O que é este blog?

Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida.

Mostrando postagens com marcador influência. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador influência. Mostrar todas as postagens

quinta-feira, 4 de outubro de 2018

Raymond Aron: uma influencia decisiva em minha formacao - Paulo Roberto de Almeida

Recebi, no começo deste ano, uma consulta para um trabalho acadêmico, sobre a importância de Raymond Aron para o meu trabalho ou minhas reflexões de relações internacionais. Respondi ao questionário, e ainda recentemente consultei sobre o aproveitamento de minhas respostas para tal trabalho, mas ainda não obtive resposta.
Como acredito que Raymond Aron deve ter influenciado dezenas, centenas, talvez milhares de outros pesquisadores e estudiosos do mesmo campo, resolvi postar aqui minhas respostas a um questionário, que talvez interessem alguém, se isso tem alguma validade.
Comecei a ler Raymond Aron por meio de seus artigos no L'Express ou no Le Figaro, traduzidos e publicados no Estadão. Mais tarde, já na Europa, adquiri praticamente todos os seus livros, e lembro-me inclusive de ter emprestado um desses livros a um colega da ULB, que nunca me devolveu...
Estou com raiva até hoje.
Em todo caso, aqui vão minhas respostas às perguntas formuladas.
Paulo Roberto de Almeida 
Brasília, 4 de outubro de 2018

Raymond Aron: uma influência decisiva em minha formação

Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 18 de fevereiro de 2018
 [Objetivo: Respostas a consulta de acadêmicofinalidade:influência de Raymond Aron no meu trabalho intelectual.]


Respostas de Paulo Roberto de Almeida às questões recebidas:

I.      Como se deu o seu primeiro contato com Raymond Aron ou com a sua obra? Em quais circunstâncias?

PRA: Meu primeiro contato com a obra e o pensamento de Raymond Aron se deu ainda em meados dos anos 1960, jovem adolescente frequentando o “colegial” (ou seja, a segunda etapa do secundário, ou curso médio, depois do ginasial, no então chamado “clássico”, em contraposição ao “científico”, preparatório ao terceiro ciclo de estudos), mas já leitor de obras típicas dos cursos universitários em humanidades. Estudando de noite e trabalhando de dia, eu comprava o jornal “reacionário” O Estado de S. Paulo todos os fins de semana, especialmente aos domingos, interessado nos suplementos culturais do sábado, e nos grandes artigos internacionais do domingo. Minha atenção para os temas internacionais tinha sido despertada pouco tempo antes por uma palestra do cientista político e editorialista do Estadão Oliveiros da Silva Ferreira, feita ainda no ginásio (em 1964 ou 1965), sobre a crise dos foguetes soviéticos em Cuba e o contexto geral da Guerra Fria. A partir desse momento, passei a comprar o Estadão nas bancas, todo fim de semana, e passava as tardes lendo e estudando os grandes artigos traduzidos de grandes intelectuais internacionais. Entre eles se encontrava obviamente Raymond Aron, e ao que me lembre eram artigos traduzidos do semanário L’Express ou de outros periódicos publicados na França. Nessa época, eram poucas as revistas brasileiras sobre temas internacionais, e eu ignorava obviamente a existência da Revista Brasileira de Política Internacional, publicada no Rio de Janeiro desde 1958, mas que não circulava nos circuitos comerciais de varejo. Foi nas páginas do Estadão de domingo, portanto, que eu tomei contato, pela primeira vez, com os artigos eruditos de Raymond Aron e de Roberto Campos, duas leituras obrigatórias, ainda que com grandes restrições de caráter ideológico, uma vez que eu me considerava um aderente precoce da doutrina marxista, e portanto “inimigo” do pensamento de “direita” representado pelos dois intelectuais. Este foi o meu primeiro contato com as ideias “direitistas” de Raymond Aron, intelectual que nunca deixei de ler, mesmo tentando me contrapor, como também era o caso em relação a Roberto Campos, aos seus argumentos enquadrados no pensamento geopolítico da Guerra Fria, durante a qual eu mantinha um posicionamento anticapitalista, mesmo sem necessariamente aderir ao comunismo de tipo soviético, que sempre desprezei. 

II.    Em sua opinião, qual a influência do pensamento de Aron tendo em vista as temáticas intelectuais às quais ele se dedicou?

PRA: Posso dizer que essa influência foi enorme, mesmo a contragosto, se ouso dizer, uma vez que, numa primeira fase, o marxismo juvenil, de certo modo ingênuo, me levava a considerar que o lado correto era o do intelectual esquerdista Jean-Paul Sartre, não o de Raymond Aron, classificado entre os partidários da “direita”. Pouco antes de sair do Brasil, no final de 1970, em direção à Europa, eu já considerava indispensável ler suas obras, que conhecia de nome, mas que ainda não havia lido nem em francês – língua que eu dominava mal – nem em eventuais traduções em português, que ignorava existir. Sabia de seus livros resultantes das aulas na Sorbonne desde meados dos anos 1950, mas não tinha tido ainda oportunidade de ler.
Estimo que sua influência foi apenas parcialmente importante, no conjunto da academia até o final dos anos 1960, ou até mais além, uma vez que as humanidades no Brasil sempre estiveram bem mais vinculadas ao pensamento marxista do que às teses e argumentos “atlantistas” ou “liberais” de intelectuais como Raymond Aron ou, no caso, brasileiro, Roberto Campos, Eugênio Gudin, ou outros. Ainda se achava basicamente correta a postura de “estar errado com Jean-Paul Sartre, em lugar de acertar com Raymond Aron”, e 1968 era considerado um passo na direção correta, a de recusar a sociedade burguesa e construir uma sociedade solidária; esta não estava alinhada com as posturas do comunismo tradicional, mas sim com a Escola de Frankfurt, com Herbert Marcuse, com Wilhelm Reich e outros teóricos libertários. 
Na época “áurea” da Guerra Fria, Raymond Aron estava estritamente alinhado com os esquemas atlantistas da OTAN e dos EUA, então envolvidos na guerra do Vietnã, e portanto condenados por toda a esquerda mundial, da qual, uma parte pelo menos apoiava a “revolução cultural” da China de Mao, considerada uma etapa superior de construção do comunismo, acima do burocratismo do sistema soviético. Nesse contexto, Aron era cultivado apenas num pequeno circulo de iniciados, uma vez que a maior parte dos acadêmicos se alinhava com as posições “progressistas” da esquerda ocidental. 

III.  Aron ainda pode ser considerado, em termos intelectuais, autor atual e influente?

PRA: Absolutamente: todas as suas obras, sejam as de filosofia da história, ou as de sociologia industrial, e ainda as de geopolítica no contexto das doutrinas realistas, são pertinentes e indispensáveis a um debate intelectual da mais alta qualidade sobre os problemas sociais, políticos e geopolíticos das sociedades contemporâneas, mesmo no pós-Guerra Fria, uma vez que as características e tendências fundamentais da geopolítica mundial, e das sociedades industriais permanecem válidas mesmo após o declínio irresistível dos projetos socialistas de cunho marxista-leninista. Aron preserva uma lucidez impressionante em relação ao simples debate entre liberais e socialistas de cunho reformista (lassalianos, fabianos, ou seja II Internacional), e mantém coerência em relação às escolhas fundamentais que devem ser feitas no plano interno (democracia de mercado) e no contexto internacional (defesa dos valores ocidentais, contra propostas autoritárias de ordenamento político e social). 

IV.   Quando aluno, Aron aparecia como bibliografia nos cursos de graduação e/ou pós-graduação que você frequentou? Como professor, você utiliza ou utilizou obras de Aron como bibliografia em cursos de graduação e/ou pós-graduação? Nos dois casos, quais obras?

PRA: Frequentando cursos de Ciências Sociais no Brasil (USP) e no exterior (ULB, em Bruxelas), não me lembro de ter sido recomendado expressamente a ler Raymond Aron, mas como ele era um referência indispensável nos debates políticos da época, fui levado a buscar voluntariamente seus livros sobre a sociedade industrial, e seus debates com os intelectuais marxistas. Nessa época, início dos anos 1970, ainda procurava me alinhar mais com os autores marxistas (sobretudo da Europa ocidental), mas nunca deixei de ler Raymond Aron, como o contraponto necessário aos argumentos dessa linha. Junto com Aron, lia Karl Popper e outros “liberais”, embora tendesse a aderir bem mais às teses anticapitalistas dos socialistas franceses e ingleses, tipo Nikos Poulantzas, Christopher Hill, Perry Anderson e outros. Aron era o antagonista preferido de toda essa tropa de marxistas acadêmicos, aos quais eu aderia residualmente, sem deixar de me referir a Aron (ou Alain Peyrefitte, por exemplo) em sua contestação às principais teses dos esquerdistas. Aos poucos, Aron deixou de ser o “inimigo ideológico” para se converter no “adversário político”, mais adiante convertido em “interlocutor indispensável”, nas reflexões sobre as vias abertas às sociedades do Ocidente e as do Terceiro Mundo.

V.     Durante sua segunda visita ao Brasil, em 1980, Aron foi a figura central do simpósio “Raymond Aron na UnB”. Em relação ao homenageado, em sua opinião e tendo em vista o contexto da época, quais as principais motivações para o convite? Em que medida, tais motivações teriam estado ligadas ao contexto político nacional (início do processo de redemocratização) e ao contexto internacional, ainda marcado pela tensão bipolar entre os EUA e a URSS - para além das questões propriamente intelectuais?

PRA: Nessa fase, início dos anos 1980, eu já tinha ingressado na carreira diplomática (desde 1977) e me encontrava em postos no exterior, de 1979 a 1984, entre Berna e Belgrado, e tinha retomado minha tese de doutoramento em sociologia política, iniciada em 1976, mas interrompida em 1977 na volta ao Brasil. Posso dizer que Aron foi decisivo no plano puramente bibliográfico, pois passei todos esses anos lendo uma enorme bibliografia em história e sociologia, para completar uma tese sobre as revoluções burguesas, mas num sentido totalmente contrário ao que tinha quando fiz o projeto e iniciei os trabalhos entre 1976 e 1977. Não só Aron, mas Weber, Fernando Braudel, Barrington Moore Jr., Albert Hirschman, os revisionistas históricos sobre as revoluções burguesas, influenciaram minha conversão do marxismo acadêmico a uma análise mais realista dos processos políticos e sociais que levaram as sociedades do Ocidente moderno a sistemas políticos pluralistas e abertos. Aron, entre vários outros, foi essencial nessa revisão interpretativa sobre a natureza do poder político e suas relações com a base social e econômica no processo de modernização contemporânea.
Não tomei conhecimento da vinda de Raymond Aron ao Brasil senão depois de 1985, ao retomar ao Brasil e começar a dar aulas na UnB e no Instituto Rio Branco (a academia diplomática do Itamaraty) de sociologia política, exatamente. Aron era, não preciso dizer, uma referência indispensável, junto com Weber, Marx e outros teóricos, na construção das aulas e nas reflexões sobre nossa transição democrática pós-regime militar. Foi nesse momento que abandonei completamente os esquemas marxistas de reflexão em favor de uma visão mais eclética, inevitavelmente influenciada por intelectuais como Raymond Aron.

VI.   Também à época de sua segunda visita, a Editora da UnB traduziu e publicou a principal obra de Aron dedicada ao tema das relações internacionais, Paz e Guerra entre as nações, além de diversos outros títulos de autores tidos como conservadores ou liberais. Em sua opinião, qual a importância deste esforço editorial tendo em vista o ambiente intelectual brasileiro da época?

PRA: O esforço empreendido no âmbito da UnB, sobretudo por um dos integrantes do Conselho Editorial da Editora da UnB, o diplomata Carlos Henrique Cardim, foi absolutamente magnífico, no sentido de trazer ao Brasil as mais importantes obras do pensamento político e de relações internacionais, até então inacessíveis ao público local, em especial os cientistas sociais brasileiros. Simplesmente não se tinha acesso a essas obras, a não ser trazidas do exterior pelos próprios acadêmicos que estudavam fora, mas os estudantes estavam praticamente excluídos desse universo. De repente, no espaço de poucos anos – primeira metade dos anos 1980 – todas essas obras ficaram disponíveis, com traduções de qualidade, feitas por diplomatas e professores. Se quisermos mensurar esse aporte em termos de PIB intelectual, pode-se dizer que a riqueza intelectual trazida por essas edições situou-se na faixa de 10 a 20% de acréscimos bibliográficos, senão mais. Mas não só as edições: a própria presença de eminentes intelectuais trazidos para debates pessoais com acadêmicos brasileiros representou um empreendimento intelectual até hoje inigualado nas proporções que essas iniciativas da UnB representaram à época e nos anos subsequentes. A série “[Fulano] na UnB” ofereceu uma apresentação sintética do pensamento de cada um dos intelectuais trazidos ao Brasil, que pode ser considerada inédita no plano mundial, uma vez que não existe depoimentos do gênero dos que foram feitos na UnB nas edições estrangeiras.

VII.  O livro ‘Paz e Guerra entre as nações’ foi adotado pelo MEC como leitura obrigatória nos cursos de graduação em relações internacionais a partir dos anos 2000. Como você avalia a influência desta obra em particular para o campo das RI? Aron pode ser considerado um autor original ou influente a partir das reflexões contidas no livro?

PRA: Os poucos geopolíticos existentes no Brasil, mas muitos outros professores de relações internacionais, são obrigados a recorrer ao pensamento de Aron, pois ele é incontornável no debate a respeito das grandes questões da guerra e da paz no plano mundial. A bibliografia necessariamente parte de Morgenthau e vai diretamente a Aron, como referência indispensável na discussão da temática geopolítica. O seu realismo “frio”, construído a partir de uma potência de primeiro plano, mas diminuída depois dos conflitos napoleônicos (clausewitzianos) e sobretudo com a ascensão da Alemanha, oferece um contraponto necessário à bipolaridade da era nuclear capitaneada pelos EUA e pela União Soviética. Nesse contexto bipolar, a França foi a nação que escolheu ter uma defesa própria, independente do campo ocidental, e com isso representa um tipo de soberanismo geopolítico talvez adequado a um país como o Brasil, também cioso de sua autonomia em relação aos blocos então existentes.

VIII.      Ainda no campo dos estudos das relações internacionais, Aron alinha-se à tradição dos pensadores realistas. Poderíamos vislumbrar afinidades eletivas entre o pensamento reinante no Itamaraty, cuja origem remete a Paulino Soares de Sousa, o Visconde de Uruguai - leitor sistemático de Tocqueville, e as posições liberais que Aron sustentou ao longo do século XX?

PRA: Aron era o que eu chamo de “realista flexível”, ou seja, consciente de que o equilíbrio entre grandes potências e potências médias, ainda que fortes (como a França), não poderia ser estudado e considerado apenas com base em premissas teóricas, mas sobretudo com base num itinerário específico no plano das experiências concretas. Essa era, também, a perspectiva de Tocqueville, que estudou os Estados Unidos em sua dimensão própria, ainda que contrapondo suas estruturas políticas e sociais às de sua França e Europa aristocráticas – ainda que transformadas, ambas, pelas grandes rupturas da revolução e da era napoleônica – e podia assim fazer uma análise original da formação política e social americana, apontando-a como o futuro da Europa igualmente (no que estava enganado). Aron tinha plena consciência do quantum de liberdade que os homens e as sociedades dispõem para determinar o seu futuro, e não alimentava nenhum determinismo fatalístico quanto a isso. Sua compreensão da doutrina marxista, e também da weberiana, o habilitava a distinguir os imponderáveis da história.
Nisso, ele foi totalmente distinto dos demais intelectuais franceses (ou de quaisquer outros países) de gabinete, pois temperava suas leituras dos clássicos e contemporâneos com uma reflexão original sobre os itinerários concretos das sociedades. Importante nessa originalidade teórico-prática foi a sua estada na Alemanha no início dos anos 1930, quando assistiu à ascensão do nazismo, constatando a deriva de algumas sociedades para o populismo, a demagogia, o autoritarismo e outras falácias e tragédias, o que o colocou à frente de todos os demais intelectuais puramente acadêmicos. Sua estada em Londres, durante a guerra, também foi importante ao dar uma dimensão eclética ao seu pensamento, absolutamente original no contexto francês. 
Não estou habilitado a avaliar, por não conhecer, essa influência de Tocqueville nas concepções do grande diplomata que foi Paulino Soares de Souza, certamente um dos maiores diplomatas do Império, junto com Miguel da Silva Paranhos, o Visconde do Rio Branco. Todos eles foram realistas flexíveis, podendo ser considerados, nesse sentido, “aronianos avant la lettre”, como também o foi o filho do Visconde, o Barão do Rio Branco, menos doutrinário do que Rui Barbosa, por exemplo. Nenhum deles têm sucessores claros no século XX, a não ser parcialmente: Oswaldo Aranha, um realista sem qualquer elaboração doutrinal (a não ser um estrategista instintivo), San Tiago Dantas, um pensador original, infelizmente desaparecido precocemente, e talvez Roberto Campos, um realista da tecnocracia planejadora antes de se converter em um liberal pragmático; pode-se agregar o nome de José Guilherme Merquior, mas este bem mais no terreno teórico do que prático. Todos eles passaram a integrar plenamente minhas reflexões de natureza política, econômica e geopolítica, e meus escritos.

Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 18 de fevereiro de 2018



quarta-feira, 10 de junho de 2015

A Magna Carta e seu legado americano - exposicao na Library of Congress

Um texto preparado para a exposição que ocorreu no começo deste ano na Library of Congress, em Washington:


Magna Carta and Its American Legacy 


Before penning the Declaration of Independence--the first of the American Charters of Freedom--in 1776, the Founding Fathers searched for a historical precedent for asserting their rightful liberties from King George III and the English Parliament. They found it in a gathering that took place 561 years earlier on the plains of Runnymede, not far from where Windsor Castle stands today. There, on June 15, 1215, an assembly of barons confronted a despotic and cash-strapped King John and demanded that traditional rights be recognized, written down, confirmed with the royal seal, and sent to each of the counties to be read to all freemen. The result was Magna Carta--a momentous achievement for the English barons and, nearly six centuries later, an inspiration for angry American colonists.
Magna Carta was the result of the Angevin king's disastrous foreign policy and overzealous financial administration. John had suffered a staggering blow the previous year, having lost an important battle to King Philip II at Bouvines and with it all hope of regaining the French lands he had inherited. When the defeated John returned from the Continent, he attempted to rebuild his coffers by demanding scutage (a fee paid in lieu of military service) from the barons who had not joined his war with Philip. The barons in question, predominantly lords of northern estates, protested, condemning John's policies and insisting on a reconfirmation of Henry I's Coronation Oath (1100), which would, in theory, limit the king's ability to obtain funds. (As even Henry ignored the provisions of this charter, however, a reconfirmation would not necessarily guarantee fewer taxes.) But John refused to withdraw his demands, and by spring most baronial families began to take sides. The rebelling barons soon faltered before John's superior resources, but with the unexpected capture of London, they earned a substantial bargaining chip. John agreed to grant a charter.
The document conceded by John and set with his seal in 1215, however, was not what we know today as Magna Carta but rather a set of baronial stipulations, now lost, known as the "Articles of the barons." After John and his barons agreed on the final provisions and additional wording changes, they issued a formal version on June 19, and it is this document that came to be known as Magna Carta. Of great significance to future generations was a minor wording change, the replacement of the term "any baron" with "any freeman" in stipulating to whom the provisions applied. Over time, it would help justify the application of the Charter's provisions to a greater part of the population. While freemen were a minority in 13th-century England, the term would eventually include all English, just as "We the People" would come to apply to all Americans in this century.
While Magna Carta would one day become a basic document of the British Constitution, democracy and universal protection of ancient liberties were not among the barons' goals. The Charter was a feudal document and meant to protect the rights and property of the few powerful families that topped the rigidly structured feudal system. In fact, the majority of the population, the thousands of unfree laborers, are only mentioned once, in a clause concerning the use of court-set fines to punish minor offenses. Magna Carta's primary purpose was restorative: to force King John to recognize the supremacy of ancient liberties, to limit his ability to raise funds, and to reassert the principle of "due process." Only a final clause, which created an enforcement council of tenants-in-chief and clergymen, would have severely limited the king's power and introduced something new to English law: the principle of "majority rule." But majority rule was an idea whose time had not yet come; in September, at John's urging, Pope Innocent II annulled the "shameful and demeaning agreement, forced upon the king by violence and fear." The civil war that followed ended only with John's death in October 1216.
Description: http://www.archives.gov/exhibits/featured_documents/magna_carta/images/magna_carta_display.jpgA 1297 version of Magna Carta, presented courtesy of David M. Rubenstein, is on display in the new David M. Rubenstein Gallery at the National Archives.
To gain support for the new monarch--John's 9-year-old son, Henry III--the young king's regents reissued the charter in 1217. Neither this version nor that issued by Henry when he assumed personal control of the throne in 1225 were exact duplicates of John's charter; both lacked some provisions, including that providing for the enforcement council, found in the original. With the 1225 issuance, however, the evolution of the document ended. While English monarchs, including Henry, confirmed Magna Carta several times after this, each subsequent issue followed the form of this "final" version. With each confirmation, copies of the document were made and sent to the counties so that everyone would know their rights and obligations. Of these original issues of Magna Carta, 17 survive: 4 from the reign of John; 8 from that of Henry III; and 5 from Edward I, including the version now on display at the National Archives.
Although tradition and interpretation would one day make Magna Carta a document of great importance to both England and the American colonies, it originally granted concessions to few but the powerful baronial families. It did include concessions to the Church, merchants, townsmen, and the lower aristocracy for their aid in the rebellion, but the majority of the English population would remain without an active voice in government for another 700 years.
Despite its historical significance, however, Magna Carta may have remained legally inconsequential had it not been resurrected and reinterpreted by Sir Edward Coke in the early 17th century. Coke, Attorney General for Elizabeth, Chief Justice during the reign of James, and a leader in Parliament in opposition to Charles I, used Magna Carta as a weapon against the oppressive tactics of the Stuart kings. Coke argued that even kings must comply to common law. As he proclaimed to Parliament in 1628, "Magna Carta . . . will have no sovereign."
Description: http://www.archives.gov/exhibits/featured_documents/magna_carta/images/sir_edward_coke.jpgLord Coke's view of the law was particularly relevant to the American experience for it was during this period that the charters for the colonies were written. Each included the guarantee that those sailing for the New World and their heirs would have "all the rights and immunities of free and natural subjects." As our forefathers developed legal codes for the colonies, many incorporated liberties guaranteed by Magna Carta and the 1689 English Bill of Rights directly into their own statutes. Although few colonists could afford legal training in England, they remained remarkably familiar with English common law. During one parliamentary debate in the late 18th century, Edmund Burke observed, "In no country, perhaps in the world, is law so general a study." Through Coke, whose four-volume Institutes of the Laws of England was widely read by American law students, young colonists such as John Adams, Thomas Jefferson, and James Madison learned of the spirit of the charter and the common law--or at least Coke's interpretation of them. Later, Jefferson would write to Madison of Coke: "a sounder whig never wrote, nor of profounder learning in the orthodox doctrines of the British constitution, or in what were called English liberties." It is no wonder then that as the colonists prepared for war they would look to Coke and Magna Carta for justification.
By the 1760s the colonists had come to believe that in America they were creating a place that adopted the best of the English system but adapted it to new circumstances; a place where a person could rise by merit, not birth; a place where men could voice their opinions and actively share in self-government. But these beliefs were soon tested. Following the costly Seven Years' War, Great Britain was burdened with substantial debts and the continuing expense of keeping troops on American soil. Parliament thought the colonies should finance much of their own defense and levied the first direct tax, the Stamp Act, in 1765. As a result, virtually every document--newspapers, licenses, insurance policies, legal writs, even playing cards--would have to carry a stamp showing that required taxes had been paid. The colonists rebelled against such control over their daily affairs. Their own elected legislative bodies had not been asked to consent to the Stamp Act. The colonists argued that without either this local consent or direct representation in Parliament, the act was "taxation without representation." They also objected to the law's provision that those who disobeyed could be tried in admiralty courts without a jury of their peers. Coke's influence on Americans showed clearly when the Massachusetts Assembly reacted by declaring the Stamp Act "against the Magna Carta and the natural rights of Englishmen, and therefore, according to Lord Coke, null and void."
Description: http://www.archives.gov/exhibits/featured_documents/magna_carta/images/demise_of_stamp_act.jpgBut regardless of whether the charter forbade taxation without representation or if this was merely implied by the "spirit," the colonists used this "misinterpretation" to condemn the Stamp Act. To defend their objections, they turned to a 1609 or 1610 defense argument used by Coke: superiority of the common law over acts of Parliament. Coke claimed "When an act of parliament is against common right or reason, or repugnant, or impossible to be performed, the common law will control it and adjudge such an act void. Because the Stamp Act seemed to tread on the concept of consensual taxation, the colonists believed it, "according to Lord Coke," invalid.
The colonists were enraged. Benjamin Franklin and others in England eloquently argued the American case, and Parliament quickly rescinded the bill. But the damage was done; the political climate was changing. As John Adams later wrote to Thomas Jefferson, "The Revolution was in the minds of the people, and this was effected, from 1760 to 1775, in the course of 15 years before a drop of blood was shed at Lexington."
Relations between Great Britain and the colonies continued to deteriorate. The more Parliament tried to raise revenue and suppress the growing unrest, the more the colonists demanded the charter rights they had brought with them a century and a half earlier. At the height of the Stamp Act crisis, William Pitt proclaimed in Parliament, "The Americans are the sons not the bastards of England." Parliament and the Crown, however, appeared to believe otherwise. But the Americans would have their rights, and they would fight for them. The seal adopted by Massachusetts on the eve of the Revolution summed up the mood--a militiaman with sword in one hand and Magna Carta in the other.
Armed resistance broke out in April 1775. Fifteen months later, the final break was made with the immortal words of the Declaration of Independence: "We hold these truths to be self-evident, that all Men are created equal, that they are endowed by their Creator with certain unalienable Rights, that among these are Life, Liberty and the Pursuit of Happiness." Although the colonies had finally and irrevocably articulated their goal, Independence did not come swiftly. Not until the surrender of British forces at Yorktown in 1781 was the military struggle won. The constitutional battle, however, was just beginning.
In the war's aftermath, many Americans recognized that the rather loose confederation of states would have to be strengthened if the new nation were to survive. James Madison expressed these concerns in a call for a convention at Philadelphia in 1787 to revise the Articles of Confederation: "The good people of America are to decide the solemn question, whether they will by wise and magnanimous efforts reap the just fruits of that Independence which they so gloriously acquired . . . or whether by giving way to unmanly jealousies and prejudices, or to partial and transitory interests, they will renounce the auspicious blessings prepared for them by the Revolution." The representatives of the states listened to Madison and drew heavily from his ideas. Instead of revising the Articles, they created a new form of government, embodied in the Constitution of the United States. Authority emanated directly from the people, not from any governmental body. And the Constitution would be "the supreme Law of the Land"--just as Magna Carta had been deemed superior to other statutes.
In 1215, when King John confirmed Magna Carta with his seal, he was acknowledging the now firmly embedded concept that no man--not even the king--is above the law. That was a milestone in constitutional thought for the 13th century and for centuries to come. In 1779 John Adams expressed it this way: "A government of laws, and not of men." Further, the charter established important individual rights that have a direct legacy in the American Bill of Rights. And during the United States' history, these rights have been expanded. The U.S. Constitution is not a static document. Like Magna Carta, it has been interpreted and reinterpreted throughout the years. This has allowed the Constitution to become the longest-lasting constitution in the world and a model for those penned by other nations. Through judicial review and amendment, it has evolved so that today Americans--regardless of gender, race, or creed--can enjoy the liberties and protection it guarantees. Just as Magna Carta stood as a bulwark against tyranny in England, the U.S. Constitution and Bill of Rights today serve similar roles, protecting the individual freedoms of all Americans against arbitrary and capricious rule.

Image Top Right:
A 1297 version of Magna Carta, presented courtesy of David M. Rubenstein, is on display in the West Rotunda Gallery at the National Archives.
Image Middle Left:
Sir Edward Coke's reinterpretation of Magna Carta provided an argument for universal liberty in England and gave American colonists a basis for their condemnation of British colonial policies. (Library of Congress)
Image Bottom Right:
Members of the British government and church mourn the demise of the Stamp Act. (Library of Congress)

quarta-feira, 26 de janeiro de 2011

Wikileaks-Chile-Argentina: vamos sentir falta da sinceridade...

Bem, um dia isso tudo vai terminar...
Vai acabar nossa alegria, e vão acabar as preocupações de muitos.
Embora ainda tenha um bocado de coisa para sair, dos 250 mil "telegramas" desviados, isso um dia acaba, para alívio de muitos na diplomacia, e não apenas americana, e também para desconforto dos jornalistas, que vão perder uma mina a céu aberto e vão precisar trabalhar duramente, de novo.
Até agora, eles estavam se acostumando mal: chovendo indiscrições em suas mesas, o único trabalho era fazer alguns comentários banais e soltar o material, quase sem esforço...
Como escrevi em um recente trabalho, o Wikileaks é o inferno dos diplomatas, um tesouro para os jornalistas e um perfeito limbo para os historiadores.
Como sempre, as informações abaixo podem ser constrangedoras para uns e outros (e outras), mas depois dos primeiros (talvez últimos) sorrisos amarelos, a vida segue seu curso, ou seja, ninguém mais vai falar nada de nada com os americanos (mas isso deve contaminar outros serviços diplomáticos também).
Meu artigo sobre o Wikileaks é este aqui:

Wikileaks: verso e reverso
Paulo Roberto de Almeida
Mundorama, 14.01.2011

Divirtam-se...
Paulo Roberto de Almeida

Michelle Bachelet: “Argentina tiene problemas de credibilidad como país”
El País, 25/01/11

Madrid – Habló sin pelos en la lengua. En un almuerzo celebrado con el máximo responsable para América Latina de Estados Unidos, Arturo Valenzuela, la entonces presidenta de Chile expresó su visión sobre los líderes del continente sin ningún tapujo. Fue el 12 de enero de 2010 en el palacio presidencial de La Moneda. Tres días después, el embajador de EE UU en Chile, Paul Simons, enviaba su informe a Washington. Argentina, según Bachelet, tiene problemas de “credibilidad como país”. “Su democracia no es robusta y sus instituciones no son fuertes. Tiende a vivir de crisis en crisis, en vez de perseguir políticas estables”, indicó.

El subsecretario de Exteriores, Ángel Flisfisch, presente en la reunión, añadió que el “inusual sistema federal” de Argentina y la ideología peronista, que “pueden llevar a la paranoia política, suman obstáculos a la estabilidad”.Eduardo Frei, el candidato presidencial en 2010 por la Concertación, se expresaba en parecidos términos en otra reunión privada con Arturo Valenzuela por las mismas fechas: “Argentina destruye por el día lo que la naturaleza crea por la noche”.

Respecto a la presidenta, Cristina Fernández de Kirchner, Bachelet añadió que condensaba en su persona los problemas de Argentina. “Kirchner no es anti-Estados Unidos, pero está convencida de que el maletinazo de 2007 [el empresario venezolano-estadounidense Guido Alejandro Antonini Wilson fue sorprendido en el aeropuertode Buenos Aires con un maletín con 800.000 dólares para financiar presuntamente la campaña de Cristina Kirchner] fue tramado contra ella y no admitirá pruebas que la contradigan”. “Kirchner tiende a creer los rumores y los artículos calumniosos de prensa y tiene tendencia a hacer comentarios desafortunados en público”, añadió.

El interlocutor de la ex presidenta en aquel almuerzo era y sigue siendo el máximo representante para América Latina de la Administración Obama. Valenzuela nació en Chile en 1944 y emigró a Estados Unidos con 16 años. Michelle Bachelet parecía expresarse con plena confianza frente a su antiguo compatriota.

Respecto a Brasil, la ex presidenta indicó que aunque la prensa retrata a este país como un importante mediador regional, “no ejerce un papel importante en la mayoría de los temas regionales”. Brasil está más interesado en desempeñar una función importante en la escena mundial en temas como el cambio climático y la no proliferación de armamento nuclear, según Bachelet. Para ella,Lula es “un zorro político, inteligente y encantador”. Y la entonces candidata presidencialbrasileña Dilma Rousef era vista como “distante y formal”.

La ex presidenta y máxima responsable de ONU Mujeres insistió en la necesidad de no dejarse llevar por los estereotipos de países populistas o prooccidentales y fijarse en los matices de cada líder latinoamericano. Insistió en que el boliviano Evo Morales es “muy diferente” del venezolano Hugo Chávez y añadió que Morales había sido elegido de forma limpia. Se mostró especialmente elogiosa con el ministro de Exteriores boliviano, David Choquehuanca, de quien destacó que es “sereno y capaz” y mejor preparado que otros líderes bolivianos. Señaló que es importante tener en cuenta las diferencias culturales para comprender a Bolivia. Hablando con Bachelet sobre crecimiento económico, Choquehuanca se mostró más interesado en la “calidad de vida que en el desarrollo económico como objetivo en sí mismo”.

En cuanto a la situación doméstica, Bachelet mostró su preocupación ante la “tremenda concentración de poder” que podría acaparar el multimillonario Sebastián Piñera si alcanzase la presidencia, cosa que ocurriría en menos de dos meses. La ex presidenta expresó también su preocupación por el “sensacionalismo” de la prensa chilena y los prejuicios contra la Concertación, la formación de centro-izquierda que gobernó el país durante 20 años. Cada vez que el entonces candidato presidencial Eduardo Frei hablaba del conflicto de intereses que podría producirse con Piñera como presidente, la prensa conservadora lo tachaba de “guerra sucia”, según Bachelet.

La Embajada de Estados Unidos miraba con muy buenos ojos a Bachelet. Con motivo de un viaje a Washington en junio de 2009 en el que Bachelet se iba a entrevistar con Barack Obama, el embajador Simons presentó unas credenciales inmejorables sobre ella. El viaje era visto como la oportunidad para “ensanchar y profundizar la relación con una de las más exitosas democracias del hemisferio”. El diplomático elogió los logros del ministro de Economía, Andrés Velasco, por responder de forma eficiente a la crisis financiera mundial. “A pesar de su éxito económico, Bachelet observa su legado, sobre todo en la esfera social. Sus iniciativas han expandido el esquema de pensiones privadas a la población de ingresos más bajos, ha ofrecido cuidados gratis para los niños y nutrición básica para familias de bajos ingresos, ha expandido el acceso a la sanidad y fortalecido la educación pública”. Y aún hay más: “Gracias al crecimiento económico y a las medidas puestas en marcha, la pobreza ha caído desde el 40% de la población en 1990 al 14% en 2006″.

Dos meses después del encuentro con Obama, en agosto de 2009, con motivo de la visita a Chile del general Douglas Fraser, el embajador en Santiago enviaba otro cable a Washington en el que elogiaba la política internacional de Bachelet, pero recordaba: “El pasado otoño, durante la Asamblea General de la ONU, Bachelet dijo que Estados Unidos y Chile son ‘amigos políticos, pero no amigos incondicionales’ y criticó a Estados Unidos por su papel en precipitar la crisis financiera”.

No obstante, el diplomático recordó: “En los últimos tres meses Chile ha desempeñado un papel constructivo en la entrada con condiciones de Cuba en la Organización de Estados Americanos, en el conflicto de Honduras y en rebajar la retórica que surgió contra los acuerdos militares de cooperación entre Colombia y Estados Unidos”. En ese último aspecto, al que Venezuela se opuso de lleno, Bachelet desempeñó un trabajo tan eficaz como discreto, según Estados Unidos: “Chile no se siente cómodo con la retórica y las acciones populistas del presidente Hugo Chávez, pero ha preferido trabajar calladamente detrás de la escena para conseguir una moderada influencia antes que rebatir en público sus declaraciones más descabelladas”.