Ministro a servico da causa nao consegue servir 'a causa, para tristeza da quadrilha...

Justiça

STF rejeita amenizar pena para corrupção e frustra manobra de Dirceu

Corte negou recurso do ex-deputado Bispo Rodrigues para aplicar uma legislação mais branda pelo crime de corrupção e esvaziou a defesa de Dirceu

Laryssa Borges, de Brasília

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, durante análise dos recursos apresentados pelas defesas dos 25 réus condenados pela corte, os chamados embargos, nesta quarta-feira (21) - Pedro Ladeira/Folhapress

O Supremo Tribunal Federal (STF) frustrou nesta quarta-feira os planos do ex-ministro José Dirceu e da antiga cúpula do PT ao negar um recurso para amenizar a pena pelos crimes de corrupção cometidos no esquema do mensalão. A corte também rejeitou os embargos apresentados pela cúpula do Banco Rural, instituição que concedeu empréstimos fraudulentos para irrigar o esquema de compra de votos no Congresso.

Por 8 votos a 3, o STF rechaçou a tese do ministro Ricardo Lewandowski para aplicar uma pena mais branda ao ex-deputado Carlos "Bispo" Rodrigues. Na semana passada, o site de VEJA mostrou que o voto de Lewandowski sobre esse recurso visava a preparar terreno para ajudar petistas. A defesa de José Dirceu foi a primeira a apresentar um memorial à cortepedindo que os ministros considerassem os argumentos de Lewandowski. Por essa tese, o acordo financeiro firmado entre o PT e o extinto PL (hoje PR) ocorreu em 2002, quando estava em vigor uma legislação mais branda para crimes de corrupção. Foi voto vencido.

Embora a decisão desta quarta se aplique ao caso específico do Bispo Rodrigues, o entendimento da corte enfraquece a tese petista de que uma lei mais branda poderia ser aplicada na definição das penas de corrupção ativa e passiva. Além de Dirceu, também apresentaram recursos similares o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o deputado José Genoino, presidente do PT quando o mensalão estava a todo vapor.

Brasil: o problema do cambio nao e' o cambio - Celso Ming

Câmbio justo

Celso Ming

O Estado de S.Paulo, 21/08/2013

A disparada da cotação do dólar nas últimas cinco semanas (veja o Confira), de repente, generalizou a percepção, até mesmo entre os que defendiam forte desvalorização do real com o objetivo de dar competitividade à indústria, de que o câmbio foi longe demais e de que é preciso parar esse trem.

Segunda-feira, o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, se sentiu na obrigação de advertir de que os negócios com moeda estrangeira vinham pagando um prêmio excessivo. O economista Luiz Gonzaga Belluzzo, um dos que vinham sugerindo um dólar mais caro para reequilibrar o setor produtivo, também passou a pedir que as autoridades fossem mais incisivas em segurar determinado patamar do câmbio, aparentemente à altura dos R$ 2,30, nem que para isso fosse necessário recorrer à centralização do câmbio.

Isso aí é como aquele segurança que fica à porta para dizer quem pode e quem não pode entrar na festa. A centralização exigiria que o Banco Central arbitrasse caso por caso quem pode comprar dólares e em que quantidade.

No Brasil há sempre aqueles que, mesmo no regime de flutuação suja, têm opinião formada sobre qual deve ser "o câmbio justo", conceito que não existe em Economia. Entre esses, há aqueles que olham para as agruras da indústria e determinam que, "no estado da arte", para dar um mínimo de previsibilidade à indústria, o dólar precisa estar cotado, digamos, a R$ 2,60. Essa abordagem não leva em conta que o problema pode estar no atraso tecnológico ou no custo Brasil e que, portanto, um câmbio desvalorizado reforça distorções.

Outros olham para o estrago provocado pela inflação tanto sobre o real quanto sobre o dólar e, em seguida, concluem que, para equiparar-se ao câmbio, suponhamos de 2005, a desvalorização teria de ser de pelo menos 40%, ou de outra magnitude qualquer.

Essas duas abordagens se esquecem de que o preço de uma moeda em outra moeda depende principalmente das proporções da oferta e da procura, nas duas pontas do mercado. Se o Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos) ao longo dos cinco últimos anos injetou US$ 3,4 trilhões nos mercados, é óbvio que a liquidez, ou a oferta de dólares, se alterou profundamente para mais, fator que tem de ser levado em conta. Por outro lado, a oferta de moeda estrangeira num determinado câmbio depende também da qualidade da economia local. Com os sucessivos crescimentos nanicos do PIB, com essa inflação de 6% ao ano, com as enormes distorções do setor produtivo e crescente perda de confiança, como agora, é compreensível que o fluxo de moeda estrangeira para o Brasil passe por estrangulamentos.

Se o governo quer o câmbio num determinado lugar, como na China, tem de ter condições para isso. Não é para o Brasil, que tem baixo nível de poupança, de 17% do PIB, uma fração da poupança chinesa, de 51% do PIB.

Mais uma vez, desembocamos no mesmo beco. O problema do Brasil não é o câmbio; são as mazelas da política econômica, a começar pela leniência com que são conduzidas as contas públicas, passando por sucessivos incentivos ao consumo sem contrapartida no aumento da produção. O problema não é o ímpeto dos ventos nem o tamanho das ondas; é a fragilidade da embarcação.

Professor universitario tem de ser doutor; vai se perder muita gente capaz, sem titulacao...

Câmara aprova MP que exige doutorado para professor universitário

A medida provisória também autoriza fundações de apoio à pesquisa a celebrar contratos com entidades privadas

21 de agosto de 2013 | 16h 40

Agência Câmara

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira, 20, a Medida Provisória (MP) 614/13, que exige doutorado para ingresso na carreira de professor universitário. A matéria agora segue para o Senado. Hoje é possível requisitar somente o diploma de graduação, mas as pontuações obtidas com as titulações, previstas nos editais dos concursos, favorecem os mais titulados.

Veja também:
Professor de universidade federal deverá ser doutor

Para facilitar o preenchimento de vagas em alguns locais, porém, a MP permite à instituição dispensar a exigência do título de doutor no edital, substituindo-o por mestrado, especialização ou graduação. A medida faz ajustes na Lei 12.772/12, que trata das carreiras no magistério federal.

Convênios. A MP também autoriza as fundações de apoio à pesquisa a celebrar contratos e convênios com entidades privadas para auxiliar em projetos de ensino, pesquisa e desenvolvimento tecnológico nas instituições federais de ensino superior e demais instituições científicas e tecnológicas.

Empresas públicas, sociedades de economia mista e organizações sociais também poderão apoiar essas fundações, geralmente ligadas a universidades. Pelo texto, os convênios ainda podem prever atividades de gestão administrativa e financeira necessárias à execução dos projetos previstos nos contratos.

Segundo a legislação vigente, os contratos e convênios dessa natureza somente podem ser celebrados com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e com as agências financeiras oficiais de fomento.

Veto ao nepotismo. Pela proposta, as fundações de apoio não poderão contratar cônjuges, companheiros ou parentes até terceiro grau de servidores das instituições federais de ensino que atuem na direção das fundações ou de dirigentes das instituições contratantes. A proibição vale ainda para a contratação, sem processo licitatório, de pessoa jurídica que tenha proprietário, sócio ou cotista nessa mesma condição.

Mercosul: a confusao continua, e nao vai ser resolvida...

Jornal do Senado › Edição de 21 de agosto de 2013 › Mercosul

21/08/2013

Indústria vê hora de decisão sobre futuro do Mercosul

Em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores, representantes da indústria criticaram a falta de estabilidade nas regras do bloco e defenderam que o Brasil comece a flexibilizar o Mercosul

Ricardo Ferraço (C) preside audiência sobre as relações comerciais no Mercosul Foto: Lia de Paula

A possibilidade de flexibilizar as regras do Mercosul, com a transformação do bloco em um acordo de livre comércio, foi o principal tema discutido durante audiência pública realizada ontem pela Comissão de Relações Exteriores (CRE).
Hoje, o Mercosul é uma união aduaneira, em que há a aplicação de uma tarifa externa comum ao comércio com outros países. As várias exceções a essa tarifa comum foram criticadas pelos debatedores.
— Há um excesso de exceções e perfurações na tarifa — afirmou o diretor do Departamento de Relações Internacionais da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Roberto Giannetti.
Outra dificuldade apontada é a falta de estabilidade das regras. Os debatedores citaram regras não tarifárias impostas pela Argentina, que fazem produtos brasileiros ficarem parados na aduana, queixa repetida por Ana Amélia (PP-RS).
Para o diretor de Políticas e Estratégia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), José Augusto Coelho, os acordos entre países de fora do Mercosul não explicam, sozinhos, a perda de mercado do Brasil, mas têm um peso que precisa ser avaliado no processo de exclusão do país do comércio global. Por esse motivo, Coelho afirmou que o Brasil precisa testar o grau de flexibilização do Mercosul, opinião seguida pelo representante da Fiesp.
Clodoaldo Hugueney, consultor da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, disse não ver contradição entre uma união aduaneira e um princípio de negociação em separado. Ele considera que o mercado para produtos manufaturados brasileiros no Mercosul é importante, mas cria uma dependência e prejudica a competitividade.
O alto representante-geral do Mercosul, Ivan Ramalho, lembrou que as negociações serão possíveis aos outros países do bloco, que podem deixar de comprar do Brasil. Ele defendeu as negociações com a União Europeia, mas em bloco.
Roberto Requião (PMDB-PR) demonstrou não acreditar no sucesso de um acordo com a União Europeia. Para ele, a crise faz com que a Europa busque consumidores.

Jornal do Senado

(Reprodução autorizada mediante citação do Jornal do Senado)