Temas de relações internacionais, de política externa e de diplomacia brasileira, com ênfase em políticas econômicas, viagens, livros e cultura em geral. Um quilombo de resistência intelectual em defesa da racionalidade, da inteligência e das liberdades democráticas. Ver também minha página: www.pralmeida.net (em construção).
O que é este blog?
Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Meus livros podem ser vistos nas páginas da Amazon. Outras opiniões rápidas podem ser encontradas no Facebook ou no Threads. Grande parte de meus ensaios e artigos, inclusive livros inteiros, estão disponíveis em Academia.edu: https://unb.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida
Nos últimos dias, noticiou-se que conversas telefônicas entre presidentes tentaram avançar interesses concretos nas políticas externas dos EUA em relação à Venezuela e do Brasil em relação aos EUA.
No fim de semana, o presidente Donald Trump ligou para o presidente venezuelano e deu um ultimato para Nicolás Maduro deixar o poder em Caracas. A conversa teria sido intermediada por Brasil, Catar e Turquia.
No telefonema, talvez a última tentativa de Washington de mudar o regime sem uma ação militar, Trump ofereceu uma saída da família de Maduro para um terceiro país, onde ficaria exilado, em troca da renúncia de seu cargo presidencial e a volta da democracia à Venezuela.
Do ponto de vista do Brasil, a iniciativa de Lula de ligar para Trump foi oportuna e pragmática Por Rubens Barbosa, presidente do Grupo Interesse Nacional
Editorial do embaixador Rubens Barbosa, no portal Interesse Nacional:
As Forças Armadas e a política no Brasil
A prisão de militares de alto ranking, inclusive ex-presidente, ministro da Defesa e comandantes das forças singulares, marca um ponto de inflexão na história da política e no relacionamento entre civis e militares no Brasil. Foram 27 militares que participaram de uma tentativa de golpe, de acordo com o julgamento do STF, todos tornados réus e condenados.
Depois de 14 intervenções militares na política brasileira, desde a deposição do imperador Pedro II em 1889 até o golpe de estado de 1964, pela primeira vez, os articuladores e líderes desses movimentos contrários à democracia foram indiciados, julgados e condenados. A anistia que sempre foi concedida a todos os participantes das insurreições anteriores, pela primeira vez, não será aplicada.
O julgamento, que transcorreu de forma transparente com o cumprimento do devido processo legal, mereceu análises comparativas positivas, com situação similar ocorrido nos EUA em janeiro de 2023 e com o fato de o presidente norte-americano ter sancionado o Brasil pelo cumprimento da legislação e pela independência do Judiciário nacional.
Por Rubens Barbosa, presidente do Grupo Interesse Nacional
Altamente relevante: depois de mais de 130 anos, o Brasil conseguiu encerrar um ciclo histórico de intervenções militares na política, em grande medida em função da estupidez de um dos militares mais mediocres de toda a história.
A doutrina Monroe está sendo atualizada para as realidades do século XXI e de acordo com as novas prioridades e interesses do governo norte-americano. Ainda está muito cedo para ver se essa nova política de Washington em relação às Américas vai se manter como um dos braços de atuação do Departamento de Estado.
Essa nova atitude de Washington para com as Américas cria grandes desafios para a política externa do PT, com tradicional política antiamericana. Até o final do governo Lula, por muitas vezes, poder-se-á identificar contradições entre a ideologia do PT e os interesses nacionais.
Por Rubens Barbosa, coordenador editorial do portal Interesse Nacional
A nova política dos EUA para as Américas e o Brasil
A doutrina Monroe está sendo atualizada para as realidades do século XXI e de acordo com as novas prioridades e interesses do governo norte-americano. Essa nova atitude de Washington para com as Américas cria grandes desafios para a política externa do PT, com tradicional política antiamericana.
Luiz Inácio Lula da Silva durante encontro com Donald Trump na ASEAN (Foto: Ricardo Stuckert/PR)
O governo de Washington parece começar a focalizar mais de perto seus interesses no Hemisfério Ocidental do que em outras áreas do mundo.
No início do ano, prometeu ocupar o Canal do Panamá, tornar o Canadá o 51º Estados dos EUA e alterou o nome do Golfo do México para Golfo da América. Durante o ano, muitas ações proativas na região. Na semana passada, três medidas e iniciativas foram nessa direção.
O anúncio de novas medidas tarifárias para reduzir os custos no mercado norte-americano de produtos agrícolas e pecuários, sem produção ou com pequena produção local, foram isentos das tarifas recíprocas (10%), mas continuaram a ser cobradas outras tarifas que incidem sobre esses produtos.
Ao mesmo tempo, foi anunciada a conclusão de acordos comerciais com a Argentina, Equador, Guatemala e El Salvador.
‘A redução de 10% beneficia alguns produtos brasileiros, mas é discriminatória contra o Brasil’
A redução de 10% beneficia alguns produtos brasileiros, mas é discriminatória contra o Brasil porque os acordos anunciados com os países latino-americanos deixam produtos que competem com os brasileiros com tarifa zero.
No caso da Argentina, foi negociado um amplo acordo de comércio e investimentos, que, em uma primeira análise, não se choca com as regras do Mercosul.
Mauro Vieira foi recebido no Departamento de Estado por Marco Rubio. Na oportunidade, discutiram reservadamente temas de interesse dos dois países, e o ministro brasileiro entregou uma nova proposta para o começo das negociações comerciais. Segundo foi informado, esperava-se para o início da semana a marcação de data para o encontro técnico, o que não aconteceu até sexta-feira (21).
‘A retirada dos 40% de tarifas para muitos produtos não teve nada que ver com as negociações bilaterais com o Brasil. Foram determinadas por direto interesse norte-americano’
As medidas anunciadas por Trump na semana passada e a retirada, na quinta (20), dos 40% para muitos produtos, não tiveram nada que ver com as negociações bilaterais com o Brasil. Foram determinadas por direto interesse norte-americano, apesar da ação política de Lula e de Mauro Vieira.
O governo norte-americano anunciou que, em breve, dará início a operação “Lança do Sul”, grande ação militar para combater o narcoterrorismo.
Trump mencionou publicamente que já tinha tomado a decisão sobre o que fazer em relação à Venezuela.
O governo norte-americano tem duas opções tendo em vista a grande mobilização naval e de soldados no Caribe: atacar com mísseis alguns alvos militares ou de narcotraficantes em território venezuelano ou executar uma operação de comando para derrubar e sequestrar o presidente Nicolás Maduro.
Para isso, teriam de contar com a divisão das Forças Armadas venezuelanas e o apoio de parte delas para chegar a Maduro. Além disso, para combater os narcoterroristas, o presidente norte-americano não descarta atacar o México.
‘Parece evidente que houve uma mudança nas prioridades da política externa e de defesa dos EUA em relação a América Latina e Caribe, na busca de reafirmar a nova realidade geopolítica global’
Parece evidente que houve uma mudança nas prioridades da política externa e de defesa dos EUA em relação a América Latina e Caribe, na busca de reafirmar a nova realidade geopolítica global em que áreas de influência começam a ser estabelecidas.
As três ações acima mencionadas indicam essa nova atitude de Washington e o poderio naval trazido para o Caribe é um recado para potências extrarregionais (China e Rússia) não interferirem no que vier a ser realizado na Venezuela.
É uma dramática mudança na política externa de Washington com as Américas se transformando no principal teatro de operações no exterior.
Além das ameaças militares, Trump aplicou elevadas tarifas, duras sanções e pressões aos países da região, em clara afirmação de força como prova de sua área de influência e interesse em explorar ao máximo benefícios das reservas minerais e outras.
‘A doutrina Monroe está sendo atualizada para as realidades do século XXI’
A doutrina Monroe está sendo atualizada para as realidades do século XXI e de acordo com as novas prioridades e interesses do governo norte-americano. Ainda está muito cedo para ver se essa nova política de Washington em relação às Américas vai se manter como um dos braços de atuação do Departamento de Estado.
Essa nova atitude de Washington para com as Américas cria grandes desafios para a política externa do PT, com tradicional política antiamericana. Até o final do governo Lula, por muitas vezes, poder-se-á identificar contradições entre a ideologia do PT e os interesses nacionais.
Presidente e fundador do Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior (IRICE). É presidente do Conselho Superior de Comércio Exterior da FIESP, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Trigo (Abitrigo), presidente do Centro de Defesa e Segurança Nacional (Cedesen) e fundador da Revista Interesse Nacional. Foi embaixador do Brasil em Londres (1994–99) e em Washington (1999–04). É autor de Dissenso de Washington (Agir), Panorama Visto de Londres (Aduaneiras), América Latina em Perspectiva (Aduaneiras) e O Brasil voltou? (Pioneira), entre outros.
Dia de muitas atividades a partir desta tarde. Depois de pegar os netos para passar o fim de semana comigo e com Carmen Lícia Palazzo, tenho dois compromissos online:
1) debate organizado pelo embaixador Rubens Barbosa sobre Política Externa e Interesse Nacional, na companhia de Vitelio Brustolin e Karina Stange Calandrin, às 17hs, no canal YouTube do IRICE, neste link: https://www.youtube.com/watch?v=4w74yJrglGg
2) Homenagem ao professor emérito da UnB, Amado Luiz Cervo, organizada pelo professor Carlos Domínguez, na companhia de Tereza Cristina Nascimento França (UFS), Albene Miriam Menezes Klemi (UnB), Günther Richter Mros (UFSM), Paulo Roberto de Almeida (MRE), Carlos Eduardo Vidigal (UnB), Raúl Bernal-Meza (UNICEN-Argentina), Lídia de Oliveira Xavier (Unieuro), Delmo Arguelhes (UFF); neste link: https://www.youtube.com/live/JYKBcLA9DBQ?si=-lNNFqaq9wieR2v2
Política Externa e Interesse Nacional: uma visão crítica sobre as difíceis convergências no caso brasileiro
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 5122: 20 novembro 2025, 12 p.
Junção dos trabalhos 5105, 5119 e 5120, preparados tendo como foco o seminário do Irice, coordenado pelo embaixador Rubens Barbosa, no dia 21/11/2025, na companhia de Vitélio Brustolin e de Karina Stange Calandrin.
Esquema: 1. Visão histórica da temática no caso do Brasil 2. O papel do Itamaraty na definição do conceito de interesse nacional 3. Uma interpretação partidária do interesse nacional: a visão lulopetista 4. Da ruptura diplomática bolsonarista ao retorno da política externa lulopetista 5. Desafios a um retorno a um conceito consensual do interesse nacional 6. Uma perspectiva histórica das interações entre interesse nacional e política externa 7. Sobre os alinhamentos eventuais da política externa e da diplomacia brasileira
Política Externa e Interesse Nacional: interações e descompassos
Paulo Roberto de Almeida, diplomata, professor.
Reflexões sobre uma problemática ainda carente de equacionamento no Brasil.
Preparado para seminário homônimo coordenado pelo embaixador Rubens Barbosa.
Realização: Irice, 21 de novembro de 2025, 17:00hs.
Os conceitos de política externa e de interesse nacional são suficientemente vagos e muito pouco explícitos, para permitir qualquer interpretação objetivamente embasada sobre as conexões possíveis entre uma política setorial concreta, determinada, efetiva, como é a “política externa governamental”, e essa noção subjetiva e abstrata de “interesse nacional”. Entende-se, por esta última, que ela corresponde a toda e qualquer ação, condução, direção que levem à consecução das aspirações concretas do país, ou seja, da maioria de seu povo, em especial daqueles objetivos apontados como necessários pelas lideranças políticas e econômicas da nação. O primeiro conceito, por sua vez, o da política externa, está sendo permanentemente documentado, expresso, exposto e defendido pelo dirigente nacional – primeiro-ministro, presidente, ditador – e pela instituição oficialmente encarregada de sua operacionalização, o ministério das relações exteriores e seu corpo profissional. (...) Disponível na plataforma Acdemia.edu, link: https://www.academia.edu/145030554/5105_Politica_Externa_e_Interesse_Nacional_interacoes_e_descompassos_2025_
O Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior (IRICE), no âmbito do portal Interesse Nacional, convida para encontro virtual sobre o tema
Politica Externa e Interesse Nacional
Expositores
Paulo Roberto de Almeida
Diplomata e professor. Doutor em Ciências Sociais pela Universidade de Bruxelas. Ex-diretor do Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais da Fundação Alexandre de Gusmão (Itamaraty).
Vitelio Brustolin
Research Scientist da Harvard University, professor adjunto da Columbia University, professor de Relações Internacionais na UFF, pós-doutorado em Harvard.
Karina Stange Calandrin
Doutora e mestre em Relações Internacionais pelo Programa de Pós-Graduação San Tiago Dantas (UNESP, UNICAMP, PUC-SP). Professora no Ibmec-SP e pesquisadora do IRI-USP.
Moderador Rubens Barbosa
Presidente do IRICE e editor da revista Interesse Nacional. Ex-Embaixador do Brasil em Londres (1994-1999) e em Washington (1999 a 2004).
O evento é gratuito e a transmissão será pelo canal do YouTube.
Itaipu gasta e consumidor paga Com o fim dos pagamentos da dívida externa contraída para a construção da hidrelétrica, as tarifas da energia gerada por Itaipu deveriam ter sido reduzidas Rubens Barbosa O Estdo de S. Paulo, 11/11/2025
A binacional Itaipu vem aumentando os gastos socioambientais no Brasil e no Paraguai, com impacto sobre o custo da energia para o consumidor nacional. Os gastos são contabilizados como “outras despesas de exploração” e incluem custos que não têm qualquer relação com a geração de energia, como projetos e obras sociais, infraestrutura, projetos culturais e preservação ambiental. A Consultoria Legislativa, órgão de assessoramento técnico do Congresso, divulgou relatório em que demonstra que não há sustentação legal para os crescentes gastos paralelos da hidrelétrica binacional, que geraram despesa adicional anual de cerca de US$ 1,5 bilhão na conta de energia dos brasileiros. A partir de 2023, com o fim dos pagamentos da dívida externa contraída para a construção da hidrelétrica, as tarifas da energia gerada por Itaipu deveriam ter sido reduzidas em benefício do consumidor. Segundo o tratado, a tarifa deveria ser definida por critérios estritamente técnicos e financeiros. Assim, de acordo com o anexo C do Tratado de Itaipu e de outros, não estão previstos gastos socioambientais cobertos por parte da tarifa. Essas despesas estão fundamentadas em um documento (Nota Reversal entre o Brasil e o Paraguai), contrário ao espírito e à letra do tratado, diante do rompimento do equilíbrio financeiro de Itaipu. A Nota Reversal 228, de 2005, não foi aprovada pelo Congresso e abriu espaço para aumentos bilionários de gastos que pesam na conta de luz dos brasileiros. O Itamaraty informou que “a Nota não foi submetida ao Congresso porque não acarreta encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional”. Itaipu, por seu lado, insistiu que “essas despesas não impactam na composição do cálculo da tarifa”. A binacional informa que o preço da sua energia está em R$ 232 pelo MWh, abaixo de R$ 307 da média definida para 2025 pela Aneel. O relatório da consultoria indica que, caso seguisse as regras do tratado, no primeiro semestre de 2025, a energia teria custado, do lado brasileiro da fronteira, R$ 114. As 31 distribuidoras que compram a energia de Itaipu pagaram R$ 246 por MWh. Ambos os valores são cerca de 60% mais altos do que o custo médio das hidrelétricas que completaram o pagamento dos empréstimos para sua construção e de porte comparável a Itaipu. Com isso, os consumidores brasileiros arcam com cerca de 80% dos gastos de Itaipu. “Agrava ainda mais o cenário a constatação de que as tarifas de Itaipu são pagas pelos consumidores cativos das Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, especialmente os mais carentes, que não têm condições de migrar para o mercado livre de energia ou implantar sistemas de micro e minigeração distribuída”, segundo a consultoria. A visão do atual governo é de que as empresas estatais, sobretudo a Itaipu, devem servir ao Estado. Como disse o presidente Lula, “quando temos uma empresa pública, mesmo sendo binacional, que tem volume de rentabilidade, é preciso que você utilize uma parte desse dinheiro dando ao povo melhor qualidade de vida”. Além de contrariar o disposto no tratado bilateral e desvirtuar o objetivo de fornecer a energia mais barata possível para os consumidores brasileiros, o que está acontecendo permite críticas pela falta de transparência desse tipo de despesa. A tarifa cobrada deveria refletir apenas o custo da operação de Itaipu. Mais da metade do orçamento de Itaipu é composta de gastos desconhecidos. Algumas informações que vazaram para a imprensa mostram recursos de Itaipu no valor de R$ 55 milhões sendo aplicados para que a Conab possa ampliar armazéns; R$ 752 milhões para ampliar o Câmpus da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila) no Paraná; R$ 240 milhões para indenização de indígenas no Paraná; compra de mil hectares de terras para grupos indígenas; R$ 2 milhões para apoio à realização da COP-30, em Belém, além de recursos para 434 prefeituras no Paraná e 35 no Mato Grosso do Sul, certamente do PT, entre outras iniciativas. Nem o Ministério Público nem o Tribunal de Contas questionaram o repasse a órgãos públicos. A decisão de utilizar recursos de Itaipu para finalidades distintas das previstas no tratado também está sendo utilizada pelo Paraguai, que defendeu o aumento da tarifa de Itaipu para ter mais recursos para o desenvolvimento de projetos em todo o seu território. A tarifa mais elevada contou com a boa vontade do governo brasileiro, visto que renunciou a uma redução significativa da tarifa, depois de 2023, e concordou com uma solução de compromisso com um aumento menor do que o reivindicado pelo Paraguai, mas maior do que seria justificado pela letra do acordo binacional. A Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional, estatal responsável pelo lado brasileiro da hidrelétrica Itaipu Binacional, mantém reservado o termo de compromisso com a estatal Ande, do Paraguai, que define as diretrizes para a contabilização da energia gerada pela usina, inclusive a “energia excedente”. A utilização irregular dos recursos gerados pela produção de energia por Itaipu, segundo a Consultoria do Congresso, acrescida da falta de transparência, beneficiando interesses partidários, tem um custo para o Tesouro, que é pago pelo consumidor brasileiro. Presidente do Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Irice), foi embaixador do Brasil em Londres (1994-99) e em Washington (1999-2004) https://www.estadao.com.br/opiniao/rubens-barbosa/itaipu-gasta-e-consumidor-paga/
A COP-30 foi pensada como uma conferência que transcende a imagem restritiva de um encontro climático
Rubens Barbosa
O Estado de S. Paulo, 28/10/2025
A tão falada e esperada COP-30 terá início na próxima semana. Desde 2023, o governo brasileiro vem trabalhando para que a COP-30 se consolide como marco não apenas para o fortalecimento do multilateralismo, mas também para sua evolução rumo a uma nova era de governança global fortalecida. As bem-sucedidas presidências brasileiras da Cúpula da Amazônia (Belém, agosto de 2023), do G-20 (2024) e do Brics (2025), bem como o protagonismo brasileiro na COP-28 (Dubai, dezembro de 2023) e na COP-29 (Baku, novembro de 2024), permitiram desenhar uma linha de pensamento e ação na área de mudança do clima capaz de enfrentar os desafios do século 21, de ameaças difusas e grandes transformações nos cenários econômico e político globais, em que o avanço tecnológico e as preocupações com o meio ambiente e as mudanças climáticas ganham um papel de relevo. A COP-30 foi pensada como uma conferência que transcende a imagem restritiva de um encontro climático. Além das expectativas da sociedade civil em torno de uma “COP social”, trata-se de um momento potencialmente definidor para o futuro da governança global, que vai muito além do seu papel convencional de conferência climática. Tal perspectiva reflete uma realidade em que geopolítica, comércio, desenvolvimento, paz e segurança, estabilidade financeira, inflação, emprego, política fiscal e monetária, tecnologia e integridade da informação, democracia e combate às desigualdades, fome e pobreza passaram a fazer parte de agendas que impactam e são impactadas, em todos os níveis, do local ao global. Para a política interna, a COP-30 poderá servir de plataforma para que o Brasil se consolide na vanguarda da economia do futuro, permitindo ao País não só aproveitar, como também moldar um novo ciclo de prosperidade definido pelas transições energética, digital e bioeconômica, acompanhadas por avanços no combate às desigualdades. A agenda de transições justas para uma economia de baixo carbono poderá ajudar a definir um novo caminho para o desenvolvimento brasileiro. A presidência brasileira da COP teve um papel relevante na preparação e no desenvolvimento da agenda do encontro em torno de três objetivos: 1) reforçar o multilateralismo e o regime climático sob a Convenção do Clima e seu Acordo de Paris; 2) conectar o regime climático à vida real das pessoas, inclusive como vetor de prosperidade, desenvolvimento e combate à desigualdade, no quesito fome e pobreza; e 3) acelerar a implementação do Acordo de Paris, envolvendo atores públicos e privados e ajustes estruturais na governança global e na arquitetura financeira internacional. A presidência brasileira convocou um “mutirão global” contra a mudança do clima, em quatro frentes de atuação: Mobilização Global, com quatro Círculos de Liderança – o “Círculo dos Presidentes das COP”, presidido por Laurent Fabius, presidente da COP-21; o “Círculo dos Povos”, liderado pela ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara; o “Círculo de Ministros da Fazenda”, presidido pelo ministro Fernando Haddad; e o “Círculo do Balanço Ético Global”, liderado pela ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. Negociações formais incluem cerca de 20 temas substantivos, entre os quais adaptação e transições climáticas justas. Agenda de Ação – envolve atores públicos e privados (governos subnacionais, setor privado, sociedade civil), durante a COP. Cúpula de Líderes, tratando de temas politicamente sensíveis que poderão dar o tom para o sucesso da COP-30, com anúncios de alto nível, em áreas como fome e pobreza, energia e florestas, entre os quais o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF). A COP-30 marca o início do segundo ciclo de ambição do Acordo de Paris com a apresentação das novas metas climáticas para 2035 pelos países-membros, por meio de suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs). Além da apresentação das NDCs e do relatório com soluções para o incremento do financiamento climático para países em desenvolvimento, a COP-30 deverá avançar em três dimensões: 1) dar seguimento e melhor detalhamento a metas globais de transição energética e do “fim do desmatamento e sua reversão até 2030”, adotadas pela COP-28 sob o Balanço Global do Acordo de Paris; 2) atender aos anseios de países em desenvolvimento quanto aos impactos de medidas unilaterais de comércio sobre o desenvolvimento sustentável; e 3) há expectativa em relação à presidência brasileira quanto à inflexão sem precedentes para colocar as pessoas no centro da pauta climática e de desenvolvimento, inclusive via oportunidades para empregos, renda, qualidade de vida, redução da inflação, saúde e combate às desigualdades, fome e pobreza. Embora não constando formalmente da agenda negociadora, as seis áreas-chave mencionadas – multilateralismo; NDCs; pessoas; comércio; energia e florestas; e financiamento climático – colocar-se-ão, substantivamente, como medidas do sucesso da COP-30. O pacote político de Belém deverá finalmente ser lastreado por entregas mínimas na agenda formal das negociações, sobretudo quanto aos indicadores para o Objetivo Global de Adaptação – principal tema negociador mandatado para a COP-30 e ao programa de trabalho sobre transições justas. Presidente do Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Irice), foi embaixador do Brasil em Londres (1994-99) e em Washington (1999-2004).
É senso comum que a falta de recursos e a imprevisibilidade orçamentaria estão afetando seriamente a capacidade operacional das Forças Armadas brasileiras em um momento de grande instabilidade política no mundo e agora na América do Sul com a ameaça bélica dos EUA contra a Venezuela e a Colômbia para eliminar o tráfico de drogas para os EUA. Surge agora uma oportunidade para esses assuntos sejam discutidos democraticamente na campanha da eleição presidencial de outubro de 2026. Chegou a hora de a sociedade brasileira enfrentar direta e objetivamente uma discussão madura sobre o papel das FFAA e os meios para poder exercê-lo de forma efetiva.
Por Rubens Barbosa, coordenador editorial do portal Interesse Nacional
Vulnerabilidade na Defesa
É senso comum que a falta de recursos e a imprevisibilidade orçamentaria estão afetando seriamente a capacidade operacional das Forças Armadas brasileiras em um momento de grande instabilidade política no mundo e agora na América do Sul com a ameaça bélica dos EUA contra a Venezuela e a Colômbia para eliminar o tráfico de drogas para […]
Foto: Sgt Djalma / CCOMSEx
É senso comum que a falta de recursos e a imprevisibilidade orçamentaria estão afetando seriamente a capacidade operacional das Forças Armadas brasileiras em um momento de grande instabilidade política no mundo e agora na América do Sul com a ameaça bélica dos EUA contra a Venezuela e a Colômbia para eliminar o tráfico de drogas para os EUA.
O déficit fiscal derivado de mais gastos do que receitas nas contas públicas tornam difícil atender as demandas das três forças por modernização da frota marítima, dos aviões de combate e dos projetos estratégicos do Exército, entre eles o Sistema de Defesa das Fronteiras.
‘O Senado aprovou nesta semana um projeto de lei complementar que prevê R$ 30 bilhões para as Forças Armadas’
Como uma solução paliativa, o plenário do Senado aprovou nesta semana um projeto de lei complementar que prevê R$ 30 bilhões para as Forças Armadas investirem ao longo de seis anos em compras de equipamentos e desenvolvimento de tecnologias estratégicas.
O projeto, que não é uma iniciativa do Executivo, foi apresentado pelo Senador Carlos Portinho (PL-RJ) e relatado no Senado pelo líder do governo no Congresso Randolfe Rodrigues (PT- AP). O texto retira os recursos do arcabouço fiscal, ou seja, os gastos. não ficarão sujeitos às metas fiscais e foi aprovado por 57 votos. O líder da oposição Rogério Marinho (PL-RN) criticou o governo federal pelo fato de os investimentos escaparem do arcabouço fiscal.
‘A falta de investimentos nas Forças Armadas pode trazer consequências até para a soberania nacional’
A falta de investimentos nas Forças Armadas pode trazer consequências até para a soberania nacional. “Não parece ser uma decisão madura sucatearmos as Forças. E não estamos falando de recursos para contratação de pessoal. Estamos falando de compra de submarinos, estaleiro, programa nuclear, navios de patrulha, proteção das fronteiras, aquisição de caças, helicópteros”, observou o líder do governo, como se essa questão não fosse uma decisão do governo de turno.
Portinho argumentou de forma semelhante. Disse que a defasagem vem desde 2014 e que isso é “uma ameaça real para a nossa Indústria de defesa que o investimento também seria uma “oportunidade para vender [equipamentos e tecnologias] para países que estão em guerra”.
Por enquanto não há nada de concreto. Apenas declarações de parlamentares e uma decisão do Senado. Falta um pronunciamento claro do Ministério da Defesa. Espera-se que o projeto de lei em discussão no Congresso, ao passar pelo exame da Câmara dos Deputados, não seja desvirtuado com emendas que nada tenham que ver com seus objetivos, nem que seja utilizado pelo Executivo para outras finalidades.
‘O problema de recursos para as Forças Armadas começou a se agravar a partir de 1985. Sucessivos governos civis deixaram as Forças Armadas mal equipadas’
Na realidade, o problema de recursos para as Forças Armadas começou a se agravar a partir de 1985. Sucessivos governos civis deixaram as Forças Armadas mal equipadas, com cortes orçamentários para as três Armas (cerca de 85% comprometido com o pagamento de pessoal e encargos). Essas dificuldades financeiras aumentaram nos últimos anos, dificultando a missão definida pela Constituição (artigo 142) de defesa da soberania e segurança interna.
Cabe ao Congresso, em conjunto com o Executivo, não só prover os recursos indispensáveis para atender às necessidades das Forças Armadas, mas também definir matérias em tramitação que afetam diretamente as FFAA. Seria importante que o Congresso se manifestasse sobre o projeto que regulamenta a participação dos militares na política (sem discussão e aprovação neste ano não vai vigorar para a eleição de 2026) e também a revisão do papel das FFAA previsto no artigo 142.
Surge agora uma oportunidade para esses assuntos sejam discutidos democraticamente na campanha da eleição presidencial de outubro de 2026. Chegou a hora de a sociedade brasileira enfrentar direta e objetivamente uma discussão madura sobre o papel das FFAA e os meios para poder exercê-lo de forma efetiva.
Presidente e fundador do Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior (IRICE). É presidente do Conselho Superior de Comércio Exterior da FIESP, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Trigo (Abitrigo), presidente do Centro de Defesa e Segurança Nacional (Cedesen) e fundador da Revista Interesse Nacional. Foi embaixador do Brasil em Londres (1994–99) e em Washington (1999–04). É autor de Dissenso de Washington (Agir), Panorama Visto de Londres (Aduaneiras), América Latina em Perspectiva (Aduaneiras) e O Brasil voltou? (Pioneira), entre outros.
Artigos e comentários de autores convidados não refletem, necessariamente, a opinião da revista Interesse Nacional
