Mais um largo fim de semana, começando na sexta-feira e se estendendo até o domingo, ou, quem sabe?, até a manhã da segunda-feira.
Vamos mais uma vez a Chicago, para visitas, encontros, lazer e prazer.
Meu roteiro, de casa até o hotel Best Western, tem esta configuração:
Driving directions to 3434 N Broadway Ave, Chicago, IL 60657
146 mi – about 2 hours 37 mins
From: 2103 Hazelwood Dr - Urbana, IL 61801
I-74 W onto I-57 N toward Chicago
Depois, saindo de Chicago para Springfield, são mais três horas e meia, para ver a terra do presidente Lincoln:
Driving directions to Springfield, IL
207 mi – about 3 hours 30 mins
3434 N Broadway Ave - Chicago, IL 60657
1.Head southeast on N Broadway St toward W Hawthorne Pl - 49 ft
2.Turn left at W Hawthorne Pl - 0.2 mi
3.Turn right at N Lake Shore Dr - 0.3 mi
4.Turn left at W Belmont Ave - 203 ft
5.Turn right at N Lake Shore Dr - 164 ft
6.Take the ramp on the left onto US-41 S - 6.5 mi
7.Take the exit onto I-55 S toward St Louis - 137 mi
8.Take exit 134A to merge onto I-55 S toward St Louis - 59.5 mi
9.Take exit 98B for Clear Lake Ave/IL-97 - 0.4 mi
10.Merge onto IL-97 W - 2.9 mi
11.Turn left at N 2nd St - 410 ft
Springfield, IL
Voilà, um pouco de turismo que ninguém é de ferro, depois de dias e dias de leituras em casa e na biblioteca...
Alias, vou levando o Monetary History of the United States, 1867-1960, de Milton Friedman e Anna Schwartz (um volume para ninguem botar defeito (850 p.) e mais algum outro que vou ainda escolher. Caso caia neve e a gente fique bloqueado em algum lugar, não posso reclamar da falta de leitura...
sexta-feira, 17 de abril de 2009
quinta-feira, 16 de abril de 2009
1068) Avaliacao de cursos de RI no Brasil: indicados
Retransmito comunicado da ABRI, Associação Brasileira em Relações Internacionais
Prezadas e prezados membros da ABRI:
A partir de 2009, a área de Relações Internacionais passará a ser avaliada pelo Exame Nacional de Desempenho de Estudantes – 2009. Assim, em 30 de março de 2009, a Presidente da ABRI, Profa. Monica Herz, encaminhou à Diretora de Avaliação da Educação Superior- DAES do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, Profa. Iguatemy Maria de Lucena Martins, a indicação de nomes para comporem a comporem a Comissão Assessora de Área de Relações Internacionais para o Enade 2009.
Segundo as portarias vigentes, os requisitos mínimos para integrar a Comissão são:
- Titulação mínima de Doutor, admitida a possibilidade de designar Mestres ou Especialistas em casos específicos;
- Docência mínima de três anos no ensino de graduação;
- Não estar exercendo cargos de chefia no MEC, CAPES, FNDE ou INEP;
- Não estar vinculado a comissões de supervisão estabelecidas pelo MEC;
- Não ser membro da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES) e/ou da Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação (CTAA/INEP);
- Ter reputação ilibada;
- Não ter pendências junto às autoridades tributárias e previdenciárias;
- Disponibilidade para participação em pelo menos quatro reuniões ao longo de 2009.
Além disso, os membros devem, idealmente, estar vinculados a Instituições de Ensino Superior de categorias administrativas distintas. As categorias são:
# Públicas:
* Federais
* Estaduais
* Municipais
# Privadas
* Particular
* Comunitárias/Confessionais/Filantrópicas.
Além disso, buscou-se ainda levar em conta a representatividade regional e a importância de incluir na lista ainda professores que não só conhecem profundamente a área de Relações Internacionais, mas que também já têm experiência e envolvimento com atividades de avaliação de graduação em Relações Internacionais.
Assim, os nomes indicados pelo Conselho Diretor da ABRI foram:
• Prof. André Moreira Cunha (UFRGS);
• Profa. Norma Breda dos Santos (UnB);
• Prof. Paulo Luiz Moreaux Lavigne Esteves (PUC-RJ; PUC-MG);
• Profa. Raquel Bezerra Cavalcanti Leal de Melo (UEPB);
• Profa. Tânia Maria Pechir Gomes Manzur (Universidade Católica de Brasília;UNICEUB).
A ABRI deseja a todos um ótimo trabalho!
--
Associação Brasileira em Relações Internacionais (ABRI)
Prezadas e prezados membros da ABRI:
A partir de 2009, a área de Relações Internacionais passará a ser avaliada pelo Exame Nacional de Desempenho de Estudantes – 2009. Assim, em 30 de março de 2009, a Presidente da ABRI, Profa. Monica Herz, encaminhou à Diretora de Avaliação da Educação Superior- DAES do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, Profa. Iguatemy Maria de Lucena Martins, a indicação de nomes para comporem a comporem a Comissão Assessora de Área de Relações Internacionais para o Enade 2009.
Segundo as portarias vigentes, os requisitos mínimos para integrar a Comissão são:
- Titulação mínima de Doutor, admitida a possibilidade de designar Mestres ou Especialistas em casos específicos;
- Docência mínima de três anos no ensino de graduação;
- Não estar exercendo cargos de chefia no MEC, CAPES, FNDE ou INEP;
- Não estar vinculado a comissões de supervisão estabelecidas pelo MEC;
- Não ser membro da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES) e/ou da Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação (CTAA/INEP);
- Ter reputação ilibada;
- Não ter pendências junto às autoridades tributárias e previdenciárias;
- Disponibilidade para participação em pelo menos quatro reuniões ao longo de 2009.
Além disso, os membros devem, idealmente, estar vinculados a Instituições de Ensino Superior de categorias administrativas distintas. As categorias são:
# Públicas:
* Federais
* Estaduais
* Municipais
# Privadas
* Particular
* Comunitárias/Confessionais/Filantrópicas.
Além disso, buscou-se ainda levar em conta a representatividade regional e a importância de incluir na lista ainda professores que não só conhecem profundamente a área de Relações Internacionais, mas que também já têm experiência e envolvimento com atividades de avaliação de graduação em Relações Internacionais.
Assim, os nomes indicados pelo Conselho Diretor da ABRI foram:
• Prof. André Moreira Cunha (UFRGS);
• Profa. Norma Breda dos Santos (UnB);
• Prof. Paulo Luiz Moreaux Lavigne Esteves (PUC-RJ; PUC-MG);
• Profa. Raquel Bezerra Cavalcanti Leal de Melo (UEPB);
• Profa. Tânia Maria Pechir Gomes Manzur (Universidade Católica de Brasília;UNICEUB).
A ABRI deseja a todos um ótimo trabalho!
--
Associação Brasileira em Relações Internacionais (ABRI)
1067) A Receita Federal merece +*&%#!!!!
Bem, substitua o "+*&%#!!!!", pelo que você quiser, de sua preferência e afinidades, pois você tanto quanto eu conhecemos a Receita Federal, ou pelo menos pensávamos que conheciamos.
Uma história edificante...
De fato, a Receita Federal é muito mais poderosa do que o governo, qualquer governo, e seus funcionários se julgam cidadãos ungidos por não se sabe qual graça -- certamente não aquela que vem à mente -- para nos arrancar todos os tostões do bolso, mesmo quando pensamos que já estava tudo certo, pago, cumprido, declarado, nos conformes.
Se eu eu pudesse, estrangularia a RF, se tal fosse possível, factível, recomendável...
Já explico a razão da minha raiva.
Muito antes da Páscoa, estando nos EUA para pesquisas e palestras, resolvi mandar dois pacotes de presentes de Páscoa, como gentileza e lembrança, para o Pedro Paulo e a Maira, que ficaram no Brasil (pois é...). Nada de muito precioso ou complicado: apenas os chocolates tradicionais desta época, em diversos formatos, e duas ou três pequenas lembranças anódinas, dessas capazes de serem acomodadas numa caixa média tipo Sedex.
Declarei, corretamente, todo o conteúdo, embora registrando um valor simbólico, tipo 20 dólares, apenas para comprovar que se tratava de presentes, sem valor comercial.
Esperava que tudo fosse chegar antes da Páscoa, pois obviamente paguei (caro) pela taxa de envio expresso.
Não pude acreditar quando recebi a notícia que as duas caixas estavam retidas na Alfândega, teriam de pagar Imposto de Importação, ICMS, passar pela vigilância sanitária da Anvisa, ademais de outras taxas de desembaraço e sabe-se lá o que mais.
Enfim, a brincadeira toda demorou mais de uma semana após a Páscoa para ser liberada e fui informado de que as "mercadorias" (não se tem o direito de mandar presentes, apenas mercadorias) foram liberadas depois de um pagamento de uma modesta quantia equivalente a 300% do valor declarado do pacote, valor que se compõe de: imposto de importação (60%), ICMS (17% sobre o valor COM IMPOSTO), e mais R$22 de "desembaraço aduaneiro".
Acho que da próxima vez vou procurar uma gangue de traficantes de droga. Creio que mesmo pagando uma "taxa de proteção", deve sair mais barato do que a nossa Receita...
Por isso, eu volto a acrescentar: a Receita merece *&¨$#!+ e muito mais do que você possa imaginar...
Uma história edificante...
De fato, a Receita Federal é muito mais poderosa do que o governo, qualquer governo, e seus funcionários se julgam cidadãos ungidos por não se sabe qual graça -- certamente não aquela que vem à mente -- para nos arrancar todos os tostões do bolso, mesmo quando pensamos que já estava tudo certo, pago, cumprido, declarado, nos conformes.
Se eu eu pudesse, estrangularia a RF, se tal fosse possível, factível, recomendável...
Já explico a razão da minha raiva.
Muito antes da Páscoa, estando nos EUA para pesquisas e palestras, resolvi mandar dois pacotes de presentes de Páscoa, como gentileza e lembrança, para o Pedro Paulo e a Maira, que ficaram no Brasil (pois é...). Nada de muito precioso ou complicado: apenas os chocolates tradicionais desta época, em diversos formatos, e duas ou três pequenas lembranças anódinas, dessas capazes de serem acomodadas numa caixa média tipo Sedex.
Declarei, corretamente, todo o conteúdo, embora registrando um valor simbólico, tipo 20 dólares, apenas para comprovar que se tratava de presentes, sem valor comercial.
Esperava que tudo fosse chegar antes da Páscoa, pois obviamente paguei (caro) pela taxa de envio expresso.
Não pude acreditar quando recebi a notícia que as duas caixas estavam retidas na Alfândega, teriam de pagar Imposto de Importação, ICMS, passar pela vigilância sanitária da Anvisa, ademais de outras taxas de desembaraço e sabe-se lá o que mais.
Enfim, a brincadeira toda demorou mais de uma semana após a Páscoa para ser liberada e fui informado de que as "mercadorias" (não se tem o direito de mandar presentes, apenas mercadorias) foram liberadas depois de um pagamento de uma modesta quantia equivalente a 300% do valor declarado do pacote, valor que se compõe de: imposto de importação (60%), ICMS (17% sobre o valor COM IMPOSTO), e mais R$22 de "desembaraço aduaneiro".
Acho que da próxima vez vou procurar uma gangue de traficantes de droga. Creio que mesmo pagando uma "taxa de proteção", deve sair mais barato do que a nossa Receita...
Por isso, eu volto a acrescentar: a Receita merece *&¨$#!+ e muito mais do que você possa imaginar...
1066) O nascimento do Mercosul – impacto do Nafta e dos Estados Unidos
O nascimento do Mercosul – impacto do Nafta e dos Estados Unidos
Paulo Roberto de Almeida
Respostas a questões apresentadas por Ryan Richard Hemming, Doutorando, UnB
3 Abril 2009
Dear Mr. Almeida,
I am ever so grateful for your acceptance to respond to some questions regarding the formation of the Mercosur. Below are a set of questions that will help me to test my hypothesis. My primary focus is to assess whether the American initiatives for hemispheric economic integration (NAFTA, EAI, FTAA) caused Argentina, Brazil, Paraguay and Uruguay to hasten the formation of the Mercosur. The questions are the following:
1 ) The FTA between Canada and the US (CUSFTA) was launched in 1988. In 1989, Mexico demonstrated its interest into joining the group. In 1990, the US and Mexico began talks. Canada entered the scene in 1991 to create what would be become the North American Free Trade Agreement (NAFTA), planning the inauguration of the trade bloc for January 1st, 1994.
On June 27th 1990, Bush announced his Enterprise for the Americas Initiative. The very next month, in July, Brazil, Argentina, Paraguay and Uruguay got together to create the Treaty of Buenos Aires, planning the inauguration of the Mercosur for December 31st, 1994. Is it mere coincidence that the four Southern Cone countries met just one month after the EAI announcement, or was it a planned response?
PRA: A retomada dos projetos de integração sub-regionais na América do Sul, em geral, e o reforço e aprofundamento do projeto de integração bilateral entre o Brasil e a Argentina, em especial, devem ser vistos como parte de um processo mais amplo, que tem raízes na própria situação política e econômica dos dois países mais importantes da América do Sul, que se desenvolve também no âmbito sul-americano, mas que responde igualmente a influxos e influências do ambiente internacional mais amplo, sendo que os projetos de integração norte-americanos – primeiro USA-Canadá, depois com o México e a constituição do Nafta – são apenas um dos elementos a considerar no plano internacional, e talvez não o mais importante.
É um fato comprovado nos registros históricos que o impulso inicial partiu da Argentina, especificamente do presidente Raul Alfonsin, um líder político do Partido Radical que assumiu na derrocada do regime militar que tinha conduzido o pais à catastrófica guerra das Malvinas, e que administrou a transição daquele país para o regime democrático, processo dificultado por enormes problemas decorrentes da instabilidade política ainda reinante (tentativas de golpes ou reações de militares extremistas) e da crise econômica em ambiente de inflação crescente. A proposta argentina de integração econômica, sem um formato muito definido no plano das instituições e mecanismos, tinha sido formulada ainda antes da transição do Brasil para a democracia, no final do regime militar (governo Figueiredo), em 1984. Em decorrência dessa circunstância, o governo militar preferiu não tomar nenhuma atitude no momento, deferindo o problema para o governo civil que se preparava para tomar posse em 1985.
Constata-se, assim, que a iniciativa e a dinâmica da integração bilateral Brasil-Argentina não respondem, primeiramente ou principalmente, a influências ou desafios externos, e sim a decisões tomadas pelos dois países, e basicamente devido à iniciativa do presidente Alfonsín. Não se pode, contudo, descartar essas influências externas, mas elas não são prioritárias, nem determinantes no processo de tomada de decisão dos dois países pela integração. Depois da posse de um governo civil no Brasil, como José Sarney, em março de 1985, foram tomadas, em nível presidencial e diplomático, as primeiras providências para caminhar no sentido da integração. As primeiras decisões foram todas no sentido da criação de medidas de confiança, depois de tantos anos, talvez décadas, de competição mais ou menos hostil entre os dois establishments militares, com projetos de capacitação nuclear e de utilização e soberania sobre os recursos hídricos da bacia do Paraná (Itaipu) que conduziram os dois países a uma quase aberta situação de enfrentamento direto. Ocorreu, sob a supervisão dos dois presidentes – e com uma posição ainda relativamente passiva das duas instituições militares – um processo de construção de confiança que teve na Declaração de Iguaçu (novembro de 1985) um ponto alto nessas relações, com a decisão de colocar todas as instituições e instalações nucleares de cada um dos países sob escrutínio do outro, abrindo assim caminho a um importante ‘desarme psicológico’ nas relações bilaterais.
A decisão de caminhar para a integração econômica foi tomada em seguida e adotou a mesma linha: derrubar barreiras, construir confiança, engajar um processo irreversível de cooperação e de integração bilateral, o que foi institucionalizado no PICE, Programa de integração e de cooperação econômica Brasil-Argentina (1986). O passo seguinte foi a adoção de mecanismos mais formalizados de integração, com a assinatura do tratado de integração de 1988 e a criação das instituições que permaneceriam válidas nas etapas seguintes: Grupo Mercado Comum e Conselho do Mercado Comum do Sul, todos de natureza bilateral, mas com a participação atenta do Uruguai nas reuniões e decisões (sempre abertas à adesão do pequeno país do Prata). O Paraguai não participava ainda porque se encontrava sob a ditadura de Alfredo Stroessner, que só seria derrubada em fevereiro de 1989, mediante um golpe militar.
O “Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento” já tinha o objetivo de consolidar o processo de integração bilateral e instituir, numa primeira etapa, um espaço econômico comum no prazo máximo de dez anos: busca-se a harmonização das políticas aduaneiras, comercial, agrícola, industrial e de transportes e comunicações, assim como a coordenação de políticas monetária, fiscal e cambiária. Por esse instrumento diplomático, os dois países se comprometeram, numa fase mais avançada, a proceder à harmonização gradual das demais políticas necessárias à formação de um mercado comum. Ele constitui, portanto, a base do Mercosul ulterior, inclusive porque já definia os instrumentos intergovernamentais para esse objetivo.
Até então a dinâmica era propriamente interna, mas já se pode notar, a partir de então, a influência de alguns elementos externos na decisão brasileiro-argentina de caminhar para o aprofundamento da integração. Mas, não se trata de uma influência especificamente norte-americana, e sim européia. Não se pode esquecer que em 1986 foi aprovado o Ato Único Europeu, sob a liderança do então presidente da Comissão Jacques Dellors. Esse instrumento pretendia completar o mercado unificado pela eliminação de todas as restrições remanescentes por parte dos então doze países membros, marcando para 1993 o levantamento de todos os obstáculos. Esse talvez tenha sido o elemento externo mais importante na decisão do Brasil e da Argentina de caminhar para a integração, pois se supunha que a então Comunidade Européia iria constituir uma espécie de ‘fortaleza’ protecionista contra o comércio de terceiros países.
Foi também relevante o lançamento de uma rodada de negociações comerciais do GATT, em Punta del Este, em setembro de 1986, pois os dois países imaginavam que trabalhando conjuntamente, e reforçando sua cooperação e integração teriam melhores condições de barganhar no plano internacional. Apenas em terceiro lugar pode vir a decisão dos EUA de caminhar para um acordo de livre comércio com o Canadá, elaborado em 1988. Talvez mais importante do que a decisão dos EUA e do Canadá, tenha sido a decisão do presidente mexicano Salinas de Gortari de solicitar dos EUA a abertura de negociações com vistas a um acordo semelhante com o seu país. Isso assinalou o desgarramento do México do processo latino-americano de integração, e um reforço na orientação de também buscar um reforço ao processo sub-regional, e especificamente bilateral, de integração no Cone Sul.
A decisão em favor do Nafta, na verdade precedida pela EAI, reforçou a decisão do Brasil e da Argentina, mas não foi o elemento que deslanchou o processo. Mais importante que tudo, o Mercosul quadrilateral – isto é, agregando Uruguai e Paraguai ao processo bilateral Brasil-Argentina – não pode ser visto como um processo autônomo e dotado de sua própria lógica integracionista, que na verdade não existe. O que existiu, e existiria de qualquer maneira mesmo sem um Mercosul quadrilateral, foi um Mercosul bilateral, que já continha todas as características do processo de integração que ele passou a exibir com uma composição de quatro países.
Pode-se dizer que o Mercosul a quatro é apenas uma conseqüência episódica, talvez aleatória do Mercosul a dois, e este é definido basicamente pela Ata de Buenos Aires de julho de 1990. Pela “Ata de Buenos Aires”, assinada em 6 de julho de 1990, os novos presidentes da Argentina e do Brasil, Carlos Saul Menem e Fernando Collor de Mello, decidem conformar um mercado comum bilateral até 31 de dezembro de 1994, ou seja, reduzindo pela metade os prazos acordados no Tratado de 1988. Os dois governos estabelecem uma metodologia apropriada para tal fim (rebaixas tarifárias generalizadas, lineares e automáticas, eliminação de barreiras não-tarifárias) e criam o Grupo Mercado Comum, de caráter binacional. Na oportunidade, é firmado ainda o Tratado para o Estabelecimento de um Estatuto das Empresas Binacionais Brasileiro-Argentinas, importante instrumento de facilitação da vida das empresas privadas num território econômico em processo de unificação.
2) What were the initial reactions of Brazil, Argentina, Uruguay and Paraguay to the United States’ projections of hemispheric trade and economic integration?
PRA: As reações foram diferenciadas. O Brasil, sempre mais desconfiado do grande poderio dos EUA, recebeu cautelosamente as novas propostas dos EUA, consubstanciadas na EAI do presidente George Bush pai. Não havia muito entusiasmo pela iniciativa, inclusive porque ela vinha interferir num processo bilateral, e do cone Sul de integração progressiva, talvez já com sentido de formação de uma união aduaneira, e não uma simples zona de livre-comércio.
Outra foi a reação da Argentina de Menem, que recebeu a proposta americana com todo o entusiasmo de um neófito. A Argentina queria responder positivamente à proposta americana e propunha que se fizesse uma declaração conjunto de bom acolhimento, no que foi dissuadida pelo Brasil. Os outros dois sócios menores tiveram atitudes distintas. O Uruguai era favorável, moderadamente, pois que imaginava que o grande mercado norte-americano lhe seria aberto para suas exportações de produtos primários. O Paraguai, ainda que numa posição de princípio favorável, ainda tentava consolidar seu novo governo pós-ditatorial, e não tinha uma idéia muito bem formada sobre a postura a ser tomada.
3) What were the principal reasons for the acceleration of the creation of Mercosur, established in 1990 with the Ata de Buenos Aires?
PRA: Pode-se citar dois elementos ou dois vetores dessa aceleração: um interno, outro externo. Por uma lado, os dois novos presidentes da Argentina e do Brasil eram em princípio favorável ao livre-comércio, que não era ainda uma realidade no Mercosul bilateral, posto que este estava baseado na idéia de protocolos setoriais fortemente impregnados de dirigismo econômico e de comércio administrado. Ambos os presidentes decidiram abandonar a via lenta e mais complicada da negociação caso a caso, e de uma abertura muito lenta, pela via mais rápida do livre-comércio automático, com a redução dos prazos pela metade.
A segunda é mais importante razão talvez seja o ambiente internacional, justamente, dado que os EUA já sinalizavam com a adoção de uma política comercial eminentemente bilateralista e ‘minilateralista’, baseada na estrita reciprocidade. Mas a CE também tinha tomado decisões de acelerar seu processo de integração, e o Brasil, entre outros países, temia um fechamento de mercados, além de negociações mais difíceis no plano multilateral. O Mercosul aparecia assim como um importante elemento para reforçar o poder de barganha dos países membros.
Assim, mesmo que o Mercosul obedeça a uma dinâmica própria, derivada do projeto bilateral Brasil-Argentina, as tendências observadas no plano internacional também constituíram um elemento de reforço na decisão pela integração profunda.
4) According to Amaury de Souza’s article in the Dossie special edition of CEBRI, Brazil has a tradition of “splendid isolation” in relation to the alignment with the US. In this sense, the author says that the creation of the Mercosur in 1991 may be interpreted as a “reviravolta” or turn of events of the Brazilian politics in the region….does this mean that this turn of events is related to the commercial politics of the US?
PRA: Provavelmente sim, já que o ‘esplendido isolamento’ do Brasil seria mantido com o Mercosul, apenas que em escala ampliada, isto é, juntando os pesos da Argentina, do Brasil e dos outros países numa reserva de mercado maior do que os territórios individuais dos países membros.
Mas, não se pode falar em reviravolta absoluta, posto que a decisão pela integração profunda já tinha sido tomada desde 1986 e 1988, sendo que o Mercosul a quatro é mera conseqüência da decisão do Brasil e da Argentina pelo mercado comum. A rigor, o Chile deveria fazer parte desse esquema, também, mas não pode ingressar no Mercosul em função de sua estrutura tarifária, já consolidada no GATT. Se houve reviravolta, ela ocorreu antes, e no plano mais bilateral do que quadrilateral, embora o Mercosul nunca deixou de estar aberto aos demais países do Cone Sul.
5) The brief history of Mercosur: Dating back to 1915, Argentina, Brazil and Chile attempted to create a form of regional integration. In 1959 during a CEPAL meeting, for the first time the expression of a regional market was used as a way to accelerate the process of industrialization and promotion of economic development. In 1960, the ALALC was established with the goal of establishing a zone of free trade within 12 years. This never happened due to the rigidity and inconvenience to the foreign policy of member countries. In 1980, the ALALC evolved into the ALADI along with the Pacto Andino and various other agreements looking to create an integrated Central American and Caribbean. During the mid-80’s, democracy began to spread through the continent, leading to Brazil and Argentina to create a bi-lateral trade agreement in 1985 under the Declaration of Iguazu. This led to the creation of the Economic Cooperation and Integration Program (PICE), then leading to the Treaty of Integration, Cooperation and Development in 1988, planning for the implementation of a constitution for a common market within 10 years. After Paraguay and Uruguay were formally invited to join the negotiation process, the four countries signed the Buenos Aires Act in July of 1990, defining the creation of a common market by December 31st, 1994. In 1991 at the Treaty of Asunción, the regional market was officially coined the Common Market of the South, or Mercosur.
My question then is: why was the attempt in the 1990’s finally successful? Did it have anything to do with the other economic blocs being formed throughout the world - specifically NAFTA? Was the end of the Cold War a determining factor? Or, would Mercosur have been established in ’94 even if the Cold War had continued and NAFTA, the EAI and the FTAA were not put on the table?
PRA: Em 1915 – o chamado Pacto ABC – não se tratava de integração e sim de um processo de coordenação de políticas que tinha um sentido de não-agressão, de consultas e aplicação de métodos pacíficos de solução de controvérsias, para evitar uma corrida armamentista na região.
Na conjuntura de 1988-1991, ocorreu sim um reforço das tendências já em curso no Brasil e na Argentina em função dos muitos projetos de integração existentes no mundo, entre ele os da Europa e da América do Norte. A Guerra Fria não teve muita importância nesse processo, ainda que ela tenha tido um impacto social e ‘cultural’ importante na região e fora dela, posto que o mundo deixava de ser bipolar, para ser, em princípio, cooperativo.
Difícil dizer se o Mercosul teria sido diferente, no caso da continuidade do esquema bipolar, posto que se trata de processos diferentes, em ambientes distintos. Não se pode esquecer que a integração latino-americana, e no Cone Sul, segue uma tendência de longo prazo que independe do ritmo da Guerra Fria ou dos confrontos bipolares.
Diferente é a situação do EAI, do Nafta e do projeto da Alca, que todos têm a ver com os processos de integração na região, ainda que sob mecanismos, propósitos e participações distintas. Na ausência de acordos dos EUA com o Canadá e o México e dos projetos do Nafta e da Alca, talvez o Mercosul não tivesse sido aprofundado no mesmo ritmo, mas o processo bilateral Brasil-Argentina certamente teria existido. Talvez ele tivesse sido conduzido apenas mediante uma modalidade livre-cambista, e não como união aduaneira, se por acaso não houvesse o Nafta e o projeto da Alca.
Quanto a chamar de “bem sucedido” – successful – os processos de 1990 e de 1991, talvez seja uma expressão exagerada, pois nem a integração bilateral, nem a quadrilateral foram conduzidos realmente a termo, isto é, com o desmantelamento de todas as barreiras ao comércio recíproco – faltam, entre outros, açúcar e setor automobilístico, mas diversas outras barreiras não tarifárias subsistem – e com a constituição de uma união aduaneira plena e acabada, pois a TEC não é aplicada de maneira uniforme pelos países nem tem uma estrutura comum de aplicação (não existe autoridade aduaneira comum, nem código aduaneiro em vigor).
6) As you wrote in 1993, the period of bloc formation and transition was historically very short (p.15). What were the causes of the quickened path of bloc formation?
PRA: Não há uma explicação simples para um prazo tão curto, e provavelmente não existe uma explicação racional, economicamente embasada, cientificamente testada. Provavelmente se trata de puro voluntarismo político das lideranças e das burocracias diplomáticas, no entusiasmo do momento, algo como uma improvisação sem muita consciência das implicações tremendas das decisões adotadas. As medidas foram sendo impulsionadas politicamente, sem que tenha havido um estudo mais profundo sobre todas as medidas que deveriam ter sido tomadas para tornar essas decisões realidade. De fato, apenas depois que as decisões foram tomadas é que se foi desenhar o cronograma das tarefas e dos requerimentos da integração, consolidados no ‘Cronograma de Las Leñas’ (julho de 1992), ainda assim sem uma descrição completa, tecnicamente embasada, de todas as medidas de caráter administrativo que eram absolutamente necessárias, e mesmo indispensáveis, para completar os objetivos mais gerais adotados de maneira política.
Provavelmente ocorreu um excesso de otimismo quanto às ‘facilidades’ da integração, sem pesar sua imensa complexidade administrativa e econômica para cada um dos países.
7) In your opinion, did other South American countries interest in NAFTA, or their approval of the EAI, have an impact on the formation of the Mercosur?
PRA: Provavelmente sim, embora seja difícil afirmar isso sem uma consulta direta às burocracias diplomáticas dos demais países sul-americanos. A recepção da maior parte dos países à EAI foi quase que entusiástica, muito positiva, sendo que apenas o Brasil demonstrou maiores reticências em face do projeto americano. Mesmo no Mercosul, como referido anteriormente, a Argentina era favorável a uma demonstração de acolhimento positivo à proposta de Bush pai, tendo sido dissuadida pelo Brasil de publicar declaração nesse sentido. O Nafta foi uma conseqüência disso, e o Chile, por exemplo, foi o mais favorável desde o início à sua inclusão nesse processo.
8) Under the US’s Trade Act of 1974, Section 301 was created. It would later be named Super 301. The purpose of Section 301 was to identify countries that were practicing unfair trade against the US. After nearly 10 years of inactivity of this practice, the first targets were named in 1985 under Section 301. The Brazilian computer and telecommunications industry was named as well as the Japanese import restrictions on tobacco and Korea’s restraints on access to its insurance markets. The 1988 Trade Act transferred power from the president to the USTR to determine which countries were practicing unfair trade with the US and how to properly retaliate against them. This became known as “export politics,” and was a product of frustration of the trade imbalance and unfair trade practices of foreign governments, real and perceive. Brazil became the target of growing complaints.
A direct effect of the new American attitude towards unfair trade by way of the Super 301 led many countries to change their behavior in order to get off the black list of the USTR. The USTR of 1989, Carla Hills, named Japan a “priority foreign country,” meaning that she would focus her attention on reversing, or reciprocating the behavior of Japan. The Japanese did eventually change their trade practices and regulations, getting off the black list of the USTR. This sent Taiwan and Korea running to do the same thing. Brazil also scrambled to react, leading Brazil to “dismantle its restrictive import license practices,” and its new government headed by Fernando Collar de Mello was “embracing market driven reforms.”
What is your take on this? Did Brazil really seek reforms in order to satisfy the USTR? Consequently, did those market reforms end up distancing Brazil from the US in the sense that it facilitated the creation of Mercosur?
PRA: Difícil separar os fatores estruturais, ou sistêmicos, dos fatores contingentes, ou conjunturais. Entre os primeiros se encontra o esgotamento, tanto no Brasil como na Argentina, de velhas práticas protecionistas, substitutivas e industrializantes que terminaram provocando crises econômicas, processos inflacionários crescentes e desequilíbrios externos muito importantes. Havia, portanto, um espaço para reformas e mudança de políticas mesmo na ausência de pressões externas para fazê-lo.
Por outro lado, é certo que as pressões americanas levaram as lideranças políticas e os establishments diplomáticos a tentar medir os custos e benefícios de políticas restritivas e discriminatórias, chegando-se, provavelmente, à conclusão que seria melhor encontrar um terreno de acomodação com os EUA em propriedade intelectual, sobretudo, como forma de garantir acesso a mercados, ou simplesmente evitar retaliações comerciais que acabariam custando muito caro ao setor exportador dos países acusados.
Há portanto certa coincidência de fatores. Deve-se também considerar o fato de que novas lideranças políticas, comprometidas com a reforma institucional, a abertura econômica e a liberalização comercial, foram instaladas no final dos anos 1980 e início dos 90 (Menem e Collor, entre outros), o que tornou esses países mais propensos a se reformarem por vontade própria e não apenas por pressão externa. O Mercosul entra nesse processo como um reforço e um apoio aos empreendimentos já em curso de reforma tarifária e desmantelamento do protecionismo mais exacerbado, assim como nova postura de acolhimento dos investimentos estrangeiros.
9) What was the purpose of the Rose Garden Agreement? Is the agreement still in practice between NAFTA and the Mercosur? Was the communication between Washington and the Mercosur countries successful?
PRA: Se tratava, por um lado, de uma resposta positiva ao EAI, por outro lado, do interesse dos países do Mercosul de ganhar credibilidade internacional enquanto bloco, o que também vinha sendo feito com a Europa, sob a forma de cooperação técnica com a Comissão. O acordo não tem nada a ver com o Nafta, estrito senso, ele apenas responde à EAI que previa esse tipo de mecanismo ou foro de consulta e coordenação entre os EUA e os países interessados num novo tipo de relação comercial e de interface política. Por outro lado, ele também responde ao interesse dos EUA numa conjuntura de bloqueio da Rodada Uruguai.
10) As the Brazilian Ministry of Foreign Relations 1993 study reports, the countries of the Mercosur, (Argentina, Brazil, Paraguay and Uruguay) began to study commercial options as a consequence of the initiation of negotiations of the North American Free Trade Agreement. What were those options?
PRA: Como sempre, se trata de reagir às iniciativas internacionais dos EUA e da Europa, que ofereciam um quadro de ‘minilateralismo’ militante, ou seja, muitos acordos comerciais discriminatórios, que ameaçavam cortar acesso a mercados, desviar comércio e investimentos. Os países membros do Mercosul se lançam também na negociação de acordos similares, embora sem a mesma amplitude dos europeus e sem as mesmas ambições dos EUA. Data dessa época a primeira resolução do Conselho do Mercosul dando orientação para negociações conjuntas do Mercosul com terceiros países.
11) Lastly, in your opinion, did the commercial politics of the United States have any influence on the accelerated pace of formation of the Mercosur?
PRA: Indiretamente sim, mas não decisivamente. As decisões principais já tinham sido tomadas por Brasil e Argentina desde 1985-86, sem qualquer impacto aparente de qualquer medida comercial dos EUA, que nessa época só tinha negociado um acordo de livre comércio com Israel, basicamente por motivos políticos. Ou seja, o Mercosul bilateral teria sido formado de qualquer maneira, independentemente de mudanças na política comercial dos EUA. Talvez o Mercosul quadrilateral não teria evoluído da forma como o fez, mas a responsabilidade não pode ser atribuída apenas aos EUA, pois a Europa também teve peso importante nas decisões adotadas pelos países membros.
Paulo Roberto de Almeida
Urbana, Illinois, 5-6 abril 2009.
Thank you very much for your time. Your answers and opinions will be of great help to me. Of course, if you have other opinions or information regarding the topic, feel free to include them in your response. After reading your response, I may send a couple follow up questions if you do not mind. Or, I will try to reach you on the phone with the numbers you gave me. Take your time, there is no rush. I am finishing up reading some final texts and then hope to get writing. I hope to be able to defend my thesis in July/August of this year. Again, thanks for your willingness to help.
Sincerely,
Ryan Richard Hemming
Paulo Roberto de Almeida
Respostas a questões apresentadas por Ryan Richard Hemming, Doutorando, UnB
3 Abril 2009
Dear Mr. Almeida,
I am ever so grateful for your acceptance to respond to some questions regarding the formation of the Mercosur. Below are a set of questions that will help me to test my hypothesis. My primary focus is to assess whether the American initiatives for hemispheric economic integration (NAFTA, EAI, FTAA) caused Argentina, Brazil, Paraguay and Uruguay to hasten the formation of the Mercosur. The questions are the following:
1 ) The FTA between Canada and the US (CUSFTA) was launched in 1988. In 1989, Mexico demonstrated its interest into joining the group. In 1990, the US and Mexico began talks. Canada entered the scene in 1991 to create what would be become the North American Free Trade Agreement (NAFTA), planning the inauguration of the trade bloc for January 1st, 1994.
On June 27th 1990, Bush announced his Enterprise for the Americas Initiative. The very next month, in July, Brazil, Argentina, Paraguay and Uruguay got together to create the Treaty of Buenos Aires, planning the inauguration of the Mercosur for December 31st, 1994. Is it mere coincidence that the four Southern Cone countries met just one month after the EAI announcement, or was it a planned response?
PRA: A retomada dos projetos de integração sub-regionais na América do Sul, em geral, e o reforço e aprofundamento do projeto de integração bilateral entre o Brasil e a Argentina, em especial, devem ser vistos como parte de um processo mais amplo, que tem raízes na própria situação política e econômica dos dois países mais importantes da América do Sul, que se desenvolve também no âmbito sul-americano, mas que responde igualmente a influxos e influências do ambiente internacional mais amplo, sendo que os projetos de integração norte-americanos – primeiro USA-Canadá, depois com o México e a constituição do Nafta – são apenas um dos elementos a considerar no plano internacional, e talvez não o mais importante.
É um fato comprovado nos registros históricos que o impulso inicial partiu da Argentina, especificamente do presidente Raul Alfonsin, um líder político do Partido Radical que assumiu na derrocada do regime militar que tinha conduzido o pais à catastrófica guerra das Malvinas, e que administrou a transição daquele país para o regime democrático, processo dificultado por enormes problemas decorrentes da instabilidade política ainda reinante (tentativas de golpes ou reações de militares extremistas) e da crise econômica em ambiente de inflação crescente. A proposta argentina de integração econômica, sem um formato muito definido no plano das instituições e mecanismos, tinha sido formulada ainda antes da transição do Brasil para a democracia, no final do regime militar (governo Figueiredo), em 1984. Em decorrência dessa circunstância, o governo militar preferiu não tomar nenhuma atitude no momento, deferindo o problema para o governo civil que se preparava para tomar posse em 1985.
Constata-se, assim, que a iniciativa e a dinâmica da integração bilateral Brasil-Argentina não respondem, primeiramente ou principalmente, a influências ou desafios externos, e sim a decisões tomadas pelos dois países, e basicamente devido à iniciativa do presidente Alfonsín. Não se pode, contudo, descartar essas influências externas, mas elas não são prioritárias, nem determinantes no processo de tomada de decisão dos dois países pela integração. Depois da posse de um governo civil no Brasil, como José Sarney, em março de 1985, foram tomadas, em nível presidencial e diplomático, as primeiras providências para caminhar no sentido da integração. As primeiras decisões foram todas no sentido da criação de medidas de confiança, depois de tantos anos, talvez décadas, de competição mais ou menos hostil entre os dois establishments militares, com projetos de capacitação nuclear e de utilização e soberania sobre os recursos hídricos da bacia do Paraná (Itaipu) que conduziram os dois países a uma quase aberta situação de enfrentamento direto. Ocorreu, sob a supervisão dos dois presidentes – e com uma posição ainda relativamente passiva das duas instituições militares – um processo de construção de confiança que teve na Declaração de Iguaçu (novembro de 1985) um ponto alto nessas relações, com a decisão de colocar todas as instituições e instalações nucleares de cada um dos países sob escrutínio do outro, abrindo assim caminho a um importante ‘desarme psicológico’ nas relações bilaterais.
A decisão de caminhar para a integração econômica foi tomada em seguida e adotou a mesma linha: derrubar barreiras, construir confiança, engajar um processo irreversível de cooperação e de integração bilateral, o que foi institucionalizado no PICE, Programa de integração e de cooperação econômica Brasil-Argentina (1986). O passo seguinte foi a adoção de mecanismos mais formalizados de integração, com a assinatura do tratado de integração de 1988 e a criação das instituições que permaneceriam válidas nas etapas seguintes: Grupo Mercado Comum e Conselho do Mercado Comum do Sul, todos de natureza bilateral, mas com a participação atenta do Uruguai nas reuniões e decisões (sempre abertas à adesão do pequeno país do Prata). O Paraguai não participava ainda porque se encontrava sob a ditadura de Alfredo Stroessner, que só seria derrubada em fevereiro de 1989, mediante um golpe militar.
O “Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento” já tinha o objetivo de consolidar o processo de integração bilateral e instituir, numa primeira etapa, um espaço econômico comum no prazo máximo de dez anos: busca-se a harmonização das políticas aduaneiras, comercial, agrícola, industrial e de transportes e comunicações, assim como a coordenação de políticas monetária, fiscal e cambiária. Por esse instrumento diplomático, os dois países se comprometeram, numa fase mais avançada, a proceder à harmonização gradual das demais políticas necessárias à formação de um mercado comum. Ele constitui, portanto, a base do Mercosul ulterior, inclusive porque já definia os instrumentos intergovernamentais para esse objetivo.
Até então a dinâmica era propriamente interna, mas já se pode notar, a partir de então, a influência de alguns elementos externos na decisão brasileiro-argentina de caminhar para o aprofundamento da integração. Mas, não se trata de uma influência especificamente norte-americana, e sim européia. Não se pode esquecer que em 1986 foi aprovado o Ato Único Europeu, sob a liderança do então presidente da Comissão Jacques Dellors. Esse instrumento pretendia completar o mercado unificado pela eliminação de todas as restrições remanescentes por parte dos então doze países membros, marcando para 1993 o levantamento de todos os obstáculos. Esse talvez tenha sido o elemento externo mais importante na decisão do Brasil e da Argentina de caminhar para a integração, pois se supunha que a então Comunidade Européia iria constituir uma espécie de ‘fortaleza’ protecionista contra o comércio de terceiros países.
Foi também relevante o lançamento de uma rodada de negociações comerciais do GATT, em Punta del Este, em setembro de 1986, pois os dois países imaginavam que trabalhando conjuntamente, e reforçando sua cooperação e integração teriam melhores condições de barganhar no plano internacional. Apenas em terceiro lugar pode vir a decisão dos EUA de caminhar para um acordo de livre comércio com o Canadá, elaborado em 1988. Talvez mais importante do que a decisão dos EUA e do Canadá, tenha sido a decisão do presidente mexicano Salinas de Gortari de solicitar dos EUA a abertura de negociações com vistas a um acordo semelhante com o seu país. Isso assinalou o desgarramento do México do processo latino-americano de integração, e um reforço na orientação de também buscar um reforço ao processo sub-regional, e especificamente bilateral, de integração no Cone Sul.
A decisão em favor do Nafta, na verdade precedida pela EAI, reforçou a decisão do Brasil e da Argentina, mas não foi o elemento que deslanchou o processo. Mais importante que tudo, o Mercosul quadrilateral – isto é, agregando Uruguai e Paraguai ao processo bilateral Brasil-Argentina – não pode ser visto como um processo autônomo e dotado de sua própria lógica integracionista, que na verdade não existe. O que existiu, e existiria de qualquer maneira mesmo sem um Mercosul quadrilateral, foi um Mercosul bilateral, que já continha todas as características do processo de integração que ele passou a exibir com uma composição de quatro países.
Pode-se dizer que o Mercosul a quatro é apenas uma conseqüência episódica, talvez aleatória do Mercosul a dois, e este é definido basicamente pela Ata de Buenos Aires de julho de 1990. Pela “Ata de Buenos Aires”, assinada em 6 de julho de 1990, os novos presidentes da Argentina e do Brasil, Carlos Saul Menem e Fernando Collor de Mello, decidem conformar um mercado comum bilateral até 31 de dezembro de 1994, ou seja, reduzindo pela metade os prazos acordados no Tratado de 1988. Os dois governos estabelecem uma metodologia apropriada para tal fim (rebaixas tarifárias generalizadas, lineares e automáticas, eliminação de barreiras não-tarifárias) e criam o Grupo Mercado Comum, de caráter binacional. Na oportunidade, é firmado ainda o Tratado para o Estabelecimento de um Estatuto das Empresas Binacionais Brasileiro-Argentinas, importante instrumento de facilitação da vida das empresas privadas num território econômico em processo de unificação.
2) What were the initial reactions of Brazil, Argentina, Uruguay and Paraguay to the United States’ projections of hemispheric trade and economic integration?
PRA: As reações foram diferenciadas. O Brasil, sempre mais desconfiado do grande poderio dos EUA, recebeu cautelosamente as novas propostas dos EUA, consubstanciadas na EAI do presidente George Bush pai. Não havia muito entusiasmo pela iniciativa, inclusive porque ela vinha interferir num processo bilateral, e do cone Sul de integração progressiva, talvez já com sentido de formação de uma união aduaneira, e não uma simples zona de livre-comércio.
Outra foi a reação da Argentina de Menem, que recebeu a proposta americana com todo o entusiasmo de um neófito. A Argentina queria responder positivamente à proposta americana e propunha que se fizesse uma declaração conjunto de bom acolhimento, no que foi dissuadida pelo Brasil. Os outros dois sócios menores tiveram atitudes distintas. O Uruguai era favorável, moderadamente, pois que imaginava que o grande mercado norte-americano lhe seria aberto para suas exportações de produtos primários. O Paraguai, ainda que numa posição de princípio favorável, ainda tentava consolidar seu novo governo pós-ditatorial, e não tinha uma idéia muito bem formada sobre a postura a ser tomada.
3) What were the principal reasons for the acceleration of the creation of Mercosur, established in 1990 with the Ata de Buenos Aires?
PRA: Pode-se citar dois elementos ou dois vetores dessa aceleração: um interno, outro externo. Por uma lado, os dois novos presidentes da Argentina e do Brasil eram em princípio favorável ao livre-comércio, que não era ainda uma realidade no Mercosul bilateral, posto que este estava baseado na idéia de protocolos setoriais fortemente impregnados de dirigismo econômico e de comércio administrado. Ambos os presidentes decidiram abandonar a via lenta e mais complicada da negociação caso a caso, e de uma abertura muito lenta, pela via mais rápida do livre-comércio automático, com a redução dos prazos pela metade.
A segunda é mais importante razão talvez seja o ambiente internacional, justamente, dado que os EUA já sinalizavam com a adoção de uma política comercial eminentemente bilateralista e ‘minilateralista’, baseada na estrita reciprocidade. Mas a CE também tinha tomado decisões de acelerar seu processo de integração, e o Brasil, entre outros países, temia um fechamento de mercados, além de negociações mais difíceis no plano multilateral. O Mercosul aparecia assim como um importante elemento para reforçar o poder de barganha dos países membros.
Assim, mesmo que o Mercosul obedeça a uma dinâmica própria, derivada do projeto bilateral Brasil-Argentina, as tendências observadas no plano internacional também constituíram um elemento de reforço na decisão pela integração profunda.
4) According to Amaury de Souza’s article in the Dossie special edition of CEBRI, Brazil has a tradition of “splendid isolation” in relation to the alignment with the US. In this sense, the author says that the creation of the Mercosur in 1991 may be interpreted as a “reviravolta” or turn of events of the Brazilian politics in the region….does this mean that this turn of events is related to the commercial politics of the US?
PRA: Provavelmente sim, já que o ‘esplendido isolamento’ do Brasil seria mantido com o Mercosul, apenas que em escala ampliada, isto é, juntando os pesos da Argentina, do Brasil e dos outros países numa reserva de mercado maior do que os territórios individuais dos países membros.
Mas, não se pode falar em reviravolta absoluta, posto que a decisão pela integração profunda já tinha sido tomada desde 1986 e 1988, sendo que o Mercosul a quatro é mera conseqüência da decisão do Brasil e da Argentina pelo mercado comum. A rigor, o Chile deveria fazer parte desse esquema, também, mas não pode ingressar no Mercosul em função de sua estrutura tarifária, já consolidada no GATT. Se houve reviravolta, ela ocorreu antes, e no plano mais bilateral do que quadrilateral, embora o Mercosul nunca deixou de estar aberto aos demais países do Cone Sul.
5) The brief history of Mercosur: Dating back to 1915, Argentina, Brazil and Chile attempted to create a form of regional integration. In 1959 during a CEPAL meeting, for the first time the expression of a regional market was used as a way to accelerate the process of industrialization and promotion of economic development. In 1960, the ALALC was established with the goal of establishing a zone of free trade within 12 years. This never happened due to the rigidity and inconvenience to the foreign policy of member countries. In 1980, the ALALC evolved into the ALADI along with the Pacto Andino and various other agreements looking to create an integrated Central American and Caribbean. During the mid-80’s, democracy began to spread through the continent, leading to Brazil and Argentina to create a bi-lateral trade agreement in 1985 under the Declaration of Iguazu. This led to the creation of the Economic Cooperation and Integration Program (PICE), then leading to the Treaty of Integration, Cooperation and Development in 1988, planning for the implementation of a constitution for a common market within 10 years. After Paraguay and Uruguay were formally invited to join the negotiation process, the four countries signed the Buenos Aires Act in July of 1990, defining the creation of a common market by December 31st, 1994. In 1991 at the Treaty of Asunción, the regional market was officially coined the Common Market of the South, or Mercosur.
My question then is: why was the attempt in the 1990’s finally successful? Did it have anything to do with the other economic blocs being formed throughout the world - specifically NAFTA? Was the end of the Cold War a determining factor? Or, would Mercosur have been established in ’94 even if the Cold War had continued and NAFTA, the EAI and the FTAA were not put on the table?
PRA: Em 1915 – o chamado Pacto ABC – não se tratava de integração e sim de um processo de coordenação de políticas que tinha um sentido de não-agressão, de consultas e aplicação de métodos pacíficos de solução de controvérsias, para evitar uma corrida armamentista na região.
Na conjuntura de 1988-1991, ocorreu sim um reforço das tendências já em curso no Brasil e na Argentina em função dos muitos projetos de integração existentes no mundo, entre ele os da Europa e da América do Norte. A Guerra Fria não teve muita importância nesse processo, ainda que ela tenha tido um impacto social e ‘cultural’ importante na região e fora dela, posto que o mundo deixava de ser bipolar, para ser, em princípio, cooperativo.
Difícil dizer se o Mercosul teria sido diferente, no caso da continuidade do esquema bipolar, posto que se trata de processos diferentes, em ambientes distintos. Não se pode esquecer que a integração latino-americana, e no Cone Sul, segue uma tendência de longo prazo que independe do ritmo da Guerra Fria ou dos confrontos bipolares.
Diferente é a situação do EAI, do Nafta e do projeto da Alca, que todos têm a ver com os processos de integração na região, ainda que sob mecanismos, propósitos e participações distintas. Na ausência de acordos dos EUA com o Canadá e o México e dos projetos do Nafta e da Alca, talvez o Mercosul não tivesse sido aprofundado no mesmo ritmo, mas o processo bilateral Brasil-Argentina certamente teria existido. Talvez ele tivesse sido conduzido apenas mediante uma modalidade livre-cambista, e não como união aduaneira, se por acaso não houvesse o Nafta e o projeto da Alca.
Quanto a chamar de “bem sucedido” – successful – os processos de 1990 e de 1991, talvez seja uma expressão exagerada, pois nem a integração bilateral, nem a quadrilateral foram conduzidos realmente a termo, isto é, com o desmantelamento de todas as barreiras ao comércio recíproco – faltam, entre outros, açúcar e setor automobilístico, mas diversas outras barreiras não tarifárias subsistem – e com a constituição de uma união aduaneira plena e acabada, pois a TEC não é aplicada de maneira uniforme pelos países nem tem uma estrutura comum de aplicação (não existe autoridade aduaneira comum, nem código aduaneiro em vigor).
6) As you wrote in 1993, the period of bloc formation and transition was historically very short (p.15). What were the causes of the quickened path of bloc formation?
PRA: Não há uma explicação simples para um prazo tão curto, e provavelmente não existe uma explicação racional, economicamente embasada, cientificamente testada. Provavelmente se trata de puro voluntarismo político das lideranças e das burocracias diplomáticas, no entusiasmo do momento, algo como uma improvisação sem muita consciência das implicações tremendas das decisões adotadas. As medidas foram sendo impulsionadas politicamente, sem que tenha havido um estudo mais profundo sobre todas as medidas que deveriam ter sido tomadas para tornar essas decisões realidade. De fato, apenas depois que as decisões foram tomadas é que se foi desenhar o cronograma das tarefas e dos requerimentos da integração, consolidados no ‘Cronograma de Las Leñas’ (julho de 1992), ainda assim sem uma descrição completa, tecnicamente embasada, de todas as medidas de caráter administrativo que eram absolutamente necessárias, e mesmo indispensáveis, para completar os objetivos mais gerais adotados de maneira política.
Provavelmente ocorreu um excesso de otimismo quanto às ‘facilidades’ da integração, sem pesar sua imensa complexidade administrativa e econômica para cada um dos países.
7) In your opinion, did other South American countries interest in NAFTA, or their approval of the EAI, have an impact on the formation of the Mercosur?
PRA: Provavelmente sim, embora seja difícil afirmar isso sem uma consulta direta às burocracias diplomáticas dos demais países sul-americanos. A recepção da maior parte dos países à EAI foi quase que entusiástica, muito positiva, sendo que apenas o Brasil demonstrou maiores reticências em face do projeto americano. Mesmo no Mercosul, como referido anteriormente, a Argentina era favorável a uma demonstração de acolhimento positivo à proposta de Bush pai, tendo sido dissuadida pelo Brasil de publicar declaração nesse sentido. O Nafta foi uma conseqüência disso, e o Chile, por exemplo, foi o mais favorável desde o início à sua inclusão nesse processo.
8) Under the US’s Trade Act of 1974, Section 301 was created. It would later be named Super 301. The purpose of Section 301 was to identify countries that were practicing unfair trade against the US. After nearly 10 years of inactivity of this practice, the first targets were named in 1985 under Section 301. The Brazilian computer and telecommunications industry was named as well as the Japanese import restrictions on tobacco and Korea’s restraints on access to its insurance markets. The 1988 Trade Act transferred power from the president to the USTR to determine which countries were practicing unfair trade with the US and how to properly retaliate against them. This became known as “export politics,” and was a product of frustration of the trade imbalance and unfair trade practices of foreign governments, real and perceive. Brazil became the target of growing complaints.
A direct effect of the new American attitude towards unfair trade by way of the Super 301 led many countries to change their behavior in order to get off the black list of the USTR. The USTR of 1989, Carla Hills, named Japan a “priority foreign country,” meaning that she would focus her attention on reversing, or reciprocating the behavior of Japan. The Japanese did eventually change their trade practices and regulations, getting off the black list of the USTR. This sent Taiwan and Korea running to do the same thing. Brazil also scrambled to react, leading Brazil to “dismantle its restrictive import license practices,” and its new government headed by Fernando Collar de Mello was “embracing market driven reforms.”
What is your take on this? Did Brazil really seek reforms in order to satisfy the USTR? Consequently, did those market reforms end up distancing Brazil from the US in the sense that it facilitated the creation of Mercosur?
PRA: Difícil separar os fatores estruturais, ou sistêmicos, dos fatores contingentes, ou conjunturais. Entre os primeiros se encontra o esgotamento, tanto no Brasil como na Argentina, de velhas práticas protecionistas, substitutivas e industrializantes que terminaram provocando crises econômicas, processos inflacionários crescentes e desequilíbrios externos muito importantes. Havia, portanto, um espaço para reformas e mudança de políticas mesmo na ausência de pressões externas para fazê-lo.
Por outro lado, é certo que as pressões americanas levaram as lideranças políticas e os establishments diplomáticos a tentar medir os custos e benefícios de políticas restritivas e discriminatórias, chegando-se, provavelmente, à conclusão que seria melhor encontrar um terreno de acomodação com os EUA em propriedade intelectual, sobretudo, como forma de garantir acesso a mercados, ou simplesmente evitar retaliações comerciais que acabariam custando muito caro ao setor exportador dos países acusados.
Há portanto certa coincidência de fatores. Deve-se também considerar o fato de que novas lideranças políticas, comprometidas com a reforma institucional, a abertura econômica e a liberalização comercial, foram instaladas no final dos anos 1980 e início dos 90 (Menem e Collor, entre outros), o que tornou esses países mais propensos a se reformarem por vontade própria e não apenas por pressão externa. O Mercosul entra nesse processo como um reforço e um apoio aos empreendimentos já em curso de reforma tarifária e desmantelamento do protecionismo mais exacerbado, assim como nova postura de acolhimento dos investimentos estrangeiros.
9) What was the purpose of the Rose Garden Agreement? Is the agreement still in practice between NAFTA and the Mercosur? Was the communication between Washington and the Mercosur countries successful?
PRA: Se tratava, por um lado, de uma resposta positiva ao EAI, por outro lado, do interesse dos países do Mercosul de ganhar credibilidade internacional enquanto bloco, o que também vinha sendo feito com a Europa, sob a forma de cooperação técnica com a Comissão. O acordo não tem nada a ver com o Nafta, estrito senso, ele apenas responde à EAI que previa esse tipo de mecanismo ou foro de consulta e coordenação entre os EUA e os países interessados num novo tipo de relação comercial e de interface política. Por outro lado, ele também responde ao interesse dos EUA numa conjuntura de bloqueio da Rodada Uruguai.
10) As the Brazilian Ministry of Foreign Relations 1993 study reports, the countries of the Mercosur, (Argentina, Brazil, Paraguay and Uruguay) began to study commercial options as a consequence of the initiation of negotiations of the North American Free Trade Agreement. What were those options?
PRA: Como sempre, se trata de reagir às iniciativas internacionais dos EUA e da Europa, que ofereciam um quadro de ‘minilateralismo’ militante, ou seja, muitos acordos comerciais discriminatórios, que ameaçavam cortar acesso a mercados, desviar comércio e investimentos. Os países membros do Mercosul se lançam também na negociação de acordos similares, embora sem a mesma amplitude dos europeus e sem as mesmas ambições dos EUA. Data dessa época a primeira resolução do Conselho do Mercosul dando orientação para negociações conjuntas do Mercosul com terceiros países.
11) Lastly, in your opinion, did the commercial politics of the United States have any influence on the accelerated pace of formation of the Mercosur?
PRA: Indiretamente sim, mas não decisivamente. As decisões principais já tinham sido tomadas por Brasil e Argentina desde 1985-86, sem qualquer impacto aparente de qualquer medida comercial dos EUA, que nessa época só tinha negociado um acordo de livre comércio com Israel, basicamente por motivos políticos. Ou seja, o Mercosul bilateral teria sido formado de qualquer maneira, independentemente de mudanças na política comercial dos EUA. Talvez o Mercosul quadrilateral não teria evoluído da forma como o fez, mas a responsabilidade não pode ser atribuída apenas aos EUA, pois a Europa também teve peso importante nas decisões adotadas pelos países membros.
Paulo Roberto de Almeida
Urbana, Illinois, 5-6 abril 2009.
Thank you very much for your time. Your answers and opinions will be of great help to me. Of course, if you have other opinions or information regarding the topic, feel free to include them in your response. After reading your response, I may send a couple follow up questions if you do not mind. Or, I will try to reach you on the phone with the numbers you gave me. Take your time, there is no rush. I am finishing up reading some final texts and then hope to get writing. I hope to be able to defend my thesis in July/August of this year. Again, thanks for your willingness to help.
Sincerely,
Ryan Richard Hemming
1065) Pessoal e postos da diplomacia brasileira no seculo 19
Representação e postos da diplomacia brasileira no século 19
Paulo Roberto de Almeida
Informações retiradas do livro do autor:
Formação da Diplomacia Econômica no Brasil: as relações econômicas internacionais no Império (2a. edição; São Paulo: Senac, 2005)
Ao dar início à sua gestão à frente dos Negócios Estrangeiros, em 1822, José Bonifácio tinha determinado que na seção dos Estrangeiros de seu ministério – que então estava integrado ao do Reino – servissem tão somente seis funcionários. Em 1831, o primeiro Relatório do ministério encaminhado à Assembléia Geral, informava que a Secretaria de Estado se compunha, para auxiliar o Ministro, apenas e tão somente de um Conselheiro e de sete “oficiais”, além de um porteiro e guarda-livros, dois ajudantes e de quatro correios, num total de 16 funcionários da ativa. O corpo diplomático e consular no exterior, compreensivelmente maior, compunha-se por sua vez de 28 pessoas, entre enviados extraordinários (poucos), encarregados de negócios, secretários de legação e adidos, número logo reduzido pelo novo ministro a 23 por motivo de compressão de despesas.
O quadro funcional do corpo diplomático brasileiro continua a pautar-se, nos anos e décadas seguintes, por um lento incremento no número de funcionários, mais importante nas missões do exterior do que na Secretaria de Estado, muito embora ocorra um decréscimo na fase final do Império, tanto no Rio de Janeiro, como nos postos. Em meados do século 19, a Secretaria de Estado contava com apenas 21 funcionários, registrando-se ainda, no exterior, oito enviados extraordinários – o Brasil não tinha embaixadores, nessa época – mais dois ministros residentes, nove encarregados de negócios, dois cônsules gerais encarregados de negócios e sete cônsules remunerados. A representação consular se compunha de uma rede de 157 agentes em diversos países, dos quais apenas uma parte era remunerada pelo orçamento do ministério: os demais percebiam uma parte das rendas consulares, que podiam ser importantes segundo os postos; os vice-cônsules não tinham direito a remuneração como os cônsules, mas podiam “apropriar-se” da metade dos emolumentos de sua jurisdição.
Ao final do império, o quadro funcional contava com apenas 109 pessoas – com 29 na capital e 70 nos postos, respectivamente, mais 10 em disponibilidade – aos quais se deveria acrescentar, para completar a representação no exterior, dezenas de agentes consulares nas mais diversas cidades e portos de cinco continentes. Nesse período, o Brasil se relacionava, efetivamente, com cerca de 30 países, que contavam com uma efetiva presença física brasileira – aqui compreendidas 18 legações no exterior e 52 sedes de consulados (geralmente em portos), que supervisionavam, por sua vez, dezenas de vice-consulados ou agências consulares. O Governo imperial recepcionava, em seu próprio território, amplo leque de representantes diplomáticos e de agentes consulares estrangeiros de 26 países.
Tabelas (não disponíveis aqui; ver abaixo):
Evolução do quadro funcional dos Negócios Estrangeiros, 1832-1888
Fontes: Relatórios do Ministério dos Negócios Estrangeiros, 1832, 1845, 1875 e 1888
Corpos diplomáticos brasileiro e estrangeiro, 1875
Fonte: Relatório do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 1875, Anexos 2 e 3, pp. 5-7 e 8-10
Postos consulares do Brasil no exterior, 1890
Fonte: Relatório do Ministério das Relações Exteriores, de 1891, pp. 201-213.
Tabelas disponíveis neste link:
http://www.pralmeida.org/05DocsPRA/PostDiplBrsec19.pdf
Paulo Roberto de Almeida
Informações retiradas do livro do autor:
Formação da Diplomacia Econômica no Brasil: as relações econômicas internacionais no Império (2a. edição; São Paulo: Senac, 2005)
Ao dar início à sua gestão à frente dos Negócios Estrangeiros, em 1822, José Bonifácio tinha determinado que na seção dos Estrangeiros de seu ministério – que então estava integrado ao do Reino – servissem tão somente seis funcionários. Em 1831, o primeiro Relatório do ministério encaminhado à Assembléia Geral, informava que a Secretaria de Estado se compunha, para auxiliar o Ministro, apenas e tão somente de um Conselheiro e de sete “oficiais”, além de um porteiro e guarda-livros, dois ajudantes e de quatro correios, num total de 16 funcionários da ativa. O corpo diplomático e consular no exterior, compreensivelmente maior, compunha-se por sua vez de 28 pessoas, entre enviados extraordinários (poucos), encarregados de negócios, secretários de legação e adidos, número logo reduzido pelo novo ministro a 23 por motivo de compressão de despesas.
O quadro funcional do corpo diplomático brasileiro continua a pautar-se, nos anos e décadas seguintes, por um lento incremento no número de funcionários, mais importante nas missões do exterior do que na Secretaria de Estado, muito embora ocorra um decréscimo na fase final do Império, tanto no Rio de Janeiro, como nos postos. Em meados do século 19, a Secretaria de Estado contava com apenas 21 funcionários, registrando-se ainda, no exterior, oito enviados extraordinários – o Brasil não tinha embaixadores, nessa época – mais dois ministros residentes, nove encarregados de negócios, dois cônsules gerais encarregados de negócios e sete cônsules remunerados. A representação consular se compunha de uma rede de 157 agentes em diversos países, dos quais apenas uma parte era remunerada pelo orçamento do ministério: os demais percebiam uma parte das rendas consulares, que podiam ser importantes segundo os postos; os vice-cônsules não tinham direito a remuneração como os cônsules, mas podiam “apropriar-se” da metade dos emolumentos de sua jurisdição.
Ao final do império, o quadro funcional contava com apenas 109 pessoas – com 29 na capital e 70 nos postos, respectivamente, mais 10 em disponibilidade – aos quais se deveria acrescentar, para completar a representação no exterior, dezenas de agentes consulares nas mais diversas cidades e portos de cinco continentes. Nesse período, o Brasil se relacionava, efetivamente, com cerca de 30 países, que contavam com uma efetiva presença física brasileira – aqui compreendidas 18 legações no exterior e 52 sedes de consulados (geralmente em portos), que supervisionavam, por sua vez, dezenas de vice-consulados ou agências consulares. O Governo imperial recepcionava, em seu próprio território, amplo leque de representantes diplomáticos e de agentes consulares estrangeiros de 26 países.
Tabelas (não disponíveis aqui; ver abaixo):
Evolução do quadro funcional dos Negócios Estrangeiros, 1832-1888
Fontes: Relatórios do Ministério dos Negócios Estrangeiros, 1832, 1845, 1875 e 1888
Corpos diplomáticos brasileiro e estrangeiro, 1875
Fonte: Relatório do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 1875, Anexos 2 e 3, pp. 5-7 e 8-10
Postos consulares do Brasil no exterior, 1890
Fonte: Relatório do Ministério das Relações Exteriores, de 1891, pp. 201-213.
Tabelas disponíveis neste link:
http://www.pralmeida.org/05DocsPRA/PostDiplBrsec19.pdf
segunda-feira, 13 de abril de 2009
1064) Dia da libertacao dos impostos... nos EUA
Hoje os EUA celebram o Tax Freedom Day, de acordo com calculos feitos por entidades independentes.
Vejam abaixo, e sigam o link para o artigo inteiro.
No Brasil, deve passar de meados de maio, acredito...
-------------
Paulo Roberto de Almeida
America Celebrates Tax Freedom Day
America Will Work 8 Days Less to Pay Taxes in 2009 than in 2008; Recession, Stimulus Package Push Date of Celebration Up
Washington, DC, March 31, 2009 - Tax Freedom Day will arrive on April 13 this year, according to the Tax Foundation's annual calculation using the latest government data on income and taxes.
here
Vejam abaixo, e sigam o link para o artigo inteiro.
No Brasil, deve passar de meados de maio, acredito...
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Paulo Roberto de Almeida
America Celebrates Tax Freedom Day
America Will Work 8 Days Less to Pay Taxes in 2009 than in 2008; Recession, Stimulus Package Push Date of Celebration Up
Washington, DC, March 31, 2009 - Tax Freedom Day will arrive on April 13 this year, according to the Tax Foundation's annual calculation using the latest government data on income and taxes.
here
1063) Turismo academico (13): Brazil's role in South America
Continuando com minha prática de ser bonzinho e responder perguntas de estudantes (acho que vou comecar a determinar mais cuidadosamente minhas prioridades, pois do contrário não tenho tempo de fazer minhas próprias pesquisas e leituras), transcrevo abaixo minhas respostas a uma consulta recentemente recebida...
Brazil’s role in South America and in the global arena
Paulo Roberto de Almeida
Answers to questions presented by a (xxx) a M.A. Candidate 2010; Latin American & Hemispheric Studies, Elliott School of International Affairs - George Washington University
1) Is it necessary, or even desirable, for Brazil to use South America as a "springboard" to launch itself into the global arena?
PRA: It is not only a question of necessity or desirability, it is a pragmatic posture, as there is no much room for Brazil’s launching into the global arena besides its natural projection over the extended markets and opportunities open for its companies and capitals in the neighboring countries and regions. Brazil has no enough ‘accumulated power’ to enter into the global stage as such, as it lacks capital and technology to compete on a global scale, or its capability is not sufficient for a major upgrade. So, the gradual strengthening of a regional economy that has Brazil as its natural center seems to be a wiser and easier way to gain new capabilities to, in due course, compete globally.
Even if there is no clear plan or conscious project – that is, arising from government planners – to use South America as ‘springboard’ for this launching, that is the most available means, or route, for Brazil’s affirmation into global scenario. South America, starting by Mercosur, is a kind of ‘miniglobalization’ process, by which companies and people gain resources, confidence and experience to lauch themselves into a larger space, which means competing with the most advanced companies and nations.
2) Will Brazil's reluctance or ambivalence toward assuming a regional leadership role hinder the nation's ascension to a position of international prominence, or is this ambition more likely to be undermined by the reluctance and mistrust of neighboring countries toward Brazil's global aspirations?
The question of ‘regional leadership’ is clearly an ambiguous one: in normal circumstances, no nation, or no person, takes to itself or himself to affirm and proclaim a ‘leadership’ role, as this could be self-defeating or be taken as an arrogant move. It is highly preferable to be recognized naturally as a leader, arising from natural or acquired capabilities that give the candidate in species a preeminent role either in the economic sphere, in the strategic and security realms, in technological improvements, or even cultural factors. Leadership has to have legitimacy, so needs to be self-based, not offered or proclaimed unilaterally.
As the most important economy in South America, compared with Mexico in Latin American level, Brazil is already recognized as an important country on a global scale, or at least seen as such by the advanced economies of the G7. That arises from Brazil’s GDP, its internal market, the volume of foreign direct investment in Brazil (most of major Forbes companies are already there), its major role as producer and the strategic provision of certain commodities (and prospects for renewable energies, including fossil fuels) and a lot of other aspects, which could encompass also diplomatic leverage at global trade negotiations.
The fact that this leadership is not recognized as natural in the region, and not accepted as consensual, derives from other factors, historical and current ones. In the past, Argentina had the most important economy, had the most advanced society in cultural and educational terms, its per capita GDP was the double of Brazil’s, as well as in terms of scientific and cultural production. Nowadays, Argentina has a highly diminished GDP compared to Brazil’s, its per capita GDP is just 20 or 30% higher, has been surpassed by Brazilian scientific production and has no importance at all in the strategic balance (either regional or global). That is the most important factor that hinder Brazil’s assumption as regional leader: Argentina does not accept that Brazil speaks on his behalf, even less that Brazil is chosen to ‘represent’ the region in a reformed UN Security Council.
Other countries as well do not accept a Brazilian leadership. Either for historical experience – in the past, during the times of Lusitanian and Spanish empires in South America, Brazil’s territories were the half of today’s large mass, almost half of South America – or current fears, South American neighbors do not trust Brazil as ‘their leader’. The point is that Brazil is not immensely or disproportionately richer or powerful, comparing, for instance, with US huge differentials vis-à-vis its neighbors. Also, Brazil has no large resources for cooperation and investments to the benefit of its neighbors: there are limited amounts of Brazilian direct investment or projects financed by Brazilian institutions. So, objective reasons, as well as mistrust from the neighbors hinder Brazil’s aspirations for a leadership role in South America.
3) What are the implications of the Chavez's "Bolivarian revolution" on Brazil's consolidation of regional power, in light of Chavez's recent victory with regard to eliminating term limits? Do you think Chavez, or other left-leaning leaders in the region such as Morales or Correa, have the capacity to engender political or economic instability that would severely frustrate Brazil's efforts at regional integration? Thus far Lula has proved quite pragmatic with regard to his dealings with these leaders, but will further instances of economic nationalism or conflict erode this spirit of pragmatism and concession?
PRA: The big problem with Chavez, with ‘chavismo’ and with the Bolivarian states is that, besides their natural propensity for nationalism and dirigiste statism, there is no method at all in their actions, either in the domain of general governance (domestic) or in external policy. Chavez (and other leaders of his same ideology) is guided only by improvisation and opportunism, with the aim of consolidating what he calls ‘socialism for the 21st century’, a confusing assemblage of old beliefs in the collectivist economic role of the State, and some vague aspirations of ‘solidaristic’ integration, which does not goes through trade liberalization, but follows, instead, the political way of a pretense unified action against imperialism and foreign exploitative capital, considered, in a old fashion and démodé way, as the main culprit for the backwardness of the region. The main point to focus here, in connection with Chavez and chavismo, and his followers in Latin America (leftist leaders in Bolivia, Ecuador, probably Nicaragua, but in a lighter version, Paraguay and El Salvador) is that, besides their formal commitment with social policies and the ‘interests of the people’, they are inherently authoritarian, starting by Chavez himself, who is properly a fascist-like leader.
The problem with that are the limitations in the political discourses by Brazilian leaders, pretending to contribute to the regional integration under democratic rules. We already know that the Brazilian Workers’ Party (PT) is a typical leftist party, expressing sympathies for the left-wing regimes in Latin America, starting by Cuba and the sandinistas in Nicaragua. The problem for Lula is to reconcile those leftist sympathies with the defense of democracy in the region, which is an important condition for him to gain credibility and legitimacy at world level. Lula is trying to do the impossible: defend democracy and at the same time preserve his leftist friendships in the region, starting with Chavez, to retain the continuous support of the political left, domestically and elsewhere.
Actions by Chavez, supporting allies and other leftist candidates around the region, create political instability in many countries, as they exacerbate electoral fights and promote intervention in the internal affairs of other countries. Another implication of the Chavez and his allies is that they are effectively opposed to the kind of integration that Brazil and other Mercosur countries are trying to expand and strengthen in the region, one supposedly based on free trade and private initiative. Bolivarian integration, if there is one, is based on political solidarity among like-minded political leaders and on State-led trade and other economic interactions.
They are, already, undermining Brazilian actions to integrate economically South America, either because Chavez wants to assert its own political leadership, as against the natural Brazilian economic leadership, or because they in fact despise the continuing Brazilian adherence to ‘neoliberal’ economic policies. Even with Lula displaying ‘strategic patience’ with those entanglements and showing as much pragmatism as he is capable, the prospects for a deeper integration in South America seem to be not very bright with this division among neighbors.
Brazil proposed, as early as 2004, a policy framework for this integration, in the form of a light coordination called South American Community of Nations (Casa), focused on the physical integration (that is, transports, communications, energy, and some other projects for infra-structure and trade links). The idea was accepted in December 2004, and Brazilian diplomacy, offered, some months later to provide secretarial services in Rio de Janeiro, only to be rebuffed by other countries. Some months later, in a meeting held at Isla Margarita (Venezuela), Chavez commanded the replacement of Casa by the Union of South American Nations (Unasur), with a full secretariat in Quito, the capital of Ecuador. The constitutive treaty of Unasur took months to be readied, but was finally signed in a meeting in Brazil, May 2008, but there was no agreement yet as for the choice of a Secretary and for the extent of Unasur mandate and its relationship with other Latin American bodies (such as Mercosur, CAN, Aladi-Laia, Sela, among others).
Deep philosophical divisions were already visible between the two groups of countries in Latin America, the Bolivarian and the others, and the ongoing international economic crisis will probably deepen a little more the political divide among them. Brazil has not yet sufficient political clout or economical leverage to bridge those divisions within the region, even with the general acceptance of Lula’s government everywhere.
4) Finally, will the current global financial crisis help or hinder Brazil in terms of its perceived power and weight in the region and do you think this situation presents an opportunity for Brazil (if the nation so desires) to assume a more powerful role in the region or the world?
PRA: Both outcomes are possible, as there are perilous challenges as well as new opportunities arising from the present situation of a still undefined crisis and its yet unseen developments and consequences. Brazil, for the first time in years, perhaps even in decades, is not in the center of the crisis, and it is not even part of the crisis, which has it center in the most important economy of the world. During almost all previous experiences of serious unbalances in international economy – oil crises of the 1970s, debt crises of the 1980s, financial crises of the 1990s – Brazil was involved or at the center of all those disequilibria. Of course, Brazil is IN the crisis, as one of the various impacted countries in the periphery, and it should suffer in various degrees with the trade, financial and other economic impacts of this crisis, as in market access or investment attractiveness, for instance.
But, if Brazil is not part of the problem, it is not exactly part of the solution, at least not yet, or perhaps only in a limited way. Brazil has not enough economic clout to act as a ‘rescuer’ or a ‘fireman’, in the same manner as China, for instance, which is the big financier of the American consumer (and even for the Treasury). Nevertheless, Brazil rates among fourth or fifth provider of financial resources for the American Treasury, as ¾ of it exchange reserves (of more than US$ 200 billions) are invested in T-bonds. But Brazil is not as a big economy as China, or other, and not as a big exporter as Korea, to make real difference in world markets. It has no convertible currency, is not a big provider of development assistance, does not send troops for peace-making missions of the UN – just to a few peace-keeping operations – and practices many forms of protectionism and nationalistic devices in its domestic policies.
Brazil is of course an important protagonist of multilateral trade negotiations, a leader in the trade G20 of developing countries and now also an active participant in the financial G20 of the most important economies in the world. Differences among the later are inevitable, and Brazil aligns itself with the most ‘regulationist’ countries, a group that comprises France, Russia, and China, while also advocating Keynesian-like actions such as fiscal stimulus for renewing growth, as proposed by the US. It will take some time before real coordination of macroeconomic policies can emerge among the G20 countries, as this kind of coordination is difficult even between G7 countries, as those policies have some constraints both in monetary terms and in their fiscal sides. Brazil is probably not yet prepared to offer cooperation in large scale, or to provide sufficient resources as to make real difference in any financial scope conceivable.
Different is the situation in the regional scenario, where Brazil can have some impact, even on limited terms, on the economies of neighboring countries. Brazil is already the main trade partner of Argentina and for some of its small neighbors, as well as an important investor in the same countries. BNDES, the national bank for investments, is already providing financial resources for projects with Brazilian participation in South American countries. Brazil is also the main provider of resources for the Mercosur’s Fund to compensate for asymmetries among the member countries and plans to double its contribution for the same purposes within the bloc.
Although Brazil cannot compete with the U.S. in terms of market or investments, let alone in heavy financial support for its neighbors, it has some leverage on regional level, as it constitutes almost half of South American territory, a large part of its population and economy, and an important fraction of the region’s external trade and financial interactions. Having stabilized its economy since the Real Plan (1994) and adopted and flotation exchange regime and an inflation targeting system at the height of the financial crisis (1999), Brazil is prepared to serve as a kind of limited anchor economy to neighboring countries in these troubled times, provided they can adopt adequate policies and are open to economic consultations and coordination. Nevertheless, in order to really contribute to the stabilization of South America and play a larger role in the region and (although limited) in the global scenario, Brazil has to strengthen its economic basis and open itself to more economic interactions in global markets. The most important requirement to have the country be able to play such a role is to Brazil to pursue its process of economic modernization and enhancing its productivity gains, which can only be achieved by means of important reforms in the domestic arena.
In short, Brazil has to continue to strengthen its fiscal position, keep inflation under control, bring internal debt within reasonable level (in order to reduce the interest rates), reform it tax system (which is both absurdly cumulative and extraordinarily excruciating for the private sector), improve the quality of its education (in all levels, but especially at the basic level), render more flexible its labor legislation (giving more power to contractual agents, not to the law) and open its economy to foreign trade and investments. As it performs some of those fundamental reforms, Brazil will gain economic and financial strength to make its currency convertible, which is a required condition to play a larger role in the world economy.
The whole set of reforms is entirely domestic, and has nothing to do with United Nations Security Council, nuclear policy or strategic matters at large. Almost all, if not all problems that Brazil faces nowadays are Brazil-made, and have to be solved internally, by means of domestic reforms. Even the lack of international credit – which is a feature of today’s crisis – would not be so severe, and with direct impact in the Brazilian economy, if the level of Government expenditures would not be so large, crowding-out Brazilian savings and reducing domestic investments and financing for the private sector and the public.
The international crisis is a ‘good’ opportunity to redress those shortcomings and imbalances in the Brazilian economy, starting by the fiscal menace and the irrational tax system. Those are the challenges arising currently for Brazil, and they have to be tackled primarily domestically, before Brazil can project itself in the regional and the international scene.
Paulo Roberto de Almeida
Urbana, April 13th, 2009.
Brazil’s role in South America and in the global arena
Paulo Roberto de Almeida
Answers to questions presented by a (xxx) a M.A. Candidate 2010; Latin American & Hemispheric Studies, Elliott School of International Affairs - George Washington University
1) Is it necessary, or even desirable, for Brazil to use South America as a "springboard" to launch itself into the global arena?
PRA: It is not only a question of necessity or desirability, it is a pragmatic posture, as there is no much room for Brazil’s launching into the global arena besides its natural projection over the extended markets and opportunities open for its companies and capitals in the neighboring countries and regions. Brazil has no enough ‘accumulated power’ to enter into the global stage as such, as it lacks capital and technology to compete on a global scale, or its capability is not sufficient for a major upgrade. So, the gradual strengthening of a regional economy that has Brazil as its natural center seems to be a wiser and easier way to gain new capabilities to, in due course, compete globally.
Even if there is no clear plan or conscious project – that is, arising from government planners – to use South America as ‘springboard’ for this launching, that is the most available means, or route, for Brazil’s affirmation into global scenario. South America, starting by Mercosur, is a kind of ‘miniglobalization’ process, by which companies and people gain resources, confidence and experience to lauch themselves into a larger space, which means competing with the most advanced companies and nations.
2) Will Brazil's reluctance or ambivalence toward assuming a regional leadership role hinder the nation's ascension to a position of international prominence, or is this ambition more likely to be undermined by the reluctance and mistrust of neighboring countries toward Brazil's global aspirations?
The question of ‘regional leadership’ is clearly an ambiguous one: in normal circumstances, no nation, or no person, takes to itself or himself to affirm and proclaim a ‘leadership’ role, as this could be self-defeating or be taken as an arrogant move. It is highly preferable to be recognized naturally as a leader, arising from natural or acquired capabilities that give the candidate in species a preeminent role either in the economic sphere, in the strategic and security realms, in technological improvements, or even cultural factors. Leadership has to have legitimacy, so needs to be self-based, not offered or proclaimed unilaterally.
As the most important economy in South America, compared with Mexico in Latin American level, Brazil is already recognized as an important country on a global scale, or at least seen as such by the advanced economies of the G7. That arises from Brazil’s GDP, its internal market, the volume of foreign direct investment in Brazil (most of major Forbes companies are already there), its major role as producer and the strategic provision of certain commodities (and prospects for renewable energies, including fossil fuels) and a lot of other aspects, which could encompass also diplomatic leverage at global trade negotiations.
The fact that this leadership is not recognized as natural in the region, and not accepted as consensual, derives from other factors, historical and current ones. In the past, Argentina had the most important economy, had the most advanced society in cultural and educational terms, its per capita GDP was the double of Brazil’s, as well as in terms of scientific and cultural production. Nowadays, Argentina has a highly diminished GDP compared to Brazil’s, its per capita GDP is just 20 or 30% higher, has been surpassed by Brazilian scientific production and has no importance at all in the strategic balance (either regional or global). That is the most important factor that hinder Brazil’s assumption as regional leader: Argentina does not accept that Brazil speaks on his behalf, even less that Brazil is chosen to ‘represent’ the region in a reformed UN Security Council.
Other countries as well do not accept a Brazilian leadership. Either for historical experience – in the past, during the times of Lusitanian and Spanish empires in South America, Brazil’s territories were the half of today’s large mass, almost half of South America – or current fears, South American neighbors do not trust Brazil as ‘their leader’. The point is that Brazil is not immensely or disproportionately richer or powerful, comparing, for instance, with US huge differentials vis-à-vis its neighbors. Also, Brazil has no large resources for cooperation and investments to the benefit of its neighbors: there are limited amounts of Brazilian direct investment or projects financed by Brazilian institutions. So, objective reasons, as well as mistrust from the neighbors hinder Brazil’s aspirations for a leadership role in South America.
3) What are the implications of the Chavez's "Bolivarian revolution" on Brazil's consolidation of regional power, in light of Chavez's recent victory with regard to eliminating term limits? Do you think Chavez, or other left-leaning leaders in the region such as Morales or Correa, have the capacity to engender political or economic instability that would severely frustrate Brazil's efforts at regional integration? Thus far Lula has proved quite pragmatic with regard to his dealings with these leaders, but will further instances of economic nationalism or conflict erode this spirit of pragmatism and concession?
PRA: The big problem with Chavez, with ‘chavismo’ and with the Bolivarian states is that, besides their natural propensity for nationalism and dirigiste statism, there is no method at all in their actions, either in the domain of general governance (domestic) or in external policy. Chavez (and other leaders of his same ideology) is guided only by improvisation and opportunism, with the aim of consolidating what he calls ‘socialism for the 21st century’, a confusing assemblage of old beliefs in the collectivist economic role of the State, and some vague aspirations of ‘solidaristic’ integration, which does not goes through trade liberalization, but follows, instead, the political way of a pretense unified action against imperialism and foreign exploitative capital, considered, in a old fashion and démodé way, as the main culprit for the backwardness of the region. The main point to focus here, in connection with Chavez and chavismo, and his followers in Latin America (leftist leaders in Bolivia, Ecuador, probably Nicaragua, but in a lighter version, Paraguay and El Salvador) is that, besides their formal commitment with social policies and the ‘interests of the people’, they are inherently authoritarian, starting by Chavez himself, who is properly a fascist-like leader.
The problem with that are the limitations in the political discourses by Brazilian leaders, pretending to contribute to the regional integration under democratic rules. We already know that the Brazilian Workers’ Party (PT) is a typical leftist party, expressing sympathies for the left-wing regimes in Latin America, starting by Cuba and the sandinistas in Nicaragua. The problem for Lula is to reconcile those leftist sympathies with the defense of democracy in the region, which is an important condition for him to gain credibility and legitimacy at world level. Lula is trying to do the impossible: defend democracy and at the same time preserve his leftist friendships in the region, starting with Chavez, to retain the continuous support of the political left, domestically and elsewhere.
Actions by Chavez, supporting allies and other leftist candidates around the region, create political instability in many countries, as they exacerbate electoral fights and promote intervention in the internal affairs of other countries. Another implication of the Chavez and his allies is that they are effectively opposed to the kind of integration that Brazil and other Mercosur countries are trying to expand and strengthen in the region, one supposedly based on free trade and private initiative. Bolivarian integration, if there is one, is based on political solidarity among like-minded political leaders and on State-led trade and other economic interactions.
They are, already, undermining Brazilian actions to integrate economically South America, either because Chavez wants to assert its own political leadership, as against the natural Brazilian economic leadership, or because they in fact despise the continuing Brazilian adherence to ‘neoliberal’ economic policies. Even with Lula displaying ‘strategic patience’ with those entanglements and showing as much pragmatism as he is capable, the prospects for a deeper integration in South America seem to be not very bright with this division among neighbors.
Brazil proposed, as early as 2004, a policy framework for this integration, in the form of a light coordination called South American Community of Nations (Casa), focused on the physical integration (that is, transports, communications, energy, and some other projects for infra-structure and trade links). The idea was accepted in December 2004, and Brazilian diplomacy, offered, some months later to provide secretarial services in Rio de Janeiro, only to be rebuffed by other countries. Some months later, in a meeting held at Isla Margarita (Venezuela), Chavez commanded the replacement of Casa by the Union of South American Nations (Unasur), with a full secretariat in Quito, the capital of Ecuador. The constitutive treaty of Unasur took months to be readied, but was finally signed in a meeting in Brazil, May 2008, but there was no agreement yet as for the choice of a Secretary and for the extent of Unasur mandate and its relationship with other Latin American bodies (such as Mercosur, CAN, Aladi-Laia, Sela, among others).
Deep philosophical divisions were already visible between the two groups of countries in Latin America, the Bolivarian and the others, and the ongoing international economic crisis will probably deepen a little more the political divide among them. Brazil has not yet sufficient political clout or economical leverage to bridge those divisions within the region, even with the general acceptance of Lula’s government everywhere.
4) Finally, will the current global financial crisis help or hinder Brazil in terms of its perceived power and weight in the region and do you think this situation presents an opportunity for Brazil (if the nation so desires) to assume a more powerful role in the region or the world?
PRA: Both outcomes are possible, as there are perilous challenges as well as new opportunities arising from the present situation of a still undefined crisis and its yet unseen developments and consequences. Brazil, for the first time in years, perhaps even in decades, is not in the center of the crisis, and it is not even part of the crisis, which has it center in the most important economy of the world. During almost all previous experiences of serious unbalances in international economy – oil crises of the 1970s, debt crises of the 1980s, financial crises of the 1990s – Brazil was involved or at the center of all those disequilibria. Of course, Brazil is IN the crisis, as one of the various impacted countries in the periphery, and it should suffer in various degrees with the trade, financial and other economic impacts of this crisis, as in market access or investment attractiveness, for instance.
But, if Brazil is not part of the problem, it is not exactly part of the solution, at least not yet, or perhaps only in a limited way. Brazil has not enough economic clout to act as a ‘rescuer’ or a ‘fireman’, in the same manner as China, for instance, which is the big financier of the American consumer (and even for the Treasury). Nevertheless, Brazil rates among fourth or fifth provider of financial resources for the American Treasury, as ¾ of it exchange reserves (of more than US$ 200 billions) are invested in T-bonds. But Brazil is not as a big economy as China, or other, and not as a big exporter as Korea, to make real difference in world markets. It has no convertible currency, is not a big provider of development assistance, does not send troops for peace-making missions of the UN – just to a few peace-keeping operations – and practices many forms of protectionism and nationalistic devices in its domestic policies.
Brazil is of course an important protagonist of multilateral trade negotiations, a leader in the trade G20 of developing countries and now also an active participant in the financial G20 of the most important economies in the world. Differences among the later are inevitable, and Brazil aligns itself with the most ‘regulationist’ countries, a group that comprises France, Russia, and China, while also advocating Keynesian-like actions such as fiscal stimulus for renewing growth, as proposed by the US. It will take some time before real coordination of macroeconomic policies can emerge among the G20 countries, as this kind of coordination is difficult even between G7 countries, as those policies have some constraints both in monetary terms and in their fiscal sides. Brazil is probably not yet prepared to offer cooperation in large scale, or to provide sufficient resources as to make real difference in any financial scope conceivable.
Different is the situation in the regional scenario, where Brazil can have some impact, even on limited terms, on the economies of neighboring countries. Brazil is already the main trade partner of Argentina and for some of its small neighbors, as well as an important investor in the same countries. BNDES, the national bank for investments, is already providing financial resources for projects with Brazilian participation in South American countries. Brazil is also the main provider of resources for the Mercosur’s Fund to compensate for asymmetries among the member countries and plans to double its contribution for the same purposes within the bloc.
Although Brazil cannot compete with the U.S. in terms of market or investments, let alone in heavy financial support for its neighbors, it has some leverage on regional level, as it constitutes almost half of South American territory, a large part of its population and economy, and an important fraction of the region’s external trade and financial interactions. Having stabilized its economy since the Real Plan (1994) and adopted and flotation exchange regime and an inflation targeting system at the height of the financial crisis (1999), Brazil is prepared to serve as a kind of limited anchor economy to neighboring countries in these troubled times, provided they can adopt adequate policies and are open to economic consultations and coordination. Nevertheless, in order to really contribute to the stabilization of South America and play a larger role in the region and (although limited) in the global scenario, Brazil has to strengthen its economic basis and open itself to more economic interactions in global markets. The most important requirement to have the country be able to play such a role is to Brazil to pursue its process of economic modernization and enhancing its productivity gains, which can only be achieved by means of important reforms in the domestic arena.
In short, Brazil has to continue to strengthen its fiscal position, keep inflation under control, bring internal debt within reasonable level (in order to reduce the interest rates), reform it tax system (which is both absurdly cumulative and extraordinarily excruciating for the private sector), improve the quality of its education (in all levels, but especially at the basic level), render more flexible its labor legislation (giving more power to contractual agents, not to the law) and open its economy to foreign trade and investments. As it performs some of those fundamental reforms, Brazil will gain economic and financial strength to make its currency convertible, which is a required condition to play a larger role in the world economy.
The whole set of reforms is entirely domestic, and has nothing to do with United Nations Security Council, nuclear policy or strategic matters at large. Almost all, if not all problems that Brazil faces nowadays are Brazil-made, and have to be solved internally, by means of domestic reforms. Even the lack of international credit – which is a feature of today’s crisis – would not be so severe, and with direct impact in the Brazilian economy, if the level of Government expenditures would not be so large, crowding-out Brazilian savings and reducing domestic investments and financing for the private sector and the public.
The international crisis is a ‘good’ opportunity to redress those shortcomings and imbalances in the Brazilian economy, starting by the fiscal menace and the irrational tax system. Those are the challenges arising currently for Brazil, and they have to be tackled primarily domestically, before Brazil can project itself in the regional and the international scene.
Paulo Roberto de Almeida
Urbana, April 13th, 2009.
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