Eleições de 2026 no Brasil: desaparecimento de partidos, de programas, de reguladores isentos
Paulo Roberto de Almeida, diplomata, professor
Nota sobre as eleições de 2026 no Brasil.
As eleições gerais brasileiras de 2026 possuem características únicas, negativas, que as distinguem de todas as precedentes desde a redemocratização dos anos 1980. Pela primeira vez neste ciclo político-eleitoral, os partidos estão singularmente ausentes. Com a exceção dos poucos partidos de esquerda – notadamente o PT e o PSB, como os mais conhecidos e influentes – todos os grandes partidos tradicionais, geralmente de centro e de direita, parecem ter desaparecido completamente da propaganda eleitoral dos candidatos aos diversos cargos executivos – presidência e governos dos 27 estados – e mesmo congressuais: deputados federais e estaduais, senadores da República. O Senado precisa renovar dois terços dos 81 cargos em disputa, sendo 2 senadores, do total de 3 por cada estado, ao passo que os deputados possuem uma proporcionalidade muito discutível entre estados mais populosos (limitados num teto máximo) e menos habitados (número mínimo de 8 representantes, o que representa uma enorme distorção no plano federal).
O aspecto mais surpreendente na relação candidatos-partidos é justamente o completo desaparecimento das siglas partidárias dos panfletos eleitorais e mesmo dos horários fixos de propaganda eleitoral gratuita nas rádios e TVs abertas. Os candidatos aos diversos cargos anunciam simplesmente suas candidaturas, informando sobre suas “qualidades” e propostas, mas terminam mencionando apenas os números registrados na Justiça Eleitoral, um órgão superburocrático que supostamente regula a equidade entre todos os partidos registrados regularmente no TSE. Os números contêm os dois dígitos de cada partido, mas tendo em vista a pletora de partidos registrados no TSE – provavelmente mais de quatro dezenas –, poucos eleitores saberão dizer a qual “cor ideológica” pertence o candidato, aliás outro aspecto eludido nessas propagandas. Parece que todos os candidatos pairam acima do bem e do mal, da esquerda ou da direita, sem grandes afiliações políticas, a não ser suas próprias “qualidades” individuais.
Todos os partidos, geralmente em coalizões de três ou mais partidos, tiveram a obrigação de registrar os programas de seus candidatos a presidente, em número de 13 coalizões ou partidos individuais, mas em nenhum momento tivemos debate entre os candidatos com base em seus programas respectivos. A característica principal das eleições de 2026 é a crítica recíproca entre os candidatos por questiúnculas menores, geralmente a respeito de acusações de corrupção ou de fraudes em torno de verbas públicas. Se existe algo que equalizou praticamente todos os candidatos, para os diversos cargos executivos e legislativos, se trata da hipocrisia largamente disseminada, por todos eles e suas respectivas agremiações, a respeito dos enormes montantes de recursos públicos que são atribuídos aos partidos – controlados pelos seus caciques – e diretamente aos parlamentares, por meio dos diferentes mecanismos de canalização de dinheiro à casta política.
O Fundo Partidário existe desde praticamente a Constituição de 1988, numa forma muito liberal, com direito a recursos públicos e propaganda “gratuita” nos meios de comunicação. A disposição a esse respeito na redação original do Artigo 17 – “§ 3º Os partidos políticos têm direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei” – foi, em 2017, restrita a um volume mínimo de votos em eleições gerais e bancada de pelo menos 15 eleitos. Uma nova prebenda lhes foi assegurada depois que o STF, em 2017, proibiu o financiamento a partir de empresas, o que resultou na criação de um Fundo Eleitoral, com recursos públicos, nas seguintes proporções: 2% do total é distribuído a todos os partidos; 35% aos partidos com pelo menos UM deputado; 48% entre os partidos na proporção do seu número de deputados e 15% segundo o número de senadores. Em 2026, esse Fundo Partidário alcança mais de R$ 1,4 bilhão.
Mas, é importante registrar que ano após ano, eleição após eleições, ambos os fundos vêm crescendo em montantes exponenciais. De menos de 1 bilhão de reais alguns anos atrás, o Fundo Eleitoral chegou atualmente a perto de 5 bilhões, o que representa 3 vezes a dotação total atribuída ao fomento de programas de ciência e tecnologia, por meio do CNPq ($ 1,7). Junto com as emendas partidárias – que alcançaram até recentemente mais de $ 50 bilhões –, compreende-se que as atividades mesquinhamente partidárias passaram a atrair toda uma casta de oportunistas de todas as cores ideológicas e opiniões políticas, inclusive um número crescente de criminosos comuns, sobretudo os “membros” de organizações criminosas.
Das organizações criminosas penetrando à política passamos diretamente a uma entidade pervasiva que se converteu em personagem central nestas eleições: a corrupção política, convivendo tranquilamente, desde sempre, com a corrupção normal, tradicional nos ambientes de negócios no Brasil, e que se agigantou de maneira exponencial desde algum tempo nos meios políticos e, excepcionalmente, nos meios judiciários, desde as cortes de primeira instância até os escalões mais elevados da mais alta magistratura, em suas três cortes: o STJ, o TSE e sobretudo o STF, este considerado, até há pouco, o guardião da estabilidade institucional e do Direito nas contendas da sociedade civil e política.
Normalmente, a corrupção disseminada no Brasil, misturada ou não aos meios políticos, sempre foi “democrática”, se estendendo de um extremo ao outro do leque político-partidário, ou seja, ela era horizontalmente comum a todos as ideologias e preferências políticas. Desde 2025, quando foi revelada a extensão também “democrática” da maior fraude bancária da história do Brasil, foi constatado que a corrupção se estendeu verticalmente às mais diversas instituições da República, sobretudo no âmbito do Legislativo – o que seria quase esperado como absolutamente “normal” – e, aqui a novidade, alcançando o âmago da mais alta corte do país, o Supremo Tribunal Federal.
Nunca antes na história do Brasil um fraudador deliberado dos “negócios” financeiros havia conseguido promiscuir tantos políticos – legisladores, caciques partidários, até os presidentes das duas Casas do Congresso –, ao mesmo tempo em que seduzia igualmente juízes togados das diversas cortes, até chegar nos seus mais altos membros, representantes da constitucionalidade brasileira. Ou seja, a corrupção alcançou todo o leque da horizontalidade e, também, todos os escalões da verticalidade, políticos das mais diversas orientações e vários mestres do Direito “teórico” e, sobretudo, os aplicadores do direito “prático”.
Pela primeira vez nos anais da Justiça, ou que nome tenha o Judiciário no Brasil real, instalou-se uma “guerra civil” entre autocratas togados, desferindo liminares monocráticas, desmentindo colegas da própria corte, ou parceiros de uma outra corte, nominalmente o TSE. A “guerra civil” se misturou, por razões absolutamente impertinentes, a uma outra guerra, de natureza aparentemente “religiosa”, mas no fundo política, entre os católicos, a religião da maioria dos brasileiros até pouco tempo atrás, e os “evangélicos”, a tendência ascendente em diversos meios sociais, sobretudo populares, que também representam uma vertente especial de negócios “pastorais”, com motivações diretamente lucrativas (dada a isenção tributária cada vez mais ampla que vem associada ao trabalho pastoral de divulgadores vulgares de uma Bíblia instrumentalizada justamente para essas finalidades mais prosaicas).
Resumindo o “não-estado” da questão, o eleitorado brasileiro se defronta, já no primeiro turno das eleições (mas definitivo para os cargos legislativos), com um quadro de “suprema instabilidade” e de imprevisibilidade eleitoral. Não ocorreu sequer um debate programático entre os principais candidatos nacionais à presidência, apenas e tão somente uma série de acusações recíprocas, algumas até escabrosas, colocando num lodo comum tecnocratas e políticos dos três poderes, para o espanto geral dos brasileiros.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 5477: 1 outubro 2026, 3 p.
(Link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2026/10/eleicoes-de-2026-no-brasil.html).
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The 2026 Elections in Brazil: The Disappearance of Parties, Platforms, and Impartial Regulators
Paulo Roberto de Almeida, diplomat and professor
A note on the 2026 elections in Brazil
The 2026 Brazilian general elections possess unique, negative characteristics that distinguish them from all previous ones since the return to democracy in the 1980s. For the first time in this political-electoral cycle, political parties are conspicuously absent. With the exception of a few left-wing parties—notably the PT and the PSB, the most prominent and influential among them—all major traditional parties (generally centrist or right-wing) seem to have vanished entirely from the campaign materials of candidates running for various executive offices (the presidency and the governorships of the 27 states) and even legislative seats (federal and state deputies, and senators). The Senate is set to renew two-thirds of its 81 seats—meaning two senators out of the three representing each state—while the distribution of seats for deputies involves highly debatable proportionality between the most populous states (subject to a maximum cap) and the least populous ones (guaranteed a minimum of eight representatives, creating a massive distortion at the federal level).
The most surprising aspect of the relationship between candidates and parties is the complete disappearance of party names and logos from campaign flyers and even from the mandatory free airtime slots on radio and broadcast television. Candidates for various offices simply announce their bids, highlighting their personal "qualities" and proposals, yet conclude by mentioning only the numbers assigned to them by the Electoral Court—a highly bureaucratic body ostensibly responsible for ensuring fairness among all parties officially registered with the TSE. While these numbers incorporate each party's two-digit code, the sheer profusion of parties registered with the TSE—likely numbering over forty—means few voters can identify which "ideological stripe" a candidate represents; indeed, this is another aspect glossed over in these advertisements. It appears as though all candidates stand above the fray—transcending Left and Right and devoid of major political affiliations—relying solely on their own individual "qualities."
All parties—typically organized into coalitions of three or more—were required to register their presidential candidates' platforms (totaling 13 coalitions or individual parties), yet at no point did a debate take place among the candidates based on these respective platforms. The defining characteristic of the 2026 elections was the mutual criticism exchanged by candidates over petty squabbles, usually involving accusations of corruption or fraud regarding public funds. If there is one thing that leveled the playing field for virtually all candidates—across various executive and legislative offices—it was the widespread hypocrisy shared by them and their respective parties regarding the massive sums of public money allocated to the parties (controlled by political bosses) and directly to lawmakers through various mechanisms that funnel funds to the political caste.
The Party Fund has existed since practically the inception of the 1988 Constitution, operating in a very generous manner that grants access to public funds and "free" media advertising. The original provision in Article 17—"§ 3. Political parties are entitled to resources from the party fund and free access to radio and television, as provided by law"—was restricted in 2017, requiring a minimum vote threshold in general elections and a parliamentary caucus of at least 15 elected members. A new financial benefit was secured for them after the Supreme Federal Court (STF) banned corporate funding in 2017; this led to the creation of an Electoral Fund, financed by public resources, distributed as follows: 2% of the total goes to all parties; 35% to parties with at least one deputy; 48% distributed among parties in proportion to their number of deputies; and 15% based on the number of senators. By 2026, this Party Fund will reach over R$ 1.4 billion.
However, it is important to note that, year after year and election after election, both funds have been growing exponentially. From less than 1 billion reais a few years ago, the Electoral Fund has now reached nearly 5 billion—an amount three times the total budget allocated to fostering science and technology programs through the CNPq (1.7 billion). When combined with party-directed budget amendments—which until recently totaled over 50 billion—it becomes clear that petty partisan activities have begun to attract a whole caste of opportunists across the ideological and political spectrum, including a growing number of common criminals, particularly "members" of criminal organizations.
From criminal organizations infiltrating politics, we move directly to a pervasive entity that has become a central figure in these elections: political corruption. This has long coexisted seamlessly with the "ordinary" corruption traditional to Brazil's business environment, yet it has grown exponentially in political circles and—exceptionally—within the judiciary, spanning from lower courts to the highest echelons of the legal system across its three superior courts: the STJ, the TSE, and, above all, the STF—the latter having been regarded, until recently, as the guardian of institutional stability and the rule of law in disputes involving civil society and the political sphere.
Historically, the corruption rampant in Brazil—whether or not intertwined with political circles—has always been “democratic,” spanning the entire political spectrum; in other words, it cut horizontally across all ideologies and political affiliations. Since 2025, when the equally “democratic” scope of the largest banking fraud in Brazilian history was revealed, it became evident that corruption had extended vertically into a wide range of the Republic’s institutions—particularly the Legislature (where it might be considered almost “normal”)—and, in a new development, reached the very heart of the country’s highest court, the Supreme Federal Court.
Never before in Brazil’s history had a deliberate financial fraudster managed to corrupt such a wide array of politicians—lawmakers, party bosses, and even the presidents of both houses of Congress—while simultaneously seducing judges from various courts, reaching all the way to their highest-ranking members, the guardians of the Brazilian constitutional order. In other words, corruption permeated the entire horizontal spectrum and every vertical tier alike, ensnaring politicians of diverse leanings, various masters of "theoretical" law, and—above all—those who administer the law in practice.
For the first time in the annals of Justice—or whatever name the Judiciary goes by in the real Brazil—a “civil war” has broken out among robed autocrats who issue unilateral injunctions and contradict colleagues from their own court or partners from another—namely, the TSE. This “civil war” has become entangled, for entirely extraneous reasons, with another conflict—seemingly “religious” in nature but fundamentally political—between Catholics (the faith of the majority of Brazilians until recently) and “Evangelicals.” The latter group represents a rising trend across various social strata—especially among the working class—and constitutes a distinct form of “pastoral” enterprise driven by direct profit motives (facilitated by the ever-expanding tax exemptions associated with the pastoral work of those who crudely propagate a Bible instrumentalized precisely for such prosaic ends).
To sum up the unsettled state of affairs, the Brazilian electorate faces—as early as the first round of voting (which is decisive for legislative seats)—a scenario of “supreme instability” and electoral unpredictability. There was not a single debate on policy platforms among the leading national presidential candidates; instead, there was nothing but a series of mutual accusations—some even scandalous—dragging technocrats and politicians from all three branches of government into the same mire, to the general astonishment of Brazilians.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 5477: October, 1st, 2026
Link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2026/10/the-2026-elections-in-brazil.html
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Élections de 2026 au Brésil : disparition des partis, des programmes et des régulateurs impartiaux
Paulo Roberto de Almeida, diplomate, professeur
Note sur les élections de 2026 au Brésil.
Les élections générales brésiliennes de 2026 présentent des caractéristiques inédites et négatives qui les distinguent de tous les scrutins précédents depuis le retour à la démocratie dans les années 1980. Pour la première fois dans ce cycle politico-électoral, les partis sont singulièrement absents. À l'exception de quelques partis de gauche — notamment le PT et le PSB, les plus connus et influents —, tous les grands partis traditionnels, généralement situés au centre et à droite, semblent avoir totalement disparu de la propagande électorale des candidats aux divers postes exécutifs (présidence et gouvernements des 27 États) ainsi qu'aux mandats législatifs (députés fédéraux et des états, sénateurs de la République). Le Sénat doit renouveler deux tiers de ses 81 sièges — soit deux sénateurs sur les trois représentant chaque état —, tandis que la répartition des sièges de députés repose sur une proportionnalité très contestable entre les états les plus peuplés (soumis à un plafond maximal) et les moins peuplés (qui bénéficient d'un minimum de huit représentants, ce qui engendre une distorsion majeure au niveau fédéral).
L'aspect le plus surprenant de la relation entre candidats et partis est précisément la disparition totale des sigles partisans sur les tracts électoraux, ainsi que dans les créneaux de propagande électorale gratuite à la radio et à la télévision. Les candidats aux divers postes annoncent simplement leur candidature en mettant en avant leurs « qualités » et leurs propositions, mais ils concluent en ne mentionnant que les numéros d'enregistrement attribués par la Justice électorale — une institution hyper-bureaucratique censée garantir l'équité entre tous les partis dûment enregistrés auprès du TSE. Ces numéros intègrent les deux chiffres propres à chaque parti ; toutefois, compte tenu de la pléthore de partis enregistrés auprès du TSE — probablement plus d'une quarantaine —, rares sont les électeurs capables d'identifier la « couleur idéologique » du candidat, un aspect d'ailleurs occulté dans ces campagnes. Tous les candidats semblent planer au-dessus de la mêlée, au-delà du clivage gauche-droite et sans affiliation politique majeure, si ce n'est celle de leurs propres « qualités » individuelles.
Tous les partis — généralement regroupés au sein de coalitions de trois formations ou plus — étaient tenus d'enregistrer les programmes de leurs candidats à la présidence (soit un total de 13 coalitions ou partis isolés) ; pourtant, aucun débat n'a eu lieu entre les candidats sur la base de leurs programmes respectifs. La caractéristique majeure des élections de 2026 réside dans les critiques mutuelles que les candidats s'adressent à propos de questions mineures, portant le plus souvent sur des accusations de corruption ou de fraude liées aux fonds publics. S'il est un trait commun à la quasi-totalité des candidats — qu'ils briguent des fonctions exécutives ou législatives —, c'est l'hypocrisie largement répandue, tant chez eux que dans leurs partis respectifs, concernant les sommes considérables de fonds publics allouées aux formations politiques (contrôlées par leurs « barons ») et directement aux parlementaires, via les divers mécanismes d'acheminement de l'argent vers la caste politique.
Le Fonds partisan existe depuis pratiquement l'adoption de la Constitution de 1988, sous une forme très libérale, donnant droit à des ressources publiques et à de la publicité « gratuite » dans les médias. La disposition y afférente dans la rédaction initiale de l'article 17 — « § 3 Les partis politiques ont droit à des ressources provenant du fonds partisan ainsi qu'à un accès gratuit à la radio et à la télévision, selon les modalités prévues par la loi » — a été restreinte en 2017, exigeant désormais un nombre minimal de voix lors des élections générales et un groupe parlementaire d'au moins 15 élus. Un nouvel avantage financier leur a été garanti après que la Cour suprême fédérale (STF) a interdit, en 2017, le financement par des entreprises ; cette décision a conduit à la création d'un Fonds électoral alimenté par des fonds publics, réparti selon les proportions suivantes : 2 % du total sont distribués à tous les partis ; 35 % aux partis comptant au moins un député ; 48 % entre les partis au prorata de leur nombre de députés ; et 15 % en fonction du nombre de sénateurs. En 2026, ce Fonds partisan atteint plus de 1,4 milliard de réais.
Il convient toutefois de noter qu'année après année, élection après élection, les montants de ces deux fonds connaissent une croissance exponentielle. Parti de moins d'un milliard de réals il y a quelques années, le Fonds électoral avoisine aujourd'hui les 5 milliards, soit trois fois la dotation totale allouée au financement des programmes de science et de technologie via le CNPq (1,7 milliard). Si l'on y ajoute les amendements parlementaires — dont le montant a récemment dépassé les 50 milliards —, on comprend que les activités partisanes mesquines attirent désormais toute une caste d'opportunistes de tous bords idéologiques et de toutes opinions politiques, y compris un nombre croissant de délinquants de droit commun, et notamment des « membres » d'organisations criminelles.
Des organisations criminelles infiltrant la sphère politique, nous passons directement à une entité omniprésente devenue un acteur central de ces élections : la corruption politique. Celle-ci cohabite depuis toujours paisiblement avec la corruption « ordinaire » — traditionnelle dans le monde des affaires au Brésil — mais a pris des proportions exponentielles ces derniers temps au sein de la classe politique et, fait exceptionnel, dans les milieux judiciaires, des tribunaux de première instance jusqu'aux échelons les plus élevés de la magistrature suprême (le STJ, le TSE et surtout le STF, ce dernier étant considéré, jusqu'à récemment, comme le garant de la stabilité institutionnelle et du Droit dans les conflits de la société civile et politique).
Habituellement, la corruption endémique au Brésil — qu'elle soit ou non mêlée à la sphère politique — a toujours été « démocratique », s'étendant d'un bout à l'autre de l'échiquier politique ; autrement dit, elle traversait horizontalement toutes les idéologies et préférences politiques. Depuis 2025, année où a été révélée l'ampleur — elle aussi « démocratique » — de la plus vaste fraude bancaire de l'histoire du Brésil, on a constaté que la corruption s'était propagée verticalement au sein des institutions les plus diverses de la République, notamment dans le pouvoir législatif — ce qui relevait presque de la « normalité » — mais aussi, et c'est là la nouveauté, en atteignant le cœur même de la plus haute juridiction du pays : le Tribunal suprême fédéral.
Jamais auparavant dans l'histoire du Brésil un fraudeur délibéré du monde de la finance n'avait réussi à compromettre autant de responsables politiques — législateurs, chefs de partis, et même les présidents des deux chambres du Congrès — tout en séduisant également des magistrats issus de diverses juridictions, jusqu'aux plus hauts échelons, garants de l'ordre constitutionnel brésilien. En d'autres termes, la corruption a touché tout l'éventail horizontal ainsi que tous les échelons de la hiérarchie verticale, impliquant des politiques de toutes obédiences, divers éminents théoriciens du Droit et, surtout, ceux qui appliquent le droit au quotidien.
Pour la première fois dans les annales de la Justice — ou quel que soit le nom que l'on donne au pouvoir judiciaire dans le Brésil réel —, une « guerre civile » a éclaté entre des autocrates en robe, multipliant les décisions unilatérales et contredisant leurs collègues de leur propre tribunal ou ceux d'une autre instance, nommément le TSE. Cette « guerre civile » s'est mêlée, pour des raisons tout à fait étrangères au sujet, à un autre conflit — d'apparence « religieuse » mais fondamentalement politique — opposant les catholiques (religion de la majorité des Brésiliens jusqu'à une époque récente) aux « évangéliques ». Ces derniers constituent un courant en pleine ascension dans divers milieux sociaux, notamment populaires, et représentent également une forme particulière d'affaires « pastorales » aux motivations ouvertement lucratives (compte tenu des exonérations fiscales toujours plus larges dont bénéficie l'activité pastorale de ces vulgarisateurs d'une Bible instrumentalisée précisément à des fins aussi prosaïques).
Pour résumer l'état d'incertitude qui caractérise la situation, l'électorat brésilien se trouve confronté, dès le premier tour du scrutin (qui est toutefois décisif pour les mandats législatifs), à un climat d’« instabilité extrême » et d'imprévisibilité électorale. Il n'y a eu aucun débat de fond entre les principaux candidats à la présidence ; on a assisté uniquement à une série d'accusations mutuelles — certaines même sordides — qui ont éclaboussé indistinctement technocrates et responsables politiques issus des trois pouvoirs, au grand désarroi des Brésiliens.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 5477: 1er octobre 2026, 3 p.
(Link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2026/10/elections-de-2026-au-bresil-disparition.html)
