A moeda unica europeia e a experiencia do Mercosul - artigo PRA (2005)

Mais um conjunto de respostas a um questionário, de 2005, que jamais foi divulgado, a não ser, talvez, algumas frases ou trechos desse texto tenham se integrado a tese de colega de carreira, que me formulou as questões abaixo.
Mercosul-União Europeia Brasília, 21 jun. 2005

A Moeda Única europeia e a experiência do Mercosul

QUESTIONÁRIO

Paulo Roberto de Almeida 

Brasília, 22 de junho de 2005

1) Pergunta: até que ponto o euro poderá, de fato, representar um fator efetivo de estímulo ao crescimento, modernização e competitividade da economia européia? em que medida a ausência de progressos nas reformas pendentes em diversos pontos (harmonização do mercado financeiro e de capitais, liberalização do setor de energia, flexibilização da rígida legislação trabalhista, reforma dos generosos sistemas de previdência do setor público) poderá dificultar ou até mesmo obstaculizar aquela pretensão? o euro poderá vir a desempenhar o papel de catalisador da modernização da economia européia, de forma a possibilitar o cumprimento das ambiciosas metas traçadas durante a Cúpula de Lisboa, no ano 2000 (fazer da UE a região economicamente mais dinâmica do mundo até 2010)?;

            PRA: Numa fórmula sintética, se poderia dizer que o “rabo monetário” não pode abanar o “cachorro do desenvolvimento”. A moeda única é o complemento natural de um mercado único, mas ela não pode, por si só, criar as condições estruturais e institucionais para que a economia européia adquira, ou mantenha, condições de competitividade que só são dadas pela manutenção daquilo que os economistas chamam de “good fundamentals”. Ou seja, a Europa continua a não cumprir outras condições necessárias à dinamização de sua economia notoriamente debilitada e letárgica, notadamente no que se refere à flexibilização do mercado de trabalho. A moeda é, em princípio, neutra em relação às demais medidas de política econômica que devem ser adotadas para manter um ritmo adequado, e sustentável, de crescimento econômico. Uma “boa” moeda pode ser uma condição necessária para sustentar um processo desse tipo, e o euro parece constituir uma “boa” moeda, mas mesmo nessa condição ela não configura condição suficiente para impulsionar, por si só, esse processo.

2) Perguntas:

i-) até que ponto o euro poderá, de fato, vir a constituir uma ameaça à supemacia internacional do dólar?

            PRA: Não creio que o termo “ameaça” represente adequadamente uma situação de “competição” entre moedas concorrentes. A situação atual do dólar, que de certa forma já dura cinco ou mais décadas, é o resultado de um processo histórico que retirou a Europa das alavancas da política mundial, posição que ela tinha assumido no século XVII ou XVIII e que manteve até as primeiras décadas do século XX. Por incompetência própria e outros desastres auto-infligidos, a Europa conseguiu se diminuir a si mesma, ao ponto de tornar-se uma anã política e estratégica, ademais de uma potência secundária no plano da economia mundial. Isso foi ainda mais verdadeiro no capítulo monetário, em virtude de processos inflacionários corrosivos que minaram a credibilidade da maior parte das moedas nacionais dos países europeus.

O euro vem, de certa forma, recuperar um pouco dessa importância diminuída da Europa até a época do padrão ouro. Sendo de boa qualidade, ele poderá competir com o dólar, como elemento de troca, de reserva e instrumento financeiro internacional, mas isso depende inteiramente da confiança dos agentes econômicos em seu poder de manter essas qualidades, que de certa forma são também dependentes da presença econômica, das interfaces relacionais e da participação dos países detentores do euro nos grandes fluxos comerciais e financeiros da intedependência global.

O euro não é uma “ameaça” ao dólar, que ocupa um papel exagerado no sistema financeiro e monetário internacional, pelo simples fato de que ele tem, sim, de ocupar o seu próprio espaço, que corresponderia à fração da economia mundial que possui interface com os países detentores do euro, acrescida da parte de reservas internacionais que terceiros países estejam dispostos a manter nessa moeda, em função da manutenção percebida de seu poder de compra em períodos mais longos. O euro, de certa forma, está subrepresentado, mas ele ainda precisa provar que possui características de flexibilidade, estabilidade e liquidez que o dólar ostentou (por ausência de concorrentes sérios) no último meio século ou mais.

ii-) a trajetória futura do euro poderá dar razão aos críticos que apontam o paradoxo de uma “moeda sem Estado”, ressaltam o descompasso entre a política monetária (supranacional: BCE) e a fiscal (autonomia dos Estados nacionais) e assinalam inconsistências na “arquitetura institucional” da moeda única?

            PRA: De certa forma sim, pois essa inconsistência fiscal e monetária traz custos adicionais do ponto de vista das políticas setoriais nacionais e não resolve o problema da confiança fundamental dos agentes econômicos na manutenção dos “good fundamentals”.

iii-) a rejeição do referendo sobre o Tratado Constitucional da União Européia na França e na Holanda poderia pôr em xeque as perspectivas de avanços efetivos rumo a uma “união política” na UE e, em última instância, vir a ameaçar até mesmo a sobrevivência do euro? 

            PRA: Não creio. A rejeição tem a ver também com elementos de política interna e com outras ameaças percebidas ou reais ao “modo de vida” europeu, confortado por anos de crescimento sob o welfare state, e hoje confrontado aos riscos da globalização e da crise fiscal derivada de regimes sociais muito generosos. De toda forma, a união política é muito difícil e também tem custos econômicos, que os europeus não parecem ter medido adequadamente. Eles tem um regulacionismo excessivo, num momento em que a globalização pede mais flexibilidade, mas não querem conceder nesse ponto, pois isso significa passar a trabalhar mais por menos.

3) Pergunta: quais os efeitos esperados da ampliação da UE sobre a gestão da moeda única? aumentariam os riscos de ocorrência de choques assimétricos no interior da UEM?

            PRA: Provavelmente, mas não devemos exagerar esses efeitos políticos e econômicos sobre a moeda única. Os países que entram têm um peso econômico diminuto em relação aos que já integram a zona euro e seu impacto será limitado. O euro pode servir a 30 ou mais países sem problemas, desde que esses países não minem a credibilidade da moeda engajando práticas nocivas do ponto de vista dos principais indicadores macroeconômicos. A moeda é um instrumento, ela não cria ela mesma as condições para os choques, que só podem ocorrer se sua manipulação desafiar de modo exagerado as “leis de gravidade” do campo econômico “natural”, que são as regras de mercado (ou seja, de compra e venda de moedas e de ativos financeiros).

4) Pergunta: a seu ver, o Pacto de Estabilidade e Crescimento representa uma insuportável “camisa de força” para as economias européias ou um instrumento eficaz para assegurar a convergência e a sincronização dos principais indicadores macroeconômicos regionais? Algo semelhante deveria ser adotado no Mercosul? Que organismo seria responsável pelo enforcement das regras de um Pacto com essas características no Mercosul?

            PRA: Pode ser, de fato, uma “camisa de força”, mas apenas na medida em que a nova moeda precisa “provar” sua credibilidade, e ela só pode fazê-lo em condições mínimas de ortodoxia econômica. Como toda regra rígida, ela não é adequada em momentos de desequilíbrio sistêmico ou conjuntural, quando os governos precisam tangenciar certos riscos para acomodar pressões momentâneas. Difícil, da mesma forma, falar em “convergência e sincronização dos principais indicadores macroeconômicos regionais”, quando as dinâmicas nacionais respondem a impulsos setoriais (por vezes em grandes economias) que colocam o equilíbrio em países vizinhos sob stress. Essa “instabilidade” é inerente aos mercados em geral, e aos mercados capitalistas em particular e os países e o BCE têm de aprender a conviver com ela. Não há nada de dramático nos descompassos setoriais ou intra-regionais, desde que a mobilidade de fatores seja plenamente assegurada, o que parece ainda não ser o caso na Europa.

            Não creio que o Mercosul reuna condições para sequer começar a discutir um projeto de moeda única. Quando ele se constituir em mercado verdadeiramente unificado, e estamos longe disso, pode-se pensar em começar a discutir a unificação monetária, passando porém por vários anos de coordenação de políticas macroeconômicas. Um pacto similar, mas não semelhante, no Mercosul, valeria em seu mérito próprio e não como indutor ou estimulado de uma moeda comum, que não está em causa na presente conjuntura nem estará nos próximos anos.

5) Prgunta: como visualiza a estrutura e as regras de funcionamento de um eventual Banco Central supranacional no Mercosul? A “independência absoluta” do BCE poderia ser um precedente válido? Não haveria resistências políticas consideráveis por parte do estamento político no Brasil, que tantas dificuldades encontra para aceitar a idéia de uma “autonomia operacional” do BC nos moldes do sistema adotado pelo Banco da Inglaterra?

            PRA: Essa questão não figura e não figurará na agenda do Mercosul antes de muito tempo. Os bancos centrais nacionais precisam adquirir independência e funcionar nesse regime durante muitos anos, antes de sequer se pensar em fazer um “instituto” de coordenação das políticas macroeconômicas nacionais, tarefas que de resto podem ser cumpridas por órgãos intergovernamentais, como ocorre agora. A questão portanto não está na agenda, mas a da independência nacional dos BCs sim, é urgente, necessária e indispensável, a despeito de qualquer outro desenvolvimento no Mercosul, com mercado unificado ou sem ele.

6) Pergunta: não lhe parece aconselhável caminhar com prudência no processo de conformação de uma moeda única no MERCOSUL, mantendo o tema como meta de longo prazo no discurso oficial de Brasil e Argentina mas privilegiando, na prática, a obtenção de resultados concretos em relação a questões vistas como requisitos fundamentais para o êxito de qualquer iniciativa de unificação monetária? (convergência dos principais indicadores macroeconômicos, consolidação da União Aduaneira e da TEC, avanços concretos em relação à constituição de um autêntico mercado comum, introdução de mecanismos ou bandas cambiais para a flutuação administrada das respectivas moedas);

            PRA: Certamente. Essa disposição de caminhar em direção da moeda comum pelo motivo de que as políticas macroeconômicas nacionais não são boas é um argumento falho e capcioso, ainda que se possa conceber essa “camisa de força” soi-disant “supra-nacional” para impedir mais instabilidade no plano interno, algo como ter um vigilante do peso ou de bebidas alcoólicas em festinhas de obsesos ou de adolescentes. Os “vigilantes” podem até contribuir para evitar maiores desastres, mas eles não podem impedir os indivíduos de continuar sendo pecadores em suas próprias casas. Quando, e se, eles tiverem uma casa comum, sua eficácia será certamente maior. Creio que foi nesse espírito que foi concebida a proposta Giambiagi- Barenboim: impedir os dois grandes de continuarem se “emborrochando” de maneira irresponsável. Mas, certamente, a moeda é um instrumento inadquado para isso, sobretudo se se leva em conta que o Brasil não usaria essa moeda para parte substancial de suas transações externas, que continuariam atreladas ao dólar (e ao euro) durante bastante tempo ainda.

7) Pergunta: Quais as principais lições deixadas pela unificação monetária européia, no contexto da projetada adoção de uma moeda única entre Brasil e Argentina (ou no Mercosul, ou ainda no chamado “Mercosul ampliado”?)

            PRA: Primeira lição: libere de fato os fluxos de todo tipo e garanta a mobilidade de fatores. Segunda lição: garanta a estabilidade das moedas nacionais in any circumstances. Terceira lição: coloque os “banqueiros centrais” e os tecnocratas monetários e fazendários em contato entre si durante bastante tempo, mesmo que seja para jogar poker e não fazer nada. A convivência vai aumentar a confiança entre eles. Quarta lição: libere os movimentos de capitais assim que for possível e garanta a conversibilidade das moedas. Quinta e última lição: faça sempre o dever de casa bem feito, que os resultados aparecerão.

            Mas isso tudo é apenas pré-condição, não os fundamentos da moeda comum. Trata-se de pré-requisitos, indispensáveis. Numa segunda etapa, se for o caso, e se as circunstâncias econômicas o justificarem, pode-se pensar em estabelecer um regime monetário comum (que só pode ser o da flutuação administrada), talvez fazer um sistema monetário correlacionado (isto é, com banda interna dotada de variação mínima) e pensar em adotar metas monetárias e fiscais comuns. Mas, para isso se precisa ter a casa em ordem e possuir muitas reservas, bem mais do que os países dispõem hoje. Tendo em vista as dimensões relativamente reduzidas da integração na formação do PIB de cada país, não tenho certeza de que todo esse sacrifício valha a pena...

8) Pergunta: Está de acordo com a idéia de uma moeda única para o Mercosul (ou Brasil-Argentina)? Por quê? Em caso afirmativo, delineie um roteiro temporal aproximativo para a conformação de uma união monetária no subcontinente  (prazos, etapas, instituições)

            PRA: Em princípio não, mas não sou dogmático. Pode ser que no futuro ela seja justificada, isso é, se os territórios econômicos dos dois países forem verdadeiramente unificados e se as administrações econômicas funcionarem de modo concordante. Acho isso possível, mas nem por isso uma moeda comum se justifica. Ela representa uma tremenda renúncia de soberania e não creio que circunstâncias políticas, históricas, geográficas ou mesmo econômicas justifiquem esse abandono de soberania nacional. Não temos nenhum objetivo nacional, regional ou internacional (como ocorreu na experiência européia) que recomende essa via para alguma recuperação de poder e prestígio interno e externo. Não precisamos da moeda compartilhada, podemos sobreviver com a nossa pelo futuro previsível.  O próprio fato de se falar desde já em moeda comum me parece uma renúncia antecipada de soberania, que considero inaceitável nas presentes circunstâncias.

Paulo Roberto de Almeida

(pralmeida@mac.com; www.pralmeida.org)

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Perguntas Originais:

1-) A moeda única européia: a dimensão econômica: A rationale imediata por trás da iniciativa do euro diz respeito aos benefícios econômicos a serem auferidos pelos países que decidam aderir à União Econômica e Monetária. Costumam ser ressaltados, nesse sentido, quatro pontos:

a-) a tese segundo a qual a moeda única seria o corolário natural de um mercado comum pleno para bens, serviços, capitais e mão-de-obra (“one market, one money”);

b-) as vantagens decorrentes da adesão a uma união monetária, tais como preconizadas pelos formuladores da teoria das “optimum currency areas”: eliminação do risco cambial, diminuição dos custos de transação, redução da taxa de juros, sincronização dos ciclos econômicos, etc;

c-) a possível expansão adicional dos fluxos de comércio no interior do espaço monetário unificado, tese defendida em diversos trabalhos de Andrew Rose;

d-) a virtual eliminação do recurso às “desvalorizações competitivas” no interior da UEM, o que faria do euro um fator de estabilização no sistema monetário internacional.

Pergunta: até que ponto o euro poderá, de fato, representar um fator efetivo de estímulo ao crescimento, modernização e competitividade da economia européia? em que medida a ausência de progressos nas reformas pendentes em diversos pontos (harmonização do mercado financeiro e de capitais, liberalização do setor de energia, flexibilização da rígida legislação trabalhista, reforma dos generosos sistemas de previdência do setor público) poderá dificultar ou até mesmo obstaculizar aquela pretensão? o euro poderá vir a desempenhar o papel de catalisador da modernização da economia européia, de forma a possibilitar o cumprimento das ambiciosas metas traçadas durante a Cúpula de Lisboa, no ano 2000 (fazer da UE a região economicamente mais dinâmica do mundo até 2010)?;

            PRA: Numa fórmula sintética, se poderia dizer que o “rabo monetário” não pode abanar o “cachorro do desenvolvimento”. A moeda única é o complemento natural de um mercado único, mas ela não pode, por si só, criar as condições estruturais e institucionais para que a economia européia adquira, ou mantenha, condições de competitividade que só são dadas pela manutenção daquilo que os economistas chamam de “good fundamentals”. Ou seja, a Europa continua a não cumprir outras condições necessárias à dinamização de sua economia notoriamente debilitada e letárgica, notadamente no que se refere à flexibilização do mercado de trabalho. A moeda é, em princípio, neutra em relação às demais medidas de política econômica que devem ser adotadas para manter um ritmo adequado, e sustentável, de crescimento econômico. Uma “boa” moeda pode ser uma condição necessária para sustentar um processo desse tipo, e o euro parece constituir uma “boa” moeda, mas mesmo nessa condição ela não configura condição suficiente para impulsionar, por si só, esse processo.

2-) A dimensão política do euro : Além de seus objetivos econômicos, o lançamento da moeda única européia visava, claramente, à consecução dos seguintes objetivos de cunho estratégico ou geopolítico:

a-) dar um impulso renovado ao processo de integração europeu, mediante uma iniciativa que, além de virtualmente irreversível, deveria, idealmente, favorecer o aprofundamento da “ever closer union” dos países-membros da UE em outras áreas, entre as quais a coordenação de políticas fiscais (no limite, a instituição de um “governo econômico da UE”), a política externa e de segurança e a reforma do arcabouço institucional comunitário;

b-) representar, em uma perspectiva de médio e longo prazo, um desafio concreto à indiscutível hegemonia do dólar no sistema monetário internacional.

Perguntas:

i-) até que ponto o euro poderá, de fato, vir a constituir uma ameaça à supemacia internacional do dólar?

            PRA: Não creio que o termo “ameaça” represente adequadamente uma situação de “competição” entre moedas concorrentes. A situação atual do dólar, que de certa forma já dura cinco ou mais décadas, é o resultado de um processo histórico que retirou a Europa das alavancas da política mundial, posição que ela tinha assumido no século XVII ou XVIII e que manteve até as primeiras décadas do século XX. Por incompetência própria e outros desastres auto-infligidos, a Europa conseguiu se diminuir a si mesma, ao ponto de tornar-se uma anã política e estratégica, ademais de uma potência secundária no plano da economia mundial. Isso foi ainda mais verdadeiro no capítulo monetário, em virtude de processos inflacionários corrosivos que minaram a credibilidade da maior parte das moedas nacionais dos países europeus.

O euro vem, de certa forma, recuperar um pouco dessa importância diminuída da Europa até a época do padrão ouro. Sendo de boa qualidade, ele poderá competir com o dólar, como elemento de troca, de reserva e instrumento financeiro internacional, mas isso depende inteiramente da confiança dos agentes econômicos em seu poder de manter essas qualidades, que de certa forma são também dependentes da presença econômica, das interfaces relacionais e da participação dos países detentores do euro nos grandes fluxos comerciais e financeiros da intedependência global.

O euro não é uma “ameaça” ao dólar, que ocupa um papel exagerado no sistema financeiro e monetário internacional, pelo simples fato de que ele tem, sim, de ocupar o seu próprio espaço, que corresponderia à fração da economia mundial que possui interface com os países detentores do euro, acrescida da parte de reservas internacionais que terceiros países estejam dispostos a manter nessa moeda, em função da manutenção percebida de seu poder de compra em períodos mais longos. O euro, de certa forma, está subrepresentado, mas ele ainda precisa provar que possui características de flexibilidade, estabilidade e liquidez que o dólar ostentou (por ausência de concorrentes sérios) no último meio século ou mais.

ii-) a trajetória futura do euro poderá dar razão aos críticos que apontam o paradoxo de uma “moeda sem Estado”, ressaltam o descompasso entre a política monetária (supranacional: BCE) e a fiscal (autonomia dos Estados nacionais) e assinalam inconsistências na “arquitetura institucional” da moeda única?

            PRA: De certa forma sim, pois essa inconsistência fiscal e monetária traz custos adicionais do ponto de vista das políticas setoriais nacionais e não resolve o problema da confiança fundamental dos agentes econômicos na manutenção dos “good fundamentals”.

iii-) a rejeição do referendo sobre o Tratado Constitucional da União Européia na França e na Holanda poderia pôr em xeque as perspectivas de avanços efetivos rumo a uma “união política” na UE e, em última instância, vir a ameaçar até mesmo a sobrevivência do euro? 

            PRA: Não creio. A rejeição tem a ver também com elementos de política interna e com outras ameaças percebidas ou reais ao “modo de vida” europeu, confortado por anos de crescimento sob o welfare state, e hoje confrontado aos riscos da globalização e da crise fiscal derivada de regimes sociais muito generosos. De toda forma, a união política é muito difícil e também tem custos econômicos, que os europeus não parecem ter medido adequadamente. Eles tem um regulacionismo excessivo, num momento em que a globalização pede mais flexibilidade, mas não querem conceder nesse ponto, pois isso significa passar a trabalhar mais por menos.

3-) Os desafios da ampliação (“enlargement”) da UE: Em maio de 2004, a UE passou a contar com 25 membros. Em 2007, deverão ingressar no bloco a Romênia e a Bulgária e, possivelmente alguns anos depois, a Turquia. Há, ainda, diversos outros países europeus que deverão, em algum momento, formalizar pedido de abertura de negociações para uma eventual adesão à UE, entre os quais os Estados que integravam a ex-Iugoslávia (a Eslovênia já foi incluída na “first wave” da ampliação).

Pergunta: quais os efeitos esperados da ampliação da UE sobre a gestão da moeda única? aumentariam os riscos de ocorrência de choques assimétricos no interior da UEM?

            PRA: Provavelmente, mas não devemos exagerar esses efeitos políticos e econômicos sobre a moeda única. Os países que entram têm um peso econômico diminuto em relação aos que já integram a zona euro e seu impacto será limitado. O euro pode servir a 30 ou mais países sem problemas, desde que esses países não minem a credibilidade da moeda engajando práticas nocivas do ponto de vista dos principais indicadores macroeconômicos. A moeda é um instrumento, ela não cria ela mesma as condições para os choques, que só podem ocorrer se sua manipulação desafiar de modo exagerado as “leis de gravidade” do campo econômico “natural”, que são as regras de mercado (ou seja, de compra e venda de moedas e de ativos financeiros).

4-) Pontos polêmicos no atual arcabouço institucional do euro:

Gostaria de receber seus comentários sobre algumas questões atinentes à arquitetura institucional da moeda única européia que têm gerado forte polêmica, incluindo sua visão a respeito da eventual conveniência de introduzir mecanismos análogos para a implementação da projetada moeda comum do Mercosul:

a-) Pacto de Estabilidade e Crescimento : Introduzido basicamente por iniciativa da Alemanha, que visava a conter a “prodigalidade fiscal” dos países mediterrâneos, especialmente da Itália, e assegurar, em bases permanentes, o cumprimento dos parâmetros de Maastricht depois do lançamento da moeda única, o chamado Pacto de Estabilidade e Crescimento tem recebido, nos últimos meses, uma verdadeira saraivada de críticas. O Pacto é acusado de “engessar” a economia dos países europeus, “amarrando as mãos” das autoridades para adotar medidas fiscais anticíclicas destinadas a atenuar os efeitos da sensível redução da taxa de crescimento verificada no último biênio. O próprio ex-Presidente da Comissão Européia, Romano Prodi, chegou a declarar que a rigidez inerente ao cumprimento de suas regras fazia do Pacto um instrumento “estúpido”. Diversas propostas de reforma do Pacto têm sido apresentadas, incluindo sugestões para deixar maior margem de manobra em matéria fiscal para os países que obedecem aos parâmetros de Maastricht no tocante à relação dívida pública/PIB e para a utilização da chamada “golden rule” (diferenciação das despesas correntes dos gastos com investimento no cômputo da ratio déficit público/PIB).

Pergunta: a seu ver, o Pacto de Estabilidade e Crescimento representa uma insuportável “camisa de força” para as economias européias ou um instrumento eficaz para assegurar a convergência e a sincronização dos principais indicadores macroeconômicos regionais? Algo semelhante deveria ser adotado no Mercosul? Que organismo seria responsável pelo enforcement das regras de um Pacto com essas características no Mercosul?

            PRA: Pode ser, de fato, uma “camisa de força”, mas apenas na medida em que a nova moeda precisa “provar” sua credibilidade, e ela só pode fazê-lo em condições mínimas de ortodoxia econômica. Como toda regra rígida, ela não é adequada em momentos de desequilíbrio sistêmico ou conjuntural, quando os governos precisam tangenciar certos riscos para acomodar pressões momentâneas. Difícil, da mesma forma, falar em “convergência e sincronização dos principais indicadores macroeconômicos regionais”, quando as dinâmicas nacionais respondem a impulsos setoriais (por vezes em grandes economias) que colocam o equilíbrio em países vizinhos sob stress. Essa “instabilidade” é inerente aos mercados em geral, e aos mercados capitalistas em particular e os países e o BCE têm de aprender a conviver com ela. Não há nada de dramático nos descompassos setoriais ou intra-regionais, desde que a mobilidade de fatores seja plenamente assegurada, o que parece ainda não ser o caso na Europa.

            Não creio que o Mercosul reuna condições para sequer começar a discutir um projeto de moeda única. Quando ele se constituir em mercado verdadeiramente unificado, e estamos longe disso, pode-se pensar em começar a discutir a unificação monetária, passando porém por vários anos de coordenação de políticas macroeconômicas. Um pacto similar, mas não semelhante, no Mercosul, valeria em seu mérito próprio e não como indutor ou estimulado de uma moeda comum, que não está em causa na presente conjuntura nem estará nos próximos anos.

b-) Banco  Central Europeu:  critica-se o BCE, fundamentalmente, pelos seguintes motivos:

b.1-) falta de suficiente transparência de seus procedimentos (as atas das reuniões do Comitê Governativo não são divulgadas; não se sabe, portanto, como votam os Conselheiros do BCE) e a carência de maior accountability de sua cúpula, a qual, embora deva ser aprovada pelo Parlamento Europeu, não pode ser destituída por moção direta do PE (não está sujeita a moção de confiança);

b.2-) ênfase, por muitos considerada excessiva, na manutenção da estabilidade do nível geral de preços, objetivo consagrado como prioridade absoluta no Estatuto do BCE. Contrasta-se essa situação com o caso do Federal Reserve System, nos EUA, cujos Estatutos conciliam a busca simultânea do controle da inflação com a manutenção e crescimento do nível geral das atividades econômicas. Critica-se, ainda, o patamar de inflação anual utilizado como referência pelo BCE (“below but close to 2%”) como maximalista. f

Pergunta: como visualiza a estrutura e as regras de funcionamento de um eventual Banco Central supranacional no Mercosul? A “independência absoluta” do BCE poderia ser um precedente válido? Não haveria resistências políticas consideráveis por parte do estamento político no Brasil, que tantas dificuldades encontra para aceitar a idéia de uma “autonomia operacional” do BC nos moldes do sistema adotado pelo Banco da Inglaterra?

            PRA: Essa questão não figura e não figurará na agenda do Mercosul antes de muito tempo. Os bancos centrais nacionais precisam adquirir independência e funcionar nesse regime durante muitos anos, antes de sequer se pensar em fazer um “instituto” de coordenação das políticas macroeconômicas nacionais, tarefas que de resto podem ser cumpridas por órgãos intergovernamentais, como ocorre agora. A questão portanto não está na agenda, mas a da independência nacional dos BCs sim, é urgente, necessária e indispensável, a despeito de qualquer outro desenvolvimento no Mercosul, com mercado unificado ou sem ele.

5-) O “timing” adequado para a adoção de uma moeda comum no Mercosul:

Em ensaio de Fabio Giambiagi e Igor Barenboim sobre as lições do processo de unificação monetária na Alemanha, sugere-se que o cronograma para a eventual adoção de uma moeda única no MERCOSUL poderia ser abreviado, em função, entre outros aspectos, da “vontade política” reiteradamente manifestada pelas máximas autoridades no Brasil e na Argentina, das similaridades encontradas na estrutura produtiva dos dois países e do abandono do sistema de “currency board” no país platino

Pergunta: não lhe parece aconselhável caminhar com prudência no processo de conformação de uma moeda única no MERCOSUL, mantendo o tema como meta de longo prazo no discurso oficial de Brasil e Argentina mas privilegiando, na prática, a obtenção de resultados concretos em relação a questões vistas como requisitos fundamentais para o êxito de qualquer iniciativa de unificação monetária? (convergência dos principais indicadores macroeconômicos, consolidação da União Aduaneira e da TEC, avanços concretos em relação à constituição de um autêntico mercado comum, introdução de mecanismos ou bandas cambiais para a flutuação administrada das respectivas moedas);

            PRA: Certamente. Essa disposição de caminhar em direção da moeda comum pelo motivo de que as políticas macroeconômicas nacionais não são boas é um argumento falho e capcioso, ainda que se possa conceber essa “camisa de força” soi-disant “supra-nacional” para impedir mais instabilidade no plano interno, algo como ter um vigilante do peso ou de bebidas alcoólicas em festinhas de obsesos ou de adolescentes. Os “vigilantes” podem até contribuir para evitar maiores desastres, mas eles não podem impedir os indivíduos de continuar sendo pecadores em suas próprias casas. Quando, e se, eles tiverem uma casa comum, sua eficácia será certamente maior. Creio que foi nesse espírito que foi concebida a proposta Giambiagi- Barenboim: impedir os dois grandes de continuarem se “emborrochando” de maneira irresponsável. Mas, certamente, a moeda é um instrumento inadquado para isso, sobretudo se se leva em conta que o Brasil não usaria essa moeda para parte substancial de suas transações externas, que continuariam atreladas ao dólar (e ao euro) durante bastante tempo ainda.

6-) Quais as principais lições deixadas pela unificação monetária européia, no contexto da projetada adoção de uma moeda única entre Brasil e Argentina (ou no Mercosul, ou ainda no chamado “Mercosul ampliado”?)

            PRA: Primeira lição: libere de fato os fluxos de todo tipo e garanta a mobilidade de fatores. Segunda lição: garanta a estabilidade das moedas nacionais in any circumstances. Terceira lição: coloque os “banqueiros centrais” e os tecnocratas monetários e fazendários em contato entre si durante bastante tempo, mesmo que seja para jogar poker e não fazer nada. A convivência vai aumentar a confiança entre eles. Quarta lição: libere os movimentos de capitais assim que for possível e garanta a conversibilidade das moedas. Quinta e última lição: faça sempre o dever de casa bem feito, que os resultados aparecerão.

            Mas isso tudo é apenas pré-condição, não os fundamentos da moeda comum. Trata-se de pré-requisitos, indispensáveis. Numa segunda etapa, se for o caso, e se as circunstâncias econômicas o justificarem, pode-se pensar em estabelecer um regime monetário comum (que só pode ser o da flutuação administrada), talvez fazer um sistema monetário correlacionado (isto é, com banda interna dotada de variação mínima) e pensar em adotar metas monetárias e fiscais comuns. Mas, para isso se precisa ter a casa em ordem e possuir muitas reservas, bem mais do que os países dispõem hoje. Tendo em vista as dimensões relativamente reduzidas da integração na formação do PIB de cada país, não tenho certeza de que todo esse sacrifício valha a pena...

7-) Está de acordo com a idéia de uma moeda única para o Mercosul (ou Brasil-Argentina)? Por quê? Em caso afirmativo, delineie um roteiro temporal aproximativo para a conformação de uma união monetária no subcontinente  (prazos, etapas, instituições)

            PRA: Em princípio não, mas não sou dogmático. Pode ser que no futuro ela seja justificada, isso é, se os territórios econômicos dos dois países forem verdadeiramente unificados e se as administrações econômicas funcionarem de modo concordante. Acho isso possível, mas nem por isso uma moeda comum se justifica. Ela representa uma tremenda renúncia de soberania e não creio que circunstâncias políticas, históricas, geográficas ou mesmo econômicas justifiquem esse abandono de soberania nacional. Não temos nenhum objetivo nacional, regional ou internacional (como ocorreu na experiência européia) que recomende essa via para alguma recuperação de poder e prestígio interno e externo. Não precisamos da moeda compartilhada, podemos sobreviver com a nossa pelo futuro previsível.  O próprio fato de se falar desde já em moeda comum me parece uma renúncia antecipada de soberania, que considero inaceitável nas presentes circunstâncias.

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 22 de junho de 2005