Fraude no "Minha Casa, Minha Vida"! E voces queriam o que, com os companheiros?

Primeiro a manchete:

Mais denúncias de fraudes no 'Minha Casa, Minha Vida' Traficantes, milicianos e até agentes públicos estão fraudando o programa de habitação popular (leia mais)

Nada disso me surpreende: em qualquer programa que prever algum subsídio estatal, sempre haverá expertos, mentirosos, fraudadores, companheiros, dispostos a meter a mão na grana, tirar vantagem da situação, enfim, viver às custas dos outros...
Agora a matéria completa...
Paulo Roberto de Almeida

Traficantes são acusados de expulsar moradores de imóveis no Rio (Fonte: Reprodução/TV Globo)

HABITAÇÃO POPULAR

Mais denúncias de fraudes no ‘Minha Casa, Minha Vida’

Traficantes, milicianos e até agentes públicos estão fraudando o programa de habitação popular

7 de abril, 2014

    

fonte | A A A

Uma reportagem exibida no programa Fantástico, da Rede Globo, neste domingo, 6, revelou que traficantes, milicianos e até agentes públicos estão fraudando o “Minha Casa, Minha Vida”.

Trata-se de uma denúncia de violência e fraude em conjuntos residenciais do programa de habitação popular, que já atendeu mais de 1,5 milhão de famílias brasileiras.

Moradores disseram à equipe de reportagem que traficantes os expulsaram de seus imóveis.

O programa do governo federal prevê o cumprimento de uma série de condições sociais e econômicas para conceder o financiamento. Os inscritos participam de um sorteio, uma vez que o número de candidatos é maior do que o de imóveis.

No Rio de Janeiro, há denúncias de que um funcionário da Secretaria de Habitação teria cobrado entre R$ 5 mil e R$ 6 mil para agilizar a documentação de candidatos a participar do programa.

O golpe ocorreu em 2012 e foi admitido em um encontro filmado entre moradores e representantes da prefeitura do Rio. “Teoricamente, vocês compraram o apartamento de uma pessoa que realmente fazia parte daquela gestão da prefeitura”, disse o então subprefeito, Edson Luiz Menezes, na ocasião.

As famílias vítimas do golpe já estão recebendo ordens de despejo. O homem identificado como o funcionário da prefeitura que cobrava dinheiro para a entrega de imóveis negou ter recebido qualquer quantia dos moradores. “Eles são invasores, invasores de um condomínio, que estão aproveitando da minha imagem e do meu nome para se beneficiar de um apartamento”, afirmou.

A Polícia Federal e o Ministério Público do Pará também estão investigando fraudes no programa “Minha Casa, Minha Vida”. Há denúncias de manipulação na inscrição com fins eleitorais. Moradores dizem também que alguns beneficiados não moram nos imóveis, e que outros estão tentando negociar o imóvel.

No Rio há também denúncias de que milícias cobram taxas de segurança, serviços de água, luz e gás, que chegam, em média, a R$ 500 mensais.

O ministro das Cidades, Gilberto Occhi, disse em entrevista ao Fantástico que vai combater os desvios: “Não vamos tolerar ou admitir qualquer tipo de distorção do programa, seja ela através da milícia, do tráfico, da corrupção ou de qualquer uma outra situação que possa desvirtuar o objetivo do programa”.

Fontes: Fantástico - Bandidos expulsam beneficiados do 'Minha Casa, Minha Vida' de imóveis

Brasil, um pais de fraudadores? Nao, sao as politicas de acao afirmativa que sao fraudulentas

Nota introdutória adicional em 22/12/2016: 
 A matéria abaixo foi publicada no jornal O Globo em 24 de março de 2014. Desde então, pelo menos um dos alunos citados entrou com processo contra o jornal, para provar que ele não era branco, ou mestiço de pele clara, e sim um "legítimo" descendente de índia com negro, e assim teria direito ao sistema de cotas criado legalmente pelo governo estadual e ratificado nas instâncias superiores do judiciário.
Esse estudante entrou em contato comigo, para informar o que precede, e pedir-me que retirasse o seu nome desta postagem, pois estaria processando o jornal, que aparentemente ainda não efetuou a retificação no provedor de acesso a esta matéria.
Atendi a esta solicitação, indicando nos trechos suprimidos o sinal universal de lacuna, ou seja (...), mas esclareço que continuo um opositor declarado desse nefando sistema de cotas, que para mim significa, nada mais, nada menos, do que um Apartheid ao inverso.
Gostaria de perguntar aos alunos brancos que fraudaram o concurso se eles estão orgulhosos do que fizeram.
E gostaria de perguntar ao estudante que "provou" ser afrodescendente se ele também se sente orgulhoso por ter entrada na universidade por um sistema de cotas, ou seja, passando na frente de algum outro candidato que eventualmente teria mais mérito do que ele, mas que não foi pontuado pelo sistema racista criado oficialmente.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 22 de dezembro de 2016

Minha postagem original: 
Espertos, aproveitadores, mentirosos, e até fraudadores deliberados existem em todas as partes.

Mas são as políticas e regras criadas por demagogos fundamentais, como os que nos governam desde 2003, que abrem as chances para esses tristes espetáculos que vemos abaixo.

Nenhum controle, nenhuma fiscalização, nenhuma punição vai corrigir o problema. Apenas a extinção dessas práticas demenciais. Toda regra especial vai levar a abusos e fraudes.

O Brasil ainda paga por uma investigação que não deveria existir.

TODOS OS BRASILEIROS DEVEM SER TRATADOS DE FORMA IGUAL.

Simples não é?

Paulo Roberto de Almeida 

Promotoria investiga 41 suspeitas de fraude no sistema de cotas na Uerj

MP-RJ investiga 41 casos de fraude no sistema de cotas da Uerj (Foto: Gabriel Barreira/G1)

Vanessa Daudt, aluna de enfermagem da Uerj,
é investigada por suspeita de burlar sistema de
cotas (Foto: Divulgação / MP-RJ)

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) investiga 41 alunos que teriam fraudado o sistema de cotas para ingressar na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). O G1 teve acesso ao inquérito que lista estudantes de diferentes cursos — alguns com cabelos e olhos claros — que prestaram o vestibular e ocupam, atualmente, vagas reservadas para negros e indígenas na instituição.
Do total de investigados, o G1 conseguiu entrar em contato com 33. No entanto, até a publicação desta reportagem, apenas uma estudante respondeu às mensagens. Bruna Mendonça de Araújo, aprovada no curso de Relações Públicas, afirmou que não iria se pronunciar sobre o assunto. "Gostaria imensamente que respeitasse minha vontade em não querer dar entrevista. Agradeceria pela compreensão", respondeu Bruna Mendonça.
Do restante dos investigados, sete deletaram seus perfis no Facebook e o último não foi encontrado.

A definição de cor é por autodeclaração. Não temos nada a fazer em relação a isso"

Ricardo Vieiralves,
reitor da Uerj

Universidade abre sindicâncias
Paralelamente à investigação do MP-RJ, a Uerj abriu sindicâncias para apurar as supostas fraudes. A estudante Vanessa Daudt, por exemplo, teria ingressado na faculdade através do sistema de cotas sem atender aos critérios necessários.
Aparentemente, Vanessa tem cor da pele branca e olhos claros, mas teria afirmado ser negra para conseguir uma vaga na instituição. No vestibular 2013, ela ficou em 122ª posição na classificação geral para o curso que tinha 80 vagas, de acordo com o inquérito do MP-RJ. O G1 entrou em contato com a estudante Vanessa Daudt por e-mail, mas ela não respondeu às mensagens. O perfil da jovem no Facebook foi deletado.
Outros estudantes que apresentam características semelhantes às de Vanessa ingressaram na universidade com a mesma alegação. Rayane dos Santos Peixoto, aluna de Administração, também é investigada. Ela foi aprovada para o 2º semestre à noite para uma vaga reservada para negros e indígenas. O G1 entrou em contato com Rayane, no entanto, não recebeu retorno.
(...)

Francine Fassarella Bezerra ingressou na Uerj
no Curso de História da Arte
(Foto: Reprodução / Facebook)

Entre os casos investigados, há estudantes de diferentes cursos: Administração, Nutrição, Relações Públicas, Medicina, Odontologia, Direito, História da Arte, Ciências Biológicas, Ciências Econômicas, Serviço Social, Letras e Pedagogia. Francine Fassarella Bezerra é outro exemplo de aluna com pele clara, cabelos loiros e olhos claros. Ela foi aprovada para o curso de História da Arte em uma vaga reservada para negros e indígenas. Ela ficou na 281ª posição na classificação geral para o curso que oferecia 50 vagas. A estudante também não retornou o contato feito pelo G1.
Renda e histórico escolar podem comprovar fraude, diz reitor
Apesar da discrepância entre as declarações dos jovens e suas aparências, o reitor da Uerj, Ricardo Vieiralves, alegou que a universidade nada pode fazer para evitar casos como esses. “A definição de cor é por autodeclaração. Não temos nada a fazer em relação a isso”, disse em entrevista ao G1, acrescentando que apenas a declaração de cor — supostamente irregular — não configura fraude.
Vieiralves, explicou que não poderia falar sobre casos específicos, já que, segundo ele, as sindicâncias ainda não foram concluídas.

Rayane dos Santos Peixoto ingressou na Uerj no curso
de Administração (Foto: Reprodução / Facebook)

De acordo como reitor, 40% das vagas na Uerj são destinadas a cotistas. Deste total, uma parcela é reservada a negros e indígenas. No entanto, para obter o benefício, o candidato precisa comprovar ter completado os ensinos fundamental e médio em escolas públicas e ter baixa renda. “[Se o aluno estudou em ] Escola pública, nós conseguimos apurar porque há registros. Se o colégio não é reconhecido como público, é fácil de pegar. Mas a declaração de renda, os dados da Receita Federal são sigilosos. Fechamos um acordo com a Receita para que ela não revele os dados, mas diga se a renda é verdadeira ou falsa”, explicou Vieiralves.
MP-RJ também investiga a Uerj
Desde que a lei de cotas entrou em vigor no estado do Rio de Janeiro, em 2008, a Uerj recebeu 45 denúncias de supostas fraudes em matrículas de cotistas, segundo o reitor. O MP-RJ também apura se o sistema de fiscalização da Uerj é efetivo para coibir fraudes.
“Estamos montando um sistema mais rigoroso de controle. Percebemos que precisamos estar juntos para combater a fraude. A instituição sozinha não consegue dar conta de fiscalizar. A Uerj tem 27 mil alunos. Nesse universo, 45 denúncias é um número irrisório”, minimizou Ricardo Vieiralves.

(...) Colegas de classe
O G1 conversou com duas alunas da classe de Vanessa Daudt no primeiro dia de aula do curso de Enfermagem, na segunda-feira (24). Uma delas, é negra e cotista. A estudante — que preferiu não ter o nome revelado — disse que o “sistema de cotas é confuso, subjetivo e que permite a autodeclaração. A partir do momento em que ela [Vanessa] se considera negra é uma opinião dela, não tenho como ir contra”, afirmou.

[Retirado por notificação de advogado da interessada] também ingressou na
Uerj através do sistema de cotas para negros e
indígenas. (Foto: Reprodução / Facebook)

A colega de Vanessa disse ainda que o fato de a jovem ter se declarado negra ou índia no vestibular já era de conhecimento dos colegas de classe e dos professores. Em defesa de Vanessa, a estudante alegou que não há como saber pela aparência se alguém tem ou não ascendentes negros ou indígenas.
“Não temos raça definida no Brasil, somos todos frutos da miscigenação. As pessoas só estão olhando o fenótipo (conjunto de características físicas). E se ela tiver algum parente negro, por exemplo? Se ela [Vanessa] fosse parda não teria esse questionamento. Só estão questionando a situação porque ela é loira de olhos azuis", completou.

João Pedro Galiza Xavier também ingressou na Uerj
no curso de Medicina através do sistema de cotas.
(Foto: Divulgação / MP-RJ)

Opiniões controversas
O G1 também conversou com alguns alunos nos corredores da universidade e as opiniões sobre o assunto são controversas. Para as estudantes Taiane Vasconcelos e Liliane Araújo, ambas do 5º período de Pedagogia, os critérios para obter cotas ainda não atende às reais necessidades dos alunos.
“Tem gente que é negra, entrou por cotas e a gente sabe que viaja para Paris e tem [boa] condição financeira. Eu acho que o principal critério utilizado deveria ser a renda de cada um, porque ser negro é muito relativo”, disse Liliane. Taiane acredita que a distância entre a casa dos alunos e a universidade também deveria ser considerada na avaliação. “A cota deveria pensar em quem vem de longe para estudar na universidade”, opinou.
Pedro Augusto, aluno do curso de Direito, disse que já viu uma colega perder a bolsa-auxílio oferecida para cotistas por não conseguir comprovar que vivia com renda abaixo do limite estabelecido. “Existe um processo de renovação. Conheço uma menina que entrou com cota e depois, na hora de renovar, não conseguiu comprovar [renda abaixo do limite]. Ela disse que não conseguiu ‘falsificar’ o comprovante”, contou.

Thamiris Albuquerque ingressou no curso de Letras
através do sistema de cotas. (Foto: Reprodução / Facebook)

Yago Jordão, que faz Engenharia Elétrica, não concorda com a investigação do Ministério Público por achar que a questão das cotas é um problema da universidade.
“Para ser condenável, tem que mudar a regra. Eles [os alunos investigados] podem estar moralmente errados, mas legalmente não. Eu não posso achar errado eles fazerem essa autodeclaração [de que são negros] se a lei abre brecha para isso. O problema é do sistema, não dos alunos”, argumentou.
Entenda o sistema de cotas
A Lei 5346/08 de 11 de dezembro de 2008, decretada pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e sancionada pelo governador do Rio, Sérgio Cabral, instituiu, por dez anos, o sistema de cotas para ingresso nas universidades estaduais, adotado com a finalidade de assegurar seleção e classificação final nos exames vestibulares aos seguintes estudantes, desde que carentes:
I - negros;
II - indígenas;
III - alunos da rede pública de ensino;
IV - pessoas portadoras de deficiência, nos termos da legislação em vigor;
V - filhos de policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do serviço.
De acordo com a lei, entende-se como estudante carente aquele definido pela universidade pública estadual, "que deverá levar em consideração o nível socioeconômico do candidato e disciplinar como se fará a prova dessa condição, valendo-se, para tanto, dos indicadores socioeconômicos utilizados por órgãos públicos oficiais".
Ainda segundo a lei, aluno da rede pública de ensino é aquele que tenha cursado integralmente todas as séries do 2º ciclo do Ensino Fundamental e do Ensino Médio em escolas públicas de todo território nacional.
O texto da lei afirma que cabe à universidade "criar mecanismos de combate à fraude".

Das cotas racistas 'a corrupcao sem raca - Veja

Era inevitável que isso acontecesse: sempre quando se cria uma norma especial, para qualquer coisa, alguns "expertos" vão achar um firma de burlar a regra. É da natureza humana. No Brasil, então, vira desumana.

Paulo Roberto de Almeida 

A farra das cotas
Revista Veja, 22/03/2014
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O descontrole sobre as cotas criou, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), uma espécie de atalho ilegal para as vagas na instituição. O Ministério Público cobra da UERJ informações detalhadas sobre o ingresso de 60 estudantes que nitidamente não se enquadram nos critérios estabelecidos por lei. Reportagem no site de VEJA mostra como a ausência de fiscalização subverte o propósito das cotas - e faz tábua rasa da ideia de meritocracia.

Um projeto de poder do partido totalitario: o Brasil anestesiado? -Márcio Dayrell Batitucci

Notas sobre o livro
Assassinatos de Reputações
Romeu Tuma Junior
Márcio Dayrell Batitucci

  Acabei hoje de ler "Assassinatos de Reputações", de Romeu Tuma Junior. O livro me foi gentilmente presenteado por uma amiga de S. Paulo, até com direito à dedicatória e autógrafo do autor...

         As observações que me permito fazer, são as seguintes :

1 - Não tenho qualquer simpatia pelo autor, por ser ele filho do ex-delegado Romeu Tuma, conhecido de todos nós que tivemos alguma relação ( positiva ou negativa! ) com a Revolução de 64!

2 - Por não conhecer o autor e seu passado, não posso emitir opiniões preconcebidas sobre sua seriedade ou credibilidade, quando narra  fatos e episódios dos quais ele participou. Lembro-me somente de reportagens e acusações contra ele formuladas, quando era Secretário Nacional de Justiça, por suas possíveis ligações com o chinês Paulo Lee, acusado de ser um grande contrabandista. Segundo o autor demonstra em seu Livro, todo esse episódio fez parte de uma "armação"  que visava desestabilizar e atingir o velho Romeu Tuma, em suas incursões políticas, contrárias ao PT...

3 - Quando do lançamento do Livro, a imprensa, a sociedade brasileira e principalmente o PT, berraram aos quatro ventos, evidentemente sob enfoques diferentes, a informação repassada pelo autor de que, nos anos de chumbo,  "...Lulla teria sido um informante duplo do antigo Dops", com estreitas ligações com o velho Delegado Tuma.  Até FHC  já veio a público negar essa informação que colocara os PTistas em estado de "transe incontrolável"!

4 - Para mim, independente da revelação do autor, do desmentido de FHC, das opiniões da imprensa ou do que pensam os brasileiros sobre essa informação, ela não tem a menor importância, uma vez que em NADA ALTERA a realidade nua e crua construída por Lulla, de ter ele se transformado no "MAIOR TRAIDOR" da história deçe País!....

3 - Em todo o volumoso Livro de mais  de 550 páginas, distingo claramente dois grandes "blocos" de informações e de testemunhos que, em minha avaliação, devem ser tratados de modo distinto.

4 - No primeiro "bloco" o "autor-político", para mim, não  apresenta a menor diferença daquilo que praticam os "políticos" de um modo geral, passando pelas mesmas negociatas e parcerias, os mesmos jogos de interesses pessoais, as mesmas traições daqui e dali, as mesmas perdas de seus valores e de suas crenças...

5 - No segundo "bloco",  o "autor-delegado", com um admirável rigor de investigação e de apresentação de provas, com dados e fatos, traça um surpreendente cenário do Projeto de Poder montado no País, pelo PT, em seus mínimos detalhes, atingindo e descaracterizando os objetivos básicos  dos três Poderes democráticos constituidos, transformando-os em instrumentos do Partido e, não, em instrumentos de Governo!

6 - É chocante a utilização da Polícia Federal, das Secretárias Estaduais de Segurança e de todos os aparatos de Segurança, como Instrumentos do Partido, onde não se trabalha mais em cima de "um crime a ser esclarecido e culpabilizado", mas, sim, em cima de "alvos indesejados para o Projeto do Partido", que devem ser criminalizados através de dossiês e processos montados e terem suas "reputações assassinadas" !

7 - É também impressionante como o governo Lulla transformou o "modo de agir" da Polícia Federal, tornando-a instrumento do Partido, uma "polícia judiciária" que age como se fosse a própria Justiça, que usa, à revelia da Lei, as escutas telefônicas autorizadas, ou não, à seu bel prazer e necessidade, de acordo com os objetivos de "construir seus alvos convenientes"! Tirando trechos de seu contexto, usando parcialmente as escutas, implantando interpretações e falas de acordo com a visão do agente,  empregando em larga escala, com ou sem autolrização judicial, as famosas "malas francesas"  que assumem o lugar das operadoras de telefonia e de Internet, implantando falas inexistentes, enviando mensagens inexistentes e comprometedoras a criminosos que se tornam "parceiros", enfim, bisbilhotando a vida de quem quer que seja e plantando "provas" de contatos que não podem ser desfeitas...

8 - Ficamos também sabendo dos meandros e das "jogadas" montados em várias operações famosas, como Santhiagra, Cacciola, Battisti, Celso Daniel, Toninho do PT, etc., etc....

9 -  O que realmente mais me impressiona em todo esse emaranhado de informações e acusações formuladas pelo autor é que, os NOMES e SOBRENOMES  dos criminosos estão lá, as datas dos crimes estão lá, o local dos crimes está lá  e nenhum dos altos figurões do PT,  têm nada a dizer  em sua defesa!  O autor não é processado, o autor não é contestado em relação ao monte de  "...mentiras e inverdades  vomitadas por esse amigo de traficantes..."

10-  Choca-me, também,  o silêncio do Poder Judiciário,  do Conselho Nacional de Justiça, do STF, etc., ao não emitirem qualquer manifestação ou tomarem as providêncais cabíveis, em relação às graves e explícitas acusações que são formuladas pelo autor, em relação ao "modo" e à "omissão" de como a Justiça Brasileira e seus mais expressivos Órgãos, têm sido utilizados e descaracterizados, totalmente à revelia da Lei, nesse Projeto de Poder do PT. 

11 - Estamos mesmo em um País dominado pela "Banalidade do Mal",  onde esse tipo de acusação direta e explícita  é disponibilizada por alguém, que não é uma pessoa qualquer e que fez parte do núcleo de Poder, e os atingidos ou citados, sequer se dão ao trabalho de realizarem algum movimento de contestação ou de reparação pública!....  

12 -  Até prova em contrário, para mim, valem as acusações do autor a esses criminosos que estão transformando nossas Instituições em instrumentos de seu Partido e de seu Projeto de Poder!  E valem também as acusações de conivência e de omissão da Justiça Brasileira, em relação à sua aceitação, implícita ou explícita, a essa lamentável deteriorização dos instrumentos legais e constitucionais de combate ao crime!

Márcio Dayrell Batitucci

O fascismo em acao no Brasil - Sandro Vaia

Sem acesso ao artigo original (preguiça, ou falta de tempo, para buscar), reproduzo aqui o que pesquei nas leituras do Feedly (recomendo essa ferramenta, que substituiu o Google Reader), e que coincide com o meu argumento de que o Brasil já vive em fascismo corporativo, aliás um dos mais ordinários...

Paulo Roberto de Almeida

Desde o surgimento da Internet, todo mundo é fascista

64 Reinaldo Azevedo /

2/11/2013

Li com atraso um artigo de Sandro Vaia, publicado no Blog do Noblat. Mas nunca é tarde. Eu o reproduzo abaixo.
*
A observação foi feita em tom irônico pelo professor norte-americano Douglas Harper em seu dicionário etimológico e convenientemente lembrada esta semana pelo crítico literário Sérgio Rodrigues em seu blog. Esse passou a ser o xingamento campeão nas redes sociais.
Usa-se a torto e direito, mais ainda do que reacionário e direitista, e por ironia das ironias na maioria das vezes é usado por quem não sabe que seu significado lhe serviria como uma luva. Mal comparando, seria como se o Tiririca chamasse alguém de palhaço.
Na semana passada, dois acontecimentos muito didáticos jogaram luzes sobre esse jogo de sombras onde se esconde esse crescente autoritarismo castrador que se espalha como unha-de-gato em muro chapiscado.
A Folha contratou dois novos colunistas semanais para, segundo ela, ampliar o pluralismo de opiniões em seu caderno “Poder”: Reinaldo Azevedo, que tem um blog campeão de audiência hospedado na Veja, e Demétrio Magnoli, sociólogo e geógrafo conhecido por combater a imposição de cotas raciais nas universidades brasileiras.
A internet se encheu de gritos de maldição contra os articulistas e o jornal que os contratou, leitores anunciaram que cancelariam as suas assinaturas e, fato inusitado, a coluna de estreia de Azevedo, sobre a ação de libertação dos beagles de um instituto de pesquisas científicas, levou a ombudsman do jornal a classificar delicadamente o colunista como um “rotweiller” — o que ela explicou depois, claro, era só uma força de expressão.
Um caso claro de intolerância ideológica, que pode ser facilmente curado por duas providências simples: ou deixar de ler o jornal ou continuar lendo o jornal, mas não ler os colunistas desagradáveis. Rebater argumentos e tentar provar com fatos que os deles estão errados e que os seus estão certos nem pensar. Isso dá muito trabalho. Negar em bloco e chamar de “fascista” facilita a vida. Desqualificar sempre, debater nunca.
Mais grave do que isso foi o que aconteceu numa feira literária em Cachoeira, no interior da Bahia, quando ativistas armados apenas pelas suas bordunas de intolerância intelectual impediram, aos gritos, que se realizassem os debates entre o sociólogo Demétrio Magnoli e a cientista social Maria Hilda Baqueiro Paraíso e o filósofo Luiz Felipe Pondé e o sociólogo francês Jean Claude Kaufmann.
Magnoli e Pondé foram impedidos de falar — como Yoani Sánchez já havia sido impedida meses atrás – por pessoas que os xingavam de “fascistas”. Exemplo perfeito daquilo que os franceses chamam de “glissement semantique” – ou deslizamento de sentido das palavras.
País estranho e paradoxal onde opiniões fortes são comparadas com mordidas de rotweiller e onde fascistas em ação proíbem debates e quem é impedido de falar é que é o fascista.

Manobras pornograficas na area fiscal, estrito et lato sensi, caro leitor...

Pornográficas tanto no sentido próprio como no figura, na horizontal e na vertical, na promiscuidade e no contubérnio, na intenção e na prosopopéia, entendeu caro leitor?
Não importa, se você entendeu o não, isso não tem a menor importância: o governo faz o que quer com o seu, o meu, o nosso dinheiro, e depois, ainda precisa de mais, pois é um gastador renitente, verdadeiramente pornográfico, no sentido estrito e no sentido lato. Aí, ele busca esses entendimentos escabrosos, proibidos para menores de 18 anos, com grandes capitalistas, aqueles mesmos que financiam o partido e as campanhas eleitorais, e promete ser bonzinho se eles soltarem uma graninha extra, um pouco, justo para fechar o ano e o tal de superávit primário, que já não pode mais ser chamado de primário, pois é criminoso reincidente nos piores atentados à moral e aos bons costumes, quando não inscrito no 171, de roubo qualificado, destruição do patrimônio material e sobretudo moral da nação.
Quem mandou colocar gente assim onde não se deve?
Agora vai ter de aguentar.
Alguns não aguentam e abandonam o barco.
De fato, é preciso ter muito estômago para contemplar passivamente certas realidades pornográficas.
Paulo Roberto de Almeida

Novo logro fiscal

13 de outubro de 2013 | 2h 06

O Estado de S.Paulo

O pedido de demissão apresentado pelo subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Caio Marcos Cândido, no mesmo dia em que seus colegas tentavam explicar o bilionário programa de renegociação de dívidas tributárias sancionado pela presidente Dilma Rousseff, retrata a indignação dos contribuintes em dia com suas obrigações diante dos sucessivos esquemas que beneficiam contumazes devedores do Fisco ou que estão em litígio com ele.

Esse programa, além das características nocivas de todos os que o antecederam, tem também a de ser uma artimanha fiscal para ajudar o governo a alcançar o superávit primário de 2,3% do PIB, que, em respeito aos contribuintes, deveria ser alcançado por meio da gestão responsável dos recursos públicos.

Como continua a aumentar seus gastos em ritmo maior do que o crescimento normal da arrecadação tributária, o governo do PT vem recorrendo a diferentes tramoias para atingir o superávit primário necessário ao pagamento de suas obrigações financeiras. Ora retira do cômputo das despesas certos tipos de gastos, ora antecipa o pagamento, pelas estatais, de dividendos relativos a exercícios futuros.

Desta vez, ignorando as seguidas recomendações técnicas da Receita Federal, o governo adotou um programa de renegociação de dívidas tributárias muito mais amplo que os anteriores. O novo programa reabre o prazo para a adesão ao Refis da Crise, que permite a negociação de dívidas vencidas até 20 de novembro de 2008, e institui um bilionário plano de parcelamento de tributos cuja cobrança contribuintes estavam contestando na Justiça e outro que permite a negociação do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido sobre lucros obtidos no exterior.

O prazo máximo para o parcelamento varia de 10 a 15 anos, conforme o plano. Os devedores que pagarem à vista terão benefícios extras, como redução ou até anistia completa da multa, e diminuição do juros.

Trata-se de um benefício por atacado, de um "Refisão". A Receita estima em R$ 680 bilhões o total de tributos que podem ser negociados pelos contribuintes nas condições oferecidas pelo governo. Nem tudo, porém, será recuperado, pois grande parte do débito está sendo questionada na Justiça. Para aderir ao programa de parcelamento, o contribuinte tem de desistir da ação na Justiça.

Os resultados em termos de arrecadação dependerão do grau de adesão ao programa e da forma como o pagamento será feito. Mas a expectativa do Ministério da Fazenda é de que os contribuintes que aderirem - a lista inclui grandes bancos e empresas que atuam em outros países - recolham já em 2013 entre R$ 7 bilhões e R$ 12 bilhões. É dinheiro extra que, além de ajudar na obtenção do superávit primário, cria margem para o aumento de gastos em ano que antecede a eleição presidencial.

A Receita sempre contestou, com argumentos sólidos, programas desse tipo. O subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita, Carlos Roberto Occaso, um dos funcionários escalados para explicar a medida, não hesitou em afirmar que os parcelamentos especiais concedidos aos contribuintes devedores são ineficazes para reduzir esses débitos, beneficiam grandes devedores, geram concorrência desleal com o contribuinte que recolhe os tributos em dia e, ao criarem a expectativa de que em algum momento haverá alguma forma de anistia fiscal, estimulam o não pagamento. No dia seguinte, a direção da Receita tentou dar o dito por não dito.

Por isso, ao apresentar os detalhes dos três planos de parcelamento, Occaso disse diversas vezes que a decisão "não passou" pela Receita Federal. "É importante frisar que foi iniciativa do Congresso e contou com o apoio do Executivo", ressaltou. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, negociou pessoalmente o mais importante esquema de parcelamento, que se refere à tributação do lucro auferido no exterior por empresas coligadas ou controladas.

Em mensagem que postou no correio interno da Receita, o ex-subsecretário de Fiscalização afirmou que há tempos estava "incomodado com a influência externa" em decisões do órgão arrecadador nas quais, a seu ver, prevaleceram "posições menos técnicas e divorciadas do melhor interesse".

Medidas Provisorias obrigatorias: uma inovacao legal de um Estadoinconstitucional

A ditadura das medidas provisórias

Marcel Van Hattem

Instituto Millenium, 17/09/2013

Esta postagem merece um artigo mais longo, que escreverei assim que me der mais tempo.

A notícia abaixo, porém, demonstra claramente, para quem quiser ver além da notícia, que o Brasil vive já uma ditadura das Medidas Provisórias há bom tempo. E piora a cada dia que passa.

Baseado na matéria que colo abaixo, explico-me.

A Advocacia Geral da União (AGU) emite parecer, com força de lei, sobre uma Medida Provisória (MP), obrigando entidades médicas a cumprirem exatamente o que consta da MP do Programa Mais Médicos – que, não é demais dizer, ainda está em apreciação no Congresso e pode ser até mesmo rejeitada.

Em miúdos, conselhos regionais terão obrigatoriamente que conceder, em todo o país, registro a médicos que não passaram no Revalida. Esta decisão é de um órgão vinculado diretamente à presidência e, também (como diz a matéria), por vontade suprema da própria Presidente da República.

Acontece que uma MP só deveria poder ser assinada pela presidente em caso de “relevância E urgência” (art. 62 da Constituição). No entanto, médicos já vinham sendo treinados na ilha dos Castro para vir ao Brasil há, no mínimo. Por que, então, já naquela época o governo não enviou um projeto de lei ao Congresso para ser discutido, alterado se e onde necessário, e aprovado ou rejeitado? Assim funcionaria uma verdadeira democracia.

Mas no Brasil, especialmente na República do PT, não: até a desculpa do “não deu tempo” não cola mais. O negócio é atropelar o Congresso mesmo, a toda hora, alegar urgência quando o assunto já está sendo discutido há muito tempo nos bastidores (e outras vezes às claras) e utilizar os órgãos vinculados ao Executivo – a exemplo da AGU – como instrumentos para continuar alimentando este monstro chamado “ditadura das medidas provisórias”.

Democracia, bau-bau!

Fonte: Blog do Marcel van Hattem