Regional integration in LatAm: the case of Mercosur - Paulo Roberto de Almeida

Regional integration in Latin America: an historical essay

Paulo Roberto de Almeida

(www.pralmeida.org; http://diplomatizzando.blogspot.com)

 [Objetivo: complementar trabalho 3043; finalidade: Meridiano 47]

Introdução

Recebi, em 3 de abril, a seguinte mensagem dos editores de Meridiano 47, a partir da submissão do artigo escrito seguinte: “Regional integration in Latin America: historical developments, current challenges, especially in Mercosur”:

“ (…) Temos a satisfação de anunciar que o seu artigo foi aceito e que será publicado no volume 18 de Meridiano 47, tão logo seja concluída a sua produção editorial. (…)

Ao longo dos últimos anos vimos trabalhando intensamente para ampliar a divulgação dos artigos publicados nas revistas do Instituto Brasileiro de Relações Internacionais - IBRI. Esta ação está dando resultados excelentes, proporcionando o  aumento da visibilidade dos artigos publicados. Para isso, temos trabalhado em parceria com os nossos autores para aumentar o impacto nacional e internacional de suas pesquisas, com o uso inteligente de vários canais de divulgação, inclusive das mídias sociais.

Meridiano 47 publica kits de mídia sobre os artigos publicados no site do IBRI (http://www.ibri-rbpi.org) e em Mundorama (Revista de Divulgação Científica em Relações Internacionais - http://www.mundorama.net) . Nós usamos essas peças para divulgar intensivamente os artigos no nosso perfil no Twitter (http://www.twitter.com/meridiano47e http://www.twitter.com/ibri_rbpi) e em nossa página no Facebook (https://goo.gl/xHrkpZ e http://www.facebook.com/ibri.rbpi).

Prepare uma nota em seu artigo (com no máximo 800 palavras, 3 ou 4 parágrafos) que deverá ter um título distinto daquele do seu artigo. Este texto pode ser escrito em Inglês ou Português. Pense em uma nota que seja extensa o suficiente para manter o interesse dos leitores pelo seu artigo e pelo seu perfil científico, mas tomando o cuidado de não resumir o artigo ao ponto em que a leitura da peça original seja dispensável. Veja as instruções dadas pelo Scielo para a produção de bons press releases em http://goo.gl/NKhVah.

Nota preparada para atender ao pedido dos editores do boletim Meridiano 47.

The evolution of Mercosul in the world context

Historical and analytical essay on the evolution of the regional integration process, especially of Mercosur, in the South American Southern Cone, created in 1991 on the basis of a previous bilateral experiment between Brazil and Argentina (the 1988 treaty of integration and the 1990 Buenos Aires Act, both promising a bilateral common market, first in 10 years, then in 5 years). Resulting from the intention of Paraguay and Uruguay to join in this process, the Asunción treaty was signed in the Paraguayan capital in March 1991, and the new, quadrilateral, Mercosur confirmed the same objectives of the Buenos Aires Act, starting a progressive and automatic process of tariff reduction among the four member countries, in order to create a free trade zone, complemented by a Common External Tariff, the basis of a Customs Union.

Mercosur was thus confirmed in December 1994 as a new promising common market, with other objectives in view. Although impressive advances were made in its 8 years of existence, up to 1999, absence of a more structured process of coordination of macroeconomic and sectorial policies, and of a real convergence in other sectors – such as harmonization of rules and norms for many areas of economic activities, such as services of administrative regulation, including taxation and other fiscal dispositions – the integration process was hampered by the economic crises (exchange rate policies, external debt, and balance of payments disequilibrium) in the two major members, which resulted in a serious decline of intra-trade flows.

For the rest of its existence, Mercosur knew few, if any, advances in its economic and commercial interface, as Argentina and Brazil started new orientations in their overall economic policies, less open to economic opening and trade liberalization, and more in line with nationalistic and interventionist policies (Nestor Kirchner in Argentina, Lula da Silva in Brazil). There was a real stagnation in the integration process, due to this change in main priorities in each country. Mercosur today is actually less relevant either for its member countries or for their integration into the world economy than it was the case at the origin, because member countries or the customs union itself kept themselves away from new trade negotiations and agreements with foreign partners. Mercosur countries are virtually absent from the most important global value chains in the new global economy.

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 13 de abril de 2018

E-book sobre mega-acordos comerciais e o futuro (?) do Mercosul - FGV-SP

Anunciando e ressaltando a importância do volume agora publicado e tornado disponível.
A interrogação no título da postagem, após Mercosul, é de minha responsabilidade, mas é simplesmente para chamar a atenção para o que talvez seja uma falta de futuro, nas condições atuais, para o bloco do Cone Sul.
Uma vez, uma negociadora comercial dos EUA, que respondia pelo nome de Charlene Barshevsky (USTR na fase inicial das negociações da Alca) referiu-se ao Mercosul como sendo um "bloquinho" (ou algo no estilo), no que foi retrucada pelo então ministro brasileiro das relações exteriores com a natural indignação. Anteriormente, um economista do Banco Mundial já tinha alertado sobre a tendência do bloco a produzir mais desvio do que criação de comércio e investimentos, no que foi igualmente retrucado por diplomatas brasileiros (eu inclusive).
Pois bem, parece que o "bloquinho desviante" está confirmando as piores previsões feitas a seu respeito, e isso com a ativa colaboração, inconsciente ou não, dos seus dois maiores membros.
Em todo caso, vale ler este livro para descobrir como e porque...
Paulo Roberto de Almeida
(Nota em 24/02/2015: este material estava pronto desde junho do ano passado, por uma razão desconhecida, permaneceu como draft em meu blog. Recupero agora, pois acredito que tenha validade para estudantes e pesquisadores sobre comércio internacional).

É com imenso prazer que o Centro do Comércio Global e Investimento da EESP-FGV, com apoio do CINDES e do Boletin Informativo da Techint, apresenta o e-book do Workshop realizado em maio sobre Mega-Acordos do Comércio e os impactos no Mercosul.

O e-book contém o programa, a minuta das discussões e as apresentações dos palestrantes, resultando em um material de alta qualidade e abordando temas que irão pautar a agenda internacional dos próximos anos.

O e-book encontra-se disponível em sua íntegra no site: http://ccgi.fgv.br/pt-br/eventos/international-workshop-mega-regional-trade-agreements-and-future-mercosur

Atenciosamente,

Vera Thorstensen

Coordenadora do CCGI

Centro do Comércio Global e Investimento

EESP - FGV

http://ccgi.fgv.br/sites/ccgi.fgv.br/files/u5/E-book%20Megas%20x%20Mercosul.pdf

International Workshop: The Mega-Regional Trade Agreements and the Future of Mercosur

On May 8th, CGTI-FGV – Center for Global Trade and Investments of Getúlio Vargas Foundation, CINDES -  Centre for Studies in Integration and Development and Techint - Boletin Informativo, organized in São Paulo the International Workshop: The Mega-Regional Trade Agreements and the Future of Mercosur. 

The event was attended by specialists from the academia, business and government of the US, Brazil, Argentina and Uruguay, and other countries and received around 80 participants.

The complete e-book, in portuguese, can be dowloaded here.

The minutes, in portuguese, can be found here, and the presentations, in English, Portuguese and Spanish, can be found here.

Mercosul: uma sucessao de erros no comercio com a Argentina - Editorial Estadao

Uma dependência desastrosa

12 de março de 2014 | 2h 10

Editorial O Estado de S.Paulo

Mais uma operação de salvamento do comércio entre Brasil e Argentina será discutida nos próximos dias pelos governos dos dois maiores sócios do Mercosul. Além do vínculo ideológico entre a Casa Rosada e o Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff leva em conta, com certeza, uma segunda motivação, tão importante quanto prosaica. O mercado argentino continua sendo um dos principais destinos dos manufaturados brasileiros - mais importante do que seria, se a política externa brasileira tivesse mantido, a partir de 2003, o tradicional pragmatismo do Itamaraty. Como a Argentina está muito perto de uma crise cambial, as autoridades brasileiras poderão, segundo se informa em Brasília, favorecer o uso mais amplo das moedas nacionais nas trocas bilaterais.

Esse expediente já foi tentado há alguns anos, mas sem sucesso. Como era previsível, o comércio continuou baseado no dólar, porque os empresários pouco se interessaram pela alternativa. Mas a política da presidente Cristina Kirchner, fiel ao padrão imposto por seu marido, tornou cada vez mais difícil um intercâmbio normal entre os sócios do Mercosul.
O problema da forma de pagamento volta à agenda, neste momento, porque a situação argentina se agravou continuamente desde a eclosão da crise global, em 2008. Suas importações ficaram sujeitas, nos anos seguintes, a um protecionismo crescente e a regras severas de controle cambial - uma situação cada vez mais incômoda para as empresas brasileiras.
A discussão sobre o uso das moedas nacionais já começou entre os governos dos dois países, com alguma participação de empresários, segundo o Estado noticiou ontem. O arranjo pode ser complementado com um esquema de financiamento bancado pelo lado brasileiro. Se algo desse tipo se confirmar, o governo argentino terá conseguido, finalmente, abrir a empresas de seu país o acesso ao crédito oficial brasileiro. Essa tem sido uma antiga reivindicação da presidente Cristina Kirchner.
O governo brasileiro tem geralmente cedido às pretensões argentinas, quando se trata de fixar as condições de comércio entre os dois países. Essa boa vontade tem sido em grande parte ditada por afinidade ideológica - os dois governos têm apoiado o bolivarianismo - e também pela ilusão de uma liderança regional brasileira. Aceitar as imposições de alguns vizinhos seria parte do preço dessa liderança imaginária. Mas outro fator vem ganhando peso crescente: a dependência excessiva do mercado argentino, consequência de uma série de erros estratégicos da diplomacia econômica petista.
No ano passado a Argentina absorveu 8,1% das exportações brasileiras. A parcela vendida pelo Brasil aos EUA, de 10,3%, foi pouco maior. A China tem sido o único mercado individual com participação maior que a americana e a argentina na absorção de produtos brasileiros (19% no ano passado).
O crescente problema cambial argentino torna essa dependência cada vez mais perigosa. No primeiro bimestre deste ano, o Brasil vendeu à Argentina 16% menos, em valor, do que em janeiro e fevereiro de 2013. O lado brasileiro ainda foi superavitário, mas a redução das vendas prejudicou seriamente o resultado geral do comércio.
Estados Unidos e União Europeia também são importantes mercados para a indústria brasileira. No primeiro bimestre, 45% das exportações para os Estados Unidos foram de manufaturados. Incluídos os semimanufaturados, a proporção das vendas industriais chegou a 66,23%. Esse comércio poderia ser muito mais dinâmico, se os governos brasileiro e argentino houvessem apoiado, há cerca de dez anos, a conclusão do acordo da Área de Livre Comércio das Américas (Alca).
Outros sul-americanos negociaram acordos com os EUA e com outros países avançados e com isso dinamizaram suas exportações. O Brasil ficou preso a um Mercosul emperrado. Nem as negociações com a União Europeia foram concluídas, em grande parte por causa da resistência argentina. A desastrosa dependência do mercado argentino é uma das consequências desses erros. 

Mercosul: a caminho do desmantelamento? - Infolatam Efe

America Latina Mercosur

Uruguay no descarta que algún país quede fuera de acuerdo Mercosur-UE

Infolatam Efe
Montevideo, 21 enero 2014

Las claves

• Con respecto a la negociación bilateral del pacto comercial entre el bloque formado por Argentina, Brasil, Paraguay, Uruguay y Venezuela y la UE, Almagro aseguró que "el Mercosur va bastante más adelantado que la UE, y ha trabajado mucho" en su oferta comercial, cuya entrega estaba prevista para finales de 2013, pero que aún no ha sido presentada.

El canciller uruguayo, Luis Almagro, dejó hoy abierta la posibilidad de que alguno de los países del Mercado Común del Sur (Mercosur) quede fuera del acuerdo comercial que se negocia con la Unión Europea (UE), si bien el objetivo es que todos participen de ese pacto.
El ministro advirtió de que durante la próxima cumbre de Mercosur, prevista para mediados de febrero en Venezuela, se verá si se presenta “un acuerdo de tres países más uno, o si se firma el acuerdo de un sólo país junto con aportaciones de otras naciones”, entre otras opciones.
“El objetivo inicial es que todos los países del Mercosur lleguen juntos al acuerdo con la UE”, insistió Almagro, que se expresó así durante un receso de la III Conferencia de Estados Parte de la Convención Interamericana de los Derechos Humanos, celebrada hoy en Montevideo.
Con respecto a la negociación bilateral del pacto comercial entre el bloque formado por Argentina, Brasil, Paraguay, Uruguay y Venezuela y la UE, Almagro aseguró que “el Mercosur va bastante más adelantado que la UE, y ha trabajado mucho” en su oferta comercial, cuya entrega estaba prevista para finales de 2013, pero que aún no ha sido presentada.
Pese a ello, admitió que la propuesta de Argentina contenía “unos niveles de cobertura inferiores en comparación con los otros países del Mercosur”, por lo que se instó al Gobierno de Cristina Fernández a que “trabajara para aumentar los porcentajes” de dicha cobertura.
Almagro indicó además que “se espera que la Unión Europea tenga preparada su propuesta en este mes de enero”, después de que el pasado mes de diciembre representantes de la UE solicitasen un aplazamiento en el intercambio de ofertas debido al parón navideño de las instituciones comunitarias.
Este aplazamiento coincide con la postergación en dos ocasiones de la fecha de la cumbre de Mercosur, prevista inicialmente para el 17 de diciembre de 2013 en Caracas, trasladada después a finales de enero, y pospuesta finalmente para mediados de febrero por motivos de agenda de los líderes del bloque.
La negociación entre el Mercosur y la UE comenzó formalmente en 2000, pero desde entonces se ha prolongado sin éxito, e incluso llegó a paralizarse por completo en 2004.
Fue retomada en 2010, pero el proceso quedó nuevamente aplazado por la crisis que significó la suspensión de Paraguay en junio de 2011, tras la destitución del entonces presidente Fernando Lugo.
La suspensión de Paraguay acabó el pasado 15 de agosto, cuando asumió como nuevo presidente del país Horacio Cartes, con lo cual la negociación se reanudó, y se acordó proceder con el intercambio de ofertas antes de final de 2013.

A marcha do Mercosul (marcha?!; retrocesso, seria o caso de dizer) - Editorial Estadao

Nova fratura no Mercosul

Editorial O Estado de S.Paulo, 28 de setembro de 2013

O Mercosul, já em péssimo estado, sofre mais uma fratura com a decisão do governo uruguaio, anunciada em Genebra, de participar da negociação de um acordo sobre comércio internacional de serviços proposto em 2012 pelos Estados Unidos. Brasil e Argentina permanecem, no bloco regional, como os dois países mais refratários a negociações ambiciosas com parceiros do mundo rico, especialmente quando as discussões envolvem concessões nas áreas de serviços e de investimentos. Além disso, o governo brasileiro tem calibrado sua diplomacia econômica pelos padrões altamente protecionistas da era Kirchner e nada, por enquanto, indica uma alteração nesse comportamento.

O Paraguai foi o primeiro sócio do Mercosul a entrar na discussão do Acordo sobre Comércio de Serviços (Trade in Services Agreement - Tisa). Antes, os governos uruguaio e paraguaio - este suspenso das deliberações do Mercosul - já se haviam ligado como observadores à Aliança do Pacífico, um grupo comercial instituído em junho de 2012 pelo Chile, Peru, Colômbia e México. Um quinto sócio, Costa Rica, poderá acrescentar-se ao bloco até o fim deste ano. Todos os participantes da Aliança têm acordos de livre-comércio com os Estados Unidos.

O Uruguai já se havia antecipado aos parceiros do Mercosul ao formalizar, no fim de 2003, um acordo sobre regras de investimento com os Estados Unidos. Esse pacto foi anunciado em Miami pouco antes do encerramento de uma reunião sobre a Área de Livre-Comércio das Américas (Alca), empreendimento enterrado pouco depois, principalmente, por iniciativa dos presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e da Argentina, Néstor Kirchner.

Liquidada a Alca, as autoridades americanas avançaram em negociações bilaterais com vários governos do hemisfério. Mais países da região ganharam acesso preferencial ao mercado dos Estados Unidos - alguns já dispunham desse benefício - e concederam aos americanos, em troca, vantagens para concorrer com os brasileiros na América do Sul. Estes foram os grandes perdedores, em consequência da aliança do petismo com o kirchnerismo, até porque os chineses começavam a invadir a região e logo ocuparam espaços importantes.

O maior custo foi para o Brasil, porque o protecionismo argentino distorceu também o comércio no interior do bloco. A distorção continua, porque o governo argentino se acostumou a impor sua vontade às autoridades de Brasília. Parte do empresariado brasileiro, empenhada politicamente em agradar ao governo, passou a tratar com rapapés até o principal articulador das regras de comércio da Casa Rosada, o truculento secretário Guillermo Moreno.

A proposta americana de um acordo sobre comércio de serviços foi apenas uma das iniciativas adotadas para compensar parcialmente a paralisia da Rodada Doha de negociações comerciais. A última grande economia a aderir à nova discussão foi a chinesa. As primeiras ofertas de concessões já foram apresentadas pelos governos dos Estados Unidos e do Japão.

Nos últimos dez anos, Brasília preferiu intensificar os contatos com economias emergentes e em desenvolvimento, algumas com escasso potencial de comércio, sempre respeitando as limitações típicas de uma união aduaneira, no caso, o Mercosul. Mas o bloco, emperrado e fracassado até c0mo zona de livre-comércio, é apenas uma caricatura de união aduaneira. Além de participar das magras iniciativas conjuntas dos sócios do Mercosul, o governo brasileiro decidiu também apostar nas negociações multilaterais da Rodada Doha, enquanto outros países compunham um enorme número de pactos bilaterais e inter-regionais entre economias de todo o mundo.

Se a Organização Mundial do Comércio conseguir na reunião ministerial de Bali, em dezembro, criar as bases para um relançamento da rodada, o Brasil entrará de novo na cena das grandes negociações. Por enquanto, permanece no fundo do palco, em posição modesta, juntamente com a Argentina, assistindo de longe à proliferação de acordos parciais e à negociação do pacto sobre serviços. O mundo avança sem esperar o Brasil.

Mercosul: a confusao continua, e nao vai ser resolvida...

Jornal do Senado › Edição de 21 de agosto de 2013 › Mercosul

21/08/2013

Indústria vê hora de decisão sobre futuro do Mercosul

Em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores, representantes da indústria criticaram a falta de estabilidade nas regras do bloco e defenderam que o Brasil comece a flexibilizar o Mercosul

Ricardo Ferraço (C) preside audiência sobre as relações comerciais no Mercosul Foto: Lia de Paula

A possibilidade de flexibilizar as regras do Mercosul, com a transformação do bloco em um acordo de livre comércio, foi o principal tema discutido durante audiência pública realizada ontem pela Comissão de Relações Exteriores (CRE).
Hoje, o Mercosul é uma união aduaneira, em que há a aplicação de uma tarifa externa comum ao comércio com outros países. As várias exceções a essa tarifa comum foram criticadas pelos debatedores.
— Há um excesso de exceções e perfurações na tarifa — afirmou o diretor do Departamento de Relações Internacionais da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Roberto Giannetti.
Outra dificuldade apontada é a falta de estabilidade das regras. Os debatedores citaram regras não tarifárias impostas pela Argentina, que fazem produtos brasileiros ficarem parados na aduana, queixa repetida por Ana Amélia (PP-RS).
Para o diretor de Políticas e Estratégia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), José Augusto Coelho, os acordos entre países de fora do Mercosul não explicam, sozinhos, a perda de mercado do Brasil, mas têm um peso que precisa ser avaliado no processo de exclusão do país do comércio global. Por esse motivo, Coelho afirmou que o Brasil precisa testar o grau de flexibilização do Mercosul, opinião seguida pelo representante da Fiesp.
Clodoaldo Hugueney, consultor da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, disse não ver contradição entre uma união aduaneira e um princípio de negociação em separado. Ele considera que o mercado para produtos manufaturados brasileiros no Mercosul é importante, mas cria uma dependência e prejudica a competitividade.
O alto representante-geral do Mercosul, Ivan Ramalho, lembrou que as negociações serão possíveis aos outros países do bloco, que podem deixar de comprar do Brasil. Ele defendeu as negociações com a União Europeia, mas em bloco.
Roberto Requião (PMDB-PR) demonstrou não acreditar no sucesso de um acordo com a União Europeia. Para ele, a crise faz com que a Europa busque consumidores.

Jornal do Senado

(Reprodução autorizada mediante citação do Jornal do Senado)

Mercosul e seus novos desafios: virar um bloco militar...

Ué, eu pensava que o Mercosul era um tratado de integração econômica, pela via da liberalização comercial entre os países membros, não uma comunidade de segurança...

Ouvido na "cumbre" sobre os próximos desafios do bloco:

"Entre esses desafios, estão a resposta às denúncias de espionagem dos países da região por parte dos EUA e a volta do Paraguai..."

Querida, encolhi o Mercosul... - jornal Brasil Economico

O Brasil fica menor num Mercosul cada vez mais apequenado

10/12/12 07:46 | Ricardo Galuppo - Publisher do Brasil Econômico

Por incrível que pareça, era o Paraguai — o vizinho pobre que os brasileiros se habituaram a ver como o paraíso da pirataria — que vinha assegurando ao Mercosul um mínimo de dignidade e de respeito a seus objetivos iniciais.
Era o Congresso do país, só para recordar, que se opunha ao ingresso pleno da Venezuela no bloco, talvez por antever os prejuízos que viriam no momento em que o Mercosul se colocasse sob a influência dos ideais "bolivarianos" (seja lá o que isso signifique) de Hugo Chávez.

Pois bem: tão logo acharam no impeachment do presidente Fernando Lugo a desculpa para tirar o Paraguai do jogo, os outros sócios do Mercosul - Brasil,  Argentina e Uruguai - escancararam as portas para Caracas. E bastou que isso acontecesse para que a mudança na proposta do Mercosul se tornasse cada vez mais clara.

A aliança comercial, só para recordar mais uma vez, foi concebida para aumentar a força dos países da região em suas relações com as economias desenvolvidas.

Após o ingresso da Venezuela, o bloco reforçou a tendência que já vinha manifestando de facilitador de negócios intrarregionais. E, por esse motivo, tem se apequenado cada vez mais. Tudo o que guia os demais integrantes, pelo que se vê na prática, é levar vantagem sobre o Brasil.

O problema fica ainda mais grave com a entrada no Mercosul de países que nada mais são do que satélites da Venezuela. Em outras palavras, o Brasil ganha pouco e perde muito com a entrada da Bolívia, de Evo Morales, e do Equador, de Rafael Correa, no bloco. Pelos princípios do Mercosul, todas as decisões têm que ser tomadas por unanimidade.

Dessa maneira, da mesma forma que o Brasil e a Argentina não podiam forçar o ingresso da Venezuela sem a concordância do Paraguai, nenhum país podia celebrar acordos comerciais do seu interesse sem a concordância dos demais integrantes.

O Brasil não pode, por exemplo, celebrar parcerias bilaterais nem mesmo com Portugal se não tiver autorização dos demais integrantes.

A pergunta é: por que o Chile, a Colômbia e o Peru, países que têm registrado as maiores e mais constantes taxas de crescimento da América do Sul, preferem manter distância do Mercosul (restringindo suas relações com os países do bloco ao limite estrito da boa vizinhança), enquanto o Brasil se atira nos braços dos países mais problemáticos da região?

A resposta, certamente, só pode ser encontrada nas afinidades políticas entre correntes do governo brasileiro e os governantes desses países. E, em nome dessas afinidades, oportunidades de ouro têm sido jogadas fora.

No mês passado, o presidente do Peru, Ollanta Humala, esteve em Portugal, país que o Brasil inteiro considera seu aliado natural. Pois bem: Humala não apenas abriu as portas, mas estendeu o tapete vermelho para os empresários portugueses que, em meio à crise internacional, procuram um porto promissor para investir seu dinheiro.

É apenas um exemplo do prejuízo causado pela opção brasileira. Um exemplo que não pode ser considerado pequeno.

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Ricardo Galuppo é publisher do Brasil Econômico

Paraguay debe recurrir al Tribunal de Haya - Mercosur

PARLAMENTO DEL MERCOSUR
DELEGACION DE PARAGUAY
PARAGUAY DEBE RECURRIR A LA HAYA EN RECLAMO DE JUSTICIA

El Paraguay como país libre y soberano debe defender sus derechos ante todas las instancias correspondientes, en particular, la Corte Internacional de Justicia de La Haya y si bien  Argentina y Brasil,  no reconocen ésta jurisdicción para dilucidar  hipotéticas controversias entre Estados soberanos que entren en conflicto, el Uruguay, sí la admite , y de esta forma, constituye una sobrada razón para que Paraguay recurra sin más trámites a este Alto Tribunal en reclamo de justicia, peticionando se declare ilegal  e ilegítima  la decisión de los tres países citados de excluir arbitrariamente al nuestro del MERCOSUR.
La Corte Internacional de Justicia, que funciona desde 1946, es un organismo estructuralmente inmune a las corrientes ideológicas que dominan el escenario político mundial, y su misión se encuadra estrictamente al ámbito contencioso y/o consultivo que los países de la ONU someten a su fuero para su examen y ulterior resolución  de eventuales litigios que los enfrente.
En conocimiento, entonces, que los Tribunales de la ONU se circunscriben a administrar justicia con criterio equitativo e imparcial, no descartándose obviamente  casuales pero remotas liviandades del factor humano, la causa paraguaya, entendemos, será juzgada con la objetividad requerida, lo que entraña un probable éxito de nuestras pretensiones, considerando que en ambos contextos, el juicio político a Fernando Lugo, primero, y su arbitraria consecuencia, la ilegal suspensión  del bloque regional,  el  Paraguay lleva la impronta victoriosa por el volumen de los testimonios y evidencias arrojadas por el inadmisible atropello de Argentina Brasil y Uruguay de las normas regionales y de los mandatos expresos del Derecho Internacional.
Un agravante voluminoso que condena irremediablemente al actual gobierno charrúa, son las expresiones de su presidente, José Mujica, que en plan de justificar la decisión de suspender temporalmente a Paraguay de sus derechos de participar de las deliberaciones de los órganos constitutivos del proceso de integración, comete el garrafal desliz de confesar públicamente que lo político primó sobre lo jurídico, usurpando, con esa rotunda enunciación, la potestad innata del Derecho para ventilar controversias en el MERCOSUR, subordinándolo bastardamente a las conveniencias políticas de los gobernantes de turno. 
La Presidencia de la Delegación  Paraguaya en el Parlamento del MERCOSUR, exhorta al Poder Ejecutivo, que  a través del Ministerio de Relaciones  Exteriores,  a que indefectiblemente instaure una acción contra su homólogo del Uruguay, que, en esta emergencia, cargará con todo el peso de las imputaciones promovidas por el demandante, visto que Argentina y Brasil quedarán exceptuados, salvo que presten su Acuerdo para sentarse en el banquillo de los acusados junto al demandado.
El  caso paraguayo,  dejará a no dudarlo, un precedente de hierro en la  comunidad internacional, forzando a los díscolos líderes que aún perviven en los dos hemisferios a meditar concienzudamente la eventual adopción de medidas que vulneren el Estado de Derecho, quebranten la jurisprudencia Internacional y ofendan el régimen de democracia 
representativa escogida por los miembros de la ONU.Al gobierno  brasileño le refrescamos la memoria: su  país alberga dos sueños dorados, ingresar al selecto grupo económico del orbe, meta parcialmente lograda, e integrar el Consejo de Seguridad de la ONU con carácter permanente, emparejado nada menos que con Estados Unidos, Rusia, China, Francia y Reino Unido de Gran Bretaña,  potencias 
militares del planeta, objetivo todavía  inasequible pero irrenunciable para el ambicioso vecino. La Corte Internacional de Justicia es, al lado de la Asamblea General y el Consejo de Seguridad, uno de los tres pilares institucionales de la ONU, y un fallo dictado por sus autoridades, invariablemente inapelable y de prerrogativa moral mayúscula, indefectiblemente honrará la reputación del inocente, escarneciendo la aureola del culpable, quien  tendrá que forzosamente sufrir las seguras secuelas de sus arrogantes despropósitos y de la inconducta lesiva y violatoria del orden jurídico internacional.

Agosto de 2012
Parlamentario ALFONSO GONZALEZ NÚÑEZ
Presidente

Da extraordinaria arte de se autoiludir: Mercosul, Brasil e Argentina

Argentina y Brasil tienen caída en el comercio, pero resaltan alianza estratégica

Marcos Magalhães
Portal de Notícias, Senado Federal, 22/06/2012

A pesar de las crecientes dificultades enfrentadas en el comercio bilateral, parlamentarios de Argentina y representantes del gobierno brasileño resaltaron la importancia estratégica de la relación bilateral, durante audiencia pública organizada el martes (19) por la Representación Brasileña en el Parlamento del Mercosur (Parlasur). En lugar de confrontación, acordaron los participantes de la mesa de debates, los dos principales socios del bloque deben “construir el entendimiento”.

El futuro de las dos economías ya no puede ser visto de forma aislada, recordó al inicio del debate el alto representante general del Mercosur, embajador Samuel Pinheiro Guimarães. Él señaló que el Mercosur no vive una situación aislada. Al contrario, también sufre los efectos de una crisis internacional que lleva a los países desarrollados a contener las importaciones e intentar aumentar las exportaciones.

En este sentido, él consideró necesario promover un esfuerzo para conciliar los intereses de Argentina, para promover su desarrollo, y de Brasil, que busca atender a los sectores más perjudicados por las restricciones impuestas por el gobierno argentino a sus exportaciones.

–Los legisladores de ambos países deben hacer que avance el conjunto de los intereses del Mercosur. Pueden influir de forma decisiva para llevar adelante un proyecto para transformar el bloque de mera unión aduanera en un proyecto de desarrollo –dijo Guimarães.

El representante brasileño ante el Mercosur, embajador Ruy Carlos Pereira, recordó que el comercio dentro del bloque alcanzó US$52.000 millones en 2011. Desde que el Mercosur fue fundado, en 1991, señaló, el valor del comercio dentro de la zona se multiplicó por 10, mientras que el intercambio del bloque con el resto del mundo creció siete veces. Él resaltó además que el 89% de las exportaciones brasileñas a Argentina son de productos manufacturados y mercancías.

–A pesar de las dificultades coyunturales que tenemos, el Mercosur, América del Sur y Argentina son vitales para la supervivencia, la expansión y la sofisticación de la industria brasileña –resaltó Pereira.

Cadenas productivas

No habrá desarrollo industrial brasileño “sin integración más estrecha con Argentina”, concordó el secretario ejecutivo del Ministerio de Desarrollo, Industria y Comercio Exterior, Alessandro Teixeira. Él reconoció que este año hubo una caída del 7% en las exportaciones brasileñas al país vecino. Pero atribuyó la reducción más a la crisis internacional que a las barreras impuestas por el gobierno argentino a las exportaciones brasileñas.

La necesidad de mayor integración de las cadenas productivas de los dos países también fue resaltada por la senadora Laura Gisela Montero, presidente de la Comisión de Economía Nacional e Inversión del Senado de Argentina. Ella señaló que los países del bloque cuentan con importantes recursos hídricos y reservas de petróleo. Representante de la provincia de Mendoza, ella citó el ejemplo del sector del vino como uno de los que podrían contar con una mayor unión de las empresas de ambos países.

–Sólo al pensar en complementación de estructuras productivas podemos tener un verdadero avance. Brasil consume dos litros de vino, mientras que en Argentina el consumo es de 40 litros. Es un mercado absolutamente virgen. Podemos tener una estrategia conjunta –propuso la senadora.

A su vez, el diputado Guillermo Ramón Carmona, presidente de la Comisión de Relaciones Exteriores y Culto de la Cámara de Diputados de Argentina, dijo que los dos países se equivocarían si negasen las dificultades. Pero resaltó la necesidad de “resolver los problemas concretos que tenemos”.

–Es importante la capacidad de dialogar, llegar a un entendimiento para resolver situaciones puntuales. Valoramos la relación económica y comercial con Brasil, que es vital para Argentina. Pero también tenemos que reconocer que la relación tiene un saldo desfavorable para Argentina, que alcanzó US$ 4.500 millones en 2011 –recordó.

Reacción en el Sur

Los parlamentarios de la región Sur de Brasil reaccionaron a las declaraciones optimistas sobre la relación con Argentina, hechas por parlamentarios del país vecino y miembros del gobierno brasileño. Ellos se quejaron de las dificultades concretas que enfrentan los empresarios de la región en el comercio bilateral.

La senadora Ana Amelia (PP-RS) resaltó la necesidad de un debate “abierto, libre, democrático y sincero” con los argentinos. Ella recordó que cientos de camiones permanecen parados en la frontera bilateral, cargados con productos como chocolate y zapatos. Las dificultades impuestas por Argentina, prosiguió, tienen impacto en los sectores de carne de cerdo, de maquinaria agrícola y de muebles.

Ya el diputado Dr. Rosinha (PT-PR) señaló que el aumento de la integración comercial siempre provocará nuevas crisis entre Argentina y Brasil. La integración, según dijo, “siempre será imperfecta”. Lo importante, en su opinión, es que, a cada nueva crisis, se intente “buscar la solución, no la agresión”.

Bloqueo y desempleo

A su vez, el diputado Osmar Terra (PMDB-RS) dijo que fue alcalde de la ciudad de Santa Rosa en el Río Grande do Sul, donde se producen máquinas cosechadoras que no logran entrar en el país vecino.

–En la práctica la teoría es diferente. En la práctica, lo que existe es bloqueo y desempleo. En Río Grande do Sul, son más de cinco mil desempleados –informó.

El senador Paulo Paim (PT-RS) pidió que los gobiernos de ambos países mantengan la palabra dada en las negociaciones bilaterales. Él informó que ha oído de empresarios y trabajadores brasileños la misma queja de acuerdos incumplidos por Argentina, durante audiencias públicas en la Comisión de Derechos Humanos y Legislación Participativa.

Por último, el senador Pedro Simon (PMDB-RS) criticó el gobierno brasileño por atender más a los intereses de las industrias del Estado de São Paulo que de los empresarios de otros estados de la federación, especialmente los del Sur del país.

Al final de los debates, el senador Roberto Requião (PMDB-RS), presidente de la Representación Brasileña, señaló que la primera condición para el cambio de una realidad es profundizar el conocimiento a su respecto.

–El Parlasur seguirá de cerca esta situación. Lo importante es que hoy hemos tomado conocimiento de las opiniones de los dos lados –dijo Requião.

El senador Luiz Henrique (PMDB-SC) pidió mayor compromiso de los parlamentarios de ambos países por la aprobación, en el Senado de Paraguay, del protocolo de adhesión de Venezuela al Mercosur.

–En el momento en que se integre Venezuela al Mercosur, este mercado se hará más fuerte –aposta el senador.

Debate sobre o futuro do Mercosul - Rubens A. Barbosa

Na verdade, está mais parecendo um debate sobre o passado do Mercosul, mas enfim, sempre são elementos de reflexão. De minha parte, já respondi aos argumentos do personagem em debate, em vários posts, consolidados neste link: http://diplomatizzando.blogspot.fr/2012/05/o-futuro-do-mercosul-em-debate-10-links.html
Paulo Roberto de Almeida 

Contra o interesse nacional

Rubens Barbosa

O Globo e O Estado de S. Paulo, 22/05/2012

RUBENS BARBOSA é presidente da comissão de comércio exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo.

O Alto Representante do Mercosul, Samuel Pinheiro Guimarães publicou, na revista "Austral", da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (janeiro/junho de 2012), ensaio em que pretende examinar o futuro do Mercosul e faz considerações mais amplas sobre as circunstâncias em que o grupo regional foi criado, sua evolução nos últimos 20 anos, as dificuldades atuais e o impacto da China.

Na esperança de que seja iniciado um efetivo debate sobre a situação atual e as perspectivas do processo de integração sub-regional, vou limitar-me a comentar alguns aspectos factuais de suas ideias sobre o Mercosul, e que, me parece, merecem reparos, pela imprecisão ou pela distorção motivadas por considerações alheias à realidade.

Ao questionar os objetivos e as razões da criação do Mercosul, Guimarães assinala que, em 1991, quando foi assinado o Tratado de Assunção, o pensamento neoliberal, representado pelo consenso de Washington e pela supremacia dos EUA, era hegemônico; que, em 2012, a situação mudou completamente, afetando as perspectivas de integração regional e do Mercosul, na medida em que isso depende da vinculação cada vez maior de suas economias e políticas, o que justificaria uma guinada nos objetivos do processo de integração.

Todo o artigo de Guimarães está construído como se tudo o que existia antes de 2003 fosse fruto da submissão dos governos aos ditames de Washington e que só depois ocorreram gestos e medidas em defesa da soberania dos países-membros.

O objetivo inicial do Tratado é a liberalização do comércio entre os países-membros, com o objetivo de se chegar, numa segunda etapa, a uma integração econômica. A visão politicamente distorcida nos últimos 10 anos fez com que esse objetivo fosse perdido, com retrocesso em todas as áreas, e uma ênfase indevida nas áreas políticas e sociais. Guimarães defende a ampliação geográfica do Mercosul ao conjunto da América do Sul.

Como a Venezuela está prestes a aceder ao Mercosul (dependedo Congresso paraguaio) sem cumprir nenhum compromisso assumido no protocolo de adesão, nem o da Tarifa Externa Comum, os outros países teriam o mesmo tratamento e ingressariam por motivação política, criando outra significativa distorção comercial e uma ainda maior disfunção do grupo.

As assimetrias, acredita Guimarães, resultaram de grandes diferenças de infraestrutura física e social, de capacitação de mão de obra e de dimensão das empresas, o que levaria os investimentos privados a não poderem se distribuir de forma mais harmônica no espaço comum.

O Mercosul, contudo, nunca foi pensado como um mecanismo de correção de assimetrias, e sim como instrumento de inserção competitiva dessas economias no mercado internacional, e é sob esse ângulo que ele deve ser avaliado. Ela justifica a extrema complacência com as medidas restritivas, ilegais, contrárias ao Mercosul e à OMC, e sua redução passou a exigir compromissos financeiros que recaíram, na quase totalidade, sobre o Tesouro brasileiro. Guimarães pretende que o Mercosul seja um organismo de promoção do desenvolvimento econômico dos estados isolados e em conjunto.

Como se sabe, nenhum mecanismo setorial de política comercial pode servir como alavanca de desenvolvimento. A gradual transformação do Mercosul em um organismo que se propõe promover o desenvolvimento econômico dos estados-membros, inspirada e apoiada pelo então secretário-geral do Itamaraty, levou o grupo a adotar uma atitude introvertida, refletida no protecionismo ilegal, e defensiva em relação à globalização, deixando a liberalização comercial num distante segundo plano. Enquanto a Ásia realiza uma ampla integração produtiva com acordos de livre comércio entre China, Japão e Coreia; entre a Asean e os EUA; e começa a se desenhar um acordo comercial entre a UE e os EUA, o Mercosul, de seu lado, só assinou três acordos comerciais (com Israel, o Egito e a Autoridade Palestina), sem maior relevância para o Brasil.Essa visão equivocada levou o Mercosul à crise institucional. Temo que, contra o interesse nacional, seja difícil retomar o projeto inicial.

O "futuro" do Mercosul em debate - Renato Marques

Recebi, junto com nova cópia do artigo do Alto Comissário (ops, perdão, Representante) do Mercosul, Samuel Pinheiro Guimarães, as observações que transcrevo abaixo do colega diplomata Renato Luis Rodrigues Marques, que foi responsável pela integração bilateral Brasil-Argentina e depois pelo seguimento do processo na primeira fase do Mercosul.
Mas, impõem-se as reservas de sempre: eles se expressa a título pessoal, não como diplomata, como eu sempre faço, aliás: mesmo sendo diplomata, nunca deixei de pensar e, por vezes, de expressar o que penso, como cidadão, não como diplomata. Não concordo, absolutamente, com os que dizem que o diplomata só tem, e só pode ter, uma única opinião, a do Governo. Enquanto diplomata, ele precisa seguir instruções, o que não deveria impedi-lo de expressar, internamente, suas ideais e opiniões para a formulação dessas mesmas instruções. Como cidadão, ele tem o direito de pensar o que quer. Impõem-se, como sempre, as reservas de praxe: o diplomata não tem o direito de expressar em público suas opiniões, em temas da agenda diplomática corrente, sem a devida autorização dos seus superiores. Um pouco como no Vaticano... (e tem de ser assim).
O que não quer dizer que ele não pode debater ideias -- não instruções -- de colegas diplomatas quando expostas abertamente em público. Se por acaso penetrar em temas da agenda diplomática corrente, tem o dever de pedir autorização. Por vezes dão, por vezes não, como no Vaticano...
Paulo Roberto de Almeida 

Comentários do Embaixador Renato Luis Rodrigues Marques ao artigo em anexo:

(ele se refere ao artigo de Samuel Pinheiro Guimarães, “O Futuro do Mercosul”. Ele foi publicado no número inaugural da revista Austral, Revista Brasileira de Estratégia e Relações Internacionais (Porto Alegre, UFRGS, Programa de Pós-Graduação em Estudos Estratégicos Internacionais da UFRGS, vol. 1, n. 1, jan.-jun. 2012, p. 13-22; disponível neste link: http://seer.ufrgs.br/austral/article/view/27989/16627).

As afirmações de nosso Alto Representante no Mercosul, no artigo "O Futuro do Mercosul", publicado na revista Austral. edição jan/jun de 2012, da UFRGS, distorcem fatos históricos de domínio público. Com a mesma ligeireza de pensamento, falseiam tanto os objetivos que nortearam a criação do Mercosul, como as razões que fundamentaram a abertura de mercado nos países da região no início da década dos 90. A abertura das economias não foi motivada por um desejo quase freudiano de "contribuição voluntária ao processo de globalização" , mas como uma fórmula para - entre outros objetivos concorrentes - abater a hiperinflação que corroía o poder de compra dos assalariados e desmontar mamutes estatais inoperantes, que funcionavam como grande cabides de emprego, sem vantagens para os contgribuintes a que deveriam servir. Nos tempos da EMBRATEL, o telefone era tão caro e raro que constava da lista de bens na declaração anual de imposto de renda de alguns privilegiados. Hoje está universalizado ao ponto que o número de aparelhos é praticamente o mesmo que o de habitantes do país. Pode-se criticar a forma como essas privatizações ocorreram na região - em alguns casos apenas substituindo o monopólio estatal pelo privado - mas é inegável que suas economias se modernizaram e ampliaram as oportunidade de trabalho (o que não se confunde com emprego) em cada país.

Da mesma forma, o Mercosul nunca foi pensado como um aplainador de assimetrias, mas como um instrumento de inserção competitiva para essas economias no mercado internacional ( e é sob esse ângulo que deve ser avaliado). A conclusão seria que o Mercosul é uma área de livre comércio incompleta e uma união aduaneira imperfeita, tão frágil quanto os acordos seletivos de livre comércio  celebrados com os EUA e a União Europeia pelos países da região. O programa automotivo, apregoado como modelo no artigo, é um arranjo de controle de mercado das multinacionais do setor - e não um paradigma de cooperação econômica a ser imitado, pois opera contra os interesses dos consumidores. Além disso, o Brasil, se está disposto a ajudar o desenvolvimento da Bolívia, Equador, Suriname e Guiana, certamente dispõe dos meios para fazê-lo bilateralmente, sem os constrangimentos de uma camisa de força supranacional.  Apenas seria de esperar que nossa "pujança econômica" (implícita no programa) pudesse pelo menos tentar antes realizar a tarefa internamente, via redução das desigualdades regionais no próprio Brasil. 

Finalmente, embora seja inegável o êxito do modelo econômico chinês - calcado na exploração da mão-de-obra e na ausência de seguridade social (para não mencionar as restrições à liberdade política no país) - dificilmente poderia ser mimetizado no Brasil, na medida em que  representaria um retrocesso nas conquistas sociais já alcançadas, estaria em contradição com o programa de todos os partidos políticos e ao arrepio das aspirações democráticas da população como um todo (que não estaria disposta a injetar maior estabilidade à nossa "trajetória econômica e política" através da adoção de "um sistema político colegiado e de ascensão gradual dos membros do Partido Comunista às posições de alta responsabilidade no Bureau Político do Comitê Central" - ou seu equivalente tupiniquim).       

Renato L.R. Marques

Blogger: http://renatolrmarques1.blogspot.com/