Argentina: nao bastasse o protecionismo ordinario, agora vem o calote prejudicar o Brasil tambem

Calote da Argentina é (mais uma) má notícia para o Brasil

Aprofundamento da crise no país vizinho pode impactar a indústria brasileira, sobretudo os segmentos automotivo e de máquinas e equipamentos

Veja.com, 19/06/2014

Cristina Kirchner e Dilma: calote argentino pode ter impacto na indústria brasileira (Eraldo Peres/AP)

A declaração do governo argentino de que poderá dar o calote na próxima parcela de sua dívida a credores americanos (que vence em 30 de junho), feita na noite de quarta-feira, não só sinaliza consequências nefastas para a economia do país vizinho, como também pode impactar de forma negativa a indústria brasileira. A Argentina é o terceiro maior parceiro comercial do Brasil, atrás de China e Estados Unidos. Contudo, o calote que, tudo indica, não será evitado, deve minar o acesso a crédito internacional do país e, consequentemente, prejudicar o comércio com o Brasil — em especial com o setor automotivo.

O calote sinalizado na quarta se refere aos fundos de hedge, também chamados de 'fundos abutres', que não aceitaram a reestruturação da dívida da Argentina proposta pelo governo Kirchner em 2010. A decisão foi tomada, segundo o ministério, depois de a Corte de Apelações de Nova York ordenar a suspensão de medidas cautelares e a execução do pagamento de 1,33 bilhão de dólares aos investidores que entraram na Justiça após a crise de 2001. A medida, assinada pelo juiz federal Thomas Griesa, é uma consequência da decisão da Suprema Corte dos EUA, que na segunda-feira rejeitou um recurso do governo argentino para tentar esquivar-se do pagamento. 

A corrente de comércio entre Brasil e Argentina, que consiste da soma do volume de importações e exportações, acumula 9,39 bilhões de dólares entre janeiro e abril — uma queda de 19% em relação ao mesmo período do ano passado, devido à desaceleração econômica nos países. O calote e, consequentemente, a falta de liquidez, deve reduzir a capacidade de consumo do país. A Argentina importa 12% da produção automotiva nacional e os dois países acabam de renovar o acordo bilateral que define as regras para o comércio de veículos. "Não há um risco de contágio em relação à dívida, mas é claro que, se o Brasil já está sofrendo desaceleração econômica, uma crise mais aguda na Argentina terá impacto significativo na economia brasileira", afirma Christopher Garman, economista-chefe para mercados emergentes da consultoria Eurasia.

Outro risco incide sobre as empresas exportadoras que têm a Argentina como principal mercado e financiam suas exportações com recursos de bancos. Com o calote e o aumento do risco, pode haver redução do prazo de financiamento das exportações por parte das instituições, o que pode prejudicar o caixa das companhias. 

Reservas internacionais — Diferentemente do calote de 2001, o mercado financeiro, hoje, não associa Brasil e Argentina em relação à questão da dívida externa. As reservas brasileiras estão em 380 bilhões de dólares, acima das reservas de países como Alemanha, França e Estados Unidos. Já a Argentina enfrenta sérios problemas para atrair divisas, o que levou o governo de Cristina Kirchner a travar uma verdadeira ofensiva para impedir a saída de dólares de seu país. Por isso, qualquer compra de moeda estrangeira deve ser autorizada pelo banco central do país, assim como ocorre na Venezuela.

As reservas internacionais do país vizinho atingem mínimas históricas, de 28,6 bilhões de dólares. Devido à decisão da Corte americana, se a Argentina não conseguir renegociar os termos da dívida e pagar o 1,3 bilhão de dólares aos 'fundos abutres', abre caminho para ser acionada na Justiça também pelos investidores que aceitaram a reestruturação da dívida — e aí está o grande temor do governo argentino. Segundo análise da Moody's, isso pode elevar os desembolsos para 15 bilhões de dólares, o equivalente a 64% das reservas do país. Com isso, o nível das reservas se torna insuficiente, por exemplo, para arcar com as obrigações da dívida que devem ser pagas em 2015, ano de eleições no país.

A Argentina tem até o dia 30 de junho para executar o pagamento — prazo que pode (e deve, segundo analistas) ser prorrogado por 30 dias. Desta forma, caso o governo Kirchner opte pelo calote, não será antes de 30 de julho. Outro pagamento a credores está previsto para 30 de setembro.

Crise da divida argentina: los hermanos desplomados

A presidente da Argentina, Cristina Kirchner (Eduardo Di Baia/AP)

América Latina

Juiz ordena execução de dívida e Argentina sinaliza calote

Suspensão de medidas cautelares pela Justiça americana nesta quarta impede pagamento de parcela em 30 de junho, diz Ministério da Economia argentino

Veja.com, 18/06/2014

Em um comunicado publicado na noite desta quarta-feira, o Ministério da Economia argentino afirmou que não pagará a próxima parcela da sua dívida a credores americanos que vence em 30 de junho, no caso conhecido como "fundos abutres", com origem na moratória decretada em 2001. O calote anunciado se refere inclusive aos credores que aceitaram a reestruturação da dívida. A decisão foi tomada, segundo o ministério, depois da Corte de Apelações de Nova York ordenar, na tarde desta quarta, a suspensão de medidas cautelares junto com a execução do pagamento de 1,33 bilhão de dólares aos investidores que não aceitaram o acordo e entraram na Justiça. 

A medida, assinada pelo juiz federal Thomas Griesa, é uma consequência da decisão da Suprema Corte dos EUA, que na segunda-feira rejeitou um recurso do governo argentino. Segundo Griesa, o veredicto da instância superior anula a suspensão, ditada por ele mesmo em 2012, da aplicação de medidas cautelares conhecidas como "ordens pari passu" – regra que determina que o pagamento aos credores da dívida reestruturada deve ocorrer simultaneamente ao dos demais investidores.

De acordo com o comunicado do governo argentino, "as ordens 'pari passu' impedem a Argentina de efetuar no próximo 30 de junho o pagamento dos títulos da dívida a seus credores reestruturados a menos que, em simultâneo, pague a totalidade do reclamado pelos fundos abutre". Pelas contas da Argentina, o valor total devido pode subir do 1,33 bilhão de dólares – cujo pagamento a Justiça americana determinou – para cerca de 15 bilhões de dólares, pois a jurisprudência permite que todos os investidores busquem receber os juros.

Calote – O anúncio da suspensão do pagamento contraria o que disse a presidente Cristina Kirchner após a derrota sofrida na Suprema Corte americana. Em discurso transmitido em rádio e TV, ela garantiu que o país honraria a dívida pública. Cristina, no entanto, criticou os valores exigidos pelos fundos de hedge que detêm papéis da dívida do país. "A Argentina não tem por que ser submetida a esta extorsão", já que a decisão "envolve todo o sistema financeiro internacional", disse a presidente.

ENTENDA O CASO

A briga do governo argentino com os fundos holdouts, ou "abutres", tem origem no calote histórico da Argentina de sua dívida em 2001. Após o default, o governo argentino negociou a troca de títulos em 2005 e em 2010, o que permitiu que o país postergasse sua dívida. Com isso, em torno de 93% dos títulos da dívida foram trocados.  No entanto, credores do fundo NML Capital - os chamados "fundos abutres" - não aceitaram a proposta do governo argentino e exigem o pagamento da dívida. 

A proposta de Cristina é que o país arque com os 1,5 bilhão de dólares em juros devidos aos fundos que compraram títulos da dívida argentina nos anos 2000. A Argentina argumenta que o governo teria dificuldades para pagar os detentores de títulos na íntegra e, ao mesmo tempo, reestruturar sua dívida. Os detentores da dívida contestam essa avaliação, dizendo em sua própria ação judicial que há evidências apresentadas em instâncias inferiores de que a Argentina poderia pagar o montante – as reservas do país somam 28 milhões de dólares, mas o governo não deseja vê-las reduzidas a menos da metade. 

A Argentina está tentando evitar o pagamento integral a credores liderados pelos fundos de hedge Aurelius Capital Management e NML Capital Ltd, unidade do Elliott Management Corp, que compraram os títulos da dívida pública na esperança de receber o valor devido. 

Consequencias Economicas da Argentina (do seu calote da divida mais exatamente) e da Suprema Corte americana

Diz o velho ditado que a Justiça tarda, mas não falha, o que é altamente duvidoso no caso do Brasil: ela é mais do que tardia (8 anos, em média, para a resolução de um caso, o que indica que pode ir até 16 anos), e geralmente falha também, como se pode ver pelo casos dos quadrilheiros mafiosos do partido totalitário, que provavelmente vão continuar aparecendo como vítimas de um sistema politizado (o que não deixa de ser verdade, cada vez mais).

Mas a Justiça americana costuma ser rápida e implacável: o bandido do Ben Maddoff, que roubou bilhões, em menos de seis meses foi condenado a apenas 150 anos de cadeia. Poderia ser mais...

Agora é a Argentina, que pensou escapar impune do maior calote da história financeira.

Pois é: as consequências são mundiais e a Argentina entra na história econômica pelos dois lados, mas pouco gloriosamente.

Trata-se de uma coisa boa para o mundo: banqueiros e países emprestadores deixarão de ser tão irresponsáveis...

Paulo Roberto de Almeida 

Argentina’s Debts: US Supreme Court Sets New Ground Rules for Sovereign Debt Management Worldwide

by Anna Gelpern | 

Petersen Institute of International Economics, June 17th, 2014

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On Monday, June 16, the US Supreme Court rang the curtain down on two key parts of the drama surrounding Argentina and its creditors, which had dragged on since the country’s debt default in 2001. First, the Court refused [pdf] to review decisions by the federal appeals court for the Second Circuit in New York, ordering Argentina to pay creditors holding defaulted bonds in full whenever it pays its new restructured bonds. The next payment on the restructured bonds is scheduled for June 30. Second, in a separate case involving the same parties, argued before the Supreme Court in April, the Court ruled 7–1 to let creditors subpoena banks for information about Argentina’s assets around the world—even if these assets later turn out to be immune from seizure by the courts.
The opinion was written by Justice Scalia; [pdf] Justice Ginsburg was the lone dissenter. Justice Sotomayor took no part in either decision. The first decision pointedly ignored interventions by Brazil, France, Mexico, Euroclear, the Jubilee Movement, and Nobel Laureate Joseph Stiglitz, among others. The second decision rejected arguments by the United States about the potential harm of allowing creditors unfettered discovery.
The two decisions together highlight the limits of US courts’ tolerance of foreign governments using sovereignty to avoid their contracts. However the decisions do not guarantee that the creditors would be paid. Instead, they bless a debt enforcement regime that relies on sanctioning third parties who deal with the sovereign in default. This new regime is based on the idea that dealing with a defaulted sovereign will become so risky and expensive that it is simply not worth it. As a result, the country will become a financial pariah, unable to do basic financial business outside its borders. In sum, the decisions leave the prevailing system for sovereign debt management badly shaken. What happens between Argentina and its creditors from now on is not nearly as important as the way in which the international financial system adapts to the new reality.
In this new reality, governments trying to restructure New York–law debt contracts have less scope to threaten default. In the past, a government could tell creditors that if they did not accept its restructuring offer, they could be stuck in default without recourse. After the Supreme Court refused to disturb the Second Circuit decisions, a government launching a debt restructuring should expect creditors who refuse to try blocking payments to the participating creditors. Participating creditors will worry that their payments might be blocked, and will seek compensation for the risk. Pending litigation against Grenada may limit this risk to a subset of debtors, but not yet.
After the Supreme Court decisions, financial market service providers have become sovereign debt enforcement agents. Clearinghouses, banks, trustees, and fiscal agents in and outside the United States dealing with a government in default under its New York debt contracts should expect orders and subpoenas targeting the sovereign’s assets and activities anywhere and everywhere.
Creditors who previously held unenforceable debt now have a promising tool to sanction a defaulting sovereign, though this does not guarantee that they will collect what they are owed. If dealing with a sovereign in default is a headache for market participants, many will avoid it, or will charge more for it. The result is an effective boycott. It becomes so costly for a sovereign to live a normal financial life outside its borders that it just pays up. As with any boycott, the pain threshold is in large part a function of domestic politics.
In sum, Argentina and its most determined creditors have destabilized the sovereign debt management system, which has relied on informal customs, ad-hoc problem solving, and sovereign immunity in lieu of sovereign bankruptcy. It remains unclear how the system will adapt to a world where sovereign debt is enforceable, albeit indirectly, by threatening to harm a wide range of third parties.
To be sure, Argentina and its creditors will keep fighting smaller battles in the lower federal courts for the next few months. These will have to do with timing (when will the court order payments to holdout creditors?) and Argentina’s attempts to get around the injunction to keep paying the restructured bonds—something President Cristina Fernandez de Kirchner promised to do again in her speech reacting to the decision. The timetable has become much more compressed. Federal courts at all levels have lost patience. The trial judge may now require Argentina to pay everyone by June 30 or soon thereafter, with no appetite to intervene to protect Argentina up the appellate chain. There is similarly no indication that US courts would allow Argentina to reroute its bond payments outside the United States to avoid the injunctions. The sympathy well ran dry a long time ago. All the third parties who might help Argentina do the rerouting have been warned.
In the past, Argentina had threatened to default on all its debt rather than pay the holdouts. It might still do so, though the damage to its economy would be enormous. The government’s recent settlements with investors in utilities and other creditors suggest that Argentina is more likely to settle with the bond holdouts as well. It would be hard-pressed to settle with the plaintiffs in the one case decided by the courts, however. They are owed less than $1.5 billion, while leaving close to $15 billion in similarly situated holdout debt hanging. Any deal would have to reassure the markets that all the holdout litigation is put to bed—which means settling closer to $15 billion in claims, rather than $1.5 billion. Argentina’s reserves were under $30 billion [pdf] in April, which means that any large settlement would have to be in bonds. Such a transaction would take time to design and execute, and Argentina is just about out of time.
Perhaps most important, there is no time for a face-saving political transition that would allow the current president to exit the stage and for her successor to do what she had sworn not to. The time pressure might raise the risk of inadvertent default.
Financial market service providers may in the future change their contracts and policies to limit the risk of getting caught up in another Argentina-style mess. They could demand more indemnities from governments and their creditors, but these would not be too useful when the government is in default. The better way is to refuse to handle contracts exposing them to litigation, and to have clear exit procedures if the risk materializes.
Meanwhile, the International Monetary Fund (IMF), the G-7 governments, and others in the official sector should rethink their reliance on sovereign immunity for sovereign debt restructuring. The most likely policy response will be to encourage more contract reform, to limit opportunities for Argentina-style disruption. The IMF plans a paper on contract reform shortly (a companion paper on debt restructuring policy was discussed last week). A major trade group has floated a contract reform proposal within the past year. More may come. As with any contract change, transition looms large. It is implausible that all sovereigns will exchange all their outstanding bonds for ones with new, less vulnerable terms. Thus the fallout from Second Circuit decisions will continue until the existing debt stock runs off.
On the other hand, courts in the United Kingdom, Belgium, and elsewhere are in a bind. They are not bound by the US decisions, but cannot ignore the highest court in the United States blessing a contract interpretation and a remedy that might conflict with their own jurisprudence, [pdf] or, in the case of Belgium, with national legislation shielding the Euroclear system [pdf] from the kinds of remedies issued by the New York courts. It will be interesting to see how they resolve the conflicts.
The next month or two will bring more noisy Argentina news. But the full ramifications of Argentina’s crisis and default for the global financial system are coming into focus at long last. We have a glimpse of the sovereign debt world after Argentina. [pdf] It is a world fraught with uncertainty, perhaps more so than at any time since the early 1990s. On the other hand, the Supreme Court decisions also present an opportunity for market participants and policymakers to design a better framework for sovereign debt management, one that does not rely entirely on unenforceable contracts.
A version of this essay was posted on Credit Slips.

Posted in Global Financial Crisis
Tags: Argentina, debt, Latin America, United States

Argentina: calote de 2001 volta a assombrar los hermanos (com razao)

Lembro-me perfeitamente do calote de 2001-2002: compañeros e companheiros saudaram alegremente o calote, dizendo que era merecido. Alguns até acharam que o Brasil deveria seguir o exemplo do país "hermano" (sic!).

Na época até argumentei que tal gesto iria custar caro aos argentinos, inclusive contra o ideólogo-mor dos companheiros, pir acaso um diplomata.

Durante anos, em face do crescimento argentino dos anis Kirchber, tripudiaram sobre mingas "previsões".

Pous bem, a conta chegou...

Paulo Roberto de Almeida 

Após decisão nos EUA, Cristina Kirchner diz que não dará o calote

Para tentar acalmar investidores, presidente argentina afirmou que o país vai arcar com suas obrigações que vencem em 30 de junho

Veja.com, 16/06/2014

Cristina Kirchner faz pronunciamento após decisão negativa da Corte dos EUA (Enrique Marcarian/Reuters)

Após a derrota sofrida pela Argentina nesta segunda-feira na Suprema Corte dos Estados Unidos seguida da queda de mais de 10% do índice Merval, da Bolsa de Buenos Aires, a presidente Cristina Kirchner se apressou em tentar acalmar os investidores. Disse em discurso transmitido em rádio e TV que o país honrará a dívida pública e que não se surpreendeu com a decisão da Justiça, que rejeitou um recurso da Argentina na disputa legal envolvendo credores americanos. "A Argentina não tem por que ser submetida a esta extorsão", já que a decisão "envolve todo o sistema financeiro internacional", disse a presidente, contestando os valores exigidos pelos fundos de hedge que detêm papéis da dívida do país.

A proposta de Cristina é que o país arque com os 1,5 bilhão de dólares em juros devidos aos fundos de hedge que compraram títulos da dívida argentina nos anos 2000, apelidados de 'fundos abutres'. Contudo, caso o país aceite as condições definidas pela Justiça dos Estados Unidos em relação aos fundos, haverá jurisprudência para que os demais investidores também busquem receber os juros. Caso isso ocorra, a dívida pode avançar para 18 bilhões de dólares. 

Cristina negou rumores de calote da dívida e afirmou que os 900 milhões de dólares que vencem em 30 de junho serão pagos. "Já autorizei o ministro da Fazenda para que disponha de todos os instrumentos para que recebam os dólares", afirmou.

Calote — A Argentina argumentou nesta segunda-feira que o governo teria dificuldades para pagar os detentores de títulos na íntegra e, ao mesmo tempo, reestruturar sua dívida. Os detentores da dívida contestam essa avaliação, dizendo em sua própria ação judicial que há evidências apresentadas em instâncias inferiores de que a Argentina poderia pagar o montante. 

Se a Argentina continuar a postergar o pagamento da dívida, autoridades dos EUA podem impedir o pagamento integral aos credores titulares de títulos reestruturados, mesmo que o país seja capaz de honrá-los. Isso poderia resultar em default antes de 30 de junho, quando os pagamentos são feitos. O risco-país argentino, medido pelo índice JP Morgan EMBI+, subiu cerca de 10 pontos básicos após a decisão da Corte. 

A Argentina está tentando evitar o pagamento integral a credores liderados pelos fundos de hedge Aurelius Capital Management e NML Capital Ltd, unidade do Elliott Management Corp, do bilionário Paul Singer. O governo local ainda não comentou a decisão, mas a agência de notícias estatal Telam informa que a presidente Cristina Kirchner faria pronunciamento na TV nesta noite.