Temas de relações internacionais, de política externa e de diplomacia brasileira, com ênfase em políticas econômicas, em viagens, livros e cultura em geral. Um quilombo de resistência intelectual em defesa da racionalidade, da inteligência e das liberdades democráticas.
O que é este blog?
Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida.
sexta-feira, 12 de abril de 2013
Brasil recua no comercio internacional (posicao sempre foi modesta)
Por Assis Moreira
Valor Econômico, 12/04/2013
GENEBRA - Relatório da Organização Mundial do Comércio (OMC) mostra que o Brasil perdeu espaço no comércio mundial. O país foi atingido nas exportações pela menor demanda global e nas importações pela desaceleração da economia e proteção adotada pelo governo.
Em termos reais, ou seja, no volume do comércio, as exportações brasileiras de mercadorias caíram 1,2% em 2012, comparado a crescimento de 3,1% em 2011 em relação ao ano anterior.
Por sua vez, as importações brasileiras caíram 2,1% em volume, ante a alta de 8,5% importado em 2011.
Essa situação é mais negativa quando se leva em conta que as exportações mundiais cresceram 2,1% e as importações subiram em 1,9% em volume - nos dois casos, menos do que o crescimento em volume de 5,1% do ano anterior.
As exportações brasileiras vêm sofrendo o impacto da menor demanda de matérias-primas da China, que por sua vez não pode exportar no mesmo ritmo para mercados em recessão, como os da União Europeia.
Em valor, a posição do Brasil como grande exportador de commodities também sofreu. Afora petróleo, os preços de commodities em geral declinaram em 2012, derrubando os ganhos do país.
Assim, em valor as exportações brasileiras também caíram mais do que a média mundial em 2012. Enquanto as trocas globais baixaram 2%, as exportações brasileiras declinaram 5% em relação ao ano anterior. O país ficou na 16ª posição entre os exportadores e sua fatia na exportação global caiu de 1,8% para 1,7%.
Do lado das importações, em valor, o Brasil também perdeu terreno, caindo uma posição para 16ª. O montante das compras externas, de US$ 233 bilhões, foi inferior em 2% ao ano anterior.
A expectativa na OMC é de que os preços das commodities em geral vão se estabilizar este ano, portanto freando a queda registrada no ano passado nos resultados do comércio.
Com relação ao comércio de serviços, as exportações brasileiras aumentaram 5% e as importações 7% em valor - muito abaixo dos crescimento de 20% do ano anterior.
Entre os Brics, sempre levando-se em conta resultado em valor, somente a África do Sul teve pior desempenho que o Brasil, com queda de 11% nas exportações. A China aumentou suas vendas em 8% e manteve-se como a principal nação comerciante com US$ 2,049 trilhões.
A Índia e a Rússia também exportaram mais que o Brasil em valor, o primeiro com US$ 293 bilhões e o segundo com US$ 529 bilhões. As vendas brasileiras alcançaram US$ 243 bilhões.
As exportações do Mercosul caíram 4% em valor as importações 3%. Já países da Ásia mantiveram as vendas com alta de 1% e as importações aumentando 6%.
Revista Moncoes: numero especial sobre politica externa brasileira (artigo de P.R.Almeida)
Monções: Revista de Relações Internacionais da UFGD, Dourados.
(http://www.periodicos.ufgd.edu.br/index.php/moncoes/issue/view/93/showToc).
Vol. 1, No 2 (1)
O Brasil no Mundo: a política externa brasileira em debate
Sumário
Expediente v. 1, n.2 – jul./dez. 2012, I-II
Apresentação do Dossiê
Brasil no mundo: a política externa brasileira em debate.
Tomaz Espósito Neto, 4-6
Palestras ou Conferências
Conferência de Abertura do V Encontro de Estudos da Realidade Brasileira promovido pelo POLITHICULT/PUC-SP de 10 a 12 de Setembro de 2012 - “O BRASIL E A SEGUNDA GUERRA: 70 ANOS DEPOIS”
Oliveiros Silva Ferreira, 7-18
Entrevista
Entrevista com o Professor Dr. André Luiz Reis da Silva (UFRGS), 19-23
Artigos Dossiê - Brasil no mundo: a política externa brasileira em debate.
O Brasil e a Bacia do Prata: interesses e divergências
Shiguenoli Miyamoto, 24-39
Uma grande estratégia para o Brasil: elementos propositivos
Paulo Roberto Almeida, 40-51
Forças Armadas e Relações Internacionais no Cone Sul
Carlos Eduardo Riberi Lobo, 52-66
Cooperação Sul-Sul e desenvolvimento integrado como diretrizes da política externa brasileira: uma análise do plano de ação conjunta Brasil-China
Alexandre César Cunha Leite, 67-85
A política externa brasileira para o FMI no nacional desenvolvimentismo
Rodrigo Oliveira De Lima, 86-95
As relações do Brasil com os países Sul-americanos nos governos de Fernando Henrique Cardoso e Lula (1995-2010): “hegemonia consensual” e seus limites
Fábio Borges, 96-117
A política externa brasileira para o meio ambiente: antecedentes e evolução da agenda até a RIO+20
Rodolfo Ilário Silva, 118-139
De Receptor a Doador: Os desafios da cooperação para o desenvolvimento na política externa brasileira sob a ótica da relação estado/sociedade civil
Rui Mesquita Cordeiro, 140-163
Ideias e Política Externa Brasileira: uma tênue relação na nova república
Lucas Mesquita, 164-187
Artigos
Lições metodológicas para o estudo das relações bilaterais do Brasil
Thiago Gehre Galvão, 188-212
A política de direitos humanos do Brasil e da África do Sul: o vínculo entre os fatores domésticos e a política externa
Danielle Costa da Silva, 213-235
A “Ascensão do Resto” e o Declínio dos Estados Unidos: Ansiedades e Perspectivas
Gustavo Mendonça, 236-257
A União Europeia e o Acervo de Schengen: entre a evolução criativa e a fragmentação destrutiva
Marc Antoni Deitos, 258-271
Globalização e Identidade: Questões de Fronteira
Valdir Aragão do Nascimento, 272-283
Brasil e mediação de conflitos internacionais: um debate teórico para a construção do poder do Estado no século XXI
Danielle Jacon Ayres Pinto, 284-303
Resenhas Bibliográficas
Resenha - Política Externa Brasileira: a busca da autonomia, de Sarney a Lula
Reinaldo Alencar Domingues, 304-307
Banco de Resumos, 308-328
Edição Completa
Acesso à Edição Completa v.1, n.2 jul./dez. (2012)
Comissao da Verdade descumpre a lei - Marco Antonio Balbi
Marco Antonio Esteves Balbi
(Recebido em 10/04/2013)
Com o título acima o cientista político e especialista em assuntos militares Eliézer Rizzo de Oliveira escreveu na página de opinião de jornal de circulação nacional.
Fiquei entusiasmado. Não era a primeira pessoa que assim se manifestava. Mas, ledo engano, já no primeiro parágrafo a decepção: o autor afirma que o trabalho é muito relevante para “a construção da memória e da verdade histórica do nosso país.” Se este fosse o real propósito, a comissão deveria ser composta por historiadores isentos e não por ideólogos, todos com pretéritas relações com aqueles que lutaram pela implantação de uma ditadura nos moldes da cubano-sino-soviética.
Após analisar alguns artigos da lei, o autor vai ao âmago da questão: a comissão não poderia, através de uma resolução, alterar a abrangência do universo dos que devem ser ouvidos, restringindo-se aos agentes do estado. Se apenas para ampliar o número de assessores foi necessário um decreto presidencial, uma limitação do quilate da estabelecida não poderia ter sido tomada por uma medida administrativa!
Após exemplificar com os sempre citados países onde ocorreram trabalhos semelhantes, o autor aborda a necessidade de se dar publicidade aos atos praticados pelos guerrilheiros, terroristas, bandidos etc.
Entretanto, ao abordar a atuação dos agentes do Estado, o autor comete um grave equívoco. Transcrevo: “O que é mais conhecido é a repressão policial e militar - ilegal sempre, clandestina com frequência.” Na realidade não houve repressão, mas sim uma reação, até tardia e difícil, pois os agentes do estado foram surpreendidos por aquele tipo de guerra e não estavam preparados para ela. O treinamento, o adestramento foi no desenrolar dos acontecimentos. Ilegal? De jeito nenhum. Não deveriam reagir? Permitiriam a implantação da ditadura do proletariado? Clandestina muita das vezes, posto que é assim que se luta aquele tipo de guerra. Estranhas afirmações para um especialista em assuntos militares.
Prossegue: “Estruturas estatais foram criadas ou adaptadas para reprimir e matar, métodos provenientes do exterior associaram-se a práticas nacionais de tortura contra pessoas detidas e imobilizadas.” Realmente, após vários insucessos nas áreas de inteligência e operacional, houve necessidade de se criar estruturas que pudessem responder à nova situação. Mas, soluções nacionais, sem similares estrangeiros, e que muitas persistem até os dias atuais. O que vem a ser os centros de operação hoje praticamente existente em todas as cidades de porte médio e grande do país? Quanto ao matar, bem professor, quando se entra em combate, muita das vezes você tem que optar entre matar ou morrer.
O parágrafo seguinte do artigo é lastimável. Eleva o total dos “crimes” cometidos aos milhares (?), compara a atuação das forças do Estado ao nazismo(?) e afirma que os militares que dela participaram desonraram a farda(?) e que a honra militar só foi recomposta com o fim do regime de exceção. Militar, professor, como o senhor bem sabe, cumpre as ordens e os regulamentos. Achei o seu discurso estranhíssimo. Não sei em que dados ou fatos o senhor se baseou para chegar a estas conclusões.
Mas, alvíssaras, o articulista acerta na mosca ao final. “O motivo da Comissão da Verdade adotar a investigação unidirecional e ilegal é político: a perspectiva de revisão da anistia, objetivo estratégico do III Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), com o propósito de julgar e punir agentes públicos da repressão. Pois não seria válida a Lei da Anistia nos termos da Justiça de Transição e de deliberações judiciais internacionais.”
Aí está, pois, a conclusão que muitos outros analistas têm observado. Encontra-se em oportuna tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto de lei de autoria da deputada petista Luiza Erundina que trata especificamente de alterar artigo da lei, retirando do guarda-chuva protetor os agentes do Estado, mantendo o status quo dos terroristas, guerrilheiros, sequestradores etc. Estes já foram beneficiados, inclusive, com polpudas indenizações pecuniárias, que em muito oneram os cofres públicos e manteriam suas condições de anistiados.
Lastimo que o cientista e especialista tenha apresentado uma opinião tão distorcida para os leitores. Mas, concordo com ele: o trabalho da Comissão da Verdade é ilegítimo, pois descumpre a lei que a criou.
quinta-feira, 11 de abril de 2013
Pausa para... ornitologia politica: de homens e de passaros (em campanha eleitoral...)
http://www.youtube.com/watch?v=VymDdnA9GEQ
e mais um pouco de ornitologia bolivariana:
http://www.youtube.com/watch?v=Z1BWND0f3TM
Educacao no Brasil: parece que eu era muito otimista...
Como eu fui ingênuo.
Não estamos recuando, isso não.
Estamos é caindo no fundo de um abismo inacreditável.
A situação é muito pior, mas muito mais pior, como diria alguém, do que eu, você, todo mundo, queremos acreditar.
Acho que vai ser difícil consertar...
Paulo Roberto de Almeida
Ensino de matemática e ciências no país é pior do que o da Etiópia
VEJA.com, 11/04/2013
Um relatório do Fórum Econômico Mundial, publicado na quarta-feira, aponta o Brasil como um dos piores países do mundo nos ensinos de matemática e ciências. Entre 144 nações avaliadas, o país aparece na 132ª posição, atrás de Venezuela, Colômbia, Camboja e Etiópia. Outro dado alarmante é a situação do sistema educacional, que alcança o 116º lugar no ranking – atrás de Etiópia, Gana, Índia e Cazaquistão. Os dois indicadores regrediram em relação à edição 2012 do relatório, em que estavam nas 127ª e 115ª posições, respectivamente.
O estudo indica como uma das consequências do ensino deficiente a dificuldade do país para se adaptar ao mundo digital, apesar dos investimentos públicos em infraestrutura e de um certo dinamismo do setor privado. “A qualidade do sistema educacional, aparentemente, não garante às pessoas as habilidades necessárias para uma economia em rápida mudança”, diz o levantamento.
Em comparação com o ano passado, o Brasil subiu apenas da 65ª para a 60ª posição no ranking que mede o preparo das nações para aproveitar as novas tecnologias em favor de seu crescimento. Apesar de ter galgado posições, os autores do relatório destacam que o lugar ocupado pelo país não condiz com sua economia, entre as sete maiores do mundo. Na América Latina, Chile, Panamá, Uruguai e Costa Rica, por exemplo, são considerados mais bem preparados para os novos desafios da era digital.
O número de usuários de internet no Brasil também não chegava ainda a 45%, o que deixa o Brasil na 62.ª posição nesse critério, abaixo da Albânia. Apenas um terço dos brasileiros tem internet em casa. A taxa despenca para apenas 8% se o critério for o número de casas com banda larga. O Brasil não é o único a passar por essa situação. “Os Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) enfrentam desafios”, diz o informe.
“O rápido crescimento econômico observado em alguns desses países nos últimos anos poderá ser ameaçado, caso não forem feitos os investimentos certos em infraestruturas, competências humanas e inovação na área das tecnologias da informação”, alerta o relatório.
Back to the Future, versao cubana - Rodrigo Constantino
De volta do futuro
RODRIGO CONSTANTINO
O Globo, 2/04/2013
“Desesperado com tudo, eu ajustei minha máquina de volta para 2013, decidido a fazer o que estivesse ao meu limitado alcance para impedir um futuro tão maldito do meu país”Curioso, perguntei a um transeunte do que se tratava. Um tanto incrédulo com minha ignorância, o rapaz explicou que era a homenagem ao São Lula, ex-presidente e “pai dos pobres”. Havia uma estátua dessas em cada cidade grande do país. Afinal, tínhamos a obrigação de celebrar os 150 milhões de brasileiros incluídos no Bolsa Família.
Após o susto inicial, eu quis saber quem pagava por tanta esmola, e se isso não gerava uma nefasta dependência do Estado. O rapaz parece não ter compreendido minha pergunta. Disse que estava com pressa para entrar na fila do pão, e que seu cartão de racionamento ainda dava direito a uns bons cem gramas.
Em seguida, vi na televisão de uma loja um rosto conhecido, ainda que envelhecido. Era o ministro Guido Mantega! E pelo visto ele ainda era o ministro. Ele estava explicando o motivo pelo qual sua previsão de crescimento de 5% não se concretizou. A queda de 3% do PIB havia sido culpa da crise em Madagascar. Mas tudo iria melhorar no próximo ano.
Notei então o preço do aparelho de TV: 100 mil bolívares. Assustado, perguntei ao vendedor do que se tratava, explicando que eu era de fora. O homem disse que, em 2022, após a inflação chegar em 20% ao mês, o governo cortou três zeros da moeda. Pensei logo no bigodudo. Como isso não funcionou, o governo decidiu adotar o bolívar, moeda comum do Mercosul.
Descobri que os países “bolivarianos” chegaram a adotar o escambo, depois que suas respectivas moedas perderam quase todo o valor frente ao dólar. A moeda comum foi uma medida urgente, pois estava difícil efetuar as trocas. O criador de gado argentino precisava encontrar um produtor de soja brasileiro disposto a trocar o mesmo valor de gado por soja. Era um caos!
Levantei ainda alguns dados no jornal “Granma Brasil” (parece que o “controle democrático” da imprensa havia finalmente passado, e o governo se tornou o dono do único jornal no país). A inflação oficial era de “apenas” 30%, mas todos sabiam nas ruas que ela era ao menos o triplo disso. Um centenário Delfim Netto desqualificava os críticos do Banco Central como “ortodoxos fanáticos”.
Não havia mais miserável no Brasil, pois a linha de pobreza era calculada com base no mesmo valor nominal de 2010. Mas havia mendigos para todo lado. Um desses mendigos me pareceu familiar. Eu poderia jurar que era o Mr. X! Mas não poderia ser. Afinal, ele era um dos homens mais ricos do país, e tinha ótimo relacionamento com o governo. O BNDES era um grande parceiro seu.
Foi quando decidi ver que fim tinha levado o banco estatal. Soube que, após o décimo aumento de capital na Petrobras (que agora importava toda a gasolina vendida), e vários calotes dos “campeões nacionais”, o BNDES tinha se unido ao Banco do Brasil e à Caixa, esta falida nos escombros do Minha Casa Minha Vida, para formar o Banco do Povo. O símbolo era uma estrela vermelha.
O Tesouro já tinha injetado mais de US$ 2 trilhões no banco, para tampar os rombos criados na época da farra creditícia. Especialistas gregos foram chamados para prestar consultoria.
Com fome, procurei um restaurante. Todos eram muito parecidos, e tinham a mesma estrela vermelha na entrada. Soube então que era o resultado de um decreto do governo Mercadante em 2018. Em nome da igualdade, todos os restaurantes teriam que fornecer o mesmo cardápio pelo mesmo preço. Frango era item de luxo, e custava muito caro. Continuei faminto.
Veio em minha direção uma multidão de mulheres desesperadas protestando. Quis saber o que era aquilo, e me explicaram que, em 2014, quase todas as empregadas domésticas perderam seus empregos por causa de mudanças nas leis. Havia ficado proibitivo contratá-las. Desde então, elas vagam pelas ruas protestando e mendigando, sem oportunidades de emprego. “O inferno está cheio de boas intenções”, pensei.
Um rebuliço começou perto de mim, e uma tropa de choque surgiu do nada e arrastou um sujeito até a cadeia. Descobri que ele foi acusado de homofobia e enquadrado na Lei Jean Willys, pegando 10 anos de prisão por ter dito abertamente que preferia um filho heterossexual a um filho gay. A pena foi acrescida de 2 anos pelo uso do termo gay, em vez de “homoafetivo”.
Desesperado com tudo, eu ajustei minha máquina de volta para 2013, decidido a fazer o que estivesse ao meu limitado alcance para impedir um futuro tão maldito do meu país.
Rodrigo Constantino é economista
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O Stalin sem Gulag se perdeu no caminho da prisao...
José Dirceu
Parece que ele perdeu o norte, não consultou um diretório de organizações internacionais e precisa rapidamente ingressar num desses cursinhos rastaqueras de relações internacionais de alguma Faculdade Tabajara Bolivariana...
Se fosse só síndrome de transtorno bipolar, seria curável, talvez.
Mas parece que o mal é muito mais grave...
Acho que não tem conserto, nem concerto, a partir de agora só acertos atrás das grades...
O Brasil e' um pais normal? O Rio tem governantes racionais? Nao acredito
Usuários e motoristas criticaram a decisão porque terão de gastar mais com transporte, os outros meios podem ficar sobrecarregados e porque a medida pode gerar desemprego.
Será que é possível acreditar nesse tipo de "providência"?
Só pode ser um Primeiro de Abril atrasado...
Ou seja, incapazes de resolver um problema de segurança, as "otoridades" resolvem punir toda a população...
Decididamente, não estamos num país normal...
Paulo Roberto de Almeida
Pequeno Manual de Decadencia: para uso dos incautos e alucinados - Paulo Roberto de Almeida
Falsos verdadeiros: os cadernos de memorias de Hitler - Der Spiegel
Real Fakes
'Hitler Diaries' Reporter Wants Them Back
Der Spiegel, 04/09/2013
What happened next is history. The diaries turned out to have been penned not by Hitler but by Kujau, Stern took years to recover from the embarrassment, Heidemann spent time in jail for embezzlement and Kujua was jailed for fraud.
But now Heidemann wants the diaries back, citing a clause in his original contract with Stern's publisher, Gruner & Jahr, that states that the original manuscripts would be handed back to him 10 years after they had been published.
"If I had the financial means, I would sue the publisher for their release. I can only hope that the publisher will honor the contract," Heidemann told Bild newspaper on Tuesday.
Heidemann could not be reached for comment.
An Amusing Read
Gruner & Jahr said it still has most of the volumes, and that some are on display in a history museum in Bonn and will go on show at Hamburg's police museum, Bild reported.
Heidemann said that if he got the diaries, he would make them available to Germany's national archive.
It is unclear what price the forged diaries could fetch if they were sold. Some of them make for entertaining reading. Kujau's Hitler wrote this passage about his girlfriend Eva Braun, for example:
"I've really got to have a serious talk with Eva. She thinks that a man who leads Germany can take as much time as he wants for private matters." An entry dated June 1935 reads: "Eva now has two dogs, so she won't get bored."
One entry during the 1936 Berlin Olympics reads: "Eva wants to come to the Games in Berlin, have had tickets delivered to her and her girlfriends. Hope my stomach cramps don't return during the Games."
Related SPIEGEL ONLINE links:
-
Göring's List: Should Israel Honor a Leading Nazi's Brother? (03/07/2013)
http://www.spiegel.de/international/germany/0,1518,887032,00.html -
In Bed with Benito: Sex Diaries Reveal Mussolini's Soft Side (11/26/2009)
http://www.spiegel.de/international/europe/0,1518,663384,00.html -
Bitter Memories: 'Hitler Diaries' Discoverer Living on Welfare (04/22/2008)
http://www.spiegel.de/international/zeitgeist/0,1518,548962,00.html
All Rights Reserved
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Onde Margareth Thatcher errou, economicamente - Murray Rothbard
by Murray N. Rothbard
The Mises Daily, April 10, 2013
[This article is featured in chapter 62 of Making Economic Sense by Murray Rothbard and originally appeared in the June, 1990 edition of The Free Market]
Riots in the streets; protest against a hated government; cops arresting protesters. A familiar story these days. But suddenly we find that the protests are directed, not against a hated Communist tyranny in Eastern Europe, but against Mrs. Thatcher's regime in Britain, a supposed paragon of liberty and the free market. What's going on here? Are anti-government demonstrators heroic freedom-fighters in Eastern Europe, but only crazed anarchists and alienated punks in the West?
The anti-government riots in London at the end of March were, it must be noted, anti-tax riots, and surely a movement in opposition to taxation can't be all bad. But wasn't the protest movement at bottom an envy-ridden call for soaking the rich, and hostility to the new Thatcher tax a protest against its abstention from egalitarian leveling?
Not really. There is no question that the new Thatcher "community charge" was a bold and fascinating experiment. Local government councils, in many cases havens of the left-wing Labour Party, have been engaging in runaway spending in recent years. As in the case of American local governments, basic local revenue in great Britain has been derived from the property tax ("rates" in Britain) which are levied proportionately on the value of property.
Whereas in the United States, conservative economists tend to hail proportionate taxation (especially on incomes) as ideal and "neutral" to the market, the Thatcherites have apparently understood the fallacy of this position. On the market, people do not pay for goods and services in proportion to their incomes. David Rockefeller does not have to pay $1000 for a loaf of bread for which the rest of us pay $1.50. On the contrary, on the market there is a strong tendency for a good to be priced the same throughout the market; one good, one price. It would be far more neutral to the market, indeed, for everyone to pay, not the same tax in proportion to his income, but the same tax as everyone else, period. Everyone's tax should therefore be equal. Furthermore, since democracy is based on the concept of one man or woman, one vote, it would seem no more than fitting to have a principle of one man, one tax. Equal voting, equal taxation.
The concept of an equal tax per head is called the "poll tax," and Mrs. Thatcher decided to bring the local councils to heel by legislating the abolition of the local rates, and their replacement by an equal poll tax per adult, calling it by the euphemism, "community charge." At least on the local level, then, soaking the rich has been replaced by an equal tax.
But there are several deep flaws in the new tax. In the first place, it is still not neutral to the market, since--a crucial difference--market prices are paid voluntarily by the consumer purchasing the good or service, whereas the tax (or "charge") is levied coercively on each person, even if the value of the "service" of government to that person is far less than the charge, or is even negative.
Not only that: but a poll tax is a charge levied on a person's very existence, and the person must often be hunted down at great expense to be forced to pay the tax. Charging a man for his very existence seems to imply that the government owns all of its subjects, body and soul.
The second deep flaw is bound up with the problem of coercion. It is certainly heroic of Mrs. Thatcher to want to scrap the property tax in behalf of an equal tax. But she seems to have missed the major point of the equal tax, one that gives it its unique charm. For the truly great thing about an equal tax is that in order to make it payable, it has to be drastically reduced from the levels before the equality is imposed.
Assume, for example, that our present federal tax was suddenly shifted to become an equal tax for each person. This would mean that the average person, and particularly the low-income person, would suddenly find himself paying enormously more per year in taxes--about $5,000. So that the great charm of equal taxation is that it would necessarily force the government to lower drastically its levels of taxing and spending. Thus, if the U.S. government instituted, say, a universal and equal tax of $10 per year, confining it to the magnificent sum of $2 billion annually, we would all live quite well with the new tax, and no egalitarian would bother about protesting its failure to soak the rich.
But instead of drastically lowering the amount of local taxation, Mrs. Thatcher imposed no such limits, and left the total expenditure and tax levels, as before, to the local councils. These local councils, Conservative as well as Labour, proceeded to raise their tax levels substantially, so that the average British citizen is being forced to pay approximately one-third more in local taxes. No wonder there are riots in the streets! The only puzzle is that the riots aren't more severe.
In short, the great thing about equal taxation is using it as a club to force an enormous lowering of taxes. To increase tax levels after they become equal is absurd: an open invitation for tax evasion and revolution. In Scotland, where the equal tax had already gone into effect, there are no penalties for non-payment and an estimated one-third of citizens have refused to pay. In England, where payment is enforced, the situation is rougher. In either case, it is no wonder that popularity of the Thatcher regime has fallen to an all-time low. The Thatcher people are now talking about placing caps on local tax rates, but capping is scarcely enough: drastic reductions are a political and economic necessity, if the poll tax is to be retained.
Unfortunately, the local tax case is characteristic of the Thatcher regime. Thatcherism is all too similar to Reaganism: free-market rhetoric masking statist content. While Thatcher has engaged in some privatization, the percentage of government spending and taxation to GNP has increased over the course of her regime, and monetary inflation has now led to price inflation. Basic discontent, then, has risen, and the increase in local tax levels has come as the vital last straw. It seems to me that a minimum criterion for a regime receiving the accolade of "pro-free-market" would require it to cut total spending, cut overall tax rates, and revenues, and put a stop to its own inflationary creation of money. Even by this surely modest yardstick, no British or American administration in decades has come close to qualifying.
Murray N. Rothbard (1926–1995) was dean of the Austrian School. He was an economist, economic historian, and libertarian political philosopher. See Murray N. Rothbard's article archives.
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Brasil: um pais condenado 'a decadencia economica e social
Brasil: Congresso Nacional promulga emenda constitucional que estende todos os direitos trabalhistas aos empregados e empregadas domésticas.
Vou simplesmente observar que o simples fato de constitucionalizar regras aplicáveis a empregados domésticos é, em si, uma demonstração bizarra de decadência institucional, que não pode deixar de refletir-se nas políticas econômicas, nas políticas setoriais, nos orçamentos familiares.
O Brasil encontra-se numa trajetória de crescimento medíocre, de deterioração educacional, de desvios econômicos e de distorções políticas e sociais, e ele vai pagar um preço por isso.
Pena que os pequenos erros vão se acumulando no consenso da mediocridade, e só no longo prazo se descobre que o país ficou para trás.
Assim ocorreu com a China, com a Inglaterra, com a Argentina, ou seja, países que atravessaram espetaculares (por vezes seculares) processos de decadência, exemplares no plano macrohistórico, períodos dos quais apenas os dois primeiros países conseguiram se safar, e onde o terceiro se afunda cada vez mais, aliás há mais de 80 anos. O Brasil segue pelo mesmo caminho, desde 1988, e mais acentuadamente desde 2003.
Não gostaria de ser profeta da decadência, mas não poderão acusar-me, no futuro, de não ter avisado.
Paulo Roberto de Almeida
P.S. 1: Vou republicar aqui um trabalho sobre a questão.
P.S. 2: Alerto que não sou contra direitos laborais, e sou contra, sim, a escravidão moderna representada pelos trabalhos domésticos; apenas acho ridículo constitucionalizar a matéria.
quarta-feira, 10 de abril de 2013
Comissao (dita) da "Verdade" descumpre a lei - Eliezzer Rizzo de Oliveira
Comissão da Verdade descumpre a lei
Eliézer Rizzo de Oliveira
Os objetivos da lei (artigo 3.º) detalham a finalidade geral. E, a exemplo desta, não contêm restrições quanto aos sujeitos e às organizações a serem pesquisados. A única limitação é temporal: as datas de promulgação das Constituições que inauguram os regimes democráticos de 1946 e 1988. Portanto, a Comissão da Verdade é obrigada a investigar os âmbitos da sociedade e do Estado, os dois lados no tocante ao regime militar, seu foco central, mas não exclusivo. Ou seja, os delitos contra os direitos humanos cometidos por agentes públicos - policiais, militares, juízes, promotores, etc. - e também os delitos do mesmo tipo cometidos por atores da sociedade que combateram o regime militar, mas igualmente os que o apoiaram.
Onde ocorreu tal violação dos direitos humanos, lá deve operar a investigação histórica. Somente o cumprimento dessa obrigação legal possibilitará à Comissão da Verdade elaborar um "relatório circunstanciado contendo as atividades realizadas, os fatos examinados, as conclusões e recomendações" (artigo 11) tão verdadeiro quanto possível, uma contribuição efetiva para a construção de uma cultura de paz e dos direitos humanos, no respeito à Lei da Anistia de 1979 (artigo 6.º) e à deliberação do Supremo Tribunal Federal de 2010. Para tanto é indispensável abrir todos os arquivos, convocar pessoas de todos os espectros a fim de contribuírem para o esclarecimento da violência política.
Entretanto, a Comissão da Verdade afastou-se da obrigação legal ao adotar a Resolução n.º 2, de 20 de agosto de 2012, de modo a investigar exclusivamente as "graves violações de direitos humanos praticadas (...) por agentes públicos, pessoas a seu serviço, com apoio ou no interesse do Estado". Em consequência, a sua vontade política se sobrepõe à vontade política do governo federal e do Poder Legislativo.
É discutível tal autonomia. Recentemente, foi ampliado o número de assessores da Comissão da Verdade mediante decreto presidencial, uma vez que a comissão não poderia fazê-lo por conta própria. Que dirá modificar a sua finalidade!
Dois argumentos frágeis foram empregados para justificar essa inflexão na finalidade da Comissão da Verdade.
O primeiro afirma que nenhuma comissão do mundo teria examinado os dois lados. Simplesmente não é verdade. Se a da Argentina se dedicou ao tema exclusivo dos desaparecidos, certamente em razão da sua gravidade, houve comissões que enfocaram os lados opostos dos conflitos sangrentos, como ocorreu na África do Sul, no Chile, no Peru e na Guatemala. Fiquemos com o exemplar Relatório Rettig, produzido pela comissão chilena, que analisou as estruturas, as ideologias, os tipos de ações criminosas contra os direitos humanos de autoria de agentes públicos e de agentes privados, das Forças Armadas e também dos partidos armados, tendo apontado as vítimas e as condições de seu padecimento, tanto de um lado como de outro.
O segundo argumento diz que os delitos cometidos pelas esquerdas não precisam ser investigados porque são conhecidos e os seus autores foram punidos. Verdade parcial, já que muitos foram julgados, punidos e anistiados. Seus atos não são, assim, do domínio histórico e público.
O que é mais conhecido é a repressão policial e militar - ilegal sempre, clandestina com frequência -, que produziu vítimas em número muito maior do que foram as vítimas das ações dos grupos armados de esquerda e de direita. Estruturas estatais foram criadas ou adaptadas para reprimir e matar, métodos provenientes do exterior associaram-se a práticas nacionais de tortura contra pessoas detidas e imobilizadas.
Os milhares de crimes da ditadura são execráveis e hediondos. Devem ser revelados os seus autores - inclusive os seus cúmplices da sociedade -, as suas estruturas e os seus métodos, bem como as suas vítimas. O terrorismo de Estado que vigorou entre nós, com trágicos resultados, fazendo lembrar o nazismo, desonrou a farda dos que tinham a missão constitucional da defesa nacional. A honra militar somente foi recomposta na democracia.
Milhares de opositores combateram o regime militar com a arma da convicção, da solidariedade, da organização da sociedade com métodos pacíficos. E houve militantes de grupos revolucionários de esquerda que assaltaram bancos, sequestraram, promoveram atentados terroristas, mataram sem possibilidade de reação das vítimas. Seus delitos contra os direitos humanos, as estruturas e as ideologias de suas organizações, o nome dos autores e de suas vítimas, tudo isso deve ser investigado e esclarecido pela Comissão da Verdade.
Pois bem, qual o motivo da Comissão da Verdade para adotar a investigação unidirecional e ilegal? O motivo é político: a perspectiva de revisão da anistia, objetivo estratégico do III Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), com o propósito de julgar e punir agentes públicos da repressão. Pois não seria válida a Lei da Anistia nos termos da Justiça de Transição e de deliberações judiciais internacionais.
É a isso que se presta a Resolução n.º 2, com suas consequências. Esse é o papel da Comissão da Verdade.
Em outras palavras, trata-se de refundar o Estado Democrático de Direito.