Preparado para o poder?: pense duas vezes antes de agir (3-2002) - Paulo Roberto de Almeida

Terceira parte de minhas recomendações pré-eleitorais. Vejam bem, eu escrevi em 8 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno das eleições, e já dava por favas contadas que os companheiros iriam ganhar as eleições. Eles até que começaram bem, mas logo em seguida começaram a roubar desbragadamente, e depois puseram tudo a perder. Não quiseram me ouvir...
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 22/10/2017

Preparado para o poder?: pense duas vezes antes de agir

As conseqüências econômicas da vitória, parte 3

(da série: manual de nova economia política para a fase de transição)

Paulo Roberto de Almeida

(Washington, 8 de outubro de 2002)

Nunca é demais lembrar uma frase sábia de um desses – mil perdões, mas o nome me escapa agora – técnicos de futebol, mais experientes do que diplomados, que não cansava de repetir a seus pupilos: “treino é treino, jogo é jogo”. Pois bem, isso se aplica, mutatis mutandis, à presente conjuntura de transição política, na qual uma velha maioria começa a ser substituída por uma nova, colocando a representação eleita da população em compasso mais afirmado com sua verdadeira maioria sociológica.

O exercício do poder, seja no Executivo, seja na Legislatura ou mesmo nas muitas instâncias estaduais e locais que passaram pelo terremoto da mudança paradigmática, exige uma série de qualidades administrativas que vão além da retórica eleitoral e muito além, isso também parece claro, das simulações mais ou menos impressionistas que são feitas nos programas de campanha e mesmo nas diretrizes programáticas para “uma nova realidade”. Como deve ser evidente a qualquer pessoa medianamente instruída, não basta proclamar que “um outro mundo é possível”, que “uma outra América idem” ou que “as mudanças estão ao alcance da mão”, para que esse mesmo mundo, como num passe de mágica, bata à porta no dia seguinte ao da posse. O papel aceita tudo, microfones idem, mas a realidade, esta é um pouquinho mais teimosa e renitente em se dobrar à nova vontade de poder das maiorias recém assumidas.

Em primeiro lugar, existe a inércia natural dos grandes corpos paquidérmicos, como podem ser as burocracias estatais e suas legiões de funcionários e suas selvas de regulamentos – e leis, não esquecer – que tornam difícil implementar, num estalar de dedos, a famosa ruptura prometida. Geralmente se tem de avançar aos poucos, segundo o ritmo da representação parlamentar, que ainda permanece a instância regulatória por excelência em democracias.

Em segundo lugar, surge como obstáculo a proverbial falta de meios, uma vez que orçamentos são limitados e as necessidades são incomensuráveis, sobretudo em direção daqueles que mais necessitam. Aqui também os grandes projetos e os brilhantes ideais têm de se ajustar à realidade dos números, a menos que se queira financiar o programa anunciado pela via inflacionária, o que é sempre possível mas não recomendável, em vista da experiência histórica brasileira e seus efeitos sobre aqueles, justamente, que se pensa poupar dos aspectos mais dolorosos do novo “ajuste social e político”.

Em terceiro e mais importante lugar, se situa, não algum problema operacional qualquer, mas mais propriamente uma atitude, uma visão do mundo, uma determinada concepção de como devem ser conduzidos os “negócios públicos”, que um filósofo da USP chamaria de Weltanschauung da nova maioria. Creio, pessoalmente, que esta dimensão é mais importante até do que as duas primeiras, que parecem ser meramente instrumentais, ou pelo menos dependentes de “arranjos técnicos” na máquina do Estado, seja no plano institucional-burocrático, seja no dos recursos financeiros. Antes de transformar o mundo, como proclama, de maneira otimista, a décima-primeira tese sobre Feuerbach, seria preciso, pelo menos, interpretá-lo corretamente, o que nem sempre está garantido nos velhos manuais de economia política.

Por isso, tenho esforçado-me, nesta série sobre as “conseqüências econômicas da vitória” – ver as duas anteriores em minha página, acima indicada, a partir de “Trabalhos Originais”, ou outros textos do mesmo tipo, como “Dez coisas…” e “Carta aberta…” –, por chamar a atenção para aspectos não convencionais do pensamento econômico tido como mainstream na oposição de esquerda (agora bem menos oposição e menos ainda de esquerda, mas isso não importa agora). O manual para uma nova economia política deveria, a partir de agora, cobrir aspectos da “economia doméstica” – depois das considerações sobre a dimensão internacional ou macroeconômica da nova realidade, mas talvez seja o caso, antes de focar a problemática social, de deter-se um pouco na questão da “visão do mundo” da nova maioria, pois ela pode ser reveladora de uma maneira de pensar cujas conseqüências “governativas” devem ser avaliadas com calma e lucidez, para evitar surpresas mais adiante.

Como a luta política – de forma algo similar à estratégia militar – se organiza usualmente em termos de aliados e opositores, de amigos e inimigos, e como a passagem de uma situação de oposição à condição de Poder implica uma mudança fundamental na forma de organização dessas alianças – algumas táticas, outras estratégicas –, caberia agora pensar nessas relações de amizade e tratar de distinguir, um pouco mais claramente o que, efetivamente, conta para um bem sucedido exercício desse poder e o que pode acarretar impasses institucionais, econômicos ou diplomáticos.

Como os velhos hábitos são duros na queda, a única recomendação de caráter geral que eu faria seria essa que figura no título: “pense duas vezes antes de agir”, pois velhos aliados e antigas inimizades podem revelar qualidades surpreendentes, no sentido exatamente oposto ao que se pensava antes de assumir o poder. No mais, vou alinhar sem ordem de prioridade alguns desses surpreendentes novos amigos e velhos inimigos, ou vice versa, num exercício de puro “contrarianismo”. Assumo toda responsabilidade pela heterodoxia, mas ela é feita em toda boa fé, pensando no melhor desempenho possível na nova situação de poder.

1) O sindicalista amigo: salário e empregos na corda bamba

Do setor privado ou do público –aqui com maior estridência –, a função legítima do dirigente sindical é defender os interesses dos seus liderados, a começar pela manutenção e recomposição do poder de compra dos salários da categoria. Por isso não há surpresa em constatar que representantes do funcionalismo público federal já estão reivindicando do novo poder a reposição das “perdas salariais” – por eles avaliadas em 89% – acumuladas no regime do neoliberalismo. Como advertido por um desses amigos do movimento sindical, “não haverá pacto de tolerância”. A solução está posta: “Ele (o novo presidente) vai ter que optar. Há recursos, é só não acatar a política do FMI e parar de pagar a dívida externa”.

Simples não? Antigas amizades às vezes custam caro para manter, como alguns casamentos de fachada, preservados com presentes caros e sorrisos amarelos. Mas, isto é apenas no plano puramente salarial. Existe ainda a questão vastamente mais complexa da criação de novos empregos e da preservação dos antigos, com ou sem subsídios para criar ou reconverter empregos eliminados pela destruição criadora da modernização capitalista. Como todos sabem, até os próprios interessados, os sindicatos não são feitos para criar empregos (salvo alguns poucos na própria sede), mas para preservar os existentes, ou seja, eles atuam em direção dos já incluídos, não em favor dos milhões de excluídos que constituem o problema mais gritante do Brasil atual. As normas demandadas pelos sindicatos redundam, em grande medida, na diminuição das chances de empregabilidade dos excluídos, que não conseguem encontrar pessoas ou empresas dispostas a contratá-los nas condições fixadas pelos já incluídos. Já não é tão simples, não é mesmo? Por isso, da próxima vez que encontrar um sindicalista amigo, lembre-se: pense duas vezes!

2) José Bové e outros socialistas bovinos de la campagne française: gordos subsídios

Você sabia que as vacas européias têm uma renda per capita superior à renda média dos brasileiros? Você sabia que, no mesmo continente, existem porcos milionários, com contas em banco, ficha de identidade e cartão de crédito? Você sabia que tomates podem ser lavados com champagne, tão ricos são os fluxos de subsídios que fluem como cornucópia, literalmente, para os bolsos desses paysans bigodudos que vêm nos dar lições sobre como melhor organizar nossa agricultura e lutar contra as sementes geneticamente modificadas das multinacionais americanas? Se não sabia, você ainda não conhece nada da “Loucura Agrícola Européia”, a política comum que resulta em gordos subsídios para um punhado de privilegiados e concorrência desleal para os pobres agricultores do Terceiro Mundo. Por isso, quando receber novamente essa personagem inusitada – talvez para a cerimônia de posse – pense duas vezes: evite tapinhas nas costas e sobretudo não combine ações conjuntas contra os subvencionistas americanos.

Esqueça aquela coisa antiga de que subsídio interno, à produção, é permitido ou mesmo recomendável, e que os únicos prejudiciais aos interesses dos exportadores não subvencionistas são as subvenções às exportações. Exatamente o contrário: o apoio às exportações é o aspecto menos importante, e menos danoso, das tremendas distorções que caracterizam hoje os mercados agrícolas mundiais. O que faz mal mesmo aos nossos agricultores são as medidas de apoio interno, pois elas vêm acopladas a restrições de todo tipo – protecionismo tarifário e não tarifário – e provocam depressão nos preços mundiais e acumulação de estoques que depois serão “descarregados” nos países pobres, tornando inviável qualquer progresso econômico e anulando completamente a famosa ajuda ao desenvolvimento que esses “humanistas” pretendem ostentar hipocritamente.

Não precisa pensar duas vezes, aliás: o agricultor europeu e os subvencionistas de todo tipo no hemisfério setentrional são inimigos absolutos dos agricultores brasileiros, em primeiro lugar dos pequenos agricultores familiares preferidos da nova maioria.

3) Consenso de Washington, imposições do FMI e Wall Street: distância deles?

Certamente, mas não pelas razões que usualmente são aventadas em determinados arraiais. Nunca é bom depender do dinheiro dos outros, sobretudo quando esse dinheiro vem com condições estritas de utilização e com uma “receita médica” que faz do regime de emagrecimento condição indispensável para a retomada da saúde econômica. Mas, pense duas vezes: você teve de ir ao FMI por causa do “consenso de Washington” ou por que dependeu demais dos “rapazes de Wall Street”? Já pensou que as regras do famoso “consenso de Washington” não são exatamente um conjunto de prescrições de política econômica “normal” mas, bem mais simplesmente, uma série de medidas que devem ser consideradas apenas como receitas para um ajuste bem-sucedido, depois de alguns anos de embriaguez econômica? Pois foi exatamente com esse espírito que essas regras foram concebidas pelo seu autor – aliás um amigo do Brasil, embora ele estivesse pensando mais no Chile e no México –, mais como instrumentos de política, do que como um conjunto de objetivos ou resultados que devam ser elevados à categoria de dogma.

Por isso, esqueça todas as bobagens que você ouviu sobre o famoso – e muito mal conhecido – consenso e estude rigorosamente (se possível sem paixão) suas prescrições, pois elas podem ser úteis para a continuidade do processo de ajuste de que certamente necessita a economia brasileira. Se isto não fosse verdade, por que, justamente, temos de fazer tanto apelo ao dinheiro de Wall Street e depois buscar socorro nos pacotes de ajuda financeira do FMI? Já pensou que o FMI pode ser o seu amigo das horas amargas? E que os inimigos podem ser aqueles que recomendam “ruptura com o sistema financeiro internacional” em nome de não se sabe qual alternativa de financiamento duradouro?

Sabe qual é a alternativa à imposição de regras vindas de fora? A auto-assunção de regras de boa gestão macroeconômica no plano doméstico, tornar-se independente da poupança externa – o que significa o aumento da poupança interna – e o rompimento com as práticas nefastas dos desequilíbrios orçamentários, dos déficits fiscais e de balanço de transações correntes. Mais fácil dizer do que fazer, não é mesmo? Mas o consenso de Washington foi feito para isso mesmo: para oferecer um guia simples e prático de regras claras e diretas em favor da responsabilidade administrativa na gestão da “coisa pública” em sua vertente econômica. Os verdadeiros inimigos são os opositores dessas regras.

4) Anti-naftalinos, anti-alcalinos e anti-globalizadores em geral: muy amigos?

Lembra-se de quando os anti-naftalinos, em suas ruidosas manifestações de dez anos atrás, prometiam as piores catástrofes econômicas a partir da implantação do acordo de livre-comércio da América do Norte, com uma sucessão inevitável de desastres sociais só comparável às sete pragas do antigo Egito? Pois bem: o que houve depois disso? Nada, rigorosamente nada. Ou melhor: os efeitos para a economia dos EUA não foram aquele imenso “sorvedouro de empregos” antecipado por Ross Perot, se tanto um crescimento modesto das ocupações associadas ao Nafta e um aumento significativo das exportações desse país para o México. O Canadá também se deu muito bem, com um aumento ainda maior dos volumes de comércio global com seus dois parceiros meridionais e uma ligeira diminuição da dependência exclusiva do Big Brother.

E o México, sobreviveu ao novo colonialismo comercial? Bem, logo depois de aprovado o acordo ele entrou em crise, teve sua moeda desvalorizada em quase 100%, foi socorrido por um pacote de 48 bilhões de dólares liderado pelos EUA, seus nacionais tiveram uma redução brutal no seu poder de compra e outras conseqüências igualmente indesejáveis, mas nada disso tem algo a ver com o Nafta, muito pelo contrário. O Nafta foi, no cômputo global, bastante positivo para o México, com um aumento da oferta de empregos – e o aumento de renda associado –, a expansão exponencial do investimento direto estrangeiro e o crescimento ainda maior das exportações (ainda que aumentando a dependência do Big Brother). Com uma economia que, em termos reais, é inferior em 10 a 15% à economia brasileira, o México exporta três vezes mais, o que faz muito bem à sua saúde econômica, e à de seu balanço de pagamentos. Os desastres anunciados por sindicalistas, ecologistas, zapatistas e outros “istas” mais bizarros não ocorreram, ou então seus efeitos sociais foram minimizados pelo aumento geral do nível de atividades econômicas permitido pelo Nafta. Não acredita?: pergunte a algum economista mexicano não comprometido com qualquer um daqueles grupos anti-naftalinos (por ideologia, pois eles não podiam ter estudos de impacto quando começaram a se mobilizar, ainda numa fase precoce, contra o acordo).

Depois da luta contra o Nafta, e dos protestos contra o MAI-OCDE (cujas negociações esses grupos até hoje acreditam que conseguiram “interromper”, esquecendo o oportunismo francês na questão da “exceção cultural” e outras desavenças entre os próprios países membros), a ênfase se deslocou para a taxação contra os movimentos financeiros internacionais, com os mesmos grupos criando uma singular ação em favor da “Tobin Tax” que o próprio economista patronímico teve de recusar como representando suas idéias ou motivações originais. A intenção em todo caso era a de colocar um “grão de areia” na engrenagem dos capitais voláteis, acusados dos piores desastres financeiros dos anos 90 (e além), o que por acaso materializou-se em vários grãos de areia, não contra os capitais voláteis, mas contra todas as reuniões dos organismos econômicos internacionais desde então.

A promessa de modelos alternativos conduzindo a “um outro mundo possível” revelou-se até agora impossível, e de fato ainda não se materializaram políticas de ruptura em relação ao capitalismo realmente existente, razão pela qual ocorreu uma reciclagem permanente desses grupos em manifestações de protesto que trouxeram mais transpiração do que inspiração, apesar da criação de uma nova instância de reflexão – o Foro Social Mundial – que fez mais pelo turismo alternativo do que pelo esclarecimento de questões reais da economia mundial.

A pergunta relevante é, contudo, esta aqui: as ações e políticas propostas pelos militantes da ATTAC e por suas várias derivações anti-alcalinas e anti-globalizadoras são benéficas à economia brasileira e correspondem aos interesses do País? Ou, na nossa terminologia maniqueista, eles são amigos ou inimigos das causas nacionais? Visto pelo lado da Tobin Tax, por exemplo, sua introdução seria claramente contrária às atuais necessidades de capitais, voláteis ou não, que o Brasil se vê, voluntariamente ou não, obrigado a buscar no exterior. Seu efeito mais visível seria o de aumentar o custo desses empréstimos, sem outros resultados positivos para a economia nacional.

No plano mais geral do comércio internacional, ou no da formação de um bloco hemisférico de liberalização comercial, a ação desses movimentos se ajusta perfeitamente à estratégia dos sindicalistas do Norte de bloquear o processo de deslocalização produtiva que seria operado pelas multinacionais desses países em direção das regiões a baixos salários, entre as quais se encontra supostamente o Brasil. O que se vê, portanto, são sindicalistas do Sul, e outros militantes ingênuos, fazendo o trabalho “sujo” para seus colegas do Norte no sentido de impedir que a transferência de empregos se faça. Muy amigos, pois não? Pense três vezes da próxima vez que encontrar um anti-alcalino.

5) A boa e velha burguesia nacional: aliada contra o imperialismo?

Nos tempos do Partidão, a burguesia nacional era um aliado indispensável na luta contra o latifúndio e o imperialismo, mas o incômodo da história era o fato de que ela nunca se conformou a essa papel progressista e nunca soube desempenhar a contento sua “missão histórica” de criar um sistema capitalista nacional em bases autônomas, livre da dominação imperialista e não subordinado às velhas oligarquias políticas. Que aliada mais traidora e relapsa em relação aos “verdadeiros interesses nacionais”!

Depois disso tivemos golpes militares, alinhamentos ao poder imperial, caminhos alternativos de desenvolvimento – com “planejamento industrial” – e um grau razoável de promiscuidade entre a burguesia, o capital estrangeiro e o Estado “empreendedor”. Sem dúvida o Brasil criou uma base industrial respeitável na comparação com qualquer outro país emergente – ainda que tenha persistido na dependência tecnológica – mas ele não conseguiu resolver os mais comezinhos problemas de integração social dos estratos mais humildes da população ou equacionar a iniquidade “africana” da distribuição da renda. Alguma relação entre esse estilo de desenvolvimento e o modelo concentrador? Aparentemente sim, pois a situação apenas se alterou, ligeiramente, quando o Estado deixou de ser tão “empreendedor” e a burguesia gozou de menor proteção tarifária e vitaminas fiscais como tinha ocorrido na fase do “milagre econômico” e depois.

Hoje em dia, novas propostas de “política industrial” são formuladas para serem postas em vigor com a nova maioria, geralmente baseadas nos estímulos fiscais, em algum grau de proteção “seletiva” e vários incentivos para investimento em “ciência e tecnologia”. Pensando ainda em termos de amigos-inimigos: a burguesia aprova sua filosofia de governo ou é apenas amiga dos seus recursos orçamentários, o seu, o meu, o nosso dinheiro? Pense duas vezes antes de responder a esta questão e pergunte uma vez mais se sua intenção é realmente a de distribuir dinheiro para quem já é rico.

Se for para lutar contra a Alca, alguns setores dessa burguesia vão efetivamente se mobilizar, mas não pensando necessariamente no interesse nacional como um todo, mas em seu próprio desejo setorial de escapar à concorrência menos que perfeita de empresas estrangeiras mais agressivas. Será bom para o País construir, uma vez mais, fortalezas tarifárias e muralhas protecionistas para não ter de enfrentar a realidade da globalização?

Estes constituem apenas cinco pontos neste exercício de “think again”, que podem ser relevantes para a construção de uma “economia política” da nova maioria, lembrando que existem vários outros pontos que confrontam a lógica convencional dos esquemas dicotômicos amigos-inimigos, que nem sempre estão do lado em que se pensa poder encontrá-los. Este é um dado imanente às realidades complexas de nossa época, que faz com que “tudo o que era sólido se desmanche no ar” e que antigas posições progressistas se convertam rapidamente em combates de retaguarda, quando não em defesa reacionária de velhas posições ultrapassadas pelas novas tendências da economia global.

Construir uma defesa consistente dos interesses sociais da maioria da população nem sempre significa aplicar as receitas de uma outra época, quando “forças produtivas” e “relações de produção” pareciam apontar numa determinada direção: dirigista, estatal, protecionista, nacionalizante (no sentido estreito), ou simplesmente intervencionista. Pode também querer dizer integração produtiva, concorrência ampliada, investimento sobretudo em educação universal de crianças pobres, antes do que em “indústrias estratégicas” ou transferência de renda para elites universitárias. Podendo dar para todo mundo, excelente. Não podendo, selecione cuidadosamente os beneficiários de suas políticas de transferência de renda. Na dúvida, pense duas vezes.

Paulo Roberto de Almeida

Washington, 957: 8 de outubro de 2002

P.S.: Nada a ver aqui com a vertente econômica deste manual, mas apenas uma derivação do princípio das alianças com os “inimigos do meu inimigo” para fins de vitória eleitoral. A nova maioria chegou a ser o que é inclusive, e talvez principalmente, pela aplicação de um conjunto de regras éticas que sempre a diferenciaram dos tradicionais participantes do jogo político, e muito menos pela eficiência econômica (altamente discutível) de suas propostas políticas. Pense nisso também na hora de fazer novas alianças.

Ver os dois artigos anteriores desta série:

1) “Companheiros, muita calma: trata-se agora de não errar!: As conseqüências econômicas da vitória (ou: manual de economia política para momentos de transição)”, Washington, 22 setembro 2002, 11 pp. Disponível no blog Diplomatizzando: https://diplomatizzando.blogspot.com.br/2017/10/companheiros-muita-calma-trata-se-agora.html

2) “Administrando as relações econômicas internacionais do Brasil: As conseqüências econômicas da vitória, 2ª parte (da série: manual de economia política para momentos de transição)”, Washington, 29 setembro 2002, 11 pp. Disponível no link: https://diplomatizzando.blogspot.com.br/2017/10/consequencias-economicas-da-vitoria-do.html.

Carta Aberta ao Proximo Presidente, qualquer que seja ele (2002) - Paulo Roberto de Almeida

Como os vários outros trabalhos aqui publicados anteriormente, trata-se de um texto de 2002, quando eu ainda não havia desenvolvido blogs específicos para acompanhar as eleições, e formular minhas críticas, comentários, observações e sugestões aos candidatos.
Por isso mesmo, bem antes das eleições, já em agosto de 2002, eu "mandava" uma carta ao futuro presidente, fazendo as minhas sugestões de políticas públicas.
Acho que nenhuma delas foi implementada.
Que tal tentar outra vez?
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 22/10/2017

Carta Aberta ao Próximo Presidente

(qualquer que seja ele)

Paulo Roberto de Almeida

Washington, agosto de 2002

Escrevo estas recomendações genéricas no final do mês de agosto de 2002, quando a campanha eleitoral ainda está longe de revelar o perfil definitivo do possível vencedor do pleito presidencial do primeiro ou, mais provável, do segundo turno do próximo mês de outubro, muito embora seja quase certo que a disputa se passe entre os três principais contendores já objeto das pesquisas de opinião, à exclusão de qualquer outro concorrente. Salvo acidente de percurso, um dos três pretendentes que estão à frente das simulações até aqui realizadas receberá a faixa presidencial de seu atual detentor, no início de janeiro de 2003, confirmando assim a evolução do sistema político brasileiro na direção de um regime democrático maduro, por certo ainda fragilizado por várias imperfeições institucionais e, sobretudo, por graves mazelas sociais, mas já confirmado em sua estabilidade transicional.

De resto, pouco importa o nome do vencedor final, na medida em que meu texto tem apenas o objetivo de chamar a atenção para algumas regras de conduta válidas para qualquer um deles, sendo apresentadas sob a forma aparentemente objetiva (quero crer, pelo menos) de recomendações “técnicas”, desprovidas de cunho ideológico ou de orientação econômico-social, ainda que não isentas de algumas preferências pessoais. Para ser totalmente honesto, esclareço de imediato que minhas opções vão obviamente no sentido da mudança – que todos os candidatos, com maior ou menor sinceridade, dizem encarnar –, em especial no sentido de, por uma vez, privilegiar os mais pobres e os excluídos – categorias que também parecem merecer a atenção de todos eles –, eternos objetos das preocupações eleitorais mas raramente dos programas efetivos de governo.

Vejamos, portanto, algumas ideias simples que já devem ter passado pela cabeça dos próprios candidatos – homens treinados há longo tempo no jogo da alta política – e que podem também ter sido relembradas por alguns dos “conselheiros do príncipe” candidatos a assessores presidenciais. Estas recomendações são publicadas preventivamente, elas não estão dirigidas contra ou a favor de qualquer um dos candidatos e não pretendem dar base a nenhuma política governamental específica: elas se situam na tradição do método socrático de questionamento direto. A ordem dos fatores, como se diz, não altera o produto.

Senhor próximo Presidente da República:

1) Não tente inovar apenas para se diferenciar de seu predecessor.

Candidatos costumam exagerar nas diferenças, o que é normal. Condenam tudo o que vem sendo feito pelo ocupante do cargo e prometem grandes mudanças desde o primeiro dia, o que deve ser aceito como parte do jogo eleitoral. O complicado, porém, seria o recém empossado acreditar que tal receita deve ser seguida à risca e começar por introduzir medidas de efeito contrário, apenas pelo desejo de demonstrar distanciamento em relação a “tudo isso que está aí”, provocando descontinuidades administrativas (e portanto custos reais de funcionamento e paralisia temporária da máquina) apenas para satisfazer o ego mudancista de quem pregou tal tipo de atitude política ao assumir. Isto se aplica, por exemplo, à promessa de vários candidatos de trazer mais agressividade à política comercial brasileira e de expandir enormemente as exportações mediante a criação de um ministério, de uma secretaria ou de um instituto de comércio  exterior: não se vê bem em quê uma nova burocracia estatal venha a mudar terrivelmente os dados (estruturais) do problema.

Fazer política com sinal trocado apenas para se demarcar ou se diferenciar do seu adversário ou antecessor costuma ser sinal de infantilidade política, não de maturidade.

2) Cuidado com as más companhias.

Em geral, desconfie – se puder afaste-se – de capitalistas nacionais, de investidores estrangeiros, de banqueiros bonzinhos, de sindicalistas ativos, de universitários cheios de ideias, enfim, de membros da “elite pensante” de modo geral, incluindo aí os “acadêmicos progressistas”, que lhe trazem uma nova “ideia genial” para resolver tal ou qual problema nacional ou alguma angústia social. Esses agentes de “políticas estratégicas” são especialistas em apresentar demandas setoriais ou necessidades particulares travestidas como se fossem grandes programas nacionais, que geralmente vão custar uma boa fatia de orçamento (ou alguma isenção fiscal ou vinculação tributária) para serem implementados.

Se não puder dispor de uma boa equipe de tecnocratas com quem discutir e se aconselhar, promova reuniões abertas e seminários de trabalho nos quais todos os grupos de interesse poderão apresentar claramente suas propostas de “prioridades nacionais”. Depois faça a burocracia do planejamento estatal medir os custos e avaliar as condições de implementação, inclusive os resultados esperados. Em geral, vai-se descobrir que todos esses programas já foram pensados antes e deixados de lado por falta de dinheiro ou desvio de objetivo prioritário.

Claro, não deixe de receber representantes dessas digníssimas categorias que encarnam o “interesse nacional”, mas esteja prevenido. Cada vez que algum deles vier lhe pedir algum dinheiro para um “programa especial”, pergunte apenas o valor desejado, anote o montante num papel à parte, diga que o “programa será pensado” e não faça nada do que foi pedido. Ou melhor, “desvie” o exato montante do dinheiro pedido para algo ainda mais necessário, geralmente saúde e educação dos mais pobres, que geralmente têm poucos representantes para enviar ao presidente da República.

Uma última palavra em relação à tecnocracia, geralmente vilipendiada nos meios políticos e aos olhos da opinião pública: ela é melhor do que se pensa e do que a caricatura dos políticos tende a fazer acreditar. Geralmente se trata de técnicos bem formados, alguns com experiência prática no setor privado, vários praticando atividades acadêmicas em complementação ao salário e dotados de experiência da máquina pública, com um certo sentido do que é possível realizar, e dos limites orçamentários também. Quanto aos “intelectuais públicos”, desconfie absolutamente deles: eles raramente têm “controle de qualidade” e se permitem opinar sobre tudo como se conhecessem tudo.

3) Não atenda a grupos especiais de interesse em troca de apoio político

Trata-se de um desdobramento da regra anterior, mas aqui com um sentido prático de formulação de políticas e alocação de recursos orçamentários. O candidato passou a campanha recebendo ou sendo recebido por associações nacionais de produtores, sindicatos de trabalhadores, agrupamentos de patrões, órgãos de classe e de ramos industriais e agrícolas, para não falar dos poderosos banqueiros e representantes de Wall Street. A todos eles prometeu desenvolver uma política de favorecimento e de estímulo, se dispondo de imediato a constituir câmaras setoriais, grupos de trabalho, comitês de acompanhamento e tudo o que mais servir para ganhar votos adicionais naquela área ou setor. Como se sabe, isso também faz parte do jogo eleitoral.

Eleito, esqueça tudo isto, passe uma borracha no seu caderninho de endereços de associações de classe, pois a pior coisa que poderia ocorrer ao Presidente no cargo seria ficar prisioneiro de políticas setoriais, tentando agradar a todo mundo ou confirmando que aquele “setor estratégico” merece, sim, tratamento especial e diferenciado. Esses programas geralmente implicam em subsídios ou renúncia fiscal, o que é a melhor forma de deixar quem já é rico, mais rico ainda. Dê um “bye-bye” discreto à burguesia nacional e vá tratar de quem realmente merece tratamento de favor: os mais pobres e desvalidos, que não dispõem de associações de classe para reivindicar melhores escolas, melhores hospitais e maternidades, melhores condições de segurança em seus bairros, enfim, todos aqueles que não reivindicam nenhuma política setorial, mas tão simplesmente políticas universais de equalização de chances para quem não tem chance na vida.

Quanto aos ricos e famosos, seja claro e transparente com eles: políticas horizontais, regras amplas, transparentes e claras são melhores do que políticas setoriais, pois assim ninguém poderá ser acusado de discriminação contrária. Se der para um, será difícil negar ao outro, por isso a fórmula ideal seria tratar todos da mesma forma. Como regra de princípio, os setores mais dinâmicos da economia são geralmente aqueles que, justamente, por não dispor de nenhum tratamento de favor, são obrigados a competir no mercado, e por isso mesmo se tornam fortes e competitivos. Os que vivem de prebendas fiscais geralmente se acostumam na facilidade e são tremendamente chorões na hora de desmamar. Para não assistir a estas cenas de indizível sofrimento, comece não distribuindo doces.

4) Não confie na onipotência do Governo.

O governo é forte, mas não é Deus. Ele geralmente tem alguma sapiência, mas muito pouca onisciência, uma vez que depende de burocratas e de assessores novatos, e está sempre cercado de aduladores da corte, de aproveitadores e oportunistas de todo tipo, como sempre acontece com qualquer governo. Sua onipotência também se limita às páginas do Diário Oficial, nomeando e movendo pessoas de um lado para outro, mas seu impacto na economia real é menor do que aparenta, sobretudo quando dispõe de um orçamento todo amarrado em obrigações constitucionais e transferências obrigatórias.

Por isso, não tente regular a economia como se o Executivo fosse mais eficiente ou mais esperto do que o mercado. Controles de preços, administração “temporária” de setores e outras formas de procedimentos regulatórios muito intrusivos geralmente acabam causando mais dificuldades administrativas do que resolvendo os “problemas do mercado”, como era a intenção inicial. Mesmo os programas de “correção de injustiças sociais” e de “desigualdades estruturais” acabam sendo geridos de maneira ineficiente pela burocracia estatal, quando não terminam sendo objeto de corrupção por parte de políticos oportunistas. Por isso, tente adotar soluções que estimulem a criatividade do próprio tecido social e cujos mecanismos redistributivos sejam o mais possível “market-friendly”. Apesar de que seus assessores “intelectuais” vão lhe dizer que o mercado nunca resolveu o problema da desigualdade social, o que é em parte verdade, não pense que programas estatais vão corrigir todas as mazelas sociais que o País apresenta, historicamente.

Programas de capacitação educacional são a melhor forma de criar emprego e distribuir renda, ainda que indiretamente e de forma gradual. Quando digo capacitação educacional, estou referindo-me, básica e essencialmente, à nossa velha conhecida escola primária, pública, gratuita e universal, não ao ciclo superior, que costuma concentrar, como se sabe, a maior parte dos recursos devotados à educação no País. Trata-se de restabelecer condições de igualdade: a escola primária costuma ter poucos defensores nos altos escalões do governo, ao passo que a universidade os tem demais. Por uma vez, precisaríamos ter um presidente que se colocasse do lado dos mais fracos e que dissesse aos universitários: “Sinto muito rapazes, vou agora cuidar das crianças; vocês estão bem crescidinhos para poder cuidar de si mesmos”.

5) Não cometa os pecados do vizinho: protecionismo sempre afeta os mais pobres.

Alguns assessores vão inapelavelmente lhe dizer que os países ricos pregam o liberalismo, mas praticam o protecionismo, razão pela qual seu governo deveria adotar, igualmente, políticas industriais ativas, políticas comerciais defensivas, substituição de importações, tarifas altas nos “setores estratégicos”, abertura seletiva, discriminação em favor dos fornecedores nacionais, enfim, as velhas receitas da industrialização à la List.

Não acredite nisso. A integração à economia mundial ainda é a melhor forma de criar empregos, trazer prosperidade e avanços tecnológicos, além, é claro, de introduzir mais concorrência no mercado doméstico, o que, em última instância, beneficia o consumidor mais pobre. A chamada “abertura unilateral” da economia brasileira dos anos 90 – que não foi de verdade abertura, uma vez que a tarifa média ainda é relativamente elevada, e teve muito pouco de unilateral, já que coincidente com o processo de implantação do Mercosul – fez muito mais para modernizar o sistema produtivo do que as décadas anteriores de proteção comercial e investimentos estatais. Por isso, continue num processo gradual de abertura da economia e não caia na tentação protecionista generalizada apenas porque um determinado país tenta proteger algum setor decadente (geralmente em prejuízo dos seus próprios consumidores e da competitividade de sua indústria).

Da mesma forma, descarte totalmente a solução protecionista e subvencionista para a agricultura, apenas porque os hipócritas dos europeus inventaram um nome bonito – a tal de “multifuncionalidade” – para justificar o injustificável: subsídios pornográficos para os seus ricos agricultores, que arruínam os produtores de países mais pobres e os condenam a ainda mais miséria e falta de oportunidades para suas economias dependentes de alguns poucos produtos primários de exportação. Tampouco acredite, apesar das aparências, em conceitos tranquilizadores como “segurança alimentar”: nem o Brasil, nem o Mercosul e ainda menos o mundo padecem de qualquer tipo de insegurança alimentar. Há alimentos para todos e não se prevê nenhuma grande ruptura “produtiva” que provoque fomes ou outras tragédias alimentares. Uma agricultura funcionando em condições de mercado é a que melhor convém aos interesses do Brasil, e por isso gaste sua energia diplomática no combate ao protecionismo dos países ricos, não concebendo programas “multifuncionais” ou de “segurança alimentar” para países pobres.

6) Políticas sociais por via burocrática têm um alto custo de administração.

Quantos programas ditos “sociais”, por indução estatal, já foram implementados no Brasil? Muitos, não é verdade? Leite, habitação, emprego, “vale” isso, “vale” aquilo…Tem notícia de que eles equacionaram os problemas que se propunham resolver?

Em geral, programas de apoio a qualquer coisa que não passam pelos preços de mercado acabam tendo um alto custo de administração estatal, pois será preciso criar mecanismos de levantamento das necessidades, transferência de recursos (geralmente em três níveis, o que envolve convênios, burocracia, etc.), disponibilização de bens e serviços, sua distribuição efetiva, controle de atendimento ao público-alvo, vigilância quanto ao bom uso dos recursos públicos, prestação de contas, enfim, toda a parafernália conhecida (e provada) da dilapidação gradual dos recursos nos vários escalões da burocracia estatal. A perda é geralmente muito grande, indo de 10% à metade dos montantes para atividades-fim.

Por isso, tente criar o mínimo possível de (ou simplesmente não criar) programas sociais pela via tradicional da burocracia estatal. Renda e emprego geralmente são bons canais para a compra de serviços e bens necessários, o que é melhor resolvido pela boa gestão da economia como um todo, não pela indução estatal de um ou outro setor.

Aliás, nenhum novo programa poderá ser criado sem a descontinuidade de outros em curso, ou sem uma reorientação dos gastos públicos. A esta altura da campanha, todos os candidatos já devem estar cansados de saber que a Previdência Social, por exemplo, produz um déficit anual superior a 150 bilhões de reais. Alguma ideia de como corrigir esse imenso “programa de alocações sociais”? Favor encaminhar as sugestões ao Palácio do Planalto, à atenção do gabinete do (próximo) Presidente.

7) Salário mínimo obrigatório diminui a empregabilidade e prejudica os  mais pobres.

A determinação oficial de um salário “mínimo” resulta na produção informal de um desemprego “máximo”. Qualquer economista de bom senso diria que salário mínimo fixado por decreto, em qualquer nível, dificulta a incorporação ao mercado de trabalho dos menos favorecidos, que normalmente não possuem qualquer qualificação profissional. Para empregar todos os (ou a maioria dos) demandantes, o mercado deveria pagar o que ele mesmo estabelece como salário de equilíbrio, não o que é decretado por alguma autoridade.

Alguma referência pode existir, para fins de decisões judiciais ou previdência social (que aliás estremece a cada novo aumento do mínimo, o que ipso facto aumenta o déficit e redunda em expansão da dívida pública), mas não para fins do mercado laboral. A briga aqui será contra os sindicatos profissionais e centrais sindicais de trabalhadores, mas estes, como deve ser do conhecimento de todos, não defendem a causa dos mais pobres e sim a dos já incluídos, quando não a da aristocracia operária. Quanto mais ampla for a liberdade contratual no país, maior a taxa de ocupação dos mais pobres, aqueles, justamente, para os quais programas complexos de assistência social têm de ser desenhados na ausência total de outras fontes de renda. A capacidade potencial de trabalho existe, são os regulamentos que impedem a demanda de encontrar a sua oferta, ao fixar níveis artificiais de remuneração.

Aos que recusam essa realidade, uma única pergunta: não estaria disposto a ter mais ajuda em serviços pessoais se dispusesse de maior flexibilidade nas regras de contratação?

8) Esqueça o conceito “fixação da taxa de juros”; diminua a despoupança estatal.

Trata-se de uma obsessão dos políticos: determinar um teto ou bandas máximas para a taxa de juros, o que aliás já foi tentado constitucionalmente (com os resultados que todos conhecemos). Não seria melhor o Presidente deixar de se envolver com esse tipo de questão? Por que, por exemplo, não estabelecer um Conselho de Política Monetária autônomo, com representantes de diversos setores da sociedade, que se reúna em caráter confidencial para estabelecer os patamares do redesconto oficial, e deixar o resto ao sabor da oferta e demanda de meio circulante?

A obsessão com a diminuição da taxa de juros deveria enfocar, na verdade, o esforço em diminuir a despoupança estatal, o principal fator que afeta o nível dos juros no País. Uma vez diminuída a demanda governamental por dinheiro em poder do público, os “banqueiros gananciosos” seriam obrigados a voltar-se para aquilo que eles são supostos fazer em qualquer economia normal: lutar no mercado para obterem clientes para sua mais importante mercadoria, o crédito. Para que isso possa ocorrer, é claro que a necessidade de financiamento do setor público deve cair para patamares mínimos. Um Presidente inovador e realmente revolucionário deveria esforçar-se para atingir tal resultado. E se estiver mesmo querendo vingar-se dos “banqueiros gananciosos”, deixe-os ao relento, não emitindo mais títulos da dívida pública, por exemplo.

Esqueça também a pretensão de ter controle de preços, de qualquer tipo. Aumentos abusivos e comportamentos anti-concorrenciais – como formação de carteis e coalizões contra o interesse do consumidor – devem ser combatidos pela aplicação rigorosa das leis de defesa econômica, não mediante preços administrados.

9) Liberte-se da praga das concessões de rádio e TV; esqueça a publicidade oficial.

Espetáculo lamentável esse, que deve envergonhar mais de um político e as próprias autoridades: ser “obrigado” a implorar uma concessão de rádio ou TV, um serviço público que pode e deve ser regulado por uma comissão independente, estabelecida pelo Congresso com base em procedimentos e regras transparentes, para ser “explorado” (no bom sentido da palavra) pela iniciativa privada (ao lado de canais educacionais de interesse público relevante). Termine de uma vez com essa deplorável barganha, que só serve para consolidar feudos políticos viciados pela relação de poder econômico e corrupção política. 

Da mesma forma, liquide com essa figura abominável da “comunicação social” do governo, que se presta por vezes a inconfessáveis manipulações. Quando tiver anúncios de interesse público para fazer – campanhas de vacinação, por exemplo – há maneira de requisitar, via legislação, o tempo adequado nos canais privados. Quanto às realizações governamentais, disponibilize simplesmente as informações e os meios de comunicação as divulgarão na medida exata do interesse público.

10) Não acredite quando disserem que “direitos adquiridos” são imutáveis.

Os juristas, frequentemente associados àqueles que deles se beneficiam, lhe dirão que não é possível escapar à ditadura dos “direitos adquiridos”, hoje concentrados nos regimes previdenciários especiais. Não acredite: não há, e não pode haver, direito adquirido contra os interesses maiores da sociedade, bastando que uma simples norma constitucional disponha a respeito. Não é preciso atingir os benefícios dos atuais contemplados – uma cláusula de transição pode regular os direitos “semi-adquiridos” dos entrantes –, mas é possível, sim, terminar com privilégios abusivos de toda uma categoria de espertos que construíram mecanismos de transferência de renda do conjunto da sociedade para a sua casta particular de beneficiados com regimes especiais, em detrimento dos mais pobres.

Seja revolucionário: dê um basta na iniquidade social que é representada pelo regime desigual de repartição do sistema previdenciário e caminhe para um sistema justo e igualitário, baseado nas contribuições efetivas. Programas de capitalização podem ser regulados como complementares aos sistema público, não como seu substituto absoluto.

11)  Tente acabar com o feudalismo laboral e o regime de guildas profissionais.

Sempre existe alguém disposto a disciplinar o acesso ao mercado de trabalho num sentido restritivo. Resista a essas manobras que não atendem ao interesse público. Se possível, reduza ao mínimo essas guildas medievais e os regimes fechados representados pelas corporações de ofícios, qual um regime de castas impenetráveis. Com exceção daquelas profissões regulamentadas que apresentam problemas de segurança pública e que podem colocar a vida humana em risco, a maior parte das ocupações humanas pode ser exercida por pessoas devidamente qualificadas e formadas, o que será regulamentado no próprio contrato de trabalho, não por uma norma pública de “reserva de mercado”. Existe alguma razão razoável para impedir um economista de trabalhar como jornalista? Um professor de história precisa ter um registro profissional concedido pela própria guilda? Exames de seleção abertos são os que mais servem à sociedade e aos requisitos de uma economia dinâmica e flexível.

12) Uma última ideia maluca: tente inovar do ponto de vista tributário.

O mais difícil problema de sua presidência, aquele do qual depende em grande medida o dinamismo da economia e a competitividade externa dos produtos de exportação, refere-se à estrutura tributária. Ademais, como financiar todas aquelas promessas de campanha, atender de modo equânime a gregos e goianos? Dificilmente se alcançará um acordo em torno do regime ideal e da justa repartição das receitas e das obrigações e encargos. A pressão tributária chegou ao ponto da exação fiscal e não há maneira de aumentar dramaticamente o nível de arrecadação e a qualidade dos mecanismos de controle por via do atual sistema.

Nessas condições, por que não tentar a revolução do imposto único, a contribuição universal sobre as transações financeiras? Sua incidência cumulativa – e portanto prejudicial do ponto de vista produtivo – poderia ser corrigida por algum tipo de compensação a ser determinada por estudos econométricos baseados na cadeia de insumo-produto.

Mande fazer simulações quanto ao nível de arrecadação e desenvolva modelos quanto ao regime de transição ideal, com alguma sobrecarga temporária para financiar a passagem de um sistema a outro. As vantagens podem ser superiores ao simples aspecto tributário: a governança no Brasil poderia estar se libertando de uma das maiores fontes – ativas e passivas – de corrupção no sistema público que se conhece desde os tempos da nefanda derrama colonial. Pode ser uma ideia maluca: mas não custa nada mandar estudar seriamente, com toda a isenção que requer um princípio revolucionário. Recicle depois os fiscais tributários como professores de administração. Será melhor para eles e para o País.

Assinado, seu (eventual) eleitor: Paulo Roberto de Almeida

Washington, 31 de agosto de 2002 [937]

Eleicoes para americano ver: presidential election in Brazil, 2002 - Paulo Roberto de Almeida

Como eu estava nos Estados Unidos em 2002, e era frequentemente chamado a me pronunciar sobre as eleições, geralmente para os meios acadêmicos, acabei preparando, com a ajuda de dados constantes nos boletins preparados pelo professor David Fleischer, da UnB, um pequeno dossiê em inglês, que tem o mérito de apresentar todos os 30 partidos então em funcionamento no Congresso, com seus respectivos presidentes (muitos ainda por aí, alguns na cadeia), e todos os candidatos nas eleições daquele ano.
Creio que pode ser útil para rememorar como andávamos cheios (literalmente) de candidatos e de propostas (de todos os tipos).
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 22/10/2017

The Upcoming Presidential Election in Brazil:

Parties, Platforms, and Candidates

Dossier prepared by

Paulo Roberto de Almeida

Minister Counselor, Brazilian Embassy

BRAZIL:

One of the largest countries in the world, 5th in population, 10th in GDP

Population: 174,5 million;

Voters: 115,3 million (66% of the population); 52% ages 16 to 35 years; 51% women

Federation: 26 states and 1 federal district (Brasília); Acre, Alagoas, Amapa, Amazonas, Bahia, Ceara, Distrito Federal, Espirito Santo, Goias, Maranhao, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Para, Paraiba, Parana, Pernambuco, Piaui, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondonia, Roraima, Santa Catarina, Sao Paulo, Sergipe, Tocantins

Suffrage: voluntary between 16 and 18 years of age and over 70; compulsory over 18 and under 70 years of age

Elections: president and vice president elected on the same ticket by popular vote for four-year terms; election last held 4 October 1998; election results: Fernando Henrique CARDOSO reelected president; percent of vote - 53%

October 2002: the 6th:1st run for presidency (50%+1 rule); Congress (2/3 of the Senate); state governors and local assemblies;

the 27th: 2nd run: two most voted for presidency or state governors

Legislative Branch:  bicameral National Congress or Congresso Nacional consists of the Federal Senate or Senado Federal (81 seats; three members from each state or federal district elected according to the principle of majority to serve eight-year terms; one-third elected after a four year period, two-thirds elected after the next four-year period) and the Chamber of Deputies or Camara dos Deputados (513 seats; members are elected by proportional representation to serve four-year terms)

Elections: Federal Senate - last held 4 October 1998 for one-third of Senate (next to be held: October 6, 2002 for two-thirds of the Senate); Chamber of Deputies - last held 4 October 1998 (next to be held October 6, 2002);

1998 election results: Federal Senate - seats by party: PMDB 27, PFL 20, PSDB 16, PT 7, PPB 5, PSB 3, PDT 2, PPS 1; Chamber of Deputies: seats by party - PFL 106, PSDB 99, PMDB 82, PPB 60, PT 58, PTB 31, PDT 25, PSB 19, PL 12, PCdoB 7, other 14

Judicial Branch: Supreme Federal Tribunal (11 ministers are appointed by the president and confirmed by the Senate); Higher Tribunal of Justice; Regional Federal Tribunals (judges are appointed for life)

Main Political Parties: Brazilian Democratic Movement Party or PMDB [Michel Temer, president]; Brazilian Labor Party or PTB [Roberto Jefferson]; Brazilian Social Democracy Party or PSDB [José Anibal]; Brazilian Socialist Party or PSB [Miguel ARRAES, president]; Brazilian Progressive Party or PPB [Paulo Salim MALUF]; Communist Party of Brazil or PCdoB [Sergio Roberto Gomes SOUZA, chairman]; Democratic Labor Party or PDT [Leonel BRIZOLA, president]; Liberal Front Party or PFL [Jorge BORNHAUSEN, president]; Liberal Party or PL [Francisco Teixeira de OLIVEIRA]; Popular Socialist Party or PPS [Roberto FREIRE, president]; Worker's Party or PT [Jose DIRCEU, president]

Pressure groups: left wing of the Catholic Church, Landless Worker's Movement, and labor unions allied to leftist Worker's Party are critical of government's social and economic policies

General Elections 2002

Registered Parties (by order of registration)

PMDB **       PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO

30.06.81          MICHEL TEMER; DEPUTADO: 15

PTB **           PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO

03.11.81; JOSÉ CARLOS DE CASTRO MARTINEZ; DEPUTADO: 14

PDT **           PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA

10.11.81          LEONEL BRIZOLA  -: 12

PT **  PARTIDO DOS TRABALHADORES       

11.02.82          JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA; DEPUTADO: 13

PFL **            PARTIDO DA FRENTE LIBERAL

11.09.86          JORGE KONDER BORNHAUSEN; SENADOR: 25

PL *    PARTIDO LIBERAL

25.02.88          VALDEMAR COSTA NETO; DEPUTADO: 22

PC do B *       PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL

23.06.88          JOSÉ RENATO RABELO; -: 65

PSB **           PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO

01.07.88          MIGUEL ARRAES: -: 40

PSDB **        PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA

24.08.89          JOSÉ ANIBAL PERES PONTES; DEPUTADO: 45

PTC    PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO (ANTIGO PRN)

24.04.01          DANIEL SAMPAIO TOURINHO;  -: 36

PSD    PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO

16.03.90          NABI ABI CHEDID; -: 41

PSC * PARTIDO SOCIAL CRISTÃO

29.03.90          VICTOR JORGE ABDALA NÓSSEIS; -: 20

PMN   PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL

25.10.90          OSCAR NORONHA FILHO; -:: 33

PRONA          PARTIDO DE REEDIFICAÇÃO DA ORDEM NACIONAL

30.10.90          ENEAS FERREIRA CARNEIRO; -: 56

PRP     PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA

29.10.91          DIRCEU RESENDE; -: 44

PPS **            PARTIDO POPULAR SOCIALISTA- (ANTIGO PCB)

19.03.92          ROBERTO J.P.FREIRE; SENADOR: 23

PV *    PARTIDO VERDE

30.09.93          JOSÉ LUIZ DE FRANCA PENNA; -: 43

PT do B          PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL

11.10.94          CARLOS ALBERTO DA SILVA; -: 70

PPB **            PARTIDO PROGRESSISTA BRASILEIRO (PPR+PP)

16.11.95          PAULO MALUF; -: 11

PSTU  PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO-ANT. PRT

19.12.95          JOSÉ MARIA DE ALMEIDA; -: 16

PCB     PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO

09.05.96          ZULEIDE FARIA DE MELO; -: 21

PST * PARTIDO SOCIAL TRABALHISTA

28.08.96          MARCILIO DUARTE LIMA; -: 18

PRTB  PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO

18.02.97          JOSÉ LEVY FIDELIX DA CRUZ; -: 28

PHS * PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - (Antigo PSN)

20.03.97          PAULO ROBERTO MATOS; -: 31

PSDC PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO - ANT. PDC

05.08.97          JOSÉ MARIA EYMAEL; -: 27

PCO   PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA

30.09.97          RUI COSTA PIMENTA; -:29

PTN * PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL

02.10.97          JOSÉ DE ABREU; DEPUTADO: 19

PAN    PARTIDO DOS APOSENTADOS DA NAÇÃO

19.02.98          DREYFUS BUENO RABELLO; -: 26

PSL *  PARTIDO SOCIAL LIBERAL

02.06.98          LUCIANO CALDAS BIVAR; DEPUTADO: 17

PGT    PARTIDO GERAL DOS TRABALHADORES

02.09.99          FRANCISCO C.P.DO NASCIMENTO; -: 30

Total: 30 registered parties (half active in Parliament)

Portrait of the Brazilian Voter, 2002
	Class A	Class B	Class C	Class D	Class E	Total
How many?	9 m (8%)	14 m (12%)	29 m (25%)	28 m (24%)	36 m (31)	116 m (100%)
Income Tax	90%	60%	0%	0%	0%	7 m pay
University studies	20%	10%	3%	3%	0%
Middle school	70%	60%	20%	15%	?
Basic school	100%	100%	50%	60%	70%
Illiterate	-	-	-	15%	20%
Television	100%	100%	100%	96%	80%
Newspapers, magaz.	80%	65%	47%	27%	17%	15 m read
Cable TV	60%	40%	-	-	-
Dissatisfied w. life	25%	27%	35%	37%	36%
Earned income (reais per month)	2,000 and plus	1,000 to 2,000	400 to 1,000	200 to 400	Up to 200
Lula voters *	34%	27%	32%	36%	37%
Ciro Gomes *	33%	32%	21%	17%	18%
Serra voters *	20%	12%	14%	15%	15%
Garotinho *	2%	10%	12%	11%	9%
	Only 20% of the voters pay income tax		80% of the electorate does not pay income tax; earn R$ 200 to 1,000
Source: * According to a pool in Veja, “O retrato do eleitor”, nr. 1762, 31 jul 02

Distribution of Voters, 2002
Regions	Municipalities	%	Number of Voters	%
South-East	1,668	29.48	50,696,091	43.98
North-East	1,793	31.69	31,015,810	26.91
South	1,189	21.01	17,833,502	15.47
Center-West	466	8.24	8,026,084	6.96
North	449	7.94	7,630,413	6.62
Abroad	93	1.64	69,878	0.06
Total	5,658	100	115,271,778	100

Fragmentation of Brazilian Parties, 1986-2001
Represent. in the House	1986	1990	1994	2001
100 ou +	1	-	-	-
75 à 99	2	1	1	3
50 à 74	2	1	1	2
25 à 49	3	6	5	2
0 à 24	3	11	10	9
Total number of parties:	11	19	17	16

Evolution of the number of Brazilian Voters, 1933-2000 (million)
Year	Number	Year	Number	Year	Number
1933	1.466	1982	58.616	1992	90.222
1945	7.459	1986	69.371	1994	94.000
1950	11.455	1988	75.813	1996	101.284
1960	15.543	1989	82.075	1998	106.101
1970	28.966	1990	83.817	2000	109.826

Presidential Elections 2002

Registered Candidates

1.  Luiz Inácio Lula da Silva (Coalition “Lula President”), 13

            PT, PL, PcdoB, PCB, PMN

1. Economists’ Document - Instituto de Cidadania (June 2001)

2. Resolutions Recife convention (December 2001)

3. Letter to the Brazilian People (June 22, 2002)

4. Program (July 23, 2002)

site: www.lula.org.br

2. Ciro Ferreira Gomes (Coalition “Labor Front”), 23

            PPS, PTB, PDT (informal support of the PFL)

1. Program (February 2002)

site: www.ciro23.com.br

3. José Serra (Coalition “Big Alliance”), 45

            PSDB, PMDB

1. Interview (June 25, 2002)

2. Program (August ?, 2002)

                        site: www.joseserra.com.br

4. Anthony William Garotinho (Coalition “Brazil Hope Front”), 40

            PSB, PGT, PTC

                        site: www.garotinho40.com.br

5. José Maria de Almeida, 16

            PSTU

                        site: www.pstu.org.br

6. Rui Costa Pimenta, 29

            PCO

                        site: www.pco.org.br

Analytical works by Paulo Roberto de Almeida

www.pralmeida.org/eleicoes2002/EleicoesPresid2002.html

1. Análise do documento dos economistas do Instituto de Cidadania (PT)

http://www.espacoacademico.com.br/06almeida.htm

2. Comentários ao Programa do Candidato Ciro Gomes

            www.pralmeida.org/eleicoes2002/870ProgrCiroGomesComPRA.html

3. As campanhas presidenciais no Brasil, de 1994 a 2002

            www.pralmeida.org/eleicoes2002/926PexternaCampPresid94-02.html

4. A política externa e a campanha presidencial de 2002

            www.pralmeida.org/eleicoes2002/929Eleicoes2002Pexterna.html