Itamaraty promove debates sobre política externa: Dialogos sobre a diplomacia brasileira

Agencia de Noticias Brasil-Árabe, 26/02/2014

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Itamaraty promove debates sobre política externa

Série 'Diálogos sobre Política Externa' começou nesta quarta-feira e segue até 02 de abril. Objetivo é discutir prioridades da diplomacia brasileira. Oriente Médio será um dos temas.

Aurea Santos
aurea.santos@anba.com.br

São Paulo – O Ministério das Relações Exteriores do Brasil deu início nesta quarta-feira (26) à série de debates Diálogos sobre Política Externa. O objetivo, segundo o Itamaraty, é contribuir na elaboração de um “livro branco” dos princípios, prioridades e linhas de ação da política externa brasileira, além de estimular o debate público sobre o trabalho da pasta.

O ministro Luiz Alberto Figueiredo Machado participou esta manhã da sessão de abertura dos encontros no Palácio Itamaraty, em Brasília.

Os debates serão abertos somente a convidados e entre os participantes estão acadêmicos, sindicalistas, representantes de movimentos sociais, jornalistas e parlamentares. De acordo com o ministério, cada sessão terá um tema diferente sobre o qual os representantes da sociedade civil darão o seu posicionamento.

O Itamaraty informa que a iniciativa surgiu como resultado da percepção do chanceler Machado de um aumento crescente do interesse da sociedade por assuntos de política externa. Entre os temas em pauta está o Oriente Médio, cuja sessão deve acontecer em meados de março, mas ainda sem data estipulada.

Outros assuntos que farão parte dos diálogos são o comércio, comunidades brasileiras no exterior, ciência, tecnologia, as relações do Brasil com países desenvolvidos, energia, África, América do Sul e a integração regional, governança internacional, mudança do clima, desenvolvimento sustentável, Ásia, Brics (bloco formado por Brasil, Rússia, China e África do Sul) e Ibas (bloco que inclui Brasil, Índia e África do Sul).
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Ministério das Relações Exteriores

Assessoria de Imprensa do Gabinete

Nota nº 53

26 de fevereiro de 2014

Discurso proferido pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo Machado, na sessão de abertura dos "Diálogos sobre Política Externa"

Palácio Itamaraty, 26 de fevereiro de 2014

Tenho o prazer de dirigir-me a Vossas Excelências nesta sessão de abertura dos "Diálogos sobre Política Externa". Esta série de encontros que o Itamaraty inaugura hoje tem o objetivo de promover o debate entre o Governo, o Congresso, o Judiciário e a sociedade civil sobre as linhas gerais e os principais temas da política externa brasileira.

Ao longo do próximo mês, os Diálogos sobre Política Externa reunirão, além de entidades públicas, representantes da academia, da imprensa, dos movimentos sociais, de organizações não governamentais, dos sindicatos e do empresariado.

Nesta sessão governamental de abertura, quero agradecer a presença de representantes do Parlamento, da Presidência e Vice-Presidência da República, dos diversos Ministérios e das chefias do Itamaraty. 

O diálogo é instrumento próprio da diplomacia, que já foi definida como "o diálogo entre países". Nas democracias modernas, como a brasileira, este diálogo diplomático não se restringe ao plano internacional. Os temas de política externa têm mobilizado, cada vez mais, o interesse e a atenção dentro do País, à medida que se amplia a projeção externa do Brasil e cresce a percepção no plano interno sobre a relevância dos assuntos internacionais, sua complexidade e seu impacto sobre a realidade e os destinos nacionais. O diálogo diplomático é hoje, também, um diálogo dentro do país.

O mundo tem passado por transformações significativas, e o lugar do Brasil no mundo mudou. Essas transformações incidem sobre a própria distribuição do poder mundial. Desenham-se os contornos de uma configuração multipolar da geopolítica e da geoeconomia mundial. A desconcentração do poder econômico e político no espaço internacional vem conferindo mais voz e peso aos países emergentes. E a estruturação do comércio global em cadeias globais de valor, entrelaçando produção, investimentos e comércio, assim como as grandes negociações regionais, impõem desafios à inserção econômica externa do Brasil. Acabo de retornar de Bruxelas, onde o Brasil reafirmou junto com seus parceiros europeus seu empenho na conclusão de um acordo entre o MERCOSUL e a União Europeia.

Aprofundam-se, ao mesmo tempo, as relações do Brasil com seus vizinhos na América do Sul e o interesse comum em fortalecer a estabilidade política e a prosperidade econômica regional. Consolidamos diversas iniciativas de integração entre os países latino-americanos, de que são exemplos o MERCOSUL, a UNASUL e a CELAC. Ganham relevo novas relações bilaterais entre países em desenvolvimento, às quais se somam relações bilaterais tradicionais. Criamos novas instâncias de concertação plurilateral, como o IBAS, o BRICS e o BASIC.

Na agenda internacional, ampliou-se a diversidade de temas e hoje coexistem uma agenda clássica de política externa, com questões ligadas à paz e à segurança internacionais, à integração regional, aos relacionamentos políticos bilaterais e à diplomacia econômica; e uma nova agenda de política externa, associada aos temas do combate à fome e à pobreza, aos programas sociais, ao desenvolvimento sustentável, à mudança do clima, à promoção da privacidade e dos direitos humanos em geral e, ainda mais recentemente, à governança na internet.

                      

Intensificam-se também os desafios de aperfeiçoamento das regras e instituições de governança que fundamentam a ordem internacional, como a reforma do Conselho de Segurança da ONU, que ainda reflete a configuração geopolítica de 1945; a conclusão da Rodada Doha iniciada em 2001 e o fortalecimento das regras multilaterais de comércio incorporadas na OMC; a reforma do sistema de quotas do FMI; o fortalecimento do papel do G20, em substituição ao G8, como principal instância internacional de coordenação econômico-financeira.

Crescem, ademais, as demandas internacionais de cooperação com o Brasil nas mais diversas áreas, especialmente na área social. O Brasil tornou-se uma referência mundial em programas de inclusão social e erradicação da pobreza e é visto como exemplo a seguir de país que deu o salto de crescimento com distribuição de renda em contexto democrático. Isso se reflete nos encontros que mantenho com meus homólogos, sempre interessados em conhecer os programas sociais brasileiros.

Expande-se igualmente a tarefa de prestar assistência cada vez mais ampla e eficiente aos brasileiros no exterior.

A confluência dessas grandes transformações no Brasil e no mundo tem efeitos significativos sobre a formulação e a execução da política externa brasileira.

Tenho enfatizado que a política externa é parte integral do projeto nacional de desenvolvimento do Brasil – econômico, político, social, cultural. Neste papel de instrumento do desenvolvimento, uma política externa sem perspectiva estratégica de longo prazo torna-se reativa, sem direção. Já uma política externa alheia às aspirações da sociedade torna-se carente de sustentação e respaldo.

O Itamaraty exerce, de maneira ativa e inclusiva, as funções que lhe cabem de coordenação da ação internacional do Governo brasileiro, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Presidenta Dilma Rousseff. No exercício dessas funções, o Itamaraty tem que estar sempre aberto ao diálogo com todos os setores da sociedade; tem que estar muito próximo do Parlamento, do Judiciário e de outras instâncias do Governo federal, estadual e municipal; e tem que saber ouvir os conselhos, as recomendações e as críticas construtivas, sempre em nome do aprimoramento do serviço exterior e da política externa brasileira.

Desde o início da minha gestão, tenho procurado reforçar a área de planejamento estratégico de política externa do Itamaraty, com o objetivo de pensar a visão de conjunto da política externa brasileira e seus interesses, objetivos, prioridades e desafios no longo prazo. Tenho também conferido fundamental importância ao propósito de engajar os mais diversos setores do País no debate sobre a política externa.

Não tenho dúvida de que a política externa brasileira precisa ser, cada vez mais, debatida e compreendida.

O Itamaraty deseja fortalecer as bases de um processo permanente e continuado de diálogo com a sociedade brasileira.

Os Diálogos sobre Política Externa são parte desse processo. Mas o diálogo obviamente não se esgotará com esses eventos. Estou seguro de que esse exercício abrirá portas e canais para a continuação do debate. Desejo que as diversas unidades do Itamaraty estejam, de modo permanente, abertas ao diálogo com a sociedade, com todos os atores governamentais e não governamentais que precisam ser ouvidos e consultados.

Os aportes e contribuições que recolheremos ao longo dos Diálogos sobre Política Externa servirão como subsídios para a elaboração pelo Itamaraty de um Livro Branco da Política Externa Brasileira. O Livro Branco terá como objetivo registrar e divulgar os princípios, prioridades e linhas de ação da política externa, bem como estimular o conhecimento e o escrutínio público do trabalho realizado pelo Ministério das Relações Exteriores.

O Itamaraty procura, portanto, fortalecer a reflexão estratégia de longo prazo e aprofundar o diálogo com a Esplanada, o Parlamento, o Judiciário e a sociedade civil, nos processos de formulação e execução da política externa.

Quero crer que, com iniciativas como os Diálogos sobre Política Externa, o Itamaraty poderá dar sua modesta contribuição para o aprimoramento permanente do debate democrático sobre as políticas públicas implementadas no País.

O Senhor Secretário-Geral das Relações Exteriores apresentará mais adiante a estrutura e o cronograma dos Diálogos sobre Política Externa, mas eu já antecipo a Vossas Excelências o convite para participarem do evento de encerramento dos Diálogos no próximo dia 2 de abril, quando será apresentado pelo governo e pela sociedade civil um balanço das discussões havidas ao longo do mês de março.

Muito obrigado.

Montesquieu, Monet, Stanislau Ponte Preta, tutti quanti...

Samba do europeu confuso...

(sendo politicamente correto, claro)

Ela fala pelo Brasil

26 de fevereiro de 2014 

O Estado de S.Paulo

Editorial

Até mesmo o lusófono presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, deve ter tido sérias dificuldades para entender os dois discursos da presidente Dilma Rousseff proferidos em Bruxelas a propósito da cúpula União Europeia (UE)-Brasil. Não porque contivessem algum pensamento profundo ou recorressem a termos técnicos, mas, sim, porque estavam repletos de frases inacabadas, períodos incompreensíveis e ideias sem sentido.

Ao falar de improviso para plateias qualificadas, compostas por dirigentes e empresários europeus e brasileiros, Dilma mostrou mais uma vez todo o seu despreparo. Fosse ela uma funcionária de escalão inferior, teria levado um pito de sua chefia por expor o País ao ridículo, mas o estrago seria pequeno; como ela é a presidente, no entanto, o constrangimento é institucional, pois Dilma é a representante de todos os brasileiros - e não apenas daqueles que a bajulam e temem adverti-la sobre sua limitadíssima oratória.

Logo na abertura do discurso na sede do Conselho da União Europeia, Dilma disse que o Brasil tem interesse na pronta recuperação da economia europeia, "haja vista a diversidade e a densidade dos laços comerciais e de investimentos que existem entre os dois países" - reduzindo a UE à categoria de "país".

Em seguida, para defender a Zona Franca de Manaus, contestada pela UE, Dilma caprichou: "A Zona Franca de Manaus, ela está numa região, ela é o centro dela (da Floresta Amazônica) porque é a capital da Amazônia (...). Portanto, ela tem um objetivo, ela evita o desmatamento, que é altamente lucrativo - derrubar árvores plantadas pela natureza é altamente lucrativo (...)". Assim, graças a Dilma, os europeus ficaram sabendo que Manaus é a capital da Amazônia, que a Zona Franca está lá para impedir o desmatamento e que as árvores são "plantadas pela natureza".

Dilma continuou a falar da Amazônia e a cometer desatinos gramaticais e atentados à lógica. "Eu quero destacar que, além de ser a maior floresta tropical do mundo, a Floresta Amazônica, mas, além disso, ali tem o maior volume de água doce do planeta, e também é uma região extremamente atrativa do ponto de vista mineral. Por isso, preservá-la implica, necessariamente, isso que o governo brasileiro gasta ali. O governo brasileiro gasta um recurso bastante significativo ali, seja porque olhamos a importância do que tiramos na Rio+20 de que era possível crescer, incluir, conservar e proteger." É possível imaginar, diante de tal amontoado de palavras desconexas, a aflição dos profissionais responsáveis pela tradução simultânea.

Ao falar da importância da relação do Brasil com a UE, Dilma disse que "nós vemos como estratégica essa relação, até por isso fizemos a parceria estratégica". Em entrevista coletiva no mesmo evento, a presidente declarou que queria abordar os impasses para um acordo do Mercosul com a UE "de uma forma mais filosófica" - e, numa frase que faria Kant chorar, disse: "Eu tenho certeza que nós começamos desde 2000 a buscar essa possibilidade de apresentarmos as propostas e fazermos um acordo comercial".

Depois, em discurso a empresários, Dilma divagou, como se grande pensadora fosse, misturando Monet e Montesquieu - isto é, alhos e bugalhos. "Os homens não são virtuosos, ou seja, nós não podemos exigir da humanidade a virtude, porque ela não é virtuosa, mas alguns homens e algumas mulheres são, e por isso que as instituições têm que ser virtuosas. Se os homens e as mulheres são falhos, as instituições, nós temos que construí-las da melhor maneira possível, transformando... aliás isso é de um outro europeu, Montesquieu. É de um outro europeu muito importante, junto com Monet."

Há muito mais - tanto, que este espaço não comporta. Movida pela arrogância dos que acreditam ter mais a ensinar do que a aprender, Dilma foi a Bruxelas disposta a dar as lições de moral típicas de seu padrinho, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Acreditando ser uma estadista congênita, a presidente julgou desnecessário preparar-se melhor para representar de fato os interesses do Brasil e falou como se estivesse diante de estudantes primários - um vexame para o País.

Venezuela: pronunciamento da oposicao brasileira

O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, cederia de bom grado também ao Senador Pedro Simon, que tem todos os títulos para exercer sobre todos nós a mais tutelar das precedências.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil inscreveu na Constituição de 1988, mais precisamente no art. 4º da nossa Carta Magna, os compromissos que temos, que o nosso País tem, que a República brasileira tem na ordem internacional. Entre outros, são esses os compromissos: guiar-se pela prevalência dos direitos humanos e também pela não intervenção e pela autodeterminação dos povos.
Estamos assistindo, Sr. Presidente, a uma escalada de radicalização política na Venezuela. Todos acompanhamos com enorme preocupação o que ocorre nesse país vizinho. O Presidente Nicolás Maduro, pupilo do falecido ditador Hugo Chávez, depois de haver exercido ilegitimamente, por algum tempo, a presidência da República – tempo necessário para preparar eleições nas quais se elegeu por uma margem diminuta de votos, num pleito contestado pela oposição –, defrontando-se com uma oposição crescente do seu povo, inconformado com a situação de caos econômico, inflação desenfreada, escassez de produtos e escalada do autoritarismo, esse presidente opta pela violência e repressão.
São mais de 500 presos, pessoas que foram detidas, algumas liberadas; 45 venezuelanos continuam na cadeia hoje. Há oito mortos, conhecidos até agora, a se lamentar. O presidente insiste em garrotear a liberdade de expressão, censurando a imprensa, pressionando os canais de televisão e de rádio. Chegou até, Sr. Presidente, a interferir no funcionamento da internet para impedir a comunicação entre os cidadãos em províncias consideradas por ele como inimigas, províncias onde prevalece o voto e a liderança da oposição. A cada dia, a ideia de que aquele país possa prosseguir sob a presidência de semelhante desequilibrado parece mais remota.
A Presidente Dilma, evidentemente, manifestou-se sobre esse assunto, provocada pela imprensa, na reunião de Bruxelas, e não poderia ter sido mais infeliz a sua declaração. Primeiro, ela começa por uma obviedade: a Venezuela não é a Ucrânia. Muito grato, Senhora Presidente, pela lição. Todos nós sabemos disso. Mas, a partir dessa obviedade, dessa platitude, a Presidente da República emite um conceito profundamente inquietante a respeito do valor que ela empresta à democracia na apreciação que tem de determinada situação, de determinado país, no caso, um país membro do Mercosul, que atualmente exerce a presidência rotativa desse organismo. Minimizando a situação democrática, minimizando e malbaratando o déficit democrático crescente e a escalada de violência promovida pelo governo Maduro, Sua Excelência diz apenas: “Precisamos levar em conta os avanços na área da saúde e na área da educação que a Venezuela tem conhecido.” Em primeiro lugar, eu não sei se são tão grandes assim esses avanços. O fato é que a Venezuela é um dos países mais violentos. Caracas, talvez, seja a campeã mundial da violência, medida pelo número de homicídios. Não sei até onde vão esses avanços, mas não há avanço econômico e social, ainda que fosse real, que possa ser alcançado ao preço do desprezo das instituições democráticas, da democracia, do respeito aos direitos humanos.
A Presidente da República do Brasil jamais poderia fazer esse tipo de balanço – de um lado, os avanços supostos ou reais na área da educação e da saúde; de outro lado, o sistema democrático em frangalhos –, para que prevalecesse a sua apreciação sobre o aspecto econômico e social da realidade da Venezuela de hoje.
É absolutamente inaceitável, Sr. Presidente, que a Presidente da República de um País democrático, que se orgulha da sua democracia – é a grande democracia do continente sul-americano – e que deveria ter na democracia o apanágio maior da sua presença nas relações internacionais, especialmente na América Latina, faça essa afirmação. É inaceitável essa afirmação da Presidente da República!
Soma-se a isso, meus caros colegas, uma nota da qual o Brasil é signatário, emitida pelo Mercosul, a respeito da mesma situação, a situação da Venezuela. Essa nota o Brasil teria feito muito melhor em não assiná-la. Se fosse compelido a renunciar ao seu papel de liderança, seria melhor que ele não a assinasse, pois o Brasil, desmentindo a tradição, a melhor tradição da diplomacia brasileira, nessa nota, condena a oposição venezuelana. É isso que se lê na nota emitida pelo Mercosul, quando chama os opositores de semeadores da violência, do caos e de ações criminosas. Pois criminoso é o regime chavista de Nicolás Maduro!
Evidentemente, não cabe ao Brasil interferir na vida de qualquer país, embora, na América Latina, recentemente, tenha havido intervenções no sentido de reforçar tiranetes, como o Presidente deposto de Honduras, Zelaya, e também ao patrocinar uma intervenção, uma violência contra o Paraguai, afastando-o do convívio do Mercosul, depois que, seguindo os trâmites da Constituição, o Presidente Lugo foi afastado.
Evidentemente – volto a dizer –, não preconizo nenhum tipo de intervenção, mas é preciso que o Brasil deixe claro, especialmente aos seus parceiros do Mercosul – alguns deles têm uma inclinação perigosamente autoritária, que se esconde sob um rótulo fantasista de bolivariano –, que, nas relações internacionais, o nosso compromisso é com a prevalência da democracia e dos direitos humanos.
Essa declaração da Presidente Dilma emitida ontem em Bruxelas e a vergonhosa nota do Mercosul são absolutamente inaceitáveis diante dos princípios constitucionais que regem a nossa política externa e diante da consciência democrática do povo brasileiro.
Muito obrigado.

Venezuelas: academias de ciencias cumprem seu papel: denunciam aviolencia do governo

Pronunciamento das Academias de Ciência da Venezuela: contra a violência e pelo pluralismo Posted: 24 Feb 2014 02:38 PM PST Tweet Diante da violência do governo contra a manifestações públicas de protesto, as academias de ciência da Venezuela lançaram um documento em que, além de exigir do governo que acabe com a repressão e garanta os direitos democráticos de expressão, rechaça de maneira categórica “todo o intento de impor um pensamento único na condução do país”. O documento do Comitê Interacadêmico das Academias Nacionais está disponível aqui.

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ANCE

Manifestaciones públicas de protesta; represión y violencia.

Pronunciamiento del Comité Interacadémico de las Academias Nacionales.

El Comité Interacadémico de las Academias Nacionales expresa al país su profunda preocupación

por los acontecimientos violentos ocurridos a raíz de las manifestaciones públicas que, de manera

pacífica, han sido convocadas en todo el país desde el 10 febrero de este año 2014.

1.- La irritación y descontento de muchos ciudadanos con relación a la inseguridad, la insuficiencia

de medicamentos básicos y la falta de suministros adecuados a los hospitales públicos, así como

la escasez de alimentos y de otros productos esenciales para la vida cotidiana, han sido y siguen

siendo las razones fundamentales del descontento que se evidencia a escala nacional. También

avivan el descontento de un amplio sector de venezolanos la negligencia del gobierno en

investigar numerosas denuncias de hechos de corrupción, por más manifiestos que éstos sean, la

ausencia de un Contralor General de la República debidamente designado, la permanencia de

Magistrados del Tribunal Supremo de Justicia y Rectores del Consejo Nacional Electoral, cuyos

periodos se han vencido y el clima de violencia que se vive en la Asamblea Nacional, que ha

llegado al extremo de la agresión física a parlamentarios de la oposición, entre otros asuntos.

2.- Ante los hechos de violencia a los que han sido sometidos los manifestantes, hay que

reivindicar el derecho fundamental de los ciudadanos, consagrado constitucionalmente en el

artículo 68 y amparado por el derecho universal, de manifestar pacíficamente y sin armas. Siendo

así, el Estado a través de las autoridades policiales, tiene el deber de proteger y salvaguardar a los

manifestantes y desarmar y controlar cualquier grupo violento. Por lo tanto el uso de armas de

fuego y sustancias tóxicas para ejercer cualquier tipo de control en una manifestación pacífica es

inconstitucional.

3.- Por los motivos ante expuestos rechazamos de manera categórica:

a.- todo intento de imponer un pensamiento único en la conducción del país,

b.- la presencia de los grupos armados que han arremetido contra ciudadanos que protestan

pacíficamente y han ocasionado muertos y un número considerable de heridos,

c.- la persecución y encarcelamiento de estudiantes y activistas políticos que ejercen su derecho a

la protesta pacífica,

d.- el uso desproporcionado de la fuerza pública para reprimir a los manifestantes,

e.- las humillaciones y vejaciones físicas a las que han sido sometidos los estudiantes apresados

por las FAB. Los autores de estos hechos abominables, algunos documentados por las víctimas,

de ser confirmados, envilecen a la Fuerza Armada y merecen el más profundo desprecio de una

sociedad civilizada,

f.- el llamado del gobernador del Estado Carabobo a realizar una “contraofensiva fulminante”, que

trajo como consecuencia la muerte de una joven de 22 años,

g.- las medidas de represión contra estaciones de televisión internacionales, como NTN 24, y

h.- la escasez de papel para los medios impresos y los intentos de censura y retrasos en la

conexión a Internet.

4.- Por tanto exigimos:

i.- que se establezca un dialogo constructivo, sin condiciones previas, entre gobierno y oposición,

como vía para conducir el país de modo aceptable para todos los venezolanos,

ii.- que el Estado reconozca y respete la diversidad de opiniones y planteamientos como elemento

esencial de una sociedad democrática en un país civilizado,

iii.- que los responsables de los atropellos, muchos de ellos plenamente identificados, sean

llevados ante la justicia,

iv.- que los órganos del Poder Público Nacional, como la Defensoría del Pueblo y Fiscalía General

de la República cumplan con el rol que constitucionalmente les corresponde en defensa de los

derechos de todos los ciudadanos.

v.-.- La liberación de los manifestantes así como de los dirigentes que convocaron las

manifestaciones, aprehendidos injustamente por ejercer el derecho constitucional a la protesta,

Caracas 21 de Febrero de 2014

Rafael Muci Mendoza. Presidente de la Academia Nacional de Medicina.

Luis Cova Arria. Presidente de la Academia de Ciencias Políticas y Sociales.

Claudio Bifano. Presidente de la Academia de Ciencias Físicas Matemáticas y Naturales.

Luis Mata Mollejas. Presidente de la Academia Nacional de Ciencias Económicas.

Manuel Torres Parra. Presidente de la Academia Nacional de Ingeniería y el Hábitat.

Francisco Javier Pérez, Director de la Academia Venezolana de la Lengua.

Venezuela-Ucrania: comparacoes possiveis? - Barbara Kotschwar

Can Venezuela Learn from Ukraine?

by Barbara Kotschwar | 

Peterson Institute of International Economics, February 25th, 2014 | 01:37 pm 

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Even as the crisis in Ukraine abates, with an incumbent president on the run and a prominent opposition leader freed from prison, a similar crisis in Venezuela rages on. While the nature and details of the two conflicts differ, both have been spurred by a fundamental disagreement regarding the country’s economic development model.
Ukraine has stagnated while its neighbors, most prominently Poland, have modernized and grown more prosperous. The decision by President Viktor Yanukovich to withdraw from a European Union Economic Association Agreement and turn towards Russia touched off a firestorm of protest. In Venezuela, the accumulated effects of former President Hugo Chavez’s socialist model, carried forward by his hand-picked successor, Nicolas Maduro, have led to heightened crime, inflation and rampant shortages, compounded by suspicions of corruption and a lack of transparency. These conditions have touched off a series of protests.
Venezuela is a sharply divided society. Stark socioeconomic divisions stemming from decades of political polarization and the management of wealth by two alternating political parties led to the rise of Chavez. Chavez managed to redistribute some of Venezuela’s wealth to the poor and lower middle classes and gave a voice to many who were disenfranchised by the elitist power structure. He failed to put in place a sustainable economic model, however, and Venezuelans have suffered as a result. Venezuela’s inflation rate, about 55 percent last year, vies with countries such as Sudan for the highest in the world. While support for Chavez’s socialist model has endured for more than a decade, this month’s protests signify that the rapidly deteriorating economic conditions and the political controls required to continue with this model have exhausted some of that support. The presidential elections last year reflected this trend: Opposition leader Henrique Capriles won 49.1 percent of the popular vote against Maduro’s 50.6 percent.
Examples of the exhaustion of Chavez’s model abound. Shortages—famously, of toilet paper, but also of necessities such as milk, cooking oil, and medicines—have become a part of daily life in Venezuela. The exchange rate, officially at 6.3 bolivares per dollar, trades in unofficial markets at between 75 and 88 bolivares per dollar. Oil-rich Venezuela also suffers from regular power blackouts. Maduro blames these on sabotage by the opposition or by US conspirators, but a more likely cause is the deterioration of the electrical grid. Transportation infrastructure is in collapse. So is the economy. Crime is high and has been rising. The murder rate—brought to international attention by the January slaying of a Venezuelan beauty queen and her family—has quadrupled in the past decade and a half and now stands at 79 per 100,000 (122 homicides per 100,000 residents in the capital, Caracas).
While Venezuela protests have not yet risen to the scale of violence as experienced by Ukraine this month, at least eight people have died since the protests began in early February, and at least a hundred have been injured. Maduro seems to be following Yanukovich’s repressive lead, jailing an opposition leader, sending troops to border areas, threatening to cut off gas supplies to opposition areas and vowing to continue to crack down on the protesters and opposition. Maduro has also resorted to his default tactic of blaming the United States, expelling three US diplomats last week and revoking the press credentials of a number of CNN journalists.
The Ukrainian opposition to repression was sparked by its call for a closer relationship with the European Union, and EU diplomacy helped broker a deal calling for new elections and discussions for assistance in a post-Yanukovych era. Venezuela does not have an European Union to turn to. The closest proxy could have been the Mercosur, or Southern Common Market, the customs union whose largest member, Brazil, has considerable influence in the region. But with Venezuela chairing the customs union, it is unlikely that Mercosur can play a role.
The Maduro administration continues to receive domestic support, particularly from those who suffered most under the previous regime. Pro-government demonstrations match the opposition protesters. The question now is how long Maduro can last. Oil exports offer some policy space, although Venezuela is hampered by a rapid decline in reserves. The Central Bank reports $21.3 billion, the lowest level since 2004, when the price of oil was less than half the current level. Mercosur has emphasized the importance of democracy and supporting Maduro, and Argentine President Cristina Fernandez de Kirchner has proclaimed her solidarity with him as well.
Mercosur’s core principles include economic integration and the adherence to democracy. In fact, its “democracy clause” calls for the immediate expulsion of members who deviate from this system of governance.¹ Since Venezuela joined the group in 2012, however, it has performed terribly on both economics and democracy. The power of the executive has increasingly grown. In November 2013, Venezuela’s National Assembly granted President Maduro the power to pass laws on economic and anti-corruption issues by decree for a period of 12 months, effectively limiting their own power of checks and balances. Limits have increasingly been placed on the press and other media. Opposition television stations were denied licenses, and content is regulated. Venezuela’s 2004 media law makes it illegal to disseminate information that could sow panic among the general public, and in November 2013, the telecommunications regulator ordered Internet service providers to block websites providing the black market exchange rate.
Last week Freedom House, in response to Maduro’s censure of international channel NTN24, which was covering the protests, condemned Venezuela for its effort to “tighten press restrictions, including censorship of media, as well as detentions and violence against journalists.” According to Transparency International, Venezuela ranks 160th out of 177 countries in terms of its corruption perception index—one step below Zimbabwe. None of these examples inspire confidence in the state of Venezuela’s democracy—or in Mercosur’s willingness to call out its member’s transgressions.
The other actor that could potentially play a positive role is the United States, Venezuela’s largest trading partner. US-Venezuela relations are bitter, however. President Chavez, citing diplomatic cables at the time, accused the United States of masterminding a 2002 coup against him, and the two countries have not exchanged ambassadors since 2008. Statements accusing the United States of sabotage and invitations to provide asylum for the antisecrecy activist Edward J. Snowden have not helped. However, Secretary of State John F. Kerry did meet with Foreign Minister Elias Jaua last summer, and bilateral thawing efforts have taken place intermittently. President Maduro has reportedly called for a high level meeting with the United States to provide information relating to the protests.
For Venezuela’s sake, President Maduro should be watching events unfold in Ukraine and act to avoid the sort of bloodshed that finally led to the ouster of Yanukovych. If he does, he may buy himself some more time to devise a strategy to unwind some of the most egregious economic distortions.
Last April, at the Peterson Institute’s spring Global Economic Prospects meeting, we predicted [pdf] that Venezuelan President Maduro would be unable to continue Hugo Chavez’s legacy of 21st century socialism because of serious economic and political pressures. Those pressures have only increased. With his own party far from united, question marks regarding the role of the military, and a strengthening protest movement, it is only a matter of time before Venezuela also reaches a breaking point. Perhaps helped by a coordinated effort by the Mercosur countries and the United States, Venezuela should step up to the challenge.

Note

1. In fact, the democracy clause has been invoked twice—once, successfully preventing General Oviedo from effecting a coup in Paraguay in 1996, and the second time, more controversially, invoked against Paraguay in 2012 for impeaching its left-leaning president. This latter expulsion of Paraguay from the Mercosur cleared the way for Venezuela’s entry into the bloc.

Posted in Global Financial Crisis
Tags: Latin America, political economy, trade

Para quando o Lulaleaks? Na Ucrania ja fizeram o deles...

FEBRUARY 25, 2014, 6:40 PM 

Ukrainian Journalists Launch YanukovychLeaks

By ROBERT MACKEY

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Security-camera footage broadcast on Ukrainian television on Saturday, said to show the entourage of the country’s deposed president fleeing his residence.

Viktor Yanukovych may have vanished early Saturdayfrom Ukraine’s presidential palace outside Kiev, but not without a trace. His entourage left behindsecurity-camera images of a hasty flight from the lavish compound, and something else — tens of thousands of apparently incriminating documents that were still floating near a dock at the waterfront residence when journalists and curious spectators arrived.

Since then, reporters from a dozen media organizations have been combing through the sodden papers at the Mezhyhirya compound along the Dnieper River, and on Tuesday they published high-quality images of hundreds of documents on a new website they call YanukovychLeaks. It quickly drew more than a million hits, according to Natalie Sedletska, a journalist for Radio Free Europe’s Ukrainian service.

Venezuela: finalmente, chegou ao socialismo, nao se sabe de qualseculo...

América Latina

Supermercado estatal é o retrato da falência da Venezuela

Maior vitrine da estatização da produção e distribuição de alimentos agoniza. Quando há produtos, uma simples compra leva horas

Diego Braga Norte, de Caracas

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Imagens de Hugo Chávez recepcionam os clientes que perderão horas tentando encontrar produtos em um supermercado estatal desabastecido - Diego Braga Norte/Veja.com

Filas de horas, escassez de produtos básicos, segurança militar, esteiras rolantes que não funcionam, lojas fechadas e muitas caras amarradas dos consumidores: eis o retrato do Hipermercado Bicentenário, na capital Caracas. O que era para ser a maior vitrine do sucesso da estatização da produção e distribuição dos bens de consumo acabou abarrotado de pessoas que esperam em longas filas para comprar basicamente óleo, farinha, papel higiênico, leite, margarina e frango – produtos que precisam ser estocados, pois não se sabe quando estarão novamente disponíveis nas prateleiras.

Nesta terça-feira, Ynda Caballero, de 28 anos, estava na fila com a filha de dois anos. Ela disse que o mercado estava cheio devido à chegada de alguns produtos que costumam faltar. O açúcar tinha acabado de chegar e seus fardos estavam expostos em uma área aberta, sem que houvesse tempo nem mesmo para colocá-los nas gôndolas. Na ausência de papel higiênico, muitas famílias optam por guardanapos. O frango já estava acabando. A reportagem de VEJA não flagrou pessoas comprando produtos que poderiam se encaixar na categoria de supérfluos, apenas carrinhos repletos de itens básicos.

Para José Carrasquero, professor de ciência política das Universidades Católica e Simón Bolívar, o desabastecimento é fruto, principalmente, da má administração do governo. “O governo estatizou muitas empresas alimentícias, que hoje não operam satisfatoriamente. Em janeiro, o índice de escassez atingiu 28%, o mais alto da história”, diz Carrasquero. “De que adianta os preços serem subsidiados se não há produtos nos mercados?”, questiona o professor, referindo-se aos preços mais baixos dos supermercados estatais.

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Luís Vicente León, presidente da consultoria privada Datanálisis, uma das maiores do país, afirma que o governo tentou suprir sua ineficiência na produção e na distribuição de alimentos com importações, mas fracassou. “A Venezuela não é uma boa pagadora e não tem mais crédito internacional, ninguém quer vender nada para nosso governo”, explica. Para ele, se o país continuar trilhando esse caminho, o racionamento de bens de consumo (que já começou em alguns estabelecimentos estatais) será inevitável. A parcela da população que será mais afetada é justamente a de menor poder aquisitivo.

O índice de escassez é formado por uma cesta de vários produtos e é medido mensalmente pelo Banco Central da Venezuela (BCV). Em comunicado oficial, a instituição assinalou que “o nível de escassez do mês de janeiro está associado, principalmente, à falta de matérias-primas e materiais de montagem em alguns setores, como o de automóveis, que não estão diretamente relacionados com as necessidades essenciais da população venezuelana”. Mas a tentativa de minimizar o problema cai por terra quando verifica-se que o indicador específico de escassez de alimentos básicos registrou 26,2% em janeiro. (Continue lendo o texto)

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Manifestante segura um cartaz em frente a policiais da guarda nacional em frente a embaixada de Cuba em Caracas, na Venezuela - 25/02/2014 - Jorge Silva/Reuters

Sob o olhar de Chávez – O estabelecimento mais parece um dos antigos supermercados da Alemanha Oriental. Além das prateleiras vazias, chama a atenção no Hipermercado Bicentenário a decoração com uma iconografia que remete ao caudilho Hugo Chávez, morto em março do ano passado. Pôsteres do coronel estão espalhados desde a entrada do estacionamento, passando pelas esteiras rolantes e lojas do centro comercial que funciona no primeiro piso do complexo – a área abriga uma praça de alimentação e serviços como ótica, farmácia, salão de beleza, lojas de roupas. Nesta terça, os estabelecimentos estavam às moscas.   

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Os consumidores têm de enfrentar duas filas para fazer compras. Uma apenas para subir ao andar do hipermercado e outra já no local, para andar por entre os corredores. Depois, para pagar, mais filas. E na saída, claro, outra fila – dessa vez para a conferência da nota fiscal com os produtos nas sacolas, para evitar furtos. Toda a segurança – ostensiva, diga-se – é feita por militares fardados. Apesar da aparente confusão e superlotação, as pessoas são amáveis entre si e chegam a fazer troca de produtos, como dois pacotes de café por um de farinha. Procurado pela reportagem, o gerente do Bicentenário mandou dizer que não estava autorizado a falar com a imprensa.

Inaugurado por Hugo Chávez em 2012, o hipermercado é controlado pelo Ministério do Poder Popular para a Alimentação e já nasceu atrasado, pois o bicentenário da Venezuela foi comemorado um ano antes, em 2011. Alardeado por oferecer 80% de produtos nacionais a baixo custo, o local, segundo o cliente José Lopez, funcionou muito bem por alguns meses, mas decaiu. “Era bom, eu vinha com minha família, não tinha filas. Já faz uns meses que está assim. Sou soldador e perco o dia todo fazendo compras em vez de trabalhar”.

As estratégias dos venezuelanos para enfrentar o desabastecimento 

O jornal venezuelano El Mundo elencou as formas que os cidadãos encontraram para tentar comprar ao menos itens básicos que desapareceram das prateleiras dos supermercados

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Montar guarda dentro ou fora das lojas

Os venezuelanos fazem rondas na porta dos estabelecimentos comerciais para aguardar a chegada do caminhão que abastece o local com produtos alimentícios e de primeira necessidade. Há aqueles que até compram um café e leem um jornal enquanto conversam com os outros “caçadores” de produtos.

Venezuela: a herança maldita de Chávez 

Hugo Chávez chegou ao poder na Venezuela em fevereiro de 1999 e, ao longo de catorze anos, criou gigantescos desequilíbrios econômicos, acabou com a independência das instituições e deixou um legado problemático para seu sucessor, Nicolás Maduro. Confira:

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Criminalidade alta

A criminalidade disparou na Venezuela ao longo dos 14 anos de governo Chávez. Em 1999, quando se elegeu, o país registrava cerca de 6 000 mortes por ano, a uma taxa de 25 por 100 000 habitantes, maior que a do Iraque e semelhante à do Brasil, que já é considerada elevada. Segundo a ONG Observatório Venezuelano de Violência (OVV), em 2011, foram cometidos 20 000 assassinatos do país, em um índice de 67 homicídios por 100.000 habitantes. Em 2013, foram mortas na Venezuela quase 25 000 pessoas, cinco vezes mais do que em 1998, quando Hugo Chávez foi eleito. 

Apesar de rica em petróleo, a Venezuela é o país com a terceira maior taxa de homicídios do mundo, atrás de Honduras e El Salvador. Entre as razões para tanto está a baixa proporção de criminosos presos. Enquanto no Brasil a média é de 274 presos para cada 100 000 habitantes, na Venezuela o índice está em 161. De acordo com uma ONG que promove os direitos humanos na Venezuela, a Cofavic, em 96% dos casos de homicídio os responsáveis pelos crimes não são condenados. 

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