Reformas no Brasil: minhas proprias propostas (em resumo) - Paulo Roberto de Almeida

Depois que eu efetuei duas postagens críticas, a primeira sobre os quinze pontos do PSDB:
http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2016/05/critica-aos-15-pontos-sugeridos-pelo.html
a segunda sobre o programa emegencial do PT:
http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2016/05/o-programa-do-pt-mais-do-mesmo-e.html
um leitor deste blog me provocou da seguinte maneira:

"Por que você não postar seus próprios 15 pontos ? O que eles deveriam ter dito . Ou talvez apenas cinco?"

Pois não, aqui seguem as "minhas reformas", embora estejam apenas enunciadas, e eu precisaria detalha-las adequadamente, o que posso fazer no breve futuro.
Mas, suponho que o novo governo não vai me aguardar para começar as dele.
Então, posso continuar comentando a realidade à medida que ela avança (ou não: pode ficar parada, ou recuar).
No momento, segue a minha lista sintetica. Aliás, uma segunda vez, pois coisas misteriosas veem acontecendo por aqui. Yo no las creo, pero que las hay...
Paulo Roberto de Almeida 

Minha lista sumária de reformas para o Brasil

Paulo Roberto de Almeida

(www.pralmeida.org; http://diplomatizzando.blogspot.com)

Permito-me, com base numa observação sumária da presente situação em nosso país, apontar as seguintes questões, que tanto podem ser reivindicações para mudança imediata no cenário político e econômico, quanto propostas de reformas substantivas que necessitam ser implementadas gradualmente, mas metódica e sistematicamente, no país:

1) Redução radical do peso do Estado na vida da nação, começando pela diminuição à metade do número de ministérios, com a redução ou eliminação concomitante de uma série de outras agências públicas, na linha do que já propus nesta “mensagem” ao Congresso Nacional: http://domtotal.com/colunas/detalhes.php?artId=4955;

2) Fim do Fundo Partidário e financiamento exclusivamente privado dos partidos políticos, como entidades de direito privado que são;

3) Redução e simplificação da carga tributária, com seu início mediante uma redução linear, mas geral, de todos os impostos atualmente cobrados nos três níveis da federação, à razão de 0,5% de suas alíquotas anualmente, até que um esquema geral, e racional de redução ponderada seja acordado no Congresso envolvendo as agências pertinentes das unidades da federação dotadas de capacidade arrecadatória;

4) Eliminação da figura inconstitucional do contingenciamento orçamentário pelo Executivo; a lei orçamentária deve ser aplicada tal como foi aprovada pelo Parlamento, e toda e qualquer mudança novamente discutida em nível congressual; fica também eliminadas as emendas individuais ou dotações pessoais apresentadas pelos representantes políticos da nação; todo orçamento é institucional, não pessoal;

5) Extinção imediata de 50% de todos os cargos em comissão, em todos os níveis e em todas as esferas da administração pública, e designação imediata de uma comissão parlamentar, com participação dos órgãos de controle e de planejamento, para a extinção do maior volume possível dos restantes cargos, reduzindo-se ao mínimo necessário o provimento de cargos de livre nomeação; extinção do nepotismo cruzado;

6) Eliminação total de qualquer publicidade governamental que não motivada a fins imediatos de utilidade pública; extinção de órgãos públicos de comunicação com verba própria: a comunicação de temas de interesse público se fará pela própria estrutura da agência no âmbito das atividades-fim, sem qualquer possibilidade de existência de canais de comunicação oficiais;

7) Criação de uma comissão de âmbito nacional para estudar a extinção da estabilidade no setor público, com a preservação de alguns poucos setores em que tal condição funcional seja indispensável ao exercício de determinadas atribuições de interesse público relevante;

8) Início imediato de um processo de reforma profunda dos sistemas previdenciários (geral e do setor público), para a eliminação de privilégios e adequação do pagamento de benefícios a critérios autuarias de sustentabilidade intergeracional do sistema único;

9) Reforma radical dos sistemas públicos de educação, nos três níveis, segundo critérios meritocráticos e de resultados;

10) Reforma do Sistema Único de Saúde, de forma a eliminar gradualmente a ficção da gratuidade universal, com um sistema básico de atendimento coletivo e diferentes mecanismos de seguros de saúde baseados em critérios de mercado;

11) Revisão dos sistemas de segurança pública, incluindo o prisional-penitenciário, por meio de uma Comissão Nacional de especialistas do setor;

12) Eliminação de todas as isenções fiscais e tributárias, ou privilégios exorbitantes, associados a entidades religiosas;

13) Reforma da Consolidação da Legislação do Trabalho, no sentido contratualista, e extinção imediata do Imposto Sindical e da unicidade sindical, conferindo liberdade às entidades associativas, sem quaisquer privilégios estatais para centrais sindicais;

14) Revisão geral dos contratos e associações do setor público, nos três níveis da federação, com organizações não governamentais, que em princípio devem poder se sustentar com recursos próprios, não com repasses orçamentários oficiais;

15) Privatização de todas as entidades públicas não vinculadas diretamente a uma prestação de serviço público sob responsabilidade exclusiva do setor público.

Addendum: 

 No período recente, tenho feito diversas recomendações nesse sentido, como se pode depreender da lista abaixo de trabalhos: 

Tarefas do pós-impeachment: minhas sugestões

Paulo Roberto de Almeida

(www.pralmeida.org; http://diplomatizzando.blogspot.com)

2937. “Reivindicações por ocasião da Manifestação de 13 de março de 2016”, Brasília, 9 março 2016, 2 p. Minha lista de reformas a serem feitas paralelamente ao processo de impeachment do governo atual. Postado no blog Diplomatizzando (link: http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2016/03/minha-lista-de-reivindicacoes-para-o.html) e disseminado no Facebook (https://www.facebook.com/paulobooks/posts/1103224506407665). Addendum em 11/03/206 sobre a agenda de tarefas pós-13 de março; postado no Facebook (link: https://www.facebook.com/paulobooks/posts/1104487452948037) e acrescentado à postagem do Diplomatizzando acima indicada.

2839. “Um legado de desunião: o que foi feito do Brasil e o que cabe fazer no Brasil”, Em voo Atlanta-Brasília, 7 de julho de 2015, 2 p. Considerações sobre o momento político brasileiro, e o que precisa ser feito para superar a conjuntura de crise. Postado no blog Diplomatizzando (link: http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2015/07/reflexoes-sobre-o-brasil-feitas-em.html), disseminado no Facebook. Reproduzido parcialmente, sob o título de “Recuperação Moral”, na coluna “Almanaque”, do jornalista Paulo Bressane, jornal semanal Pampulha (Belo Horizonte, 18/07/2015, Caderno 1, p. 20, link: http://www.otempo.com.br/opini%C3%A3o/paulo-bressane/recupera%C3%A7%C3%A3o-moral-1.1072025).

2792. “Reflexões sobre as manifestações de 15 de março e sobre as tarefas à frente”, Hartford, 16 março 2015, 3 p. Comentários sobre o número de manifestantes e sobre a reforma política e o financiamento dos partidos e campanhas. Postado no blog Diplomatizzando (link: http://diplomatizzando.blogspot.com/2015/03/reflexoes-sobre-as-manifestacoes-e.html).

2791. “Não ao financiamento público dos partidos e das campanhas eleitorais”, Hartford, 2790: 15 de março de 2015, 1 p. Blog Diplomatizzando (link: http://diplomatizzando.blogspot.com/2015/03/nao-ao-financiamento-publico-dos.html).

2790. “O que fazer agora? Minhas constatações”, Hartford, 2790: 15 de março de 2015, 1 p. Comentários sobre os pontos de consenso nas manifestações do domingo 15. Blog Diplomatizzando (link: http://diplomatizzando.blogspot.com/2015/03/o-que-fazer-agora-minhas-constatacoes.html).

2789. “Minhas cinco diretivas para o 15 de março”, Hartford, 12 março 2015, 1 p. Comentários sobre a manifestação prevista para o domingo 15 de março em todas as capitais brasileiras, propondo apenas cinco objetivos apartidárias, contra a corrupção, o Estado extorsivo, os privilégios, a censura e as ditaduras. Postado no blog Diplomatizzando (link: http://diplomatizzando.blogspot.com/2015/03/minhas-cinco-diretivas-para-o-15-de.html). Disseminado no Facebook.

Eleicoes 2014: Academia Brasileira de Ciencias encaminha suas propostas aos candidatos

Documento da ABC com recomendações aos presidenciáveis é entregue à candidata do PT

Ntícias da Academia Brasileira de Ciência, 10/07/2014

O documento com recomendações de políticas para o desenvolvimento científico do Brasil, destinado aos candidatos à Presidência da República e elaborado pela ABC, foi entregue oficialmente à atual presidente, Dilma Rousseff, que pleiteia a reeleição pelo PT. 

Jacob Palis, Dilma Rousseff, Henrique Paim (MEC), Mauro Borges (MDIC) e Clélio Campolina (MCTI)

Rousseff recebeu o texto, intitulado "Por uma política de estado para ciência, tecnologia e inovação - contribuições da ABC para os candidatos à presidência do Brasil", por ocasião da reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT), que ela preside. Ele foi entregue pelo presidente da ABC, Jacob Palis, que participou do encontro. 

De quatro em quatro anos, quando há eleições presidenciais, a ABC redige documento análogo, com o objetivo de orientar os presidenciáveis em matérias relativas à situação da ciência, tecnologia e inovação no país. 

Em 2014, o texto foi trabalhado nos meses de abril e maio por uma junta de membros da ABC nomeados pela Diretoria e, depois, apresentado na Reunião Magna, o evento da Academia mais importante do ano. O documento foi, então, referendado pelos Acadêmicos nos dias seguintes. Trata-se, portanto, de um trabalho conjunto dos membros da ABC. 

"Depois de varias discussões, o documento reflete o pensamento da Academia sobre a situação atual e futura da ciência no país", afirma o Acadêmico Jailson Bittencourt de Andrade, que foi um dos redatores. 

A ABC já enviou ofício aos candidatos do PSDB, PSB, PSOL, PSC e PCB e, agora, aguarda oportunidades para que os candidatos recebam o documento. Em breve, o texto será divulgado para o público.

(Clarice Cudischevitch para NABC)

Qual a melhor politica economica para o Brasil? - Paulo R. Almeida

Quem sou eu para ter a pretensão de preconizar a "melhor" política econômica para o Brasil? Pois é, nem economista eu sou. Mas creio ter alguma percepção do que funciona e do que não funciona, com base na simples observação da realidade, em bases comparativas, verificando, portanto, experimentos que foram melhor sucedidos do que outros.
Em todo caso, sujeito-me às críticas dos que teriam melhores políticas do que as que preconizo nesse mais recente artigo publicado:

Qual a melhor política econômica para o Brasil?: algumas opções pessoais
Paulo Roberto de Almeida
Ordem Livre, 25 de Outubro de 2010

A resposta a uma pergunta desse tipo depende, obviamente, da concepção geral de sociedade da qual está impregnado o respondedor. Keynes dizia que sempre somos prisioneiros de algum economista morto, o que não parece ser o meu caso, já que não exerço a disciplina profissionalmente e posso, assim, ostentar uma aparente independência em relação a escolas e tendências econômicas. Não me classifico como liberal em economia, apenas como racionalista, seja lá o que isso queira dizer. A razão é que não acredito que um governo qualquer, no mundo atual, possa se guiar por grandes princípios filosóficos ou concepções completas de sociedade, cabendo-lhe tão somente ser pragmático e tentar resolver os problemas concretos de administração da economia em meio a uma teia de constrangimentos internos e de limitações externas que circundam as (poucas) escolhas possíveis. Numa palavra: difícil ser totalmente livre para implantar um programa completo de reforma social e econômica, quando tantos compromissos foram sendo assumidos ao longo do tempo.

Pessoalmente, tendo vindo do pensamento socialista, manifesto minha atual preferência por um modo liberal de administração econômica, mas tenho plena consciência de que trade-offs têm de ser realizados no contexto concreto das políticas econômicas possíveis. Um caso: acredito que o monopólio de emissão de moeda pelo governo pode ser um custo a mais para a sociedade; mas, como no caso das drogas duras, fica difícil liberalizar essa área na ausência de outras condições que poderiam limitar os imponderáveis da liberalização e da competição entre as drogas (moedas). Acredito, por exemplo, que a taxa de juros de referência deveria deixar de ser fixada pelo governo, passando a ser a de equilíbrio dos mercados, como no caso do câmbio; mas aqui sabemos, também, que os governos intervêm no preço externo da moeda (seja para perseguir objetivos próprios, anti-inflacionários, por exemplo, ou a favor de certos lobbies, como o dos exportadores). Ponto para os juros livres, em todo caso...

Sou radicalmente a favor do corte (ou melhor, da eliminação) de impostos e, obviamente, da redução radical dos gastos do governo; mas sei que isso teria enormes dificuldades de implementação, dada a rede de programas legais já existentes, que obrigam o estado a ser um gastador compulsivo (tanto consigo mesmo, como com corporações que virtualmente assaltam o estado, como empresários, universitários, juízes e toda sorte de rentistas). Talvez se pudesse começar por eliminar a estabilidade no serviço público. Reconheço, porém, que esse é um passo difícil de ser dado.

Sou contra cartéis, monopólios e políticas setoriais, que aumentam nossas faturas de luz, telefone, internet, crédito ao consumidor, tudo. A regulação estatal deveria ser no sentido da máxima abertura possível; mas mesmo isso é difícil de fazer, seja por pressão dos interesses constituídos, seja pelo problema sempre difícil da transição a outro regime; acredito, porém, que se possa caminhar nessa direção. Se eu disser, publicamente, que pretenderia acabar com BNDES, Banco do Brasil, Petrobras e outras empresas públicas, provavelmente vou ser crucificado em praça pública. Mas ainda assim vou dizer: que essas empresas sejam privatizadas e disputem mercado como quaisquer outras, em um ambiente totalmente aberto à competição. Estou absolutamente seguro de que o Brasil seria um país melhor sem qualquer tipo de dinossauro estatal, por mais produtiva ou "estratégica" que seja a empresa: de fato, isso não existe em economia e a única coisa verdadeiramente estratégica, na vida de uma nação, é a boa educação de todos os seus cidadãos.

Não preciso dizer que sou contra qualquer forma de protecionismo e a favor da maior abertura ao capital estrangeiro, sugestão passível de esquartejamento nas academias e nas praças. Provas existem de que os países mais abertos são, também, os mais prósperos e avançados no plano tecnológico e cultural. Os políticos conspiram contra esse objetivo, mas acredito que se deveria formar uma liga de economistas a favor da liberdade de mercados, como na Inglaterra vitoriana aquela a favor do livre comércio. Desconfio, porém, que não teríamos muitos aderentes, tão forte é a crença nos mitos keynesianos (equivocados, aliás, posto que Keynes era um liberal, tendo sido a favor das restrições ao livre fluxo de capitais no contexto da crise de moedas nos anos 1930 e dos desastres econômicos vividos então pela Grã-Bretanha).

No mesmo compasso, sou totalmente favorável à globalização e à interdependência econômica universal, mas também acredito que não teria sucesso qualquer chamado a uma manifestação a favor da globalização. Esse é, aliás, o aspecto que mais me choca nessas marchas de alternativos contra a globalização e a liberalização comercial: como é que pessoas medianamente educadas, ao menos todas alfabetizadas, algumas até universitárias, conseguem ser contra a universalização do progresso, e defender idéias regressistas e até reacionárias? Acredito que seja uma mistura de ingenuidade com ignorância, de um lado, e de má-fé e de manipulação de sentimentos, por outro, por parte dos órfãos do socialismo e das viúvas do comunismo. Ou seja: coisas absolutamente démodées e ancien régime. Esses jovens estão singularmente mal servidos de professores universitários, o que é uma pena.

Se ouso resumir meu mix ideal de políticas econômicas para o Brasil, minha receita poderia ser esta: liberdade cambial e de movimentos de capitais; juros de mercado (como norma legal, o que deixaria a autoridade monetária sem condições de manipular os juros, e também, portanto, sem poder criar essas bolhas que depois são atribuídas aos mercados livres); conversibilidade da moeda nacional; ausência completa de bancos públicos e de financiadores oficiais para setores que produzem bens de mercado, preservando-se o financiamento público para grandes obras de infraestrutura e alguns (poucos) projetos sociais; pouquíssimas políticas setoriais, limitadas à formação de recursos humanos, pesquisa de ponta (estritamente definida) e, claro, educação universal de boa qualidade; previdência unificada com base em um regime de capitalização (e não de repartição, como atualmente), anulação dos privilégios existentes, sem quaisquer regimes especiais; regulamentação da Lei de Responsabilidade Fiscal, que até hoje não possui um Conselho de aplicação de penas (a que muitos administradores já deveriam ter sido submetidos); eliminação dos subsídios (remanescentes) à agricultura e ampliação do seguro agrícola; abertura econômica (receptividade aos investimentos estrangeiros) e liberalização comercial, com negociação ampla de acordos de livre comércio, sem reciprocidade exigida de países da América do Sul (com redefinição do Mercosul); retomada da privatização e reforço das agências regulatórias (sobretudo assegurando-se sua independência em relação ao governo); autonomia legal do Banco Central e ampliação do Conselho Monetário para um seleto número de membros não governamentais, escolhidos dentre figuras eminentes do pensamento econômico (mediante prévia aprovação do Senado); desmantelamento de todo e qualquer cartel informal, sobretudo nas telecomunicações.

Finalmente, eu também acabaria com as televisões públicas (as educativas seriam geridas por fundações independentes), com a “Hora do Brasil” e com todo e qualquer gasto governamental em publicidade, extinguindo-se o “ministério da propaganda oficial” e todas as secretarias de comunicação de governos. A economia financeira talvez seja pequena, mas a despoluição comunicativa seria enorme.
Como se pode constatar, eu sou um sonhador incurável...