Chamada de Artigos – Boletim Meridiano 47 terá edição especial sobre os 20 anos da OMC – IBRI
O Instituto Brasileiro de Relações Internacionais informa chamada de artigos para edição especial do Boletim Meridiano 47, com o tema geral “A OMC e os desafios do Sistema Multilateral de Comércio”.
Aos vinte anos da entrada em
funcionamento da Organização Mundial do Comércio, em 1995 — um dos
muitos resultados da Rodada Uruguai de negociações comerciais
multilaterais (1987-1994), que colocou em vigor muitos atos
multilaterais e alguns plurilaterais, entre eles o acordo constitutivo
da OMC, o mais importante institucionalmente — o Boletim Meridiano 47
publicará uma edição especial em torno da organização e de seu papel na
ordem econômica internacional que tinha sido desenhada pela primeira vez
em Bretton Woods, em 1944. Uma instituição para o comércio
internacional, a OIC, tinha sido aprovada na conferência de comércio e
emprego de Havana (1947-1948), mas lhe faltaram ratificações suficientes
para entrar em vigor. O Gatt, surgido de um acordo provisório concluído
em Genebra em 1947, teve de desempenhar-se sozinho, durante
praticamente meio século, até que novas condições surgidas no momento da
derrocada do socialismo e da incorporação de novos atores à divisão
internacional do trabalho permitiram a aprovação desse capítulo
institucional da Rodada Uruguai, que por sinal não estava previsto em
seu mandato original, aprovado em Punta del Este, em 1986.
A OMC é o mais importante instrumento de
negociações para a liberalização progressiva do comércio internacional,
em bases não discriminatórias, e de formulação de novas regras em áreas
não originalmente previstas no Gatt — uma simples ferramenta de
nação-mais-favorecida, de tratamento nacional e de não discriminação,
com reciprocidade diferenciada para países desenvolvidos e em
desenvolvimento — assim como de solução de disputas em conflitos
comerciais, de investimentos e de propriedade intelectual, o seu órgão
de solução de controvérsias, bastante utilizado nestas últimas duas
décadas. A despeito da não conclusão de sua Rodada Doha (iniciada em
2001, e sem prazo ou previsão para seu término), a OMC, que atualmente
tem um diplomata brasileiro como seu diretor geral, permanece como o
terceiro tripé do sistema concebido originalmente em Bretton Woods e
ainda válido para regular as relações de intercâmbio e de integração
progressiva de todos os participantes da ordem econômica global.
A edição “A OMC e os desafios do Sistema Multilateral de Comércio”, número especial do Boletim Meridiano 47,
acolherá artigos sobre os diferentes aspectos da OMC, históricos,
regulatórios ou analíticos de seu trabalho — institucional ou setorial.
esta edição tem como editores convidados os professores Paulo Roberto de
Almeida (Ministério das Relações Exteriores do Brasil e Centro
Universitário de Brasília – UNICEUB) e Rogério de Souza Farias
(Universidade de Chicago) e será publicado ao final de agosto de 2015.
As submissões, na forma de artigos
científicos com extensão situada entre 3500 e 4000 palavras, podem ser
feitas em português ou inglês, até o dia 15 de julho de 2015. As normas
de submissão podem ser verificadas aqui.
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