535) Sempre a mesma receita: economia solidaria, mas com dinheiro publico...

Do site da Agencia Carta Maior, 29/06/2006:

"ALTERNATIVA
Economia solidária busca maior organização e apoio público
Existem hoje 15 mil empreendimentos alternativos no Brasil, envolvendo cerca de 1,5 milhão de pessoas em 2274 municípios. Participantes da I Conferência Nacional do setor querem mais crédito e facilidades na comercialização."

Ou seja, não basta ser solidário, mas tem de ser solidário com "apoio público". Assim eu também quero ser solidário, desde que o governo seja solidário comigo, e me arranje um crédito facilitado para trocar de carro, ajudar a pagar minhas contas até o final do mês (sem ser obrigado, como agora, a dar aulas para complementar salário), quem sabe algum juro hipotecário bem baixinho, para comprar casa própria, ou até algum subsídio-férias (os preços dos hotéis e restaurantes estão pelos olhos da cara)?

Mas, pensando bem: talvez fosse melhor o governo reduzir os impostos, que me obrigam a trabalhar cinco meses inteiros para o poder público. Só com isso, eu teria renda extra para viver razoavelmente, sem precisar de "solidariedade", isto é, de "apoio público" de ninguém...

534) Enriquecimento de uranio no Brasil

Uma conquista que passou despercebida
José Mauricio Bustani
Jornal do Brasil, 26/06/2006

“Graças a sua inteligência e persistência, o Brasil deixará em poucos anos de ser importador-dependente, passando a ser um dos mais competitivos fornecedores de urânio enriquecido no bilionário mercado internacional”

Passou quase despercebido, mas, no mês de maio, o Brasil foi alçado a um novo patamar internacional: integramos o seleto grupo de 10 países dotados de capacidade de enriquecer urânio, juntamente com as cinco potências nucleares oficiais de acordo com o Tratado de Não-Proliferação (TNP), mais Alemanha, Japão, Holanda, Índia e Paquistão.

A Fábrica de Combustível Nuclear das Indústrias Nucleares do Brasil (INB), em Resende, Rio de janeiro, deverá entrar para os manuais da História do país como uma conquista comparável aos feitos anteriores em áreas como o petróleo (Petrobras), a aeronáutica (Embraer), a hidroeletricidade (Itaipu), o aproveitamento agrícola do cerrado (Embrapa) e a liderança mundial em biocombustíveis.

O mérito da conquista pertence à comunidade científica, à diplomacia e às lideranças políticas.

Não tenho o necessário conhecimento técnico, como diplomata, para discorrer sobre as dificuldades científico-tecnológicas que enfrentamos. Sou testemunha, contudo, de inúmeros casos em que programas estratégicos do Brasil - como o programa espacial ou de propulsão naval - tiveram seu acesso a materiais e equipamentos externos denegados por governos estrangeiros.

Explorando as ambigüidades das regras de não-proliferação de armas, as grandes potências agem, também em nome de seus interesses, tanto estratégicos quanto comerciais, para manter um oligopólio internacional em setores de ponta.

É desta ótica que, creio, precisa ser considerada a recente proposta de membros do secretariado da Agência Internacional de Energia Atômica de colocar sob controle multinacional as atividades de enriquecimento de urânio. Será mesmo que as grandes potências cederão à comunidade internacional o controle de suas fábricas de urânio enriquecido?

Colocados à prova, contudo, a ciência e os cientistas brasileiros deram mostra de sua engenhosidade, ao desenvolverem uma tecnologia própria e extremamente avançada.

Graças a sua inteligência e persistência, o Brasil deixará em poucos anos de ser importador-dependente, passando a ser um dos mais competitivos fornecedores de urânio enriquecido no bilionário mercado internacional.

Para enriquecer urânio a 4% (a porcentagem necessária para abastecer uma usina, mas muito abaixo da necessária para fazer uma bomba), EUA e França, que detêm a metade do mercado mundial, consomem cerca de 13.250 kWh/kg, enquanto nosso processo exige apenas 530 kWh/kg.

Nossos cientistas criaram uma nova vantagem comparativa e um novo setor dinâmico na economia brasileira.

A política internacional ergueu desafios tão grandes, ou até maiores, dos que os técnicos. É clássica a pressão que exercem as grandes potências em favor do desarmamento da periferia - não apenas militar, mas também científico-tecnológico, tarifário etc. -, com vistas a preservar seu diferencial de poder, riqueza e influência.

Em 2004, uma série de suspeitas a respeito do programa nuclear brasileiro foi estimulada pela mídia internacional, alimentada por desinformações, às vezes endógenas.

Ao invés de perguntarem "quo bono?", alguns setores da imprensa brasileira ecoaram aquelas suspeitas. Era precisamente o que esperavam os anônimos autores da campanha: voltar a sociedade brasileira contra o projeto de seu governo e forçar a mudança de posição do Brasil nas negociações com o secretariado da Aiea.

A campanha foi frustrada pela competência de nossa diplomacia e pela visão dos interesses nacionais de diversas lideranças políticas. O Itamaraty e o Ministério da Ciência e Tecnologia concluíram com habilidade e firmeza a dificílima negociação com a Aiea.

Como democracia madura e transparente, em dia com suas obrigações internacionais, o Brasil não comprometeu seu direito de desenvolver todo tipo de atividade nuclear para fins exclusivamente pacíficos, nos termos do artigo 4° do Tratado de Não-Proliferação.

A atuação de nossa diplomacia foi também instrumental para desmascarar a atitude maliciosa contra o Brasil e reiterar nossas credenciais de ator responsável.

Mobilizamo-nos para recordar ao resto do mundo que o compromisso do Brasil com a não-proliferação nuclear data do Tratado de Tlatelolco (1967), que criou a "área livre de armas nucleares" na América Latina; que a Constituição de 1988 formalizou a decisão da nação brasileira de proibir as armas nucleares; que era inaceitável comparar o Brasil a países que admitiram ter atividades paralelas; que o Brasil é um dos mais ativos defensores do desarmamento nuclear.

Obtivemos de dois secretários de Estado consecutivos dos EUA, Colin Powell e Condoleezza Rice, claras declarações de confiança nos fins pacíficos do programa nuclear brasileiro.

Nossa maior vulnerabilidade terá sido na frente interna. Aliando-se aos interesses estrangeiros, talvez por pura descrença na capacidade e no futuro do Brasil, alguns setores defenderam que o governo cedesse às exigências.

Não caberia aqui citar nomes, mas talvez valha a pena recordar-lhes os argumentos: pequeno e fraco, segundo eles, o Brasil não deveria comprar uma briga com o secretariado da Aiea e, supostamente, as grandes potências, ainda que isso significasse sacrificar o projeto nuclear; ficaríamos isolados internacionalmente e poderíamos sofrer sanções; deveríamos temer nossos próprios setores militares; a energia nuclear seria antiética e antieconômica; deveríamos, em síntese, aceitar que nosso lugar é na periferia.

Hoje, essas mesmas vozes, defendem que o Brasil ponha sua fábrica de combustível nuclear sob controle multinacional. Quanta falácia!

É preciso extrair uma importante lição para o futuro. Como ensinou o presidente da República durante a recente formatura de diplomatas no Itamaraty, o Brasil deve ter um projeto de desenvolvimento e, sobretudo, persegui-lo mantendo a cabeça erguida.

Presto minha homenagem a todos aqueles que, de alguma forma, contribuíram para a concretização do projeto nacional de enriquecimento de urânio no Brasil.

José Mauricio Bustani é Embaixador do Brasil em Londres.

533) Ressuscitando a Alca?

Improvável que isto ocorra agora, sobretudo neste governo, mas o estudo referido abaixo do economista Marcos Jank questiona alguns dos fundamentos da atual política comercial brasileira:

Estudo indica que Brasil deveria incrementar comércio com a América
Jornal Valor Econômico, 29/06/2006, pág. A4
Raquel Landim

Os dados da balança evidenciam que a prioridade da política comercial brasileira deveria ser a integração do continente americano. Essa é a conclusão de estudo de Marcos Jank, presidente do Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (Icone), e Sidney Nakahodo, pesquisador-sênior da entidade.

Os especialistas dividiram a pauta de exportação do Brasil em commodities e produtos diferenciados. As commodities foram subdivididas em agrícolas, combustíveis e minerais. Os diferenciados variaram de alta tecnologia (avião ou celular), média-alta tecnologia (automóveis e máquinas e equipamentos), média-baixa tecnologia (aço), e baixa tecnologia (têxteis e calçados).

Nos últimos 10 anos, a única região onde o Brasil coleciona superávits crescentes em todas essas áreas é o continente americano. "A Alca é mais oportunidade que ameaça. Tínhamos um processo integrativo que fazia todo sentido", diz Jank, lamentando a paralisia da negociação.

Para o especialista, a América está fragmentada e os Estados Unidos partiram para fechar acordos bilaterais com todos os países do continente, menos com o Mercosul. A maior parte desses acordos é mais vantajoso do que os obtidos pelo Brasil. Por conta da falta de vontade política dos governos de Brasil e EUA, Jank diz que é mais fácil o governo brasileiro também partir para acordos bilaterais.

A balança comercial entre o Brasil e a Ásia mostra fortes superávits agrícolas e déficits crescentes em produtos de alta e média tecnologia. "É impossível pensar em um acordo comercial com essa região", diz Jank, ressaltando que a resistência da indústria seria muito forte por conta da China. Já a balança entre Brasil e União Européia mostra que quase nada mudou em 10 anos, pois a indústria enfrenta dificuldades para entrar nesse mercado, tradicional cliente dos produtos agrícolas brasileiros.(RL)

532) Associacao de amigos e aliados...

Apenas pra registro...

Governo acelera Bolsa-Família a 3 meses da eleição
Em um único mês - e a pouco mais de 90 dias da eleição presidencial-, cerca de 1,8 milhão de famílias tornaram-se beneficiárias do principal programa social do governo Lula e receberão o benefício até o quinto dia útil de julho.
Ao menos 1 milhão dessas famílias não recebia por nenhum outro programa federal de transferência de renda até maio. O número de famílias incluídas no Bolsa-Família em um único mês - exatas 1.784.624 - contrasta com o ritmo de crescimento do programa desde outubro de 2003, quando o benefício foi criado. Até o final do primeiro ano de mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, havia 3,6 milhões de famílias beneficiadas.
Nos dois anos seguintes, 2,9 milhões e 2,2 milhões de famílias foram incluídas, respectivamente: em 2004, o número aumentou para 6,5 milhões e, em 2005, passou a 8,7 milhões. Ou seja, no mês de junho, o programa cresceu o equivalente a 62% de todo o ano de 2004. Somente em um mês, ingressaram no programa 81% do número de famílias incluídas do início ao fim de 2005.
Não há impedimento legal para que mais famílias sejam incluídas no Bolsa-Família no período da campanha eleitoral. Dados do Ministério do Desenvolvimento Social ajudam a explicar como o governo conseguiu ultrapassar neste mês a meta fixada para o ano de 11,1 milhões de famílias atendidas pelo Bolsa-Família, que paga entre R$ 15 e R$ 95 por mês.

531) Em defesa do Fundeb?

Cena insólita
Jornal Valor Econômico - pág. A6
Rosângela Bittar
28/06/2006

Passados três anos e meio, o governo ainda sofre do mal das atitudes de oposição nele enraizadas. Surpreendeu, por inesperada a esta altura, uma cena da qual o gramado em frente ao Congresso Nacional foi palco, na semana passada: o Ministro da Educação, Fernando Haddad, pulando e gritando palavras de ordem ao lado de meia dúzia de gatos pingados estudantis que pressionavam parlamentares a votar.

530) Defesa Nacional: documento de referência

Nunca é demais lembrar:

A "Política de Defesa Nacional", importante documento de concepção, doutrina e de planejamento dessa área importante da vida nacional, encontra-se disponível no site:
https://www.defesa.gov.br/pdn/index.php?page=home

Lá se encontram claramente definidos alguns conceitos discutidos hoje, em especial o de Segurança e o de Defesa.
Por exemplo:
"Defesa Nacional é o conjunto de medidas e ações do Estado, com ênfase na expressão militar, para a defesa do território, da soberania e dos interesses nacionais contra ameaças preponderantemente externas, potenciais ou manifestas".

Outro exemplo:
"Gradualmente, o conceito de segurança foi ampliado, abrangendo os campos político, militar, econômico, social, ambiental e outros. Entretanto, a defesa externa permanece como papel primordial das Forças Armadas no âmbito interestatal".


Esta é a introdução deste documento:

"Introdução
A Política de Defesa Nacional voltada, preponderantemente, para ameaças externas, é o documento condicionante de mais alto nível do planejamento de defesa e tem por finalidade estabelecer objetivos e diretrizes para o preparo e o emprego da capacitação nacional, com o envolvimento dos setores militar e civil, em todas as esferas do Poder Nacional. O Ministério da Defesa coordena as ações necessárias à Defesa Nacional.
Esta publicação é composta por uma parte política, que contempla os conceitos, os ambientes internacional e nacional e os objetivos da defesa. Outra parte, de estratégia, engloba as orientações e diretrizes.
A Política de Defesa Nacional, tema de interesse de todos os segmentos da sociedade brasileira, tem como premissas os fundamentos, objetivos e princípios dispostos na Constituição Federal e encontra-se em consonância com as orientações governamentais e a política externa do País, a qual se fundamenta na busca da solução pacífica das controvérsias e no fortalecimento da paz e da segurança internacionais.
Após um longo período sem que o Brasil participe de conflitos que afetem diretamente o território nacional, a percepção das ameaças está desvanecida para muitos brasileiros. Porém, é imprudente imaginar que um país com o potencial do Brasil não tenha disputas ou antagonismos ao buscar alcançar seus legítimos interesses. Um dos propósitos da Política de Defesa Nacional é conscientizar todos os segmentos da sociedade brasileira de que a defesa da Nação é um dever de todos os brasileiros."


E este é o menu do documento:
Introdução
O Estado, a Segurança e a Defesa
O Ambiente Internacional
O Ambiente Regional e o Encontro Estratégico
O Brasil
Objetivos da Defesa Nacional
Orientações Estratégicas
Diretrizes

Apenas repetindo:
https://www.defesa.gov.br/pdn/index.php?page=home

529) Proposta de reforma universitaria do governo

Sem comentários (por enquanto...):

Do boletim "Informes", da liderança do PT na Câmara dos Deputados (Quarta-feira, 28/jun/06 - Ano XV - nº 3.526 )

Reforma do ensino superior prevê inclusão e qualidade

Enviada pelo Executivo ao Congresso no início de junho deste ano, a proposta de reforma do ensino superior é avaliada pelo governo e por parlamentares petistas como um medida de importância fundamental na consolidação de uma série de ações voltadas para o resgate da escola pública no país. Em linhas gerais, a proposta assegura a autonomia das universidades, garante o repasse de 75% do orçamento do Ministério da Educação ao ensino superior durante dez anos e estabelece critérios de qualidade na distribuição de recursos.

O texto da reforma universitária em estudo estabelece as normas gerais, a regulação e a função social da educação superior no país. As normas se aplicam às instituições públicas de ensino superior mantidas pela União, pelos estados, Distrito Federal e municípios; comunitárias e particulares; de pesquisa científica e tecnológica.

O principal objetivo é estabelecer um marco regulatório para toda a educação superior nacional. Na avaliação do governo, a expansão de cursos e instituições verificada nos últimos anos exige a constituição de uma lei que normatize e regule o setor, determinando critérios, exigências e prerrogativas para as universidades, centros universitários e faculdades.

O marco regulatório implica a manutenção, pelo Ministério da Educação, da responsabilidade de pré-credenciamento, credenciamento, renovação de credenciamento, alteração de classificação de instituições de ensino, autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos. Dentro desse marco, será proposto que pelo menos 70% do capital votante das entidades mantenedoras de instituição de ensino superior, se lucrativas, deva pertencer, direta ou indiretamente, a brasileiros natos ou naturalizados.

Financiamento - A proposta da reforma determina a aplicação, na educação superior, de, no mínimo 75% da receita constitucionalmente vinculada à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, por um prazo de dez anos, tendo em vista as metas do Plano Nacional de Educação.

O texto vincula a distribuição dos recursos a indicadores de desempenho e qualidade. Entre eles, o número de matrículas e de concluintes na graduação e na pós-graduação, a produção institucionalizada de conhecimento, por meio de publicações e registro da comercialização de patentes, e os resultados positivos nas avaliações conduzidas pelo Ministério da Educação.

Acesso - O projeto também cria condições para a expansão do ensino superior com qualidade e eqüidade. O nível de acesso no Brasil é um dos mais baixos do continente já que, atualmente, apenas 9% dos estudantes na faixa etária dos 18 aos 24 anos freqüentam a universidade. Diante disso, o projeto defende a ampliação do número de vagas e programas de assistência estudantil. Segundo o texto, as instituições federais de ensino superior deverão destinar recursos correspondentes a pelo menos 9% de sua verba de custeio, exceto pessoal, para implementar as medidas de assistência estudantil.

Sistema - O projeto de lei estipula a existência de três tipos de instituições: as universidades, os centros e as faculdades. As universidades oferecerão, no mínimo, 16 cursos de graduação ou de pós-graduação. Aos centros universitários funcionarão com pelo menos oito cursos de graduação. As faculdades terão a função de formar pessoal e profissional de garantida qualidade científica, técnica, artística e cultural.