A farsa bolivariana do partido totalitario: o decreto dos sovietes tupiniquins vai para o lixo da historia

Petismo: a farsa como método

Blog Do Orlando Tambosi, 16/06/2014

Perdendo apoio no Congresso, inclusive com a debandada de aliados, o governo tenta trocar a democracia representativa pela "democracia direta". É o velho assembleísmo petista, herança de uma tradição autoritária típica do esquerdismo. Artigo de Paulo Rabello de Castro no Estadão:

Menos pela ameaça que poderia representar, se chance tivesse de sobreviver ao Congresso, o decreto presidencial que cria os conselhos populares merece o alarde e a resistência que provocou por representar mais uma tentativa do PT de governar à revelia da sociedade organizada.

Com os movimentos sociais fugindo ao controle em meio a uma campanha eleitoral que devolve o partido ao patamar histórico de 30% das intenções de voto - insuficiente para a reeleição de sua candidata -, e com uma base parlamentar cada dia mais hostil, o PT investe na chamada democracia direta.

A defesa do decreto pelos ministros Aloizio Mercadante e Gilberto Carvalho, a quem ficariam subordinados os tais conselhos, não resiste a uma simples constatação: se boa fé política os movesse, o Congresso seria incluído na iniciativa com uma proposta em forma de projeto de lei, ainda que isso não corrigisse a inconsistência da iniciativa.

Mas como a ideia é exatamente substituir o Poder Legislativo por conselhos de composição ideológica afinada com o PT, a opção pelo decreto é autoexplicativa. O assembleísmo, do qual são retrato fiel as chamadas conferências nacionais do PT, representaria a "sociedade civil", no ideal petista de governo, onde o Congresso seria melhor se decorativo.

Se votado hoje o projeto de Decreto Legislativo da oposição, que revoga o presidencial, o Congresso imporia nova derrota à presidente Dilma, agora na véspera da eleição, razão pela qual o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), preferiu adiá-la, a pedido do vice- presidente Michel Temer.

Mas a conta continuará a mesma após a eleição: para aprovar o decreto legislativo que revoga o presidencial são necessários 257 votos - 19 a menos que os 238 dos dez partidos que o apresentaram. Como o PMDB já se manifestou contrário e o espírito de autodefesa do Congresso o rejeita, não há futuro para os conselhos do PT.

O que resta do episódio é a indigência de conteúdos do governo petista, incapaz de produzir propostas que respondam aos anseios reais da população.

O partido insiste na opção da farsa como método, como demonstrou mais uma vez ao assumir a desfiliação do deputado André Vargas (PR), flagrado em corrupção.

Na vida real, o PT fez um acordo com Vargas, a quem interessava a desfiliação, como forma de evitar sua cassação e viabilizar seu retorno na próxima eleição, escapando à consequente perda dos direitos políticos por oito anos.

Não falta razão, por isso, ao ex-presidente Lula, quando manifesta preocupação com a imagem de corrupção que passou a selo do partido, líder hoje nesse quesito.

Brasil: o unico a crescer, o ogro famelico do Estado - Paulo Rabello deCastro

Ele devora a sociedade, literalmente. Se os brasileiros não amarrarem o Gulliver, ele vai devorar os lilliputianos, que somos todos nós, inclusive os maiores empresários. Por isso, renovo minha consigna: Por Uma Fronda Empresarial!

Paulo Roberto de Almeida

DISPÊNDIO PÚBLICO FEDERAL

O pior do pior de 2013 (e da década!)

No declínio da economia, a única estrutura que explode em crescimento é o próprio governo, devorando o resto à sua volta

por Paulo Rabello de Castro

Opinião e Notícia, 31 de janeiro de 2014

O dispêndio público federal mais uma vez explodiu, como em cada ano desta década, sem “falhar” um único período desde 2004. O governo converteu-se num gastador compulsivo e dissimulado. Em 2013 o rega-bofe tornou-se um escárnio: o gasto total do governo cresceu quase 15%, o dobro do crescimento do produto interno bruto (PIB) tributável, que paga a gastança – o PIB nominal só aumentou cerca de 8% no ano passado.

Recordes de arrecadação são comemorados como algo positivo. Não é casual. O Estado gasta demais, a sociedade paga a conta e isso se transformou no grande nó que amarra o desenvolvimento do país. O estouro da despesa pública em todos os níveis está no centro da explicação — a única plausível — para o baixo desempenho da economia brasileira. A afirmação pode soar contraintuitiva. Mas é exata. No Brasil, o governo é que impede o desenvolvimento que ele mesmo se propõe a conduzir. Nem Keynes discordaria: sua lição de ampliar gastos públicos como remédio numa severa recessão em nada se aplica para justificar a explosão do gasto público total. Tendo a despesa pública brasileira se tornado veneno, como podemos denunciar e combater essa tragédia coletiva no debate eleitoral de 2014? Será que os candidatos sabem e compreendem a natureza do mal da despesa pública excessiva?

A natureza nos ensina. No cultivo de cítricos, a doença mais grave de um pomar é o “declínio”. De origem desconhecida, o declínio vai atingindo as árvores mais vulneráveis, sempre de modo gradual. A árvore não morre, mas já não consegue produzir como antes. Algo a devora por dentro, como um câncer. A anterior vitalidade é substituída por uma produtividade recessiva da planta. Como no declínio dos cítricos, também alguma coisa consome o vigor da economia brasileira. E por ser algo lento e mudo, torna-nos desatentos à malignidade do processo.

No declínio da economia, a única estrutura que explode em crescimento é o próprio governo, devorando o resto à sua volta. Ao crescer, por uma década, ao dobro do ritmo da economia produtiva, o setor público vai inchando em patológica progressão. Instala-se um processo de substituição das forças da sociedade e dos mercados pela articulação típica dos processos facciosos na decisão de gastar. Gasta-se para nada. Gasta-se para agradar a grupos, para pacificar descontentes, comprar mais poder, para ir ficando.

Vamos aos números. No Plano Real, há duas décadas, o gasto total do Estado nacional, nos seus três níveis de comando, ainda era a quarta parte do PIB brasileiro, o que já representava um nível superior ao de países de semelhante estágio de renda per capita. Hoje o tamanho do setor público atinge 40% do PIB, ombreando-se com a velha Europa, mas sem qualidade de serviço público. Está aí o cerne da questão. O Estado brasileiro explodiu, consumindo tudo à sua volta. Avançou como uma célula anormal, devorando o resto sem piedade. A enorme velocidade com que isso tem ocorrido é o traço essencial que distingue o caso da expansão do Estado no Brasil. Não existe paralelo mundial para o que vem sucedendo aqui. O tamanho do Estado quase dobrou, empurrando a carga tributária para um patamar insuportável, ao tornar o País um dublê de selva burocrática e manicômio tributário.

A extração de meios para a “sobrevivência” do governo é alcançada pelo confisco da poupança das famílias e pela derrama sobre o caixa gerado nas empresas. Ano após ano, as famílias deixam de fazer poupanças voluntárias e as empresas deixam de investir seus lucros, levados pelos escorchantes impostos que se recolhem ao longo do processo produtivo. O Estado extrator, ao contrário, quer sempre mais. Pior: os recursos extraídos da sociedade passam longe dos investimentos sociais e da melhoria da infraestrutura. Como a capacidade investidora do Estado é incomparavelmente menor que a dos contribuintes, trocamos avanços do setor privado pela debilidade investidora do Estado. Não é surpresa que nossa taxa de investimento seja a mais baixa entre todos os nossos vizinhos na região e uma das mais baixas do mundo emergente.

Capa da revista britânica The Economist estampou o Brasil como um foguete descontrolado – de fato, a estátua do Cristo Redentor caindo do Corcovado, numa insólita expressão do humor trash dos britânicos. A revista fazia referência a outra capa, de 2010, em que o Cristo Redentor decolava do morro, exprimindo a esperança dos estrangeiros na força investidora do Brasil naquele momento. Má avaliação e equívoco flagrante de prognóstico. O Brasil nunca contratou o progresso acelerado antevisto pela publicação inglesa.

Estamos nos comendo por dentro. Apenas temos muito para devorar antes de fenecer. Não é progresso, é mera transferência da vitalidade de uma grande nação para um insaciável aparelho estatal que, no caminho, vai distribuindo “o peixe”, em vez de entregar a vara de pescar. Minamos as chances de progresso verdadeiro. Mantemos, apesar da arrecadação pantagruélica, uma educação de baixa qualidade e um sistema de saúde pública de fancaria. Nada senão o excesso de gasto explica o mal que nos acomete.

O diagnóstico do excesso da despesa pública é a grande razão por que as eleições de 2014 são tão importantes. O debate eleitoral poderá propiciar nossa última chance de constatar duas coisas: primeiro, quão distantes estão os candidatos de um diagnóstico verdadeiro do que realmente tem sufocado o progresso nacional; e, por fim, quão próximos ainda estamos de repetir, em 2014, mais um ato continuísta da trágica política econômica do “declínio”. Para conter o avanço do Estado e resgatar as chances de progresso da sociedade brasileira é fundamental pactuar uma regra clara de crescimento da despesa corrente pública.

Fontes: Instituto Millenium - O pior do pior de 2013 (e da década!)

A ditadura economica fascista do ogro famelico estatal - Paulo Rabello Castro

Marcha contra a ditadura

PAULO RABELLO DE CASTRO *

O Estado de A.Paulo, Opinião, 24 de julho de 2013

O Brasil foi às ruas e marchou contra a ditadura. A afirmação parece estranha, sem sentido. Na ditadura não há passeatas. Ou seriam reprimidas. Mas nem sempre. Toda manifestação coletiva é como um rio caudaloso que tenta romper a parede de contenção da ordem estabelecida. As atuais manifestações sociais, antes de representarem perigo para nossa incipiente democracia, são a força que rompe uma barreira opressora e desentope canais de participação democrática dos cidadãos na vida da Nação. A pergunta é: contra que opressão o povo se levanta, afinal, se não é pelo direito ao voto, este já garantido e com até elevada frequência bienal?

Ao marchar contra as sedes e os palácios de governos, em Brasília e em várias capitais, até mesmo contra prefeituras, deixando intactas as sedes de empresas, fábricas e templos, fica muito claro que a raiva do povo está concentrada em algo contido no trajeto entre o que o cidadão paga pelo funcionamento do País e o que recebe de volta em serviços do Estado, diretos ou concedidos.

O País vive na ditadura econômica do Estado e seu braço operacional é o sistema tributário e fiscal. Por ser complexa e abusiva, a tributação e o desperdício a ela associado se tornaram sucedâneos do autoritarismo político, ainda que camuflado pela legalidade formal das medidas provisórias (MPs), de regulamentos e circulares. Prova disso é o reconhecimento da presidente Dilma Rousseff e do seu ministro da Fazenda, ao combaterem a tributação absurda, por meio de desonerações pontuais das tarifas de energia, dos preços das passagens de ônibus e metrôs, dos alimentos, etc. Vários governadores têm tido a mesma sensibilidade. Mas isso não lhes garantirá sono tranquilo. As desonerações pontuais não estabelecem um novo pacto social. É preciso dar o passo decisivo, alterar a Constituição no seu capítulo tributário, simplificando radicalmente o manicômio tributário em que se converteu o sistema atual. A reforma "fatiada" dos impostos fracassou sem ter, de fato, ao menos começado. E, por óbvio, a gestão fiscal das despesas públicas é uma tragédia completa. Aí está o nó da questão social.

Quando o cidadão toma um ônibus mal percebe que está embarcando numa coletoria móvel de impostos e taxas. As três esferas de governo e várias autarquias se juntam para extorquir o passageiro. Ele não desconfia que um terço do preço da passagem é tributo. A margem de lucro das concessionárias é bem menor. Vamos em frente. Descendo do ônibus, ele entra num supermercado. Outra coletoria pública o aguarda lá dentro. Vai pondo artigos de consumo no carrinho. Algo como 35% dessa compra é puro imposto. O cidadão entra em casa. Vai cozinhar. Liga a luz, abre o gás, usa a água: mais coletorias de impostos são acionadas dentro da casa do coitado, disfarçadas de serviços públicos. Para enfrentar toda essa agressão tributária na vida diária o cidadão tem de trabalhar. Se for assalariado, pagará caro por isso. Além do Imposto de Renda na fonte, sofrerá uma extração previdenciária estupidamente elevada. A poupança compulsória do FGTS é mal remunerada pelo governo. Pior. São contribuições que o cidadão faz sem lastro em investimentos para um futuro melhor.

Meditemos. O caráter de exploração desmedida do poder público no manicômio tributário desdobra-se em cada movimento diário do cidadão, no transporte, na casa, no trabalho, na escola, no entretenimento, até quando ele dorme! E atinge o futuro das pessoas, pela extração forçada das poupanças populares sem o lastro adequado para sua reposição no futuro. A má gestão fiscal dos recursos tributários, quando estes se transformam em despesa pública, é diretamente questionada pelo clamor das ruas. O povo quer saber por que tantos bilhões vertidos para educação, saúde e transporte viram pó antes de chegarem ao suposto beneficiário do serviço. Onde foi parar tanto dinheiro? A gestão fiscal do Estado brasileiro não tem respondido a uma pergunta central: por que o Congresso Nacional tem elevado tão agressivamente os impostos extraídos da população desde o Plano Real, se os serviços públicos vêm recuando em quantidade e qualidade? Qual o benefício prático de pagarmos cada vez mais? E quem cobra eficiência na gestão do dinheiro arrecadado?

O Congresso não vota, desde o ano 2000, a regulamentação do mais importante artigo da famosa Lei de Responsabilidade Fiscal, o artigo 67, que prevê, de modo brilhante e moderno, uma sintética resposta a boa parte das demandas dos manifestantes das passeatas. O artigo 67 estabelece um Conselho de Gestão Fiscal, de formação paritária entre governo e representação técnica de órgãos da sociedade civil. Uma vez formado, o Conselho de Gestão coibiria o mau planejamento dos gastos públicos, aumentando a eficiência no gasto de cada real, antes do dispêndio. Não é sonho. A solução está lá. Por que Dilma ainda não pôs o artigo 67 na rua, enquanto cria programas avulsos, como o de importação de médicos?

Políticos existem na democracia para encaminhar avanços sobre os grandes pactos sociais estabelecidos. Ditaduras, contrariamente, não pactuam nada. Apenas impõem seu diktat. Por isso mesmo precisam ser enfrentadas, contestadas e expurgadas. Ditaduras tributárias, como a brasileira, não são menos danosas do que ditaduras políticas. São apenas diferentes, porque mais dissimuladas, e, sendo assim, costumam durar mais tempo, escondidas, sem oposição.

A presente ditadura tributária está sendo contestada pela população. Temos a obrigação moral de fazer o clamor das ruas avançar e virar um debate transformador. É estimulante constatar que o País não é desmiolado nem invertebrado. Se o governo não quiser naufragar, deveria tentar os avanços definitivos, não os remendos.

* PAULO RABELLO DE CASTRO É ECONOMISTA E COORDENADOR DO MOVIMENTO BRASIL EFICIENTE. SITE: WWW.ASSINABRASIL.ORG.