Leio, numa nota qualquer, dessas que a gente percorre displicentemente ao processar materiais que recebe pela internet, uma informação sobre a disposição de um governo do continente que fatalmente dividimos com outros povos -- mas a mesma realidade existe no Brasil também -- de apertar os parafusos em matéria de "nacionalismo fundiário".
Segundo a nota, esse governo pretende solicitar a seus aliados no parlamento...
a tarefa de elaborar projeto de lei para conter processo de aquisição de terras por estrangeiros. A alta produtividade das terras do país teria atraído a atenção do agronegócio internacional, com conseqüente sobrevalorização das propriedades rurais e desestímulo a compras por produtores [nacionais]. [O presidente] tem manifestado preocupação com os riscos à soberania decorrentes da venda de terras a empresas multinacionais e, especialmente, a outros Estados.
Bem, o mesmo já ocorreu no Brasil, como todos sabem, onde o governo, alarmado politicamente com a informação que estrangeiros [bem, se tratava de um povo que era, em princípio, "aliado estratégico" do Brasil] estavam comprando terras "demais", resolveu colocar um limite a essas aquisições, numa típica medida de nacionalismo fundiário, e de simples contravenção ao princípio do tratamento nacional -- que prometemos respeitar no âmbito de nossos compromissos internacionais, especialmente no GATT-OMC -- que promete ser prejudicial aos interesses nacionais, e à economia como um todo.
Eu perguntaria simplesmente o seguinte, a esses presidentes, a esses legisladores e a todos os nacionalistas fundiários:
1) Vocês acham que os estrangeiros vão pegar as terras e sair correndo do país?
2) Vocês acham que eles vão deixar as terras inativas, apenas para fins de especulação, em lugar de produzir e retirar o seu lucro? Eles deixariam de cumprir a famosa "função social da propriedade", esse monumento à boçalidade jurídica e econômica de nossa Constituição?
3) Vocês não acham que é um fato economicamente positivo a valorização das terras nacionais, pois isso traduz, no mundo econômico, a famosa lei, bastante simples, na verdade, da oferta e da procura? Ou seja, a valorização das terras nacionais, procuradas por gregos e goianos, ou melhor, por nacionais e estrangeiros, representa, de fato, uma valorização dos ativos nacionais e constitui, portanto, um fato eminentemente positivo na vida econômica nacional. Isso não é bom?
4) Vocês não acham bom que estrangeiros venham até nosso país, se dediquem a comprar terras, a produzir e a exportar, seja para onde for, e que isso aumente o PIB nacional, as exportações, a riqueza e a renda dos nacionais, do país? O que haveria de fundamentalmente negativo na exploração econômica racional, de acordo com as leis nacionais, de terras produtivas por estrangeiros?
5) Vocês não acham que está na hora de acabar com essa mentalidade canhestra, esse nacionalismo rastaquera, esse protecionismo idiota que consiste em achar que terras nacionais só podem ser exploradas (ou não) pelos nacionais?
6) O que existe de basicamente errado em pretender produzir e exportar no país? Os recursos para isso seriam indesejáveis, o processo todo danoso para o país?
7) Onde vocês colocam a racionalidade econômica em todas essas medidas que vocês concebem e tentam colocar em prática?
Não tenho nenhuma ilusão que a mentalidade desses governantes venha a mudar, any time soon.
Como lembrava alguém, subdesenvolvimento não é apenas uma questão material, é também uma questão de mentalidade.
Atraso intelectual e simples incapacidade de raciocinar corretamente são dois traços distintivos de nosso subdesenvolvimento mental...
Triste...
Paulo Roberto de Almeida
(Beijing, 15.10.2010)
Temas de relações internacionais, de política externa e de diplomacia brasileira, com ênfase em políticas econômicas, viagens, livros e cultura em geral. Um quilombo de resistência intelectual em defesa da racionalidade, da inteligência e das liberdades democráticas. Ver também minha página: www.pralmeida.net (em construção).
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quinta-feira, 14 de outubro de 2010
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