Ruptura democratica na Venezuela: o que farao a Unasul e o Mercosul?

Ao que tudo sugere, os chavistas se preparam para dar um golpe contra a Constituição que eles mesmos criaram e referendaram. Em qualquer hipótese, ao não se respeitar qualquer um dos artigos da Constituição, especialmente o que se refere a eleições ou posse dos eleitos, se está dando um golpe contra a Constituição, certo?
Como a Unasul e o Mercosul foram especialmente céleres em condenar o Paraguai, por ruptura democrática, se espera que sejam tão eficientes quanto foram da última vez. Será um teste, e um bom teste...
Paulo Roberto de Almeida

Chavistas tentam adiar ao máximo nova eleição não por medo da oposição, mas por medo de… si mesmos! Essa é a boa notícia
Reinaldo Azevedo, 7/01/2013

A Venezuela caminha para um impasse institucional, mais um, produzido pelo chavismo, que se mostra incapaz de seguir as leis criadas pelo próprio bolivarianismo. Que notável! Democracia e estado de direito não são conceitos sinônimos, embora assim costumem ser tomados. Por essa razão, neste blog, sempre que me refiro a esse par, opto pelo conectivo: “estado democrático E de direito”. A Venezuela é hoje uma ditadura porque um grupo usa de modo ilegítimo a estrutura repressiva do estado para impor a sua vontade, tolhendo direitos individuais e impedindo o pleno exercício das liberdades públicas. É possível, em tese, haver uma “ditadura de direito” desde que os próceres do regime se encarreguem de fazer valer as leis que estão escritas, ainda que repressivas. Ocorre que não há tirania no mundo que consiga responder ao imponderável. Por isso os regimes de força costumam ser também discricionários, mandando às favas as leis que eles próprios impuseram.

Estamos prestes a assistir a um espetáculo grotesco na Venezuela, que tende a coroar com a discricionariedade a ditadura. Caso isso se confirme, estou curioso para saber como reagirá o governo Dilma. Mas isso fica para o post seguinte. Voltemos ao ponto. A Constituição da Venezuela foi escrita e referendada sob os auspícios da “revolução bolivariana”. Ali estão alguns dos pilares do regime chavista, que instituiu o unicameralismo, mudando, inclusive, o nome do país para “República Bolivariana da Venezuela”.

Essa Constituição — inegavelmente “bolivariana”, pois — não é nem omissa nem ambígua sobre o que fazer quando um presidente eleito não pode tomar posse. O Artigo 231 não poderia ser mais claro:

“O candidato eleito ou candidata eleita tomará posse do cargo de presidente ou presidente da República no dia dez de janeiro do primeiro ano de seu período constitucional, mediante juramento diante da Assembleia Nacional. Se, por qualquer motivo, o presidente ou presidente da República não puder tomar posse diante da Assembleia Nacional, ele o fará diante do Tribunal Supremo de Justiça”.

Leiam com atenção. Não há uma só palavra que aponte para a hipótese de uma posse automática, ainda que de um presidente reeleito, ou de uma prorrogação de mandato. Os chavistas estão vendo uma brecha inexistente na possibilidade de o presidente assumir o mandato diante do Tribunal Supremo de Justiça. Alegam que o texto é omisso sobre a data em que isso poderia ser feito.

A possibilidade de o eleito tomar posse diante do tribunal, não da Assembleia, é apenas uma das “defesas” do bolivarianismo contra um eventual choque entre o presidente e o Parlamento, que poderia, ainda que numa hipótese remota, ser hostil ao futuro mandatário. Trata-se apenas de uma prevenção contra um eventual boicote ao futuro mandatário. Nesse caso, a Justiça lhe daria a posse. OU POR OUTRA: ESSE TRECHO DA CONSTITUIÇÃO RESPONDE A UM IMPASSE POLÍTICO QUE FOSSE PROVOCADO PELOS PARLAMENTARES; NADA TEM A VER COM A IMPOSSIBILIDADE DE O PRESIDENTE TOMAR POSSE.

Há mais: o texto constitucional não para por aí. O Artigo 233 estabelece o caminho em caso de impedimento absoluto do presidente da República:
“(…) se procederá uma nova eleição universal, direta e secreta, dentro dos trinta dias consecutivos seguintes”. Enquanto não se tem o novo presidente, “se encarregará da Presidência da República o presidente ou presidente da Assembleia Nacional”.

Fim de papo
Segundo o que estabelece a própria Constituição da dita “República Bolivariana da Venezuela”, fim de papo. Chávez não tem condições de comparecer diante da Assembleia na próxima quinta-feira. Antes de deixar o país para uma nova cirurgia em Cuba, ele próprio acenou com a possibilidade de uma nova eleição — sabia lhe restar pouco tempo e anteviu a possibilidade do impedimento definitivo — e pediu apoio a Nicolás Maduro.

Nem o próprio Chávez foi tão, digamos, “ousado” na interpretação do texto constitucional. O mais curioso, ou nem tanto, desse debate é que o presidente da Assembleia, que tem de assumir o controle do país por 30 dias, marcando as novas eleições, é o também chavista Diosdado Cabello. Ele e Maduro lideram correntes distintas do chavismo, e ninguém sabe, nem eles dois, com quais forças podem contar. O impasse constitucional artificialmente criado é, na verdade, um impasse do próprio chavismo sem Chávez. Para onde vai?

Vitória muito provável
A Venezuela realizou eleições regionais no dia 16 do mês passado. As forças sob o comando de Chávez conquistaram o governo de 20 dos 23 estados. Ainda que uma disputa em âmbito nacional tenha características peculiares, a vitória dos “bolivarianos” numa eventual nova disputa — que teria Maduro como o candidato — seria praticamente certa. Chávez, vivo ou morto, seria o grande eleitor. Como todos estamos cansados de saber, na ditadura venezuelana, só as forças governistas têm acesso à televisão. O confronto se realiza em condições absolutamente desiguais.

Então por que não aplicar a Constituição, escrita pelos próprios bolivarianos se a vitória é praticamente certa? A resposta está na pergunta: PORQUE A VITÓRIA É PRATICAMENTE CERTA.

Uma eleição colocaria Nicolás Maduro — ou quem quer que fosse escolhido para representar o chavismo — acima dos outros “bolivarianos” que disputam o espólio. Os chavistas tentam adiar a nova eleição não por receio de que a oposição possa vencer. O que eles não querem precipitar é a sucessão no próprio movimento bolivariano. Em qualquer hipótese, no entanto, o tempo é curto. Por quê?

Segundo o tal Artigo 233, se um presidente é impedido nos primeiros quatro anos de governo — e se sabe que Chávez não terá tanto tempo, se é que ainda está vivo —, novas eleições têm de ser marcadas em 30 dias. O vice só assume o poder caso o impedimento se dê nos dois anos finais. Percebam: a menos que se golpeie a Constituição uma segunda vez, haverá eleições presidenciais na Venezuela em breve, mesmo que o ditador tenha reconhecido o novo mandato.

A boa notícia
Tudo bem pensado, há uma boa notícia nesse imbróglio: os chavistas tentam adiar ao máximo as eleições, ainda que por alguns dias, não porque estejam unidos, mas porque estão divididos. Não é da oposição que têm medo, mas de si mesmos. Não é só o tirano que agoniza, mas também o movimento que ele inspirou. É por isso que a ditadura tenta dar um golpe em si mesma.

Venezuela: teste para a Unasul e o Mercosul na ruptura democratica

A Unasul e o Mercosul foram extremamente rapidos em classificar o impedimento constitucional ocorrido no Paraguai, em junho de 2012, de "ruptura democrática". Vamos ver como se comportam em relação aos dispositivos constitucionais da Venezuela...
Paulo Roberto de Almeida

Piora da saúde de Chávez aumenta peso de escolha do chefe da Assembleia

Parlamento domindado por chavistas escolhe neste sábado o comando do Legislativo do país

05 de janeiro de 2013 | 2h 00

ROBERTO LAMEIRINHAS - O Estado de S.Paulo

 

CARACAS - Os ânimos estão acirrados em Caracas. A cinco dias da posse do presidente Hugo Chávez e em meio a um agravamento de seu estado de saúde, a Assembleia Nacional da Venezuela deve reeleger neste sábado o deputado Diosdado Cabello, que conta com o apoio de 93 dos 165 deputados do Parlamento, para o comando do Legislativo.

Veja também:
Maduro diz que Chávez inicia mandato em 10 de janeiro
Chávez sofre insuficiência respiratória, diz governo venezuelano
Chávez está ciente da complexidade de seu estado, diz vice

Carlos Garcia/Reuters

Altar em Caracas para 'curar' Chávez, que tem câncer

A eleição, normalmente protocolar, ganhou importância política nos últimos dias em razão da incerteza que cerca o próximo mandato do líder bolivariano.
O vice-presidente Nicolás Maduro declarou nesta sexta-feira em entrevista na TV que Chávez, eleito para um novo mandato, permanecerá na função de presidente e a formalidade da posse, marcada para quinta-feira, poderá ser adiada. "Apesar da séria condição médica, não há nenhuma razão para declarar Chávez em ausência permanente", disse Maduro.
Uma ausência irreversível, segundo a Constituição, tornaria o presidente da Assembleia, eleito neste sábado, o encarregado de assumir o governo do país e convocar eleição presidencial em 30 dias. Maduro argumentou que o líder bolivariano solicitou no início do mês passado uma permissão de viagem que pode ser prolongada por 90 dias, o que daria margem de manobra para adiar a cerimônia de posse. O vice-presidente também acusou a oposição de planejar "um golpe".
Segundo o presidente do Instituto Dataanálisis, Luis Vicente León, a eleição para a presidência da Assembleia é importante, mas bastante previsível. "Cabello deve ser reeleito sem maiores complicações", disse ao Estado. "Não me parece provável que o presidente da Assembleia assuma a presidência, a não ser que Chávez morra antes da posse."
Próximo à ala militar chavista e com força dentro da máquina partidária do PSUV, Cabello foi preterido como herdeiro político de Chávez, que preferiu designar Maduro como sucessor, caso não tenha condições de assumir o mandato.
Nos últimos dias, os dois líderes deram declarações de união para afastar rumores de uma suposta divisão dentro do chavismo. "Estão tentando difundir rumores sobre a unidade da equipe política do presidente Chávez, particularmente eu e o camarada Diosdado Cabello. Mas estamos aqui, unidos", disse Maduro à TV estatal venezuelana na quinta-feira. "Juramos perante Chávez estar unidos."
"O governo vai se utilizar de uma estratégia para fortalecer Maduro como candidato do chavismo, caso o presidente não consiga tomar posse", explicou León. "A cisão entre Cabello e Maduro é hipervalorizada. Diante de um inimigo externo comum, no caso a oposição, eles terão de se unir para uma possível eleição contra Capriles."
Ainda de acordo com o presidente do Datanálisis, um cenário similar ocorre dentro da oposição venezuelana, unificada desde 2010 para antagonizar Chávez, mas com disputas internas.
"Capriles hoje é o candidato com mais probabilidade de representar a oposição: venceu as primárias no ano passado, reelegeu-se governador e teve 45% dos votos contra Chávez, um recorde." Um dos principais rivais de Capriles é o prefeito de Caracas, Antonio Ledezma.
Piora. Na madrugada de ontem, o ministro das Comunicações Ernesto Villegas declarou que Chávez sofre de insuficiência respiratória, decorrente de uma infecção pulmonar grave. O ministro também acusou a oposição venezuelana e a imprensa internacional de travar uma "guerra psicológica" sobre o estado de saúde do presidente.
"Após a delicada cirurgia do dia 11, o comandante Chávez tem enfrentado complicações como consequência de uma grave infecção pulmonar, que provocou uma insuficiência respiratória que requer que ele cumpra à risca seu tratamento médico."
Especialistas em oncologia consultados pela agência Associated Press acreditam ser provável que Chávez esteja respirando artificialmente.
"Não sei qual a magnitude da infecção, mas é provável em casos similares que o paciente respire com ajuda de aparelhos", disse Gustavo Mendrano, especialista em pulmão do Centro Médico de Caracas.
"A insuficiência respiratória significa que o nível de oxigênio no sangue está muito baixo, mas dependendo da gravidade da insuficiência isso pode ser tratado de diversas maneiras."
No final do ano, o governo voltou a admitir o piora no estado de saúde de Chávez. Os festejos de réveillon em Caracas foram cancelados. / COLABOROU LUIZ RAATZ, COM AP

O calendario politico do Coronel: acima da Constituicao

Não importa o que diz a Constituição: importa só o que quer o coronel e seus acólitos políticos. A Constituição que se adapte a esses humores cambiantes no novo membro do Mercosul.
A propósito: a Unasul e o Mercosul não vão declarar "ruptura democrática" na Venezuela, ao não ter sido respeitada a Constituição?
Perguntar não ofende...
Paulo Roberto de Almeida

Officials Push to Postpone Swearing-In of Chávez

By WILLIAM NEUMAN

The New York Times, December 24, 2012

CARACAS, Venezuela — Top officials in the government of President Hugo Chávez, who is recuperating from cancer surgery in Cuba, say they will postpone his inauguration, now set for Jan. 10, if he is too ill to return to Venezuela to begin his new term.

Opposition politicians and commentators have said that if Mr. Chávez is not in Venezuela to be sworn in on that date, a constitutional provision would kick in requiring that a new election be held within 30 days.

But government officials loyal to Mr. Chávez have forcefully rejected that notion and said the swearing-in could take place at a later date.

“Jan. 10 is a date that the Constitution holds as a formality for the swearing-in,” Attorney General Cilia Flores said Monday in televised remarks to reporters after a church service during which top government officials prayed for Mr. Chávez’s recovery. She said the Constitution allowed the date to be postponed.

“What we have is a president who has been re-elected, and he will be sworn in on that day or on another later date,” she said.

Information Minister Ernesto Villegas announced Monday that Mr. Chávez had shown a “slight improvement” in his slow recovery from cancer surgery and had sent a greeting wishing the nation a Merry Christmas.

Officials have released little specific information about the emergency surgery Mr. Chávez underwent on Dec. 11 but have described it as complex and difficult. They have said Mr. Chávez encountered complications arising from the surgery, including bleeding and a lung infection. More recently, they described his condition as stable but delicate.

Mr. Chávez was re-elected president on Oct. 7 with 55 percent of the vote, compared with 44 percent for his rival, Henrique Capriles, a state governor.

The Constitution calls for a newly elected president to take office on Jan. 10 by being sworn in before the National Assembly. It goes on to say that “if, for any unexpected reason, the president of the republic cannot take possession before the National Assembly, he will do it before the Supreme Court of Justice.”

Diosdado Cabello, the head of the National Assembly, said last week that because the second clause did not contain a date or indicate a place, the swearing-in could happen at any time.

On Monday, Vice President Nicolás Maduro also said there was room in the Constitution to delay the swearing-in. The president had received permission from the National Assembly to be out of the country indefinitely for his cancer operation, and the permission could be extended past Jan. 10, said Mr. Maduro, whom Mr. Chávez said he wanted to succeed him if he could not continue in office. “The Constitution is very clear,” Mr. Maduro said.

José Vicente Haro, a professor in constitutional law at Andrés Bello Catholic University, had a different view. He said government officials were trying to argue that because Mr. Chávez was re-elected, his old term could simply be extended without a formal swearing-in. He called that an incorrect interpretation and said that after Jan. 10 the cabinet ministers appointed by Mr. Chávez in his current term could no longer hold office.

Mr. Haro, who has served as a consultant to the political coalition opposed to Mr. Chávez, said, “Without doubt there is a constitutional crisis, and it is of such gravity that the legislative power, the executive power and the Supreme Court have had to make statements trying to clear up the doubts and uncertainty that they themselves have created because they don’t want to follow the Constitution.”