Ricardo Bergamini sobre as reformas economicas dos anos 1960

Brasil: País das reformas.

Ricardo Bergamini

Em princípios da década de 1960 o quadro institucional brasileiro era francamente desfavorável ao desenvolvimento econômico. Fora os problemas da desordem política, da inflação descontrolada e dos déficits externos, o país se ressentia da falta de leis e instituições adequadas ao seu processo de crescimento. A ideia de que o Brasil reclamava “Reformas de Bases” urgentes transformou-se em slogan demagógico no governo Goulart sem que, no entanto, surgisse qualquer proposição pragmática capaz de ajudar o desenvolvimento.

Na época, da mesma forma que a partir da Constituição de 1988 - facilitou a criação de mais de 2.000 municípios, sem fonte de receita própria -, a desordem tributária manifestava-se em pelo menos três pontos:

- Na incidência de impostos indiretos em cascatas, tais como os atuais: COFINS, PIS/PASEP, dentre outros, representando 80% da arrecadação.

- Na proliferação de impostos destituídos de funcionalidade econômica. Não havia nenhuma ligação entre os tributos arrecadados com compromissos com o desenvolvimento. Havia um caixa único onde levava quem obedecesse ao “governante de plantão”.

- E finalmente na descoordenação entre uma relação racional entre impostos da União, dos Estados e Municípios. Todos os poderes cobravam seus tributos de forma livre e autônoma. A carga tributária crescia sem limites.

Até 1958 o imposto de consumo (posteriormente substituído pelo imposto sobre produtos industrializados) incidia em cascata, e até 1966 a principal fonte de receita estadual, o imposto sobre vendas e consignação, obedecia ao mesmo sistema de incidência. A substituição deste último imposto, a partir de 1967, pelo atual Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com muito maior grau de coordenação interestadual do que o seu antecessor representou um dos passos mais importantes para a melhoria da funcionalidade do sistema fiscal brasileiro.

Além dos impostos injustos e os incidentes em cascata, havia os destituídos de funcionalidade econômica. Deles o mais importante era o “imposto de selo”, o qual não incidia sobre rendas, mercadorias ou serviços, mas sobre contratos. “A Constituição de 1967” aboliu esse tributo, substituindo-o parcialmente pelo imposto sobre operações financeiras (IOF).

Por último, a descoordenação fiscal. “A Constituição de 1946” delimitara as órbitas de tributação federal, estadual e municipal como feudos independentes. O resultado era um sistema de superposições tributárias sem sentido de conjunto e as frequentes guerras fiscais entre Estados e entre Municípios, cada qual procurando atrair para si, com ofertas de isenções, novas empresas industriais e comerciais. “A Constituição de 1967” determinando que as regras básicas dos impostos Estaduais e Municipais seriam estabelecidas por leis complementares, e que o Senado Federal fixaria as alíquotas máximas para cada um desses tributos melhorou consideravelmente o grau de coordenação entre os impostos da União, Estados e Municípios.

Cabe ressalvar que qualquer semelhança com o manicômio tributário brasileiro atual não é mera coincidência. Mas sim a constatação da vitória dos estúpidos e imbecis, de todas as correntes ideológicas e partidárias, sobre os racionais, os quais são patrulhados e vigiados, diuturnamente, sendo impedidos de assumirem até mesmo cargo de síndico de edifícios. 

Para finalizar, cabe ressaltar que se houvesse sinceridade nas propostas de reforma tributária, bastaria reeditar o “Capítulo da Ordem Econômica da Constituição de 1967”. Seria a vitória da razão e da técnica sobre a estupidez e a imbecilidade generalizadas, tão enaltecidas e aclamadas nas últimas décadas.

Ricardo Bergamini

Membro do Grupo Pensar+ www.pontocritico.com

www.ricardobergamini.com.br

Seis meses de um novo governo: o que foi feito em termos de reformas? - Paulo Roberto de Almeida

Seis meses de um novo governo: o que foi feito em termos de reformas?

Meu balanço preliminar sobre o que foi, e o que não foi feito...

Paulo Roberto de Almeida

Antes mesmo de se encerrar a vida inútil do governo podre dos companheiros, em vista do avanço previsível do processo de impeachment, eu formulava uma lista de reformas necessárias para serem empreendidas pelo governo que surgiria em seu lugar, e eu não tinha a menor ideia de que tipo de governo teríamos sob o comando do então vice-presidente, que, segundo os companheiros, estava “conspirando” com a direita, a mídia monopólica, os grandes capitalistas e o imperialismo, para dar um “golpe” no Brasil e acabar com as conquistas sociais.

Registre-se, preliminarmente, que o processo de impeachment e a aplicação do Direito foram absolutamente esquizofrênicos, com inúmeras ilegalidades cometidas por aquele órgão que deveria, justamente, assegurar a constitucionalidade dos procedimentos. Limito-me a apontar as mais flagrantes inconstitucionalidades perpetradas por juízes que parecem ter perdido a razão, ou então ter razões que só podem ser explicadas pela famosa teoria da conspiração, que dizem que não existe, mas que teima em aparecer. Primeiro foi a esdrúxula decisão de aprovar um rito totalmente desconhecido da Constituição e da própria lei do impeachment: inventaram uma votação adicional, e preliminar, para a aceitação do processo de impeachment no Senado, quando a Constituição apenas afirma que, uma vez votada a autorização do processo pela Câmara, o processo tem início no Senado sem nenhuma condicionalidade prévia. Em segundo lugar, ocorreu, já na fase final, o inacreditável fatiamento da pena, determinando tão somente a perda do mandato com a preservação (não prevista em nenhum lugar) dos direitos políticos. Finalmente, o STF continuou a perpetrar mais um atentado à Constituição, considerando réu um meliante político instalado na presidência do Senado, mas dizendo que ele não precisa ser apeado desse cargo, mesmo quando a Carta diz que a linha sucessória contempla presidência substituta pelo (qualquer um) presidente daquela Casa, e que decisão tomada pelos mesmos juízes afirma que um réu não pode estar na linha de sucessão. Mas, voltemos as reformas necessárias ao Brasil.

Eu não tinha nenhuma pretensão a determinar como deveria ser o novo governo, ou quem deveria integrá-lo, mas tinha sim, a minha relação de mudanças que qualquer governo, “golpista” ou não, teria de efetuar para retomar um processo de crescimento econômico com pretensões à melhoria dos níveis de produtividade do país, à abertura econômica, liberalização comercial e outras reformas importantes para a modernização do Brasil. Minha intenção neste pequeno artigo é muito simples: colocar essas reformas em perspectiva, passados seis meses do novo governo. Vou apenas listar o que eu tinha alinhado como reformas necessárias em abril de 2016, e a situação na qual o Brasil se encontra atualmente.

As reformas desenhadas em abril, e o que foi feito até novembro de 2016
N.	Reformas indicadas em abril 2016	Situação em novembro
1	Redução radical do peso do Estado na vida da nação, começando pela diminuição à metade do número de ministérios, com a redução ou eliminação concomitante de uma série de outras agências públicas;	Nenhuma eliminação, apenas fusão de meia dúzia de agências públicas, sem redução real da máquina pública;
2	Fim do Fundo Partidário e financiamento exclusivamente privado dos partidos políticos, como entidades de direito privado que são;	Nada foi feito; o Congresso até aumentou os recursos para esse Fundo;
3	Redução e simplificação da carga tributária, com seu início mediante uma redução linear, mas geral, de todos os impostos atualmente cobrados nos três níveis da federação, à razão de 0,5% de suas alíquotas anualmente, até que um esquema geral, e racional de redução ponderada seja acordado no Congresso envolvendo as agências pertinentes das unidades da federação dotadas de capacidade arrecadatória;	Não existe qualquer projeto de redução ou de introduzir a simplificação de impostos; o governo parece se dar por contente ao dizer que não pretende criar novos impostos ou aumentar os existentes, mas é isso que vem ocorrendo, sutilmente;
4	Eliminação da figura inconstitucional do contingenciamento orçamentário pelo Executivo; a lei orçamentária deve ser aplicada tal como foi aprovada pelo Parlamento, e toda e qualquer mudança novamente discutida em nível congressual; fica também eliminadas as emendas individuais ou dotações pessoais apresentadas pelos representantes políticos da nação; todo orçamento é institucional, não pessoal;	A grande iniciativa do governo, aparentemente boa, foi a emenda constitucional da limitação dos gastos, mas o aumento nominal é fixado a partir da taxa (real) da inflação, não de uma meta de inflação moderada, como deveria ser;
5	Extinção imediata de 50% de todos os cargos em comissão, em todos os níveis e em todas as esferas da administração pública, e designação de comissão parlamentar, com participação dos órgãos de controle e de planejamento, para a extinção do maior volume possível dos restantes cargos, reduzindo-se ao mínimo necessário o provimento de cargos de livre nomeação; extinção do nepotismo cruzado;	O governo se contentou em eliminar alguns poucos cargos e em transformar o provimento de alguns outros como privativo de titulares de cargos públicos por concurso; o governo não tem coragem de despedir;
6	Eliminação total de qualquer publicidade governamental que não motivada a fins imediatos de utilidade pública; extinção de órgãos públicos de comunicação com verba própria: a comunicação de temas de interesse público se fará pela própria estrutura da agência no âmbito das atividades-fim, sem qualquer possibilidade de existência de canais de comunicação oficiais;	Nada foi feito; o governo já não mente mais como o anterior, mas continua gastando dinheiro nosso em publicidade, sem extinguir os caríssimos, e inúteis, órgãos de propaganda governamental;
7	Criação de uma comissão de âmbito nacional para estudar a extinção da estabilidade no setor público, com a preservação de alguns poucos setores em que tal condição funcional seja indispensável ao exercício de determinadas atribuições de interesse público relevante;	O governo não parecer ter nenhuma intenção de fazer qualquer movimento nesse sentido; na verdade, ele tem a intenção de sequer tocar nessa questão;
8	Início imediato de um processo de reforma profunda dos sistemas previdenciários (geral e do setor público), para a eliminação de privilégios e adequação do pagamento de benefícios a critérios autuarias de sustentabilidade intergeracional do sistema único;	Ufa; finalmente, depois de seis meses, o governo decidiu dar início a um processo de reforma mais ou menos razoável, mas deixou os militares de forma (?!);
9	Reforma radical dos sistemas públicos de educação, nos três níveis, segundo critérios meritocráticos e de resultados;	Nada semelhante, apenas o início de uma reforma meia sola no nível médio;
10	Reforma do Sistema Único de Saúde, de forma a eliminar gradualmente a ficção da gratuidade universal, com um sistema básico de atendimento coletivo e diferentes mecanismos de seguros de saúde baseados em critérios de mercado;	Esta parece ser uma não questão, pois o governo não pretende modernizar e racionalizar o SUS; vai continuar gastando...;
11	Revisão dos sistemas de segurança pública, incluindo o prisional-penitenciário, por meio de uma Comissão Nacional de especialistas do setor;	A coisa deve se mover tão lentamente, que a impressão é que não se faz nada...;
12	Eliminação de todas as isenções fiscais e tributárias, ou privilégios exorbitantes, associados a entidades religiosas;	Nada, nadinha, os políticos são todos evangélicos, budistas, cristãos, etc...
13	Reforma da Consolidação da Legislação do Trabalho, no sentido contratualista, e extinção imediata do Imposto Sindical e da unicidade sindical, conferindo liberdade às entidades associativas, sem quaisquer privilégios estatais para centrais sindicais; no limite, extinção da Justiça do Trabalho, que é, ela mesma, criadora de conflitos e de extrema litigiosidade, impondo um custo enorme à sociedade;	Até aqui só se falou da necessidade de reformas, mas não se adiantou absolutamente nada quanto ao conteúdo do que se pretende fazer; os sindicatos vão continuar chantageando o governo, que ficará quieto;
14	Revisão geral dos contratos e associações do setor público, nos três níveis da federação, com organizações não governamentais, que em princípio devem poder se sustentar com recursos próprios, não com repasses orçamentários oficiais;	Nada parece ter mudado nessa área. O Brasil continua tendo o maior número de ONGGs, ou seja, ONGs vivendo de dinheiro público;
15	Privatização de todas as entidades públicas não vinculadas diretamente a uma prestação de serviço público sob responsabilidade exclusiva do setor público.	Nada concreto até aqui, apenas intenções; processos de concessão avançam muito lentamente.
Fonte: Elaboração Paulo Roberto de Almeida, 7/12/2016

Quando vamos, finamente, enfrentar um processo real de reformas estruturais, que coloquem o Brasil num patamar de desenvolvimento sustentado? Não tenho a menor ideia, mas o governo fez muito pouco nesse meio ano, ainda que metade do tempo tenha sido ocupado por uma interinidade supostamente moderadora de seus ímpetos mais radicais de reformas relevantes (se é que ele tem algum ímpeto).

Vamos continuar cobrando, e seguindo, as iniciativas do governo que tenham a ver com reformas, não com combinações parlamentares que de fato não mudam grande coisa no panorama atual.

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 7 de dezembro de 2016.

Reformas no Brasil: minhas proprias propostas (em resumo) - Paulo Roberto de Almeida

Depois que eu efetuei duas postagens críticas, a primeira sobre os quinze pontos do PSDB:
http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2016/05/critica-aos-15-pontos-sugeridos-pelo.html
a segunda sobre o programa emegencial do PT:
http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2016/05/o-programa-do-pt-mais-do-mesmo-e.html
um leitor deste blog me provocou da seguinte maneira:

"Por que você não postar seus próprios 15 pontos ? O que eles deveriam ter dito . Ou talvez apenas cinco?"

Pois não, aqui seguem as "minhas reformas", embora estejam apenas enunciadas, e eu precisaria detalha-las adequadamente, o que posso fazer no breve futuro.
Mas, suponho que o novo governo não vai me aguardar para começar as dele.
Então, posso continuar comentando a realidade à medida que ela avança (ou não: pode ficar parada, ou recuar).
No momento, segue a minha lista sintetica. Aliás, uma segunda vez, pois coisas misteriosas veem acontecendo por aqui. Yo no las creo, pero que las hay...
Paulo Roberto de Almeida 

Minha lista sumária de reformas para o Brasil

Paulo Roberto de Almeida

(www.pralmeida.org; http://diplomatizzando.blogspot.com)

Permito-me, com base numa observação sumária da presente situação em nosso país, apontar as seguintes questões, que tanto podem ser reivindicações para mudança imediata no cenário político e econômico, quanto propostas de reformas substantivas que necessitam ser implementadas gradualmente, mas metódica e sistematicamente, no país:

1) Redução radical do peso do Estado na vida da nação, começando pela diminuição à metade do número de ministérios, com a redução ou eliminação concomitante de uma série de outras agências públicas, na linha do que já propus nesta “mensagem” ao Congresso Nacional: http://domtotal.com/colunas/detalhes.php?artId=4955;

2) Fim do Fundo Partidário e financiamento exclusivamente privado dos partidos políticos, como entidades de direito privado que são;

3) Redução e simplificação da carga tributária, com seu início mediante uma redução linear, mas geral, de todos os impostos atualmente cobrados nos três níveis da federação, à razão de 0,5% de suas alíquotas anualmente, até que um esquema geral, e racional de redução ponderada seja acordado no Congresso envolvendo as agências pertinentes das unidades da federação dotadas de capacidade arrecadatória;

4) Eliminação da figura inconstitucional do contingenciamento orçamentário pelo Executivo; a lei orçamentária deve ser aplicada tal como foi aprovada pelo Parlamento, e toda e qualquer mudança novamente discutida em nível congressual; fica também eliminadas as emendas individuais ou dotações pessoais apresentadas pelos representantes políticos da nação; todo orçamento é institucional, não pessoal;

5) Extinção imediata de 50% de todos os cargos em comissão, em todos os níveis e em todas as esferas da administração pública, e designação imediata de uma comissão parlamentar, com participação dos órgãos de controle e de planejamento, para a extinção do maior volume possível dos restantes cargos, reduzindo-se ao mínimo necessário o provimento de cargos de livre nomeação; extinção do nepotismo cruzado;

6) Eliminação total de qualquer publicidade governamental que não motivada a fins imediatos de utilidade pública; extinção de órgãos públicos de comunicação com verba própria: a comunicação de temas de interesse público se fará pela própria estrutura da agência no âmbito das atividades-fim, sem qualquer possibilidade de existência de canais de comunicação oficiais;

7) Criação de uma comissão de âmbito nacional para estudar a extinção da estabilidade no setor público, com a preservação de alguns poucos setores em que tal condição funcional seja indispensável ao exercício de determinadas atribuições de interesse público relevante;

8) Início imediato de um processo de reforma profunda dos sistemas previdenciários (geral e do setor público), para a eliminação de privilégios e adequação do pagamento de benefícios a critérios autuarias de sustentabilidade intergeracional do sistema único;

9) Reforma radical dos sistemas públicos de educação, nos três níveis, segundo critérios meritocráticos e de resultados;

10) Reforma do Sistema Único de Saúde, de forma a eliminar gradualmente a ficção da gratuidade universal, com um sistema básico de atendimento coletivo e diferentes mecanismos de seguros de saúde baseados em critérios de mercado;

11) Revisão dos sistemas de segurança pública, incluindo o prisional-penitenciário, por meio de uma Comissão Nacional de especialistas do setor;

12) Eliminação de todas as isenções fiscais e tributárias, ou privilégios exorbitantes, associados a entidades religiosas;

13) Reforma da Consolidação da Legislação do Trabalho, no sentido contratualista, e extinção imediata do Imposto Sindical e da unicidade sindical, conferindo liberdade às entidades associativas, sem quaisquer privilégios estatais para centrais sindicais;

14) Revisão geral dos contratos e associações do setor público, nos três níveis da federação, com organizações não governamentais, que em princípio devem poder se sustentar com recursos próprios, não com repasses orçamentários oficiais;

15) Privatização de todas as entidades públicas não vinculadas diretamente a uma prestação de serviço público sob responsabilidade exclusiva do setor público.

Addendum: 

 No período recente, tenho feito diversas recomendações nesse sentido, como se pode depreender da lista abaixo de trabalhos: 

Tarefas do pós-impeachment: minhas sugestões

Paulo Roberto de Almeida

(www.pralmeida.org; http://diplomatizzando.blogspot.com)

2937. “Reivindicações por ocasião da Manifestação de 13 de março de 2016”, Brasília, 9 março 2016, 2 p. Minha lista de reformas a serem feitas paralelamente ao processo de impeachment do governo atual. Postado no blog Diplomatizzando (link: http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2016/03/minha-lista-de-reivindicacoes-para-o.html) e disseminado no Facebook (https://www.facebook.com/paulobooks/posts/1103224506407665). Addendum em 11/03/206 sobre a agenda de tarefas pós-13 de março; postado no Facebook (link: https://www.facebook.com/paulobooks/posts/1104487452948037) e acrescentado à postagem do Diplomatizzando acima indicada.

2839. “Um legado de desunião: o que foi feito do Brasil e o que cabe fazer no Brasil”, Em voo Atlanta-Brasília, 7 de julho de 2015, 2 p. Considerações sobre o momento político brasileiro, e o que precisa ser feito para superar a conjuntura de crise. Postado no blog Diplomatizzando (link: http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2015/07/reflexoes-sobre-o-brasil-feitas-em.html), disseminado no Facebook. Reproduzido parcialmente, sob o título de “Recuperação Moral”, na coluna “Almanaque”, do jornalista Paulo Bressane, jornal semanal Pampulha (Belo Horizonte, 18/07/2015, Caderno 1, p. 20, link: http://www.otempo.com.br/opini%C3%A3o/paulo-bressane/recupera%C3%A7%C3%A3o-moral-1.1072025).

2792. “Reflexões sobre as manifestações de 15 de março e sobre as tarefas à frente”, Hartford, 16 março 2015, 3 p. Comentários sobre o número de manifestantes e sobre a reforma política e o financiamento dos partidos e campanhas. Postado no blog Diplomatizzando (link: http://diplomatizzando.blogspot.com/2015/03/reflexoes-sobre-as-manifestacoes-e.html).

2791. “Não ao financiamento público dos partidos e das campanhas eleitorais”, Hartford, 2790: 15 de março de 2015, 1 p. Blog Diplomatizzando (link: http://diplomatizzando.blogspot.com/2015/03/nao-ao-financiamento-publico-dos.html).

2790. “O que fazer agora? Minhas constatações”, Hartford, 2790: 15 de março de 2015, 1 p. Comentários sobre os pontos de consenso nas manifestações do domingo 15. Blog Diplomatizzando (link: http://diplomatizzando.blogspot.com/2015/03/o-que-fazer-agora-minhas-constatacoes.html).

2789. “Minhas cinco diretivas para o 15 de março”, Hartford, 12 março 2015, 1 p. Comentários sobre a manifestação prevista para o domingo 15 de março em todas as capitais brasileiras, propondo apenas cinco objetivos apartidárias, contra a corrupção, o Estado extorsivo, os privilégios, a censura e as ditaduras. Postado no blog Diplomatizzando (link: http://diplomatizzando.blogspot.com/2015/03/minhas-cinco-diretivas-para-o-15-de.html). Disseminado no Facebook.

Brasil: uma forca perturbadora no FMI, segundo a Diretora-Gerente; e como...

Claro, ela estava brincando, e referindo-se à Copa do Mundo, mas é verdade que o Brasil sempre teve relações tempestuosas com o Fundo, e desde outros Carnavais: começamos com um acordo, em 1958, que foi denunciado demagogicamente pelo presidente Juscelino Kubitschek, "apenas" porque ele queria construir Brasília sem orçamento, à margem do orçamento, contra o orçamento. O FMI só queria que o Brasil colocasse suas contas em ordem, mas a consequência foi o início da inflação no Brasil, que resultou em 1964, e depois na voragem dos anos 1980 e início dos anos 1990. Parece que, agora mesmo, os companheiros, que já chamaram a diretora-gerente do FMI de "presidenta" do FMI, e que também denunciaram, demagogicamente um acordo com o Fundo (o de 2002, renovado em 2003, e que poderia ir até 2007, mas interrompido por eles em 2005, a um grande custo para o Brasil), estão provocando mais inflação, para desgosto de todos nós que já sofremos bastante sob os ciclos inflacionários anteriores.
Enfim, hoje mesmo acabo de terminar um artigo sobre as relações entre o Brasil e o FMI, nestes 70 anos de história desde Bretton Woods. Aliás, começo antes, como revelado neste resumo do artigo que transcrevo abaixo, mais o sumário do artigo. Mais adiante, darei conhecimento da íntegra.
“O Brasil e o FMI desde Bretton Woods: 70 anos de História”.

Resumo: Ensaio sobre a inserção do Brasil no sistema monetário internacional, desde antes de Bretton Woods: uma conferência interamericana no Rio de Janeiro, em 1942, já previa o estabelecimento de um Fundo Internacional de Estabilização. O ensaio retraça o itinerário do FMI, com destaque para a mudança de padrão cambial em 1971, e segue as relações entre o Brasil e a instituição, com ênfase nos acordos contraídos sob diferentes políticas econômicas e em momentos diversos de crises nas transações externas; o primeiro acordo foi rompido por razões políticas em 1958, e o mais recente, de 2003, foi suspenso em 2005, antes de sua conclusão, também por motivos políticos. São destacados os problemas enfrentados pelo FMI no período – estabilidade cambial, liquidez, monitoramento das economias nacionais – e as circunstâncias que levaram o Brasil a contrair seus muitos acordos com a instituição; uma tabela final lista todos esses acordos e os valores envolvidos.

Sumário:

1. O FMI começou no Brasil, dois anos antes de Bretton Woods

2. Os Direitos Especiais de Saque também começaram no Brasil

3. Os desequilíbrios se acumulam e Nixon corta o Nó Górdio de Bretton Woods

4. Os choques do petróleo e a crise da dívida latino-americana dos anos 1980

5. Encontros e desencontros entre o Brasil e o FMI nas duas décadas perdidas

6. As crises asiáticas e a moratória russa: o Brasil volta ao FMI

7. A crise argentina e cenário eleitoral de 2002: as novas fases do drama

8. A esquerda anti-FMI e o fim dos acordos formais

Anexo: Brasil: acordos formais estabelecidos com o FMI, 1958-2010

Até lá
Paulo Roberto de Almeida

Brasil não está fazendo reformas estruturais, diz diretora do FMI

O Globo, 30/07/2014

Às vésperas do recesso de verão do Fundo Monetário Internacional (FMI), a diretora-gerente Christine Lagarde reuniu-se na manhã desta terça-feira com um grupo de jornalistas, na sede do organismo multilateral, para discutir as perspectivas da economia mundial. Ao falar do Brasil, brincou que o país foi “uma força perturbadora” dos trabalhos do organismo por um mês, devido à Copa do Mundo, durante a qual funcionários, diretores e ela própria pararam constantemente para acompanhar os jogos. Mas também falou sério. Questionada se, diante de 15 meses de prognósticos ruins e repetição das mesmas recomendações, o governo brasileiro estava falhando na adoção de políticas para corrigir fragilidades, diplomaticamente concordou:
— Temos reiterado as mesmas fortes recomendações para que reformas estruturais sejam feitas, gargalos sejam reduzidos na economia e que o potencial, a capacidade de o Brasil entregar crescimento seja liberada. E isso não vem sendo feito — afirmou a diretora-gerente, que colocou o Brasil ainda em estado de atenção em relação à expansão do déficit em conta corrente (que fechou em 3,6% do PIB, ou 2,9% justados, em 2013, para um patamar que o Fundo considera ideal entre 1% e 2,5%).
Lagarde reforçou a mensagem de que o mundo passa por um período de retomada desigual do crescimento, com tração nos motores dos países ricos e desaceleração sincronizada e sistemática das nações emergentes. Alertou para os riscos associados à normalização das políticas monetárias dos EUA e do Reino Unido, que pode provocar turbulências e desarrumar ainda mais a casa dos países em desenvolvimento.
O receituário para vencer os obstáculos, disse Lagarde, é inequívoco: reformas estruturais, conserto dos problemas macroeconômicos (inflação alta, déficits em contas externas, desequilíbrios fiscais) e muita coordenação entre autoridades.
Ela acredita ainda que a criação de mecanismos como o Arranjo de Contingência de Reservas (ACR) das nações que compõem o Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) não afronta o FMI, e sim convoca parceria entre os diversos agentes, refletindo um mundo multipolar mas interdependente. A diretora-gerente considera ainda que a falha do Congresso dos EUA em ratificar a reforma de governança do Fundo, que dará mais poder aos emergentes, não afeta a eficiência da instituição nem lhe retira credibilidade.
Sobre a iminência de default da Argentina, nesta quarta-feira, Lagarde afirma que os efeitos serão circunscritos ao país sul-americano, do ponto de vista de turbulências. Mas o episódio acentuará a necessidade de reavaliação dos processos de reestruturação de dívida, da eficiência da ação coletiva, “(d)a escolha de leis e outros critérios legais tipicamente encontrados nesses casos”. O próximo trabalho do FMI sobre o tópico será apresentado à diretoria-executiva do órgão entre o fim de setembro e o início de outubro, pouco antes da Reunião Anual da instituição e do Banco Mundial, em Washington.
Abaixo, alguns trechos da entrevista.
CONDIÇÕES GLOBAIS
“Estamos passando por uma recuperação desigual do crescimento global. O que estamos identificando é risco associado com a normalização das políticas monetárias dos países ricos, começando com EUA e Reino Unido. O Fed (Federal Reserve, BC americano) e o Banco da Inglaterra estão agora considerando o fim dos estímulos e a elevação dos juros. Banco Central Europeu e Banco do Japão provavelmente continuarão mais um tempo com a política acomodativa. Haverá consequências. Se a comunicação for bem calibrada e feita, acreditamos que os efeitos colaterais serão administráveis. Mas claramente temos em mente o que aconteceu em maio do ano passado e como apenas a comunicação da intenção afetou os mercados emergentes”.
Emergentes
“Também temos uma desaceleração mais sincronizada dos emergentes. Eu colocaria a China de lado, pois medidas tomadas vão segurar o crescimento de 7,5%. Mas demais emergentes, sim. Isso terá ‘consequências para a vizinhança’, no sentido de que os países que comercializam ou se beneficiam de investimentos dessas nações emergentes vão arcar com os efeitos desta desaceleração sincronizada. Se levarmos esses dois elementos em consideração (desaceleração e normalização monetária dos ricos), claramente haverá impacto na tentativa das autoridades tomarem medidas e realçar a fragilidade do crescimento”.
Setor externo e ações

“(Antes), era mais uma questão do superávit da China versus o déficit dos EUA no debate. O que vemos agora é menos desequilíbrio, mas esta questão está mais espalhada. Do lado superavitário, claramente vemos dois líderes, China e Alemanha. Do lado do déficit, temos os suspeitos de sempre, os EUA e alguns dos países europeus, mas também países como Turquia, África do Sul e Brasil. Está espalhando-se esse lado do déficit. Então, acreditamos que o caminho de políticas é manter a casa em ordem, cada um com suas particularidades no caso dos emergentes. O que é comum a todos é fazer reformas estruturais de diversas categorias. E nos frontes monetário e fiscal, cada um também tem políticas para adotar. A segunda recomendação é: falem uns com os outros. E a terceira é cooperem o quanto puderem. Parece incongruente recomendar cooperação em tempos em que você não vê muita cooperação, mas, economicamente, isso é o mais desejável, mais comunicação, mais cooperação, particularmente os banqueiros centrais, quando forem mudar o curso de política”.
Copa do Mundo

“O Brasil foi uma força perturbadora do trabalho do FMI recentemente, porque a Copa do Mundo mobilizou todo mundo nesta instituição, todos grudados na tela de TV por um mês e muitos jogos. Afetou todos os níveis da instituição, dos diretores-executivos ao staff, incluindo a diretora-gerente, embora eu não tenha assistido todos os jogos, mas vi alguns”.
Brasil

“É verdade que temos revisado para baixo nossas projeções para o Brasil e é verdade que todos temos reiterado as mesmas fortes recomendações para que reformas estruturais sejam feitas, gargalos sejam reduzidos na economia e que o potencial, a capacidade de o Brasil entregar crescimento seja liberada. E isso não vem sendo feito”.
Argentina
“Estamos obviamente monitorando a situação. A Argentina está fora dos mercados financeiros e de qualquer círculo financeiro há muito tempo e, embora defaults sejam sempre lamentáveis, nós não temos a visão de que teria grandes consequências significativas além daquela situação geográfica particular (…) (há) a questão significativa dos princípios da reestruturação de dívidas e qual seria o resultado das decisões legais que estão sendo tomadas em NY no momento, que têm significado mais amplo. Os princípios da reestruturação de dívidas e a eficiência da ação coletiva precisarão ser reavaliadas, junto com escolhas de leis e outros critérios legais tipicamente encontrados nesses casos. É neste ponto em que estamos trabalhando e continuaremos nos próximos meses”.

Reforma de governança e credibilidade o FMI
“Sobre (a redistribuição das) cotas, não acho que afete a eficiência do Fundo, a efetividade da diretoria. Quando olho para os nossos programas, linhas de crédito em vigor, a estabilidade que tentamos entregar por intermédio da nossa assistência técnica, da supervisão bilateral que oferecemos baseada em 70 anos de expertise em campo, não acho que a falha de alguns membros em aprovar a reforma de governança é um impedimento às nossas operações. Isso está corroendo a credibilidade da instituição. Alimenta algumas pesquisas acadêmicas e alguns editoriais de observadores, mas na minha vida cotidiana, nas nossas operações com o staff e os membros da diretoria, e, mais importante, nas minhas tratativas com as autoridades dos países, incluindo com as dos países do Brics, isso não afeta o Fundo e não corrói nossas ações”.

Iniciativas financeiras dos Brics
“O Arranjo de Contingência de Reservas (ACR) criado pelo Brics vem sendo construído nos últimos três ou quatro anos. Então, acho que é bastante independente da falha dos EUA em ratificarem a reforma (de governança). É atribuída uma ligação pelos observadores, mas o Brics já vinha falando disso há algum tempo, eles decidiram em um encontro deles, há alguns anos, os princípios (do ACR). Há uma cooperação intrínseca entre o ACR e o FMI. Dos US$ 100 bilhões que o Brics reservaram, cada membro pode sacar do que aportou até 30%. Para mais, tem que ter um programa em curso com o FMI. Quando se olha para a relação do FMI com essas novas agências, os acordos, é muito similiar ao Chiang Mai (mecanismo de contingência e reserva) criado pelos países asiáticos, que tem o FMI do outro lado. Não digo que foi um ‘corte e cola’. O Brics não é uma região, Brics é um agrupamento com interesses comuns. Embora, por interesses comuns, eu digo a mim mesma ‘eles não são a mesma coisa de forma alguma’…”.
Papel do FMI
“Estamos celebrando os 70 anos das instituições de Bretton Woods e há muita nostalgia expressa sobre os objetivos dos ‘fundadores’. O mundo mudou ao redor do FMI e o próprio Fundo mudou imensamente. E continuará a mudar. Esta é uma das belezas desta instituição, ela se ajusta, é flexível, mudamos os instrumentos e os programas ao longo do tempo, mudamos a supervisão, ampliamos massivamente a assistência técnica. E continuaremos a fazê-lo. Todo o mundo está mudando continuamente. O equilíbrio de poder está mudando, há confrontos e há poderes econômicos emergindo, se consolidando e cooperando, há efeitos sobre os vizinhos, que valerá a pena continuar explorando. O fato é que a rede de proteção que os coreanos particularmente demandaram no encontro do G-20 vem sendo construída, em torno do arranjo do Chiang Mai, do mecanismo europeu de estabilidade, do ACR, dos instrumentos de swap entre vários bancos centrais. Isso reflete o fato de que o mundo é vastamente global e interdependente e precisa, provavelmente, de diferentes camadas nesta rede de proteção. Mas não vejo nada que seja inconsistente com a missão do FMI, que acho que é coordenação, cooperação entre os pilares das redes de proteção internacionais – das quais o FMI é a peça central”.