CARTA
DO POVO BRASILEIRO
BRASILIA,
15 de abril de 2015
Às
suas Excelências senhores Deputados Federais, senhores Senadores, senhor
Presidente da Câmara dos Deputados e senhor Presidente do Senado.
A democracia brasileira está fragilizada. A República está em
risco. E o povo brasileiro está farto.
O povo cansou do desrespeito e da incompetência de alguns políticos
e governantes brasileiros e exige mudanças já.
AS RAZÕES
Vivemos um quadro assustador de corrupção no seio dos poderes
constituídos. A corrupção é histórica, sim, e nem por isso admissível. Há 12
anos, porém, ela se tornou sistêmica e se institucionalizou na máquina pública
em níveis sem precedência, como nunca antes visto. Um câncer a comer as
entranhas já podres do país. Os sucessivos escândalos nos órgãos e empresas
públicas vêm à tona e envergonham a nação. Agravado pela impunidade reinante,
nós, cidadãos brasileiros, vivemos uma sensação de desesperança. A justiça não
consegue cumprir seu papel de forma neutra e sem interferências de outros
Poderes. O Executivo, tentando proteger suas bases de apoio político, interfere
no livre andamento das investigações que deveriam ser conduzidas imparcialmente
pelo Judiciário. Quando passamos a acreditar que malfeitores pudessem ser
penalizados, assistimos, incrédulos, ao tratamento privilegiado a políticos
criminosos, que não mais se encontram onde deveriam estar: junto aos outros
contraventores, presos. O Brasil, ao tratar de forma diferenciada políticos e
trabalhadores, não conseguiu deixar de ser um país injusto.
A associação da corrupção com a impunidade impede o Brasil de se
tornar um país desenvolvido.
O povo brasileiro, cansado e indignado, quer dar um BASTA nisso.
A ineficiência da gestão pública é outro tumor maligno que adoece o
país. É responsável por fazer do Brasil um país desigual, mais pobre, e
estagnado. O Brasil não suporta mais o inchamento, o amadorismo e o
clientelismo das máquinas públicas, o conhecido “toma-lá-dá-cá”. No plano federal,
as contas não fecham. A Lei de Responsabilidade Fiscal, depois de
desrespeitada, foi alterada para acobertar o crime cometido pelo Governo
Federal e pela Presidente.
Obras, quando finalizadas, são entregues a custos inaceitáveis,
ofensivos para os reais financiadores, os contribuintes. O excesso de
servidores comissionados agride os cofres públicos e a mínima decência.
Programas sociais são descontinuados. Os que continuam têm um claro e explícito
ar eleitoreiro. Os programas sociais condenam os mais carentes à escravidão em
lugar de promover-lhes o crescimento. A lógica é da universalização dos
benefícios e não das oportunidades. A saúde vive eternamente na UTI.
Brasileiros morrem diariamente nas filas do SUS.
A violência urbana cresce em escalada incontida, principalmente nas
periferias, matando principalmente crianças e adolescentes, que perdem a vida
na guerra diária das drogas. Mais de 50.000 mortes violentas por ano denunciam
a falência completa da ordem pública. É uma guerra não anunciada. O sistema
público educacional não consegue cumprir sua função maior de formar cidadãos
conscientes de seus direitos e deveres. Não forma alunos preparados para
ingressar no ensino superior. Não capacita os jovens a ser profissionais
qualificados. A economia enverga. Os empregos somem. A inflação cresce. A moeda
se desvaloriza. Administra-se por contingências — em um eterno apagar de
incêndios. Aumentam-se as tarifas, os preços controlados e os impostos. E o
pior: para reparar seus maus feitos, o governo pede ao povo para pagar a conta
da ineficiência.
Pagamos impostos a fundo perdido. Impostos que não voltam à
sociedade na forma de serviços básicos de qualidade. Tributos, que deveriam
servir aos interesses e necessidades do povo, principalmente dos mais carentes
e necessitados, são desviados, via corrupção, para enriquecimento próprio, para
o populismo, para a conquista e manutenção de poder.
O governo federal está sem rumo. O povo brasileiro, farto e
escorraçado, quer dar um BASTA nisso.
No campo da moralidade, a ética e a decência desapareceram. A
mentira passou a ser procedimento costumeiro nos pronunciamentos do governo
federal à nação. A trama da manipulação de dados é um aliado habitual para
justificar os consecutivos erros. Contabilidade criativa é o eufemismo que se
usa para explicar o injustificável. Não existe transparência nos atos e nas
contas. Não existe por parte do governo o reconhecimento dos equívocos e de
suas fragilidades. Não existe pudor.
A falta de vergonha com que se diz a mentira como se fosse verdade é
cínica e abusiva. Assustadoramente, criamos uma geração de crianças e jovens
que assistem à mentira como padrão de comportamento de governantes, geralmente
acompanhado de enriquecimento pessoal. Exemplo maior ocorreu nas eleições de
2014, quando a presidente Dilma Rousseff deflagrou o mais escancarado
estelionato eleitoral da história do Brasil. O partido do governo, além de ser
conivente com estas práticas, trata seus membros criminosos como ídolos e
continua a lhes atribuir poder. O Partido dos Trabalhadores teve 13 anos de
poder para mudar o Brasil, conforme prometeu em sua carta ao povo brasileiro em
2002. Ele recebe agora, do mesmo povo, uma carta que repudia a situação na qual
o país foi deixado.
O povo brasileiro, desrespeitado e inconformado, quer dar um BASTA
nesse estilo ilegal, ilegítimo e antiético de fazer política.
Escondem-se do povo inaceitáveis associações internacionais que
ameaçam a democracia. O governo brasileiro patrocina, através de supostos
investimentos e aberta ideologia partidária, países totalitários e populistas,
organizados através do Foro de São Paulo. Este clube reúne todos os partidos de
extrema esquerda da América Latina e Caribe, além de possuir visíveis indícios
da participação de organizações criminosas e terroristas, como as FARC. O
ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, com forte influência no atual governo
para o qual fez campanha, vem há anos, neste clube, idolatrando as práticas de
líderes totalitários, entre outros da Venezuela, como Hugo Chávez e Nicolas
Maduro.
O povo brasileiro não mais ignora este projeto e educa-se
politicamente para discernir o certo do errado.
Quem deveria resolver estes graves problemas do Brasil?
A REPRESENTATIVIDADE
Como representantes constituídos pela sociedade, resta a Suas
Excelências o DEVER de atuar na solução destes problemas.
A trágica realidade brasileira, agravada por um sistema político com
fortes traços populistas, e que não tem a sociedade como principal
beneficiária, vem há uma década indignando o povo brasileiro, que não mais
aceita ser apenas um coadjuvante no projeto do governo.
E O POVO ACORDA
Cansados deste cenário frustrante, ao longo dos últimos anos, vários
movimentos democráticos e apartidários lideram nas redes sociais campanhas
maciças de conscientização do povo para as grandes questões políticas e
sociais. Em 2013, grupos saíram às ruas em protesto contra atos do governo
federal, da classe política e do judiciário. Diante da situação que passou de
grave a inaceitável, a partir de outubro de 2014 movimentos passaram a sair às
ruas de forma consistente e organizada. Até fevereiro de 2015, foram seis
manifestações de massa, e vários atos públicos simbólicos em dezenas de cidades
por todo o país.
Diante da ausência de resposta do governo e do Congresso, em março e
abril de 2015, num espaço de quatro semanas, o povo saiu às ruas nas duas
maiores manifestações espontâneas da história da América Latina. Elas ocorreram
em mais de 450 cidades por todo o Brasil, em todas as regiões. Trouxeram às
ruas mais de três milhões de brasileiros de todas as classes sociais,
indignados com o desrespeito do governo e da classe política. A voz das
ruas é uníssona: desaprovação ao governo federal; solicitação de julgamento
neutro e condenação de todos os envolvidos em crimes de corrupção; repúdio e
revolta às manobras descomprometidas com a justiça e a verdade, protagonizadas
por membros da mais alta corte da justiça brasileira.
Os históricos protestos, mesmo envolvendo milhões de pessoas, foram pacíficos,
democráticos, cívicos e ordeiros. O povo vai às ruas na esperança de ter sua
voz e seus pleitos ouvidos por aqueles que constitucionalmente estão na
condição de representantes de seus interesses. Verdade legal que, hoje,
desperta dúvida real, uma vez que o próprio representante que não dá a devida
atenção a tais pleitos, põe em questionamento tal legitimidade.
Note-se que para cada uma das grandes manifestações de março e abril
o Governo Federal e o Partido dos Trabalhadores também chamaram, em datas
próximas, seus simpatizantes para virem às ruas. Em março, o número de pessoas
pró-governo foi 40 vezes menor que os manifestantes contra o governo. Em abril
foi 100 vezes menor e acompanhado de violência.
A proporção entre os movimentos de rua pró e contra governo
demonstra o sentimento e o posicionamento da sociedade diante da grave situação
política, econômica e ética do país. Diante disso, os representantes do
povo devem agir.
PROPOSTAS CONCRETAS
Atendendo a urgência que o momento exige, viemos, neste instante,
apresentar ao Congresso Nacional a primeira pauta de reivindicações da agenda
construtiva para um novo Brasil:
1) Enfrentamento real da corrupção através do fim da impunidade:
a) aprovar, prioritariamente, as 10 medidas de combate à corrupção
apresentadas pelo MPF;
b) submeter os acordos de leniência à anuência do Ministério
Público;
c) apoiar incondicionalmente o Juiz Sergio Moro, o Ministério
Público Federal, e a Polícia Federal nas investigações da Operação Lava Jato;
d) agravar as penas para corrupção, aprovando-se o projeto de lei
915, que cria o crime de Lesa Pátria;
e) fortalecer a Polícia Federal para combater a corrupção;
f) indicar servidores concursados, de carreira, idôneos, com amplo
reconhecimento e competência comprovada, para os cargos do STF, STJ, TCU, STM,
MPF e TSE, com prazo de mandato definido e com posterior quarentena;
g) Senado exercer papel de controle efetivo da capacidade dos
indicados acima, por meio de sabatina, com critérios objetivos de
imparcialidade, convidando técnicos da OAB, CNJ e MPF para compor o grupo
avaliador;
h) Implementar eleições diretas por entidades representativas para
escolha dos Procuradores-Gerais, com o fim de listas tríplices e escolhas
arbitrárias pelo chefe do Executivo;
g) afastar o ministro Dias Toffoli do STF e TSE por não atender ao
critério de imparcialidade;
2) Sobre a Presidência da República
a) Pedir ao STF e ao Procurador Geral da República a abertura de
investigação por crime comum da cidadã Dilma Vana Roussef;
b) apreciar com transparência os pedidos de impeachment contra a
presidente Dilma Roussef apresentados ao Congresso;
3) Choque de ordem e
transparência na gestão pública:
a) Abertura total dos contratos de empréstimos
realizados pelo BNDES, fim de empréstimos do BNDES a outros países e a empresas
doadoras em eleições. Rejeição da MP 661;
b) reduzir o número de ministérios, o número de cargos comissionados
e o tamanho da máquina pública;
c) transparência nas contas de todas as empresas públicas ou com
participação societária do estado brasileiro;
d) total transparência e redução dos gastos de parlamentares e
governantes, incluindo os cartões de crédito governamentais;
e) “Revalida” para todos os médicos estrangeiros atuando no Brasil;
f) redução e simplificação dos impostos.
4) Educação
a) Qualidade total na educação básica, sendo a mesma universal e
meritocrática;
b) fim da doutrinação ideológica e partidária nas escolas. Aprovação
do PL 867/2015, “Escola Sem Partido”.
5) Ajustes no processo político eleitoral
a) Maior justiça, legitimidade e representatividade nas eleições
pela implantação do Voto Distrital;
b) Eleições com registro eletrônico e impresso do voto, auditáveis
por empresa idônea e partidos;
c) revisão do financiamento público de campanhas. O Estado não
suporta mais patrocinar a atual farra eleitoral;
d) Mandato único – Fim de reeleição para todos os cargos executivos.
É importante frisar que novas pautas serão apresentadas e outras
complementadas, nas próximas semanas, vindas do diálogo com as ruas, e
conduzidas pelos vários movimentos democráticos, ressaltando que repudiamos
qualquer tipo de controle da mídia ou limitação na liberdade de expressão
irrestrita de todo e qualquer brasileiro.
O POVO QUER AÇÕES, NÃO PROMESSAS
A expectativa do povo brasileiro é que o Congresso Nacional não os
abandone em seu dever moral e constitucional, encaminhe e execute essas
demandas do povo brasileiro. Cada parlamentar, individualmente, deve se
comprometer publicamente com o povo a promover esta execução de forma
sistemática e organizada, com agenda e pauta e encaminhar as demandas com a
rapidez que o momento exige. Não queremos discursos nem promessas. Queremos
ação efetiva em busca de soluções que signifiquem avanços políticos e sociais
para o Brasil através dessas demandas. Queremos proatividade, rapidez,
objetividade e determinação em executá-las.
As bases para a construção de um novo presente e futuro para nossa
nação estão lançadas. Elas levarão nosso país para onde os brasileiros já
mereciam estar há muito tempo.
Acabou-se o tempo do conformismo. Os trabalhadores brasileiros não
mais tolerarão políticos que governam para causas próprias. Não mais
assistirão impassíveis às manobras que visam à manutenção do poder. Não mais
aceitarão um governo mentiroso.
BASTA de desrespeito.
Estaremos
atentos às ações do Congresso a partir de hoje, para observarmos qual a
prioridade que ele dará à execução expressa das reivindicações das ruas.
Estaremos igualmente atentos às ações do Executivo e do Judiciário, que têm
papel de protagonismo em várias das reivindicações apresentadas. Os resultados
efetivos que os três poderes atingirem na execução das demandas apresentadas
levarão os brasileiros a decidir como proceder daqui para frente.
Os Movimentos de rua, que aglutinaram milhões de brasileiros
indignados, continuarão a atuar quando necessário, seja em caráter de massa ou
local, sempre de forma ordeira, constitucional e incisiva.
Exigimos um país politicamente mais ético, economicamente mais
forte, socialmente mais justo. Não aceitaremos nada menos do que isso.
Um Brasil do qual seu povo, nesta e nas próximas gerações, possa
finalmente se orgulhar.
Brasília-DF, 15/04/2015
Movimentos signatários:
Avança Brasil – Mudança Já
Basta Brasil
Brava Gente Brasileira
Chega de Impostos
Diferença Brasil
Eu Amo o Brasil
Instituto Democracia e Ética
Movimento 31 de Julho
Movimento Acorde
Movimento Brasil Contra a Corrupção
Movimento Cariocas Direitos
Movimento Cidadania Brasil
Movimento Fora Dilma
Movimento Jovens Transformadores
Movimento Guarulhos Livre
Movimento Muda Brasil
Movimento Pró Brasil
Movimento Quero Me Defender
Movimento Voz do Brasil
Muda Brasil
Nação Digital
Nas Ruas
Organização de Combate à Corrupção
Pátria Livre
Reage Brasil
Vem Pra Rua
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