O que Gibbon tem a ver com o Brasil? Entramos em declínio? - Paulo Roberto de Almeida

Reflexão histórica sobre o declínio de certas sociedades (seria o caso do Brasil?)

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 24 de fevereiro de 2018

(www.pralmeida.org; http://diplomatizzando.blogspot.com)

 [Objetivo: refletir sobre a decadência brasileira; finalidade: debate político]

Estou lendo, em formato Kindle, uma das versões abreviadas da imensa obra de Edward Gibbon: The Decline and Fall of the Roman Empire (edited and abridged, and with a critical Foreword by Hans-Friedrich Mueller; Introduction by Daniel J. Boorstin; illustrations by Giovanni Battista Piranesi; New York: The Modern Library, 2003). Trata-se de uma excelente edição, com uma apresentação de Daniel Boorstin, o grande historiador americano que foi “Librarian” entre os anos 1975 e 1987 — ou seja, o diretor da Library of Congress, que é uma espécie de ministro da cultura americano — e com uma introdução crítica pelo especialista em Gibbon, Hans-Friedrich Mueller, professor no Union College, em Schenectady, New York. 

Como sempre, cada vez que leio uma obra clássica, fico pensando em como, em quê, em quais condições, analógicas ou de similaridade, as opiniões e argumentos que leio nesses livros poderiam encontrar alguma aplicação nos tempos que correm, e especificamente em relação ao Brasil. Dessas leituras posso eventualmente extrair algumas ideias para a minha série de “clássicos revisitados”, que é composta por uma nova versão, ou seja, uma reescritura, da obra em questão para a nossa época, sempre quando possível aplicada ao Brasil. Já fiz isso com Marx (Manifesto), Maquiavel (O Príncipe), Benjamin Constant (De la liberté chez les Anciens...), Tocqueville (De la démocratie en Amérique), parcialmente com Sun Tzu (A Arte da Guerra), e pretendo continuar fazendo com outras “vítimas” de minhas releituras enviesadas.

Mas, o “abreviador” Hans-Friedrich Mueller termina sua erudita introdução da obra monumental do historiador inglês do século 18 notando que este não especula sobre os fatos históricos tal como efetivamente acontecidos — como diria mais tarde o alemão Ranke — e não constrói versões alternativas ao declínio e queda do império romano (do Ocidente e, 900 anos mais tarde, do Oriente). Mas ele próprio, Mueller, se permite especular se tudo não poderia ter acontecido de outra forma, a partir de sua visão de americano moderno, ou seja, não mais o súdito de um império monárquico (mas liberal democrático), como Gibbon, mas o cidadão de uma república imperial (e certamente liberal e democrática, ainda que dominadora e arrogantemente hegemônica), como é o caso dos EUA.

Transcrevo o que escreve Muller ao final dessa introdução crítica:

After the fact, History is, to be sure, fait accompli. Gibbon did not indulge in the composition of speculative and alternative histories, but for those interested in lessons or instruction, we might nevertheless ask: ‘What if, instead of vesting all powers in the hands of an incredibly corrupt and rapacious upper class, the Roman republic had developed a voting system that allowed representation of all its citizens and dependents? Would military dictatorship have been inevitable?’ These are questions that cannot be answered. The Roman republic never overcame the corruption that set in after its armies achieved military supremacy over the Mediterranean world (the ‘entire’ world to their limited geographical horizons. The answer to the crisis of Rome’s corrupted imperial republic was military dictatorship. (…) The story of the Roman empire offers instructive lessons: oppressive taxes for the sake of a despotic military establishment, tyrannical government, religious bigotry, endless warfare, and, finally, collapse. Let us hope (and pray) that we read not a blueprint but a salutary warning in Gibbon’s immortal and pleasurably instructive pages.

[final do “Critical Foreword”de Hans-Friedrich Mueller; loc 548-9 of 21896]

O caso é clássico, e pode ter acontecido o mesmo com o império britânico — ao qual pertencia Gibbon — e pode estar acontecendo agora com o próprio império americano, como pode acontecer no futuro com o atual império chinês em construção (ou reconstrução) sob o domínio dos novos mandarins comunistas.

E qual é a lição dessas possíveis trajetórias concordantes, similares ou convergentes?

Todos os grandes impérios, ao cabo de uma trajetória de relativo sucesso inicial, acabam se excedendo e ignorando as peculiaridades e necessidades de suas “províncias“: depois de completada a dominação militar e do estabelecimento de certa ordem jurídica e material, ou seja, uma paz temporária, acabam ocorrendo impostos excessivos, extorsão, corrupção e, eventualmente, tirania política. Abre-se, então, um período de declínio e de queda, como analisou Edward Gibbon a partir da longuíssima trajetória histórica do império romano.

Mas esta minha reflexão crítica, do ponto de vista de um cidadão brasileiro do início do século 21 — talvez não exatamente um cidadão, mas o “súdito” de um Estado “imperial” extorsivo, corrupto e ineficiente —, não se dirige a qualquer império brasileiro em construção, ou já em decadência, mas à nossa nação (ou sociedade), tal como existente, agora, ao início de 2018, num momento de crise, de transição, de duros ajustes tentativos depois de uma experiência desastrosa de 13 anos sob a dominação de companheiros ineptos e corruptos, antes de mais um exercício eleitoral que pode nos levar a uma fase de “renascimento”, ou, ao contrário, a mais declínio, mais decadência, à continuidade da corrupção, da violência generalizada e da perda completa do sentido de nação.

Seria esse o nosso destino atual? Ou a nossa trajetória inevitável?

Estaríamos condenados a continuar decaindo, em face da ausência completa de estadistas capazes de nos levar à retomada de um processo sustentado de crescimento econômico, em face de um Congresso reiteradamente fragmentado, entregue a uma pletora de partidos não representativos, a velhos caciques patrimonialistas, a sindicalistas rústicos, a evangélicos ignorantes (mas rapaces), dominados que somos por um Estado omnipresente, administrado por corporações de ofício focadas em seus próprios interesses pecuniários, servido “legalmente” por uma classe imensa de mandarins do Judiciário interessados apenas em defender seus privilégios inaceitáveis, um Estado que oprime despudoradamente os verdadeiros criadores de riqueza, os empresários industriais e agrícolas, os administradores de serviços comerciais e uma imensa maioria de trabalhadores extorquidos por impostos abusivos e serviços públicos deploráveis? 

Este seria a trajetória de “declínio e queda” do Brasil atual?

Pode ser, a julgar pelo que vemos todos os dias, pelo que assistimos nos canais de informação — notícias invariavelmente dominadas pela violência contínua, pelas desigualdades gritantes, pela corrupção e pela ineficiência estatal — e pelo que contemplamos pessoalmente no trânsito, no trabalho, nos shopping e supermercados.

Seria esse o nosso destino?

Gostaria de crer que não, mas confesso que as contínuas “novidades” negativas — na frente das investigações de corrupção da parte dos mais altos dirigentes da nação e também por altos magistrados, igualmente corruptos e politicamente motivados — me fazem pensar que sim.

Como o grande intelectual francês Raymond Aron — com o qual não pretendo me comparar —, minha atitude básica, nesta fase da vida nacional, é a de exibir um pessimismo ativo, no quadro do qual não mantenho muitas ilusões quanto à capacidade dos homens públicos brasileiros de encontrarem, racionalmente, o melhor caminho para a reconstrução do Brasil, mas ainda assim me resta algum resquício de esperança de que isso seja um dia possível. Continuarei sendo o mesmo espectador engajado que sempre fui ao longo de meio século de leituras, reflexões e escritos, sem qualquer aspiração a uma impossível (e indesejada) carreira política, apenas animado pelo desejo de perseguir a mesma função pedagógica ou didática que tem sido a minha nessa longa trajetória de uma vida adulta feita basicamente de livros, viagens e observações sobre o Brasil e o mundo.

Os próximos meses, talvez anos, em direção do segundo centenário de nossa vida como Estado independente, nos dirão o que esperar de uma sociedade, de uma nação que parecem permanentemente em construção.

Estarei atento ao que nos reserva o futuro, e talvez até mesmo possa, quem sabe?, participar um pouco, modestamente, dessa construção...

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 24 de fevereiro de 2018

Raymond Aron: uma influencia decisiva em minha formacao - Paulo Roberto de Almeida

Recebi, no começo deste ano, uma consulta para um trabalho acadêmico, sobre a importância de Raymond Aron para o meu trabalho ou minhas reflexões de relações internacionais. Respondi ao questionário, e ainda recentemente consultei sobre o aproveitamento de minhas respostas para tal trabalho, mas ainda não obtive resposta.
Como acredito que Raymond Aron deve ter influenciado dezenas, centenas, talvez milhares de outros pesquisadores e estudiosos do mesmo campo, resolvi postar aqui minhas respostas a um questionário, que talvez interessem alguém, se isso tem alguma validade.
Comecei a ler Raymond Aron por meio de seus artigos no L'Express ou no Le Figaro, traduzidos e publicados no Estadão. Mais tarde, já na Europa, adquiri praticamente todos os seus livros, e lembro-me inclusive de ter emprestado um desses livros a um colega da ULB, que nunca me devolveu...
Estou com raiva até hoje.
Em todo caso, aqui vão minhas respostas às perguntas formuladas.
Paulo Roberto de Almeida 
Brasília, 4 de outubro de 2018

Raymond Aron: uma influência decisiva em minha formação

Paulo Roberto de Almeida

(www.pralmeida.org; http://diplomatizzando.blogspot.com)

Brasília, 18 de fevereiro de 2018

 [Objetivo: Respostas a consulta de acadêmico; finalidade:influência de Raymond Aron no meu trabalho intelectual.]

Respostas de Paulo Roberto de Almeida às questões recebidas:

I.      Como se deu o seu primeiro contato com Raymond Aron ou com a sua obra? Em quais circunstâncias?

PRA: Meu primeiro contato com a obra e o pensamento de Raymond Aron se deu ainda em meados dos anos 1960, jovem adolescente frequentando o “colegial” (ou seja, a segunda etapa do secundário, ou curso médio, depois do ginasial, no então chamado “clássico”, em contraposição ao “científico”, preparatório ao terceiro ciclo de estudos), mas já leitor de obras típicas dos cursos universitários em humanidades. Estudando de noite e trabalhando de dia, eu comprava o jornal “reacionário” O Estado de S. Paulo todos os fins de semana, especialmente aos domingos, interessado nos suplementos culturais do sábado, e nos grandes artigos internacionais do domingo. Minha atenção para os temas internacionais tinha sido despertada pouco tempo antes por uma palestra do cientista político e editorialista do Estadão Oliveiros da Silva Ferreira, feita ainda no ginásio (em 1964 ou 1965), sobre a crise dos foguetes soviéticos em Cuba e o contexto geral da Guerra Fria. A partir desse momento, passei a comprar o Estadão nas bancas, todo fim de semana, e passava as tardes lendo e estudando os grandes artigos traduzidos de grandes intelectuais internacionais. Entre eles se encontrava obviamente Raymond Aron, e ao que me lembre eram artigos traduzidos do semanário L’Express ou de outros periódicos publicados na França. Nessa época, eram poucas as revistas brasileiras sobre temas internacionais, e eu ignorava obviamente a existência da Revista Brasileira de Política Internacional, publicada no Rio de Janeiro desde 1958, mas que não circulava nos circuitos comerciais de varejo. Foi nas páginas do Estadão de domingo, portanto, que eu tomei contato, pela primeira vez, com os artigos eruditos de Raymond Aron e de Roberto Campos, duas leituras obrigatórias, ainda que com grandes restrições de caráter ideológico, uma vez que eu me considerava um aderente precoce da doutrina marxista, e portanto “inimigo” do pensamento de “direita” representado pelos dois intelectuais. Este foi o meu primeiro contato com as ideias “direitistas” de Raymond Aron, intelectual que nunca deixei de ler, mesmo tentando me contrapor, como também era o caso em relação a Roberto Campos, aos seus argumentos enquadrados no pensamento geopolítico da Guerra Fria, durante a qual eu mantinha um posicionamento anticapitalista, mesmo sem necessariamente aderir ao comunismo de tipo soviético, que sempre desprezei. 

II.    Em sua opinião, qual a influência do pensamento de Aron tendo em vista as temáticas intelectuais às quais ele se dedicou?

PRA: Posso dizer que essa influência foi enorme, mesmo a contragosto, se ouso dizer, uma vez que, numa primeira fase, o marxismo juvenil, de certo modo ingênuo, me levava a considerar que o lado correto era o do intelectual esquerdista Jean-Paul Sartre, não o de Raymond Aron, classificado entre os partidários da “direita”. Pouco antes de sair do Brasil, no final de 1970, em direção à Europa, eu já considerava indispensável ler suas obras, que conhecia de nome, mas que ainda não havia lido nem em francês – língua que eu dominava mal – nem em eventuais traduções em português, que ignorava existir. Sabia de seus livros resultantes das aulas na Sorbonne desde meados dos anos 1950, mas não tinha tido ainda oportunidade de ler.

Estimo que sua influência foi apenas parcialmente importante, no conjunto da academia até o final dos anos 1960, ou até mais além, uma vez que as humanidades no Brasil sempre estiveram bem mais vinculadas ao pensamento marxista do que às teses e argumentos “atlantistas” ou “liberais” de intelectuais como Raymond Aron ou, no caso, brasileiro, Roberto Campos, Eugênio Gudin, ou outros. Ainda se achava basicamente correta a postura de “estar errado com Jean-Paul Sartre, em lugar de acertar com Raymond Aron”, e 1968 era considerado um passo na direção correta, a de recusar a sociedade burguesa e construir uma sociedade solidária; esta não estava alinhada com as posturas do comunismo tradicional, mas sim com a Escola de Frankfurt, com Herbert Marcuse, com Wilhelm Reich e outros teóricos libertários. 

Na época “áurea” da Guerra Fria, Raymond Aron estava estritamente alinhado com os esquemas atlantistas da OTAN e dos EUA, então envolvidos na guerra do Vietnã, e portanto condenados por toda a esquerda mundial, da qual, uma parte pelo menos apoiava a “revolução cultural” da China de Mao, considerada uma etapa superior de construção do comunismo, acima do burocratismo do sistema soviético. Nesse contexto, Aron era cultivado apenas num pequeno circulo de iniciados, uma vez que a maior parte dos acadêmicos se alinhava com as posições “progressistas” da esquerda ocidental. 

III.  Aron ainda pode ser considerado, em termos intelectuais, autor atual e influente?

PRA: Absolutamente: todas as suas obras, sejam as de filosofia da história, ou as de sociologia industrial, e ainda as de geopolítica no contexto das doutrinas realistas, são pertinentes e indispensáveis a um debate intelectual da mais alta qualidade sobre os problemas sociais, políticos e geopolíticos das sociedades contemporâneas, mesmo no pós-Guerra Fria, uma vez que as características e tendências fundamentais da geopolítica mundial, e das sociedades industriais permanecem válidas mesmo após o declínio irresistível dos projetos socialistas de cunho marxista-leninista. Aron preserva uma lucidez impressionante em relação ao simples debate entre liberais e socialistas de cunho reformista (lassalianos, fabianos, ou seja II Internacional), e mantém coerência em relação às escolhas fundamentais que devem ser feitas no plano interno (democracia de mercado) e no contexto internacional (defesa dos valores ocidentais, contra propostas autoritárias de ordenamento político e social). 

IV.   Quando aluno, Aron aparecia como bibliografia nos cursos de graduação e/ou pós-graduação que você frequentou? Como professor, você utiliza ou utilizou obras de Aron como bibliografia em cursos de graduação e/ou pós-graduação? Nos dois casos, quais obras?

PRA: Frequentando cursos de Ciências Sociais no Brasil (USP) e no exterior (ULB, em Bruxelas), não me lembro de ter sido recomendado expressamente a ler Raymond Aron, mas como ele era um referência indispensável nos debates políticos da época, fui levado a buscar voluntariamente seus livros sobre a sociedade industrial, e seus debates com os intelectuais marxistas. Nessa época, início dos anos 1970, ainda procurava me alinhar mais com os autores marxistas (sobretudo da Europa ocidental), mas nunca deixei de ler Raymond Aron, como o contraponto necessário aos argumentos dessa linha. Junto com Aron, lia Karl Popper e outros “liberais”, embora tendesse a aderir bem mais às teses anticapitalistas dos socialistas franceses e ingleses, tipo Nikos Poulantzas, Christopher Hill, Perry Anderson e outros. Aron era o antagonista preferido de toda essa tropa de marxistas acadêmicos, aos quais eu aderia residualmente, sem deixar de me referir a Aron (ou Alain Peyrefitte, por exemplo) em sua contestação às principais teses dos esquerdistas. Aos poucos, Aron deixou de ser o “inimigo ideológico” para se converter no “adversário político”, mais adiante convertido em “interlocutor indispensável”, nas reflexões sobre as vias abertas às sociedades do Ocidente e as do Terceiro Mundo.

V.     Durante sua segunda visita ao Brasil, em 1980, Aron foi a figura central do simpósio “Raymond Aron na UnB”. Em relação ao homenageado, em sua opinião e tendo em vista o contexto da época, quais as principais motivações para o convite? Em que medida, tais motivações teriam estado ligadas ao contexto político nacional (início do processo de redemocratização) e ao contexto internacional, ainda marcado pela tensão bipolar entre os EUA e a URSS - para além das questões propriamente intelectuais?

PRA: Nessa fase, início dos anos 1980, eu já tinha ingressado na carreira diplomática (desde 1977) e me encontrava em postos no exterior, de 1979 a 1984, entre Berna e Belgrado, e tinha retomado minha tese de doutoramento em sociologia política, iniciada em 1976, mas interrompida em 1977 na volta ao Brasil. Posso dizer que Aron foi decisivo no plano puramente bibliográfico, pois passei todos esses anos lendo uma enorme bibliografia em história e sociologia, para completar uma tese sobre as revoluções burguesas, mas num sentido totalmente contrário ao que tinha quando fiz o projeto e iniciei os trabalhos entre 1976 e 1977. Não só Aron, mas Weber, Fernando Braudel, Barrington Moore Jr., Albert Hirschman, os revisionistas históricos sobre as revoluções burguesas, influenciaram minha conversão do marxismo acadêmico a uma análise mais realista dos processos políticos e sociais que levaram as sociedades do Ocidente moderno a sistemas políticos pluralistas e abertos. Aron, entre vários outros, foi essencial nessa revisão interpretativa sobre a natureza do poder político e suas relações com a base social e econômica no processo de modernização contemporânea.

Não tomei conhecimento da vinda de Raymond Aron ao Brasil senão depois de 1985, ao retomar ao Brasil e começar a dar aulas na UnB e no Instituto Rio Branco (a academia diplomática do Itamaraty) de sociologia política, exatamente. Aron era, não preciso dizer, uma referência indispensável, junto com Weber, Marx e outros teóricos, na construção das aulas e nas reflexões sobre nossa transição democrática pós-regime militar. Foi nesse momento que abandonei completamente os esquemas marxistas de reflexão em favor de uma visão mais eclética, inevitavelmente influenciada por intelectuais como Raymond Aron.

VI.   Também à época de sua segunda visita, a Editora da UnB traduziu e publicou a principal obra de Aron dedicada ao tema das relações internacionais, Paz e Guerra entre as nações, além de diversos outros títulos de autores tidos como conservadores ou liberais. Em sua opinião, qual a importância deste esforço editorial tendo em vista o ambiente intelectual brasileiro da época?

PRA: O esforço empreendido no âmbito da UnB, sobretudo por um dos integrantes do Conselho Editorial da Editora da UnB, o diplomata Carlos Henrique Cardim, foi absolutamente magnífico, no sentido de trazer ao Brasil as mais importantes obras do pensamento político e de relações internacionais, até então inacessíveis ao público local, em especial os cientistas sociais brasileiros. Simplesmente não se tinha acesso a essas obras, a não ser trazidas do exterior pelos próprios acadêmicos que estudavam fora, mas os estudantes estavam praticamente excluídos desse universo. De repente, no espaço de poucos anos – primeira metade dos anos 1980 – todas essas obras ficaram disponíveis, com traduções de qualidade, feitas por diplomatas e professores. Se quisermos mensurar esse aporte em termos de PIB intelectual, pode-se dizer que a riqueza intelectual trazida por essas edições situou-se na faixa de 10 a 20% de acréscimos bibliográficos, senão mais. Mas não só as edições: a própria presença de eminentes intelectuais trazidos para debates pessoais com acadêmicos brasileiros representou um empreendimento intelectual até hoje inigualado nas proporções que essas iniciativas da UnB representaram à época e nos anos subsequentes. A série “[Fulano] na UnB” ofereceu uma apresentação sintética do pensamento de cada um dos intelectuais trazidos ao Brasil, que pode ser considerada inédita no plano mundial, uma vez que não existe depoimentos do gênero dos que foram feitos na UnB nas edições estrangeiras.

VII.  O livro ‘Paz e Guerra entre as nações’ foi adotado pelo MEC como leitura obrigatória nos cursos de graduação em relações internacionais a partir dos anos 2000. Como você avalia a influência desta obra em particular para o campo das RI? Aron pode ser considerado um autor original ou influente a partir das reflexões contidas no livro?

PRA: Os poucos geopolíticos existentes no Brasil, mas muitos outros professores de relações internacionais, são obrigados a recorrer ao pensamento de Aron, pois ele é incontornável no debate a respeito das grandes questões da guerra e da paz no plano mundial. A bibliografia necessariamente parte de Morgenthau e vai diretamente a Aron, como referência indispensável na discussão da temática geopolítica. O seu realismo “frio”, construído a partir de uma potência de primeiro plano, mas diminuída depois dos conflitos napoleônicos (clausewitzianos) e sobretudo com a ascensão da Alemanha, oferece um contraponto necessário à bipolaridade da era nuclear capitaneada pelos EUA e pela União Soviética. Nesse contexto bipolar, a França foi a nação que escolheu ter uma defesa própria, independente do campo ocidental, e com isso representa um tipo de soberanismo geopolítico talvez adequado a um país como o Brasil, também cioso de sua autonomia em relação aos blocos então existentes.

VIII.      Ainda no campo dos estudos das relações internacionais, Aron alinha-se à tradição dos pensadores realistas. Poderíamos vislumbrar afinidades eletivas entre o pensamento reinante no Itamaraty, cuja origem remete a Paulino Soares de Sousa, o Visconde de Uruguai - leitor sistemático de Tocqueville, e as posições liberais que Aron sustentou ao longo do século XX?

PRA: Aron era o que eu chamo de “realista flexível”, ou seja, consciente de que o equilíbrio entre grandes potências e potências médias, ainda que fortes (como a França), não poderia ser estudado e considerado apenas com base em premissas teóricas, mas sobretudo com base num itinerário específico no plano das experiências concretas. Essa era, também, a perspectiva de Tocqueville, que estudou os Estados Unidos em sua dimensão própria, ainda que contrapondo suas estruturas políticas e sociais às de sua França e Europa aristocráticas – ainda que transformadas, ambas, pelas grandes rupturas da revolução e da era napoleônica – e podia assim fazer uma análise original da formação política e social americana, apontando-a como o futuro da Europa igualmente (no que estava enganado). Aron tinha plena consciência do quantum de liberdade que os homens e as sociedades dispõem para determinar o seu futuro, e não alimentava nenhum determinismo fatalístico quanto a isso. Sua compreensão da doutrina marxista, e também da weberiana, o habilitava a distinguir os imponderáveis da história.

Nisso, ele foi totalmente distinto dos demais intelectuais franceses (ou de quaisquer outros países) de gabinete, pois temperava suas leituras dos clássicos e contemporâneos com uma reflexão original sobre os itinerários concretos das sociedades. Importante nessa originalidade teórico-prática foi a sua estada na Alemanha no início dos anos 1930, quando assistiu à ascensão do nazismo, constatando a deriva de algumas sociedades para o populismo, a demagogia, o autoritarismo e outras falácias e tragédias, o que o colocou à frente de todos os demais intelectuais puramente acadêmicos. Sua estada em Londres, durante a guerra, também foi importante ao dar uma dimensão eclética ao seu pensamento, absolutamente original no contexto francês. 

Não estou habilitado a avaliar, por não conhecer, essa influência de Tocqueville nas concepções do grande diplomata que foi Paulino Soares de Souza, certamente um dos maiores diplomatas do Império, junto com Miguel da Silva Paranhos, o Visconde do Rio Branco. Todos eles foram realistas flexíveis, podendo ser considerados, nesse sentido, “aronianos avant la lettre”, como também o foi o filho do Visconde, o Barão do Rio Branco, menos doutrinário do que Rui Barbosa, por exemplo. Nenhum deles têm sucessores claros no século XX, a não ser parcialmente: Oswaldo Aranha, um realista sem qualquer elaboração doutrinal (a não ser um estrategista instintivo), San Tiago Dantas, um pensador original, infelizmente desaparecido precocemente, e talvez Roberto Campos, um realista da tecnocracia planejadora antes de se converter em um liberal pragmático; pode-se agregar o nome de José Guilherme Merquior, mas este bem mais no terreno teórico do que prático. Todos eles passaram a integrar plenamente minhas reflexões de natureza política, econômica e geopolítica, e meus escritos.

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 18 de fevereiro de 2018

Politica externa brasileira: respostas a questionário acadêmico - Paulo Roberto de Almeida

Respostas a um questionário submetido por um acadêmico estrangeiro pesquisador das relações internacionais do Brasil. Transcrevo tal como respondi, sem qualquer revisão posterior, mas remetendo a diversos outros trabalhos anteriores, já divulgados neste espaço ou em outras veículos.

Paulo Roberto de Almeida 

Brasília, 4 de outubro de 2018

Política externa brasileira recente: algumas questões tópicas

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 17 de fevereiro de 2018

(www.pralmeida.org; http://diplomatizzando.blogspot.com)

 [Objetivo: comentários a questões de acadêmico; finalidade: ensaio sobre diplomacia]

Introdução

Encontram-se, abaixo, meus comentários e argumentos em resposta a questões tópicas, ou gerais, apresentadas por acadêmico estrangeiro engajado num ensaio de ciência política sobre a política externa e a diplomacia brasileira desde o início do presente século, quando o Brasil parecia emergir como grande ator internacional, mas teve sua presença internacional e status diminuídos, a partir da recessão e da crise do impeachment, o que refletiu-se na sua imagem e na sua atuação nessas dimensões.

Não pretendo, e esta não é a intenção, que meus argumentos e opiniões, pessoais e subjetivos como eles podem ser, sejam utilizados para compor uma atualização final desse trabalho, cuja discussão central atinha-se ao período pré-2014, pois entendo que eles serão apenas utilizados como subsídios para uma avaliação ex post da análise já feita no trabalho original. Minha visão é puramente pessoal, e não corresponde, como deve ficar claro, à opinião média de um diplomata sobre a política externa do país.

Questões: 

1) Como avalia a evolução da inserção e projeção internacional e da visibilidade do envolvimento do Brasil no cenário internacional desde 2014?

PRA: Caberia, em primeiro lugar, estabelecer duas premissas fundamentais para uma correta caracterização da problemática acima, por um lado no contexto do país, por outro lado quanto à dimensão temporal implícita à questão. O Brasil, na condição de país participante da política internacional, enquanto ator regional ou mundial, enquanto membro de diferentes instituições e arranjos da comunidade internacional, no plano multilateral ou em suas relações bilaterais, esse país referido de maneira genérica não existe enquanto entidade uniforme, homogênea, contínua e constante no contexto dessas várias dimensões de sua política externa. O que existe é uma política externa específica e própria de um governo determinado, o que, num sistema presidencialista como é o seu, significa a política externa de um determinado presidente, animada pelas forças atuantes nesse determinado governo, com base numa hegemonia política do partido ou da coalizão de partidos dominantes no mandato presidencial em questão. Por isso não creio ser correto afirmar-se que o Brasil tinha tal e tal política externa até 2014, e passou a ter esta outra política externa a partir desse ano, o que já entra na discussão do segundo aspecto levantado como premissa: o suposto corte temporal em 2014.

A caracterização correta deve ser, em função da história política brasileira entre janeiro de 2003 e maio de 2016, a política externa dos governos do PT, não do Brasil, nesse período, e a política externa desenvolvida desde então. Qualquer observador político dotado de um conhecimento mínimo das características essenciais da política externa brasileira saberia fazer tal distinção, e é a partir dela que podemos responder à questão colocada, a da “inserção e projeção internacional e da visibilidade do envolvimento do Brasil no cenário internacional desde 2014”. Meu comentário, então, passa a ser o seguinte.

Existe uma nítida diferenciação entre a política externa daquilo que eu chamo de “lulopetismo diplomático”, ou seja, a diplomacia e a política externa do Brasil tal como conduzidas pelos governos petistas entre 2003 e 2016, e a política externa do Brasil até 2002 e a partir de meados de 2016 até a presente data, ainda numa fase de transição política a ser marcada pelas eleições presidenciais e gerais de outubro de 2018. Como eu já elaborei diferente análises sobre o “lulopetismo diplomático”, remeto a trabalhos anteriores já publicados ou divulgados sobre essa anomalia política, para depois concentrar-me nas diferenças a partir de 2016.

Eis aqui uma pequena relação de análises feitas ainda em 2016 cobrindo aquele período anterior: 

2985. “Política externa e política econômica no Brasil pós-PT”, Brasília, 29 maio 2016, 6 p. Comentários tópicos em um artigo para Mundorama(7/06/2016; link: http://www.mundorama.net/2016/06/07/politica-externa-e-politica-economica-no-brasil-pos-pt-por-paulo-roberto-de-almeida/). Divulgado no blog Diplomatizzandoem 8/06/2 (link: http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2016/06/politica-externa-e-politica-economica.html).

2983. “O renascimento da política externa”, Brasília, 25 maio 2016, 14 p. Artigo publicado na revista Interesse Nacional(ano 9, n. 34, julho-setembro de 2016, link: http://interessenacional.com/index.php/edicoes-revista/o-renascimento-dapolitica-externa/). Reproduzido no blog Diplomatizzando(3/08/2016; link: http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2016/08/o-renascimento-da-politica-externa.html). 

2982. “Do lulopetismo diplomático a uma política externa profissional”, Brasília, 22 maio 2016, 7 p. Mundorama(23/05/2016, link: http://www.mundorama.net/2016/05/23/do-lulopetismo-diplomatico-a-uma-politica-externa-profissional-por-paulo-roberto-de-almeida/); reproduzido no blog Diplomatizzando(http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2016/05/do-lulopetismo-diplomatico-uma-politica.html).

2977. “O Itamaraty e a diplomacia profissional brasileira em tempos não convencionais”, Brasília, 15 maio 2016, 10 p. Entrevista concedida ao blog Jornal Arcadas, sobre aspectos da carreira e do funcionamento do Itamaraty na fase recente. Publicado, sob o título de “Entrevista: a crise e o anarco-diplomata”, no blog Jornal Arcadas (15/05/2016); reproduzido no Diplomatizando (http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2016/05/um-anarco-diplomata-fala-sobre.html). 

2969. “Epitáfio do lulopetismo diplomático”,Brasília, 2 maio 2016, 3 p. O Estado de S. Paulo(17/05/2016; link: http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,epitafio-do-lulopetismo-diplomatico,10000051687), reproduzido no blog Diplomatizzando(link: http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2016/05/epitafio-do-lulopetismo-diplomatico.html). 

No período posterior à queda do lulopetismo, uma vez iniciado e completado o processo de impeachment, continuei a elaborar alguns textos que justamente faziam o balanço do lulopetismo diplomático, dentre os quais posso destacar os seguintes: 

2988. “Política externa brasileira, 2: o que faria o Barão hoje, se vivo fosse?”, Brasília, 1 junho 2016, 7 p. Blog Diplomatizzando(17/02/2018; link: https://diplomatizzando.blogspot.com.br/2018/02/politica-externa-brasileira-o-que-faria.html).

2999. “Auge e declínio do lulopetismo diplomático: um depoimento pessoal”, Brasília, 22 junho 2016, 18 p.; revisto: 26/06/2016: 19 p. Blog Diplomatizzando(1/07/2016; link: http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2016/07/ufa-um-depoimento-meu-sobre-o.html).

3032. “O lulopetismo diplomático: um experimento exótico no Itamaraty”, Porto Alegre, 4 setembro 2016, 5 p. Blog Diplomatizzando(link: http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2016/09/o-lulopetismo-diplomatico-um.html).

3061. “O Itamaraty e a nova política externa brasileira”, Brasília, 19 novembro 2016, 18 p. Blog Diplomatizzando(15/08/2017; link: https://diplomatizzando.blogspot.com.br/2017/08/o-itamaraty-e-nova-politica-externa.html).

3098. “A política externa e a diplomacia brasileira no século XXI”, Brasília, 24 março 2017, 12 p. Blog Diplomatizzando(link: http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2017/04/a-politica-externa-e-diplomacia.html).

3116. “Crimes econômicos do lulopetismo na frente externa”, Brasília, 12 maio 2017, 7 p. Resenha do livro de Fabio Zanini, Euforia e fracasso do Brasil grande: política externa e multinacionais brasileiras na era Lula(São Paulo: Contexto, 2017, 224 p.; ISBN: 978-85-7244-988-5). BlogDiplomatizzando(link: http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2017/05/crimes-economicos-do-lulopetismo-na.html).

3121. Quinze anos de política externa: ensaios sobre a diplomacia brasileira, 2002-2017; Brasília: Edição do Autor, 2017, 366 p. Blog Diplomatizzando(http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2017/05/quinze-anos-de-politica-externa-ensaios.html).

3126. “Uma visão crítica da política externa brasileira: a da SAE-SG/PR”, Brasília, 17 junho 2017, 22 p. Mundorama: Revista de Divulgação Científica em Relações Internacionais(2/12/2017; ISSN: 2175-2052;acessado em 03/12/2017; link: http://www.mundorama.net/?p=24308).

3197. “Depois da diplomacia companheira: o que vem pela frente?”, Brasília, 26 novembro 2017, 3 p. Gazeta do Povo (28/11/2017, link: http://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/artigos/depois-da-diplomacia-companheira-o-que-vem-pela-frente-di5ffopc0ywu56cc29s8s5hsr). Blog Diplomatizzando(28/11/2017; link: https://diplomatizzando.blogspot.com.br/2017/11/depois-da-diplomacia-companheira-o-que.html).

3221. “A diplomacia na construção da nação: qual o seu papel?, Brasília, 28 dezembro 2017, 10 p. Mundorama(9/01/2018; link: http://www.mundorama.net/?p=24351).

Feitos os esclarecimentos sobre o que eu penso a respeito do “lulopetismo diplomático”, entre 2003 e 2016, e agregados alguns trabalhos posteriores, venho à resposta de como vejo a “inserção e projeção internacional e da visibilidade do envolvimento do Brasil no cenário internacional”, não desde 2014, mas a partir de 2016. Existe uma clara diminuição da atuação internacional do Brasil desde então, por força da ruptura política ocorrida com o impeachment, feito entre maio e agosto desse último ano, mas também é claro que essa redução do ativismo diplomático já vinha sendo observado desde o terceiro e o início do quarto governo lulopetista, dadas as características desastrosas da substituta do presidente Lula a partir de 2011, notadamente a partir da crise econômica, e política que já se manifestava claramente a partir de 2014 (ano da reeleição de Dilma Rousseff) e que só se agudizou a partir da clara falta de legitimidade de seu mandato político e da grande crise econômica que se exacerbou a partir de então (mas cujas raízes já vinham desde antes, praticamente desde o período final do segundo mandato lulopetista). 

A presidente – e isso ficou claro desde seu primeiro mandato – não era apenas inepta, incompetente e errática em suas ações e decisões, como ela também rebaixava a política externa, não tinha nenhuma empatia pela diplomacia profissional, que ela desprezava profundamente, a ponto de humilhá-la seguidamente com suas ações intempestivas e prejudiciais à diplomacia do país. Essa diminuição, portanto, existe, precede ao impeachment, mas se manifestou de forma mais clara desde então, inclusive devido à campanha nacional e internacional viciosa e viciada, mentirosa e mistificadora, conduzida pelos lulopetistas, com certo sucesso desde então, parte da qual está diretamente vinculada à ação do ex-chanceler sob os dois governos de Lula, convertido em ativo membro da tropa de choque de defesa do ex-presidente, criminoso condenado e chefe daquilo que já foi chamado de “organização criminosa”. Tais ações e campanha de propaganda, repercutidas e expandidas com certa eficácia pelos aliados políticos e pelas correias de transmissão identificados com as políticas de esquerda desses grupos teve, portanto, algum resultado em retirar legitimidade internacional ao governo de transição conduzido pelo vice-presidente (presidente pleno a partir de agosto de 2016) Michel Temer, a ponto de o Brasil ter sido “contornado” por diversos líderes políticos de parceiros tradicionais e por representantes diplomáticos desses países, a começar pelos antigos aliados dos governos lulopetistas. 

O segundo componente dessa diminuição relativa foi a crise econômica que se desenvolveu com enorme impacto sobre o crescimento e o nível de emprego do país, a maior recessão econômica de toda a história do Brasil: -3,8% do PIB em 2015, -3,6% em 2016, algo em torno de 0,5% em 2017, e mais de 13% de desemprego em relação à população economicamente ativa (mais de 14 milhões de desempregados, o que já representa uma subestimação com respeito aos números reais, bem maiores se levados em conta efeitos das políticas distributivas, tipo “Bolsa Família”, ou o subemprego tradicional no Brasil). Nunca o Brasil tinha conhecido um déficit orçamentário em torno de 10% do PIB, e um descalabro em suas contas públicas da dimensão conhecido nos últimos anos, como resultado das políticas econômicas (macro e setoriais) equivocadas conduzidas a partir de 2011 (com raízes anteriores, como a expansão desequilibrada das despesas públicas e a extensão do intervencionismo estatal desde sempre). Esse dado também afetou a capacidade de projeção internacional do Brasil, dado o enorme esforço de ajuste fiscal e de início de um processo de ajustes tópicos e de reformas estruturais que passaram a ser conduzidos desde então, processos ainda não concluídos de forma exitosa até o presente momento (primeiro trimestre de 2018). 

Tanto a tremenda crise econômica, ainda não completamente superada, como a relativa fragilidade do quadro político atual, bem como a campanha mentirosa e viciosa conduzida pelos lulopetista nos planos interno e externo durante os últimos dois anos afetaram, portanto, a política externa e a atuação diplomática do Brasil, o que explica o menor ativismo em relação ao período 2003-2010, que de toda forma foi exacerbado, devido à megalomania conjunta do presidente e de seu chanceler, muito mais baseada em retórica vazia e ativismo superficial do que em fundamentos sólidos de uma política externa que sempre exibiu, em circunstâncias normais, sua solidez doutrinal e adesão ao direito internacional, princípios abalados durante a vigência do lulopetismo político.

2) Como avalia a evolução da política externa e diplomacia presidencial desde 2014?

PRA: Essa evolução deve ser claramente redimensionada em função das fases políticas já definidas acima, quais seja, a dominação lulopetista sobre o Estado e o governo entre 2003 e maio de 2016, e, a partir de então, uma coalizão de forças políticas centristas, em parte integradas pelas mesmas forças que já integravam os governos petistas na fase anterior, com a adição de parte da oposição de direita ou centrista que tinham ficado alijadas do poder anteriormente. A diferenciação fundamental, crucial, essencial a ser feita – e que já está clara nos trabalhos pessoais listados mais acima – é a dominação do lulopetismo, em suas diferentes variantes, sobre a política externa e sobre a diplomacia exercida por apparatchiks do PT sobre essa política externa, e, a partir de 2016, um retorno a padrões mais tradicionais da diplomacia brasileira, tais como vistos e conhecidos até 2003 e novamente reativados desde 2016. A diplomacia profissional brasileira tem métodos de atuação, conceitos fortemente embasados, plena capacitação de seus quadros totalmente adequados para o exercício de uma política externa ativa, embora dependa, como parece claro, de uma liderança presidencial engajada em ações e iniciativas próprias ou suscitadas pela agenda internacional, regional ou multilateral. 

Em função do quadro político vigente no Brasil desde a crise do impeachment – de relativa desunião do país, embora sustentado artificialmente e com muita má-fé por parte das forças políticas alijadas do poder – e levando em conta o quadro de pré-campanha eleitoral em vista das eleições de outubro de 2018, parece evidente que a política externa e a diplomacia brasileira atuarão de modo menos ativo na fase atual, embora com pleno controle dos mecanismos e da capacidade de representação com base em seu corpo profissional do setor. Tal situação provavelmente persistirá até o início de 2019, quando um novo governo tomará posse, embora se possa prever continuidade relativa na atuação da diplomacia profissional brasileira, com base no funcionamento adequado do Itamaraty e de seu serviço exterior tradicionalmente.

3) Como avalia o mandado de tropas para a República Centro Africana? Como se integra nas posições do Brasil nas discussões internacionais sobre paz e segurança e participa da visibilidade do Brasil nesses debates e no cenário internacional?

PRA: Existe uma clara demanda externa, notadamente da França, e de outros membros do Conselho de Segurança, para o envio de forças brasileiras de interposição, com base em resoluções dos órgãos multilaterais e determinação das principais potências presentes naquele cenário, que identificam um interesse das Forças Armadas brasileiras nesse tipo de ação, que atende interesses próprios de capacitação operacional e outros objetivos internos a esse corpo profissional. O cenário é contudo diferente daquele que presidiu ao envio de forças brasileiras no quadro da Minustah, ao Haiti, a partir justamente do ativismo exacerbado do primeiro governo Lula em prol de sua projeção internacional, mirando, provavelmente, uma mal calculada ambição de vir a integrar o Conselho de Segurança da ONU, se e quando fosse efetivada a reforma da sua Carta e a ampliação do CSNU. Não há mais ilusões a esse respeito, por parte da diplomacia brasileira, quanto a essa perspectiva – amplamente ilusória, já naquele momento –, daí um ceticismo maior por parte da diplomacia profissional quanto ao interesse ou vantagens advindos dessa participação ainda hipotética. Se ela se efetivar talvez não o seja no corrente ano de 2018, dado o contexto político geral do Brasil, pois uma decisão desse tipo teria de passar pelo crivo do Congresso e por uma adequação de recursos orçamentários, o que possivelmente remeta a decisão ao ano d e 2019. 

Se ocorrer definição positiva, pode representar um passo adiante na capacitação das FFAA brasileiras em missões de paz da ONU – mas sempre de interposição, ou seja, de peace keeping, antes que de imposição da paz, ou de peace making –, o que contribuirá para reforçar o papel internacional que o país aspira ter no plano mundial. Mas também é preciso ficar claro que se trata de uma operação que transcende, talvez, o cenário ideal para um país como o Brasil, situada numa região e num contexto político nos quais e com os quais o Brasil possuí vínculos tênues, mesmo ínfimos, se algum. Ou seja, não seria um cenário de atuação escolhido voluntariamente pelo Brasil, ou por sua diplomacia, embora possa ter atrativos, mas puramente operacionais, do ponto de vista de suas FFAA. A perspectiva pode ser positiva, tanto no plano prático das FFAA, quanto na esfera diplomática, mas uma avaliação ponderada terá de ser conduzida com base num exame mais circunstanciado desse possível envolvimento. 

No momento atual, e isso precisa ficar claro, não existe um “mandado”, e sim uma demanda externa, que terá de ser cuidadosamente avaliada pelos dois ministérios em esforço de coordenação conjunta – Defesa e Relações Exteriores – e pelo presidente da República. Os imponderáveis são aqueles conjunturalmente oferecidos pelo atual momento de transição política, já referido, e requeridos por uma análise política a ser feita pelas duas instituições em condições concretas do debate mantido pelo Brasil com as potências interessadas e as instâncias da ONU envolvidas nesse processo.

4) Como avalia as políticas comerciais do atual governo: teve efetivamente um movimento de distanciamento da OMC? Qual é a efetividade das iniciativas para fechar acordos bilaterais?

PRA: Não apenas as políticas comerciais, mas todas as demais políticas setoriais do governo anterior, inclusive determinadas orientações da política macroeconômica, foram deformadas por escolhas e preferências claramente equivocadas dos governos lulopetistas, sobretudo a partir do seu terceiro mandato presidencial, políticas que levaram o Brasil à maior recessão de sua história econômica. Tais políticas envolveram igualmente desrespeito a regras multilaterais já aceitas pelo Brasil no quadro de rodadas e negociações comerciais multilaterais adotadas no âmbito da OMC, como foi o caso do “Inovar Auto”, condenado – como já estava claro desde o seu início – pelo mecanismo de solução de controvérsias da OMC, acionado por parceiros comerciais que se sentiram lesados por práticas discriminatórias adotadas pelo governo petista naquele âmbito.

O atual governo de transição efetua um reequilíbrio dessas políticas, que devem ajustar-se aos compromissos e obrigações multilaterais assumidos pelo Brasil, num quadro de relativa fragilidade competitiva do Brasil, cujas indústrias já são penalizadas por distorções internas – sobretudo tributárias – que redundaram numa perda de espaço nos mercados internacionais e numa desindustrialização precoce. O Brasil, sob os governos do lulopetismo, recuou nitidamente em diversos critérios classificatórios de entidades internacionais: ambiente de negócios (Doing Business, do Banco Mundial), competitividade (relatórios anuais do World Economic Forum) e, sobretudo, liberdades econômicas (Fraser Institute), para posições vergonhosas em face da relativa importância de sua economia (ainda entre as dez primeiras no plano do PIB total), mas em classificações mais negativas do ponto de vista do comércio internacional, da inovação e da produtividade. Essa situação exigirá um grande esforço do governo atual e de governos futuros em favor de profundas reformas estruturais e de ajustes internos em prol de uma nova inserção econômica internacional, claramente diminuída em função não apenas da crise como das políticas equivocadas, intervencionistas e também protecionistas e introvertidas. 

Os mesmos equívocos foram cometidos no âmbito regional e na esfera das negociações de possíveis acordos de abertura econômica e de liberalização comercial, praticamente inexistentes durante toda a era lulopetista, que deformou o funcionamento do Mercosul e desviou a orientação universalista do comércio internacional do Brasil, em favor de uma orientação “Sul-Sul” de caráter propriamente delirante, pois que não seguida por nenhum parceiro tradicional (no âmbito regional) ou “estratégico” (no Brics, por exemplo) do país, quaisquer que sejam eles. O Mercosul perdeu suas características essencialmente comercialistas para se transformar num palanque de retórica política, utilizado inclusive para objetivos partidários e sectários – como os episódios da suspensão do Paraguai e da aceitação política, equivocada e ilegal, da Venezuela como membro pleno – e perdeu espaço no relacionamento comercial externo do Brasil. O Brasil possui acordos comerciais no âmbito da Aladi, que devem ampliar bastante o acesso aos seus mercados pelos países da região (América do Sul), mas ainda precisa fechar acordo com o México e muitos outros países, uma vez que os acordos feitos na vigência do lulopetismo foram poucos e com impacto medíocre no leque de mercados com relações preferenciais do Brasil e do Mercosul. Mas ainda resta que a dimensão tarifária já é pouco relevante no quadro dos atuais acordos comerciais sendo negociados bilateralmente ou plurilateralmente na presente fase da economia mundial, sendo que na dimensão regulatória e nos demais aspectos – investimentos, serviços, propriedade intelectual e outros – o envolvimento brasileiro é bastante reduzido. 

5) O que significa, o que revela o Brasil estar ausente do CSNU até 2022?

PRA: Pode parecer uma diminuição relativa da presença brasileira em termos de projeção externa e oportunidade de participar de debates relevantes nesse plano, mas eu pessoalmente não considero tal afastamento absolutamente prejudicial ao Brasil ou à sua diplomacia. O Brasil poderá participar, se desejar ou puder, de certas operações negociadas no âmbito do CSNU mesmo sem dele participar, bastando manifestar sua intensão nesse sentido. Existe um critério de rotatividade regional, nem sempre seguido, o que pode ser contornado por certo ativismo diplomático, mas não creio que o Brasil resultará diminuído diplomaticamente ao seguir essa rotatividade de modo explícito. 

6) Como avalia a decisão de retomar as discussões para o acordo entre a UE e o Mercosul? Quais serão os benefícios? Qual é a probabilidade de fechar acordo?

PRA: Trata-se de processo antigo, que remonta aos anos 1990, quando ainda existia a perspectiva de um acordo hemisférico de libre comércio, um projeto dos EUA do início daquela década, que despertou os ânimos da UE no sentido de não ser prejudicada pela disposição latino-americana de entrar em acordos preferencias com a grande potência hemisférica no horizonte de 2005. Apenas por isso tiveram início negociações concretas entre a UE e o Mercosul, que no entanto nunca contaram com efetiva disposição liberalizadora por parte dos parceiros integrantes dos dois blocos. Como as novas lideranças de esquerda na América Latina – Lula no Brasil, Chávez na Venezuela, Kirchner na Argentina – decidiram implodir o projeto americano da Alca, o processo inter-regional UE-Mercosul padeceu os atrasos que se conhecem. Persistem obstáculos setoriais importantes – agrícolas, do lado europeu, industrial e de serviços, do lado do Mercosul – ainda que existam, a partir de novas lideranças políticas no Brasil e na Argentina, nítida boa disposição para fechar esse acordo. Não sou muito otimista quanto a isso, e ainda que ele venha a ser fechado, concluído e aprovado, sua implementação será provavelmente bastante longa (dez anos ou mais), para uma abertura efetiva de setores atualmente protegidos. Mesmo quando, e se, ele seja concluído, o acordo terá um impacto global marginal para o comércio da UE, um pouco mais para o Mercosul, embora possa ser setorialmente, e de um ponto de vista microeconômico, importante para alguns setores e empresas envolvidas no comércio.

7) Teve efetivamente um redirecionamento das relações para o eixo norte? Se for o caso, como se traduz de forma concreta? Qual é a relevância dos BRICS para o governo atual? Como avalia a decisão de entrar na OCDE? Quais são as implicações simbólicas?

PRA: Essa distinção Norte-Sul já não faz mais nenhum sentido para o governo atual, embora fizesse parte para os governos lulopetistas anteriores e para boa parte da academia, que vivem de símbolos, por mais inúteis que eles sejam no plano prático. Os governos lulopetistas se orgulhavam de praticar uma diplomacia Sul-Sul e de ter uma orientação geral de sua diplomacia para um hipotético, e inexistente, “Sul global”, uma fantasmagoria que só pode frequentar a cabeça de amadores, de sectários e de espíritos desconectados das realidades da economia mundial. O Brasil sempre teve uma política externa universalista, apenas deformada durante o lulopetismo diplomático por essa miopia fundamental dos companheiros e seus aliados acadêmicos, sem qualquer sentido para a boa condução da diplomacia brasileira, muito embora esta sempre tenha tido uma orientação política voltada para países em desenvolvimento, como caracterizada nessa divisão – que eu considero em grande medida artificial – típica da ONU entre os grupos regionais e o pertencimento clássico do Brasil ao G77. 

O BRICS, uma construção também artificial favorecida pelo lulopetismo por razões claramente políticas, permanece no espectro da movimentação diplomática brasileira, um pouco por inércia diplomática, um pouco pelo avanço em determinadas áreas – como o New Developement Bank, por exemplo – mas encontra-se, segundo a minha percepção, numa fase de reavaliação, em vista da diminuição das expectativas exageradamente otimistas da década anterior e da clara assimetria estrutural que é dada pela enorme dimensão econômica e política da China nesse grupo. 

A decisão de demandar ingresso pleno na OCDE já está atrasada vinte ou trinta anos, no plano objetivo do potencial econômico e político internacional do Brasil, mas é claro que o lulopetismo diplomático, e político, sempre teve objeções de princípio ao que ele considerava, de modo totalmente equivocado, como sempre, um “clube de países ricos”, o que a OCDE claramente não é mais desde o fim do socialismo e a adesão de diversos outros países em desenvolvimento, a começar, mais recentemente, pelo Chile no âmbito regional. Considero esse ingresso, se efetivado, como um passo importante para a “normalização” do Brasil no que respeita suas principais políticas macroeconômicas e setoriais, podendo reforçar e consolidar um padrão de qualidade nessas políticas que ele deveria já ter alcançado desde o início do Mercosul e do plano de estabilização macroeconômica de 1994-94, sob sua nova moeda, mas que se frustraram devido à deformação lulopetista do Mercosul, e a própria fragmentação do processo de integração regional e das políticas econômicas nacionais. 

A dimensão simbólica desse possível ingresso é, para mim, muito menor do que o atribuído no plano jornalístico pelos observadores, e desimportante para todos os efeitos práticos. O mais importante é o efeito que ele possa ter, como já afirmado, no plano da qualidade das políticas econômicas e demais políticas públicas setoriais, no plano interno, mas também como alavanca, necessária e importante, para reforçar um necessário processo de reinserção internacional do Brasil. Espero, apenas, que o Brasil, por força de todo o seu passado protecionista, intervencionista, dirigista, nacionalista, não venha a assumir, nesse ingresso, uma postura defensiva, que delongue, tolha ou torne imperfeito esse processo de abertura econômica do Brasil ao mundo, que é hoje o país mais fechado de todo o G-20 financeiro, no que se refere ao coeficiente comercial.

Alguns veem esse ingresso como complementar ao BRICS; eu, pessoalmente, vejo isso como totalmente contrário ao BRICS, um grupo ainda muito distante do conceito que considero necessário ao Brasil: democracia de mercado com pleno respeito aos direitos humanos e adesão a padrões elevados de governança responsável.

8) O que foi decidido sobre o fechamento de embaixadas e a retirada do Brasil de algumas instituições internacionais? O que revela?

PRA: Ocorreu, nos governos lulopetistas, um pouco por demagogia e por uma visão completamente equivocada do impulso lulopetista para reforçar a candidatura a uma cadeira permanente no CSNU, um sobre-dimensionamento da presença brasileira no exterior, com a abertura de missões diplomáticas em muitos países (praticamente em toda a América Latina, e em muitos países africanos), em claro descompasso com nossas possibilidades orçamentárias e de pessoal. A decisão de retraimento é sempre difícil, por envolver custos materiais e diplomáticos, e suponho que a retirada será muito gradual. A retirada de algumas instituições internacionais, por sua vez, também é muito limitada, e tem sido determinada mais por razões orçamentárias – ou seja, praticamente imposta pela área orçamentária do governo – do que por considerações diplomáticas. Não creio que revela nenhuma grande sinalização política especial, apenas um readequação das possibilidades do Brasil no cenário internacional, que foi excessivamente ampliada nos anos eufóricos, quase delirantes, do lulopetismo.

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 17 de fevereiro de 2018