Paulo Roberto de Almeida
Contra o interesse nacional
Rubens Barbosa
O Globo e O Estado de S. Paulo, 22/05/2012
RUBENS BARBOSA é presidente da comissão de comércio exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo.
O Alto Representante do Mercosul, Samuel Pinheiro Guimarães publicou, na revista "Austral", da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (janeiro/junho de 2012), ensaio em que pretende examinar o futuro do Mercosul e faz considerações mais amplas sobre as circunstâncias em que o grupo regional foi criado, sua evolução nos últimos 20 anos, as dificuldades atuais e o impacto da China.
Na esperança de que seja iniciado um efetivo debate sobre a situação atual e as perspectivas do processo de integração sub-regional, vou limitar-me a comentar alguns aspectos factuais de suas ideias sobre o Mercosul, e que, me parece, merecem reparos, pela imprecisão ou pela distorção motivadas por considerações alheias à realidade.
Ao questionar os objetivos e as razões da criação do Mercosul, Guimarães assinala que, em 1991, quando foi assinado o Tratado de Assunção, o pensamento neoliberal, representado pelo consenso de Washington e pela supremacia dos EUA, era hegemônico; que, em 2012, a situação mudou completamente, afetando as perspectivas de integração regional e do Mercosul, na medida em que isso depende da vinculação cada vez maior de suas economias e políticas, o que justificaria uma guinada nos objetivos do processo de integração.
Todo o artigo de Guimarães está construído como se tudo o que existia antes de 2003 fosse fruto da submissão dos governos aos ditames de Washington e que só depois ocorreram gestos e medidas em defesa da soberania dos países-membros.
O objetivo inicial do Tratado é a liberalização do comércio entre os países-membros, com o objetivo de se chegar, numa segunda etapa, a uma integração econômica. A visão politicamente distorcida nos últimos 10 anos fez com que esse objetivo fosse perdido, com retrocesso em todas as áreas, e uma ênfase indevida nas áreas políticas e sociais. Guimarães defende a ampliação geográfica do Mercosul ao conjunto da América do Sul.
Como a Venezuela está prestes a aceder ao Mercosul (dependedo Congresso paraguaio) sem cumprir nenhum compromisso assumido no protocolo de adesão, nem o da Tarifa Externa Comum, os outros países teriam o mesmo tratamento e ingressariam por motivação política, criando outra significativa distorção comercial e uma ainda maior disfunção do grupo.
As assimetrias, acredita Guimarães, resultaram de grandes diferenças de infraestrutura física e social, de capacitação de mão de obra e de dimensão das empresas, o que levaria os investimentos privados a não poderem se distribuir de forma mais harmônica no espaço comum.
O Mercosul, contudo, nunca foi pensado como um mecanismo de correção de assimetrias, e sim como instrumento de inserção competitiva dessas economias no mercado internacional, e é sob esse ângulo que ele deve ser avaliado. Ela justifica a extrema complacência com as medidas restritivas, ilegais, contrárias ao Mercosul e à OMC, e sua redução passou a exigir compromissos financeiros que recaíram, na quase totalidade, sobre o Tesouro brasileiro. Guimarães pretende que o Mercosul seja um organismo de promoção do desenvolvimento econômico dos estados isolados e em conjunto.
Como se sabe, nenhum mecanismo setorial de política comercial pode servir como alavanca de desenvolvimento. A gradual transformação do Mercosul em um organismo que se propõe promover o desenvolvimento econômico dos estados-membros, inspirada e apoiada pelo então secretário-geral do Itamaraty, levou o grupo a adotar uma atitude introvertida, refletida no protecionismo ilegal, e defensiva em relação à globalização, deixando a liberalização comercial num distante segundo plano. Enquanto a Ásia realiza uma ampla integração produtiva com acordos de livre comércio entre China, Japão e Coreia; entre a Asean e os EUA; e começa a se desenhar um acordo comercial entre a UE e os EUA, o Mercosul, de seu lado, só assinou três acordos comerciais (com Israel, o Egito e a Autoridade Palestina), sem maior relevância para o Brasil.Essa visão equivocada levou o Mercosul à crise institucional. Temo que, contra o interesse nacional, seja difícil retomar o projeto inicial.
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