerentes, consultores e assessores são de confiança, preenchidos sem processos seletivos. No Sesc do Rio de Janeiro, o cargo de “atleta III”, na faixa salarial de R$ 60 mil a R$ 250 mil, não está preenchido.

Levantamento feito pelo blog mostra que o Sistema “S” arrecada pelo menos R$ 25 bilhões por ano – sendo 75% originado de contribuições sociais pagas pela Indústria e pelo Comércio. Metade das despesas são geradas por salários e encargos sociais dos seus 130 mil empregados. Os orçamentos são enviados ao presidente da República e fiscalizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que analisa se os recursos atendem às suas finalidades. Como são entidades privadas, os salários dos empregados não são submetidos ao teto constitucional. Os seus dirigentes não são remunerados.

Maiores salários em São Paulo e no Rio 

A maior concentração de altos salários acontece no Departamento Nacional do Senac – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial. Além da maior faixa salarial e da maior vaga não preenchida, há dois cargos de consultor técnico III vagos, com salário inicial de R$ 42,8 mil e salário máximo de R$ 100 mil. Mas estão preenchidas três vagas de consultor técnico II, na faixa de R$ 37,6 mil a R$ 87,7 mil, e uma vaga de assessor V, com renda de R$ 28,6 mil a R$ 66 mil. Há, ainda, 10 outros cargos de gerente e de assessor, ocupados por 31 empregados, com salário máximo de R$ 34 mil a R$ 54 mil.

No Sesi – Serviço Social da Indústria – do Rio de Janeiro, a maior renda é do superintendente, com “ponto inicial” de R$ 51 mil e “ponto final” de R$ 89 mil. Há dois cargos, diretor de Compliance e diretor Firjan, com renda de R$ 49 mil a R$ 70 mil. O mesmo nível salarial é mantido no Senai – Serviço Nacional de Aprendizagem Nacional – do Rio. O diretor regional tem renda de R$ 51 mil a R$ 83 mil. Os diretores de Compliance e de Gestão de Pessoas recebem de R$ 40 mil a R$ 69,7 mil.

No Senac do Rio, o diretor está na faixa de R$ 37 mil a R$ 73 mil. No Departamento Nacional do Sesc – Serviço Social do Comércio, há 23 “cargos em comissão” com salário inicial de R$ 32 mil e final de R$ 64 mil. No Senac Nacional, há 12 desses cargos com valores entre R$ 34 mil e R$ 64 mil. O blog solicitou o valor exato pago a cada diretor, gerente ou assessor, mas as entidades mantiveram a informação por faixas salariais.

Cargos secundários atrativos 

Varia muito o valor dos salários dos diretores dos departamentos nacionais e das administrações regionais. O diretor do Departamento Nacional do Senai, por exemplo, tem renda na faixa de R$ 37 mil a R$ 60 mil. No Sesc do Rio de Janeiro, o diretor regional recebe entre R$ 50 mil e R$ 77 mil. A faixa salarial do diretor regional de Santa Catarina é bastante ampla, vai de R$ 17,5 mil a R$ 71 mil, o que impede a aferição do valor real do salário. Já no Senai do mesmo estado, varia de R$ 47 mil a R$ 64 mil. No Senai do Rio Grande do Sul, vai de R$ 48 mil a R$ 56 mil. No Sesc do Espírito Santo, de R$ 37 mil a R$ 52 mil.

Os salários de alguns cargos secundários também são bastante atrativos. No Sesc do Rio de Janeiro, os diretores de Comunicação e de Planejamento têm renda de R$ 36 mil a R$ 54 mil. Já o diretor de Programas Sociais recebe entre R$ 42 mil e R$ 65 mil. No Sesc de São Paulo, 28 ocupantes de cargos de consultor técnico II e gerente IV têm renda entre R$ 38 mil e R$ 61 mil. O diretor de Inovação do Senai de Santa Catarina está na faixa de R$ 43 mil e R$ 52 mil. No Senac do Ceará, o assessor chefa da Presidência tem renda entre R$ 37 mil e R$ 56 mil.

O Sebrae - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas –  tem apenas quatro remunerações máximas acima do teto constitucional remuneratório (R$ 39,3 mil). São pagos a diretores do Departamento Nacional (de R$ 46 mil, a R$ 53 mil) e das administrações regionais do Paraná (de R$ 44,6 mil a R$ 51,7 mil), de Minas Gerais (de R$ 43,8 mil a R$ 50,8 mil), de São Paulo (de R$ 44,4 mil a R$ 50,5 mil) e do Rio de Janeiro (R$ 39 mil a R$ 43,4 mil).

Faixas salariais autorizadas pelo TCU 

O Sesc afirmou ao blog que a divulgação da sua estrutura remuneratória segue o Acórdão 699/2016 do TCU, que estabelece a publicação por faixas salariais. Acrescentou que é uma instituição privada, sem fins lucrativos, com recursos provenientes do recolhimento compulsório de 1,5% calculado sobre a folha de pagamento das empresas do setor, como prevê a Constituição federal.

O Sesi e o Senai afirmaram que as informações sobre cargos e faixa salarial “observa a natureza privada do Sesi e do Senai. Os seus empregados são celetistas e, diferentemente dos servidores públicos, o acesso aos seus salários goza de proteção constitucional, pois inseridos no rol dos direitos individuais protegidos pelo sigilo e pela intimidade. E os seus dirigentes não são remunerados”.

O Senac do Rio de Janeiro disse que “as faixas salariais apresentadas atendem às exigências de transparência implicadas ao Senac, resguardando informações salariais e pessoais do corpo técnico de colaboradores e gestores da instituição”.

O Senac São Paulo afirmou ser auditado anualmente por órgãos internos e externos e sua política salarial “segue as normas legais com base em parâmetros de mercado. Seus preceitos são de responsabilidade em relação às informações, tornando-as públicas pelo site Portal da Transparência”.

O Sesc do Rio disse que as faixas salariais apresentadas atendem às exigências de transparência, “resguardando informações salariais e pessoais do corpo técnico de colaboradores e gestores da instituição”.

Dinheiro público ou privado? 

Num primeiro contato com o blog, os integrantes do Sistema “S” destacaram o fato de serem entidades de direito privado. Como não são empresas públicas, não seguem as normas de privacidade estabelecidas para servidores públicos. O blog lembrou que, mesmo sendo de direito privado, essas entidades administraram verbas públicas, no caso, as contribuições sociais, cuja aplicação é fiscalizada pelo TCU.

O Sesi e o Senai, em nota conjunta ao blog, afirmaram que “o fato de prestarem contas ao poder público da aplicação dos seus recursos não retira do Sesi e do Senai a natureza privada nem os equipara a uma entidade ou órgão público. De fato, como o recurso é compulsoriamente arrecadado das empresas, cabe ao poder público verificar se as contribuições destinadas estão sendo aplicadas nas atividades que a legislação de criação dessas entidades estabeleceu. Como você igualmente bem observou, a legislação estabelece momentos e atores distintos para exercer esse controle finalístico”.

Num primeiro tempo, segundo relato das duas entidades, a lei remete ao presidente da República o orçamento do Sesi e do Senai, justamente para verificar se as suas dotações estão alinhadas aos propósitos institucionais dessas entidades. No segundo tempo, no exercício financeiro seguinte, o TCU aprecia como se deu a execução orçamentária, ou seja, se os recursos foram bem geridos e destinados para o atendimento das finalidades institucionais.

“Nada disso contamina a natureza e a gestão privada do Sesi e do Sena”, diz a nota conjunta. “Note que o parágrafo único do art. 70 da Constituição, base para a validade da legislação infraconstitucional mencionada por você, estabelece que qualquer pessoa que gerencie e administre dinheiro público prestará contas do destino dado a ele. Até pessoa física prestará contas (é o caso dos bolsistas da Capes, por exemplo)”.

"A natureza dos recursos pouco imposta" 

O Sesc afirmou: “Cabe ressaltar que o entendimento sobre a natureza jurídica das entidades sociais autônomas foi ratificado por Acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF), no Recurso Extraordinário 789.874/2014, que assegura autonomia administrativa às entidades, que são sujeitas apenas ao controle finalístico pelo TCU da aplicação dos recursos recebidos”.

O blog também lembrou que o Senac administra verbas públicas e perguntou se salários de até R$ 130 mil e R$ 170 mil não estariam acima da realidade do país. A resposta: “A discussão sobre a natureza dos recursos parafiscais pouco importa: o Senac reconhece que este é um dinheiro carimbado, que deve e o é aplicado em favor do interesse público. E é importante esclarecer que o TCU realiza a fiscalização e o controle no que tange atividade finalística das Instituições do Serviços Sociais Autônomos nos termos do entendimento do STF”.

Mas acrescentou: “Somos uma Instituição de direito privado, porém, livre iniciativa não quer dizer ausência de regras. O Plano de Cargos e Salários do Departamento Nacional reúne um conjunto de normas e procedimentos que atendem aos interesses da instituição e à necessidade de se manter adequada às tendências do mercado de trabalho”.

Os 25 maiores salários

entidade	cargo	inicial	final	nº
Senac - Rio de Janeiro	diretor	36.786	73.571	3
Senac - Santa Catarina	diretor regional	17.526	71.223	1
Senac - Ceará	assessor chefe da presidência	37.365	56.075	1
Senac - São Paulo	consultor técnico IV	56.778	132.758	1
Sesi - Paraná	superintendente e dir. regional	66.351	99.528	1
Sesc - São Paulo	consultor especial	61.524	99.077	1
Sesi - Rio de Janeiro	superintendente	51.048	89.334	1
Senac - São Paulo	consultor técnico II	37.581	87.761	3
Senai - Rio de Janeiro	diretor regional	51.048	83.334	1
Sesc - Rio de Janeiro	diretor regional	50.253	76.881	1
Senac - São Paulo	assessor V	28.347	66.128	1
Sesc - Rio de Janeiro	diretor de Programas Sociais	42.322	64.747	1
Sesc - Dep. Nacinal	cargos em comissão	31.605	64.500	23
Senac - são Paulo	consultor técnico I	28.347	66.128	1
Senac - Nacional	cargos em comissão	35.475	64.500	12
Senai - Santa Catarina	diretor regional	47.658	63.806	1
Senai - Bahia	diretor regional e dir Tecn.	34.615	61.520	2
Sesc - São Paulo	consultor técnico e gerente	38.269	61.229	28
Senai - Nacional	diretor nacional e adjunto	36.828	59.846	2
Senai - Rio Grande do Sul	diretor regional	48.149	56.407	1
Sesi - Rio Grande do Sul	superintendente	48.149	56.407	1
Senai - Bahia	dir. Educação e Operações	30.990	55.471	1
Senac - São Paulo	assessor IV	23.506	54.631	4
Senai - Rio de Janeiro	dir. Compliance e Gestão	39.849	69.736	2
Sesi - Rio de Janeiro	dir. Compliance e Gestão	39.849	69.736	2
Fonte: Sesi, Senai, Sesc e Senac

Peso do Governo asfixia progressivamente o Brasil - salarios do setor publico (IBGE)

Só em países de monarquia absoluta, de despotismo aberto, de ditaduras estatais consolidadas, o setor público consegue extrair tantos recursos da sociedade, sem devolver nada em troca, e ainda fazer de conta que está promovendo o bem público.
O Brasil vai pagar caro por permitir que marajás do Estado desviem tal volume de recursos da sociedade em seu benefício exclusivo.
Os empresários, que são os que pagam a conta (sem mencionar o fato de que é toda a sociedade, na verdade, que sustenta o exagero), ainda vão se arrepender por sustentar um Estado perdulário e no final anti-econômico.
Paulo Roberto de Almeida

Administração pública segue pagando maiores salários, diz IBGE

O salário médio no setor público em 2011 foi de R$ 2.478,21, contra R$ 1.592,19 em entidades empresariais e R$ 1.691,09 em entidades sem fins lucrativos

24 de maio de 2013 | 10h 17

Vinicius Neder, da Agência Estado

RIO - A administração pública segue pagando os melhores salários do País, informou nesta sexta-feira o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo dados de 2011 do Cadastro Central de Empresas (Cempre), o salário médio no setor público em 2011 foi de R$ 2.478,21, contra R$ 1.592,19 em entidades empresariais e R$ 1.691,09 em entidades sem fins lucrativos. Pelos dados do Cempre, a média salarial de 2011 ficou em R$ 1.792,61.

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Pela ótica dos setores da economia, as empresas de eletricidade e gás pagam os melhores salários. Em 2011, esse setor pagou salário médio de R$ 5.567,73. Em segundo lugar vem o sistema financeiro (R$ 4.213,65), seguido dos organismos internacionais, que pagaram, na média, salário R$ 3.725,85 em 2011.

Os piores salários estão em hotéis e restaurantes, em atividades administrativas e na agricultura. Quem paga pior é o setor de alojamento e alimentação, com média de R$ 858,92 em 2011. Empresas que atuam em atividades administrativas e serviços complementares pagaram R$ 1.110,16 em 2011, enquanto a agricultura tinha salário médio de R$ 1.129,84.

Pelos dados do IBGE, o Brasil tem 5,129 milhões de empresas e outras organizações formais ativas. Desse total, 89,9% são empresas - classificadas como "entidades empresariais" -, 9,7% são entidades sem fins lucrativos e apenas 0,4% são da administração pública.

Apesar da pequena fatia no total de firmas, a administração pública respondeu por 18,1% do total do pessoal ocupado, que em 2011 foi de 52,173 milhões de trabalhadores. As entidades empresariais responderam por 75,5% do pessoal ocupado e as entidades sem fins lucrativos, por 6,4%.

Salarios dos diplomatas no exterior: um debate ridiculo (PRAlmeida)

Salários de diplomatas no exterior: um falso debate

Paulo Roberto de Almeida

Depois que aqui postei uma matéria do jornal O Globo sobre os altos salários de diplomatas no exterior, várias pessoas me pediram comentários sobre o assunto, algumas de maneira educada, mas uma, perceptivelmente, com uma espécie de esgar de triunfo: “pronto, vamos pegar esses desgraçados, que dilapidam a nação com seus salários nababescos, e sobretudo esse falso moralista [eu] que critica a tudo e a todos, vamos ver como ele se sai dessa agora”. Claro, não foi assim, e foi em tom bem mais raivoso, mas que não me cabe transcrever aqui.

Pois bem, existem altos salários de diplomatas no exterior? Pode ser, ou até parece, numa simples transcrição de valores em dólares transformados ao câmbio do dia. Esses salários deveriam ser trazido abaixo do teto constitucional que é o dos juízes do Supremo? Vou logo dizer que isso é ridículo, e tecer algumas considerações sobre o assunto.

Qualquer um que conheça a estrutura – que não existe, a bem dizer – dos salários do setor público no Brasil sabe que se trata de um caos indescritível, em cada um dos poderes, dentro dos poderes, entre eles, nos três níveis da federação, em qualquer dimensão que se possa examinar. Não existe correspondência entre cargos e funções, existem diversos meios de escape dos baixos salários (com reclassificações indevidas), existem cargos de confiança que são na verdade de apaniguados, em grande medida, e existe, de forma abundante, barroca, surrealista, milhares de penduricalhos e empulhações, que atendem pelo nome de “gratificações”, dezenas delas, a maior parte completamente artificiais, criadas unicamente para aumentar os ganhos sem precisar passar pelo ritual de aprovação de uma lei específica, penduricalhos que depois são incorporados aos salários nominais e até às aposentadorias (não só do próprio, como das viúvas, que em média sobrevivem os próprios por 17 anos). Enfim, não preciso descrever o horror que é essa situação e não preciso falar do horror que tenho dela.

Um país decente, ou simplesmente normal, teria uma estrutura linear, progressiva, transparente, de salários do setor público, atingindo a todos os funcionários públicos, onde estivessem, o que fizessem, em qualquer poder, em qualquer unidade da federação. Não conheço o sistema japonês em detalhes, mas parece que se trata de algo próximo disso, e quem quiser saber como deveria funcionar no Brasil, talvez devesse olhar o sistema japonês. Mas o Brasil não é, obviamente, um país normal, e por isso exibe aberrações inacreditáveis, a começar pelo fato de que, na média, os funcionários públicos ganham cinco ou seis vezes mais do que seus equivalentes funcionais no setor privado, e não imagino (ao contrário, imagino sim, mas pelo outro lado) que a produtividade média do funcionário público seja cinco ou seis vezes superior à de seus colegas, ou equivalentes, do setor privado.

O problema, portanto, começa por aí. Para tentar colocar um pouco de ordem nesse caos, ou talvez para tentar contornar o problema, burocratas espertos trabalhando para políticos idem resolveram criar o tal de teto constitucional, o que por si já é uma aberração. Como já disse alguém, a Constituição só não traz o seu amor de volta em três dias, mas o resto, procurando bem, está lá. Não se trata de um teto, pois ele é furado por dezenas de expedientes expertos, e outras malandragens típicas dos brasileiros, que são altamente inovadores na malandragem justamente (acabam de pegar uma médica do SAMU que tinha seis dedos em silicone de colegas, para certificar presença no trabalho: devem ter aprendido desses filmes de espionagem de Hollywood, trazendo os melhores truques da CIA). O teto é patético e ridículo, inclusive porque não é um teto para os próprios “tetados”: eles recebem diversas outras mordomias em espécie e em serviços, ademais de ajutórios de diversas ordens para viver, comer e se vestir, coitados, que seu salário real supera amplamente o de um juiz da Suprema Corte dos EUA (atenção: não acho que eles ganham muito não, mas é que os EUA exibem, na média, uma renda per capita cinco ou seis vezes superior à do Brasil, e que lá esse é, de fato, o maior salário da função pública).

Pois bem, o que dizer, então, do uso desse teto furando, em reais, no Brasil, sem computar qualquer outro penduricalho, com salários (de diplomatas e militares, por exemplo) no exterior, pagos em dólar por conveniência, mas vivendo em diferentes países, com custos de vida e paridades cambiais bem diversas entre si. Não sou economista, mas conheço economia, e sobretudo conheço e conheci a vida em dezenas de países diferentes, do socialismo surreal ao capitalismo ideal, da bonança rica à miséria mais miserável, e sei, por exemplo, que os aluguéis mais altos podem ser encontrados em lugares os mais modestos, e que a loucura econômica de certos governos pode ser ainda mais alta do que a imperante em certo país tropical, onde burocratas, magistrados e luminares acham que podem usar um valor nacional como parâmetro universal de alguma coisa.

Não vou entrar nesse debate de que o salários dos diplomatas no exterior deve ser regulado pelo teto constitucional brasileiro porque ele já é ridículo no próprio Brasil e para o exterior passa a ser simplesmente surrealista. Uma coisa apenas afirmo: o teto constitucional NÃO PODE ser parâmetro para medir qualquer coisa fora do Brasil, em qualquer sentido que se pretenda. Encerro esta questão afirmando novamente: isso é absolutamente ridículo, ponto!

Agora, os diplomatas ganham muito no exterior? Em relação a que? Assim como não se mediu, no teto constitucional dos juízes do Supremo os muitos penduricalhos que Suas Excelências agregam, como medir os salários de outros diplomatas, que podem estar sendo contemplados, por seus respectivos serviços, com diversas outras vantagens indiretas (como educação dos filhos, por exemplo, algo que angustia a maior parte dos secretários servindo no exterior)?

Sou totalmente a favor de que uma lei absolutamente transparente que regulamente o que ganham TODOS os funcionários públicos, no Brasil e no exterior. Neste último caso, eu não chegaria ao ridículo de vincular o salário no exterior a QUALQUER valor do Brasil, pois isso é economicamente falho e inadequado do ponto de vista cambial, ou da simples conjuntura econômica, que muda sensivelmente em poucos meses, trazendo alterações para melhor ou para pior no poder de compra. Existem mecanismos pelos quais se pode estabelecer uma remuneração fixa, em escala, e depois diferentes mecanismos de correção, e de adição, segundo o poder de compra e a situação do trabalhador (com filhos, ou solteiro, por exemplo).

Enfim, não vou entrar nos detalhes das remunerações pois não sou especialista, nunca me interessei pelo assunto e jamais vou trabalhar num setor de administração que cuide de matérias tão chatas quanto essa. Jamais procurei saber quanto iria ganhar em qualquer função ou cargo que exerci, no Brasil ou no exterior. Isso simplesmente não me interessa. Ganho o que me pagam, adapto meus gastos ao que ganho, e isso é tudo, ponto final. Existem diplomatas que ficaram ricos na carreira? Pode ser, mas não deve ser fácil para um diplomata normal, pois poucas vezes encontrei colegas construindo mansões e dando festas faraônicas, como por vezes ocorre com outros funcionários de alguns setores. Em todo caso, nunca encontrei, na carreira, alguém que tenha entrado com o ânimo de enriquecer. Enfim tudo é possível, nos assuntos humanos...

Agora, quanto a esse falso debate que tentam criar no Brasil, em torno do teto constitucional para diplomatas no exterior, só posso repetir: é ridículo!

Paulo Roberto de Almeida (Hartford, 10/03/2013)

Marajas, mandarins, atencao: deu no New York Times...

Uma vergonha agora estampada ao mundo.
Talvez provoque uma minicomocao nos meios oficiais nos proximos tres dias, ate a denuncia de um novo escandalo...
Paulo Roberto de Almeida

Brazil, Where a Judge Made $361,500 in a Month, Fumes Over Pay
By SIMON ROMERO
The New York Times, February 10, 2013

SÃO PAULO, Brazil — There are many ways of striking it rich in Brazil, but one strategy may come as a particular surprise in today’s economic climate: securing a government job.

While civil servants in Europe and the United States have had their pay slashed or jobs eliminated altogether, some public employees in Brazil are pulling down salaries and benefits that put their counterparts in developed countries to shame.

One clerk at a court in Brasília, the capital, earned $226,000 in a year — more than the chief justice of the nation’s Supreme Court. Likewise, São Paulo’s highway department paid one of its engineers $263,000 a year, more than the nation’s president.

Then there were the 168 public employees in São Paulo’s auditing court who received monthly salaries of at least $12,000, and sometimes as much as $25,000 — more than the mayor of the city, Brazil’s largest, was earning. Indeed, the mayor at the time joked that he planned to apply for a job in the parking garage of the City Council building when his term ended in December after the São Paulo legislature revealed that one parking valet earned $11,500 a month.

As Brazil’s once-booming economy stalls, these “super salaries,” as they have become known here, are feeding newfound resentment over inequality in the nation’s unwieldy bureaucracies. Powerful unions for certain classes of civil servants, strong legal protections for government workers, a swelling public sector that has created many new well-paying jobs, and generous benefits that can be exploited by insiders have all made Brazil’s public sector a coveted bastion of privilege.

But the spoils are not distributed equally. While thousands of public employees have exceeded constitutional limits on their pay, many more are scraping to get by. Across the country, schoolteachers and police officers generally earn little more than $1,000 a month, and sometimes less, exacerbating the country’s pressing security concerns and long-faltering education system.

“The salary distortions in our public bureaucracy have reached a point where they are an utter and absolute disgrace,” said Gil Castello Branco, director of Contas Abertas, a watchdog group that scrutinizes government budgets.

Privileged public employees, once called maharajahsin a nod to the opulence of India’s old nobility, have long existed in Brazil. But as Brazil nourishes ambitions of climbing into the ranks of developed nations, a new freedom of information law requires public institutions to reveal the wages of their employees, from rank-and-file civil servants like clerks to cabinet ministers.

Though some officials are resisting the new rules, new disclosures at public institutions have revealed case after case of public employees earning more than Supreme Court justices, who made about $13,360 a month in 2012, an amount established in the Constitution as the highest salary that public employees can receive. In the Senate and Chamber of Deputies alone, more than 1,500 employees earned more than the constitutional limit, according to Congresso em Foco, a watchdog group.

State judges can do even better. One in São Paulo recently pulled down $361,500 in a month. That is not a typo: some judges in Brazil are paid more in a single month than their counterparts in high-income countries earn in an entire year. (The top annual salaries for judges in New York State are climbing to around $198,600.)

The recent revelations, including of an auditor in Minas Gerais State who earned $81,000 in one month and a librarian who got $24,000 in another, have spurred a strong reaction in some quarters. Joaquim Barbosa, the chief justice of the Supreme Court, revoked the super-salaries of the 168 employees in São Paulo’s auditing court in December. Another fed-up federal judge issued an injunction in October suspending payments to 11 cabinet ministers, but the attorney general said he would seek to overturn the ruling.

Some historians blame Portugal, the former colonial ruler, for creating a powerful public bureaucracy in which mandarins wield great influence and earn outsize salaries. Brazil’s byzantine judicial system also provides ways for certain senior civil servants to circumvent constitutional pay limits. Some collect pensions from previous stints in government — often their full salary at the time of retirement — after shifting into another high-paying public job.

Then there are the extra allowances for housing and food, the generous reimbursement rates for distance driven on the job and, of course, the loopholes. One provision dating to 1955 enables some public employees to take a three-month leave every five years. But those who forgo the leave, now intended to encourage workers to take postgraduate courses, can seek to collect extra money instead.

Some high-ranking members of the governing Workers Party, including Finance Minister Guido Mantega, have been able to get around the constitutional limit by receiving an extra $8,000 a month for serving on the boards of state enterprises, and many legislators are entitled to annual bonuses of more than $26,000 so they can purchase attire like business suits.

Still, in the developing world, Brazil’s Civil Service is envied in some aspects for its professionalism. Rigorous exams for an array of coveted government jobs generally weed out unprepared applicants. Pockets of excellence, like some public research organizations, have won acclaim in areas like tropical agriculture.

But some taxpayers fume over the privileges in the public sector, whose ranks swelled by 30 percent in the past decade to encompass 9.4 million employees in a country of 194 million. Powerful unions stymie efforts to fire civil servants, making such jobs exceptionally stable and well protected.

While Brazil’s government comfortably finances itself through tax collection and issuing debt, services like education and sewage treatment remain woeful. Despite imposing high taxes, Brazil ranked last among 30 rich industrialized and developing countries in the quality of services citizens get for the taxes they pay, according to the nonprofit Brazilian Institute of Tax Planning.

Some lawmakers have come under personal scrutiny. Fernando Collor de Mello, a former president who once denounced the maharajahs and is now a senator, was recently found to be spending more than $30,000 a month of public money to employ a gardener and two archivists.

In Maranhão, one of Brazil’s poorest states, legislators have granted themselves the equivalent of 18 monthly salaries — each of about $10,000 — in a single year, justifying the move as a cost-of-living allowance.

The new freedom of information law, supported by President Dilma Rousseff, who earns about $174,000 a year, is intended to expose such practices. Not surprisingly, some entrenched government interests have dragged their feet in complying with the law.

When Congress finally decided in 2012 to allow people to obtain the salary information of its employees, it also required them to find the name of each employee and submit it online. In other words, if someone wanted the information on the legislature’s 25,000-strong work force, then that person had to independently identify them and submit 25,000 separate online requests.

If only it were that easy here in São Paulo. One clerk at the state’s high court, Ivete Sartório, was reportedly paid about $115,000 after convincing her superiors that she should be compensated for not taking leaves of absence. But when asked recently about her wages, a spokesman for the court, Rômulo Pordeus, said that Ms. Sartório’s “matriculation number” was needed to request the information.

When asked how any curious taxpayer could get that number, he replied that it was in Ms. Sartório’s possession, and that he did not want to bother her about it. “I’m not going to ask for her matriculation number, because it’s annoying, understand?” Mr. Pordeus said. “No one likes to say how much they earn.”

Lis Horta Moriconi and Taylor Barnes contributed reporting from Rio de Janeiro.
http://www.nytimes.com/2013/02/11/world/americas/brazil-seethes-over-public-officials-super-salaries.html?emc=tnt&tntemail0=y&_r=0&pagewanted=all