Protecionismo: o debate equivocado - Sandra Rios, Jose Tavares

Protecionismo - o debate equivocado

Sandra Polonio Rios, José Tavares de Araujo
O Estado de S.Paulo, 29 de outubro de 2012

Nas últimas semanas a questão sobre o aumento do protecionismo no Brasil tem ocupado espaço importante no debate nacional. Às acusações de que o País está recorrendo crescentemente a medidas de proteção, ultrapassando em alguns casos a linha da ilegalidade em relação a suas obrigações na Organização Mundial do Comércio (OMC), o governo brasileiro reage argumentando que age no limite das normas multilaterais de comércio e que nada mais faz do que defender a indústria nacional das medidas protecionistas dos demais.
Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo do dia 23/10, o secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Alessandro Teixeira, classificou de "ultrapassadas" as regras de defesa comercial da OMC e reagiu às acusações de protecionismo: "Jogamos dentro das regras do jogo. E, dentro das regras, jogamos para ganhar. Ponto". Um mês antes, o ministro Guido Mantega havia recorrido ao ranking de países mais protecionistas elaborado pelo Global Trade Alert (http://www.globaltradealert.org) para refutar a visão de que o Brasil é protecionista. O ranking colocava o Brasil em 9.o lugar na lista, atrás de Rússia, Argentina, Índia, Estados Unidos e China, entre outros.
Esse debate parece um tanto equivocado. Em primeiro lugar, porque não faz sentido contar e comparar medidas de caráter completamente diferentes implementadas por países com graus variados de abertura ao comércio. O Brasil já é a economia mais fechada do mundo. Em segundo lugar, mais importante que discutir se "jogamos dentro das regras do jogo" é avaliar se essas medidas são adequadas aos objetivos de crescimento e desenvolvimento da indústria nacional.
O Brasil vem recorrendo de forma mais intensa a medidas de proteção desde meados de 2010. O arsenal de instrumentos que vêm sendo utilizados é variado e inclui, entre outros, a elevação de tarifas de importação, medidas antidumping, medidas não tarifárias e o amplo recurso à exigência de conteúdo nacional para acesso preferencial a compras governamentais ou a incentivos fiscais e creditícios. Exemplo recente de medida protecionista que pode ter efeitos deletérios sobre a competitividade da indústria brasileira foi a elevação das tarifas de importação para 100 produtos, de acordo com a Resolução Camex de 28 de setembro (implementando a Decisão 39/11 do Mercosul).
A média das tarifas aplicadas aos 100 produtos incluídos na lista antes da Decisão era de 13,7%. Essa média foi elevada para 23,6% - um aumento de cerca de 10 pontos porcentuais. A composição da lista é surpreendente para quem está preocupado com questões de competitividade: com exceção das batatas, talheres e alguns tipos de papéis, os demais produtos da lista são insumos (químicos e siderúrgicos em sua maioria), partes e peças para produtos diversos e bens de capital. Não é provável que o aumento da proteção desses produtos contribua para a competitividade da indústria brasileira, principalmente dos produtos a jusante nas cadeias produtivas que empregam esses insumos, partes e peças ou bens de capital.

A preocupação aumenta quando se comparam as tarifas cobradas no Brasil com as de outros possíveis concorrentes nos mercados internacionais com produtos manufaturados brasileiros: na África do Sul, a média das tarifas desses 100 produtos é 5%; na China, 7,5%; na Coreia do Sul, 5,1%; na Índia, 8,5%; no México, 4,5%; e na Turquia, 3,7%.
Ora, sempre se pode argumentar que os impostos de importação dos insumos e partes e peças podem ser rebatidos, por meio do uso do drawback, se os produtos que os utilizam forem exportados. Portanto, a competitividade das exportações não seria prejudicada. Mas nem todas as empresas conseguem fazer uso desse instrumento e, se as vendas forem destinadas ao mercado doméstico, os impostos pagos sobre os insumos não serão rebatidos. Resultado: as medidas implementadas pelo governo em 28 de setembro irão exacerbar as desvantagens comparativas das indústrias produtoras de bens finais em relação às suas congêneres no resto do mundo.
A política de proteção faz parte de um estilo de política industrial que foi usado com relativo sucesso no Brasil durante a segunda metade do século passado, mas que não mais atende aos desafios que a indústria nacional enfrenta nos dias atuais, por uma razão simples: a natureza dos problemas vividos pelo País naquela época é radicalmente distinta daquela que vigora hoje.
O principal problema da indústria brasileira hoje em dia não é o de aumentar o conteúdo doméstico da produção, mas o de ser capaz de acompanhar o ritmo do progresso técnico internacional e se inserir competitivamente nas cadeias globais de valor. Na verdade, após dez anos de apreciação cambial, o Brasil continua sendo a economia mais fechada do mundo: em 2010, a parcela do PIB relativa a importações de bens e serviços foi de apenas 12%. Nada indica que, passados dois anos de uso mais intensivo de medidas voltadas a proteger a produção doméstica, estejamos indo na direção esperada: recuperação da indústria com maior produtividade e crescente inserção internacional. Enquanto isso, a muito mais promissora agenda do "custo Brasil" continua encalhada em Brasília.

* SÃO DIRETORES DO CENTRO DE ESTUDOS DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO (CINDES)

Antecipando um novo fracasso: free trade between USA and Mercosur: no kidding...

Como diria o Roberto Campos: o Brasil é um país que não perde a oportunidade de perder oportunidades, agora conjuntamente com os hermanos argentinos e bolivarianos. Vamos todos continuar soberanamente isolados das maiores correntes de comércio no hemisfério e no mundo...
Assim é, se lhe parece...
Paulo Roberto de Almeida 

Romney Must Win Over Brazil to Deliver on Latin American Trade

By Brian Wingfield and Randall Woods

Bloomberg News, October 29, 2012

    Oct. 29 (Bloomberg) -- Mitt Romney’s plan for a Latin

American trade region to enhance U.S. export prospects faces an

enduring problem: Two decades after President Bill Clinton

proposed a similar idea, the region’s biggest economies remain

as mistrustful as ever.

    Establishing accords with South America’s largest economies

-- Brazil and Argentina -- would be difficult after leaders of

the two nations joined with Venezuala’s Hugo Chavez in 2005 to

sink the U.S. proposal to create a region-wide trade zone,

according to regional experts.

    “We have trade agreements with the governments that want

to have trade agreements with us already,” Michael Shifter,

president of the Washington-based Inter-American Dialogue, said

in a phone interview from Managua, Nicaragua. “The ones we

don’t have trade agreements with are either not particularly

interested or they’re very small markets that wouldn’t make much

of a difference anyway.”

    Romney, the Republican presidential nominee, has promoted

free trade as part of his job-creation plan. President Barack

Obama has stressed his administration’s enforcement of trade

rules, including cases involving China. While Obama, 51, last

year signed three trade deals that had been under consideration

since before his presidency, including ones with Colombia and

Panama, Romney, 65, has vowed greater focus on Latin America.

                      ‘Huge Opportunity’

    “The opportunities for us in Latin America we have just

not taken advantage of fully,” Romney said in the Oct. 22

presidential debate. “As a matter of fact, Latin America’s

economy is almost as big as the economy of China. We’re all

focused on China. Latin America is a huge opportunity.”

    The combined gross domestic product for the Latin American

and Caribbean region in 2011 was about $5.8 trillion in current

U.S. dollars, according to the World Bank. China’s GDP was about

$7.3 trillion.

    The Clinton administration in 1994 proposed the creation of

a 34-nation hemispheric trade zone known as the the Free Trade

Area of the Americas, or FTAA. The effort was abandoned in 2005

after Chavez led tens of thousands of protesters who burned an

effigy of President George W. Bush while he was attending a

regional summit in Argentina to discuss the proposed trade zone.

Chavez said the failed accord was an attempt by the U.S. to

“annex” Latin America.

    Romney’s plan would seek to build upon free-trade deals the

U.S. already has in place, while creating a broader accord --the

Reagan Economic Zone -- open to any nation “willing to abide by

the rules,” according to a document posted on the Romney

campaign’s website.

                        Free Enterprise

    “Governor Romney is committed to expanding America’s

trading relationships in the region by working to deliver on the

promise of signed agreements, by pursuing new agreements, and by

building a broader Reagan Economic Zone that strengthens ties

among nations committed to the principles of free enterprise,”

Amanda Henneberg, a campaign spokeswoman, said in an e-mail.

    The reference to Ronald Reagan might face skepticism in the

region, where people often associate the former president with

U.S. support for the Contras in Nicaragua and the 1983 U.S.

invasion of Grenada, according to Shifter.

    “Romney would have to establish trust, and probably

evoking Reagan doesn’t quite have the resonance in Latin America

that it has in the Tea Party,” he said, referring to the U.S.

political movement that has supported Republican candidates.

                        Connect Accords

    As president, Romney would seek to “stitch up the

agreements we have” into a regional trade zone, former Commerce

Secretary Carlos Gutierrez, an adviser to the Republican

nominee’s campaign, said during an interview Aug. 21. Such an

effort would require nations in the region that have trade pacts

with the U.S. to reduce economic barriers among themselves, he

said.

    The U.S. has in place free-trade agreements with 10 Latin

American and Caribbean nations: Chile, Colombia, Costa Rica, the

Dominican Republic, El Salvador, Guatemala, Honduras, Mexico,

Nicaragua and Peru. An 11th accord, with Panama, is scheduled to

take effect Oct. 31. Trade preferences in place for Ecuador are

set to expire in 2013, and U.S. relations with the nation have

been strained over issues including Ecuador’s ties with Iran and

Chavez.

    It would be difficult to increase the number of trade

accords in Latin America because of probable opposition from

nations whose leaders can be hostile to the U.S., Rubens

Barbosa, Brazil’s ambassador to the U.S. from 1999 to 2004, said

in a phone interview from Sao Paulo.

                         Mercosur Bloc

    A deal with the so-called Mercosur trade bloc, which

includes Brazil, Argentina and Venezuela, would also be a

challenge because the Latin Americans would insist the U.S.

reduce barriers on agricultural imports, said Barbosa, who

participated in the failed FTAA talks.

    The U.S. filed a complaint against Argentina in August at

the Geneva-based World Trade Organization over restrictions on

imports from the U.S. Ten days later, Argentina fired back,

telling the WTO that American import restrictions on Argentine

meat weren’t justified.

    The biggest missing element in trade policy with Latin

America is an accord between the U.S. and Brazil. The nation’s

$2.5 trillion economy is bigger than the combined size of the 11

regional nations that have free-trade pacts with the U.S.

    “It’s just a big honkin’ economy,” Scott Miller, a senior

adviser for trade policy at the Center for Strategic and

International Studies in Washington, said in a phone interview.

“There’s a big commercial relationship to be had.”

                       Competitive Edge

    A deal with Brazil could expand exports of high-tech

products and services in which the U.S. has a competitive edge

over China, which is also establishing a presence in the region,

Miller said.

    China is the biggest export market for Brazil and Chile,

the world’s top copper producer, and second-largest for Peru,

Costa Rica and Cuba, according to an April report published by

the United Nations’ Economic Commission for Latin America and

the Caribbean, known as Eclac. China is on track to surpass the

European Union as Latin America’s second-biggest trading

partner, behind the U.S., it said.

    “China is occupying space the U.S. has left vacant because

the U.S. decided to commercially neglect the region,” according

to Barbosa.

                       Brazilian Tension

    U.S. economic relations with Brazil, its eighth-largest

trading partner last year, are at the moment tense. During the

last two months, the countries have sparred over Brazil’s

proposed tariff increases on industrial goods, U.S. monetary

policy and agricultural subsidies.

    “I hardly think it’s possible to have a trade agreement

with Brazil because the thinking here is the U.S. cannot deliver

what we want: the opening of U.S. markets and reduction of

subsidies as well as other protectionist practices in the

agricultural area,” Barbosa said.

    While a U.S. agreement with Brazil may not be in the

nations’ immediate future, trade policy experts say Romney could

still improve economic ties with the region.

    “People complain that you can’t do a deal with Brazil so

you should give up on Latin America,” Eric Farnsworth, vice

president of the Council of the Americas, a New York-based

business organization, said said in a phone interview from his

Washington office. “That’s ridiculous.”

                      Integrating Accords

    Integrating existing U.S. accords with Latin American

nations would provide uniformity to pacts that govern different

goods and standards, he said. The country could also seek to

expand a Pacific-region trade pact to include Colombia, Costa

Rica and Panama, according to Farnsworth.

    The Latin America and Caribbean region is projected to grow

by 3.2 percent in 2012 and 3.9 percent in 2013, according to the

International Monetary Fund. The organization projects the

economy of Chile to expand by 5 percent this year and Peru’s to

grow at 6 percent.

    “These are growth powerhouses and there’s no reason not to

tap into that,” said Miller, with the Center for Strategic and

International Studies. Linking existing trade accords would

integrate producers in the region, much as the North American

Free Trade Agreement has deepened the economic relationship

among Canada, Mexico and the U.S., he said.

    The next U.S. administration will also need to deal with

growing trade tensions with Mexico, the nation’s third-largest

trading partner. The U.S. Commerce Department on Sept. 27 made a

preliminary decision to end a 16-year-old agreement that sets

prices of tomato imports. Mexican officials have said they are

willing to challenge the determination.

    Mario Lopez Valdez, governor of the state of Sinaloa, a

large agricultural producer on Mexico’s western coast, said the

U.S. action is a violation of Nafta.

    “If free-trade agreements are signed and then violated or

not respected, it makes no sense to be signing free-trade

agreements,” he said through a translator during an interview

in Washington.

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Pausa para... um classico do cinema: Blade Runner

Blade Runner 30 anos depois… by artlivros

 "Blade Runner - O Caçador de Andróides", completou 30 anos. E não há cinéfilo, como eu, que não esqueça o impacto da abertura do filme e sua trilha sonora. Principalmente, ao assistir numa daquelas telas, enormes, quase inclinada, sobre um imenso cine-teatro antigo. Daqueles que hoje sobrevivem apenas na fachada e abrigam igrejas barulhentas. O cenário ambientado na escura e decadente Los Angeles, se passa no ano de 2019. A trama, misto de ficção científica, policial noir e romance; gira em torno da disputa pela sobrevivência entre humanos e andróides. Uma empresa chamada "Corporação Tyrell" criou robôs idênticos a seres humanos. Os replicantes, como foram batizados, passaram a ser utilizados no espaço sideral em missões de colonização planetária. Depois de um motim, os replicantes foram declarados ilegais na Terra. Porém, um grupo deles consegue entrar no planeta, e a Corporação decide então, exterminá-los.O trabalho fica a cargo de Rick Deckard, um caçador de andróides, ou Blade Runner, que estava aposentado. Ele é chamado para uma última missão: capturar e exterminar os replicantes e seu líder.  longa metragem, dirigido por Ridley Scott, é baseado no livro "Os Andróides sonham com ovelhas elétricas?", romance de Phillip K. Dick. O Script parece simples...pois na verdade é um complexo jogo que envolve desde o questionamento da identidade até a interferência da tecnologia no mundo. Tudo isso mostrado com maestria e conhecimento de causa pelo diretor Ridley Scoott. Balde Runner permanece um clássico. Rito de passagem para quelquer cinéfilo que se preze. Deixamos aqui um link para quem quiser conhecer mais sobre o filme e os 30 anos da sua historia. A Warner Brothers criou uma pagina especial sobre o filme. A trilha sonora é um legado a parte. Vangelis em sua melhor forma. Confira.

Link: http://bladerunnerthemovie.warnerbros.com/about.html#m3

A logica da politica e a logica do mercado - Lew Rockwell

Dois tipos de competição

por Lew Rockwell
Instituto Von Mises Brasil, Segunda-feira, 27 de setembro de 2010

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Via de regra, as pessoas adoram o elemento competitivo das eleições, assim como gostamos da competição no esporte e na economia.  Porém, há uma diferença importante na substância e no resultado da competição política.  Ao invés de aprimorar a performance e estimular as equipes a uma constante melhoria, a competição política parece gerar o resultado oposto.  Os partidos recorrem ao mais sórdido denominador comum entre eles, e parecem dispostos a reproduzir as piores peculiaridades de cada oponente.  Ao invés de excelência, ficamos com mediocridade — e com um agravante: a tendência é sempre declinante.

O espetáculo dos debates é uma desgraça.  Fossem os candidatos apenas ligeiramente mais honestos, eles diriam: meus oponentes são tão oportunistas quanto eu, e, caso fossem eles no poder, seriam tão igualmente cúmplices da corrupção e do populismo quanto a atual situação.

O mesmo parâmetro se repete para as outras questões mais específicas.  O candidato A, cujo partido busca a reeleição, foi pavorosamente protecionista.  Os candidatos B e C prometem ser piores.  A aumentou os gastos de forma ultrajante.  B e C dizem que ele não gastou o suficiente, apenas gastou mal.  A expandiu o assistencialismo de forma catastrófica.  B e C dizem que não foi nem de longe o necessário.  Trata-se de uma forma bastante atípica de competição: uma disputa para ver como um pode superar o outro em termos de ideias ruins e de comportamento estupidificante.  Sob uma concorrência genuína, todos esses partidos já estariam exalando odores mefíticos e com urubus rodeando suas carniças.

A mídia, por sua vez, deixa implícito que nós não podemos acusar um político de algo do qual seu oponente também é ou poderia ser tão culpado quanto.  Consequentemente, todos se tornam intocáveis, acima de qualquer crítica efetiva.

Já a competição no mercado é de um tipo diferente.  Ela gera contínuos e inexoráveis aprimoramentos na qualidade.  A empresa que executa seu trabalho com excelência em relação aos concorrentes — que prometem bens e serviços similares — prospera e se expande.  O mercado, quando funcionando sem amarras governamentais, está sempre aberto a novos entrantes que podem mostrar aos atuais produtores como fazer a mesma coisa de maneira melhor e mais eficientemente — ou, no extremo, como fazer algo inteiramente novo.  O preço dos bens e serviços está sempre caindo em termos reais, não obstante a inflação da oferta monetária praticada pelo governo.  Linhas e métodos de produção obsoletos são forçosamente abandonados.  Os consumidores premiam os empreendedores perspicazes e punem os tolos e banais, de modo que apenas os melhores podem crescer.  Existe prestação de contas, qualquer erro gera uma chamada à responsabilidade e há punições para comportamentos indolentes e fraudulentos.

Na política, as pressões competitivas geram resultados exatamente opostos.  A qualidade está sempre em constante declínio.  As únicas melhorias ocorrem nos procedimentos que envolvem más ações: mentir, fraudar, iludir, manipular, trapacear, roubar e até matar.  Os preços dos serviços políticos estão constantemente aumentando, seja nos impostos que pagamos ou nas propinas dadas em troca de proteção (também conhecidas como 'contribuições de campanha').  Não há obsolescência, planejada ou espontânea.  E, como Hayek famosamente argumentou, na política, os piores sempre chegam ao topo.  E, o que é pior, não há prestação de contas e nem imputabilidade: quanto mais alto o cargo, maior a transgressão criminosa da qual o sujeito pode se safar.

Para entender melhor essa analogia entre a competição no mercado e na política, e ver por que ambas são radicalmente opostas, considere as diferenças no ambiente competitivo da escola pública e da escola privada.

A escola pública tem todas as suas raízes na coerção.  Ninguém realmente quer estar ali, o que faz com que toda a pressão ocorra na forma de mais controle, mais mediocridade, maior ausência de responsabilidades e cobranças, maiores desperdícios e maior estupidificação.  É claro que esta não é uma regra universal, mas é uma tendência dominante.  O que faz a diferença é a instituição da propriedade privada, pré-requisito estrutural para qualquer competição produtiva.

Pressões do tipo que ocorre na escola pública são dominantes em todo o sistema político.  Sob o socialismo, a competição leva a constantes declínios na qualidade, na moralidade e no desempenho.  No final de tudo, essa tendência destrói a própria civilização.  Já sob o capitalismo, a competição leva a aprimoramentos na qualidade, na moralidade e no desempenho.  É a base absoluta da civilização moderna.

As eleições para cargos públicos reproduzem todos os piores aspectos do socialismo.  Os candidatos tornam-se livres e desimpedidos para mentir abertamente ao público, com o propósito de adquirir poder sobre uma instituição da qual eles não são os proprietários, mas que irão gerenciar por quatro anos, tempo durante o qual a quadrilha vencedora irá implementar medidas econômicas destrutivas que irão beneficiar apenas a si própria e a seus auxiliares (públicos e privados) nesse esquema de extorsão.  Eles não arriscam virtualmente nada que seja deles nesse jogo.  A pior consequência que podem vir a encarar é não serem reeleitos daqui a quatro anos, sendo que sairão de seus mandatos espantosamente enriquecidos pelo dinheiro doado por grupos de interesse que eles financiaram durante o mandato com o dinheiro que você pagou de impostos.

Na iniciativa privada, cada decisão de gerência é testada pelo mercado, a cada minuto de cada dia de trabalho.  Os proprietários dos negócios estão constantemente vigilantes e os consumidores determinam o rumo de toda a produção.  As pessoas no topo têm poder apenas no sentido mais superficial do termo: esse poder pode ser retirado imediatamente pelos consumidores, sendo que, para tal, basta que estes se recusem a continuar consumindo seus produtos.  No livre mercado, são os consumidores que voluntariamente determinam a quem conceder o poder.

Enquanto o mercado garante a liberdade, o governo é a negação da liberdade.  Nenhum governo, em nenhum lugar, pode ser creditado pela existência da liberdade.  Como disse Mises, um governo liberal é uma contradicto in adjecto: duas ideias que não podem se combinar, um oximoro, uma frase impensável. 

Há uma tendência inerente a todo poder governamental em não reconhecer nenhuma restrição às suas operações e a ampliar a esfera de seu domínio o máximo possível.  Controlar tudo, não deixar nenhum espaço para que nada aconteça livremente fora da interferência das autoridades — esse é o objetivo que todo governante secretamente se esforça em alcançar.

Mises está chamando a atenção para algo em que as pessoas raramente prestam atenção.  Todos os governos, em todos os lugares, querem ser totalitários.  Só não conseguem atingir tal meta devido à própria incapacidade do estado em fazer as coisas corretamente, ou mesmo por causa da relutância das pessoas em aceitar tal descalabro.  Para entender melhor esse fenômeno, pense em uma organização criminosa.  Ela sem dúvida gostaria de usufruir o livre direito de saquear, extorquir, matar e acumular poder.  Por outro lado, ela também sabe que está se arriscando mais a cada crime cometido.  Se suas atividades enfurecerem muitos, ela corre o risco de perder o poder que já possui.  O mesmo ocorre com os governos: eles desejam o poder total, mas muitas vezes se limitam a ficar apenas com aquilo que lhes permita escapar livremente.

Como vivemos em tempos de declínio cultural acelerado, parece ser indelével o fato de que as pessoas estão mais propensas a tolerar déspotas.  A maioria hoje só reconheceria um tirano na presidência caso ele tivesse um bigode da mesma largura das fossas nasais.

Praticamente todas as pessoas com as quais conversamos hoje em dia admitem um sério desgosto com as opções eleitorais.  Entretanto, ainda assim a maioria das pessoas irá optar nas urnas pelo "menor dos males" — seja lá o que isso signifique, e provavelmente não há como saber antecipadamente —, já sabendo que nenhuma opção real e viável irá surgir.  Na iniciativa privada, desejos ainda não satisfeitos representam oportunidades de lucro.  Nas eleições, eles representam oportunidades para o suborno, a corrupção e a politicagem.

Todo o processo é o bastante para deixar qualquer um cético em relação a campanhas e eleições.  Mas essa é a reação errada.  Não há nada de errado com campanhas e eleições — elas são uma parte normal da vida corporativa e de todos os tipos de gerenciamentos institucionais, inclusive na religião.  A verdadeira questão está no problema fundamental da "propriedade" pública.  O que não tem dono, não tem racionalismo no uso.  Não tem prestação de contas.  Não tem punição.  Dê-me uma chance de votar contra esse arranjo e eu prometo voltar a comparecer às urnas.

Lew Rockwell 

é o presidente do Ludwig von Mises Institute, em Auburn, Alabama, editor do website LewRockwell.com, e autor dos livros Speaking of Liberty e The Left, the Right, and the State.


Tradução de Leandro Roque

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Loucuras balcanicas - Jose Augusto Lindgren Alves

Etnias e mestiçagem, vistas da Bósnia-Herzegovina

José Augusto Lindgren ALVES¹

Revista Fevereiro: política, teoria, cultura, n. 5, 2012

(ISSN 2236-2037)

Aqui em Sarajevo, onde atualmente vivo, tomei conhecimento de matéria publicada na Bolívia, segundo a qual a decisão governamental de manter a abolição da categoria “mestiço” no censo de 2012 estaria gerando controvérsias e descontentamento. Tal situação, no outro hemisfério do planeta, não deixa de me chamar ainda mais a atenção para as dificuldades que vejo aqui, na Bósnia e Herzegovina. Elas também são decorrência do repúdio à mestiçagem e à simples mistura de etnias na mesma vizinhança, cujo paroxismo foi a guerra de 1992-95, com suas atrocidades. Mas os problemas não pararam aí. A própria paz obtida nos acordos extraídos em Dayton, Ohio, nos Estados Unidos, resultou na total “etnização” da política, que perdura até hoje e mostra-se profundamente negativa para toda a população, engendrando tensões e impasses impossíveis de serem superados nas presentes circunstâncias.

Jornalistas ocidentais que cobriam as guerras na ex-Iugoslávia frequentemente diziam que as “etnias” ou “nacionalidades” sempre geraram problemas nos Bálcãs, em função de sua violência. É verdade. Como também geraram, com violência semelhante, em todo o resto da Europa, para não dizer do mundo. O termo “balcanização”, amplamente usado até hoje, é invenção preconceituosa do Ocidente contra esta área do continente europeu que foi parte do Império Otomano. E o preconceito é ainda mais visceral contra os turcos, herdeiros republicanos dos antigos conquistadores de Constantinopla, atualmente Istambul. Afinal, não foi o Império Otomano, nem sua herança cultural, que fragmentou a península em comunidades de identificação a guerrearem entre si². Muito menos a ex-Iugoslávia de Tito, de que o povão e a intelectualidade da Bósnia sentem saudade assumida. Como explica brilhantemente a búlgara Maria Todorova, os Bálcãs se espatifaram precisamente porque quiseram seguir o modelo dos “estados nações” da Europa³, deles recebendo incentivo. Estes, como todos sabemos, só se aceitaram e acalmaram entre eles com o advento da União Européia – ainda que internamente as tensões interétnicas ressurjam, em graus e formas diferentes, na Bélgica, na Espanha, no Reino Unido e alhures.

Os acordos de paz de Dayton, que, em 1995, puseram fim à guerra de mais de três anos e meio na Bósnia, forjaram uma constituição esdrúxula. Ela reconhece no Estado soberano da Bósnia e Herzegovina três povos constitutivos – muçulmanos (também chamados “bosníacos”, já que muitos são seculares), croatas (supostamente católicos) e sérvios (supostamente ortodoxos) –, e duas Entidades político-administrativas que não são estados federados – a Federação da Bósnia e Herzegovina (FB&H) e a República Srpska. O traçado territorial dessas duas entidades componentes do país tem linhas vertiginosas de alongamentos, circunvoluções e reentrâncias, que parecem as de um sismógrafo em período de terremoto, para acomodar por toda parte as etnias dominantes⁴. Internamente, a República Srpska é unitária, porque quase exclusivamente sérvia, como a população da Sérvia, país vizinho independente⁵. A Federação (FB&H), por sua vez, é subdividida em dez cantões, tendo cada um sua maioria étnica e respectiva chefia de governo cantonal, municipal etc., muçulmana ou croata.

A presidência do Estado da Bósnia e Herzegovina é integrada por três membros – muçulmano, croata e sérvio – que se alternam periodicamente na chefia. E toda a composição dos órgãos parlamentares, a nomeação de titulares para as pastas ministeriais e a distribuição de cargos dentro dos ministérios, agências e até embaixadas têm que levar em conta as três “nacionalidades” constitutivas, a que se acresce – menos na presidência – um representante para as “minorias” (judeus, ciganos, valáquios, ucranianos etc, sem incluir a mais natural de todas: aqueles, quase sempre mestiços, que ainda insistem em se dizer iugoslavos).

O retalhamento do Estado entre as etnias, que determinam, com base em religião, muitas vezes artificial e forçada, a composição de tudo, reflete-se tanto na etnização da política, como na radicalização das “diferenças” dentro da sociedade. Assim como os partidos cultivam os eleitores de sua etnia exclusiva (partidos croatas, partidos sérvios e partidos “nacionalistas” muçulmanos), ou de sua etnia dominante (caso do Partido Socialista Democrata, que congrega “bosníacos”, croatas e sérvios não nacionalistas, e foi o impulsionador da idéia de uma Bósnia e Herzegovina abrangente, para todos), as aldeias e cidades, antes mescladas, vão-se tornando exclusivas de identidades específicas. Embora este segundo fenômeno seja mais notável no campo, a própria capital Sarajevo, ainda cosmopolita, tem hoje população mais de 90% “bosníaca”. Permanece pluricultural, com igrejas e sinagogas funcionando ao lado de mesquitas, porque é predominantemente secular, e muitos dos “muçulmanos” de toda a Bósnia, sobretudo urbanos, na verdade são agnósticos, ateus ou simplesmente desligados de cultos e manifestações de crença. Reconhecem-se “muçulmanos” pela ascendência e pelos nomes turcos “de batismo”. Apesar dessa peculiaridade local, que não é somente dos “muçulmanos”, mas também de católicos e ortodoxos, parte ponderável dos habitantes majoritários aos poucos se “islamizam”: nos trajes de mulheres e homens, na abstenção de álcool e carne de porco, no número impressionante de novas mesquitas, no fortalecimento das escolas corânicas, na construção de centros culturais islâmicos, geralmente com subsídios de correligionários de fora.

As religiões que, segundo consta, conviviam exemplarmente no passado, hoje repercutem e retroalimentam, pela declarações provocativas de seus líderes, as acirradas disputas políticas, todas as quais têm fundamentação e conotação religiosa. Todos se declaram tolerantes, mas criticam, às vezes ofendem, as comunidades de fé antagônicas. Assim como os croatas, de origem católica, combateram os muçulmanos na maior parte da guerra, até se aliarem a eles contra os sérvios, os bispos católicos atuais reclamam do tratamento dado aos croatas pelos muçulmanos da Federação (FB&H). O patriarca ortodoxo de Sarajevo defende os sérvios, ortodoxos por definição legal, e a República Srpska, criada por Radovan Karadzic, como baluartes contra o temido “expansionismo” do islã, sem gestos de simpatia tampouco para os “católicos”. O Reis-El-Ulemá, líder supremo dos islamitas balcânicos (não somente da Bósnia, mas da Sérvia, da Croácia e do Montenegro), de linha sunita e voltado para a Turquia, critica com veemência as “perseguições” sérvias e croatas aos muçulmanos, no presente, mas se vê também acossado pelo fundamentalismo wahabita, assimilado dos mujahedins estrangeiros que vieram defender os bosníacos na guerra. Tais djihadistas estrangeiros foram depois expelidos, por pressão norte-americana⁶, mas aqui deixaram sementes de crescimento visível⁷. Os políticos, por outro lado, com ou sem fé verdadeira, disseminam lendas religiosas, crendices e tradições rituais populares, às vezes recentemente inventadas, para divulgar uma imagem de devoção convincente.

Num país que sempre teve grande número de casamentos mistos (calculam-se em 20% do total, antes da guerra), as etnias hoje se retraem, isolam-se, rejeitam misturas e sincretismos. Nas famílias e comunidades, pretendentes e namorados de “nacionalidade” diferente são mal vistos. Pares de etnias distintas agora tentam emigrar para poder casar sem constrangimentos. Seus filhos não tem “etnia”. A categoria “mestiço” não existe nos formulários de identificação. Tal omissão leva, por exemplo, minha secretária, filha de muçulmana com “católico” ateu da Bósnia, morto como civil no cerco de Sarajevo, a declarar-se “muçulmana”, conquanto não praticante de qualquer fé. Da mesma forma, outra funcionária da Embaixada, filha de católica com ortodoxo que sempre se consideraram “bósnios”, revolta-se por ter que se designar “croata” ou “sérvia” sem o ser.

A palavra “bósnio”, gentílico da Bósnia, que deveria aplicar-se a todo o Estado, envolvendo as duas entidades, os três povos constitutivos, as minorias e, evidentemente os mestiços, não é uma nacionalidade, nem etnia, muito menos religião. Não passa de um adjetivo de uso confuso, empregado por estrangeiros de maneira neutra, enquanto pelos “bosníacos” tem acepção contestável, vista como “expansionista” pelas demais culturas do país. É o caso da “comida bósnia”, da “música bósnia” e, muito em especial da “língua bósnia”. Sim, porque o bósnio passou a ser uma língua, não apenas um dialeto, usada somente por um grupo de pessoas sem localização definida, supostamente “muçulmanas”. Em decorrência da guerra e de seus horrores, os bosníacos, bem europeus até nisso, decidiram que não podiam mais falar idioma dos inimigos. Apesar de se haverem sempre comunicado em serbo-croata como os sérvios e croatas do local, havendo seu conterrâneo Ivo Andric ganho nessa língua o Prêmio Nobel de Literatura em 1961, os bosníacos, não dispondo de um gaélico para exumar como os irlandeses, nem de um catalão como os catalães, ou de um basco para os bascos, optaram por acentuar e regularizar as pequenas diferenças de linguagem, inventando, com apoio do exterior, uma língua bósnia, ou bósnio, oficializada nas escolas bosníacas, com dicionário e gramática publicados até em Oxford⁸. As escolas, por sinal, não somente por causa das três línguas (quase iguais, todos entendendo as três variantes), passaram a ensinar tudo, até mesmo a história recente, sob enfoque étnico, em classes separadas por “nacionalidades”. O sistema educacional público da Bósnia, antes integrador, passou a ter “três escolas sob o mesmo teto”. Inovação ominosa para o futuro da sociedade, tal segregação num só prédio logo se reproduz nas brincadeiras e horas de lazer. Conforme  tem sido avaliado e dito por especialistas na Bósnia, a compartimentação quando jovem invariavelmente leva à discriminação agressiva quando adulto.

Tudo isso poderia ser meramente curioso se não tivesse decorrido de uma guerra sanguinária, com campos de concentração, estupros coletivos, cerco com bombardeio de cidades indefesas e atos de genocídio, inconcebíveis se não os víssemos filmados, documentados e amplamente divulgados. Tudo isso poderia ser até engraçado, se a possibilidade de um novo conflito estivesse totalmente descartada. Se as feridas e cicatrizes atuais não fossem tão profundas. Se as provocações interculturais fossem coisa do passado. Se não houvesse tantas armas e munições em mãos da população. Se esta não fosse segmentada e etnicamente incitada a proteger a respectiva identidade por meio da rejeição aos diferentes. Se o país existente, disfuncional e dividido dezesseis anos após a guerra, estivesse operando normalmente.

A verdade é que, em função da etnização da política, o Estado da Bósnia e Herzegovina permaneceu sem governo emergente das eleições gerais de outubro de 2010, até o momento em que se escrevem estas linhas, em fevereiro de 2012. Somente não afundou de vez porque os três presidentes eleitos, sérvio, muçulmano e croata, conseguiram entender-se minimamente e mantiveram o conselho de ministros anterior em exercício. Em 28 de dezembro de 2011, os líderes dos seis principais partidos políticos (dois de cada povo Constitutivo) chegaram finalmente a um acordo sobre a divisão das pastas ministeriais e a designação de um primeiro-ministro, cuja posse deverá ocorrer em poucos dias, com quinze meses de atraso.

Além, evidentemente, da necessidade um governo com o qual possa negociar, uma das condições impostas pela União Européia para aceitar negociações de adesão com a Bósnia tem sido, há anos, a realização de novo recenseamento populacional. O último censo, de 1991, que serviu de base à divisão do território em Dayton, certamente está hoje ultrapassado, pelas “limpezas étnicas”, pelos massacres da guerra, pelos deslocamentos que ela provocou, pelo não retorno ou estabelecimento alhures de refugiados, pela recusa de certos líderes a restituir aos antigos moradores as casas esvaziadas pela força e ocupadas por novos habitantes. As mesmas preocupações e interesses conflitantes dos políticos, que impediram, por tanto tempo, a formação do governo, barraram também projeto de lei sobre a matéria, submetido ao parlamento desde meados de 2010.

Em 28 de dezembro de 2011, na mesma reunião que finalmente permitiu o entendimento interpartidário para formação de novo conselho de ministros, acertaram-se, igualmente, os pontos conflitantes para a realização de novo censo – previsto para ocorrer em abril de 2013. A mágica, neste caso, não poderia ser mais simples: acordou-se que, na consulta aos habitantes, a identificação da respectiva religião apenas será feita por decisão individual voluntária. Não se chegou a criar a categoria dos mestiços, mas se ofereceu uma saída que o multiculturalismo ideológico não prevê: a opção pela cidadania abrangente, ao invés da escolha obrigatória de uma identidade étnica, ou, na melhor das hipóteses, de duas etnias que se encontram, acasalam, proliferam, mas não se misturam.

Ao contrário dos anos 30 e 40 do século passado, os horrores da guerra na Bósnia ocorreram com amplo conhecimento externo, informação instantânea, cobertura da televisão e passividade generalizada. Ocorreram em plena Europa, quando e onde se imaginava que nada disso pudesse voltar a acontecer depois da Segunda Guerra Mundial, especialmente no apogeu da “era dos direitos”. Como hoje em dia, em plena era dos “direitos das culturas”, as sementes da barbárie semeiam-se em muitos lugares, não somente na Europa, com apoio externo variado, em nome do direito à diferença, sob a capa do multiculturalismo distorcido “politicamente correto” em voga. E tal atitude prossegue, por mais que a radicalização das culturas converta-se em extremismos, a crispação das identidades subnacionais ameace a governabilidade do conjunto, e a reação ultranacionalista esperada eleja democraticamente políticos racistas, em sociedades longamente estabelecidas na Europa.

Segundo as informações que obtive de La Paz, o questionário do Instituto Nacional de Estatística da Bolívia oferece aos habitantes do país, para a auto-identificação respectiva, as categorias de afrodescendente ou integrante de uma de 54 nações indígenas. A par disso, oferece apenas a alternativa entre as opções “outras” ou “nenhuma”. Ou seja, para atender ao indigenismo radical de um governo “de esquerda”, sintonizado com o “progressismo” contraditório da intelectualidade liberal pós-moderna, que se reflete na militância multicultural atualmente hegemônica até nas Nações Unidas, a Bolívia se dispõe a denegar a miscigenação concreta que se vem realizando há séculos. Posso até compreender as razões da decisão boliviana. O que não aceito e me deixa indignado é ver que a esquerda intelectual da atualidade, que, aliás, pouca importância dá ao presidente Evo Morales, incentiva, através de ativistas “engajados”, iniciativas anti-igualitárias com grande ligeireza.

Com base nas desgastadas posições racialistas de que a mestiçagem era usada para encobrir discriminações que hoje ninguém mais nega, o indigenismo boliviano no poder, assim como o essencialismo étnico da Bósnia, além de descartar como irrelevantes as aspirações de importantes segmentos em ambos os países, entronizam um novo apartheid sem a categoria dos “coloureds”. Ao fazê-lo, em vez de enfrentarem as dificuldades reais que assolam as populações desses dois países pobres, eliminam a noção de classes econômicas, novamente inquestionável com as adaptações pertinentes, e reincorporada no pensamento social contemporâneo até pelo Fórum de Davos.

Ainda bem que o Brasil resistiu às propostas de eliminação da categoria dos “pardos” nos censos do IBGE. Nossa própria experiência de luta antirracista comprovou que tal eliminação não era condizente com a vontade do povo, nem necessária sequer para a adoção de ações afirmativas. O possível mau uso do conceito de mestiçagem não pode justificar aquilo que José Murilo de Carvalho identificou como “genocídio estatístico”⁹. Este tampouco pode impedir que o mundo, globalizado pela economia e pelo fluxo permanente de pessoas, migrantes temporários e turistas, emigrantes e imigrantes, legais e indocumentados, traficados ou transferidos por livre e espontânea vontade, continue a miscigenar-se.

Talvez quando todos forem, como quase todos já são, obviamente mestiços em todo e qualquer país, os responsáveis pelas políticas de esquerda e pelas atividades mais necessárias no planeta resolvam finalmente dedicar-se a sério à igualdade entre os homens.

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¹José Augusto Lindgren Alves é embaixador em Sarajevo, Bósnia e Herzegovina, e membro, a título pessoal, desde 2002, do Comitê para a Eliminação das Discriminação Racial (CERD), das Nações Unidas, em Genebra.

²Conforme já expliquei alhures, quando era embaixador em Sófia, o sistema do millet, no Império Otomano, com todos os defeitos inerentes a qualquer domínio imperial, foi a primeira experiência “moderna” de um multiculturalismo na linha anglo-saxônica hoje dominante na ONU (“Nacionalismo e Etnias em Conflito nos Bálcãs”, Lua Nova n° 63, S. Paulo, 2004).

³Maria Todorova, Imagining the Balkans, New York, Oxford University Press, 1997.

⁴Às duas Entidades se acrescenta o pequeno Distrito de Brcko, autônomo, na fronteira nordeste, entre a Croácia e a Sérvia, onde não foi possível determinar uma etnia majoritária.

⁵O povo da entidade República Srpska é considerado por terceiros “bosno-sérvio” ou “sérvio da Bósnia”, qualificação que ele próprio abomina.

⁶Talvez seja muito em função disso que a embaixada dos Estados Unidos em Sarajevo é alvo de atentados islâmicos, como em outubro de 2010, quando um wahabita desferiu rajada de metralhadora contra o prédio. Aqui isto surpreende em particular porque os Estados Unidos se posicionam mais em favor dos “muçulmanos” ou bosníacos, do que de seus adversários.

⁷A quem tiver interesse no assunto, recomendo vivamente assistir ao filme bósnio “No Caminho”, de Jasmile Zbanic, que vi pela primeira vez no Brasil, em 2011, no canal CULT da TV a cabo. Deve ser encontrado em vídeo, sob o nome original “Na Putu”, ou em inglês “On the Path”.

⁸Da mesma forma que a Croácia, que também conta com dicionários de língua exclusiva croata (e deve ser o mesmo na Sérvia), acaba de impedir a exibição de um filme sérvio recente porque não tinha dublagem ou subtítulos locais.

⁹José Murilo de Carvalho, “Genocídio Racial Estatístico”, O Globo, Rio de Janeiro, 27/12/2004