A interpretação dos ministros do STF pendeu para o cumprimento estrito da lei. A decisão foi por 3 a 2. Apenas um voto de Minerva decidiu, o de Gilmar Mendes. Se a minoria da turma 2 do STF tomou posição contrária é porque entendeu que a gravidade política, social e econômica em que vive o país, imerso na corrupção petista, apresenta risco institucional, já que a "organização criminosa" age dentro do governo e de suas empresas. Bom juiz é aquele que sabe pesar os danos de sua decisão - e que, portanto, na interpretação da lei, nem sempre pode ser tão literal.
Importante lembrar, também, que a prisão preventiva dos réus, na esfera em que atua o juiz federal Sérgio Moro, tem sido fundamental para o aggiornamento que ele trouxe ao Direito brasileiro através da delação premiada - que desbaratou quadrilhas em vários países. Os corruptos, por certo, são radicalmente contra, dentro e fora do governo. Nada de "seguir o dinheiro".
Por último, cabe a pergunta: a quem aproveita tal decisão (Cui prodest, segundo o latim)? Obviamente, aos corruptos, começando pelos próprios empreiteiros presos e os políticos envolvidos, além de Lula, amigo do chefe do Clube do Bilhão, Ricardo Pessoa, que estava se dispondo à delação premiada.
Agora, com prisão domiciliar, é duvidoso que ele prossiga as negociações - sem contar que estará mais sujeito às pressões dos figurões que temem o petrolão: ele já bate às portas dos poderosos. Afinal, basta "seguir o dinheiro".
Diante disso tudo, a conclusão é óbvia: a decisão do STF foi, na verdade, um tiro no pé de Sérgio Moro e dos investigadores da Operação Lava Jato.
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