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quarta-feira, 29 de abril de 2015

Corrupcao no Brasil: sempre vencendo a "justica"; Petralhabras respira aliviada

Blogueiros falastrões - geralmente mais ligados às letras que ao Direito - ressaltam a constitucionalidade da decisão do STF de liberar da prisão preventiva os empreiteiros do petrolão, que a PGR denomina de "organização criminosa". Ora, não seria de se esperar do Supremo nada, digamos, contrário à Constituição, que ele próprio nem sempre seguiu, como demonstra Marco Antônio Villa no livro A História das Constituições Brasileiras.

A interpretação dos ministros do STF pendeu para o cumprimento estrito da lei. A decisão foi por 3 a 2. Apenas um voto de Minerva decidiu, o de Gilmar Mendes. Se a minoria da turma 2 do STF tomou posição contrária é porque entendeu que a gravidade política, social e econômica em que vive o país, imerso na corrupção petista, apresenta risco institucional, já que a "organização criminosa" age dentro do governo e de suas empresas. Bom juiz é aquele que sabe pesar os danos de sua decisão - e que, portanto, na interpretação da lei, nem sempre pode ser tão literal.

Importante lembrar, também, que a prisão preventiva dos réus, na esfera em que atua o juiz federal Sérgio Moro, tem sido fundamental para o aggiornamento que ele trouxe ao Direito brasileiro através da delação premiada - que desbaratou quadrilhas em vários países. Os corruptos, por certo, são radicalmente contra, dentro e fora do governo. Nada de "seguir o dinheiro".

Por último, cabe a pergunta: a quem aproveita tal decisão (Cui prodest, segundo o latim)? Obviamente, aos corruptos, começando pelos próprios empreiteiros presos e os políticos envolvidos, além de Lula, amigo do chefe do Clube do Bilhão, Ricardo Pessoa, que estava se dispondo à delação premiada.

Agora, com prisão domiciliar, é duvidoso que ele prossiga as negociações - sem contar que estará mais sujeito às pressões dos figurões que temem o petrolão: ele já bate às portas dos poderosos. Afinal, basta "seguir o dinheiro".

Diante disso tudo, a conclusão é óbvia: a decisão do STF foi, na verdade, um tiro no pé de Sérgio Moro e dos investigadores da Operação Lava Jato.

segunda-feira, 27 de abril de 2015

Comunicado Petrobras e as ironias do destino: vai processar os responsaveis pelos prejuizos...

Recebo o seguinte comunicado da Petrobras:

Pedidos de ingresso como Assistente do Ministério Público Federal

Rio de Janeiro, 27 de abril de 2015 – Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras informa que protocolou em 24 de abril, pedidos de ingresso como Assistente do Ministério Público Federal nas 7 ações penais decorrentes da “Operação Lava Jato” nas quais a Companhia é vítima. Essas ações estão em curso na 13ª Vara Federal de Curitiba/PR.

Com essa medida, a Petrobras, que vem colaborando com as Autoridades Públicas, pretende atuar de forma mais incisiva na busca da reparação do seu prejuízo, visto que a sentença penal condenatória poderá garantir à Petrobras o pagamento de indenização pelos prejuízos oriundos dos delitos.

A Petrobras está tomando todas as medidas junto às autoridades brasileiras para reparar os danos sofridos em função dos atos ilícitos denunciados no âmbito da “Operação Lava Jato”.


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Bem, não querendo ensinar o Padre Nosso ao vigário, e acho que eles entendem mais de corrupção e roubalheira do que eu, que só leio pelos jornais o festival de horrores que virou aquela birosca, eu começaria sugerindo que eles processassem os principais responsáveis pelas perdas dos últimos dez ou doze anos, aqueles que, sem as suas:
(a) ordens
(b) ações
(c) omissões
(d) conivência e/ou 
(e) contribuições ativas

nada disso teria acontecido, uma vez que eles supostamente assinaram todos os papeis, deram todas as permissões, responderam pela companhia e pelos seus conselheiros no:
(a) desenho dos negócios
(b) elaboração dos estudos técnicos 
(c) análise dos relatórios de custo-benefício
(d) aprovação das decisões
(e) assinatura dos contratos
(f) ratificação e operacionalização dos negócios

e tudo isso, em todas as etapas e negociações, e acompanhamentos de obras magníficas como:
(a) Pasadena, TX
(b) Abreu e Lima, PE
(c) Comperj, RJ
(d) refinaria no Maranhão
(e) venda de campos na Nigéria
(f) etc., etc., etc., e muito mais...

Para tudo isso, e supondo-se que todas as opções acimas sejam válidas, sem descartar nenhuma, eu só vejo duas pessoas que participaram de todas as fases, de todos os negócios, de todas as grandes decisões, durante todo o tempo:

(a) presidente do Conselho de Administração
(b) presidente dessa porcaria em que se converteu a Petralhabras...

Acho que vocês concordarão comigo em que se é para acompanhar o caso junto ao Ministério Público Federal e buscar ressarcimento por todos os danos causados, ninguém melhor do que essas duas pessoas podem servir de síntese do magnum opus da corrupção petralha que vitimou a Petrobras (como vitimou outras agências públicos e em tudo mais que foi tocado pelos mafiosos).
Paulo Roberto de Almeida