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domingo, 2 de julho de 2006

547) Algumas verdades que podem nao ser definitivas...

A contra corrente...

Freqüentemente tenho ouvido algumas teses que passam por verdades absolutas, uma vez que são continuamente repetidas por eminentes personalidades da vida pública, como se diz.
Como não estou de acordo com algumas delas, permito-me aqui fazer pequenas correções a essas “verdades inquestionáveis”. Apenas alguns exemplos:

1) “Este é o pior Congresso de todos tempos”.
Não, não é, pela simples razão que este é apenas um Congresso “normal”, que reflete as realidades políticas e sociais brasileiras, e que os “tempos” ainda não acabaram.
Em outros termos, temos tempos duros pela frente, e podem ter absoluta certeza de que teremos Congressos ainda piores do que este, pela simples razão de que o Brasil encontra-se em plena construção de sua “democracia de massas”. Nessas condições, é inevitável que as antigas representações elitistas sejam podadas em favor dos novos representantes das classes “populares”, ou melhor ainda, pelos representantes dos setores organizados de massa – sindicatos, igrejas, movimentos sociais, grupos de interesse setorial etc. – que normalmente costumam ser militantes ativos, não intelectuais de gabinete.
Por outro lado, o sistema político, tal como está construído no Brasil, é uma importante modalidade de ascensão social, atraindo portanto os arrivistas, oportunistas e outros meliantes não armados – alguns armados – que, vendo no Congresso um excelente vetor de ‘negócios’ de todo o gênero, pretendem ganhar a vida facilmente nesse balcão de negociatas em que se converteu o setor público em nosso país.
Ou seja, quem acha que não poderia haver Congresso pior do que este, deveria se preparar para novas decepções. O cenário político brasileiro ainda tem muito espaço para todos os tipos de oportunismo político, o que significa que a qualidade da representação continuará a se deteriorar. Que ninguém tenha ilusões quanto a isso.

2) “A carga tributária brasileira já bateu no teto, está no limite, impossível subir mais”.
Outro ledo engano. Não há limite teórico para a carga tributária, embora possa haver alguns limites práticos, dados pelas conhecidas relações econômicas entre taxação e recolhimento (emagrecimento da base pela fuga da formalidade, mas existem limites para isso também, pois assalariados não conseguem fugir da voracidade tributária e os liberais apenas o fazem parcialmente).
Quem disse que a carga tributária não pode aumentar mais, não conhece a sanha arrecadatória e arrecadadora da nossa máquina impositiva, uma autoridade fiscal das mais eficientes no mundo. A receita pode, e deve, continuar aumentando, por razões muito simples.
As despesas já “contratadas” pelo Estado têm de ser financiadas de alguma forma, uma vez que o governo já decidiu conceder aumentos generosos para diversas categorias de servidores públicos e vem criando novas fontes de gastos por meio de seus generosos (estou sendo irônico, claro) programas sociais, o mensalinho do “bolsa-família”, difícil de ser descontinuado depois de criado (ainda que ele possa ser transformado num sentido menos assistencialista e mais orientado a qualificar profissionalmente os mais pobres e os de baixa educação formal).
Como existem alguns limites à “contratação” de mais inflação, uma das três vias clássicas para a erosão das obrigações financeiras do Estado, e como também fica difícil emitir dívida pública em bases puramente voluntárias – pois os agentes econômicos podem, a partir de um certo limite recusar comprar os títulos a taxas de juros razoáveis – sobra, portanto, a via do recolhimento tributário. Claro, o Estado sempre pode recorrer a empréstimos compulsórios, mas isso é politicamente difícil, pois dependeria de o Congresso aprovar lei específica, ao passo que a exação fiscal, pelos mecanismos já existentes (isto é, sem aprovar novos impostos), é sempre possível.
Quanto a mim, eu não tenho nenhuma dúvida de que continuaremos pagando cada vez mais para o Estado cobrir suas obrigações, que diga-se de passagem, são demandadas pela própria sociedade. O povo brasileiro adora o Estado, pede, suplica, implora que o Estado venha em seu socorro para fazer algum programinha social ou alguma nova prestação setorial. Ele vem, só que no meio do caminho abocanha mais um pouco da riqueza que é gerada socialmente.

3) “A corrupção atingiu limites nunca antes vistos, não é mais possível continuar assim”.
Difícil saber, pois não dispomos de um “corruptômetro” para medir avanços e recuos relativos da corrupção. Quantos “por cento” do PIB são intermediados de maneira “heterodoxa”, digamos assim? Difícil saber, não é mesmo? Não temos base de comparação, histórica ou atual.
O certo é que a corrupção tende necessariamente a aumentar quando os fluxos de receitas e de pagamentos transitam pelos canais oficiais, uma vez que se supõe que transações puramente privadas são estreitamente vigiadas pelas partes no negócio, cada um cuidando do seu rico dinheirinho.
O dinheiro da “viúva” é um pouco de todo mundo, transita por muitas mãos, no sentido metafórico, claro, ou seja, existem milhares de programas considerados essenciais para o bem estar público que devem ser objeto de cuidadoso planejamento, alocação, discussão congressual, alocação, empenho, licitação, leilão, concorrência, doação, enfim, as mais diferentes formas de repartição pública que se possa conceber. É evidente que num sistema que mobiliza grandes proporções de dinheiro arrecadado daqueles que geram a riqueza e a renda – que são sempre, por definição, os agentes econômicos privados, uma vez que o Estado raramente produz qualquer bem real – alguns desses muitos intermediadores do dinheiro “público” encontram alguma maneira inteligente de desviá-lo para seu próprio usufruto.
Donde se conclui que quanto maior a proporção do PIB brasileiro que passar pelos canais públicos, maiores serão as oportunidades de corrupção. Uma vez que suponho que a carga fiscal total no Brasil ainda não chegou aos seus limites e tende a aumentar, ainda que modesta e lentamente na fase presente, não tenho por que acreditar que a corrupção chegou aos seus limites no Brasil.
Como tampouco acredito que mecanismos mais “eficientes” de monitoramento e controle sejam uma resposta ideal ao sistema – uma vez que sempre haverá meios de contornar esses mecanismos, uma vez conhecidos –, minha conclusão é uma só:
A corrupção só diminuirá, no Brasil, quando um menor volume de dinheiro for transacionado pelos canais oficiais. Concordam com isso? Para mim, é elementar...

4) “A qualidade da educação já atingiu patamares mínimos, agora tem de melhorar”
Os otimistas incuráveis acham que a escola pública já piorou o que tinha de piorar e que, daqui para a frente, o movimento será no sentido de sua melhoria substantiva.
Eu acho que ainda não atingimos o fundo do poço, por duas razões muito simples.
A primeira ordem de razões prende-se aos problemas fiscais já detectados anteriormente: como a situação das contas públicas tende a se deteriorar ainda mais, no futuro previsível, não é razoável esperar que um maior volume de recursos possa ser investido na escola pública, de molde a melhorar sua qualidade.
A segunda é a incultura generalizada na sociedade, facilmente detectável nos canais públicos de televisão e nas universidades de modo geral. Resultado paralelo de nossa “democracia de massas” e de um descaso generalizado com a escola pública, mais e mais pessoas ignorantes ascendem a posições de mando e de poder, com o que elas continuam contribuindo para a deterioração ainda maior do ensino primário e secundário, público e privado (que não pode ficar imune aos padrões societais vigentes).
Como todos sabem, temos dirigentes políticos que exibem uma ignorância verdadeiramente enciclopédica, isto é, ela atinge os mais variados campos do saber humano. Como não existe muita autocrítica, ela continua impunemente produzindo efeitos deletérios sobre todo o nosso sistema público, sobre a escola e o ensino em particular.
Como tambem se dissemina uma cultura do igualitarismo e do distributivismo primários, reflexos de um marxismo ainda mais primário que continua a ser a base do ensino médio neste país, não há nenhum risco de melhoria na educação pública.
Ou seja, prenuncio dias brilhantes pela frente, em termos de decadência moral e substantiva da escola pública no Brasil.


5) “O Brasil está condenado a ser grande e importante, é o país do futuro”.
Essas tiradas patrioteiras nunca me comoveram, pela simples razão de que, como todos sabem, tamanho não é documento, pelo menos não absolutamente. A China sempre foi enorme, gigantesca, e decaiu continuamente durante três ou mais séculos, antes de começar a reerguer-se, penosamente, nas duas últimas décadas do século XX. Ela está longe, ainda, de ser um exemplo de prosperidade para o seu povo, ainda que possa já ser uma potência militar e venha a ser, brevemente, uma potência tecnológica, também. A Rússia sempre foi um gigante de pés de barro, seja no antigo regime czarista, seja durante os anos de socialismo senil, até esboroar-se na decadência política e no capitalismo mafioso, do qual ela ainda não se recuperou.
O Brasil sempre foi grande, e pobre, não absolutamente, mas educacionalmente paupérrimo, miserabilíssimo no plano cultural. Somos hoje um país totalmente industrializado – repito, totalmente – e uma potência no agronegócio e não deixamos de ser pobres educacionalmente falando. Ainda estamos no século XVIII em matéria de ensino, quando não de cultura. Bem sei que dispomos, atualmente, de um sistema de produção científica que se situa entre os vinte melhores do mundo, mas isso “atinge” – é o caso de se dizer –, se tanto, uma mínima parcela da população, uma superestrutura extremamente fina em termos sociais.
A conversa dos “BRICs” tampouco me convence, pois o que vale, em última instância, não é poder econômico absoluto, mas poder relativo e, sobretudo, bem estar e prosperidade para a sua própria população, qualidade de vida, e nisso estamos muito aquém do desejável. Não existem BRICs, ou não BRICs, existem povos que conseguiram resolver seus problemas básicos e que passam a dispensar, à sua sociedade, oportunidades culturais “excedentárias”, digamos assim. O Brasil não dispensa sequer o mínimo para um contingente apreciável de brasileiros, e não pode pretender assim ser grande e importante. Aliás, ele até pode ser, entrar no Conselho de Segurança, influenciar reuniões multilaterais e até a agenda internacional, mas continuará sendo um gigante de pés de barro enquanto não resolver problemas básicos no interior de suas fronteiras.
Essa história de “futuro” é risível, se não fosse trágica, para milhares de crianças condenadas a uma existência miserável nas favelas, por falta de condições mínimas na escola para disputar depois uma ocupação produtiva na sociedade, e útil para o restante da comunidade. Estamos, literalmente, jogando na lata de lixo milhares de crianças todos os dias. Um país assim não pode ser grande e importante.
Para mim, ele continua a ser pequeno e medíocre...

Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 2 de julho de 2006

546) All we need is love. Todos os efeitos negativos da II Guerra estao superados ... graças ao Elvis

O título deste post foi dado por meu amigo Pedro Scuro Neto, que também me enviou o próprio despacho da France Presse

Premiê japonês recita trecho de canção de Elvis Presley para Bush
da France Presse, em Washington

"I want you, I need you, I love you" ["Eu quero você, eu preciso de você, eu amo você"] foi o trecho de uma canção de Elvis Presley que o primeiro-ministro japonês, Junichiro Koizumi, recitou para o presidente dos EUA, George W. Bush, durante um jantar para ilustrar a relação política de seu país com os EUA.
"Queria propor um brinde pelo futuro crescimento das relações entre o Japão e os Estados Unidos. Nas palavras de Elvis, 'I want you, I need you, I love you'", sintetizou Koizumi durante um jantar na Casa Branca, na noite desta quinta-feira.
O premiê --fervoroso admirador de Elvis Presley e amigo íntimo de Bush-- assinalou que essa foi a primeira canção em inglês que ele aprendeu de cor quando era jovem.
Depois de uma reunião enfocada na Coréia do Norte, Irã e Iraque, os dois dirigentes passaram uma noite de entretenimento na véspera da visita a "Graceland", a casa de Elvis Presley em Memphis (Tennessee, sul dos EUA).
Bush também citou Elvis durante o brinde, assinalando que o lendário cantor e Koizumi têm "muita coisa em comum".
"Como você, Elvis tinha cabelos grandes. Como você, era conhecido por cantar em público. Como você, ganhou admiradores no mundo todo", afirmou.

545) Pausa, para um jardineiro indignado...

Não se trata de um jardineiro qualquer: o que é personagem da crônica abaixo de Marcos Sá Corrêa, nas páginas do Estado de S.Paulo do último dia 30 de junho de 2006, é também um bravo defensor das baleias, de todas elas, menos daquelas que mamam no Congresso Nacional (essas poderiam caminhar tranquilamente para a extinção que o jardineiro em questão até ajudaria e eu também).
Mas, o nosso jardineiro também tem uma particularidade, que me toca mais de perto: ele é meu cunhado, mas não por isso estou publicando a crônica de favor. Ela se sustenta por si mesma, e vale a pena percorrer seus parágrafos saborosos, ainda que por puro deleite literário (mas tudo o que está ali escrito é a mais pura verdade...)

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O manual do jardineiro indignado
Marcos Sá Correa, No Mínimo, 02.07.2006

Depois de longa e sentida ausência, meu Guia Prático de Jardinagem Ecológica e Recuperação de Áreas Degradadas voltou a seu lugar na estante. Com ele é assim. Pode ser magro e parco, com suas 109 páginas espremidas em capa mole e a lombada na medida certa para sumir na menor prateleira. Pode estar na terceira edição, circulando há quase duas décadas sob o selo Sagra-Luzzatto, uma pequena editora de Porto Alegre, sem perder o jeito de obra inédita. E pode ter ilustrações estritamente técnicas em bico de pena, como aqueles que atestavam a sobriedade dos velhos compêndios escolares. Mas quem o vê acaba levando emprestado. E, com ele nas mãos, só o devolve se for apanhado em flagrante de apropriação indébita, como Silvinho do PT restituiu o Land Rover.

À primeira vista, não passa de um manual, tão “prático” quanto promete o título. Mas o que torna o livro irresistível é o texto espinhento como um mandacaru. Não é qualquer guia de jardinagem que ensina a lidar com bebedouros de beija-flor recomendado ao aprendiz de paisagismo ecológico que se livre “das ridículas flores de plástico e pinte o entorno dos tubinhos com tinta ou esmalte vermelho-vivo”. Ou que proteja a fauna de seu jardim “contra os tarados”, evitando instalar “abrigos ou comedouros em locais expostos a crianças dementes ou mal-educadas, ou adultos criminosos que possam atirar pedras ou de qualquer outra forma destruir seu esforço”. Se possível, “chame a polícia e faça com que o marginal assassino seja encaminhado ao xilindró, que é o lugar para gente assim”.

Basta um parágrafo desses para identificar-lhe o autor. Ele se chama José Truda Pallazo Júnior. Divide os créditos com a veterinária Maria do Carmo Both. Mas deixou praticamente em cada página a marca de seu estilo inconfundível, que subiu na crista do ambientalismo brasileiro aos 16 anos. Ainda estudante, fora assistir em Porto Alegre a uma conferência sobre conservação da natureza e patati-patatá. À porta, pediram-lhe para subscrever um manifesto contra a caça de baleia. Ele assinou o papel, mas quis saber o que os organizadores da campanha pretendiam fazer com tanto autógrafo. Ouviu uma resposta tão evasiva que se prontificou a entregar pessoalmente o documento ao almirante Ibsen Gusmão Câmara, em Brasília.

O regime era militar. E Ibsen, o vice-chefe do Estado Maior das Forças Armadas. Mas Truda não estava nem aí para esses detalhes. Ligou para o gabinete. Seu atrevimento deixou o almirante tão curioso que ele recebeu “o menino” no dia seguinte. E os dois fecharam, na contramão de todos os caminhos políticos, uma parceria que dura até hoje. Nesse meio tempo ela acabou com a sentença de extinção que pesava sobre as baleias francas no litoral brasileiro. Instituiu uma área de proteção ambiental que cobre quase todo a costa de Santa Catarina. E inaugurou o turismo de inverno nas praias do sul, para a temporada de acasalamento. Truda é o campeão das baleias. Passa boa parte do ano brigando por elas em conferências diplomáticas com o lóbi internacional da indústria baleeira. No Brasil, entra onde bem entender para falar o que quiser sem tirar as botinas dos pés, como se estivesse sempre vestido para combate. Mas, se lhe perguntam qual é sua profissão, ele se intitula “jardineiro”.

E aí está o guia que não o deixa mentir. No livro, Truda garante que dá para ter um pouco de natureza em bom estado até no peitoril de uma janela no meio da cidade grande. Desanca os preconceitos contra gambás e morcegos, que explica didaticamente como o resultado de um cruzamento da “ignorância” com a “imbecilidade”. Espinafra as “podas criminosas praticadas contra as árvores” pelas administrações municipais. Bate sem dó no povo, por “omisso”, e nos governos, por “omissos e corruptos”. Clama contra as “queimadas, derrubadas, drenagens” e outras “horrendas” formas de destruição, que atentam contra o direito de guardarmos do Brasil “o pouco que nos resta”. De quebra, oferece passo a passo a receita para cada um escapar de tudo isso no próprio jardim.

Este artigo foi publicado no Estadão.

sábado, 1 de julho de 2006

544) Nova declaracao publica: a proposito da pesquisa propria

Acabo de receber o "enésimo" pedido de ajuda acadêmica e bibliográfica de um desses universitários que se julga no direito de receber uma resposta minha a uma consulta sobre um tema genérico. Sempre me chegam essas consultas, algumas mais abusadas do que outras.
Não quero dizer que todos os jovens sejam preguiçosos, mas venho constatando essa tendência nefasta da cultura do "cut-and-paste" e, no meu caso, uma certa inclinação a "perguntemos-porque-ele-tem-um-site-e-é-bonzinho".
Acho que vou deixar de ser bonzinho. Em todo caso, transcrevo aqui a resposta que "Meu caro (Fulano),
Vou ser muito sincero com você.
Eu sou um autodidata, isto é, uma pessoa que cuidou da sua propria formação. Sempre frequentei bibliotecas, livrarias, sempre li e pesquisei por minha própria conta.
Tenho reparado, nos últimos tempos, uma tendência que considero nefasta entre os jovens universitários e por causa disso penso desativar meus contatos no meu site e blogs.
As pessoas simplesmente não pesquisam, não vão buscar coisas, simplesmente esperam que outros façam isso por elas.
Tenho recebido muitas mensagens como a sua, que me pergunta algo absolutamente genérico. Ou seja, em lugar de se informar, você espera que outros lhe tragam o conhecimento, de preferência servido numa bandeja.
Não vou fazer isso por você e acho que estou fazendo bem, em primeiro lugar a você mesmo. Você precisa aprender a pesquisar por sua própria conta e encontrar suas próprias respostas.
Quando você fizer isso, reparta o seu novo conhecimento com colegas e diga o quanto lhe custou pesquisar e aprender.
Estudar é uma coisa boa, pesquisar melhor ainda.
Seja você também um autodidata e orgulhe-se do seu próprio esforço".

Paulo Roberto de Almeida
1º de julho de 2006

543) Apostando no crescimento econômico no longo prazo

Que tal uma aposta contra o futuro?
Ou melhor, no crescimento econômico de longo prazo.
Os economistas, em geral, são pessimistas, dizendo sempre que "lugubre ciência" é a arte de administrar recursos escassos.
Como otimista inveterado que sou, acho que a humanidade se sairá melhor do que as previsões mais modestas dos economistas. Vejam minha crônica deste 1º de julho de 2006.


Tenho confiança básica no crescimento econômico a longo prazo, isto é, eu tenho plena convicção de que os agentes econômicos sempre vão responder favoravelmente aos estímulos dados pelas condições econômicas existentes, a despeito mesmo de retrocessos eventuais – recessões ou mesmo depressões temporárias, causadas por crises e outras falhas no funcionamento dos mercados – e problemas criados pelos próprios homens, ou seja, por suas falhas institucionais.
Não se trata de fé, ou de crença subjetiva, e sim de expectativa otimista, fundada no conhecimento da história – ou seja na experiência passada – e na certeza de que os homens, em seu conjunto, sempre são racionais e previsíveis, a despeito de que alguns, individualmente, possam estimular irracionalidades por julgamentos errados ou apostas equivocadas. Em outros termos, acredito que as sociedades humanas tendem a melhorar e que a prosperidade e o bem estar tendem a alcançar um número progressivamente maior de pessoas, diminuindo progressivamente os imensos contingentes de miseráveis existentes no planeta.
Não sou um especialista em crescimento econômico, sequer sou economista, mas grande parte de minhas leituras “sérias” se dá nesse terreno do desenvolvimento econômico e da regulação institucional. Leio muitos livros de história, pois eles nos iluminam quanto aos erros passados, de maneira a poder evitar que continuemos a cometer as mesmas bobagens que nossos antepassados. Por exemplo, protecionismo sempre é um alívio a curto prazo, mas uma aposta errada no médio e longo prazo. Políticas de “proteção ao emprego” sempre vão desempregar mais no médio e longo prazo, e acredito que o melhor a fazer é enfrentar os desafios do chamado “desemprego tecnológico” ou da concorrência externa introduzindo as medidas corretas de adaptação competitiva e de reconversão produtiva, de maneira a melhor capacitar a economia e os recursos humanos. Outro exemplo: políticas estatais sempre aparecem como “racionais” numa perspectiva imediata, mas acabam criando distorções que, em última instância, redundam numa progressão mais lenta dos ganhos de produtividade, uma vez que atos estatais nunca fazem um cálculo correto – sequer aproximado – em relação aos custos e benefícios das políticas setoriais que estão sendo introduzidas, assim como seu impacto mais amplo na economia como um todo.
Estes são alguns exemplos do que aprendi na leitura constante e aplicada dos livros de história e de economia, bem como na observação atenta da realidade que me cerca, inclusive aquela – que conheci razoavelmente bem – dos socialismos realmente existentes nos seus anos de apogeu e declínio (anos 1970-80). Por essas e outras razões, gostaria de partilhar com um público mais amplo algumas questões que encontrei num site de apostas a longo prazo. Sim, apostas, pois não há coisa mais “econômica” e “matematizável” do que apostas. Mas, neste caso, trata-se de coisa séria:

O crescimento econômico no mundo tende a aumentar ou a diminuir?

Pelo escrevi acima, minha resposta só pode ser inequivocamente positiva. Mas você não é obrigado a acreditar em mim. Se quiser apostar, pode fazê-lo, num site especializado.
Trata-se do Long Bets, um site especializado em predições de longo prazo – algumas alcançando até o fim da expansão do universo (mas não s sabe se o site vai resistir até lá). Pois bem, leio na predição 194, o que está transcrito abaixo, e volto a comentar essa questão ao final.

Mark A. Bahner predicts: “The world per-capita GDP in the year 2000 was approximately $7,200. The world per-capita GDP (in year 2000 dollars) will exceed $13,000 in the year 2020, $31,000 in 2040, $130,000 in 2060, $1,000,000 in 2080, and $10,000,000 in 2100.” Validade da predição: 2005-2100 (95 years).

Explicação: “Bahner's Argument:
In the Winter 2000 issue of the Journal of Economic Perspectives, Nobel laureate Robert E. Lucas Jr. predicts that the world per-capita economic growth rate will fall over the 21st century, from approximately 3.1 percent per year in 2000 to approximately 2.3 percent per year in 2100. Starting from a world per-capita GDP of $7,200 in the year 2000, this produces a per-capita GDP in the year 2100 of approximately $94,000 (in year 2000 dollars). This value is far too low (by more than a factor of 100). Further, Dr. Lucas' prediction that the world per-capita GDP growth rate will fall throughout the 21st century is also wrong.
The Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC), in their Third Assessment Report (TAR), predicts a maximum world per-capita GDP in the year 2100 of approximately $140,000 (in year 2000 dollars). The IPCC reports a survey of "economic literature" as providing a maximum value of approximately $110,000 (in year 2000 dollars). Both of these values are also far too low (by more than a factor of 70).
The world per-capita GDP growth rate will increase throughout the 21st century, from approximately 3% per year at the start of the century to more than 10% per year at the end of the century. This acceleration of economic growth will occur because of improvements in technology, particularly computer technology.
This bet is open to Robert E. Lucas, Jr., Herman Daly, any member of the IPCC, or any member of the economics who has published a prediction of economic growth over the 21st century.”
Transcrição de predição no site Long Bets (http://www.longbets.org/194)

Talvez as predições quanto ao ritmo de crescimento econômico (mais de 10% ao ano) ao final do corrente século sejam um tanto quanto otimistas, mas o esforço é digno de nota. Acredito, pessoalmente, que a transição demográfica, a ser cumprida em praticamente todos os países em meados deste século, bem como limites físicos à expansão do produto, tendo em vista esse relativo declínio populacional, poderão reduzir um pouco as perspectivas para o crescimento econômico mundial de médio e longo prazo, mas a aposta de Mark A. Bahner me parece fazer todo o sentido. Quem discordar pode apostar contra, mas vai ter de esperar um pouco para retirar o seu prêmio...


Paulo Roberto de Almeida
(pralmeida@mac.com; www.pralmeida.org)
Brasília, 1628: 1 julho 2006, 2 p.

542) Viva a gloriosa selecao portuguesa (with a little help from a Brazilian friend...)

Portugal está de parabéns, pela sua vitória, ainda que por sorte, contra a Inglaterra, no jogo deste sábado 1º de julho.
Técnico e jogadores fizeram o máximo, por isso aqui vai minha homenagem a todos...

Heróis do mar, nobre povo,
Nação valente, imortal,
Levantai hoje de novo
O esplendor de Portugal!
Entre as brumas da memória,
Ó Pátria sente-se a voz
Dos teus egrégios avós,
Que há-de guiar-te à vitória!

Às armas, às armas!
Sobre a terra, sobre o mar,
Às armas, às armas!
Pela Pátria lutar
Contra os canhões marchar, marchar!

Desfralda a invicta Bandeira,
À luz viva do teu céu!
Brade a Europa à terra inteira:
Portugal não pereceu
Beija o solo teu jucundo
O Oceano, a rugir d'amor,
E teu braço vencedor
Deu mundos novos ao Mundo!

Às armas, às armas!
Sobre a terra, sobre o mar,
Às armas, às armas!
Pela Pátria lutar
Contra os canhões marchar, marchar!

Saudai o Sol que desponta
Sobre um ridente porvir;
Seja o eco de uma afronta
O sinal do ressurgir.
Raios dessa aurora forte
São como beijos de mãe,
Que nos guardam, nos sustêm,
Contra as injúrias da sorte.

Às armas, às armas!
Sobre a terra, sobre o mar,
Às armas, às armas!
Pela Pátria lutar
Contra os canhões marchar, marchar!

541) Politica Externa Ideologica?

Política Externa não é ideológica, garante embaixador
InfoRel, 30/06/2006 - 19h59

O Secretário-Geral do Ministério das Relações Exteriores, Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, afirmou nesta quinta-feira, durante o lançamento do livro “Desafios Brasileiros na Era dos Gigantes”, de sua autoria, que a política externa brasileira não é ideológica.

Segundo ele, “o Brasil faz política externa de acordo com interesses do país, expandindo relações. A política externa não é ideológica, mas pragmática”.

A política externa do governo tem sido sistematicamente atacada, principalmente após a crise com a Bolívia por conta da nacionalização das reservas de gás daquele país. A oposição também critica a aproximação do Brasil com o governo de Hugo Chávez da Venezuela.
Na avaliação de alguns diplomatas que serviram na gestão tucana, como Luiz Felipe Lampreia, Celso Lafer, Rubens Barbosa e Marcos Azambuja, o Brasil afastou-se dos Estados Unidos aderindo a políticas tidas como nacionalistas dos governos esquerdistas da Bolívia, Cuba e essencialmente Venezuela.

Para o professor de Relações Internacionais da Universidade de Brasília, Amado Cervo, “ideologia é resquício da Guerra Fria”. Na sua opinião, as críticas vêm de uma corrente conservadora que teve de ceder espaço para um governo de esquerda. “Nada foi mais ideológico que os governos dos anos 90. O Brasil tem autonomia decisória. Ideológico é um qualificativo que não merece respeito”, afirmou.

Pinheiro Guimarães rebateu as críticas e lembrou que as relações do Brasil com os Estados Unidos são as melhores das últimas décadas, elogiadas inclusive pelo novo embaixador norte-americano no país, Clifford Sobel, sabatinado pela Comissão de Relações Exteriores do Senado na semana passada.
Na avaliação do embaixador brasileiro, não existe antagonismo na relação do Brasil com os Estados Unidos. “Cada país tem o direito de adotar a política externa que quiser”, afirmou.

Ele lembrou ainda que o Brasil tem despertado cada vez mais o interesse da comunidade internacional. Para ilustrar, citou que em 2004, 30 Chefes de Estado e de Governo e autoridades diversas, estiveram no país. No ano passado, foram 109. Esse interesse tem resultado também na abertura de novas embaixadas em Brasília, explicou.

Como forma de mostrar que o Brasil não pensa ideologicamente, Samuel Pinheiro Guimarães recordou que o país foi convidado para a reunião do G8, na Rússia e ao mesmo tempo mantém ótimas relações com Cuba e China.
“Com a Índia e a África do Sul, criou o IBAS. Está em ‘péssima’ companhia do Japão, Alemanha e Índia para obter um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU. Suas relações com a Espanha são excelentes e o comércio com a Argentina não para de crescer”, afirmou.

Mercosul
Em relação às críticas que o Itamaraty tem recebido por conta do Mercosul, o embaixador explicou que o bloco é resultado de um acordo comercial e que não possui políticas econômicas comuns como na União Européia. No bloco, cada país toma as decisões de acordo com suas situações internas.
Ele reconheceu que há muito para se fazer e que o país compreende as queixas de Paraguai e Uruguai que não se sentem beneficiados pelo Mercosul. Explicou também que Brasil e Argentina, as maiores economias do bloco, têm a responsabilidade de ajudar os sócios menores.

Energia Nuclear
Samuel Pinheiro Guimarães também fez uma defesa das riquezas estratégicas do país e citou que o Brasil possui a sexta maior reserva de urânio do mundo além de pertencer a um restrito clube que domina todo o ciclo de enriquecimento do minério.
“Apenas 15% do território é mapeado. Portanto, há muitas reservas ainda a serem descobertas”, disse. “O Brasil é um país extraordinariamente rico e pobre ao mesmo tempo”, concluiu.

540) Declaracao publica: a proposito da campanha eleitoral de 2006

Faço aqui minha declaração à praça, na abertura da campanha eleitoral de 2006, neste primeiro dia de julho de 2006.

Declaração de independência

Não pretendo apoiar nenhum candidato, direta ou indiretamente, assim como não pretendo, como nunca pretendi, em qualquer momento da minha vida, filiar-me a qualquer partido político, nem a qualquer corrente de opinião. Preservo minha autonomia de julgamento e minha independência de opinião, para poder analisar criticamente, como fiz durante a campanha de 2002, os programas eleitorais e as plataformas de governo de todos os candidatos, ou pelo menos daqueles mais significativos.

Com uma diferença porém: se em 2002 dediquei mais tempo e atenção ao programa do PT -- porque se tratava da "novidade" eleitoral, já que eu antecipava, muitos meses antes, sua vitória eleitoral (e isso está registrado em "crônicas" que fiz e publiquei no Espaço Acadêmico, depois reunidas no meu livro A Grande Mudança) --, desta vez vou analisar com maior cuidado o programa do candidato social-democrata, não que eu tenha mais simpatia por ele, mas é por que seu programa terá maior importância relativa do que o do PT (o qual antecipo que será solenemente ignorado por Lula, se este for reeleito).
Ou seja, não creio que o programa do PT, quaisquer que sejam suas "novidades" relativas -- e ele me parece conter, mais bem, várias "velharias" --, possa representar qualquer elemento indicativo das políticas públicas (macroeconômicas e setoriais) que Lula implementará, em caso de reeleição.

Meu livro A Grande Mudança, como dito acima, foi inteiramente escrito -- com uma única exceção -- antes das eleições de outubro de 2002, tendo eu elaborado uma série chamada "Conseqüências econômicas da vitória", já antecipando a conversão neoliberal do governo de Lula, as angústias existenciais do PT (mas não, obviamente, a sucessão de escândalos políticos sobejamente conhecidos).

Não tenho certeza de que prepararei, desta vez, algumam série especial sobre as eleições, mas estarei atento a seus desdobramentos mais importantes, registrando então meus comentários críticos a propósito de determinados eventos ou processos.

Não estou aberto a nenhuma colaboração com nenhum candidato e tratarei a todos do mesmo modo, ou seja, criticamente...

sexta-feira, 30 de junho de 2006

539) Estão me banindo...

Pelo menos é o que interpreto deste projeto de lei politicamente correto:
(comentários ao final)

"Lei pode banir termo 'homem'
Se for sancionada, documentos usarão 'brasileiros e brasileiras’
José Maria Tomazela escreve para “O Estado de SP” (30/06/2006):

Um projeto aprovado pela Câmara dos Deputados e encaminhado para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva proíbe o uso de palavras masculinas, em documentos oficiais, para designações coletivas que incluam mulheres.
Caso a lei seja sancionada, o termo "brasileiros" usado para designar o conjunto da população terá de ser substituído por "brasileiros e brasileiras".
A palavra "homem" não poderá mais ser usada quando abranger pessoas do sexo masculino e feminino.
A deputada Iara Bernardi (PT-SP), autora do projeto, acredita que o presidente Lula não deixará de sancionar uma lei que, no seu entender, contribuirá para a igualdade "real" entre mulheres e homens. "A reconstrução da linguagem é inevitável para gerar uma nova consciência na população", justificou a deputada.
Quando sancionada, a lei vai exigir que todas as disposições normativas sejam redigidas observando os preceitos da "linguagem inclusiva".
O próprio projeto estabelece, num dos dispositivos, como se fará a mudança: quando a palavra "homem" estiver se referindo a pessoas de ambos os sexos, deverá ser substituída por "homem e mulher".

'Mulher honesta'
Foi de Iara o projeto que tornou crime o assédio sexual. Em 2004, a deputada conseguiu a aprovação de uma lei que retirou termos preconceituosos do Código Penal brasileiro, como a referência a "mulher honesta" e "mulher virgem" nos artigos que tratavam de crimes sexuais.
Conseguiu também a extinção do artigo que considerava crime o adultério. Para Iara, a lei vai contribuir para fortalecer os movimentos de mulheres em todo o País."

My God, como são chatos esses projetos politicamente corretos. Quando é que á gente vai ter liberdade para falar e fazer besteiras?

538) O jornalista e a autoridade...

Transcrevo apenas um trecho de uma crônica do jornalista (sem diploma, com muita honra) Janer Cristaldo, intitulada "Cavacos do Ofício":

"O jornalista há de ter coragem. Coragem é uma virtude sem a qual todas as demais perdem o sentido. Me dói o estômago quando vejo repórteres ouvindo mentiras óbvias e respostas incoerentes de autoridades, sem ao menos adverti-las que ultrapassaram todos os limites da boa lógica. Quando um presidente ou ministro diz uma besteira, que código de ética impõe ao jornalista o silêncio? Nenhum. Se o jornalista não pede explicações sobre uma impropriedade, é porque teme o poder. Se teme o poder, melhor faria que escolhesse outra profissão, para o bem geral da nação."

Esta crônica deu origem a uma outra, chamada "As três vias de acesso", que transcrevi em meu blog auxiliar de Textos, neste link.
Convido a todos a visitarem o belo e saboroso blog desse profissional eclético, neste link.

537) Governo desemprega empregados domésticos...

Ops, não era essa a intenção, mas acho que essa vai ser a resultante...

"FGTS para domésticos não deve ser vetado, avalia Fontana
O líder do PT na Câmara, deputado Henrique Fontana (RS), afirmou ontem que o presidente Lula não deverá vetar o recolhimento do FGTS para o empregado doméstico, previsto na medida provisória (MP 284/06), aprovada nesta quarta-feira (28), em plenário. A medida permite à pessoa física descontar, na declaração de imposto de renda, a contribuição previdenciária relativa ao empregado doméstico. O texto contemplou emenda que torna obrigatório o recolhimento do FGTS para o empregado doméstico.

Para o líder petista o recolhimento do FGTS do empregado doméstico não aumentará os impostos, pois o governo concedeu vantagens tributárias para o empregador. "Todos nós que temos uma empregada doméstica sabemos da obrigação com as leis sociais. Isto é mais um incentivo, um ganho. Além disso, o sistema previdênciário ficará mais fortalecido com o ingresso desses trabalhadores", disse.

Para a deputada Dra. Clair (PT-PR), autora da emenda que criou essa obrigatoriedade, a MP faz justiça a esses trabalhadores. "Além do FGTS, também garantimos o seguro-desemprego; a estabilidade à gestante; e férias de 30 dias mais 1/3 da remuneração. Com isso, estamos tentando acabar com a discriminação contra os empregados domésticos", afirmou a parlamentar petista."

quinta-feira, 29 de junho de 2006

536) Nessa vocês não vão acreditar...

Incremento de atividades alternativas

O site oficial do Ministério do Trabalho, ensina como tornar-se prostituta. Ali constam informações sobre como batalhar programas, técnicas de abordagem de clientes e roupas adequadas para a atividade, considerada a profissão 5198 pelo governo federal.

Para saber mais, clique no site:
http://www.mtecbo.gov.br/busca/descricao.asp?codigo=5198-05

Podem conferir:

"Batalham programas sexuais em locais privados, vias públicas e garimpos; atendem e acompanham clientes homens e mulheres, de orientações sexuais diversas; administram orçamentos individuais e familiares; promovem a organização da categoria. Realizam ações educativas no campo da sexualidade; propagandeiam os serviços prestados. As atividades são exercidas seguindo normas e procedimentos que minimizam as vulnerabilidades da profissão."

Esta é a descrição sumária da "trabalhadora do sexo", digamos assim. Só não diz se elas recolhem imposto sindical, mas pelo menos as meninas são orientadas a promover a organização da categoria. Que tal um programa "sexo zero", isto é, nenhum brasileiro sem satisfação sexual.
Alguns juizes do Rio já começaram: autorizaram alguns velhinhos a receber Viagra pelo sistema público, isto é, de graça.
Isso é que é economia solidária...

Vejamos mais um pouco as instruções sobre como ser uma profissional competente:

“Formação e experiência

Para o exercício profissional requer-se que os trabalhadores participem de oficinas sobre sexo seguro, oferecidas pelas associações da categoria.
Outros cursos complementares de formação profissional, como por exemplo, cursos de beleza, de cuidados pessoais, de planejamento do orçamento, bem como cursos profissionalizantes para rendimentos alternativos também são oferecidos pelas associações, em diversos Estados. O acesso à profissão é livre aos maiores de dezoito anos; a escolaridade média está na faixa de quarta a sétima séries do ensino fundamental. O pleno desempenho das atividades ocorre após dois anos de experiência.”

“Competências pessoais:
1 Demonstrar capacidade de persuasão
2 Demonstrar capacidade de expressão gestual
3 Demonstrar capacidade de realizar fantasias eróticas
4 Agir com honestidade
5 Demonstrar paciência
6 Planejar o futuro
7 Prestar solidariedade aos companheiros
8 Ouvir atentamente (saber ouvir)
9 Demonstrar capacidade lúdica
10 Respeitar o silêncio do cliente
11 Demonstrar capacidade de comunicação em língua estrangeira
12 Demonstrar ética profissional
13 Manter sigilo profissional
14 Respeitar código de não cortejar companheiros de colegas de trabalho
15 Proporcionar prazer
16 Cuidar da higiene pessoal
17 Conquistar o cliente
18 Demonstrar sensualidade”

Mas, acho que ainda faltam informações fundamentais sobre, por exemplo: níveis de preços, tarifas (diferenciadas?), descontos, pacotes combinados, custos marginais, rendimentos decrescentes, ofertas temporárias, cartão fidelidade (acumulação de milhagens?), enfim, o mercado ainda não é muito transparente (et pour cause...) e o consumidor não possui todas as informações para fazer uma boa escolha.
Uma coisa é certa: há muita concorrência, alguns cartéis, obviamente, como sempre acontece, mas não parecem existir barreiras à entrada. Não se pensou tampouco em investimentos de longo prazo ou em mecanismos regulatórios, como alguma agência nacional encarregada do setor.
Pelo menos, as meninas já dispõem de um forte setor de marketing, agora realçada com a marca Daspu...
Não se sabe se as recepcionistas da Mary Jane Córner estão seguindo as instruções do MTbE, ou se existem recursos não contabilizados na jogada...

535) Sempre a mesma receita: economia solidaria, mas com dinheiro publico...

Do site da Agencia Carta Maior, 29/06/2006:

"ALTERNATIVA
Economia solidária busca maior organização e apoio público
Existem hoje 15 mil empreendimentos alternativos no Brasil, envolvendo cerca de 1,5 milhão de pessoas em 2274 municípios. Participantes da I Conferência Nacional do setor querem mais crédito e facilidades na comercialização."

Ou seja, não basta ser solidário, mas tem de ser solidário com "apoio público". Assim eu também quero ser solidário, desde que o governo seja solidário comigo, e me arranje um crédito facilitado para trocar de carro, ajudar a pagar minhas contas até o final do mês (sem ser obrigado, como agora, a dar aulas para complementar salário), quem sabe algum juro hipotecário bem baixinho, para comprar casa própria, ou até algum subsídio-férias (os preços dos hotéis e restaurantes estão pelos olhos da cara)?

Mas, pensando bem: talvez fosse melhor o governo reduzir os impostos, que me obrigam a trabalhar cinco meses inteiros para o poder público. Só com isso, eu teria renda extra para viver razoavelmente, sem precisar de "solidariedade", isto é, de "apoio público" de ninguém...

534) Enriquecimento de uranio no Brasil

Uma conquista que passou despercebida
José Mauricio Bustani
Jornal do Brasil, 26/06/2006

“Graças a sua inteligência e persistência, o Brasil deixará em poucos anos de ser importador-dependente, passando a ser um dos mais competitivos fornecedores de urânio enriquecido no bilionário mercado internacional”

Passou quase despercebido, mas, no mês de maio, o Brasil foi alçado a um novo patamar internacional: integramos o seleto grupo de 10 países dotados de capacidade de enriquecer urânio, juntamente com as cinco potências nucleares oficiais de acordo com o Tratado de Não-Proliferação (TNP), mais Alemanha, Japão, Holanda, Índia e Paquistão.

A Fábrica de Combustível Nuclear das Indústrias Nucleares do Brasil (INB), em Resende, Rio de janeiro, deverá entrar para os manuais da História do país como uma conquista comparável aos feitos anteriores em áreas como o petróleo (Petrobras), a aeronáutica (Embraer), a hidroeletricidade (Itaipu), o aproveitamento agrícola do cerrado (Embrapa) e a liderança mundial em biocombustíveis.

O mérito da conquista pertence à comunidade científica, à diplomacia e às lideranças políticas.

Não tenho o necessário conhecimento técnico, como diplomata, para discorrer sobre as dificuldades científico-tecnológicas que enfrentamos. Sou testemunha, contudo, de inúmeros casos em que programas estratégicos do Brasil - como o programa espacial ou de propulsão naval - tiveram seu acesso a materiais e equipamentos externos denegados por governos estrangeiros.

Explorando as ambigüidades das regras de não-proliferação de armas, as grandes potências agem, também em nome de seus interesses, tanto estratégicos quanto comerciais, para manter um oligopólio internacional em setores de ponta.

É desta ótica que, creio, precisa ser considerada a recente proposta de membros do secretariado da Agência Internacional de Energia Atômica de colocar sob controle multinacional as atividades de enriquecimento de urânio. Será mesmo que as grandes potências cederão à comunidade internacional o controle de suas fábricas de urânio enriquecido?

Colocados à prova, contudo, a ciência e os cientistas brasileiros deram mostra de sua engenhosidade, ao desenvolverem uma tecnologia própria e extremamente avançada.

Graças a sua inteligência e persistência, o Brasil deixará em poucos anos de ser importador-dependente, passando a ser um dos mais competitivos fornecedores de urânio enriquecido no bilionário mercado internacional.

Para enriquecer urânio a 4% (a porcentagem necessária para abastecer uma usina, mas muito abaixo da necessária para fazer uma bomba), EUA e França, que detêm a metade do mercado mundial, consomem cerca de 13.250 kWh/kg, enquanto nosso processo exige apenas 530 kWh/kg.

Nossos cientistas criaram uma nova vantagem comparativa e um novo setor dinâmico na economia brasileira.

A política internacional ergueu desafios tão grandes, ou até maiores, dos que os técnicos. É clássica a pressão que exercem as grandes potências em favor do desarmamento da periferia - não apenas militar, mas também científico-tecnológico, tarifário etc. -, com vistas a preservar seu diferencial de poder, riqueza e influência.

Em 2004, uma série de suspeitas a respeito do programa nuclear brasileiro foi estimulada pela mídia internacional, alimentada por desinformações, às vezes endógenas.

Ao invés de perguntarem "quo bono?", alguns setores da imprensa brasileira ecoaram aquelas suspeitas. Era precisamente o que esperavam os anônimos autores da campanha: voltar a sociedade brasileira contra o projeto de seu governo e forçar a mudança de posição do Brasil nas negociações com o secretariado da Aiea.

A campanha foi frustrada pela competência de nossa diplomacia e pela visão dos interesses nacionais de diversas lideranças políticas. O Itamaraty e o Ministério da Ciência e Tecnologia concluíram com habilidade e firmeza a dificílima negociação com a Aiea.

Como democracia madura e transparente, em dia com suas obrigações internacionais, o Brasil não comprometeu seu direito de desenvolver todo tipo de atividade nuclear para fins exclusivamente pacíficos, nos termos do artigo 4° do Tratado de Não-Proliferação.

A atuação de nossa diplomacia foi também instrumental para desmascarar a atitude maliciosa contra o Brasil e reiterar nossas credenciais de ator responsável.

Mobilizamo-nos para recordar ao resto do mundo que o compromisso do Brasil com a não-proliferação nuclear data do Tratado de Tlatelolco (1967), que criou a "área livre de armas nucleares" na América Latina; que a Constituição de 1988 formalizou a decisão da nação brasileira de proibir as armas nucleares; que era inaceitável comparar o Brasil a países que admitiram ter atividades paralelas; que o Brasil é um dos mais ativos defensores do desarmamento nuclear.

Obtivemos de dois secretários de Estado consecutivos dos EUA, Colin Powell e Condoleezza Rice, claras declarações de confiança nos fins pacíficos do programa nuclear brasileiro.

Nossa maior vulnerabilidade terá sido na frente interna. Aliando-se aos interesses estrangeiros, talvez por pura descrença na capacidade e no futuro do Brasil, alguns setores defenderam que o governo cedesse às exigências.

Não caberia aqui citar nomes, mas talvez valha a pena recordar-lhes os argumentos: pequeno e fraco, segundo eles, o Brasil não deveria comprar uma briga com o secretariado da Aiea e, supostamente, as grandes potências, ainda que isso significasse sacrificar o projeto nuclear; ficaríamos isolados internacionalmente e poderíamos sofrer sanções; deveríamos temer nossos próprios setores militares; a energia nuclear seria antiética e antieconômica; deveríamos, em síntese, aceitar que nosso lugar é na periferia.

Hoje, essas mesmas vozes, defendem que o Brasil ponha sua fábrica de combustível nuclear sob controle multinacional. Quanta falácia!

É preciso extrair uma importante lição para o futuro. Como ensinou o presidente da República durante a recente formatura de diplomatas no Itamaraty, o Brasil deve ter um projeto de desenvolvimento e, sobretudo, persegui-lo mantendo a cabeça erguida.

Presto minha homenagem a todos aqueles que, de alguma forma, contribuíram para a concretização do projeto nacional de enriquecimento de urânio no Brasil.

José Mauricio Bustani é Embaixador do Brasil em Londres.

533) Ressuscitando a Alca?

Improvável que isto ocorra agora, sobretudo neste governo, mas o estudo referido abaixo do economista Marcos Jank questiona alguns dos fundamentos da atual política comercial brasileira:

Estudo indica que Brasil deveria incrementar comércio com a América
Jornal Valor Econômico, 29/06/2006, pág. A4
Raquel Landim

Os dados da balança evidenciam que a prioridade da política comercial brasileira deveria ser a integração do continente americano. Essa é a conclusão de estudo de Marcos Jank, presidente do Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (Icone), e Sidney Nakahodo, pesquisador-sênior da entidade.

Os especialistas dividiram a pauta de exportação do Brasil em commodities e produtos diferenciados. As commodities foram subdivididas em agrícolas, combustíveis e minerais. Os diferenciados variaram de alta tecnologia (avião ou celular), média-alta tecnologia (automóveis e máquinas e equipamentos), média-baixa tecnologia (aço), e baixa tecnologia (têxteis e calçados).

Nos últimos 10 anos, a única região onde o Brasil coleciona superávits crescentes em todas essas áreas é o continente americano. "A Alca é mais oportunidade que ameaça. Tínhamos um processo integrativo que fazia todo sentido", diz Jank, lamentando a paralisia da negociação.

Para o especialista, a América está fragmentada e os Estados Unidos partiram para fechar acordos bilaterais com todos os países do continente, menos com o Mercosul. A maior parte desses acordos é mais vantajoso do que os obtidos pelo Brasil. Por conta da falta de vontade política dos governos de Brasil e EUA, Jank diz que é mais fácil o governo brasileiro também partir para acordos bilaterais.

A balança comercial entre o Brasil e a Ásia mostra fortes superávits agrícolas e déficits crescentes em produtos de alta e média tecnologia. "É impossível pensar em um acordo comercial com essa região", diz Jank, ressaltando que a resistência da indústria seria muito forte por conta da China. Já a balança entre Brasil e União Européia mostra que quase nada mudou em 10 anos, pois a indústria enfrenta dificuldades para entrar nesse mercado, tradicional cliente dos produtos agrícolas brasileiros.(RL)

532) Associacao de amigos e aliados...

Apenas pra registro...

Governo acelera Bolsa-Família a 3 meses da eleição
Em um único mês - e a pouco mais de 90 dias da eleição presidencial-, cerca de 1,8 milhão de famílias tornaram-se beneficiárias do principal programa social do governo Lula e receberão o benefício até o quinto dia útil de julho.
Ao menos 1 milhão dessas famílias não recebia por nenhum outro programa federal de transferência de renda até maio. O número de famílias incluídas no Bolsa-Família em um único mês - exatas 1.784.624 - contrasta com o ritmo de crescimento do programa desde outubro de 2003, quando o benefício foi criado. Até o final do primeiro ano de mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, havia 3,6 milhões de famílias beneficiadas.
Nos dois anos seguintes, 2,9 milhões e 2,2 milhões de famílias foram incluídas, respectivamente: em 2004, o número aumentou para 6,5 milhões e, em 2005, passou a 8,7 milhões. Ou seja, no mês de junho, o programa cresceu o equivalente a 62% de todo o ano de 2004. Somente em um mês, ingressaram no programa 81% do número de famílias incluídas do início ao fim de 2005.
Não há impedimento legal para que mais famílias sejam incluídas no Bolsa-Família no período da campanha eleitoral. Dados do Ministério do Desenvolvimento Social ajudam a explicar como o governo conseguiu ultrapassar neste mês a meta fixada para o ano de 11,1 milhões de famílias atendidas pelo Bolsa-Família, que paga entre R$ 15 e R$ 95 por mês.

quarta-feira, 28 de junho de 2006

531) Em defesa do Fundeb?

Cena insólita
Jornal Valor Econômico - pág. A6
Rosângela Bittar
28/06/2006

Passados três anos e meio, o governo ainda sofre do mal das atitudes de oposição nele enraizadas. Surpreendeu, por inesperada a esta altura, uma cena da qual o gramado em frente ao Congresso Nacional foi palco, na semana passada: o Ministro da Educação, Fernando Haddad, pulando e gritando palavras de ordem ao lado de meia dúzia de gatos pingados estudantis que pressionavam parlamentares a votar.

530) Defesa Nacional: documento de referência

Nunca é demais lembrar:

A "Política de Defesa Nacional", importante documento de concepção, doutrina e de planejamento dessa área importante da vida nacional, encontra-se disponível no site:
https://www.defesa.gov.br/pdn/index.php?page=home

Lá se encontram claramente definidos alguns conceitos discutidos hoje, em especial o de Segurança e o de Defesa.
Por exemplo:
"Defesa Nacional é o conjunto de medidas e ações do Estado, com ênfase na expressão militar, para a defesa do território, da soberania e dos interesses nacionais contra ameaças preponderantemente externas, potenciais ou manifestas".

Outro exemplo:
"Gradualmente, o conceito de segurança foi ampliado, abrangendo os campos político, militar, econômico, social, ambiental e outros. Entretanto, a defesa externa permanece como papel primordial das Forças Armadas no âmbito interestatal".


Esta é a introdução deste documento:

"Introdução
A Política de Defesa Nacional voltada, preponderantemente, para ameaças externas, é o documento condicionante de mais alto nível do planejamento de defesa e tem por finalidade estabelecer objetivos e diretrizes para o preparo e o emprego da capacitação nacional, com o envolvimento dos setores militar e civil, em todas as esferas do Poder Nacional. O Ministério da Defesa coordena as ações necessárias à Defesa Nacional.
Esta publicação é composta por uma parte política, que contempla os conceitos, os ambientes internacional e nacional e os objetivos da defesa. Outra parte, de estratégia, engloba as orientações e diretrizes.
A Política de Defesa Nacional, tema de interesse de todos os segmentos da sociedade brasileira, tem como premissas os fundamentos, objetivos e princípios dispostos na Constituição Federal e encontra-se em consonância com as orientações governamentais e a política externa do País, a qual se fundamenta na busca da solução pacífica das controvérsias e no fortalecimento da paz e da segurança internacionais.
Após um longo período sem que o Brasil participe de conflitos que afetem diretamente o território nacional, a percepção das ameaças está desvanecida para muitos brasileiros. Porém, é imprudente imaginar que um país com o potencial do Brasil não tenha disputas ou antagonismos ao buscar alcançar seus legítimos interesses. Um dos propósitos da Política de Defesa Nacional é conscientizar todos os segmentos da sociedade brasileira de que a defesa da Nação é um dever de todos os brasileiros."


E este é o menu do documento:
Introdução
O Estado, a Segurança e a Defesa
O Ambiente Internacional
O Ambiente Regional e o Encontro Estratégico
O Brasil
Objetivos da Defesa Nacional
Orientações Estratégicas
Diretrizes

Apenas repetindo:
https://www.defesa.gov.br/pdn/index.php?page=home

529) Proposta de reforma universitaria do governo

Sem comentários (por enquanto...):

Do boletim "Informes", da liderança do PT na Câmara dos Deputados (Quarta-feira, 28/jun/06 - Ano XV - nº 3.526 )

Reforma do ensino superior prevê inclusão e qualidade

Enviada pelo Executivo ao Congresso no início de junho deste ano, a proposta de reforma do ensino superior é avaliada pelo governo e por parlamentares petistas como um medida de importância fundamental na consolidação de uma série de ações voltadas para o resgate da escola pública no país. Em linhas gerais, a proposta assegura a autonomia das universidades, garante o repasse de 75% do orçamento do Ministério da Educação ao ensino superior durante dez anos e estabelece critérios de qualidade na distribuição de recursos.

O texto da reforma universitária em estudo estabelece as normas gerais, a regulação e a função social da educação superior no país. As normas se aplicam às instituições públicas de ensino superior mantidas pela União, pelos estados, Distrito Federal e municípios; comunitárias e particulares; de pesquisa científica e tecnológica.

O principal objetivo é estabelecer um marco regulatório para toda a educação superior nacional. Na avaliação do governo, a expansão de cursos e instituições verificada nos últimos anos exige a constituição de uma lei que normatize e regule o setor, determinando critérios, exigências e prerrogativas para as universidades, centros universitários e faculdades.

O marco regulatório implica a manutenção, pelo Ministério da Educação, da responsabilidade de pré-credenciamento, credenciamento, renovação de credenciamento, alteração de classificação de instituições de ensino, autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos. Dentro desse marco, será proposto que pelo menos 70% do capital votante das entidades mantenedoras de instituição de ensino superior, se lucrativas, deva pertencer, direta ou indiretamente, a brasileiros natos ou naturalizados.

Financiamento - A proposta da reforma determina a aplicação, na educação superior, de, no mínimo 75% da receita constitucionalmente vinculada à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, por um prazo de dez anos, tendo em vista as metas do Plano Nacional de Educação.

O texto vincula a distribuição dos recursos a indicadores de desempenho e qualidade. Entre eles, o número de matrículas e de concluintes na graduação e na pós-graduação, a produção institucionalizada de conhecimento, por meio de publicações e registro da comercialização de patentes, e os resultados positivos nas avaliações conduzidas pelo Ministério da Educação.

Acesso - O projeto também cria condições para a expansão do ensino superior com qualidade e eqüidade. O nível de acesso no Brasil é um dos mais baixos do continente já que, atualmente, apenas 9% dos estudantes na faixa etária dos 18 aos 24 anos freqüentam a universidade. Diante disso, o projeto defende a ampliação do número de vagas e programas de assistência estudantil. Segundo o texto, as instituições federais de ensino superior deverão destinar recursos correspondentes a pelo menos 9% de sua verba de custeio, exceto pessoal, para implementar as medidas de assistência estudantil.

Sistema - O projeto de lei estipula a existência de três tipos de instituições: as universidades, os centros e as faculdades. As universidades oferecerão, no mínimo, 16 cursos de graduação ou de pós-graduação. Aos centros universitários funcionarão com pelo menos oito cursos de graduação. As faculdades terão a função de formar pessoal e profissional de garantida qualidade científica, técnica, artística e cultural.

528) Gosta de apostar no futuro? Eu tambem, mas quao longe no futuro?

Se você é um futurista, gosta de fazer predições sobre coisas que ainda vão acontecer. Mas até onde você está disposto a ir no futuro? COmputadores, aviões sem piloto, fim da expansão do universo?
Gostaria de ganhar dinheiro com isso?
Pois agora você já pode.
Tente este site, leia as previsões dos outros e faça as suas próprias predições...

http://www.longbets.org/bets

Eu, por exemplo, sou capaz de apostar metade da minha biblioteca em que não serei capaz de ler metade da minha biblioteca em minha vida útil. Estou disposto a apostar comigo mesmo, ai eu posso pelo menos tentar ganhar a metade da biblioteca que certamente não conseguirei ler. O problema é que eu não saberei qual é essa metade...

527) Mapeando o seu futuro

Não, não sou eu quem vou fazer.
Me ofereceram tudo isso:

"Um relatório de 90 paginas sobre os dez próximos anos de sua vida
Ano por ano até 2015.
Mês por mês até 2008
Um relatório de 60 paginas sobre suas compatibilidades, afinidades com seu par.
Um relatório de 20 paginas sobre seus números da sorte
Uma Análise de 15 paginas sobre 8 nomes ou expressões ou nome do seu estabelecimento de trabalho, e direi o que melhor convêm com sua numerologia
Uma surpresa de 5 paginas que se chama "Diamond Chart"
Também posso analisar seu numero de telefone e seu endereço"

Acha pouco? Acho que está bem.
Mas, sempre tem um mas: tudo isso não vem de graça.
Custaria a módica soma de R$ 19.95.

O pessoal é eclético e adaptado à globalização (o inglês é capenga):
"We can also do your Numerology in Spanish, Portuguese and French.
Podemos também fazer seu estudo numerológico em Português.
Podemos también hacer su estudio numerológico en Español.
Nous pouvons également faire votre étude graphologique en Français."

Não me perguntem como ou onde, pois eu não faço publicidade gratuita para magos, cartomantes, adivinhos, políticos...

terça-feira, 27 de junho de 2006

526) Debate sobre a politica externa (SP, 3/07/2006)

O BRASIL EM DEBATE
Política externa inaugura série de ´Debates Carta Maior´


Primeiro encontro de uma série de debates mensais será realizado segunda (3), em SP, e abordará os desafios da política externa brasileira. José Luís Fiori, Luiz Gonzaga Belluzzo, Samuel Pinheiro Guimarães, Emir Sader e Paulo Nogueira Batista Jr. participam da discussão, com transmissão ao vivo pela TV Carta Maior.
Redação - Carta Maior

SÃO PAULO - Os desafios da política externa brasileira serão tema do “Debates Carta Maior”, na próxima segunda-feira, 3 de julho. Este será o primeiro de uma série de debates mensais, sempre na primeira semana de cada mês, que a Carta Maior organiza em parceria com a Fundação Perseu Abramo, até o final deste ano. O evento será realizado no hotel Maksoud Plaza, em São Paulo, a partir das 19 horas, e será aberto ao público.

Estão confirmadas as participações do secretário-geral do Itamaraty, Samuel Pinheiros Guimarães, do sociólogo Emir Sader, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, do cientista político José Luís Fiori, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, e dos economistas Paulo Nogueira Batista Jr., da Fundação Getúlio Vargas, e Luiz Gonzaga Belluzzo, da Universidade de Campinas (Unicamp). A TV Carta Maior fará a transmissão ao vivo do encontro através da internet, com conexão no Universo On Line (UOL). O hotel Maksoud Plaza está localizada na alameda Campinas, 150, em Cerqueira César.

A idéia geral do debate é localizar os desafios econômicos e políticos da política externa brasileira no contexto da atual conjuntura internacional. Cada um dos debatedores terá cerca de 20 minutos para fazer sua exposição inicial e depois será aberto o debate com a mediação de Flavio Aguiar.

A proposta do debate sobre a política externa brasileira inclui os seguintes temas: os objetivos e os principais desafios da política externa brasileira; a política externa brasileira no atual contexto geopolítico internacional; o projeto de integração da América do Sul e seus condicionantes econômicos; a importância do projeto de integração da América do Sul para a construção de um novo modelo de desenvolvimento.

Um dos objetivos centrais da série de debates Carta Maior é tentar conectar o que normalmente é apresentado de modo fragmentado. No caso da política externa brasileira, a idéia é abordá-la do ponto de vista econômico, no contexto da construção de um projeto nacional de desenvolvimento e segundo a atual configuração geopolítica internacional.

Estarão em pauta também alguns eventos recentes, como o episódio da nacionalização do gás e do petróleo na Bolívia e os problemas envolvendo os países do Mercosul. Será uma oportunidade também para dialogar com as críticas à atual política externa brasileira, especialmente aquelas que “denunciam” um suposto desejo nostálgico de retorno ao terceiro-mundismo, o que seria uma demonstração de anacronismo, segundo elas.

525) E por falar em futebol, tem para todos os gostos e todas as tendências...

Eu nunca tinha ouvido falar, mas se já existe uma Associação Internacional de Futebol para Gays e Lésbicas, é porque a iniciativa é um sucesso.
Esperemos que os machistas não provoquem conflitos na saída do estádio...

Por um futebol menos machista e homofóbico
De Buenos Aires
jornal Valor Econômico, 27/06/2006

Buenos Aires venceu a disputa com o Rio de Janeiro e Lima e será a sede, entre 23 e 29 de setembro do ano que vem, da quarta edição do torneio mundial promovido pela Associação Internacional de Futebol para Gays e Lésbicas (IGLFA, na sigla em inglês).
Será a primeira vez que um país da América Latina organizará a chamada Copa do Mundo gay. As edições anteriores do torneio aconteceram nas cidades de Londres, Sydney e Boston. A escolha da capital portenha como sede do evento foi anunciada em maio pela IGLFA.
Hernán Lombardi, responsável pelo marketing do hotel Axel em Buenos Aires, será um dos organizadores do evento portenho e espera que a competição traga turistas e atletas de todo o mundo à cidade. Antes, entre 9 e 19 de novembro deste ano, a capital argentina também será sede de um festival de cinema e vídeo com obras de temática homossexual.
A equipe que representará a Argentina na Copa do Mundo gay chama-se DAG Amerika, e segundo o jornal argentino "Clarín", já participou de torneios anteriores. A competição será aberta a equipes de homens e mulheres, e haverá times de 11 e 7 integrantes.
Cesar Cigliutti, ativista pró-direitos dos homossexuais, afirmou que a realização do campeonato é "um grande passo" para a comunidade local. Segundo disse ao portal SentidoG, o evento é especialmente importante por acontecer em um país onde "o futebol ainda é um esporte machista e homofóbico".(PB)

524) Uma desistencia compreensivel: a fadiga da atividade parlamentar

Peço licença, e desculpas, aos meus leitores, para escapar do meu temário habitual -- relações internacionais, política externa, questões culturais em geral, livros em particular, neste blog e nos auxiliares -- para reproduzir uma carta de um agrônomo, doublé de político, que desiste de continuar na atividade parlamentar.
Lamento, sinceramente, mas apoio a atitude no Xico Graziano, pois ele deve estar decepcionado com muita coisa na vida política e no cenário nacional. Eu também estou.
Por isso mesmo, apenas transcrevo sua carta de "desistência" -- mas que é ao mesmo tempo um chamado a continuar a luta, por outros meios --, sem aduzir maiores comentários ao seu gesto.
Apenas minha solidariedade.

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Leia a seguir a carta endereçada pelo Xico Graziano ao PSDB/SP, abdicando de sua candidatura a Deputado Federal. Nela você encontrará as razões que motivaram esse gesto.
Agrobrasil

Venho, respeitosamente, comunicar ao PSDB a decisão de não me candidatar nas próximas eleições. Honra-me muito ser Deputado Federal pelo PSDB, mandato que ostento por duas legislaturas. Julgo que participar da política é obrigação daqueles que, como eu, desejam melhorar o país. E o caminho proposto pela social-democracia, o das mudanças consentidas, sempre me pareceu o mais correto para buscar a justiça social. Sou daqueles que militam na esquerda desde a juventude sem jamais abandonar os valores democráticos, o respeito à liberdade individual. Odeio o autoritarismo, seja de direita ou de esquerda.
Aprendi com Franco Montoro que o exercício da cidadania exige a participação. Confesso, entretanto, que o momento político não tem sido estimulante para a atividade parlamentar. O Congresso Nacional, sabidamente, nunca gozou de muito prestígio, o que é péssimo para a democracia. Recentemente porém, após a ascensão do PT ao poder, a desilusão fez aumentar o descrédito. O "mensalão" comandado pela quadrilha instalada no Planalto arrasou a imagem da Câmara dos Deputados. Por sua vez, esta não soube dar respostas à altura da cobrança popular. Inexiste agenda parlamentar em Brasília. Nada se discute, nem se vota. Uma pasmaceira total.
O sistema eleitoral brasileiro, infelizmente, não fortalece os partidos políticos nem promove a boa prática partidária. O voto individual nos candidatos torna adversário justamente os melhores companheiros de partido. Isso tem sido terrível na carreira política de cada um de nós. A cada eleição, o jogo do poder constitui uma espécie de mercado de votos, consumindo farta energia e, claro, exigindo muito dinheiro, dos candidatos proporcionais. O ambiente eleitoral favorece os poderosos e os demagogos, que se impõem iludindo o povo, carente e sempre esperançoso. A lista partidária, a fidelidade e o voto distrital misto poderiam, tal como nos países desenvolvidos, sanar esse terrível problema da democracia representativa no Brasil. Aí, venceriam as melhores idéias e propostas, haveria maior identidade dos partidos políticos. Mas a tão falada reforma política tarda a sair do papel. Um dia ela virá.
Deixo a vida parlamentar mas não abandonarei, de forma nenhuma, a política, nem mesmo a vida partidária. Continuarei me dedicando à formação doutrinária e à formulação das propostas do PSDB, militando na organização da agenda de debates da social-democracia, através do ITV, em Brasília, trabalho que estimula minha pedagogia. O trabalho de conscientização dos jovens será fundamental para o futuro da democracia brasileira.
O enorme desgaste da política rouba credibilidade daqueles que mantém outras atividades profissionais. Sempre temi depender da política para viver, cedendo às suas tentações vis. Minha história é a de professor, com carreira na Unesp. Minha luta, uma verdadeira proposta de vida, liga-se à valorização do campo. Criado numa fazenda, defendo o fortalecimento da agropecuária. Agrônomo, entendo que a terra é o berço fundamental da riqueza da sociedade. Aprendiz de comunicador, descobri que o preconceito contra o campo somente se vencerá pela batalha da informação.
Na sociedade de massas, agora globalizada, o grande desafio dos agrupamentos sociais reside na sua capacidade de expressão e comunicação. Nada tem sido mais dramático para os agricultores brasileiros que seu isolamento da opinião pública. O Brasil despreza a força de sua agricultura. E ninguém valoriza o que desconhece. Isso precisa mudar.
Na televisão, nos jornais, no rádio, nas conferências públicas e nas aulas da Academia, no marketing agrícola, estarei sempre defendendo as mesmas idéias que me levaram à Câmara dos Deputados. Muda a forma, mas permanece o conteúdo.
Solicito a compreensão de meus amigos e correligionários, a quem agradeço por tudo. Não é uma decisão fácil. Preocupa-me o vazio de liderança, lamento perder a representação daqueles que sempre acreditaram em meu trabalho. Talvez seja uma passagem, um tempo na busca de amadurecimento humano e político.
O PSDB apresenta excelentes candidatos para a Câmara dos Deputados. A alguns terei condições, modestamente, de ajudar na árdua jornada eleitoral. Em São Paulo, farei o que estiver ao meu alcance para eleger José Serra, o mais preparado dos políticos nacionais. No Brasil, a moralização da vida pública recebe a candidatura de Geraldo Alckmin. O povo decidirá sobre seu futuro.
Manterei comigo, sempre, os valores que trago do berço familiar: a honradez e a simplicidade. Mais que qualquer coisa, o traço do caráter me levou a admirar dois políticos extraordinários, com quem aprendi boas lições: Mário Covas e Fernando Henrique. Nutro-me do exemplo de outro grande homem, Sérgio Mota, para manter-me obstinado, cultivando meu idealismo, uma vontade de ajudar a construir uma grande Nação, mais justa e fraterna.
Nós conseguiremos, tenho certeza.

Receba os cumprimentos do
Xico Graziano

523) Os economistas e a matematica...

Trecho da trajetoria intelectual de Lord Skidelsky (neste link):

[T]he chief source of authority in economics is mathematics. Mathematics is hailed as critical to the process of discovery, but its main use, it seems to me, is to establish the the intellectual authority of economists. (I say this with some feeling because my maths was never nearly good enough for economics. I did try to improve it, but that is another story, best told by my wife.) Economists use mathematics in an attempt to make precise what is necessarily vague. Keynes famously said, ‘It is better to be vaguely right than precisely wrong’. Most economists would disagree. They might agree that it is better to be precisely right than precisely wrong, but better to be precisely wrong than vaguely right, because only a precise hypthesis can give rise to a precise (testable) counter-hypothesis. Progress is assured if each successive hypothesis is only marginally less wrong than its predecessor. This is fine if one forgets that economics is a policy-machine, and that immense damage can be done by applying policies which are ‘precisely wrong’ rather than ‘vaguely right’.

Most economists I know suffer from ‘mathematics anxiety’, the fear that their maths is not up to scratch. Most of their time is spent acquiring and then maintaining their mathematical techniques in competitive readiness. This has a doubly crippling effect on their creativity: they have little time to think about much else and they are forced to repress any intuitions that are not mathematically tractable. All writing for newspapers carries a risk to academic reputation, but academic economists have virtually stopped addressing the public, since they dare not to think outside their mathematical boxes.

522) Embaixadinha? Nao, nao se trata de uma embaixada pequena

Do site No Minimo: por Sérgio Rodrigues

Embaixadinha (26.06.2006)

O amigo botafoguense se empolga com a nota sobre o “Olé” e pergunta, talvez esperando que eu encontre mais uma vez em João Saldanha a explicação para o mistério: e a embaixadinha, de onde vem? Talvez saiba que o chute é indefensável e o gol, certo. Nunca se chegou a um acordo sobre a origem dessa acepção futebolística de “embaixada”, provavelmente mais usada no diminutivo, “embaixadinha” – aquele exercício de foca em que se controla a bola com pés, coxas, cabeça e até ombros, sem permitir que ela toque no chão.

Em seu livro “A origem curiosa das palavras” (José Olympio), Márcio Bueno não toma partido de nenhuma das duas teses que dividem os estudiosos do futebol. Limita-se a registrá-las e deixar que o leitor escolha. Uma é rebuscada e luxuosa: a palavra viria do fato de a embaixadinha ser considerada uma jogada de gala, digna de black tie e outros salamaleques exigidos em recepções diplomáticas – hipérbole típica de locutor esportivo. A segunda tese é simples e prosaica: sem qualquer relação com a diplomacia, “embaixada” viria apenas do advérbio “embaixo”, que é onde se precisa tocar na bola para mantê-la no ar.

Embaixo + ada, sufixo de coletivo. Muitas vezes embaixo, um festival de toques embaixo da bola. Não soa bem? Provavelmente nunca saberemos ao certo, mas que a simplicidade dessa explicação lhe dá um jeitão de verdadeira, dá.

521) Preparados para uma sessão de tortura? (ou seria a própria seção do inferno?)

Veja quais são os 74 impostos no Brasil

Com a criação da taxa de fiscalização e controle da Previdência Complementar - TAFIC - art. 12 da MP nº 233/2004 - agora são 74 impostos e taxas no Brasil - correspondendo a 48,83% sobre o faturamento bruto das empresas.

Confira a lista de tributos que pagamos no Brasil - segundo o sitio da Aclame.
(está em ordem alfabética para não deixar ninguém confuso, mas uma organização cronológica revelaria toda a lógica (ou falta de) de nosso ordenamento tributário, que mais se parece uma casa de loucos, que só faz sentido para a própria receita, e para os governantes, que adoram dispor de recursos fáceis...)

* Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM - Lei 10.893/2004
* Contribuição á Direção de Portos e Costas (DPC) - Lei 5.461/1968
* Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT - Lei 10.168/2000
* Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), também chamado "Salário Educação"
* Contribuição ao Funrural
* Contribuição ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Lei 2.613/1955
* Contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT)
* Contribuição ao Serviço Brasileiro de Apoio a Pequena Empresa (Sebrae) - Lei 8.029/1990
* Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Comercial (SENAC) - Lei 8.621/1946
* Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado dos Transportes (SENAT) - Lei 8.706/1993
* Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Industrial (SENAI) - Lei 4.048/1942
* Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Rural (SENAR) - Lei 8.315/1991
* Contribuição ao Serviço Social da Indústria (SESI) - Lei 9.403/1946
* Contribuição ao Serviço Social do Comércio (SESC) - Lei 9.853/1946
* Contribuição ao Serviço Social do Cooperativismo (SESCOOP)
* Contribuição ao Serviço Social dos Transportes (SEST) - Lei 8.706/1993
* Contribuição Confederativa Laboral (dos empregados)
* Contribuição Confederativa Patronal (das empresas)
* Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - CIDE Combustíveis - Lei 10.336/2001
* Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Emenda Constitucional 39/2002
* Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - CONDECINE - art. 32 da Medida Provisória 2228-1/2001 e Lei 10.454/2002
* Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF)
* Contribuição Sindical Laboral (não se confunde com a Contribuição Confederativa Laboral, vide comentários sobre a Contribuição Sindical Patronal)
* Contribuição Sindical Patronal (não se confunde com a Contribuição Confederativa Patronal, já que a Contribuição Sindical Patronal é obrigatória, pelo artigo 578 da CLT, e a Confederativa foi instituída pelo art. 8º, inciso IV, da Constituição Federal e é obrigatória em função da assembléia do Sindicato que a instituir para seus associados, independentemente da contribuição prevista na CLT)
* Contribuição Social Adicional para Reposição das Perdas Inflacionárias do FGTS - Lei Complementar 110/2001
* Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
* Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
* Contribuições aos Órgãos de Fiscalização Profissional (OAB, CRC, CREA, CRECI, CORE, etc.)
* Contribuições de Melhoria: asfalto, calçamento, esgoto, rede de água, rede de esgoto, etc.
* Fundo Aeroviário (FAER) - Decreto Lei 1.305/1974
* Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL) - lei 5.070/1966 com novas disposições da lei 9.472/1997
* Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
* Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) - art. 6 da Lei 9998/2000
* Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) - art.6 do Decreto-lei 1.437/1975 e art. 10 da IN SRF 180/2002.
* Imposto s/Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
* Imposto sobre a Exportação (IE)
* Imposto sobre a Importação (II)
* Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
* Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)
* Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
* Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR - pessoa física e jurídica)
* Imposto sobre Operações de Crédito (IOF)
* Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
* Imposto sobre Transmissão Bens Intervivos (ITBI)
* Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)
* INSS - Autônomos e Empresários
* INSS - Empregados
* INSS - Patronal
* IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
* Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP)
* Taxa de Autorização do Trabalho Estrangeiro
* Taxa de Avaliação in loco das Instituições de Educação e Cursos de Graduação - lei 10.870/2004
* Taxa de Classificação, Inspeção e Fiscalização de produtos animais e vegetais ou de consumo nas atividades agropecuárias - Decreto Lei 1.899/1981
* Taxa de Coleta de Lixo
* Taxa de Combate a Incêndios
* Taxa de Conservação e Limpeza Pública
* Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA - lei 10.165/2000
* Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos - lei 10.357/2001, art. 16
* Taxa de Emissão de Documentos (níveis municipais, estaduais e federais)
* Taxa de Fiscalização CVM (Comissão de Valores Mobiliários) - lei 7.940/1989
* Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária Lei 9.782/1999, art. 23
* Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro - TFPC - lei 10.834/2003
* Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar - TAFIC - art. 12 da MP 233/2004
* Taxa de Licenciamento Anual de Veículo
* Taxa de Licenciamento para Funcionamento e Alvará Municipal
* Taxa de Pesquisa Mineral DNPM - Portaria Ministerial 503/1999
* Taxa de Serviços Administrativos - TSA - Zona Franca de Manaus - lei 9960/2000
* Taxa de Serviços Metrológicos - art. 11 da lei 9933/1999
* Taxas ao Conselho Nacional de Petróleo (CNP)
* Taxas de Outorgas (Radiodifusão, Telecomunicações, Transporte Rodoviário e Ferroviário, etc.)
* Taxas de Saúde Suplementar - ANS - lei 9.961/2000, art. 18
* Taxa de Utilização do MERCANTE - Decreto 5.324/2004
* Taxas do Registro do Comércio (Juntas Comerciais)
* Taxa Processual Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE - Lei 9.718/1998

Chegou até o final? Cansou?
Deve ter mais: eu acho simplesmente impossível que sejam só 74. Não é possível, tem de ter mais. Esqueceram as gorjetas dos trombadinhas, os dez por cento obrigatórios nos serviços diretos aos clientes de restaurantes, o Natal dos porteiros e dos lixeiros, a Páscoa das crianças nos semáforos, enfim vários impostos indiretos que nos tocam muito diretamente.
Não é para ficar deprimido...

520) Lord Skidelsky: um britânico da China

The man who wrote The Road From Serfdom...

Gostaria de recomendar a todos, absolutamente a todos todos, o site do grande intelectual britânico (nascido na Mandchúria, no entre guerras, em 1939), Robert Skidelsky: www.skidelskyr.com

Professor Lord Skidelsky is Professor of Political Economy at the University of Warwick, author of The World After Communism (1995) and a biography of the economist John Maynard Keynes, which received 5 prizes, including the Lionel Gelber Prize for International Relations and the Council of Foreign Relations Prize for International Relations. He was elected a Fellow of the British Academy in 1994.
The single-volume abridgment of his three-volume biography of John Maynard Keynes was recently published in the US.

Robert Skidelsky elevated to the House of Lords in 1991 and served as Chief Opposition Spokesman on Treasury Affairs (1998-1999). From 1991 to 2001 he was Chairman of the Social Market Foundation. Since 2002 he has been Chairman of the Centre for Global Studies (London).

Lord Skidelsky is a non-executive director of Janus Capital Inc, Chairman of the Greater Europe Fund and a Director of Transnational Insights Ltd. A Russian speaker, he is Director of the Moscow School of Political Studies and Founder and Executive Secretary of The UK/Russia Round Table. He is also a Trustee of the Manhattan Institute and Chairman of the Governors of the Brighton College.

Alguns de seus muitos artigos, discursos, entevistas podem ser encontrados neste link: http://skidelskyr.com/?publications

Recomendo particularmente este trabalho:
From History to Economics and Back: A Personal and Intellectual Journey,
neste link.

Boas leituras a todos...

segunda-feira, 26 de junho de 2006

519) Lei da mordaça no IPEA?

Leio, na coluna da Sonia Racy, "Direito da Fonte", publicada no jornal O Estado de S.Paulo, no último sábado, 24 de junho de 2005, esta nota final, na seção "Curtas":

"Decidiu-se dentro da cúpula do governo Lula, incluindo o Planejamento, que o economista Fabio Giambiagi não mais poderá falar em nome do IPEA."

Minha impressão é a de que a dita cúpula não ficou contente com os estudos do IPEA, feitos por vários economistas, entre eles Giambiagi, que demonstram o excesso de gastos do governo com aumentos no salário mínimo e outras despesas sociais, ameaçando o equilíbrio fiscal a curto prazo. Esse alerta tinha sido refletido na coluna daquela jornalista sob o título de "Aumentos reais do mínimo custaram R$ 250 bilhões" (OESP, 21/06/06). A repercussão parece ter sido péssima no atual ar seco de Brasília.

Não adiantou muito o presidente do IPEA ter dito, logo em seguida que "as opiniões ali emitidas (no documento analítico do IPEA) são de exclusiva e inteira responsabilidade dos autores, não exprimindo, necessariamente, o ponto de vista do IPEA ou do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão". Parece que esse "disclaimer", que é de rigor em se tratando de estudos controversos, não produziu os efeitos desejados em certos "quartéis", preferindo os preocupados silenciar o mensageiro, antes que preocupar-se com o conteúdo da mensagem, de fato deveras preocupante...

Parece, bem mais, que, no caso em espécie, não se trata apenas de "opiniões", mas de fatos, ou pelo menos de deduções apoiadas em projeções relativamente objetivas quanto ao percurso futuro das contas públicas a partir dessas novas despesas contratadas pelo governo e produzindo "lasting effects", isto é, vindo para perdurar, não sendo aquele tipo de gasto com investimento que produz efeitos "once and for all" (isto é, se esgotam no ato de "consumo", ou de investimento).

Governos em geral costumam recorrer à lei da mordaça contra funcionários recalcitrantes, ou que costumam colocar o dedo na ferida.
Não creio que a "lei da mordaça" seja um sinal de, não digo abertura ao diálogo, mas de simples "diálogo com os números". Por enquanto, os números vencem o governo por larga distância.
O problema é que não se trata de um problema do governo, e sim de todos nós.
Aumento de despesas públicas, e déficits que se manifestam em conseqüência disso, só tem três saídas possíveis: mais inflação (via emissionismo irresponsável), mais tributos (dada a necessidade de cobrir as despesas com novos recursos), ou mais dívida pública (que onera a todos nós, e a nossos filhos e netos, com grandes amortizações futuras e um serviço da dívida maior, o que por sua vez onera a conta dos juros e os custos do superávit primário).

Ou seja, não há ganhadores nessa história, seja pela conta a ser paga mais à frente (ou já em 2007), seja pela falta de transparência na discussão dos problemas reais da economia brasileira.
Em lugar de fazer "lei da mordaça", os responsáveis da área poderiam vir a público oferecer explicações e uma interpretação diferente do cenário proposto pelos economistas do IPEA.

518) O Mercosul em francês vira Mercosud (pelo menos para mim...)

Le Brésil et le Mercosud
Une émission de la radio France Culture


O que segue abaixo é o resultado de um programa sobre o Brasil produzido pelo jornalista francês Thierry Garcin para a Radio France Culture, no quadro do ano do Brasil na França (em 2005). Ele me entrevistou sobre o Mercosul, um de meus objetos de pesquisa. A despeito de eu privilegiar a palavra Mercosud, um néologisme en Français, sobre sua forma mais frequente no exterior (Mercosur, que retoma do espanhol), eu acabei me referindo, algumas vezes ao Mercosul ou ao Mercosur, no meio da entrevista gravada.
Para os que desejam se familiarizar um pouco com a terminologie française de l'intégration, en vue des examens d'entrée à l'Itamaraty, c'est une occasion d'écouter (ou d'entendre, si vous voulez bien) ce que j'ai à dire sur le Mercosud.
C'est tout de même dommage que le journaliste Thierry Garcin ait seulement retenu une toute petite partie du long interview (eh, oui, en Anglais, n'en déplaise les francophones, ou francopholes, enragés) que je lui en donné pendant une bonne partie d'un après-midi de printemps à Brasilia...

Brésil 3/5
Emission du 26 Octobre 2005
Paulo Roberto de Almeida
Neste link para as informações introdutórias.

(ici il y avait une belle photo de moi, prise par T.G.)
Paulo Roberto de Almeida
© R.F./Thierry Garcin

L’intégration économique régionale du Mercosud.

Malgré son nom (marché commun du Sud), le Mercosud tend au marché commun. C’est un processus original, graduel et non linéaire d’intégration économique régionale.
Sa composition est déséquilibrée : un éléphant (le Brésil), un poids moyen (l’Argentine), et deux tout petits pays (l’Uruguay, le Paraguay).
Le Mercosud a des accords avec des membres associés.
Quelles réalisations, à partir de quels échanges, dans quel but, en fonction de quels aléas internes (crises monétaires brésiliennes, grave crise économique et financière en Argentine), et externes (aux conditions des Etats-Unis).
Comment le Mercosud peut-il évoluer? (PRA: j'ai corrigé une petite erreur de Français ici, car c'était écrit "évoulué"; tout de même, si je dois corriger le Français à des français, o'u allons-nous tomber, comme on dirait par ici?)

Vous retrouverez également dans l'émission "Radio libre" un documentaire de deux heures, intitulé : « Le Brésil, entre les contradictions internes et les aspirations mondiales » le samedi 29 octobre, de 15h à 17h.
http://www.blogger.com/img/gl.link.gif
Voir la bibliographie du 17 octobre dernier dans la fenêtre "Archives"

Invité: Paulo Roberto de Almeida
Paulo Roberto de Almeida est docteur en Sciences Sociales (Université Libre de Bruxelles, 1984), Maître en Planning Économique (Université d’Anvers, 1977) et diplomate de carrière depuis 1977. Il est aussi professeur à l’académie diplomatique du Brésil (Instituto Rio Branco) et au Centre Universitaire de Brasília (Uniceub).
Depuis 2003, il est Conseiller auprès de l’Unité d’Affaires Stratégiques de la Présidence de la République du Brésil. Avant, il était Ministre-Conseiller à l’Ambassade du Brésil à Washington (1999-2003).
Auteur de plusieurs livres publiés au Brésil et à l’étranger.

Écouter l’émission: http://www.radiofrance.fr/listen.php?file=/chaines/france-culture/chroniques2/enjeux/enjeux_20051026.ra
(ouvir em Real Audio, ou Real Player)

domingo, 25 de junho de 2006

517) O internacionalista: formacao e profissionalizacao

Internacionalistas: uma carreira, uma profissão?
Elementos de reflexão para os estudantes da área


Tenho sido procurado por coordenadores dos muitos cursos de graduação em relações internacionais existentes, assim como pelos próprios estudantes, para falar em semanas ou "foros" de RI em vários estados do Brasil. As preocupações são as de sempre: formação, perspectivas de carreira, possibilidades de trabalho dentro da própria área ou em áreas afins. Para os interessados nos diversos aspectos da carreira diplomática, recomendo uma visita a esta seção do meu site pessoal sobre a Diplomacia.

Tenho procurado atender a esses convites na medida do possível, transmitindo um pouco da minha visão e das minhas reflexões críticas sobre possibilidades e perspectivas existentes no campo. Procuro enfatizar a necessidade da autoformação, do autodidatismo e dos esforços individuais na construção de um perfil próprio de carreira.

O mundo do futuro não é tanto do emprego assegurado, como o do trabalho modelado segundo as necessidades dos contratantes, das diversas ocupações possíveis, num mercado em mobilidade constante, com muita competição e desafios.

No que se refere aos diferentes aspectos da formação e da profissionalização dentro dessa área, para os quais elaborei uma seção específica em meu site (neste link), vou simplesmente listar algumas das minhas palestras ou entrevistas sobre a formação e as perspectivas do mercado de trabalho dos chamados "internacionalistas"..

1) O profissional de relações internacionais: visão de um diplomata
Palestra (1491) feita na Semana Acadêmica da UFRGS – 2005 dos programas de graduação e mestrado em Relações Internacionais (Auditório da Faculdade de Ciências Econômicas, Porto Alegre, 11/11/2005, 20h30) A palestra filmada encontra-se disponível em vídeo neste link; para entender do que eu estava falando torna-se necessário fazer o download desta apresentação em PowerPoint.

2) As relações internacionais como oportunidade profissional
Respostas a algumas das questões mais colocadas pelos jovens que se voltam para as carreiras de relações internacionais (1563); divulgado em cinco partes, no blog Cousas Diplomaticas, do post 282 ao 286 (aqui o link inicial). Consolidado em documento em Word, neste link.

3) O Ser Diplomata: reflexões anárquicas sobre uma indefinível condição profissional
Reflexões sobre a profissionalização em relações internacionais, na vertente diplomacia (1591). Palestra organizada pela Pacta Consultoria em Relações internacionais, em cooperação com o Instituto Camões, realizada na Embaixada de Portugal, em 4 de maio de 2006 (documento em Word neste link).

4) O Internacionalista e as Oportunidades de Trabalho: desafios
Palestra no Forum de Relações internacionais do curso de RI da USP (FEA, 29 maio 2006, 17h30). Apresentação (1607) em PowerPoint neste link.

Tenho outros trabalhos, mas pelo momento fico nestes.

516) Conferência Nacional de Política Externa e Política Internacional

O Brasil no Mundo que vem aí
Iª Conferência Nacional de Política Externa e Política Internacional


Promoção:
Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG)
Data: 6 e 7 julho de 2006
Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais (IPRI)
Local: Palácio Itamaraty, Rio de Janeiro

Programa
Dia 06/07/06 - quinta-feira

Inauguração
9:00hs. às 10:00hs. : Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães
Debates
As mesas de cada debate serão compostas por um moderador, e dois a três expositores.
No debate cada expositor terá dez minutos para fazer breve apresentação. Após essas introduções, será aberta ampla discussão com o público e entre os expositores, sob controle do moderador.

10:00hs às 11:30hs. : Debate 1 - "Nova Geografia Econômica"
Moderador: Ministro Roberto Azevedo
Expositores: Embaixador Clodoaldo Hugueney, Professora Maria da Conceição Tavares e Professor Luiz Gonzaga Belluzzo.

11:30hs às 13:00hs. : Debate 2 - "Pobreza, Migrações e Pandemias"
Moderadora: Ministra Ana Lucy Gentil Cabral Petersen
Expositores: Ministra Mariangela Rebuá de Andrade Simões e Professor Eduardo Rios.

14:30hs às 16:00hs. : Debate 3 - "América do Sul"
Moderador: Embaixador Jorge Taunay
Expositores: Doutor Armando Mariante, Professor Luiz Alberto Moniz Bandeira e Professor Paulo Nogueira Batista Jr.

16:00hs. às 17:30hs. : Debate 4 - "Energia"
Moderador: Ministro Antônio Simões
Expositores: Professor Luís Alfredo Salomão e Professor Marc Von Montagu.

17:30hs às 19:00hs.: Debate 5 - "Ciência e Tecnologia"
Moderador: Ministro Hadil Fontes da Rocha Vianna
Expositores: Doutor Luís Manuel Fernandes e Professor Fábio Erber.

Programa
Dia 07/07/06 - sexta-feira

8:00hs às 9:00hs. : Debate 6 - "Estados Unidos"
Moderador: Embaixador Gonçalo Mourão
Expositores: Professor Carlos Ivan Simonsen e Professor César Guimarães.

9:00hs às 10:00hs. : Debate 7 - "Europa"
Moderadora: Ministra Maria Edileuza Fontenelle Reis
Expositores: Embaixador Regis Arslanian e Professor Antonio Carlos Peixoto.

10:00hs às 11:30hs. : Debate 8 - "África"
Moderador: Embaixador Fernando Jacques de Magalhães Pimenta
Expositores: Professor Fernando Mourão e Embaixador Alberto da Costa e Silva.

11:30hs às 13:00hs. : Debate 9 - "Poder e Panorama Militar Internacional"
Moderador: Embaixador Antônio Patriota
Expositores: Embaixador Sérgio Duarte, Professor Gilberto Dupas e Conselheira Glivânia Maria de Oliveira.

14:30hs às 16:00hs. : Debate 10 - "Oriente Médio"
Moderador: Embaixador Sarkis Karmirian
Expositores: Embaixador Afonso Ouro Preto, Professor Nizar Messari e Professor Gilberto Sarfati.

16:00hs às 17:30hs. : Debate 11- "China e Índia"
Moderadora: Ministra Regina Dunlop
Expositores: Embaixador Luís Augusto de Castro Neves, Professor Carlos Aguiar de Medeiros e Embaixador José Vicente de Sá Pimentel.

17:30hs. : Encerramento

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