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segunda-feira, 26 de junho de 2006

519) Lei da mordaça no IPEA?

Leio, na coluna da Sonia Racy, "Direito da Fonte", publicada no jornal O Estado de S.Paulo, no último sábado, 24 de junho de 2005, esta nota final, na seção "Curtas":

"Decidiu-se dentro da cúpula do governo Lula, incluindo o Planejamento, que o economista Fabio Giambiagi não mais poderá falar em nome do IPEA."

Minha impressão é a de que a dita cúpula não ficou contente com os estudos do IPEA, feitos por vários economistas, entre eles Giambiagi, que demonstram o excesso de gastos do governo com aumentos no salário mínimo e outras despesas sociais, ameaçando o equilíbrio fiscal a curto prazo. Esse alerta tinha sido refletido na coluna daquela jornalista sob o título de "Aumentos reais do mínimo custaram R$ 250 bilhões" (OESP, 21/06/06). A repercussão parece ter sido péssima no atual ar seco de Brasília.

Não adiantou muito o presidente do IPEA ter dito, logo em seguida que "as opiniões ali emitidas (no documento analítico do IPEA) são de exclusiva e inteira responsabilidade dos autores, não exprimindo, necessariamente, o ponto de vista do IPEA ou do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão". Parece que esse "disclaimer", que é de rigor em se tratando de estudos controversos, não produziu os efeitos desejados em certos "quartéis", preferindo os preocupados silenciar o mensageiro, antes que preocupar-se com o conteúdo da mensagem, de fato deveras preocupante...

Parece, bem mais, que, no caso em espécie, não se trata apenas de "opiniões", mas de fatos, ou pelo menos de deduções apoiadas em projeções relativamente objetivas quanto ao percurso futuro das contas públicas a partir dessas novas despesas contratadas pelo governo e produzindo "lasting effects", isto é, vindo para perdurar, não sendo aquele tipo de gasto com investimento que produz efeitos "once and for all" (isto é, se esgotam no ato de "consumo", ou de investimento).

Governos em geral costumam recorrer à lei da mordaça contra funcionários recalcitrantes, ou que costumam colocar o dedo na ferida.
Não creio que a "lei da mordaça" seja um sinal de, não digo abertura ao diálogo, mas de simples "diálogo com os números". Por enquanto, os números vencem o governo por larga distância.
O problema é que não se trata de um problema do governo, e sim de todos nós.
Aumento de despesas públicas, e déficits que se manifestam em conseqüência disso, só tem três saídas possíveis: mais inflação (via emissionismo irresponsável), mais tributos (dada a necessidade de cobrir as despesas com novos recursos), ou mais dívida pública (que onera a todos nós, e a nossos filhos e netos, com grandes amortizações futuras e um serviço da dívida maior, o que por sua vez onera a conta dos juros e os custos do superávit primário).

Ou seja, não há ganhadores nessa história, seja pela conta a ser paga mais à frente (ou já em 2007), seja pela falta de transparência na discussão dos problemas reais da economia brasileira.
Em lugar de fazer "lei da mordaça", os responsáveis da área poderiam vir a público oferecer explicações e uma interpretação diferente do cenário proposto pelos economistas do IPEA.

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