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domingo, 9 de dezembro de 2018

Sergio Cabral: o super corrupto, corruptor, e sua gangue de assistidos

Certas coisas merecem o registro, apenas para ninguém dizer que o período lulopetista teve tanta corrupção quanto qualquer outro período da política brasileira. Não teve: foi um período especial para os corruptos e corruptores. Esse exemplo do Sérgio Cabral deve ser apenas uma pequena parte do que o chefão mafioso roubou e deixou roubar...
Paulo Roberto de Almeida

O GLOBO ONLINE

Cabral dava mesada a 32 funcionários do palácio, do alto escalão a motorista e cozinheira

Delator diz que valores variavam de R$ 150 mil a R$ 500

Cabral pagava mesadas que variavam de R$ 150 mil, cifra exclusiva ao alto escalão, a R$ 500 para a base da pirâmide.
Foto: Theo Marques / Agência O Globo Cabral pagava mesadas que variavam de R$ 150 mil, cifra exclusiva ao alto escalão, a R$ 500 para a base da pirâmide. Foto: Theo Marques / Agência O Globo

BRASÍLIA — Apontado como chefe de uma organização criminosa que desviou milhões dos cofres do Estado do Rio, o ex-governador Sérgio Cabral se mostrou também um generoso gestor de mesadas para as pessoas que lhe eram próximas. Segundo contou o delator Carlos Miranda, Cabral mantinha um esquema, com recursos arrecadados de propinas de empresas, para garantir uma remuneração extra a seus familiares, parentes da sua mulher, Adriana Ancelmo, e funcionários do Palácio Guanabara.
Do vice-governador Luiz Fernando Pezão à cozinheira, passando por secretária e office boy, todos eram agraciados, disse Miranda, que atuava como operador financeiro do esquema. Os valores variavam de R$ 150 mil, cifra exclusiva ao alto escalão, a R$ 500 para a base da pirâmide.
Segundo delatou Miranda, nos sete anos como vice-governador do Rio, Pezão recebeu em dinheiro vivo uma mesada de R$ 150 mil. Sua remuneração oficial no contracheque era de R$ 18 mil. A comprovação dos repasses fundamentou o pedido de prisão de Pezão feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e cumprido no último dia 29. Na delação, Miranda, que também era agraciado mensalmente com R$ 150 mil, contou que, no total, 32 funcionários do Palácio Guanabara recebiam remuneração extra por ordem de Cabral.
 
A distribuição do dinheiro
Delator Carlos Miranda entregou lista de funcionários que receberiam adicional em dinheiro vivo para complementar salários e de parentes do ex-governador que também recebiam mesadas
Mesada top
R$ 150 mil
LUIZ FERNANDO PEZÃO
vice-governador
R$ 150 mil
WILSON CARLOS
secretário de Gestão

R$ 150 mil
RÉGIS FICHTNER 
secretário da Casa Civil
R$ 150 mil
CARLOS MIRANDA operador financeiro
R$ 150 mil 

ARY FERREIRA DA COSTA FILHO
assessor especial

R$ 100 mil
ALOYSIO NEVES assessor e ex-conselheiro do TCE-RJ 
R$ 50 mil
SÉRGIO DE CASTRO OLIVEIRA (Serjão)
assessor

Mesada média
LUIZ CARLOS BEZERRA
assessor
R$ 40 mil

SÔNIA FERREIRA BAPTISTA
assessora
R$ 30 mil

JOSÉ MARIANO BELTRAME
secretário de Segurança
R$ 30 mil

VALÉRIA BLANC
assessora de imprensa
R$ 20 mil
Segurança do governador (não identificado)
R$ 20 mil

MARIA AUXILIADORA PEREIRA CARNEIRO (DORITA)
Chefe de gabinete de Cabral
R$ 20 mil
Motorista do governador (não identificado)
R$ 12 mil
Walter Laudier (assessor)
R$ 10 mil

Assessora de imprensa(não identificado)
R$ 10 mil

Mesada básica
Ana Rita (cozinheira)
R$ 6 mil

Luciana Rodrigues (secretária) do governador
R$ 6 mil

Secretária do governador (não identificada)
R$ 6 mil

Motorista (não identificado)
R$ 4 mil

Fanny
Tia de Adriana Ancelmo (trabalhava no palácio)
R$ 3 mil 

Representante em Brasília
R$ 2,4 mil

Empregada da casa de Cabral (não identificada)
R$ 1,5 mil

Boy prestava serviços burocráticos
R$ 500

7 funcionários do palácio não identificados
R$ 12 mil
2 funcionários sem função determinada e não identificados
R$ 12 mil
Família de Sérgio Cabral

SUSANA CABRAL
(ex-mulher)
R$ 100 mil mensais

Sérgio Cabral (pai) e Magali (mãe)
R$ 100 mil mensais

MAURÍCIO CABRAL  
(IRMÃO)
R$ 30 mil
CLÁUDIA (IRMÃ)
R$ 20 mil
Fonte: Delação do operador financeiro Carlos Miranda

Cabral também mostrava benevolência com os familiares. Entre os beneficiários do esquema, estavam seus pais, irmão, a ex-mulher Susana Neves e parentes da sua atual mulher, Adriana Ancelmo. Tantos compromissos financeiros, somados a um luxuoso estilo de vida com viagens e jantares em restaurantes regados aos melhores vinhos, demandavam de Cabral um gasto mensal de R$ 4 milhões a R$ 5 milhões, segundo os cálculos de Miranda. Desde 1997, o delator era o responsável por cuidar da vida financeira do ex-governador, hoje bancado pelo Estado, em Bangu 8.

Dinheiro vivo

Há repasses para o segurança do governador (R$ 20 mil), sua chefe de gabinete (R$ 20 mil), o motorista (R$ 12 mil), duas secretárias (R$ 6 mil cada), a cozinheira (R$ 6 mil), uma empregada (R$ 1,5 mil) e quatro funcionários de funções gerais no palácio (dois ganhavam mesadas de R$ 1 mil e outros dois, R$ 500).
A lista da mesada familiar incluía R$ 100 mil para a ex-mulher Suzana, R$ 100 mil para os pais de Cabral, R$ 5 mil a uma prima, R$ 12 mil para uma tia, R$ 1,9 mil para um sobrinho e R$ 1 mil para outra sobrinha.
No segundo grupo de mesadas, com valores intermediários, os repasses variavam de R$ 40 mil a R$ 500 — este último valor era destinado para o office-boy do Guanabara. Segundo o delator, Luiz Carlos Bezerra, ex-assessor de Cabral que também era operador do esquema, recebia R$ 40 mil — procurada, sua defesa confirmou a mesada, mas diz que era de R$ 25 mil. O ex-secretário de Segurança Pública José Mariano Beltrame é apontado como recebedor de R$ 30 mil mensais por intermédio de sua mulher, como revelado pelo GLOBO em abril. A ex-secretária de Cabral, Sônia Baptista, é apontada como beneficiária do mesmo valor.
O GLOBO obteve os detalhes das mesadas de Sérgio Cabral, entregues no anexo 58 da delação de Miranda, homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e mantida sob sigilo.
Na avaliação dos procuradores, para os funcionários de baixo escalão, os pagamentos dificilmente caracterizariam crimes, já que não há indícios de que eles tenham realizado atos indevidos na administração pública em contrapartida do dinheiro. Os investigadores avaliam que não existem indícios de crimes praticados por esse grupo. Já os integrantes da alta cúpula que recebiam as mesadas se tornaram alvos de denúncias ou até já estão presos.
Além dos R$ 150 mil para Pezão e Miranda, também tinham direito a esse valor os secretários Régis Fichtner (Casa Civil) e Wilson Carlos (Gestão) e o assessor especial Ary Ferreira Filho, acusado de favorecer empresários na Secretaria de Fazenda. O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) Aloysio Neves, que foi assessor de Cabral na Assembleia Legislativa e ocupava um cargo de assessoria na administração estadual, tinha direito a R$ 100 mil mensais. Sérgio de Castro Oliveira, o Serjão, apontado como entregador de dinheiro, recebia R$ 50 mil. Para custear o topo de pirâmide, a organização criminosa precisava de R$ 900 mil mensais.
Miranda também forneceu informações sobre como as mesadas eram pagas. Para Pezão, as entregas seriam feitas em dinheiro vivo por Serjão, após o próprio Carlos Miranda recolher a propina junto a empreiteiras ou outras empresas prestadoras de serviço ao governo. “A utilização de Serjão para transportar o dinheiro até o Palácio Guanabara foi feita em razão de Serjão ser funcionário comissionado da Secretaria de Governo e dispensar registros na portaria”, disse o delator.
Ao detalhar o custo de vida de Sérgio Cabral, o delator dividiu as despesas em cinco grupos: 1) gastos com sua casa, contas, itens de consumo e funcionários da residência; 2) mesadas e salários dos funcionários do Guanabara; 3) despesas de sua mansão em Mangaratiba; 4) despesas com a ex-mulher Susana Cabral; 5) gastos com familiares dele e de Adriana Ancelmo.

(Colaborou Igor Mello)

sábado, 8 de dezembro de 2018

Celso Lafer: livro publicado pela Funag: 19/12, 16hs, IRBr


O Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, senador Aloysio Nunes Ferreira, o Senhor Secretário-Geral das Relações Exteriores, embaixador Marcos Galvão, e o Diretor do CHDD, embaixador Gelson Fonseca, prefaciador, têm o prazer de convidar para o lançamento da obra do ex-chanceler Celso Lafer, Relações Internacionais, Política Externa e Diplomacia: Pensamento e Ação (Funag, 2 vols.), no Auditório Araujo Castro do Instituto Rio Branco, no dia 19/12, às 16:00hs.

Celso Lafer

Relações internacionais,política externa e diplomacia brasileira: pensamento e ação
 (Brasília: Funag, 2018, 2 vols., 1415 p.)

 

Sumário Volume 1


Apresentação: presidente da Funag
Prefácio: Gelson Fonseca Jr. 
Introdução geral: Celso Lafer
PARTE I
A reflexão da experiência
1.     Uma vida na diplomacia: entrevista ao CPDOC (1993)
2.     Reflexões sobre uma gestão: 2000-2002 (2003)
3.     Uma trajetória diplomática: entrevista à revista Sapientia(2012)

PARTE II
Itamaraty
A instituição
4.     A autoridade do Itamaraty (1992)
5.     O Palácio do Itamaraty: Rio-Brasília (2001)
6.     Uma diplomacia de fundação: O Itamaraty na cultura brasileira (2001)
7.     Rio Branco e o Itamaraty: 100 anos em 10 (2002)
8.     Rio Branco e a memória nacional (2012)
9.     Desatar nós: posse do secretário-geral Osmar Chohfi (2001)
10.  O retorno ao Itamaraty (2001)

Diálogos
11.  José Guilherme Merquior: A legitimidade na política internacional (1993)
12.  Gelson Fonseca Jr.: A legitimidade na vida mundial(1998)
13.  Sergio Danese: Diplomacia presidencial(1998)
14.  Synesio Sampaio Goes: Navegantes, bandeirantes e diplomatas (2000)
15.  Fernando Barreto: Os sucessores do Barão, 1912-1964(2001)
16.  Rubens Ricupero: A viagem presidencial de Tancredo (2010)
17.  Gelson Fonseca: A diplomacia multilateral do Brasil (2015)
17bis. Paulo Roberto de Almeida: Formação da diplomacia econômica no Brasil(2001)

Memórias
18.  Horácio Lafer (1900-1965): sua atualidade (2015)
19.  Diplomatas contra o Holocausto (2001)
20.  Saraiva Guerreiro: um empregado do Itamaraty (1992)
21.  As lições das memórias de Lampreia (2010)



PARTE III
Relações internacionais
A necessidade do campo
22. O estudo das relações internacionais: necessidade e perspectivas (1982)
23. Discurso de agradecimento pelo prêmio Moinho Santista (2001)
24. Discurso de agradecimento como professor emérito do IRI-USP (2012)

O campo teórico
25. A política externa, a paz e o legado da Grécia clássica (1982)           
26. Os dilemas da soberania (1982)
27. Karl Deutsch e as relações internacionais (1982)
28. Aron e as relações internacionais (2005)
29. A Escola Inglesa: suas contribuições (2013)
30. Andrew Hurrell: sobre a ordem global (2008) 
31. Zelotismo-Herodianismo na reflexão de Helio Jaguaribe (2013)

Tópicos específicos 
33. Guerra e Paz: o painel de Portinari na sede da ONU (2004)
34. O desarmamento e o problema da paz (1984)
35. Direito e legitimidade no sistema internacional (1989)
36. Obstáculos a uma leitura kantiana do mundo no século XXI (2005)
37. Direitos humanos e democracia no plano interno e internacional (1994)
38. O GATT, a cláusula de nação mais favorecida e a América Latina (1971)
39. Comércio internacional, multilateralismo e regionalismo (1991)
40. Reflexões sobre a OMC aos 50 anos do comércio multilateral (1998)
41. Perspectivas da Argentina: Felix Peña (2004)
42. Empresas transnacionais: Luiz Olavo Baptista (1987)
43. O significado da Rio-92 e os desafios da Rio+20 (2002)
44. Mundo, ciência, diplomacia (2015)
45. Cúpulas ibero-americanas (1992)      
46. O Diálogo Transatlântico: Carlos Fuentes (2013)
47. Armas nucleares (2017)
48. O mundo e os refugiados (2016)
49. União Europeia, 50 anos: lições do passado, desafios futuros(2007)
50. 60 anos do GATT e da Declaração Universal dos Direitos Humanos (2008)
51. Proteção de nacionais no exterior: decisão da corte da Haia (2004)
52. A independência do Kosovo e a Corte de Haia (2010)
53. Sobre o Holocausto (2011)
55. Variações sobre o tempo (2011)

Sumário Volume 2


PARTE IV
A inserção internacional do Brasil: a política externa brasileira
O Brasil no mundo
56. Segurança e desenvolvimento: uma perspectiva brasileira (1972)
57. Panorama geral da situação internacional (1981)
58. Representação, controle e gestão em política externa (1984)
59. Dilemas da América Latina num mundo em transformação (1988)
60. A inserção internacional do Brasil (1992)
61. Diplomacia e parlamento (1992)
62. Relações internacionais do Brasil: palestra na ESG (1992)
63. O mundo mudou (2001)
64. Repúdio ao terrorismo (2001)
65. O Brasil, sua gente e o Oriente Médio (2012)
66. O Brasil num mundo conturbado (2016)

Lições do passado
67. 1ª e 2ª conferências da paz de Haia, 1899 e 1907 (2010)
68. O Brasil e a Liga das Nações (2000)
69. Conferência do Rio de 1992 (1998)
70. Gerson Moura: a política externa de Vargas e Dutra (1992)
71. Diplomacia de JK: dualidade a serviço do Brasil (2001)
72. Política exterior brasileira: um balanço da década de 1970 (1981)
73. Brasil-EUA: história e perspectivas das relações diplomáticas (1982)
74. Possibilidades diplomáticas do governo Tancredo Neves (1985)
75. A viagem presidencial de Tancredo Neves: seu significado (1985)
76. A política externa do governo Collor (2017)
77. Reflexões sobre o 11 de setembro (2003)
78. Um olhar sobre o mundo atual (2015)
79. A herança diplomática de FHC (2004)
80. Ação, experiência e narração em FHC (2006)

Parceiros vitais do Brasil
81. Brasil-Argentina – uma relação estratégica (2001)
82. Relações Brasil-Portugal: passado, presente, futuro (2000)
83. A política externa do Brasil para a América Latina (2014)
84. O Brasil na América Latina (2013)
85. Reflexões sobre a CPLP: lusofonia, sonhos e realidade (2013)
86. Reflexões sobre o tratado de 1895 com o Japão (2015)

Questões polêmicas
87. A ONU, Israel e o sionismo (1975)
88. Entusiasmo no Itamaraty? (2003)
89. Partidarização da política externa (2009)
90. A política externa: necessidades internas, possibilidades externas (2006)
91. A política externa e a crise política (2005)
92. Variações sobre a política externa (2006)
93. Novas variações sobre a política externa (2007)
94. Diplomacia brasileira: novas variações críticas (2010)
95. Ahmadinejad no Brasil: um equívoco (2009)
96. O Brasil e a nuclearização do Irã (2010)
97. O Mercosul, a Venezuela e a cláusula democrática (2009)
98. Asilo diplomático: o caso do senador Roger Pinto (2013)



PARTE V
Personalidades
Personagens
99. Gerson Moura (1939-1992): In Memoriam (1992)
100. José Guilherme Merquior: diplomacia da inteligência (2001)
101. Sérgio Vieira de Mello: uma vida na construção da paz (2003)
102. Em louvor de Aristides de Souza Mendes (1885-1954) (2004)
103. Homenagem a Celso Furtado (1920-2004) (2005)
104. Gilberto Dupas: uma homenagem (2009)
105. Com coragem, Mandela fez o impossível (2013)
106. De Klerk: um herói da retirada (2014)
107. Octavio Paz: a democracia no mundo ibero-americano (2014)
108. Sergio Paulo Rouanet e a questão da democracia (2014)
109. Shimon Peres (1923-2016): um estadista diplomata (2016)
110. Rubens Ricupero: saudação ao professor emérito (2016)
111. Koffi Annan e as Nações Unidas (2001)
112. Antonio Guterres na ONU (2017)

Posfácio: Paulo Roberto de Almeida
Biobibliografia do autor
Índice onomástico


A deformação da Justica pelo grande mafioso brasileiro - Carlos Jose Marques

Carlos José Marques

Carlos José Marques é diretor editorial da Editora Três



07/dez/18 - 09h30

Operação salva Lula


Não há limites para a empulhação jurídica no caso Lula. Já foram 78 apelações julgadas (apenas no processo do tríplex), protelações, recursos de toda natureza, incontáveis pedidos de habeas corpus, concessões de benefícios extraordinários, tudo avaliado com a maior presteza, atropelando inclusive os ritos e filas de solicitações de outros comuns mortais, que não contam com a mesma, desmedida, camaradagem dos executores da Lei. Lula, sim, por razões que a própria razão desconhece a aguardar uma razoável resposta daqueles que o colocam no pedestal, ali mesmo, entre os senhores de toga, encontra tratamento VIP, com data vênia e benevolência de alguns representantes de turmas do Supremo Tribunal. O magistrado Ricardo Lewandowski, a exemplo, esforça-se para que o presidiário petista conceda entrevista em sua defesa alardeando injustiças imaginárias. Não tem o mesmo apego e empenho na concessão de tal suposto direito a outros que porventura dele queiram fazer uso. Seu colega na Corte, Gilmar Mendes, corre em socorro ao gatuno dos cofres públicos, capo de quadrilha, e acolhe a ideia de “pedir vista” e empurrar uma decisão por demais lógica e, decerto, ridícula: liberar ou não Lula sob a alegação de suspeição do juiz que o investigou e o condenou, Sergio Moro, porque esse assumirá um cargo público em futuro governo de oposição. Como se uma coisa e outra tivessem elo indissolúvel e direto. Em outras palavras, Moro teria construído um diabólico plano de enjaular o demiurgo de Garanhuns para que esse não fizesse frente ao seu presidenciável preferido Jair Bolsonaro, que depois lhe daria guarida no poder. Chega a ser risível, para não dizer tosca, tamanha ignomínia. Evidente aos olhos dos brasileiros comuns as intenções, nada decorosas, dos advogados do senhor Lula de sacudir o Judiciário com recursos oportunistas, a cada momento que lhes convém. Menos aceitável, no entanto, é perceber a facilidade e a parcialidade com que esses pedidos são analisados por determinados ministros em proveito do réu que age como astro. Lamentável mesmo, insidiosa, a crescente politização do Judiciário, que salta aos olhos a cada sessão do STF, na atuação midiática, na cascata de pedidos de vista, nos malabarismos retóricos de vossas excelências e no zigue-zague de ações que elas promovem ao sabor de conveniências pouco republicanas. Tome-se o caso da discussão de rever a prisão após segunda instância, uma artimanha que, de novo, beneficiaria Lula. Como o líder da camarilha petista está agora prestes a sofrer nova condenação, essa em terceira instância, no STJ, o assunto deixou de ter a celeridade almejada inicialmente. O foco passou a ser, daí por diante, a alegação, encaminhada pela enésima vez por intermédio dos defensores do ex-presidente, de que Moro era parcial, uma espécie de agente político infiltrado nos meandros da Justiça. Como alguém pode cair numa esparrela dessas? A simples possibilidade de o STF eventualmente acatar a demanda na Segunda Turma – que parou a votação quando essa se encontrava com dois pareceres contra –, ultraja cidadãos e beira a pornografia legal. Juízes ideologicamente simpáticos a uma ou outra causa viram pilhéria com o tempo. Lewandowski, de novo ele, acabou sendo alvo de um protesto de passageiro durante voo na semana passada e achou por bem lhe dar voz de prisão, em um sinal de prepotência exacerbada. Logo ele, que acha a prisão preventiva um abuso, repudia o recolhimento do condenado após segunda instância e considera absurda a condução coercitiva, não hesita em mandar reter de imediato alguém que lhe contraria publicamente. Um contrassenso. Lewandowski é o verbo da lei em pessoa, ainda que suas palavras circunstancialmente possam soar flácidas. Ao se prestar ao papel de exercer a toga, sem cerimônia, diante de um mero protesto, ele constrange a instituição que representa. Faça-se justiça, seu colega de tribunal Gilmar Mendes, também em inúmeras ocasiões provocado em público, ignorou os apupos, a entender que eles são democraticamente legítimos. Afinal, o sarau da democracia não é uma ação entre amigos, que se desenvolve no avarandado dos poderosos. Na particular noção de liberdade que ela evoca, cabe a todos o direito de exercê-la. Enquanto a democracia for considerada no Brasil uma espécie de condomínio fechado dos luminares da ciência jurídica, e não um patrimônio a ser erigido pela própria sociedade, ela não passará de mera quimera. No caso de Lula e de outros criminosos de quilate no âmbito do colarinho branco, trata-se de uma estranha patologia nacional, essa de bater à porta de meia dúzia de notáveis autoridades da Lei para conseguir benesses fora do habitual. A Suprema Corte não pode prestar vassalagem a salafrários desse calibre, nem cair na armadilha de servir como instrumento de eternas procrastinações.

FOTO – REUTERS/Ueslei Marcelino

Otaviano Canuto analisa a guerra comercial Trump-China, sim, Trump-China...

Desculpem o título inusitado, mas se trata exatamente disso: Trump vs China, ou Trump vs o resto do mundo.
Paulo Roberto de Almeida

Trégua entre EUA e China deve ser avaliada por 3 ângulos, diz Otaviano Canuto


Donald Trump preza pelo bilateralismo
Quer deslocar produção para os EUA
China tem rebalanceado a economia
Os presidentes dos EUA, Donald Trump, e da China, Xi Jinping, reuniram-se na Cúpula do G20 Reprodução/Twitter/Casa Branca - 2.dez.2018
Poder 360, 06.dez.2018 (quinta-feira) 


A trégua comercial entre os Estados Unidos e a China, anunciada após o jantar dos presidentes dos dois países em Buenos Aires no sábado, depois da reunião do G20, deve ser avaliada a partir de três diferentes motivações que podem ser atribuídas ao Presidente Trump para iniciar a guerra.
Embora atenção especial tenha sido dada às implicações imediatas positivas da trégua para a conjuntura macroeconômica mundial e seus reflexos sobre mercados financeiros, cabe não perder de vista o que mais está em jogo.

Desde logo, a trégua e o confronto comercial bilateral EUA-China em que se inscreve representam um momento crucial da transição do multilateralismo para o bilateralismo nas relações externas dos EUA a partir da chegada de Presidente Trump ao poder.
O multilateralismo pleno enfrentou grandes dificuldades durante a rodada Doha de negociações comerciais, nas quais processos complexos de negociação necessitavam unanimidade para aprovação e ficavam vulneráveis a travas estabelecidas por alguns poucos países.
O governo Obama iniciou, com suporte de países envolvidos, sua substituição por um plurilateralismo, conforme proposto na Parceria Trans-Pacífico e num possível acordo posterior com países europeus. Presidente Trump enterrou tal iniciativa e vem argumentando haver vantagens para seu país negociar em bases bilaterais.
Nesse contexto pode-se colocar a revisão do NAFTA assinada pelos presidentes dos EUA e México e o primeiro-ministro do Canadá na sexta-feira, também em Buenos Aires, cujo processo de negociação foi marcado justamente por iniciativas bilaterais pelo Presidente Trump.
Da mesma forma, o comunicado oficial da reunião do G20 fez referência a reformar a OMC. Esta já não tem ocupado papel proeminente em negociações e presume-se que a reforma poderá circunscrever inclusive seu papel na resolução de disputas comerciais.
A segunda motivação declarada para os movimentos comerciais pelo governo Trump é deslocar produção do exterior para os EUA em alguns setores, ao mesmo tempo encolhendo o déficit comercial do país com o resto do mundo. Como na elevação de tarifas sobre importações de aço e alumínio –inclusive sobre parceiros do NAFTA–, células solares e outros.
O resultado provável da revisão do NAFTA –USMCA ou T-MEC– será uma transferência parcial da participação mexicana na cadeia de produção automobilística para os EUA –e um pouco para o Canadá– além de abertura do mercado de laticínios deste último.
Na mesma linha, conforme comunicado emitido pelo governo dos Estados Unidos, a suspensão do aumento de tarifas dos EUA sobre US$ 200 bilhões de importações da China de 10% para 25%, previsto para 1º de janeiro de 2019, teve como contrapartida uma promessa chinesa de aumento substancial de compras de produtos agrícolas, energéticos e manufatureiros dos EUA.
Em que medida presidente Trump poderá anunciar tais resultados como evidência de acerto de sua opção por bilateralismo, de seu estilo de combinação de tarifas e acenos de acordos em troca de concessões pelo outro lado? Afinal, sua campanha prometeu o retorno de empregos manufatureiros aos EUA a partir de tal reposicionamento da política comercial do país.
Os resultados imediatos em termos de exportações e importações dos Estados Unidos podem dar a impressão de sucesso. Contudo, a privilegiada posição negociadora do país no âmbito bilateral e a correspondente obtenção de concessões não garantem a consecução daquelas promessas.
A imediata elevação doméstica da produção e do emprego em atividades manufatureiras e outros beneficiários da proteção se dará com elevação de custos e preços locais dos correspondentes bens. Mesmo supondo-se que a perda de competitividade nesses setores seja compensada por outras medidas, inclusive as promessas de compras embutidas em acordos comerciais, há duas razões para questionar aquele sucesso.
Primeiro, a destruição relativa de empregos manufatureiros na história norte-americana recente é mais resultado de mudanças tecnológicas que de importações da China ou de outros países. Adicionalmente, os déficits em conta corrente do país refletem um descompasso entre poupança doméstica e investimentos.
Nesse caso, um sucesso do protecionismo na redução de déficits externos só ocorreria na hipótese de aumento da poupança no país como um todo, por conta de queda de poder de compra dos que dependem de salários como contrapartida da rentabilidade do capital nos setores protegidos. Esse não seria bem o resultado prometido em campanha.
Para além do bilateralismo mercantilista, há um terceiro componente na guerra comercial EUA-China. O re-balanceamento da economia chinesa em curso vem incluindo sua presença crescente em etapas de maior valor agregado em cadeias globais de valor, para o que tem recorrido a utilizar a baixo custo fontes tecnológicas externas.
Para tal tem recorrido a transferências de tecnologia forçadas sobre investidores estrangeiros interessados em seus mercados, não reconhecimento de propriedade intelectual, subsídios a empresas estatais, barreiras não-tarifárias e similares.
Em grande medida, forçar a China a mudar tais práticas havia sido uma motivação chave para os acordos plurilaterais com sua exclusão liderados por Obama, como forma de impor-lhe uma adaptação regulatória como requisito para integração com países signatários.
Na opção bilateral de Trump, não admira que a trégua de 90 dias para o aumento de tarifas concedida em Buenos Aires tenha como condição para sua extensão, segundo o comunicado do governo dos EUA, a obtenção de acordo sobre “mudanças estruturais” na China naquelas áreas.
Excluída como irrealista a hipótese de motivações simplórias tais como “deter o avanço da China”, a guerra comercial poderá arrefecer caso os chineses estejam preparados para oferecer algo significativo a respeito.
Um cálculo custo-benefício chinês favorável a buscar formas alternativas de suporte tecnológico local, permitindo-lhe focar em seus desafios domésticos de re-balanceamento sem o ônus adicional do confronto comercial, pode muito bem ser uma opção racional dos governantes daquele país.
Dos desdobramentos nesse terceiro componente dependerá a longevidade da trégua anunciada após o jantar de Buenos Aires. Pessoalmente, confesso ter ficado com água na boca pensando na combinação de filé argentino, vinho Malbec e ricota de cabra lá servida.