O que é este blog?

Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida;

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quarta-feira, 19 de maio de 2010

Politica Nuclear do Iran - o compromisso com Turquia e Brasil

Apenas para registrar o que tinha ficado acertado entre os três países. Esta é apenas uma etapa num processo longo, que vem se arrastando pelos últimos cinco anos, pelo menos, e que deve se estender, talvez de modo dramático, pelas próximas semanas ou meses.
Difícil prever o desenlace, mas ele não será feliz, é a única coisa que posso antecipar...
PRA (19.05.2010)

Declaração Conjunta de Irã, Turquia e Brasil
17 de maio de 2010

Tendo-se reunido em Teerã em 17 de maio, os mandatários abaixo assinados acordaram a seguinte Declaração:

1. Reafirmamos nosso compromisso com o Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP) e, de acordo com os artigos relevantes do TNP, recordamos o direito de todos os Estados-Parte, inclusive a República Islâmica do Irã, de desenvolver pesquisa, produção e uso de energia nuclear (assim como o ciclo do combustível nuclear, inclusive atividades de enriquecimento) para fins pacíficos, sem discriminação.

2. Expressamos nossa forte convicção de que temos agora a oportunidade de começar um processo prospectivo, que criará uma atmosfera positiva, construtiva, não-confrontacional, conducente a uma era de interação e cooperação.

3. Acreditamos que a troca de combustível nuclear é instrumental para iniciar a cooperação em diferentes áreas, especialmente no que diz respeito à cooperação nuclear pacífica, incluindo construção de usinas nucleares e de reatores de pesquisa.

4. Com base nesse ponto, a troca de combustível nuclear é um ponto de partida para o começo da cooperação e um passo positivo e construtivo entre as nações. Tal passo deve levar a uma interação positiva e cooperação no campo das atividades nucleares pacíficas, substituindo e evitando todo tipo de confrontação, abstendo-se de medidas, ações e declarações retóricas que possam prejudicar os direitos e obrigações do Irã sob o TNP.

5. Baseado no que precede, de forma a facilitar a cooperação nuclear mencionada acima, a República Islâmica do Irã concorda em depositar 1200 quilos de urânio levemente enriquecido (LEU) na Turquia. Enquanto estiver na Turquia, esse urânio continuará a ser propriedade do Irã. O Irã e a AIEA poderão estacionar observadores para monitorar a guarda do urânio na Turquia.

6. O Irã notificará a AIEA por escrito, por meio dos canais oficiais, a sua concordância com o exposto acima em até sete dias após a data desta Declaração. Quando da resposta positiva do Grupo de Viena (EUA, Rússia, França e AIEA), outros detalhes da troca serão elaborados por meio de um acordo escrito e dos arranjos apropriados entre o Irã e o Grupo de Viena, que se comprometera especificamente a entregar os 120 quilos de combustível necessários para o Reator de Pesquisas de Teerã.

7. Quando o Grupo de Viena manifestar seu acordo com essa medida, ambas as partes implementarão o acordo previsto no parágrafo 6. A República Islâmica do Irã expressa estar pronta - em conformidade com o acordo - a depositar seu LEU dentro de um mês. Com base no mesmo acordo, o Grupo de Viena deve entregar 120 quilos do combustível requerido para o Reator de Pesquisas de Teerã em não mais que um ano.

8. Caso as cláusulas desta Declaração não forem respeitadas, a Turquia, mediante solicitação iraniana, devolverá rápida e incondicionalmente o LEU ao Irã.

9. A Turquia e o Brasil saudaram a continuada disposição da República Islâmica do Irã de buscar as conversas com os países 5+1 em qualquer lugar, inclusive na Turquia e no Brasil, sobre as preocupações comuns com base em compromissos coletivos e de acordo com os pontos comuns de suas propostas.

10. A Turquia e o Brasil apreciaram o compromisso iraniano com o TNP e seu papel construtivo na busca da realização dos direitos na área nuclear dos Estados-Membros. A República Islâmica do Irã apreciou os esforços construtivos dos países amigos, a Turquia e o Brasil, na criação de um ambiente conducente à realização dos direitos do Irã na área nuclear.

Manucher Mottaki,
Ministro dos Negócios Estrangeiros da República Islâmica do Irã

Ahmet Davutoglu,
Ministro dos Negócios Estrangeiros da República da Turquia

Celso Amorim,
Ministro das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil

A falencia da ajuda ao desenvolvimento - Paulo R Almeida

Uma versão sintética de um artigo publicado de maneira mais extensa neste link.

Cooperação internacional e desenvolvimento: isso muda o mundo?
por Paulo Roberto de Almeida
Ordem Livre - 17 de Maio de 2010

O conceito de cooperação, num entendimento puramente formal da palavra, implica uma ação voluntária de dois ou mais parceiros em prol de objetivos comuns, sendo subjacente ou implícita a idéia de que juntos eles conseguirão fazer algo que talvez não pudessem alcançar isoladamente. Nessa compreensão, a realidade da cooperação é relativamente recente na comunidade internacional, posto que até o advento dos primeiros organismos intergovernamentais, a partir de meados do século 19, e mais especificamente da ONU, um século depois, não havia espaços políticos ou instrumentos para o estabelecimento de uma cooperação genuína entre Estados soberanos. Até então, a realidade das relações entre Estados era feita, na melhor das hipóteses, de concorrência em bases autônomas, ou, na pior, de animosidade ou de hostilidade, que podiam resultar, inclusive, em conflitos militares, sendo muito comum a relação de dominação, de exploração e de subordinação entres os países.

Na acepção moderna do termo, a realidade da cooperação está intrinsecamente ligada aos objetivos da Carta da ONU e à atuação de suas agências especializadas, nos diversos campos estabelecidos desde 1945 e que vem sendo ampliados gradualmente desde então, sempre quando novos temas – energia nuclear, direito do mar, meio ambiente, direitos da criança e da mulher, habitação, e vários outros – recolhem certa unanimidade dos Estados no sentido de seu tratamento multilateral. Os dois objetivos prioritários da ONU são a cooperação entre os Estados para a preservação da paz e da segurança internacional e para promover o desenvolvimento dos povos dos países membros. Obviamente, como não se pode contornar a questão central do poder – ou seja, quem manda e quem obedece –, a ONU (como antes dela a Liga das Nações) não poderia dar um encaminhamento satisfatório ao primeiro conjunto de objetivos sem fixar mecanismos não igualitários de resolução de disputas, hoje consolidados no seu Conselho de Segurança (não muito diferente do sistema oligárquico da Liga); aí não se trata tanto de cooperação, mas de coerção, o que também é necessário.

Descontados, porém, os poucos episódios de coerção multilateral – ou seja, as operações de peace keeping (muitas) ou de peace making (pouquíssimas) da ONU – a maior parte da agenda onusiana (PNUD e a dúzia de agências especializadas atuantes) está prioritariamente voltada para a cooperação ao desenvolvimento, cenário que implica a mesma relação desigual já existente na questão do poder, ou seja, países que prestam cooperação, de um lado, e países que recebem cooperação, de outro. Esse tipo de relação assimétrica – que desde o início da ONU dividiu os países em desenvolvidos e em desenvolvimento, com a situação bizarra, mas temporária, dos chamados “socialistas” – tem sido preservado desde então, sem mudanças relevantes ou significativas no plano das capacitações nacionais.

Em outros termos, a interação entre cooperação e desenvolvimento não parece ter produzido os resultados esperados pelos seus promotores multilateralistas de 60 anos atrás. A questão, portanto, que deve ser colocada de forma clara é se esse tipo de ação cooperativa, nas formas que vêm sendo prestadas tradicionalmente, pode, de fato, produzir o que propõe, ou seja, desenvolvimento. O registro histórico do período transcorrido desde a aplicação sistemática e institucional da cooperação técnica ao desenvolvimento só pode ser avaliado em categorias inferiores, do tipo sucesso moderado até o fracasso evidente, numa gradação que possui vários casos de lento progresso, mas nenhum de rápida prosperidade em direção ao desenvolvimento.

A realidade do desenvolvimento mundial, nos últimos dois séculos e meio – grosso modo, desde o início da Revolução Industrial – não foi feita de grandes alterações na quase imóvel hierarquia econômica do desenvolvimento: a despeito do desaparecimento de alguns grandes impérios e a descolonização completa do chamado Terceiro Mundo, a grande divergência se manteve praticamente intacta durante a maior parte do período. Os que já eram desenvolvidos no século 19 continuaram desenvolvidos no decorrer do século 20, e as economias atrasadas e periféricas permaneceram, em grande medida, atrasadas e periféricas. Os únicos países a terem saltado a barreira do desenvolvimento durante esse período foram, de uma parte os nórdicos, de outra o Japão, todos por terem reunido condições culturais e institucionais que resultaram num processo autogerado de crescimento sustentável e transformador das antigas estruturas conservadoras e fixadas na economia primária.

A situação não conheceu mudanças notáveis durante a maior parte do século 20, sendo apenas alterada pela emergência de algumas nações asiáticas à plena capacitação industrial, logo sendo chamados de NICs, ou novos países industriais. Coréia do Sul, Taiwan, Hong Kong e Cingapura são provavelmente os únicos exemplos de países que alcançaram o desenvolvimento na segunda metade do século 20, tendo partido de patamares quase tão medíocres quanto os da maioria dos países da Ásia, da África e da América Latina, que, aliás, ainda patinam no subdesenvolvimento. Instrutivo constatar que nem o Japão ou os nórdicos, nem qualquer um dos países que se qualificaram posteriormente deveram a melhoria de suas situações respectivas à cooperação ao desenvolvimento. E resulta pelo menos estranho que dos países que mais receberam cooperação ao desenvolvimento desde os aos 1950 – como os africanos, em cifras equivalentes a muitas dezenas de bilhões de dólares – nenhum conseguiu escapar do não-desenvolvimento.

Isto não quer dizer que ela seja absolutamente ineficaz, podendo ser útil, ou até mesmo necessária, nos casos mais dramáticos de inexistência de estruturas físicas e institucionais de um Estado ‘normal’ e de grande atraso educacional. Mas ela não é decisiva, ou suficiente, a ponto de mudar os dados básicos de um pais que não consiga reunir ele mesmo as condições para um processo endógeno de desenvolvimento (que implica a manutenção de um processo contínuo e sustentável de crescimento econômico, com transformações estruturais via inovações tecnológicas e distribuição social dos resultados da prosperidade assim criada). Ao contrario, ‘excesso’ de ajuda pode até prejudicar o processo de desenvolvimento, ao tornar o país em questão dependente da assistência externa, quando ele deveria estar buscando suas próprias fontes de crescimento num ciclo autogerado de investimento produtivo, poupança e atividades empreendedoras.

Em resumo, a cooperação não tem a capacidade de mudar o destino dos países se os recebedores não souberem se organizar para inserir a economia nacional nos circuitos da economia mundial, pelo lado do comércio e dos investimentos, não pela vertente da assistência externa. Em retrospecto, a única ajuda a ser prestada por países ricos aos países pobres deveria ser aquela que simplesmente qualifica a população desses últimos no domínio do ensino universal de base e aquele técnico-profissional; todo o resto deveria ser deixado em segundo, ou terceiro, plano.

Paulo Roberto de Almeida é sociólogo, diplomata, e reúne seus escritos em um site pessoal.

terça-feira, 18 de maio de 2010

Why Brazil is a Broker with Iran (Matias Spektor - CFR)

Existem outras razões, também, não exatamente explicitadas no artigo. E existem outras razões, também, não explicitadas no artigo, para o Irã desejar enriquecer urânio, supostamente para fins energéticos.
PRA.

Why Brazil is a Broker with Iran
Matias Spektor, Visiting Fellow
Council on Foreign Relations, May 17, 2010

Iran on May 17 signed an agreement brokered by Brazil and Turkey to ship low-enriched uranium to Turkey in exchange for nuclear fuel for its medical research reactor. It is not clear whether the agreement will frustrate a U.S.-sponsored new round of sanctions by the UN Security Council. Nor is it clear that the Iranians will be reliable partners when it comes to implementation. To many in Washington, Brazil has been "naïve," playing the role of Iran's "useful idiot." Others see Brazil's move as more perniciously anti-American, the combination of rooted nationalism and an upcoming presidential race.

However the latest chapter of this crisis unfolds, it is important to understand Brazil's new diplomatic assertiveness. In the past few years, Brazil opened more than thirty new embassies in Africa, and the government of President Luiz Inacio Lula da Silva launched a Middle East policy that includes growing trade and political consultations with Iran, the Arab world, and Israel. The dominant perception in Brasilia today is that problems diplomats could afford to ignore only a few years ago now require a response. As is normally the case with rising powers, Brazil is now redefining its own national interests in ever-expanding terms.

Brazil, currently a nonpermanent member of the Security Council, has insisted that UN sanctions against Iran will be both ineffective and counterproductive. It shares the view held by a number of developing-world nations that the Nonproliferation Treaty has become a tool for the strong to lay down the law on the weak at their own discretion. Nuclear Israel and India will not be punished for sitting outside the regime, and may even be rewarded, say these countries, but Iran will be denied its rights under the NPT to enrich uranium to fuel a medical research reactor. No wonder, the argument goes, countries will have an incentive to abandon a regime that is in need of deep repair. Here Brazil believes it has the moral authority to speak up because it is the only non-nuclear member of the BRIC group (the major emerging-nations group that includes Russia, India, and China) and because it has willingly relinquished any ambitions to acquire a nuclear weapon.

This policy trend is unlikely to change no matter who succeeds Lula in the October presidential elections. There might be a partial pullback from current diplomatic exposure in places like Africa or the Middle East, and even a change in rhetoric. But the quest for upward mobility will remain in place, and so will the fundamental belief that the winds are blowing to Brazil's favor. As U.S. Ambassador to Brasilia Tom Shannon recently put it (FT), "As Brazil becomes more assertive globally and begins to assert its influence, we are going to bump into Brazil on new issues and in new places." This is because in the Brazilian view, existing models of governance have failed to produce a fair and stable international system.

Acompanhe o movimento da Terra, como numa televisao

O site abaixo indicado, enviado por um colega de lista, dá uma imagem imediata da dinâmica demográfica dos países, ademais de outras informações sobre a sustentabilidade.
Colocando o cursor sobre cada país, além de indicar quantos nascem e morrem a cada instante,indica a população local e as toneladas de emissões de CO2.
É impressionante o movimento na China e na India.
Verifique que a população da Europa não consegue se substituir.
Em contrapartida, a da África e a da Ásia não param de aumentar.
Ponha o mouse em cima de um país e vc terá a informação de quantas pessoas nascem e morrem a cada momento, a população de cada país e o que ele produz de CO2.

http://www.breathingearth.net/

segunda-feira, 17 de maio de 2010

Agora que a crise está passando...

...releio um trabalho que havia escrito no comecinho dela, discutindo algumas das propostas que estavam sendo feitas na ocasião.
Acho que nenhuma delas foi implementada, e por isso estamos como estamos: uma nova crise se anunciando e falta completa de novas (e boas) ideias. Apenas velhas ideias...


Sobre a proposta de uma nova autoridade financeira mundial
Paulo Roberto de Almeida (2008)

A julgar pelas propostas que vêm sendo oferecidas para remediar a presente e evitar novas crises financeiras internacionais, é preciso reformar as atuais instituições da governança econômica mundial e implementar novos mecanismos de controle e de monitoramento dos fluxos globais de capitais e moedas. Sem dúvida que as atuais instituições econômicas internacionais – basicamente FMI, BIRD e OMC – não são perfeitas, mas qualquer proposta de reestruturação das existentes ou criação de novas precisa esclarecer exatamente o que se pretende fazer e que efeitos as novas medidas ou instrumentos teriam sobre a ordem econômica mundial, tal como a conhecemos.
O que temos até aqui são recomendações vagas – como a demanda de Pascal Lamy por um “novo Bretton Woods”, por exemplo – ou então propostas que, se implementadas, podem engessar inutilmente o sistema financeiro internacional, ao aumentar os custos e tornar mais lento e demorado o acesso aos mercados de capitais, que podem ser importantes para países e empresas. Qualquer controle, como se sabe, carrega consigo um custo-oportunidade, pois vem carregado de condicionalidades e de limites que impedem a boa fluidez do sistema. O excesso de liquidez pode ser responsável, como ocorre de fato, por crises eventuais, derivadas do uso exagerado da alavancagem financeira e da má informação – a montante e a jusante – sobre a solvência relativa dos tomadores e devedores. Mas o excesso de regulação também acaba gerando perdas, ao limitar a “boa especulação”, aquela que alimenta apostas inovadoras, que fazem, justamente, circular o dinheiro na economia.
Todo sistema financeiro baseia-se em princípios muito simples: juntar a vontade de rentabilizar o seu capital, do lado dos poupadores, à vontade de dispor de um maior volume de ativos, do lado dos tomadores. Credores e investidores estão nas duas pontas de um sistema que deveria funcionar de modo relativamente equilibrado, qual seja: a taxa de juros – preferencialmente a mais alta possível para os poupadores e a mais baixa possível para os devedores – deveria ser, em sistemas “normais”, aquela de mercado, isto é, a resultante do encontro entre oferta e demanda de capitais, na suposição de que não existam barreiras à entrada ou excesso de regulação. Os intermediários deveriam ser livres para encontrar a maior comissão possível nessa tarefa de juntar as duas pontas do sistema, não fossem as regras intrusivas emitidas pelas autoridades monetárias para impedir que alguns “pilantras” se beneficiem da posição privilegiada para lucrar excessivamente às custas dos dois lados, ou simplesmente pegar o dinheiro e fugir, como ocorria no “sistema” bancário dos EUA no século XIX. No meio de uma aparente anarquia monetária, o dinheiro acaba fluindo de um lado para outro, alimentando empreendimentos que de outra forma dificilmente poderia ver a luz do dia. Alguns ganharão, outros perderão, mas a dinâmica econômica é de longe preferível à estabilidade morna dos mercados ultra-centralizados e ultra-regulados.
Pois bem, o que explica agora que autoridades nacionais, entre elas do Brasil, estejam agora demandando uma nova “autoridade monetária mundial”? Os problemas decorrentes da atual quebra do sistema hipotecário nos EUA, que precipitou a crise no sistema bancário, e que ameaça estender-se ao setor real da economia, não são, absolutamente, a obra de especuladores gananciosos, como avançaram algumas dessas autoridades, ou sequer a conseqüência da falta de regulação num sistema regido essencialmente pelo “livre mercado”, como quiseram outros (ou talvez os mesmos). O sistema está longe de ser “desregulado” – seja lá o que isso queira dizer – e, se houve liberalização, esta foi benéfica a muitos tomadores e emprestadores, pois que reduziu custos e aumentou a base de “recolhimento” das poupanças individuais, canalizando recursos para eventuais investidores e agentes individuais. Os excessos no mercado hipotecário podem ser explicados, justamente, pela “presença invisível” do Estado, que era suposto garantir a solvabilidade dos títulos emitidos por duas das principais agências do setor, Fannie Mae e Freddie Mac. Na ausência dessa garantia implícita, o mercado teria, provavelmente, sancionado mais cedo o alto grau de exposição – inclusive irresponsável – dessas “vacas leiteiras” do sistema hipotecário.
Então, o que significa a demanda por um novo Bretton Woods e por uma nova entidade financeira internacional? Quem geralmente faz esse tipo de proposta não consultou adequadamente os livros de história para saber que Bretton Woods foi uma ocasião única numa conjuntura de turbulências e de imensas transformações na ordem econômica mundial, quando o que estava em causa era, justamente, a criação de um novo sistema monetário, em face da falência absoluta dos mecanismos de pagamentos internacionais e introversão quase absoluta de grande parte das economias nacionais. O sistema de Bretton Woods foi criado sob a falsa premissa da estabilidade cambial, num mundo em que as paridades monetárias necessariamente devem se alterar em função das dinâmicas econômicas nacionais, refletindo os ciclos econômicos e os fluxos reais de bens e de capitais entre os países. Era evidente que o valor do dólar não poderia permanecer imutável durante longo tempo, embora muitos dirigentes políticos tenham alimentado essa ilusão. Em algum momento, a posição relativa de cada um dos países – superavitária ou deficitária, segundo os ciclos – deveria se refletir no valor de sua moeda, que então seria alterada segundo as leis da oferta e da procura. A relativa rigidez cambial não poderia suportar os choques da realidade, como se revelou crescentemente ao longo dos anos 1960.
O encontro com a realidade ocorreu em agosto de 1971, quando se suspendeu a conversibilidade do dólar em ouro a uma taxa fixa desde 1944, passando as moedas, a partir desse momento, a flutuar livremente entre si (pelo menos o FMI não mais voltou a determinar suas paridades respectivas). Mas o que pretendem, exatamente, aqueles que pedem uma nova autoridade financeira mundial?: uma volta ao padrão anterior de estabilidade cambial, que seria de toda forma insustentável? Ou, como pretendia Keynes, o estabelecimento de um sistema pelo qual os países superavitários financiariam automaticamente os deficitários? Ambos regimes seriam extremamente custosos e essencialmente instáveis, posto que baseados, um, numa rigidez inaceitável dos padrões monetários, o outro, numa “facilidade” que carregaria consigo a semente inevitável da irresponsabilidade com o equilíbrio do balanço de pagamentos. Em qualquer dos casos, o sistema não se sustentaria por muito tempo, como o laboratório da história já demonstrou mais de uma vez. Melhor deixar a lei da oferta e da procura fazer o seu trabalho de saneamento regular do sistema, rebaixando ou valorizando o poder de compra das moedas segundo a posição competitiva dos países, o que, em última instância, reflete seus ganhos reais de produtividade.
Não é isso, no entanto, que se ouve, seja do lado do G-7, seja do lado do G-24, o grupo financeiro dos países em desenvolvimento e em transição. Estes últimos, refletindo a promessa do G-7 de agir de modo concertado para garantir “liquidez ao sistema financeiro internacional”, se apressaram em pedir a introdução de uma nova “facilidade” – isto é, um direito de saque – ao FMI, além de uma flexibilização no regime de condicionalidades e um maior nível de acesso aos recursos do Fundo. Ou seja, todos, países desenvolvidos e em desenvolvimento querem um maior volume de dinheiro na economia, quando sabemos que é justamente o excesso de liquidez que provoca a especulação desenfreada – que, em si, nada mais é do que o reflexo da abundância exagerada de recursos, mas também do emissionismo irresponsável dos governos – e as recorrentes crises financeiras que são inevitáveis numa economia aberta como a de mercado.
Aparentemente, os dirigentes políticos e as autoridades econômicas pouco aprendem com as lições da história. Em lugar de sanear o sistema, deixando que os que arriscaram de forma irrefletida percam seus ativos, premiam os irresponsáveis, dando a eles parte do dinheiro suado arrecadado da massa de trabalhadores e de contribuintes responsáveis. Este é o caminho mais seguro para novas crises no futuro, que de toda forma virão por novas bolhas financeiras sempre possíveis dada a fértil imaginação dos homens que atuam livremente nas economias de mercado. O excesso de regulação que teremos nos próximos anos apenas tornará mais lenta a recuperação da dinâmica econômica e a criação subseqüente de riqueza. Assim caminha a história.

Brasília, 13 de outubro de 2008

Alternancia onde não deve ser feita: politica monetaria...

O lado perverso da alternância
Marcelo de Paiva Abreu*
O Estado de São Paulo, segunda-feira, 17.5.2010

A herança mais importante a ser legada pelo governo Lula é o sucesso de sua política econômica e, em menor medida, de suas políticas sociais. Com todas as qualificações que possam ser feitas, consolidou-se a recuperação da credibilidade do País iniciada no governo anterior e criaram-se condições básicas para o crescimento sustentado. É essencial preservar essa conquista.
É dessa perspectiva que deve ser analisada a tempestuosa entrevista do principal candidato oposicionista à eleição presidencial sobre a política econômica do atual governo e, em especial, a política monetária. O candidato foi extremamente crítico da atuação do Banco Central (BC), insistindo nas oportunidades perdidas para a redução da taxa de juros. Curiosamente, omitiu-se quanto às crescentes peraltices na política fiscal do governo, conduzida, segundo ele, por "homens sérios". Diversas alegações do ex-governador não correspondem aos fatos, como, por exemplo, de que o Brasil aumentou juros quando o resto do mundo os havia reduzido. Em particular, foi ventilada uma revolucionária teoria sobre "efeitos psicológicos" na determinação da taxa de juros: relevantes são as variações, e não os níveis das taxas. A bobagem deve ser levada a sério, pois permite delinear o tipo de interferência sobre o Banco Central que poderia ocorrer no caso de vitória da oposição.
A política monetária no Brasil lida com limitações à redução da taxa de juros que têm que ver com o desempenho fiscal. Se as contas públicas forem efetivamente postas em ordem, haverá espaço para taxas de juros. Não há milagre "psicológico" que remova essa restrição. É claro que sempre haverá a possibilidade de buscar o ajuste por meio de mais permissividade com relação à inflação. Isso implicaria, entretanto, o sucateamento do regime de metas de inflação, hipótese ainda não ventilada pelo candidato, embora seja evidente a sua antipatia visceral por essa forma de condução da política monetária.
A repercussão negativa da entrevista suscitou tentativas de remendo não muito convincentes. Mencionou-se até a "intervenção" dos governos europeus no Banco Central Europeu para equacionar a crise financeira grega e o seu contágio. O argumento parece potente para explicar exatamente o contrário. De fato, a despeito da autonomia do Banco Central Europeu, foi possível, em meio à crise, buscar ação coordenada que defendesse da melhor forma possível a estabilidade financeira europeia. Já o posicionamento oficioso do PSDB envolve substancial esforço em reescrever a história da crise de 2008, trocando datas e detectando quase imaginária deflação, com base no comportamento do Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M). Talvez não seja irrelevante lembrar que o índice de preços que baliza o regime de metas é o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que teve comportamento diferente do IGP-M.
A entrevista foi infeliz não apenas no conteúdo, como na forma. A julgar por suas declarações, os que dele discordam ou são obtusos ou mal-intencionados. Não foi um bom trailer do que poderá ser o processo decisório de um eventual governo Serra. E, pior, relativizou as críticas que são habitualmente feitas ao autoritarismo enfático da candidata da situação. Uma democracia madura requer um sistema de pesos e contrapesos sofisticado para que se evitem abusos e sejam minimizados os erros no exercício do poder. Isso se aplica tanto à diretoria do Banco Central quanto ao presidente da República. Nem os diretores do Banco Central nem os candidatos a presidente da República são infalíveis. O candidato parece reconhecer apenas a falibilidade dos banqueiros centrais.
A crítica de Serra à política monetária abriu espaço para que a candidata da situação se apresentasse, em contraste com sua postura no passado, como defensora do Banco Central. Configura-se uma situação esdrúxula na qual o candidato do PSDB consolida sua postura de crítico da política econômica herdada pelo governo Lula do governo Fernando Henrique Cardoso, enquanto Dilma tece loas à autonomia do BC. Quem tem boa memória se lembrará das reticências, quando não da discordância explícita, de José Serra a diversos aspectos da política econômica desde a implantação do Plano Real - que levou à sua saída do Ministério do Planejamento rumo ao Ministério da Saúde -, que escalaram depois de 1999, no segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso.
O argumento mais poderoso para justificar o voto em candidatos de oposição é a alternância no poder. A coalizão liderada pelo presidente Lula tem aparelhado a máquina pública, com o objetivo claro de dificultar a reversão das políticas que lhe são caras. É difundida a percepção de que esse processo foi muito além do desejável e que deveria ser revertido. A entrevista de Serra dá margem à interpretação de que, caso eleito, a alternância se faria sentir de forma contundente na condução da política monetária. Seria uma lamentável reversão que não consulta os interesses do País. Talvez ainda haja tempo para que o candidato reformule suas ideias.

*Doutor em economia pela Universidade de Cambridge, é professor tutular no Departamento de Economia da PUC-Rio.

Novo remake: os Dez Mandamentos

Estou tentando atualizar um livro, para sua terceira edição, e assim estou verificando o que já produzi desde a sua segunda edição (em 2004), para atualizar os capítulos relativos a comércio, sistema financeiro internacional, etc.
Ao fazê-lo, acabo deparando com textos totalmente esquecidos, que ficaram, em termos de camadas geológicas, no ordoviciano da minha produção acadêmica. Muitos são apenas curiosidades intelectuais, outros podem apresentar algum interesse, como este aqui.

Dez Novos Mandamentos (apenas uma sugestão...)
Paulo Roberto de Almeida
(2006)

Todo mundo conhece os antigos mandamentos, quero dizer, os dez mandamentos do Antigo Testamento, aqueles que Moisés trouxe do Sinai justo no momento em que o povo de Israel, por acaso o povo eleito e supostamente bem comportado, se deleitava na maior esbórnia, ali mesmo, ao pé do monte. Aí o Charlton Heston quebrou aquelas pedras imensas – sim, eles tinham sido esculpidos na própria pedra, pela mão do Senhor – na cabeça de dois ou três recalcitrantes, derrubou o bezerro de ouro e mandou parar com o Carnaval. Bem, deixemos de brincar de Hollywood e vamos ao que interessa.
Os antigos, ou melhor, os dez mandamentos são aqueles dos quais todo mundo já ouviu falar e que pelo menos deveriam ser conhecidos de cor e salteado. Para os mais esquecidos, não custa lembrar (resumidamente):

1. Não terás outros deuses além de mim (reserva de mercado?).
2. Não pronunciarás o meu santo nome em vão (mas, por vezes não se sabe bem qual era esse nome, exatamente).
3. Guardarás o dia santo (às vezes é na sexta, outras no sábado, ou ainda no domingo, whatever...).
4. Honrarás o pai e a mãe (mas sempre lembram que o primeiro pode ser uma simples hipótese).
5. Não matarás (inclusive porque, no Antigo Testamento, tinha a lei do talião).
6. Não roubarás (salvo se for em caso de absoluta necessidade alimentar e se a propriedade não estiver cumprindo sua função social).
7. Não desejarás a mulher do próximo (dizem que foi aí que o sete adquiriu aquele risco no meio, pois o pessoal começou a gritar: “risca o sete, risca o sete!”).
8. Não cometerás adultério (outro mandamento difícil esse).
9. Não levantarás falso testemunho contra o teu próximo (a distância é crucial em certos casos).
10. Não cobiçarás as coisas alheias (mas tem gente que interpreta isso num sentido simplesmente metafórico).

Pois bem, visando despretenciosamente à elevação espiritual, ética e material da humanidade, pretendo oferecer aqui um complemento moderno a esses preceitos, duplicando os dez mandamentos de Moisés (antigos, velhíssimos, mas ainda válidos, não custa lembrar). Bem sei que os dez primeiros estão sendo obedecidos mal e porcamente, com casos notórios de infração reiterada ao espírito e à letra daquelas simples regras de convivência civilizada. Bem que o Charlton Heston poderia voltar para aplicar uns cascudos no pessoal mais arredio. Em todo caso, pensando que nunca é demais esperar o melhor de cada ser humano, permito-me traçar nesta pedra virtual dez novos mandamentos, para os quais não faço questão de copyright (aliás, no filme eles vinham escritos em inglês medieval e em letras góticas, lembram-se?).

1. Não terás maior amor do que o amor à natureza e aos semelhantes, segundo o princípio absolutamente universal de que todos os seres humanos nascem iguais e devem ter iguais chances de se afirmarem na vida; farás da Terra um lugar habitável por todos, não um paraíso para uns poucos, um purgatório para a maioria e um inferno para muitos milhões, como ainda ocorre.

2. A educação para o trabalho é o princípio unificador de toda a vida civilizada e por isso a instrução básica (geral, irrestrita e de qualidade) e a educação humanista serão as tarefas maiores de cada sociedade.

3. A família e os filhos, como núcleo social igualitário mas organizado, continuam sendo a maior riqueza da sociedade humana e por isso serão o critério básico de organização social e moral de todas as civilizações; o tratamento concedido à mulher define o padrão civilizatório ideal e o seu status na sociedade é o critério básico de progresso humano e social.

4. A tolerância mútua, incondicional e irrestrita, deve ser a norma da vida civilizada em todas as áreas culturais e espirituais e as religiões se enquadrarão nesse princípio contra todo e qualquer particularismo exclusivista e contra quaisquer tendências ao proselitismo.

5. As políticas públicas se guiarão, antes de mais nada, pela racionalidade entre meios e fins, respeitados os direitos das minorias e a conservação da natureza; os homens públicos se guiarão, sobretudo, pelo bem-estar das gerações seguintes às suas.

6. O livre-arbítrio, a liberdade individual, a democracia política e a solidariedade social são os princípios maiores de toda organização política eticamente responsável; responsabilização e transparência definem o funcionamento da ordem política.

7. Direitos humanos são inalienáveis e imprescritíveis e as comunidades organizadas se levantarão contra os tiranos que atentarem contra esses direitos; os direitos dos indivíduos passam antes dos poderes dos Estados.

8. A solução pacífica das controvérsias é o único meio aceitável de resolução de disputas; as comunidades organizadas se encarregarão de prevenir e remediar os possíveis atentados a esta norma de justiça universal.

9. O reconhecimento do mérito individual deve ser estimulado e reconhecido, e por isso as sociedades se esforçarão para dar chances iguais de partida a todos os indivíduos pertencentes a grupos menos favorecidos.

10. O progresso científico, guiado pelos princípios morais delineados nos demais mandamentos, é a condição indispensável do progresso humano e das liberdades individuais e por isso ele não será jamais obstado por qualquer princípio religioso, por relativismos culturais ou particularismos sociais que possam existir.

A vantagem dos antigos mandamentos sobre os meus é que eles tinham uma estrutura simples, uma linguagem direta e comandavam, de fato, coisas elementares (ainda que difíceis, algumas delas): não farás isso ou aquilo, ponto. Esses novos têm mais de recomendação política do que de imperativo moral, e por isso mesmo são muito mais difíceis de serem implementados. Independentemente de seu aspecto de “programa de governo”, eles podem apontar alguns caminhos na direção da elevação social, econômica e cultural, se não moral, da humanidade.
Mas existe uma “coisa” que não sofre limitações de nenhuma espécie, que não se submete às conhecidas restrições da lei da escassez dos economistas, que não depende de nenhum regime político particular para ser observada. Esta “coisa” se refere à natureza fundamental do ser humano, em sua dimensão propriamente relacional e ela poderia ser traduzida da seguinte forma: todas as pessoas, independentemente de idade, credo, raça, convicções políticas e times de futebol, têm o inalienável direito de amar e serem amadas, sem distinção de natureza, e sem qualificações de qualquer espécie. Amar no sentido lato e estrito, sem necessidade de se explicar ou de se justificar. Simples assim, mas isso não conforma exatamente um mandamento: trata-se da própria vida.

Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 4 de julho de 2006

(PS.: Novos desenvolvimentos e sugestões serão bem acolhidos, pois não há, nem pode haver numerus clausus em se tratando de trabalhar para o bem da humanidade.)

Incrivel: um texto de 2006, mais atual do que nunca...

Eu escrevo demais, já sei, e alguns dos meus leitores também.
Um aspecto negativo disso -- além do fato que aparentemente eu escrevo mais rapido do que alguns conseguem ler, segundo me disse um amigo -- é que eu esqueço o que produzi em outras épocas, e que ainda pode apresentar alguma validade para os tempos presentes.
Esse texto abaixo, por exemplo, não só conserva atualidade, mas como antecipou, se ouso dizer, o futuro.
A situação foi confirmada, da pior maneira possível, quanto às antecipações apenas sugeridas.
Confesso que eu gostaria de estar errado.
Enfim, julguem vocês mesmos.
Paulo Roberto de Almeida
(Shanghai 17 de maio de 2010)

Verdades que não podem ser definitivas
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 2 julho 2006, 5 p.
Considerações em torno de algumas afirmações simplistas (Congresso atual como o pior de todos, carga fiscal no teto, qualidade da educação etc.), em forma de desabafo.
Postado originalmente neste blog, neste link.

Freqüentemente tenho ouvido algumas teses que passam por verdades absolutas, uma vez que são continuamente repetidas por eminentes personalidades da vida pública, como se diz.
Como não estou de acordo com algumas delas, permito-me aqui fazer pequenas correções a essas “verdades inquestionáveis”. Apenas alguns exemplos:

1) “Este é o pior Congresso de todos tempos”.
Não, não é, pela simples razão que este é apenas um Congresso “normal”, que reflete as realidades políticas e sociais brasileiras, e que os “tempos” ainda não acabaram.
Em outros termos, temos tempos duros pela frente, e podem ter absoluta certeza de que teremos Congressos ainda piores do que este, pela simples razão de que o Brasil encontra-se em plena construção de sua “democracia de massas”. Nessas condições, é inevitável que as antigas representações elitistas sejam podadas em favor dos novos representantes das classes “populares”, ou melhor ainda, pelos representantes dos setores organizados de massa – sindicatos, igrejas, movimentos sociais, grupos de interesse setorial etc. – que normalmente costumam ser militantes ativos, não intelectuais de gabinete.
Por outro lado, o sistema político, tal como está construído no Brasil, é uma importante modalidade de ascensão social, atraindo portanto os arrivistas, oportunistas e outros meliantes não armados – alguns armados – que, vendo no Congresso um excelente vetor de ‘negócios’ de todo o gênero, pretendem ganhar a vida facilmente nesse balcão de negociatas em que se converteu o setor público em nosso país.
Ou seja, quem acha que não poderia haver Congresso pior do que este, deveria se preparar para novas decepções. O cenário político brasileiro ainda tem muito espaço para todos os tipos de oportunismo político, o que significa que a qualidade da representação continuará a se deteriorar. Que ninguém tenha ilusões quanto a isso.

2) “A carga tributária brasileira já bateu no teto, está no limite, impossível subir mais”.
Outro ledo engano. Não há limite teórico para a carga tributária, embora possa haver alguns limites práticos, dados pelas conhecidas relações econômicas entre taxação e recolhimento (emagrecimento da base pela fuga da formalidade, mas existem limites para isso também, pois assalariados não conseguem fugir da voracidade tributária e os liberais apenas o fazem parcialmente).
Quem disse que a carga tributária não pode aumentar mais, não conhece a sanha arrecadatória e arrecadadora da nossa máquina impositiva, uma autoridade fiscal das mais eficientes no mundo. A receita pode, e deve, continuar aumentando, por razões muito simples.
As despesas já “contratadas” pelo Estado têm de ser financiadas de alguma forma, uma vez que o governo já decidiu conceder aumentos generosos para diversas categorias de servidores públicos e vem criando novas fontes de gastos por meio de seus generosos (estou sendo irônico, claro) programas sociais, o mensalinho do “bolsa-família”, difícil de ser descontinuado depois de criado (ainda que ele possa ser transformado num sentido menos assistencialista e mais orientado a qualificar profissionalmente os mais pobres e os de baixa educação formal).
Como existem alguns limites à “contratação” de mais inflação, uma das três vias clássicas para a erosão das obrigações financeiras do Estado, e como também fica difícil emitir dívida pública em bases puramente voluntárias – pois os agentes econômicos podem, a partir de um certo limite recusar comprar os títulos a taxas de juros razoáveis – sobra, portanto, a via do recolhimento tributário. Claro, o Estado sempre pode recorrer a empréstimos compulsórios, mas isso é politicamente difícil, pois dependeria de o Congresso aprovar lei específica, ao passo que a exação fiscal, pelos mecanismos já existentes (isto é, sem aprovar novos impostos), é sempre possível.
Quanto a mim, eu não tenho nenhuma dúvida de que continuaremos pagando cada vez mais para o Estado cobrir suas obrigações, que diga-se de passagem, são demandadas pela própria sociedade. O povo brasileiro adora o Estado, pede, suplica, implora que o Estado venha em seu socorro para fazer algum programinha social ou alguma nova prestação setorial. Ele vem, só que no meio do caminho abocanha mais um pouco da riqueza que é gerada socialmente.

3) “A corrupção atingiu limites nunca antes vistos, não é mais possível continuar assim”.

Difícil saber, pois não dispomos de um “corruptômetro” para medir avanços e recuos relativos da corrupção. Quantos “por cento” do PIB são intermediados de maneira “heterodoxa”, digamos assim? Difícil saber, não é mesmo? Não temos base de comparação, histórica ou atual.
O certo é que a corrupção tende necessariamente a aumentar quando os fluxos de receitas e de pagamentos transitam pelos canais oficiais, uma vez que se supõe que transações puramente privadas são estreitamente vigiadas pelas partes no negócio, cada um cuidando do seu rico dinheirinho.
O dinheiro da “viúva” é um pouco de todo mundo, transita por muitas mãos, no sentido metafórico, claro, ou seja, existem milhares de programas considerados essenciais para o bem estar público que devem ser objeto de cuidadoso planejamento, alocação, discussão congressual, alocação, empenho, licitação, leilão, concorrência, doação, enfim, as mais diferentes formas de repartição pública que se possa conceber. É evidente que num sistema que mobiliza grandes proporções de dinheiro arrecadado daqueles que geram a riqueza e a renda – que são sempre, por definição, os agentes econômicos privados, uma vez que o Estado raramente produz qualquer bem real – alguns desses muitos intermediadores do dinheiro “público” encontram alguma maneira inteligente de desviá-lo para seu próprio usufruto.
Donde se conclui que quanto maior a proporção do PIB brasileiro que passar pelos canais públicos, maiores serão as oportunidades de corrupção. Uma vez que suponho que a carga fiscal total no Brasil ainda não chegou aos seus limites e tende a aumentar, ainda que modesta e lentamente na fase presente, não tenho por que acreditar que a corrupção chegou aos seus limites no Brasil.
Como tampouco acredito que mecanismos mais “eficientes” de monitoramento e controle sejam uma resposta ideal ao sistema – uma vez que sempre haverá meios de contornar esses mecanismos, uma vez conhecidos –, minha conclusão é uma só:
A corrupção só diminuirá, no Brasil, quando um menor volume de dinheiro for transacionado pelos canais oficiais. Concordam com isso? Para mim, é elementar...

4) “A qualidade da educação já atingiu patamares mínimos, agora tem de melhorar.
Os otimistas incuráveis acham que a escola pública já piorou o que tinha de piorar e que, daqui para a frente, o movimento será no sentido de sua melhoria substantiva.
Eu acho que ainda não atingimos o fundo do poço, por duas razões muito simples.
A primeira ordem de razões prende-se aos problemas fiscais já detectados anteriormente: como a situação das contas públicas tende a se deteriorar ainda mais, no futuro previsível, não é razoável esperar que um maior volume de recursos possa ser investido na escola pública, de molde a melhorar sua qualidade.
A segunda é a incultura generalizada na sociedade, facilmente detectável nos canais públicos de televisão e nas universidades de modo geral. Resultado paralelo de nossa “democracia de massas” e de um descaso generalizado com a escola pública, mais e mais pessoas ignorantes ascendem a posições de mando e de poder, com o que elas continuam contribuindo para a deterioração ainda maior do ensino primário e secundário, público e privado (que não pode ficar imune aos padrões societais vigentes).
Como todos sabem, temos dirigentes políticos que exibem uma ignorância verdadeiramente enciclopédica, isto é, ela atinge os mais variados campos do saber humano. Como não existe muita autocrítica, ela continua impunemente produzindo efeitos deletérios sobre todo o nosso sistema público, sobre a escola e o ensino em particular.
Como tambem se dissemina uma cultura do igualitarismo e do distributivismo primários, reflexos de um marxismo ainda mais primário que continua a ser a base do ensino médio neste país, não há nenhum risco de melhoria na educação pública.
Ou seja, prenuncio dias brilhantes pela frente, em termos de decadência moral e substantiva da escola pública no Brasil.


5) “O Brasil está condenado a ser grande e importante, é o país do futuro”.
Essas tiradas patrioteiras nunca me comoveram, pela simples razão de que, como todos sabem, tamanho não é documento, pelo menos não absolutamente. A China sempre foi enorme, gigantesca, e decaiu continuamente durante três ou mais séculos, antes de começar a reerguer-se, penosamente, nas duas últimas décadas do século XX. Ela está longe, ainda, de ser um exemplo de prosperidade para o seu povo, ainda que possa já ser uma potência militar e venha a ser, brevemente, uma potência tecnológica, também. A Rússia sempre foi um gigante de pés de barro, seja no antigo regime czarista, seja durante os anos de socialismo senil, até esboroar-se na decadência política e no capitalismo mafioso, do qual ela ainda não se recuperou.
O Brasil sempre foi grande, e pobre, não absolutamente, mas educacionalmente paupérrimo, miserabilíssimo no plano cultural. Somos hoje um país totalmente industrializado – repito, totalmente – e uma potência no agronegócio e não deixamos de ser pobres educacionalmente falando. Ainda estamos no século XVIII em matéria de ensino, quando não de cultura. Bem sei que dispomos, atualmente, de um sistema de produção científica que se situa entre os vinte melhores do mundo, mas isso “atinge” – é o caso de se dizer –, se tanto, uma mínima parcela da população, uma superestrutura extremamente fina em termos sociais.
A conversa dos “BRICs” tampouco me convence, pois o que vale, em última instância, não é poder econômico absoluto, mas poder relativo e, sobretudo, bem estar e prosperidade para a sua própria população, qualidade de vida, e nisso estamos muito aquém do desejável. Não existem BRICs, ou não BRICs, existem povos que conseguiram resolver seus problemas básicos e que passam a dispensar, à sua sociedade, oportunidades culturais “excedentárias”, digamos assim. O Brasil não dispensa sequer o mínimo para um contingente apreciável de brasileiros, e não pode pretender assim ser grande e importante. Aliás, ele até pode ser, entrar no Conselho de Segurança, influenciar reuniões multilaterais e até a agenda internacional, mas continuará sendo um gigante de pés de barro enquanto não resolver problemas básicos no interior de suas fronteiras.
Essa história de “futuro” é risível, se não fosse trágica, para milhares de crianças condenadas a uma existência miserável nas favelas, por falta de condições mínimas na escola para disputar depois uma ocupação produtiva na sociedade, e útil para o restante da comunidade. Estamos, literalmente, jogando na lata de lixo milhares de crianças todos os dias. Um país assim não pode ser grande e importante.
Para mim, ele continua a ser pequeno e medíocre...

Brasília, 2 de julho de 2006

(PS 2010: Bem, não creio ter errado por excesso de pessimismo, ao contrário; a realidade se encarregou de confirmar as minhas piores expectativas...)

What if? Que pasa si...?: uma historia virtual colombo-venezuelana

Um jornalista começa a imaginar cenários alternativos à derrocada econômica de Chávez e seu "socialismo do século 21" (deveria ser do século 18...).
Da pior forma possível...

Pesadilla
Andrés F. Arias
Analítica, Domingo, 16 de mayo de 2010

Una flotilla de 15 aviones SU-30MK-2 cruza la frontera entre Venezuela y Colombia. Hacen parte de los 24 aviones de combate rusos Sukhoi-30 que el Presidente Chávez adquirió durante los últimos años. Aquellos que superan en velocidad y capacidad de fuego a los aviones norteamericanos Lockheed F-16 y a los aviones franceses Dassault Mirage 2000-5.

Los 15 aviones se dividen en 3 escuadrones de a 5. En 10 minutos el primer escuadrón está sobrevolando Barranquilla y destruyendo la base aérea en Malambo. En 12 minutos el segundo escuadrón está sobrevolando Barranca y destruyendo la refinería. 2 minutos más tarde ese mismo escuadrón está bombardeando la base de Palanquero y en camino a Tolemaida. En 15 minutos el tercer escuadrón ya ha comenzado a descargar su artillería sobre Apiay para dirigirse a la base de Larandia en el Caquetá.

Anulada gran parte de la aviación colombiana, los 3 escuadrones venezolanos se enfilan hacia otros 3 objetivos: Bogotá, Medellín y Cali. Fin de la pesadilla. Pero sólo por ahora. Porque la tensión con Chávez va a continuar y es muy probable, por tres razones, que se materialice en un choque abierto y violento con Colombia.

Primero, Chávez requiere un distractor ante el desastre económico y social atribuible al comunismo del siglo XXI. En efecto, el irrespeto a la propiedad privada, la permanente estatización y las expropiaciones discrecionales del mandatario destruyeron el aparato productivo venezolano. Aniquilaron el estímulo a la inversión, la iniciativa privada, la creatividad y cualquier incentivo a trabajar y prosperar. ¿El resultado? Hambre, desempleo, racionamientos y altas inflaciones que atentan contra el bolsillo de los menos favorecidos. ¿Cuál es el distractor ideal ante semejante desastre económico y social? El choque con Colombia.

Segundo, Chávez enfrenta un retroceso político, especialmente en la frontera. En las pasadas elecciones los departamentos de frontera con Colombia vieron el triunfo de gobernadores y alcaldes de oposición a Chávez. La única forma de recuperar el control político y presupuestal de los departamentos de frontera es imponiendo gobernadores militares afines al régimen. Y, por supuesto, la única forma de justificar la imposición de dichos mandatarios militares es propiciando altos niveles de tensión y escaramuzas en la frontera o, incluso, precipitando una agresión abierta en contra nuestra.

Tercero, Venezuela se ha convertido en el principal corredor aéreo de tráfico de drogas desde Colombia. Los mapas de rutas de narcotráfico que hoy tiene la inteligencia colombiana se asemejan a un florero de trazas aéreas que emanan desde nuestro país y que se expanden por toda Venezuela. Para nadie es un secreto que las mayores ganancias del negocio del narcotráfico se obtienen en el eslabón de las rutas para traficar el alcaloide desde los centros de producción hasta los centros de consumo. Quien controla las rutas controla el negocio. Y es por esto que, cierto sector mafioso-chavista, continuará alentando la crisis y el choque abierto con Colombia.

Por estas tres razones la agresión de Chávez continuará. Él siempre da un paso atrás y dos pasos adelante en su propósito de expandir el comunismo del siglo XXI. En los últimos días lo vimos. Un paso atrás con su discurso conciliador en la cumbre de Mercosur. Dos pasos adelante con la intimidación abierta que ha lanzado sobre el pueblo colombiano si la seguridad democrática es reelegida.

No nos equivoquemos. Sólo alguien con firmeza, temple, determinación y convicción en la seguridad democrática podrá defender al pueblo colombiano de una agresión chavista. Lo que hoy parece una pesadilla puede volverse realidad. Por una Colombia grande, respetada y libre y por la seguridad de nuestros hijos reelijamos la seguridad democrática.

A insustentavel trajetoria fiscal do governo...

...e as chances (mínimas) de crescimento sustentado no Brasil.
O Brasil de fato não consegue crescer com suas próprias pernas. As taxas recentes mais otimistas (antes da crise) foram devidas mais à demanda externa do que ao investimento doméstico. Em um ambiente de estímulo artificial ao consumo, como vem fazendo o governo, o resultado costuma ser mais inflação, inadimplência dos consumidores, estrangulamento das contas públicas e déficits externos. Ou tudo isso junto.
Cabe remediar, quanto antes melhor.
Não existem soluções fáceis em economia, ou remédios sem custo...
Paulo Roberto de Almeida

Nada trivial
SERGIO FAUSTO
O Estado de S.Paulo, 16/05/2010

Peço desculpas pelo economês, mas ele é indispensável para chegar aonde quero com este artigo: o próximo governo não poderá ser um governo de simples continuidade, pois ela não nos levará muito longe, certamente não a tão longe quanto podemos chegar. E aqui falo de continuidade em relação aos governos de Lula e Fernando Henrique Cardoso, ambos. Temos, portanto, difíceis escolhas políticas a fazer depois de 2010.

Nos últimos dez anos consolidou-se um padrão de política macroeconômica com três pernas na área fiscal e duas na área monetário-cambial. As três pernas fiscais são: meta de superávit primário (receitas menos despesas, excluindo juros) alta o suficiente para impedir o descontrole da dívida pública (o governo federal controla a sua meta diretamente e a dos demais membros da Federação, indiretamente); gastos correntes crescendo mais que o PIB; e carga tributária elevada para cobrir o crescimento dos gastos correntes e, ao mesmo tempo, assegurar o cumprimento das metas de superávit primário e o controle da dinâmica da dívida pública. Na área monetária, as duas pernas são os regimes de metas de inflação e câmbio flutuante, pernas que seriam frouxas sem a companhia das pernas fiscais.

Filha do governo FHC, essa política recebeu duas contribuições do governo Lula. Uma, positiva, consistiu em aproveitar os instrumentos disponíveis e o ótimo ambiente externo de 2003 a 2007 para colocar a dívida pública, a inflação e os juros em trajetória declinante. A outra, negativa, consistiu em pisar no acelerador do gasto corrente, dirigindo para esse tipo de despesa 85% do ganho fiscal gerado pelo crescimento da arrecadação e pela diminuição da despesa com pagamento de juros. Além disso, Lula contratou despesas adicionais com pessoal cujo impacto pleno ainda virá.

Até aqui a continuidade dessa política macroeconômica rendeu bons frutos ao País: consolidação da estabilidade econômica com crescimento razoável e maior capacidade de atender às demandas sociais de uma sociedade com muita pobreza e enorme desigualdade. Os pobres, 30% da população no início dos anos 90, passaram a representar menos de 20% nos anos recentes.

Ninguém sensato deseja mudanças nos regimes monetário e cambial. Mas é preciso reconhecer que na área fiscal estamos com os pés trocados e corremos o risco de tropeçar mais à frente.

Os gastos correntes do governo federal têm crescido sistematicamente acima do PIB. Passaram de 14% em 1991 para 22% do PIB em 2009. No mesmo período, a carga tributária deu um salto de aproximadamente 25% para 36% do PIB, um aumento de 11 pontos de porcentagem em menos de 20 anos, fenômeno quase sem paralelo no mundo. Hoje o Brasil tem um nível de carga tributária anômalo para países de renda média, como ainda somos. Cresceu a fatia da União no bolo da arrecadação e aumentou o peso dos tributos em cascata, ruins para a economia e injustos socialmente. Já os investimentos do governo federal não superaram os 2% do PIB no mesmo período. Estados e municípios aumentaram seus investimentos nesses anos, mas não compensaram a queda drástica do investimento público federal em relação ao observado em períodos anteriores.

A atrofia do investimento e a expansão do gasto corrente do setor público se refletem no conjunto da economia. Nota recente da MB Associados mostra que o investimento agregado respondeu por apenas 13% do crescimento na presente década (2000-2010). Já o consumo do governo foi responsável por 20% do crescimento observado, cabendo 70% ao consumo das famílias, estimulado pelo aumento das transferências governamentais (benefícios previdenciários e assistenciais, grandes itens do gasto corrente) e pelo empurrão oficial ao crédito ao consumidor (crédito consignado, "proatividade" dos bancos públicos) no governo Lula. Não é preciso ser economista para saber que essas tendências não são sustentáveis: estamos consumindo demais, poupando e investindo de menos. Cedo ou tarde, isso termina em mais inflação e/ou em crise das contas externas.

Não será fácil mudar a trajetória dessas variáveis. O padrão a que me referi de início tem implícito um acordo social e político. Será necessário fazer escolhas e contrariar interesses. Embora as mudanças possam ser feitas gradualmente, elas têm de começar desde o início do próximo governo. A principal delas consiste em limitar o crescimento do gasto corrente. Ao contrário do que fez o governo Lula, trata-se de pisar no breque, e não no acelerador, fazendo o gasto corrente crescer abaixo, e não acima do PIB e, nele, privilegiando o que há de mais importante: educação e saúde. Só assim será possível aumentar o investimento público e/ou reduzir a carga tributária, sem pôr em risco a "responsabilidade fiscal". Uma saída politicamente atraente é dizer: "Bastam cortes na máquina do governo." Atraente, mas insuficiente: os benefícios previdenciários respondem por quase metade do aumento do gasto corrente do governo federal desde 1991. Tal constatação nos força a repensar a política de aumentos reais do salário mínimo, que remonta a 1995, e recoloca sobre a mesa a reforma da Previdência, à luz do aumento da proporção de idosos nos anos vindouros. O Brasil já gasta com a Previdência mais que o dobro do que gasta com educação, um absurdo.

O ambiente político não é favorável a reformas e ajustes no nível e na composição do gasto público. Desde a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, lá se vão dez anos, não houve uma só medida aprovada no Congresso, com exceção parcial da reforma da Previdência do setor público, em 2003, que visasse a limitar o crescimento do gasto público corrente. A tentativa do ex-ministro Palocci de limitá-lo legalmente foi bombardeada ainda no Executivo, sob o fogo cerrado da ministra Dilma, então chefe da Casa Civil.

Nada trivial é a missão política que o próximo presidente da República, homem ou mulher, tem pela frente.

DIRETOR EXECUTIVO DO IFHC, É MEMBRO DO GACINT DA USP

domingo, 16 de maio de 2010

Itamaraty terá mais negros num eventual governo Dilma

Matéria de imprensa deste sábado 15 de maio:

"Vamos ampliar a política de cotas, queiram eles ou não"
Por Rainier Bragon
Folha online, 15 de Maio de 2010

A petista Dilma Rousseff afirmou na noite desta sexta-feira, na abertura do Encontro Nacional de Negras e Negros do PT, que se eleita ampliará a política de cotas raciais no ensino “queiram eles ou não”. E chegou a apoiar manifestação do público defendendo a adoção do sistema para o ingresso em mestrado e doutorado.

“O que nos une é o compromisso de que nós vamos fazer políticas afirmativas ou de cotas queiram eles ou não”, discursou Dilma, que acolheu depois manifestação vinda da plateia: “Isso, cota pra mestrado, pra pós-graduação”.

O governo, que desde 2004 tenta aprovar no Congresso um modelo de cotas raciais para a graduação das universidades federais, adota hoje a política no ProUni, o programa de subsídio nas universidades particulares a estudantes de baixa renda.

Na pauta de julgamentos do STF (Supremo Tribunal Federal) há uma ação que questiona a constitucionalidade do sistema.

No discurso de ontem Dilma afirmou que “entre os pobres há um contingente enorme da população negra” e também defendeu a presença de negros no Itamaraty. Ela afirmou no encontro que o presidente Lula dará o nome “Zumbi dos Palmares” ao próximo petroleiro brasileiro.

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Comento (PRA):
A candidata não explicitou como pretende ampliar a presença de negros no Itamaraty, mas se supõe que seja também mediante uma política de cotas, método que ela defendeu, "queiram eles ou não".
Não se sabe bem quem são "eles", talvez a minoria branca que comanda o Itamaraty. Como todos entraram por concurso não identificado, não se sabe bem como se materializará a promessa da candidata. No caso de um concurso, os "eles" são apenas aqueles que passam em concurso. No caso de cotas, será preciso um "tribunal racial"...

sábado, 15 de maio de 2010

Um crash course em concurso para o Rio Branco: é possível?

Recebo cada pedido insólito...
Como este, por exemplo:

"... acompanho seu blog há algum tempo, me tem sido uma ótima fonte de informação e já aprendi muito com suas postagens. Começarei a estudar para o CACD e peço para que se possível o Sr. me indique uma bibliografia em ordem de importância, O IRB disponibiliza uma, mas esta, está em ordem alfabética, por isso lhe peço uma em ordem de importância.
Peço desculpas se lhe importuno com tal pedido, mas lhe digo que não faço isso por acomodação, visto que já explorei todas as formas possíveis para conseguir está informação, inclusive li tudo o que o Sr. disse em seu blog sobre o assunto.
Grato pela atenção
.
Xxxxx Xxxxxx"

O que eu poderia responder?: o que se pretende é que eu classifique a bibliografia por suposta ordem de importância, quando todas as matérias são importantes, igualmente, embora algumas sejam mais relevantes do que outras.
O candidato precisa ter um domínio perfeito do Português, o que não se consegue nos livros, ou pelo menos não exclusivamente. Isso resulta de muita leitura, muita escrita, muita prática de redação, com aperfeiçoamentos constantes ao longo de muito tempo. Eu, por exemplo, me preocupo mais com o conteúdo do que com a forma e meu Português está longe de ser perfeito, possuindo algumas deformações e sérios equívocos que nunca pensei seriamente em corrigir (o que reconheço como erro meu).
O candidato precisa saber inglês muito bem, e eu não tenho nenhum método para isso, pois nunca, repito nunca, aprendi inglês em cursos formais, apenas viajando, lendo, praticando.
Quanto às matérias clássicas, o que se me pede é impossível, mas vou fazer uma recomendação puramente subjetiva, pessoal, do que eu leria como livros:

História Mundial: leria o velho História da Civilização Ocidental de Edward McNall.
História do Brasil: apenas o Boris Fausto, mas o completo, não o conciso.
Economia Brasileira: Gremaud-Tonetto-Vasconcellos, Economia Brasileira Contemporânea.
Geografia, Direito e Relações Internacionais, eu não tenho recomendações.
Quanto aos "clássicos", eu leria Gilberto Freyre (mas apenas um resumo de suas teses, embora o original seja saboroso) e Celso Furtado (embora eu tenha restrições a sua interpretação keynesiana do nosso desenvolvimento econômico).
Tenho muitas outras recomendações, mas eu ficaria com estas apenas.
Divirtam-se.
Paulo Roberto de Almeida
(Hong Kong, 16.05.2010)

O dom Quixote da economia: ele mesmo, nosso personagem conhecido

Tenho até certo constrangimento pelo título, pois o verdadeiro Dom Quijote era uma pessoa nobre de sentimentos, propensa a fazer o bem, por quaisquer meios, mesmo os mais irracionais. Assim era a sua tentativa de combater gigantes que ele via nos moinhos de vento.
Nosso outro quixote, com tudo minúsculo, é propriamente patético: pretende controlar os mercados, o que quer dizer os ventos, a tempestade, o tempo em geral.
Não preciso dizer qual é o destino desse tipo de desatino.
O mais curioso é que ainda se encontrem economistas para apoiar esse tipo de medida.

Congresso da Venezuela regula dólar paralelo
Flávia Marreiro
Folha de S.Paulo, 15 de maio de 2010

Chávez culpa oposição por desvalorização do bolívar e ameaça fechar bolsas. Há duas taxas oficiais do dólar no país, 2,6 por US$ 1 para importação de bens essenciais e 4,3 para o resto; paralelo já chega a 8,2.

Acossado pela escalada da inflação na Venezuela, o governo Hugo Chávez resolveu aprovar lei para regular o crucial dólar paralelo, divisa que circula legalmente no mercado de venda de títulos e bônus. O tipo de câmbio bateu recorde diante do bolívar forte nesta semana.
Na Venezuela, há controle de câmbio desde 2003 e há lenta distribuição de divisas pelo governo, de modo que é o dólar paralelo ou permuta que acaba sendo usado para pagar parte das importações -daí seu efeito direto na alta dos preços.
Ao mercado paralelo também recorrem investidores privados -de pequenos a grandes- que buscam a moeda estrangeira para proteger suas economias e capital da inflação, que fechou abril em 5,2%, a maior alta em um único mês desde 2003.
Em janeiro, Chávez baixou pacote que desvalorizou o bolívar e criou dois tipos de câmbio - 2,6 bolívar fortes por dólar para a importação de bens essenciais, e 4,3 bolívares fortes para os demais usos. Na época, prometeu que o novo esquema seria um golpe à cotação do dólar paralelo.
Apenas quatro meses depois, a modalidade de divisa que flutua só subiu e chegou a 8,2 bolívares fortes.
Na tentativa de segurar a cotação, a Assembleia Nacional da Venezuela aprovou a nova lei, ainda não sancionada por Chávez. Pelo texto aprovado, o Banco Central do país terá competência exclusiva nas operações cujo objeto final seja obter para si ou para clientes a moeda estrangeira.
O texto também diz que é o BC quem vai dizer quais as corretoras que poderão atuar nesse mercado.
Para o economista Luis Vicente León, do instituto Datanálisis, uma maior regulação do mercado paralelo era necessária. Diz, porém, que só o detalhamento da nova legislação pelo BC local dirá se a medida foi acertada ou não. León explica ainda que, se o governo excluir pequenos investidores da operação, haverá mercado negro com cotação ainda maior.
Há dias Chávez faz ameaças a operadores e corretoras dizendo que especulam com o dólar paralelo para turbinar a inflação para prejudicá-lo nas eleições de setembro. Ele chegou a ameaçar fechar corretoras.

Recessão
A inflação, porém, não é o único problema de Chávez que tentará, em setembro, manter o controle da Assembleia Legislativa, dominada pelos governistas desde 2005 quando a oposição boicotou as eleições.
O país amargou recuo de 3,3% do PIB em 2009 e a projeção do FMI (Fundo Monetário Internacional) é que tenha o segundo ano de recessão -queda de 2,2%.
Recessão e inflação é um coquetel molotov para a popularidade de qualquer governo, diz León. Segundo a mais recente pesquisa do Datanálisis, 44% apoiam Chávez.
Nas últimas semanas, também tornou-se mais intenso o abastecimento de produtos básicos como leite e açúcar nos supermercados. A escassez não é tão severa como em 2007, mas pode se intensificar.
Nesta semana, o governo anunciou a aquisição forçada de mais uma empresa de alimentos: a Monaca, de capital majoritário do grupo Gruma, do México. O grupo anunciou que espera indenização rápida.
No decreto, o governo disse que a empresa, que produz farinha de milho, arroz e outros produtos, é essencial para a consolidação da capacidade de processamento socialista agroindustrial para a Venezuela do século 21.

A farra do governo com o meu, o seu, o nosso dinheiro...

Não se engane, caro leitor: você, os seus filhos, netos e talvez até os seus tataranetos (se ninguém consertar essa farra rapidinho), pagaremos a conta dessa verdadeira orgia de gastos irresponsáveis que o governo está promovendo atualmente, na verdade que vem promovendo desde o primeiro dia (com alguma contenção em tempos paloccianos).
Essa é a verdadeira herança maldita que Lula deixará para os seus dois próximos sucessores (e portanto para ele mesmo caso consiga realizar seu intento de voltar em 2014).
Não duvido de que consiga, dada a compulsão do brasileiro, sobretudo dos mais ricos -- capitalistas, banqueiros, etc -- e dos mais pobres -- miseráveis e não tão miseráveis que vivem das esmolas demagógicas do governo -- pelo dinheiro público, que nada mais é do que o dinheiro que o governo arranca dos trabalhadores e empresários.
Aprenda uma coisa, você comentarista eventual que se arriscar a me criticar neste post: NÃO EXISTE milagre; TODO o dinheiro que o governo redistribui, com a sua proverbial incompetência, sai do que você produziu, como trabalhador ou como empresário. Não existe outra maneira de se criar riqueza, e o governa certamente não produz um grama, um centimetro quadrado, um mililitro de riqueza. Tudo o que ele supostamente "tem", ele arrancou de mim, de você, de todos nós.
Abaixo, a confirmação do que diga.
Quem quiser comentar, que o faça com competência, pois de ofensas à lógica formal e à realidade dos fatos, o mundo já está cheio, sobretudo este canto do mundo que é infelizmente o nosso, cada vez mais indo para o brejo.
Paulo Roberto de Almeida

Gastança federal
Miriam Leitão
O Globo, 14.05.2010

O governo Lula deixará uma pesada herança fiscal para quem quer que seja que lhe suceda. O corte anunciado ontem é uma gota num oceano de gastança. A maior parte da queda do superávit primário foi para aumento de despesas de custeio, pessoal e Previdência. A dívida pública bruta cresceu fortemente e isso só não aparece na dívida líquida pelos truques contábeis.

Confira nos gráficos abaixo. Em outubro de 2008, o governo destinava para superávit primário 16% da Receita Corrente Líquida. Hoje, ele destina apenas 6%. Receita Corrente líquida é o que fica nos cofres federais, depois dos repasses para estados e municípios. Pelos cálculos do economista político Alexandre Marinis, sócio da consultoria Mosaico, essa queda do superávit primário não significou um aumento de investimento. Antes da crise, o governo investia 5% da sua receita, agora, destina 6%. O aumento foi de apenas um ponto percentual. Mas as despesas de pessoal, Previdência, custeio e outras despesas obrigatórias, que já engoliam 79%, foram para 88%.

— Do ponto de vista da sustentação do crescimento econômico no futuro, é difícil imaginar uso mais ineficiente dos recursos públicos — diz Marinis.

A Tendências consultoria calcula que as despesas do governo cresceram em média 7,7% ao ano nos últimos 10 anos enquanto o PIB cresceu bem menos, 3,3%. Se esse aumento fosse concentrado nos investimentos, o gasto seria saudável. O problema é que ele se concentra em salários para funcionários públicos, reajustes no INSS e nas despesas correntes, que são gastos para o próprio funcionamento do governo. Para se ter uma ideia da diferença de valores, nos 12 meses terminados em março, o governo e o Banco Central gastaram R$ 597,1 bilhões. Desse total, R$ 154,4 bilhões foram para pagamento de pessoal; R$ 232,8 bilhões, para benefícios previdenciários; e apenas R$ 39 bilhões, para investimentos.

O único ano em que houve um ajuste fiscal foi 2003. Depois, o governo aumentou fortemente o número de funcionários; não regulamentou a única reforma que fez; a da Previdência Pública; e tem usado truques contábeis para esconder o aumento do endividamento. Note, por exemplo, num dos gráficos, o aumento dos créditos repassados ao BNDES. Esse é um dos truques. O governo alega que empresta ao banco, mas na verdade está aumentando o capital do banco de fomento, que concede empréstimos subsidiados muitas vezes para as próprias estatais.

— O Tesouro empresta para o BNDES com juros em torno de 5%, só que paga 9,5% de juros, que é a taxa Selic, para rolar a própria dívida. Ou seja, o Tesouro está tomando prejuízo na operação — explicou Felipe Salto, da Tendências.

A declaração do ministro Guido Mantega de que será feito um corte de R$ 10 bilhões e o aviso do ministro Paulo Bernardo de que “vai doer” não impressionam. Ao longo dos últimos anos o governo ampliou de forma extravagante seus gastos. Essa é a herança que ficará para a próxima administração. Marinis acha que se tivesse mantido constante, depois de 2003, as despesas de pessoal e custeio em relação ao PIB, o governo poderia ter aumentado em 45% os investimentos. Felipe Salto acha que o corte anunciado serve para apagar incêndio.

— O governo tem que fazer cortes pensando num horizonte mais longo. O que foi anunciado é mudança de curto prazo para apagar incêndio. Por não ter feito isso antes, teremos mais juros e crescimento menor do PIB a partir de 2011. Crescer um ano é fácil, mas a partir do ano que vem vamos entrar num ciclo de crescimento mais baixo — afirmou Salto.

Coloquio Sistema-Mundo - Florianopolis, 30 e 31 de agosto

Chamo a atenção para a realização do Colóquio de Economia Política dos Sistemas-Mundo, evento que acontecerá dias 30 e 31 de agosto na UFSC, e contará com a participação de conferencistas nacionais e internacionais, entre os quais Beverly Silver, esposa do falecido Giovanni Arrighi, autor da conhecida obra "O Longo Século XX", tema central do colóquio.

Um debate sobre a demagogia politica (da pior maneira possivel: com um anonimo)

Das várias maneiras de ser demagogo (e se esconder atrás do anonimato)

Ser Anônimo, eu já escrevi num minúsculo tratado sobre o anonimato (sim, creio que só merece o adjetivo "minúsculo), significa não ter coragem de assumir suas próprias ideias, nem ter certeza sobre a solidez de seus argumentos. Anônimos se permitem certas coisas que pessoas normais, como eu e todos os que escrevem abertamente, não se permitem: qual seja, assumir responsabilidade pela defesa de certas posições, e se esconder, ao contrário, sob essa condição para eventualmente ofender o responsável pelo blog, para fazer acusações não fundamentadas, enfim, para ser livre de exercer sua dose de inconsistência e de posições duvidosas, sem ter de assumir os riscos de passar vergonha ao ser contrariado.
Normalmente, eu nem deveria postar ou sequer responder a Anônimos -- que ainda vão merecer um mini-tratado en bonne et due forme de minha parte, para tratar dessa espécie velha como a Bíblia, mas que se multiplicou como fungos na humidade, com a internet e os meios impessoais de comunicação -- mas vou me permitir uma exceção a minhas próprias regras pois que julgo que o debate merece uma amplitude maior, alcançando outras pessoas eventualmente interessadas no tema, em lugar de ficar reservado a uma nota de rodapé escondida nas dobraduras de uma postagem.

O tema tem a ver com a demagogia política, e começo reproduzindo o comentário de um Anônimo, que retiro assim da mediocridade do Anonimato para lhe dar um destaque que ele não merece. Não o faço por consideração ao Anônimo em causa, mas apenas pelas ideias e argumentos que estão vinculados ao tema, que me interessa expandir e explicitar minhas ideias, publicamente, nao escondendo-me covardemente no anonimato.

Pois escreveu um Anônimo anônimo -- vale a redundância -- neste sábado 15 de maio:

Anônimo deixou um novo comentário sobre a sua postagem "Como torrar o dinheiro publico e fazer demagogia ao mesmo tempo":


O Brasil que funciona no plano das ideias PRA não reflete de fato no cotidiano. A dinâmica e o modo como as os governos, municipais, estaduais e federal gastam o dinheiro na maioria das vezes seguem critérios que não interessam ao cidadão. O chato é culpar SÓ o PT por tudo isso. Sei que o PT é corporativista, sindicalista, teimoso, mas é melhor que muita coisa que está aí, como por exemplo o DEM, que é um partido de coroneis no interior.
Como mineiro e eleitor da Dilma, tenho de concordar que o tucano Aécio fez um ótimo governo aqui em MG privilegiando digamos "o cidadão" no que concerne aos investimentos e a eficiência do setor público.


Pois bem, voltei (PRA):

Anônimo,
Primeiro aprenda uma coisa, definitiva, se ouso dizer: em nenhum momento, em nenhum lugar de meu post, supracitado, eu citei um partido, uma pessoa, responsáveis concretos, ainda que pudesse, e talvez devesse, pois não sou dos que se escondem nos subterfúgios e nos circunlóquios. Costumo assumir responsabilidade pelo que escrevo, e pelo que assino embaixo, e como bom anarquista de ideias, não me intimidam autoridades, nem posicoes.
Aprenda pois esta coisa muito simples: eu nao ataco, ou defendo, pessoas ou funções, partidos ou movimentos; eu ataco, ou defendo, ideias e posicoes, posturas e medidas, atitudes e politicas, ponto. Acho que ficou claro, para começar a discussão.
Não me interessa quem está expressando esta ou aquela ideia, se pessoa fisica ou juridica, se autoridade ou partido. Só me interesse pelas posições e ideias que sao sustentadas e defendidas, e o faço com base unicamente em dois critérios: sua racionalidade ou coerência intrínseca -- pois tenho horror do que não se sustenta no plano da simples lógica formal -- e sua adequação do ponto de vista do interesse nacionbal, ou seja, aquilo que serve ou não serve ao Brasil e seu povo, aquilo que beneficia o maior número, e aumenta o que os economistas chamam de bem-estar coletivo, ou aquilo que diminui as chances de que esse bem-estar seja alcançado.
Acho que isso ficou claro, não é Anônimo?

Agora venho as suas afirmações leves, levianas, descuidadas e infundadas:

1) "O Brasil que funciona no plano das ideias PRA não reflete de fato no cotidiano."
PRA: Uma afirmação gratuita, que vale tanto quanto o seu contrário, ou seja, não quer dizer absolutamente nada, a não ser que venha fundamentada em provas empiricamente provadas. Anônimo aprenda a fundamentar suas afirmações.

2) "A dinâmica e o modo como as os governos, municipais, estaduais e federal gastam o dinheiro na maioria das vezes seguem critérios que não interessam ao cidadão."
PRA: Afirmação totalmente absurda e anti-cidadã, anticívica, antidemocrática, se é que ela consegue dizer alguma coisa com sentido. Anônimo não seja tudo isso. Defenda o dinheiro dos cidadãos, que aliás é o seu próprio. Nunca vi alguém desinteressar-se de como é gasto o seu próprio dinheiro, claro só se for alguém totalmente indiferente, e ignorante. Anônimo não demonstre seu desinteresse pelo dinheiro que lhe sai do bolso.

3) "O chato é culpar SÓ o PT por tudo isso."
PRA: Acho que o Anônimo está se traindo, por algum sintoma de petice aguda, ou partidarismo compulsivo. Em nenhum momento de meu post eu mencionei o nome de algum partido ou de qualquer pessoa. Eu ataquei a demagogia política, não um partido em particular. Ainda que o fizesse, eu estaria atacando as práticas, ou as políticas de um partido, não o próprio in abstracto, ou vagamente. Anônimo releia o que eu escrevi logo no começo...

4) "Sei que o PT é corporativista, sindicalista, teimoso, mas é melhor que muita coisa que está aí, como por exemplo o DEM, que é um partido de coroneis no interior."
PRA: Bem se é você quem está dizendo, não vou contradizê-lo, embora não me tenha ocupado desses traços detestáveis num partido que já encarnou a ética na política, uma "maneira diferente" de fazer política, um compromisso com a verdade, e tudo aquilo que o nosso Anônimo já sabe (e por isso deve sentir raiva pelo fato de esse partideco mentiroso tê-lo contrariado de maneira tão desavergonhada). Anônimo escreva uma carta para a Comissão de Ética do seu partido de eleição, se é que ela existe ainda. Quanto ao DEM, não me interessa defendê-lo, nem atacá-lo, na medida em que não está em condições de implementar políticas estatais ou executivas: só me ocupo de ideias e posicoes, de atitudes e políticas. Indique-me uma atitude ou ideia demagogica do DEM, que eu terei prazer em fazer aquilo que sempre faço: condenar o besteirol e aquilo que é nocivo do ponto de vista do interesse dos brasileiros.
Aliás, não sei se você reparou, Anônimo, mas a geografia do voto do brasileiro alterou-se notavelmente desde 2002: os velhos coronéis estão todos com o governo, ou seja com o governo do PT, e os políticos do DEM estão na rua da amargura, sem dinheiro para distribuir, sem demagogia para fazer. Se voce verificar exatamente o voto dos chamados grotões, Anônimo, chegará a esta conclusão: a clintela dos coronéis, e os próprios, estão agora com o partido do governo, que você sabe qual é. Não precisa me agradecer pela aula de geopolítica eleitoral, basta consultar os mapas eleitorais da Justiça eleitoral. O DEM ficou órfão, a clientela dos coronéis está onde você sabe onde... Anônimo, aprenda a ser um bom analista político, que para isso que servem os cidadãos esclarecidos...

5) "Como mineiro e eleitor da Dilma, tenho de concordar que o tucano Aécio fez um ótimo governo aqui em MG privilegiando digamos "o cidadão" no que concerne aos investimentos e a eficiência do setor público."
PRA: Bem, o Anônimo se revela mineiro, e não tão desgostoso assim do governo do PSDB, ou de Aécio (ele escolhe). Talvez seja a única coisa consistente que ele tenha escrito em todo o seu comentário, mas nem por isso me sinto obrigado a concordar com ele. Ótimo governo eu só diria com base num conhecido adequado dos números e realizações do dito cujo, o que eu não tenho. Parece que ele andou mais passeando do que governando, tarefa que ficou a cargo do seu vice, que parece ser um administrador competente, e dispensa o governador, portanto, de meter a mão na massa (o que é, digamos assim, uma empulhação política, pois o governador é pago para governar, não para passear).
Quanto a sua única realização mais vistosa, digamos assim, a tal cidade administrativa desenhada pelo último stalinista ativo do planeta (talvez da galáxia), eu a considero inútil, dispendiosa, disfuncional (como tudo o que ele constroi) e provavelmente horrorosa de se trabalhar ou sequer circular. Esse tal arquiteto stalinista é a coisa mais fraudulenta que já apareceu no Brasil, e todo político que escolhe esse sujeitinho para fazer qualquer obra, pode ser um banheiro público, revela seu desejo de fama, não seu amor ao dinheiro público ou sua preocupação com a funcionalidade administrativa.

Anônimo, vou lhe dar uma última oportunidade de se redimir. Indique me três razões para ser eleitor da Dilma, apenas três. Não vale propaganda vazia, mas argumentos consistentes, coisas defensáveis, matéria tangível...

Embora eu tenha horror do Anonimato, pois acho que as pessoas devem ter coragem de assumir opiniões, ideias, posicoes, eu vou conceder que você ainda escreva sob essa cobertura conveniente.
Mas seja consistente, do contrário vou ser obrigado a barrar o seu comentário...

Venho, por fim, o que você não fez, ao objeto do meu post: a demagogia política de prometer uma bolsa-eterna aos milionários da seleção, aos mercenários do futebol.
Eu diria que não é tanto demagogia quanto ato criminoso mesmo, passível de ser sancionado por uma tribunal de responsabilidade política, se o Brasil tivesse um. Quem quer que esteja em responsabilidades executivas e promete um absurdo desse, não é apenas demagogo, é criminoso mesmo, pois está dilapindo os recursos públicos com uma inutilidade que não tem QUALQUER sentido social, apenas demagogia pura e simples. Aliás, deve ser punível criminalmente também, se o Brasil tivesse uma justiça digna do nome.
Anônimo aprenda a ser um cidadão consciente, e defender o seu, o meu, o patrimônio de todos os brasileiros. Recuse a demagogia e os atos ilegais como esse.
Seja um cidadão com coragem para assumir ideias defensáveis e consistentes...

Paulo Roberto de Almeida
(Hong Kong, 15 de maio de 2010)

Sempre se pode piorar o que ja é ruim...

Dilma diz que, se eleita, vai implantar cotas raciais também na pós-graduação
Por Ranier Bragon, na Folha Online (15.05.2010):

A petista Dilma Rousseff afirmou na noite desta sexta-feira, na abertura do Encontro Nacional de Negras e Negros do PT, que se eleita ampliará a política de cotas raciais no ensino “queiram eles ou não”. E chegou a apoiar manifestação do público defendendo a adoção do sistema para o ingresso em mestrado e doutorado.

“O que nos une é o compromisso de que nós vamos fazer políticas afirmativas ou de cotas queiram eles ou não”, discursou Dilma, que acolheu depois manifestação vinda da plateia: “Isso, cota pra mestrado, pra pós-graduação”.

O governo, que desde 2004 tenta aprovar no Congresso um modelo de cotas raciais para a graduação das universidades federais, adota hoje a política no ProUni, o programa de subsídio nas universidades particulares a estudantes de baixa renda.

Na pauta de julgamentos do STF (Supremo Tribunal Federal) há uma ação que questiona a constitucionalidade do sistema.

No discurso de ontem Dilma afirmou que “entre os pobres há um contingente enorme da população negra” e também defendeu a presença de negros no Itamaraty. Ela afirmou no encontro que o presidente Lula dará o nome “Zumbi dos Palmares” ao próximo petroleiro brasileiro.

Como torrar o dinheiro publico e fazer demagogia ao mesmo tempo

Pague os craques
O presidente Lula propôs a criação da Bolsa-Bola, para premiar com R$ 100 mil cada jogador que tenha participado das Seleções campeãs do mundo de 1958, 1962 e 1970. Além disso, cada craque terá direito a R$ 3.400,00 mensais, para ele ou a família. Destrinchando: há jogadores, como o meia Moacir, reserva de Didi na Copa de 1958, que ficaram pobres e estão doentes. Mas há Zagalo, Rivelino, Tostão, Leão, Gerson, Dino, Zito, Carlos Alberto, Pelé e tantos outros que não estão propriamente mal de vida. Tostão já recusou a Bolsa-Bola.

E já foram pagos
Todos os astros da Seleção, a propósito, eram profissionais: recebiam salários e prêmios para jogar. Não era tanto dinheiro quanto hoje, mas estava bom para a época. Além disso, em 1958, o presidente Juscelino Kubitschek ofereceu a cada craque um emprego público, o que também era um absurdo. Só Zagalo se apresentou para o trabalho (hoje está aposentado). Os demais não se interessaram.

Não são necessários comentários. Basta a constatação...

Conselheiros da Petrobras, ops, do BNDES

Um post, neste blog, sobre os famosos (alguns obscuros) conselheiros da Petrobras, que recebiam uma grana firme por alguns conselhos eventuais (alguns nem isso) em períodos esparsos, foi o que mais rendeu comentários, alguns raivosos, sobre o assunto.
Não importa tanto o dinheiro em si, pois se trata de empresas, com contabilidade supostamente aferida pelo mercado, ou pelas agências públicas de controle. O que se está mencionando é a "qualidade" (ou falta de) dos conselheiros, na verdade apenas indicados para complementação salarial (entre companheiros, claro).

Pague a ministra
A substituta de Dilma Rousseff na Casa Civil, Erenice Guerra (aquela do dossiê contra a falecida Ruth Cardoso), já tem novo complemento de salários: foi nomeada pelo presidente Lula para o Conselho de Administração do BNDES. Erenice é, desde o início de 2008, membro do Conselho Fiscal do BNDES. Recebe, a cada reunião, realizada de três em três meses, o jeton de R$ 15.370,00. Recebe também o salário de ministra, R$ 11.240 mensais.

PS: Já espero vários comentários, alguns raivosos. Ofensas serão deletadas, comentários sem foco no objeto também. Apenas um aviso preventivo (PRA).

E agora, de volta a um velho tema: corrupcao no Brasil...

Calculando a ladroeira
Coluna Carlos Brickmann
Coluna de domingo, 16 de maio

Qual o custo da corrupção no Brasil? De acordo com estudo da Fiesp, Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, pode variar entre R$ 41 bilhões e R$ 69 bilhões por ano. É mais do que se gasta em segurança pública, é metade do orçamento da saúde; e, reduzido, permitira que a renda média do brasileiro tivesse crescido uns 15% nos últimos oito anos. Os números estão explicados aqui (este colunista acha que a ladroeira é maior).

É um estudo muito interessante, especialmente nas comparações: o que poderia ser feito se a corrupção fosse menor - não se fala em corrupção zero, porque isso não existe nem onde se cumpre a lei. Seria possível aumentar em um quarto as verbas para a Educação, quase dobrar o objetivo de construção de habitações para a baixa renda, aumentar em um quinto a meta federal de construção de estradas, elevar em 89% o número de leitos do SUS, dobrar o saneamento básico.

E como combater a corrupção? O estudo da Fiesp sugere três caminhos, todos de longo prazo: limitação do poder de funcionários públicos e instituições, com a implantação de regras claras e completas; tornar a corrupção mais perigosa, até com o incentivo à delação; a realização de auditorias frequentes e o reforço do sistema judiciário; e reformas econômicas que simplifiquem os procedimentos administrativos, legais e tributários, de maneira a dificultar os atos de corrupção.

É um bom começo para, como diria o Bóris Casoy, passar o Brasil a limpo.

Decadencia da Argentina: uma opiniao sincera

Tenho exatamente a mesma ideia, sem ser historiador, ou sequer especialista na história argentina. Mas basta examinar a realidade e conhecer um pouquinho a história econômica dos últimos cem anos...

Opinión
¿El mejor gobierno de la historia argentina?
Por Roberto Cachanosky
La Nacion, Viernes 14.05.2010

Tal vez llevado por el calor de la tribuna política, Néstor Kirchner dijo que el gobierno de su esposa era el mejor de la historia de la Patria. Desde mi punto de vista luce un tanto desproporcionado sostener que el gobierno de Cristina Fernández superó al de Sarmiento, Mitre, Roca o Pellegrini. Por dar algunos ejemplos, entre 1881 y 1900 llegaron y se quedaron a vivir en el país 1.489.000 extranjeros. Entre 1901 y 1910 llegaron a la Argentina 1.764.000 personas (Fuente: Díaz Alejandro. Ensayo sobre la historia económica argentina ). Italianos, españoles, franceses, alemanes, polacos y rusos, entre otras nacionalidades, venían al país porque ofrecía oportunidades de progreso. Francamente, no se percibe que hoy, bajo el gobierno del matrimonio, tengamos una inmigración de esa envergadura. Más bien nuestros hijos se plantean en qué país, que no sea éste, pueden tener un futuro mejor.

Por más que quiera descalificarse a la generación del 80, inspirada políticamente en las ideas de la generación del 37, lo cierto es que transformó a la Argentina de un desierto a uno de los países más prósperos del mundo de esos años.

Ya en la década del 20 la Argentina tenía un comercio exterior (exportaciones + importaciones) que representaban el 50,1% del conjunto de los siguientes países: Brasil, Chile, Uruguay, Perú, Colombia, Bolivia, Venezuela, Ecuador y Paraguay. En 2007, aún con el viento a favor del mundo (real y euro fuertes frente al dólar, aumento de los precios de los commodities y el mundo creciendo a tasas anuales del 4 al 5 por ciento) nuestro comercio exterior representó solamente el 15% del conjunto de los países mencionados. Una diferencia de nada menos que 35 puntos porcentuales.

En La Economía Argentina de Alejandro Bunge, pueden encontrarse los siguientes datos. Hacia la década del 20, de los 88.000 kms. de líneas férreas que había en América latina, el 42,7% estaba en la Argentina. Hoy todavía estamos esperando el tren bala y, por la forma en que la gente viaja en los trenes suburbanos, no podríamos afirmar que somos un modelo de país ferroviario.

Es más, en esos años se transportaba el 60% de la carga total y el 57% del total de pasajeros de América latina. Además, de las 349.000 líneas telefónicas que había en los países mencionados, 157.000 estaban en la Argentina. De los 214.000 automóviles que había en la región, el 58% correspondía al país. Hoy, nuestro mercado automotor deber ser el 10% del de Brasil.

Otro dato interesante es que desde principios del siglo XX y hasta la crisis del 29, las exportaciones argentinas representaban entre el 2 y el 3 por ciento de las exportaciones mundiales y en 2008, con el mundo a favor, nos mantuvimos en el 0,4% que teníamos en las décadas del 80 y del 90. Para ubicarnos en contexto, si la Argentina hubiese mantenido su participación del 2% del comercio mundial, deberíamos estar exportando U$S 321.000 millones anuales.

Es cierto que en los últimos años las exportaciones argentinas crecieron, pero con toda sinceridad, todo parece indicar que crecieron no por las políticas aplicadas por el matrimonio sino a pesar del matrimonio. Ejemplo, entre 2003 y 2008 las exportaciones nacionales se multiplicaron por 2 y las chilenas por 3. Actualmente Chile exporta casi el mismo valor absoluto que la Argentina mientras Brasil está en el orden de los U$S 198.000 millones anuales.

Por supuesto que uno no puede pedir que en 7 años se transformen por completo décadas de decadencia, pero en rigor de verdad si Cristina Fernández festeja que entrega subsidios para 3,5 millones de niños, implementa los planes Trabajar por los cuales se pelean los diferentes grupos piqueteros y una batería de otros planes sociales, quiere decir que en vez de mejorar estamos empeorando. Puesto en otros términos, si el modelo fuera tan exitoso y el mejor de toda la historia de la Patria, los padres de familia tendrían que poder mantener a sus hijos con el fruto de su trabajo y no mediante subsidios que le otorga el Estado. Me animaría a afirmar que si los $ 180 se entregan plenos a condición de que los chicos vayan al colegio, la Argentina ha caído en un nivel de degradación muy grande, porque si tenemos que entregar subsidios a los padres de familia para que sus hijos estudien, muy bien no estamos funcionando. Ni económica ni moralmente. Un modelo exitoso se traduciría en nuevos puestos de trabajo, mejor remunerados y los padres de familia manteniendo a sus hijos y mandándolos al colegio por el futuro de ellos y no por cumplir con un plan social.

Francamente no se observa hoy en día el aluvión de inversiones que atraía nuestra patria a fines del siglo XIX y principios del siglo XX, y mucho menos una corriente inmigratoria fenomenal buscando un porvenir. Más bien se observa a empresarios analizando en qué otro país van a invertir que no sea la Argentina, a dirigentes piqueteros peleando por las migajas de los planes trabajar y otros subsistiendo en base a subsidios que se los devora la inflación.

En definitiva, si comparamos la Argentina del primer centenario en que la gente venía a radicarse porque con su trabajo y esfuerzo progresaba, con la actual en que se ha impuesto la cultura de la dádiva en reemplazo de la cultura del trabajo, me parece que estamos utilizando parámetros muy diferentes para definir cuál fue el mejor gobierno de la historia de la Patria. Algunos consideraremos que el mejor es aquel que crea las condiciones para que la gente pueda tener la dignidad de vivir del fruto de su trabajo. Otros consideran que estamos en presencia del mejor gobierno de la historia cuando, por falta de seguridad jurídica no hay inversiones y, por lo tanto, falta el trabajo y la gente tiene que vivir de la dádiva del gobierno de turno.

Progresar por el esfuerzo personal o vivir de las dádivas del Estado son dos modelos de país diferente. En el primer centenario de nuestra patria, la gente vivía de su trabajo. Hoy depende de la dádiva. ¿Cuál es el mejor gobierno de la historia?