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Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida;
Falta algum sentido moral à diplomacia brasileira, ou seja, ela pouco se importa que o tirano de Moscou seja um criminoso de guerra: continuarão mantendo relações "normais". (PRA)
Como diplomacia brasileira reagiu a pedido de prisão de Putin pelo Tribunal Penal Internacional
Crédito, Reuters
O TPI emitiu nesta sexta-feira um mandado de prisão contra o presidente russo
O mandado de prisão contra o presidente russo, Vladimir Putin, expedido pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) nesta sexta-feira (17/03) foi recebido com cautela pela diplomacia brasileira e, segundo diplomatas do país ouvidos pela BBC News Brasil em condição de anonimato, não deverá afetar as relações entre o Brasil e Rússia.
Segundo eles, o Brasil não deverá criticar oficialmente a decisão do tribunal, do qual o Brasil é signatário. Nos bastidores, no entanto, a intenção é de que o país continue evitando medidas que, segundo eles, tentam isolar a Rússia no cenário internacional.
O mandado de prisão contra Putin foi anunciado no início da tarde desta sexta-feira em comunicado divulgado pelo tribunal, com sede em Haia, na Holanda.
Segundo a Corte, o pedido foi uma resposta a pedidos feitos pela promotoria do tribunal que acusa Putin e a comissária russa para os direitos da criança, Maria Lvova-Belova, de terem participação direta na deportação de milhares de crianças da Ucrânia para a Rússia após o início da guerra, em fevereiro de 2022.
A decisão foi anunciada em um momento de intensificação dos combates entre russos e ucranianos e também em meio aos esforços do governo brasileiro, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de mediar um acordo de paz entre os dois países.
Lula, que já disse que o presidente ucraniano Volodymyr Zelensky seria tão responsável pelo conflito quanto a Rússia, tem defendido a criação de uma espécie de "clube de países" que ficaria responsável por negociar a paz entre Rússia e Ucrânia.
A premissa do governo brasileiro é de que este "clube" deveria envolver países não diretamente ligados ao conflito na medida em que nações como os Estados Unidos e outros membros da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) não teriam interesse no fim rápido da guerra.
Um dos diplomatas ouvidos pela BBC News Brasil sob a condição de anonimato afirmou que a diplomacia brasileira ainda estaria analisando o teor da decisão do tribunal e das acusações imputadas a Putin, mas que o Brasil continuaria evitando posições que, nas palavras dele, levassem ao "cancelamento" da Rússia no cenário internacional.
Outro diplomata afirmou que a expectativa é de que o mandado não afete as relações entre o Brasil e a Rússia no curto e médio-prazos.
Em abril, está prevista a visita do ministro das Relações Exteriores da Rússia, Sergey Lavrov, ao Brasil. Segundo esse diplomata, não haveria nenhuma indicação de que a visita poderia ser adiada por conta da decisão do tribunal.
A reportagem também ouviu que o Itamaraty estava tratando o assunto com "cautela" e que dificilmente o Brasil se manifestaria frontalmente a favor ou contra a decisão do tribunal. A ideia é manter os canais de diálogo abertos com a Rússia.
A BBC News Brasil pediu um posicionamento oficial do Itamaraty sobre a decisão do tribunal, mas até o momento, nenhuma resposta foi enviada. Assim que uma resposta for enviada, esta reportagem será atualizada.
A posição brasileira
A guerra na Ucrânia tem sido um dos principais assuntos debatidos por Lula e outros chefes de Estado desde que assumiu a Presidência, no início deste ano.
A ideia de criar o "clube" de países para mediar o conflito é vista como uma das iniciativas da sua nova gestão para projetar o Brasil na arena internacional, a exemplo do acordo que o Brasil e a Turquia mediaram com o Irã, em 2010, sobre o seu programa nuclear. =
O acordo, posteriormente, foi rejeitado pelos Estados Unidos.
Desde o início do conflito na Ucrânia, a posição brasileira em relação à Rússia tem sido a de condenar a invasão, mas de não isolar a Rússia.
Em fevereiro deste ano, o Brasil votou a favor de uma resolução da Organização das Nações Unidas (ONU) pedindo a retirada das tropas russas da Ucrânia.
Apesar disso, o presidente Lula rejeitou um pedido feito pelo chanceler da Alemanha, Olaf Scholz, para que o Brasil enviasse munição para o lado ucraniano do conflito.
"Eu falei (para Scholz): se eu mandar as munições que você está pedindo, eu entrei na guerra. E eu não quero entrar na guerra. Eu quero acabar com a guerra", disse Lula em fevereiro à rede de TV americana CNN.
Internacionalmente, o plano brasileiro de mediar o conflito entre russos e ucranianos tem sido visto com ceticismo, especialmente pelo governo americano.
Em resposta à BBC News Brasil em fevereiro, o governo dos Estados Unidos, um dos principais envolvidos no conflito e que já injetou pelo menos US$ 46 bilhões em armas, munições e outros tipos de suporte.
A expectativa é de que Lula volte a defender uma estratégia de mediação do conflito durante sua viagem para a China, onde irá encontrar o presidente do país, Xi Jinping. Lula estará na China entre os dias 26 e 31 de março.
Uma contaminação do Estado russo pelo KGB que vai demorar muitos anos para ser desfeita. O Brasil de Lula III vai cometer um grande erro estratégico se continuar promovendo a loucura do BRICS. Depois não digam que eu não avisei…
Paulo Roberto de Almeida
A operação da Rússia para recuperar suspeito de espionagem que jurava ser brasileiro
Leandro Prazeres (@PrazeresLeandro) & Gordon Corera (Especialista em Segurança da BBC News)
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Homem se apresentava como Victor Muller Ferreira e havia se candidatado a posto de estágio não remunerado no Tribunal Penal Internacional
No final da tarde do dia 2 de abril em Guarulhos (SP), um grupo de policiais federais aguardava ansiosamente a chegada do passageiro sentado na poltrona 62K do voo KLM 0791, vindo diretamente da Holanda.
Horas antes, autoridades holandesas já haviam feito o alerta: um homem suspeito de ser espião russo usando identidade brasileira havia acabado de tentar, sem sucesso, entrar no país europeu, foi barrado em Amsterdã e estava sendo devolvido ao Brasil.
No desembarque, os agentes da PF se depararam com o homem que tentava convencê-los, apesar do forte sotaque estrangeiro, de que era brasileiro e de que não sabia o motivo de sua prisão.
O homem preso pela PF dizia se chamar Victor Müller Ferreira. Autoridades holandesas, brasileiras e russas, no entanto, dizem que seu verdadeiro nome é Sergey Vladimirovich Cherkasov. Ele nega ser o espião apontado pelos holandeses. O governo russo se manteve em silêncio.
Cherkasov já mobilizou investigadores do Brasil, Holanda e Estados Unidos. As informações divulgadas até o momento apontam que Cherkasov é suspeito de pertencer a um tipo especial de espião conhecido como "ilegal". São homens e mulheres normalmente recrutados ainda jovens pelos órgãos de inteligência russos que recebem identidades falsas e são enviados a diferentes países para espionar e coletar informações de interesse do governo de Moscou. Eles são vistos como espiões de elite. Um tipo de versão russa de James Bond.
Em junho, porém, ele foi condenado, em primeira instância, a 15 anos de prisão pela Justiça Federal por uso de documentos brasileiros falsos. Está preso em uma cela da Superintendência da Polícia Federal em São Paulo.
Mas o que parecia ser o fim da linha para um suposto espião pego em meio a uma missão pode acabar se transformando em uma pequena pausa. Documentos obtidos com exclusividade pela BBC News Brasil de processos que tramitam no Brasil contra Cherkasov mostram que o governo russo articula uma operação diplomática e jurídica para recuperar a custódia do homem que supostamente seria agente de inteligência a serviço de Moscou.
O mais recente movimento aconteceu em agosto, quando a Embaixada da Rússia no Brasil pediu a extradição de Cherkasov ao Supremo Tribunal Federal (STF). A existência do pedido foi confirmada pelo Supremo à BBC News Brasil.
Pela legislação brasileira, o pedido de extradição precisa ser julgado pelo STF. Como o caso está sob a relatoria do ministro Edson Fachin, o processo deverá ser apreciado pela Segunda Turma do Supremo, da qual ele faz parte.
Se o STF aprovar a extradição, caberá ao presidente da República autorizar ou não a liberação. Jair Bolsonaro (PL) ficará no cargo até o final deste ano. No dia 1º de janeiro de 2023, o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assumirá a presidência. Se o STF negar o pedido, não caberá decisão do presidente sobre o caso.
Na quarta-feira (9/11), a operação russa para levar Cherkasov de volta ao seu país natal ganhou o apoio oficial dele próprio. Em uma audiência sobre o processo de extradição que tramita no STF, o homem suspeito de ser um espião a serviço de Moscou declarou seu desejo de ser extraditado para a Rússia "o mais rápido possível".
"Eu gostaria de reiterar que eu quero ser extraditado para a Rússia e eu concordo com as acusações que a Rússia fez e pretendo responder aos fatos e meus crimes que são alegados pela Rússia no meu Estado quanto mais rápido possível", disse Cherskasov às autoridades brasileiras.
A declaração está em um vídeo obtido pela BBC News Brasil e que faz parte do processo de extradição.
A declaração chama atenção porque, na Rússia, as penas pelos crimes de tráfico de drogas e associação criminosa aos quais ele está sujeito são mais rigorosas que a pena que ele cumpre no Brasil. Na Rússia, ele pode ser condenado a até 20 anos de cadeia. No Brasil, ele foi sentenciado a 15 anos de prisão. Pela legislação brasileira, no entanto, Cherkasov poderia ir para o regime semi-aberto em dois anos e meio.
A BBC News Brasil questionou os advogados de Cherkasov sobre sua declaração, mas não obteve resposta.
Do lado brasileiro, quem investiga o caso é a Polícia Federal. Ainda não se sabe se ele usava o Brasil apenas como uma fachada para manter sua identidade falsa ou se ele também espionava o país. Apesar disso, a PF surpreendeu pessoas familiarizadas com o caso ao pedir à Justiça Federal para destruir documentos encontrados durante as investigações sobre o russo no Brasil - o pedido foi negado pela Justiça (leia mais abaixo).
A destruição dos documentos, segundo fontes ouvidas pela reportagem, poderia dificultar a elucidação das atividades desenvolvidas pelo suspeito em território brasileiro.
Procurados, a Embaixada da Rússia, a defesa de Cherkasov, a Polícia Federal, o Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e os ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE) não comentaram o caso.
Missão frustrada
A detenção de Cherkasov no Aeroporto Internacional de Amsterdã, antes de ser enviado ao Brasil, chamou a atenção da comunidade internacional. Segundo o serviço de inteligência holandês, Cherkasov usava uma identidade brasileira como cobertura para atuar como agente da GRU, uma das agências de inteligência do governo russo.
Ele foi impedido de entrar na Holanda no momento em que chegava ao país para atuar como estagiário no Tribunal Penal Internacional, organismo que julga crimes de guerra e é baseado na cidade de Haia. Sua ida ao tribunal aconteceu dois meses depois de a Rússia invadir a Ucrânia em uma ação militar condenada por diversos países.
A inteligência holandesa alegou também que, usando a identidade "brasileira" de Victor Müller Ferreira, Cherkasov morou e estudou nos Estados Unidos e na Irlanda.
Nos primeiros interrogatórios, ele manteve a versão de que era brasileiro e de que se chamava Victor. Ainda segundo essa versão, ele seria filho de uma brasileira com um cidadão português nascido em Moçambique. Ambos já teriam falecido.
O relato, no entanto, foi parcialmente refutado pela Polícia Federal depois que os investigadores entraram em contato com os familiares da mulher que Cherkasov dizia ser sua mãe.
Os parentes dela afirmaram que não tinham conhecimento sobre qualquer filho que ela pudesse ter tido.
Ao longo do processo, Cherkasov confessou que usou documentos brasileiros falsos e disse que o fez para fugir da Rússia por ter cometido crimes no país.
As investigações brasileiras apontaram indícios de que Cherkasov chegou "como russo" ao Brasil em 2010 e, pelo menos desde 2012, passou a usar a identidade falsa de Victor Müller Ferreira.
Desde então, ele conseguiu obter documentos como carteira de habilitação, título de eleitor, certificado de reservista e passaporte.
O suspeito de pertencer a um elaborado esquema de espionagem a serviço de Moscou tinha até um cartão do Sistema Único de Saúde (SUS).
Ainda de acordo com as autoridades brasileiras, todos os indícios apontam para a tese de que Cherkasov atuava como um agente de inteligência.
"Os elementos obtidos no curso das investigações trouxeram elementos aptos a confirmar que o agente de inteligência russo Sergey Vladimirovich Cherkasov, em 2010, ingressou no Brasil, oportunidade em que assumiu a identidade criada de Victor Müller Ferreira", diz um trecho da denúncia feita pelo Ministério Público Federal obtida pela BBC News Brasil.
Em outro trecho, o MPF afirma que Cherkasov usa técnicas de "inteligência de Estado".
Entre elas estariam o recrutamento de colaboradores e uso de documentos falsos.
"Victor Müller/Sergey Cherkasov utiliza-se de técnicas de inteligência de Estado, recrutamento de colaboradores [...] comunicação deletada, uso de documentos falsos", diz o documento.
Apesar de ter sido condenado no Brasil apenas pelo uso de documento falso, Cherkasov ainda é alvo de um inquérito que investiga suas supostas atividades como agente de inteligência no Brasil.
O inquérito é conduzido pela Polícia Federal.
Abrigo
Os documentos obtidos pela BBC News Brasil mostram que o pedido de extradição que tramita no STF não foi a primeira vez que o governo russo tentou reaver a custódia de Cherkasov depois que ele foi preso no Brasil. Uma outra tentativa foi feita antes mesmo de ele ser condenado no país.
No dia 26 de maio deste ano, o encarregado de negócios do Consulado-Geral da Rússia em São Paulo, Pavel Kuptsov, assinou uma "carta garantia" entregue à Justiça Federal colocando a sede da representação à disposição para que o suposto agente de inteligência ficasse custodiado sob os cuidados russos até o julgamento do caso.
No documento, o consulado afirma que Cherkasov estaria "dentro da área de interesses" do governo russo por ter antecedentes criminais.
CRÉDITO, REPRODUÇÃO
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Trecho de 'carta garantia' em que o consulado-geral da Rússia oferece suas instalações para receber o suspeito de espionagem Sergey Vladimirovich Cherkasov
Uma fonte familiarizada com o caso disse à BBC News Brasil que a carta enviada pela diplomacia russa causou estranheza entre os investigadores porque nunca haviam visto o governo do país se oferecer para receber em suas instalações um compatriota que enfrenta problemas com a Justiça brasileira.
Documentos do processo de extradição formulado pelo governo russo obtidos pela BBC News Brasil mostram que Cherkasov é acusado de tráfico de drogas e associação criminosa.
Os documentos também apontam que, apesar de os supostos crimes cometidos por Cherkasov na Rússia terem ocorridos até 2011, as autoridades russas só pediram ajuda da Interpol para prendê-lo em junho de 2022, dois meses após sua prisão no Brasil.
Os processos aos quais a BBC News Brasil teve acesso também mostram que o governo russo deu duas posições às autoridades brasileiras sobre os supostos antecedentes criminais de Cherkasov. Inicialmente, o governo russo teria dito que ele não teria cometido crimes no país. Em outro documento, no entanto, o governo mudou de posição e passou a alegar que o russo tinha antecedentes criminais em seu país.
Procurada, a Embaixada da Rússia não respondeu aos questionamentos feitos pela reportagem.
PF pede para destruir provas do caso
Os documentos obtidos pela BBC News Brasil também mostram que apesar de a própria PF e o MPF terem encontrado elementos que apontam que Cherkasov era um agente de inteligência que viveu no Brasil durante mais de uma década, a PF pediu à Justiça Federal que destruísse provas colhidas ao longo das investigações.
O pedido foi feito em julho deste ano pelo então chefe do serviço de investigações de contrainteligência da Polícia Federal Elias Milhomens de Araújo.
O serviço de contrainteligência da PF é o responsável, entre outras coisas, por investigar eventuais crimes cometidos por agentes de inteligência estrangeiros no país.
O serviço passou a liderar as investigações sobre o caso depois que começaram a surgir os os primeiros indícios de que Cherkasov seria um agente de inteligência russo no Brasil.
Com Cherkasov, a PF apreendeu documentos e dispositivos eletrônicos como pen-drives, discos rígidos, carteiras eletrônicas para guarda de criptomoedas, além de fotos e documentos físicos e digitais.
Em alguns desses documentos, segundo os laudos elaborados pela PF, há relatórios apócrifos (sem assinatura) sobre as supostas atividades de Cherkasov.
Relatórios também afirmam que foram encontrados dispositivos e documentos em locais secretos selecionados onde, acredita-se, havia a entrega de informações.
Apesar do farto material apreendido, a PF pediu que a Justiça Federal determinasse que todos os dispositivos eletrônicos encontrados e que estivessem relacionados a "Victor Müller Ferreira" (a personalidade falsa adotada por Cherkasov) fossem destinados à PF e que todos os documentos fossem destruídos.
O argumento é de que eles pertenceriam a "pessoa inexistente", uma vez que Victor Müller Ferreira seria apenas um nome falso, e que, por isso, os documentos deveriam ser inutilizados.
No final de setembro, o MPF se posicionou contra a solicitação da PF. Segundo um parecer do órgão, o pedido foi considerado "prematuro" uma vez que ainda há investigações em curso sobre os atos de espionagem supostamente praticados por Cherkasov.
O receio é de que a destruição prematura desses documentos poderia afetar as investigações que ainda estão em andamento sobre as supostas atividades de espionagem de Cherkasov no Brasil. Os investigadores querem saber, por exemplo, se o russo praticou atos de espionagem no Brasil e se tinha algum tipo de apoio logístico no país.
O juiz federal responsável pelo caso indeferiu o pedido feito pela PF.
Questionada sobre o pedido de destruição, a PF enviou uma nota dizendo que "a Polícia Federal não se manifesta sobre eventuais investigações em andamento".
Aproximação diplomática
Outra fonte entrevistada sob a condição de anonimato afirmou que a orientação dentro do atual governo brasileiro tem sido de evitar dar publicidade sobre o caso para não prejudicar as relações diplomáticas entre o Brasil e a Rússia.
O Ministério das Relações Exteriores (MRE) negou acesso a comunicações diplomáticas sobre Cherkasov solicitadas pela BBC News Brasil por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Segundo o órgão, os documentos foram classificados como "reservados" por serem considerados "imprescindíveis" à segurança da sociedade e do Estado por envolverem investigações ou ações de inteligência ainda em curso.
CRÉDITO, PALÁCIO DO PLANALTO
Legenda da foto,
Bolsonaro encontrou-se com Putin no Kremlin em fevereiro de 2022
A orientação sobre evitar publicidade em torno do caso levaria em consideração um outro elemento: o eventual interesse do governo americano em Cherkasov.
As investigações afirmam que ele viveu nos Estados Unidos entre 2017 e 2020 e que morou na cidade de Arlington, no Estado da Virgínia, próximo à capital Washington.
Lá, ele estudou na Universidade Johns Hopkins. Para isso, usou sua identidade brasileira para obter visto de estudante e outros documentos americanos.
Documentos mostram que agentes do FBI (a polícia federal americana) interrogaram Cherkasov logo após a sua prisão no Brasil. Em seu depoimento, o russo não disse qual sua verdadeira identidade.
De acordo com o processo que corre no Brasil, os americanos teriam informado as autoridades brasileiras que Cherkasov é investigado por fraude financeira nos Estados Unidos.
Procurado, o Departamento de Estado americano informou que não comentaria o caso.
Programa dos 'ilegais'
Cherkasov é suspeito de ser um exemplo clássico de 'ilegal' - um tipo de espião disfarçado no qual a Rússia (e antigamente a União Soviética) se especializou há algum tempo. Esses indivíduos não apenas mudam de nome, mas de nacionalidade e passam anos construindo essa identidade falsa.
Essa estratégia permite que eles conheçam pessoas ou trabalhem em uma instituição específica que poderia ser inacessível para um russo. O termo "ilegal" é usado para diferenciá-los de um espião "legal" operando sob o pretexto de ser um diplomata.
A diferença crucial é que, se um diplomata for pego espionando, ele tem imunidade e pode, no máximo, ser expulso do país. Por outro lado, se um "ilegal" for pego, ele pode ser processado criminalmente.
Nos últimos anos, oficiais de inteligência acreditam que a GRU se tornou mais ativa - e agressiva. A GRU é suspeita de ter enviado uma equipe de agentes sob identidade falsa para matar Sergei Skripal em 2018, em Salisbury, no Reino Unido. A Rússia, no entanto, nega seu envolvimento neste caso.
O principal trabalho dos "ilegais", no entanto, é coletar informações e realizar atividades de apoio às Forças Armadas da Rússia.
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Normalmente, quando são pegos, o governo russo trabalha para levá-los de volta à Rússia por meio de algum tipo de acordo - geralmente uma troca de espiões.
Foi o que aconteceu com um grupo de "ilegais" russos presos nos EUA em 2010, que foram trocados por agentes detidos em prisões russas por espionagem.
O uso da extradição é um método mais incomum. A vantagem é que não depende de reconhecer que essa pessoa é de fato um espião. A esperança pode ser que isso possa ser feito sob o radar com menos publicidade - e menos constrangimento - mas ainda assim garantir seu retorno à Rússia.
Silêncio e sigilo
Sobre o caso, a BBC News Brasil procurou: o Ministério da Justiça, o Ministério das Relações Exteriores, a PF, a PGR, o STF, a Embaixada da Rússia no Brasil, o Departamento de Estado dos Estados Unidos e a defesa de Cherkasov.
Por telefone, os advogados de Cherkasov disseram que receberam uma orientação do cliente para não fazerem comentários sobre o assunto.
Em nota, o Ministério da Justiça disse que o órgão "não se manifesta em relação a eventuais pedidos de extradição em andamento".
O Ministério da Justiça enviou nota informando que o trâmite de pedidos de extradição é atribuição do ministério.
Questionada sobre o pedido para destruir provas do caso envolvendo Cherkasov, a PF disse que "não se manifesta sobre eventuais investigações em andamento".
A PGR informou que o caso é sigiloso e que não poderia fornecer dados sobre ele.
A posição foi igual à do STF que se limitou apenas a confirmar a existência do processo e a informar que ele está sob sigilo. O órgão também não informou o que levou o caso a ser colocado sob sigilo.
A Embaixada da Rússia não respondeu às perguntas enviadas por e-mail e por mensagens de texto.
O Departamento de Estado americano disse que não comentaria o caso.
Por que donos de empresas geralmente pagam menos impostos do que seus funcionários no Brasil
Camilla Veras Mota - @cavmota
Da BBC News Brasil em São Paulo
CRÉDITO, MARCELO CAMARGO/AG. BRASIL
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Sistema de tributação sobre o consumo do Brasil é um dos 'piores do mundo', avalia especialista da Universidade de Leeds
"Eu, como CEO da companhia, pago menos imposto do que um operador de caixa da minha empresa. Isso é uma vergonha."
Foi com essa comparação que o empresário Sergio Zimerman defendeu, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo na segunda-feira (7/11), uma reforma do sistema tributário brasileiro.
Com o exemplo pessoal, o fundador da rede de pet shops Petz argumentava que a ênfase na cobrança de impostos sobre o consumo — em vez da renda ou do patrimônio, por exemplo — concentra riqueza.
De fato, os mais pobres no Brasil pagam proporcionalmente mais impostos do que os mais ricos. Essa é uma dinâmica que vai no sentido contrário do que diz a Constituição, segundo a qual, "sempre que possível, os impostos serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte" (Artigo 145). Ou seja, quem ganha mais deveria pagar mais.
A seguir, a BBC News Brasil discute em três gráficos algumas das distorções que explicam por que o conjunto de regras tributárias do país penaliza os mais pobres e permite, em algumas situações, que donos de empresas paguem proporcionalmente menos impostos do que seus próprios funcionários.
CRÉDITO, GETTY IMAGES
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Vigente no Brasil desde 1996, isenção da tributação de lucros e dividendos é adotada em poucos países
Tributação concentrada no consumo
Em 2021, o governo arrecadou R$ 2,94 trilhões em impostos. A maior parte, 43,5%, veio da cobrança de tributos sobre bens e serviços.
Um montante de R$ 1,28 trilhão, incluídos aí os tributos cobrados pelas três esferas: municipal (ISS), estadual (ICMS) e federal (IPI, PIS/Cofins).
A ênfase do sistema tributário brasileiro em impostos sobre o consumo é típica de países com baixo desenvolvimento socioeconômico, explica a professora de direito tributário da Universidade de Leeds Rita de la Feria.
"Os países com nível de desenvolvimento mais alto tendem a dar mais importância à tributação sobre a renda dos indivíduos", ela destaca.
