Inconstitucional, certo?
Ou seja, ele comete uma ruptura democrática, não é Unasul?
O que diriam os demais membros do Mercosul se um dos seus membros cassa um representante eleito sem qualquer processo legal, sem obedecer a qualquer rito constitucional, apenas pelo puro arbítrio de um candidato a ditador?
Dá para aplicar o Protocolo de Ushuaia, não é Mercosul?
E então, até quando a farsa, a hipocrisia, a cumplicidade com os crimes vão continuar com todos vocês indiferentes, coniventes?
Paulo Roberto de Almeida
Venezuela
Polícia chavista impede marcha de deputada opositora
Tropas utilizam gás lacrimogênio para afastar grupo de María Corina Machado
A deputada María Corina Machado e seu grupo foram alvo de bombas de gás lacrimogênio disparadas pela polícia(Reuters)
A polícia venezuelana impediu na tarde desta terça-feira que a deputada opositora María Corina Machado realizasse uma marcha até a sede da Assembleia Nacional, em Caracas. Mais cedo, Corina reuniu uma multidão em uma praça da capital para protestar contra a cassação do seu mandato pelo presidente da Assembleia, o chavista Diosdado Cabello.
Segundo o jornal El Nacional, quando o grupo começou a avançar em direção ao parlamento, policiais passaram a disparar bombas de gás lacrimogênio. Chavistas também gritaram "traidora da pátria" e "assassina", e jogaram objetos na direção da deputada. Após alguns minutos, a deputada e seus apoiadores desistiram da marcha e dirigiram até a sede do movimento Vente Venezuela, no município vizinho de Chacao. Os chavistas aproveitaram para fazer uma caminhada chapa-branca em contraposição aos opositores, apoiando a decisão de Cabello. Sem surpresa, esse grupo foi autorizado a se aproximar da Assembleia.
Antes da repressão, Corina havia discursado para a multidão e dito que a cassação do seu mandato “é um crime sem precedentes para a soberania popular”. “O regime revelou toda a sua crueldade”, disse. De acordo com o jornal El Tiempo, compareceram ao protesto o prefeito Metropolitano de Caracas, o opositor Antonio Ledezma; o dirigente do partido Vontade Popular Freddy Guevara; e o dirigente estudantil Gaby Arellano. "Não desistimos, nos fizeram mais fortes, nos deram mais razões para lutar!", declarou Machado aos policiais que impediram sua entrada na Assembleia.
Manifestante queima foto do ex-presidente Hugo Chávez em Caracas - Reuters
Cassação - Na segunda-feira, o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela chancelou a perda de mandato da deputada. Corina, uma das principais incentivadoras da onda de protestos contra o presidente Nicolás Maduro, teve o mandato cassado após a sua participação em uma sessão da Organização dos Estados Americanos (OEA). Na ocasião, ela relatou a repressão promovida pelo governo venezuelano contra os manifestantes. Boicotada no encontro da organização por uma manobra venezuelana que teve apoio da delegação do Brasil, a deputada foi obrigada a discursar com as portas fechadas para a imprensa.
Para conseguir acessar a reunião, Corina havia aceitado um convite da delegação do Panamá, que cedeu seu tempo e a nomeou como uma espécie de membro informal. Foi a desculpa que os chavistas precisavam para perseguir a deputada. O presidente Cabello anunciou que ao aceitar a cortesia do Panamá, Corina havia violado os artigos 191 e 197 da Constituição, que determinam que os deputados "não poderão aceitar ou exercer cargos públicos sem a perda de seu mandato, salvo em atividades docentes, acadêmicas, acidentais ou assistenciais", e estão obrigados a cumprir sua tarefa com "dedicação exclusiva".
Cabello também citou o artigo 149 que estabelece que "os funcionários públicos não poderão aceitar cargos, honras ou recompensas de governos estrangeiros sem a autorização da Assembleia Nacional".
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